Palestra Apresentada aos Contadores da Faculdade - SECAL - Ponta Grossa - PR.

1. Luiz Pinheiro Junior
27 de setembro de 2014
Faculdade Santa Amélia – SECAL – Ponta Grossa, PR

2.  Quem é Luiz Pinheiro Junior?
 Graduação em Administração
 Mestrado em Administração – “Inovação e Tecnologia”
 Analista de Sistemas
 Analista de Suporte
 Técnico em Suporte
 Documentos Eletrônicos (e-Doc)
 Homologação de Software
 Parcerias com SERPRO – Celepar
 Consultoria em Software ERP
 Comunidades de TI – Processamento de Dados
 e-Gov (Governo Eletrônico)
2
Tecnologia da
Informação

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4.  O que é Governo Eletrônico (e-Gov) ?
 É uma ideia mais ampla do que apenas a utilização da tecnologia da informação
(TI) pelo governo, estando associada à modernização da administração pública,
com procedimentos operacionais e administrativos mais eficientes. (OSBORNE,
1997 in MORAES, 2013)
 “e-Gov pode impactar consideravelmente a administração pública, as
organizações, os indivíduos e a sociedade como um todo” (HEEKS, BAILUR,
2007 in MORAES, 2013)
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5.  Sistemas de e-Gov no Brasil
 “Atualmente, o governo brasileiro disponibiliza vários sistemas de e-Gov ao
cidadão. Dentre os principais estão:
 g) Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) – apresenta a promoção de
entrega de informações fiscais, racionalização e uniformização das obrigações
acessórias para os contribuintes” (MORAES, 2013)
“pretende-se que o SPED possa proporcionar melhor ambiente de negócios para o País
e a redução do Custo Brasil, promovendo a modernização dos processos de
interação entre a administração pública e as empresas em geral” (BRASIL, 2014)
5

6. 6

7. 7
Administração
Fazendária
Setor Produtivo
Brasil
O Sistema Público de Escrituração Digital está promovendo uma verdadeira revolução
nos procedimentos fiscais. O Sped possibilita uma nova relação entre as
administrações fazendárias e o setor produtivo no Brasil.
A solução substitui a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por
documentos eletrônicos com certificação digital. Assim ficam garantidas a autoria, a
integridade e a validade jurídica dos documentos (SERPRO, 2014).

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Governo Federal
Ministério
Planejamento
Ministério da
Fazenda
Secretaria de
Logística e
Tecnologia da
Informação
SERPRO
Esfera Estadual
Esfera Municipal
Receita Federal

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A Emenda Constitucional nº 42, aprovada em 19 de dezembro de 2003, introduziu o inciso XXII
ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o
compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.
Para atender o dispositivo Constitucional, foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT
- Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os
Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de
Finanças dos Municípios das Capitais.
Em agosto de 2005, no evento do II ENAT -, em São Paulo, o Secretário da Receita Federal, os
Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e os representantes das Secretarias de
Finanças dos Municípios das Capitais, buscando dar efetividade aos trabalhos de intercâmbio
entre os mesmos, assinaram os Protocolos de Cooperação nº 02 e nº 03, com o objetivo de
desenvolver e implantar o Sistema Público de Escrituração Digital e a Nota Fiscal
Eletrônica.
Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração
Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC
2007-2010)

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SPED

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Nota Fiscal Eletrônica: Modelo 55 – Código para Consulta - 2010 –
Arquivos XML – Emitida por pequenas, médias e grandes empresas,
assinada digitalmente pelo emissor, versão 1.0 até 3.10, integração via
webservices. Impressa via DANFE.
Conhecimento de Transporte Eletrônico: Modelo 57 – Código para
consulta, arquivos XML , emitidas por empresas de transporte de cargas –
contingência – assinada digitalmente, versão 2.0 - Impressa via DACTE.
Escrituração Fiscal Digital: Todos os contribuintes de ICMS e IPI estão
obrigados, pois, o SPED Fiscal é o novo modelo de escrituração fiscal,
ou seja, o próprio livro de escrituração fiscal, portanto, qualquer empresa
que pratique operações. 2009 – arquivo TXT – layouts específicos,
assinada digitalmente – Impresso um comprovante de entrega.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica: Projeto NFC-e proporciona uma
alternativa eletrônica para os documentos fiscais em papel emitidos no
varejo (cupom fiscal por ECF e nota fiscal modelo 2 - venda ao
consumidor). Projeto “em andamento”, alguns estados participantes,
revoluciona o mercado de software - automação e treinamento dos
operadores.

12. 12

13. 13
Administração
Fazendária
Setor Produtivo
Brasil

14. 14
Quais empresas utilizam-no?

15. 15
Porque as organizações utilizam ou aderem ao sistema?

16. 16
Os sistemas estão integrados?
Promover a integração dos fiscos com padronização e
compartilhamento das informações contábeis e fiscais. (SPED, 2014)

17. 17
Possuem Padronização?

18. 18(Goes, 2014)

19. 19

20. 20
Importância:
Com o auxílio dos sistemas de informações consegue-se orientar,
controlar e fiscalizar micros, pequenas, médias e grandes empresas,
analisando as informações (PETRI et al., 2013).

21. 21
ERP, Softwares de Gestão
ERP TMS
Modulares

22. 22
Validadores, Emissores, Certificados Digitais

23. 23
Validação, Problemas – Regras – Campos específicos

24. 24
Integração das Informações
• ERP
• SG
• Geração de Arquivos
• Validadores
• Transmissão

25. 25

26. 26
Modelo de Relacionamento
e-Gov
SPED
Governo Organizações
Sistemas de
Informação
Contabilidade Administração
“El Contador”

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Aspectos relevantes:
• CRC;
• Consultor Fiscal;
• Consultor Contábil;
• Procedimentos Documentais;
• Interpretação e Compreensão da Legislação;
• Intermediador com o Administrador;
• Intermediador de S.I.;
• Atualizações;
• Orientador;
• Etc ...

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Conhecimento da Legislação – Habilidades Dinâmicas

29. 29
Orientação e Treinamento:
• Contato com departamentos;
• Reuniões e treinamentos sobre as novidades;
• Orientação “cíclica”;
• Suporte Fiscal / Contábil.

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Principais Temas - Fixação
e-Gov
SPED
Governo Organizações
Sistemas de
Informação
Contabilidade Administração
“El Contador”
InformaçõesTecnologia

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Referências Bibliográficas
BRASIL, 2014. Histórico do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. <Disponível em:
http://www1.receita.fazenda.gov.br/sobre-o-projeto/historico.htm>. Acesso em: 20/09/2014.
GOES, Anthony. SPED - Mudança de paradigmas. Disponível em: <http://slideplayer.com.br/slide/286964/>.
Acesso em 15/10/2014.
HEEKS, R.; BAILUR, S. Analyzing e-Government Research: Perspectives, Philosophies, Theories, Methods, and
Practice. Government Information Quarterly, v. 24, n. 2, p. 243-265, 2007.
MORAES, G. H. S. M. Adoção de governo eletrônico no Brasil: a perspectiva do programa Nota Fiscal
Paulista. 164 f. Tese (Doutorado em Administração) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.
Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013.
OSBORNE, D. Banishing bureaucracy: the five strategies for reinventing government. New York: Plume,
1997.
PETRI, S. M.; KOETTKER, B. H. S.; OLIVEIRA, T. M.; PETRI, L. R. F.; CASAGRANDE, M. D. H. Escrituração
Fiscal Digital (EFD): Vantagens e desvantagens a partir da literatura selecionada. Revista Catarinense da
Ciencia Contábil - CRCSC, v. 12, n. 36, p-53-69, 2013.
SERPRO. SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Disponível em: <https://www.serpro.gov.br/conteudo-
solucoes/produtos/fazenda-publica/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital>. Acesso em: 10/10/2014.

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