Aula 15 - Estado e Governo

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Aula 15 - Estado e Governo

  1. 1. 2º ano: Apostila 03 / Aula 15 Professor Claudio Henrique Ramos Sales SOCIOLOGIA
  2. 2.  Relacionar o conceito de Estado aos de regime político e governo;  Diferenciar monarquia de república e suas variantes;  Identificar o federalismo como forma de Estado;  Relacionar Constituição Nacional com as formas de Estado contemporâneo.
  3. 3.  O Estado pode parecer para muitos uma entidade superior, uma espécie de Big “Brother” (George Orwell), que paira acima dos indivíduos e pode controlar cada um de nós sem que possamos atingi-lo.  Conto “A sereníssima República”. Machado de Assis  O trecho de Machado de Assis, demonstra a complexidade desse Estado dentro das suas manifestações históricas, sempre como uma criação dos homens e espelho dos interesses organizados que conduzem às civilizações.
  4. 4.  Tendo em vista a política como pilar das sociedades, é possível um governo com caráter idôneo? Ou isso só seria possível com o envolvimento da sociedade como um todo?  Não se pode esperar um governo idôneo sem que isso seja interesse e prática de todos.  As estruturas políticas são criadas pelos homens e estão sujeitas às “imperfeições” humanas.
  5. 5.  Conjunto de instituições sociais que constituem a organização política de um povo e que detêm o monopólio do uso da força legítima.  É a instituição básica de controle social da sociedade.  Entre as instituições que o compõem, na democracia moderna, estão: ◦ O governo e a administração pública (poder Executivo); ◦ O Congresso nacional, ou Parlamento (poder Legislativo); ◦ Os tribunais e outros órgãos da Justiça (poder Judiciário).
  6. 6. “A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição.” (Declaração de direitos do homem e do cidadão – 1789, Art. 16.º)  Montesquieu e a Teoria dos três poderes: ◦ Legislativo: fazia as leis; ◦ Executivo: executava as decisões públicas; ◦ Judiciário: pune os delitos e contendas entre os particulares.  Essa propostas visava dividir o poder entre rei, nobreza e burguesia.  Kant, além de propor uma separação radical entre os três poderes, ainda propôs um poder neutro, onde o rei detinha o poder de moderar os demais poderes (poder moderador).
  7. 7.  Forma pela qual o Estado se organiza e se estruturam as relações entre governantes e governados.  Um dos aspectos centrais do regime político são os controles estabelecidos pelo grupo governante para ordenar a convivência social em uma comunidade ou sociedade.
  8. 8.  Conjunto de pessoas que exercem, geralmente de forma temporária, o poder Executivo de um Estado.  Um mesmo Estado pode evoluir a partir de uma sucessão de diferentes regimes políticos, e, cada um destes, pode se compor de um só ou mais governos.  As ditaduras militares sul-americanas, na metade final do século XX, tiveram vários governos, no caso da Argentina e do Brasil, por exemplo, e somente o governo do General Augusto Pinochet no Chile.
  9. 9.  Democracia: sistema político no qual a soberania emana do povo, isto é, do conjunto de cidadãos, que podem exercer o governo diretamente, como na Grécia Antiga (democracia direta) ou por meio de representantes livremente escolhidos de forma periódica (democracia representativa moderna).  A democracia moderna se caracteriza também: ◦ pelo respeito às liberdades individuais e coletivas; ◦ pelo respeito aos direitos humanos; ◦ pela divisão do poder do Estado em três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); ◦ pela igualdade de todos perante a lei; ◦ pela existência de formas de controle das autoridades pelos cidadãos.
  10. 10.  Autoritarismo: regime político baseado na suspensão das garantias individuais e das garantias políticas.  No regime político autoritário as normas constitucionais são manipuladas ou reeditadas conforme os interesses do grupo ou partido que detêm o poder.  A forma mais extrema de autoritarismo é o totalitarismo. Ex.: Líbia, China, Síria.
  11. 11.  Totalitarismo: sistema político concebido para obter controle completo da vida interior e exterior do indivíduo.  No totalitarismo, o regime político está concentrado em uma pessoa que representa a figura de um comandante supremo.  Nos regimes políticos totalitários não há nenhuma instituição política que possa representar qualquer vestígio de democracia.  Tais regimes ocorreram entre os anos 1920/1945 na forma de fascismo na Itália e Espanha, nazismo na Alemanha e comunismo na União Soviética.  Totalitarismo hoje: Comunismo na Coréia do Norte.
  12. 12. BRASIL E ESTADOS UNIDOS CORÉIA DO NORTE  Estado: federado  Regime Político: democracia  Forma de Governo: república  Sistema de Governo: presidencialista  Estado: unitário  Regime Político: Totalitário  Forma de Governo: república  Sistema de Governo: parlamentarista
  13. 13.  No âmbito dos partidos políticos, tornou-se habitual a referência às posições: “centro”, “direita” ou “esquerda”.  O termo “esquerda” se associa às posturas anticapitalistas, socialistas, comunistas e anarquistas.  O termo “direita” se associa às posturas favoráveis ao sistema capitalista e em defesa do direito da propriedade privada, das liberdades individuais e do livre mercado.
  14. 14.  O conservador são ligados aos valores tradicionais que serviram de base histórica para a formação da sociedade onde vivem;  Ainda assim, eles acredita que é natural que as mudanças ocorram. Porém defendem que tais mudanças não são conseguidas através do uso da força (cuja expressão máxima é o conceito de revolução) ou de imposição Estatal;  As mesmas devem ser realizadas gradativamente, sem a necessidade de calar, perseguir e eliminar aqueles que se opõem a elas.
  15. 15.  O regime liberal está associado à política econômica neoliberal.  O liberalismo possui quatro pilares principais: 1) liberdade de expressão; 2) liberdade de organização; 3) eleições livres; 4) Constituição promulgada.
  16. 16.  Ideologia política de esquerda divulgada por partidários do marxismo no XIX;  Postula que a transição para uma sociedade socialista pode ocorrer sem uma revolução, mas sim, por meio de uma evolução democrática.  A ideologia socialdemocrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente (mas não obrigatoriamente) tendo em meta uma sociedade socialista.
  17. 17.  Regime político baseado na defesa do Estado de bem-estar social, de tendência nacionalista e alicerçado nas massas urbanas.  O termo populismo é utilizado para designar um conjunto de práticas políticas que consiste no estabelecimento de uma relação direta entre as massas e o líder carismático (como um caudilho, por exemplo) para se obter apoio popular, sem a intermediação de partidos políticos ou entidades de classe.
  18. 18.  Governo de uma só pessoa, transmissão hereditária e centralização do poder político.  Despotismo esclarecido: o rei fala como um liberal modernizador, mas não abre mão do poder absoluto.  Monarquia constitucional: regime que impõe ao rei a obediência à lei, pode ser ainda centralista ou parlamentarista.  Centralista: o rei reina, governa, mas dentro dos limites constitucionais.  Parlamentarista: o rei é o chefe de governo, o partido da maioria indica o primeiro-ministro, tem origem britânica e permanece até hoje.  Todo Imperador é um rei, nem todo rei é imperador  Em geral, o título de imperador é aplicado àquele que tem poder sobre grandes áreas, como os líderes romanos do passado. O rei, por sua vez, é o termo utilizado para aquele que governa regiões mais bem delimitadas, e seu poder é passado aos herdeiros. No entanto, nem sempre esses critérios são válidos. (Revista Escola)
  19. 19.  Pode ser totalitária (um só governo) ou liberal (vários governos).  Presidencialista: o chefe de governo é o presidente.  República Parlamentarista: o chefe de Estado é o presidente e o chefe de governo é o primeiro- ministro.  Exemplo: Itália ◦ Presidente: Giorgio Napolitano ◦ Primeiro-ministro: Matteo Renzi
  20. 20.  Estado organizado com base na autonomia de suas repartições territoriais internas, que podem ser chamadas de províncias , estados ou departamentos. Todas elas estão reunidas num Estado Nacional Federativo e reconhecem um governo central da União. Preservam a autonomia política e administrativa, tem suas próprias leis, desde que submetidas à Constituição Federal.  Unitário ou centralista: baseado na centralização do poder, é um estado só, uno, ainda que se possa subdividir em regiões (como a Itália), ou em províncias (como o Brasil na época do Império), ou em departamentos (como a França). Pelo que, no estado unitário, apenas há uma constituição: a constituição nacional.
  21. 21. MONARQUIA REPÚBLICA Sistema político no qual o chefe do Estado tem acesso ao supremo poder por direito hereditário. Sistema político no qual o chefe do Estado, que pode ser uma só pessoa ou um colégio de várias pessoas, é eleito pelo povo, quer direta, quer indiretamente. AUTORITARISMO DEMOCRACIA Sistema político no qual a participação popular é repudiada ou severamente restringida, não havendo mecanismo legal de resistência ao governo, ou para remover um líder do poder, é instituído. Sistema político que prevê a participação dos cidadãos na tomada de decisões políticas, geralmente através da eleição de representantes no governo.
  22. 22. MONARQUIA REPÚBLICA VITALICIEDADE – Consiste no governo por tempo ilimitado e soberano; HEREDITARIEDADE – Consiste na troca de mãos do poder, seguindo uma linha sucessória; IRRESPONSABILIDADE – Consiste em isentar o monarca do dever de prestar contas ao povo ou a qualquer órgão político de suas decisões. ELETIVIDADE – Existem eleições para os governantes, em que o povo possa livremente exercer seu direito de escolha; TEMPORARIEDADE – Exercido por período limitado e determinado; RESPONSABILIDADE – Deve prestar contas de todos os seus atos políticos;
  23. 23. MONARQUIA REPÚBLICA ABSOLUTISTA: monarca possui plenos poderes como Chefe de Estado e de Governo. CONSTITUCIONAL: Monarca cumpre função de Chefe de Estado e/ou Chefe de Governo PARTICIPATIVA/DIRETA: Todos os cidadãos participam ativamente dos processos decisórios da sociedade. REPRESENTATIVA/INDIRETA: sistemas políticos nos quais as decisões que afetam a comunidade são tomadas pelos membros eleitos pelo conjunto de cidadãos para essa finalidade.
  24. 24. MONARQUIA REPÚBLICA ABSOLUTISTA: Arábia Saudita, Omã, Brunei, Catar, Suazilândia CONSTITUCIONAL: Inglaterra, Austrália, Bélgica, Espanha, Suécia, Japão Estados Unidos, Brasil, Argentina, China, Russia, Alemanha, Polônia, Congo
  25. 25.  É a forma de distribuição de poder e de responsabilidades entre o legislativo e o executivo  Desse relacionamento ou da distribuição de poderes surge o parlamentarismo ou o presidencialismo
  26. 26. PARLAMENTARISMO PRESIDENCIALISMO Chefe de Estado x Chefe de Governo: o chefe de Estado, representado pelo monarca ou presidente da República, não participa das decisões políticas. A ele cabe a função de representar o Estado e atuar nos momentos de crise, indicando um novo primeiro- ministro para aprovação do Parlamento. O chefe de Governo, que exerce o poder executivo e é a figura política mais importante no parlamentarismo, é indicado pelo chefe de Estado e precisa ser aprovado pelo Parlamento para se tornar primeiro-ministro.  Chefe de Estado = Chefe de Governo: o presidente da República representa o Estado, ao mesmo tempo em que exerce a chefia do Poder Executivo. Além disso, a responsabilidade pela determinação das diretrizes do Executivo é de exclusividade do presidente da República
  27. 27. PARLAMENTARISMO PRESIDENCIALISMO Interdependência entre os Poderes Executivo e Legislativo: em primeiro lugar, o Gabinete de Governo reflete a maioria parlamentar. Segundo, se o partido a que pertence o primeiro-ministro conseguir manter a maioria no Parlamento, ele permanece no cargo. Caso contrário, o partido com maior número de cadeiras ganha o direito à chefia do governo, e um novo primeiro-ministro deve ser escolhido.  Independência entre os Poderes Executivo e Legislativo: o presidente é escolhido pelo povo, não respondendo perante o Poder Legislativo, por um período determinado, ao fim do qual o povo é novamente chamado a escolher um novo governante
  28. 28. PARLAMENTARISMO PRESIDENCIALISMO Queda do Gabinete por voto de desconfiança: se um parlamentar desaprova a política desenvolvida pelo primeiro-ministro (em sua totalidade ou em algum aspecto importante), pode propor um voto de desconfiança. Caso esse voto seja aprovado pela maioria parlamentar, o primeiro-ministro deve se demitir; se não o fizer, estará contrariando a vontade do povo, representada pelo Parlamento.  Poder de veto: Como contrapeso entre os poderes, é concedido ao presidente a possibilidade de interferir no processo legislativo por meio do veto. Assim, os projetos aprovados pelo Congresso devem ser remetidos ao presidente da República para receber sua sanção, ou seja, uma manifestação de sua concordância. Se o presidente vetar o projeto, o Congresso precisa apreciar o veto mediante uma votação especial.
  29. 29. PARLAMENTARISMO PRESIDENCIALISMO Possibilidade de dissolução do Parlamento: o Parlamento pode ser dissolvido pelo chefe de Estado, a pedido deste ou do primeiro-ministro, em ocasiões especiais: Baixo apoio parlamentar ao primeiro-ministro; Quando o primeiro-ministro recebe um voto de desconfiança do Parlamento, que na verdade se acha em desacordo com a vontade popular.  Indissolubilidade do Congresso/Parlamento: no presidencialismo, em virtude da separação dos Poderes, o Congresso – Poder Legislativo – não pode ser dissolvido pelo Poder Executivo por convocação de eleições gerais, como no parlamentarismo.
  30. 30.  o regime presidencialista baseia-se na divisão dos poderes, onde o executivo não deve satisfações ao Congresso  essa independência pode gerar uma ditadura a prazo fixo  no parlamentarismo os poderes se concentram em mãos do parlamento.  para que essa concentração de poderes não gere uma oligarquia é preciso que o parlamento seja fiel ao povo
  31. 31.  o parlamentarismo politiza o povo e o torna fiscal mais eficiente, corrupção tende a acabar  é indispensável para o parlamento que os partidos sejam mais organizados e que haja fidelidade partidária  no presidencialismo, os partidos podem ser fortes e controlar os executivos por suas bancadas parlamentares  os presidentes têm mandato fixo; os primeiros ministros podem governar indefinidamente, enquanto tiverem maioria parlamentar
  32. 32.  Conjunto das leis fundamentais, geralmente elaborado e votado por um congresso de representantes do povo, que regem a vida de uma nação e regulam as relações entre governantes e governados, traçando limites entre os poderes e declarando os direitos e as garantias individuais.
  33. 33.  Órgão colegiado (grupo de pessoas), representativo, extraordinário e temporário, que tem a função de elaborar a Constituição do Estado. A Constituição pode ser outorgada ou promulgada.  Outorgada: elaborada pelo Poder Executivo, sem qualquer participação da sociedade na escolha dos responsáveis por sua confecção.  Promulgada: é qualquer Constituição preparada, debatida e aprovada pelos representantes eleitos pelos cidadãos e reunidos numa Assembleia Constituinte.
  34. 34. OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Intituições Sociais. In: Introdução à Sociologia, São Paulo: Editora Ática, 2010. TRIGO, I. M. Estado e Governo. In: Apostila de Sociologia. Caderno 3. Editora Anglo, 2012. P. 20-23. República. In Britannica Escola Online. Enciclopédia Escolar Britannica, 2012. Web, 2012. Disponível em: <http://escola.britannica.com.br/article-482353>. Acesso em: 08 de abril de 2012. Estado unitário, Estado regional e Estado Federal. In SR Barros. Web, 2012. Disponível em http://www.srbarros.com.br/pt/estado-unitario-estado- regional-estado-federal.cont. Acesso em: 09 de abril de 2012.

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