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  1. 1. Livro e-book = Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal 30/04/2013 14:20 Página inicial > Livro Teórico Político: Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal Livro Teórico Político: Plataforma ou Programa de Governo para o Poder Executivo Federal 20/02/2013 17:20 PLATAFORMA OU PROGRAMA DE GOVERNO PARA O PODER EXECUTIVO FEDERAL.
  2. 2. Autor: Prof. Leandro Porto Almeida. Apresentação: A participação de cada cidadão, no processo de evolução civil e cultural do Estado do Brasil envolve um discernimento de colaboração: ao desenvolvimento do civismo e da consolidação política existente nesta nação. Tendo em vista o próprio caráter de capacidade, de cada qual cidadão: enquanto interessado em relacionar a própria condição sociocivil ao objetivo de relacionar-se à vida e ao cotidiano desta nação; será possível o interesse deste, ao estabelecimento de uma política, um governo, etc. Tendo em consideração o próprio raciocínio e de modo peculiar o objetivo de exercer o direito à democracia, à liberdade de expressão e pensamento e ao âmbito cultural: buscando colaborar com uma prospecção civil, é possível elaborar (de maneira individual) um perfil ou uma transposição textual política; em teoria à execução de um Programa de Governo, em um almejado mandato político.
  3. 3. Assim, estará discernido um cronograma de trabalho: em prol de uma questão objetivamente determinadora do futuro da consolidação civil e cultural do Estado do Brasil e da vida de todos os concidadãos. A prospecção de uma plataforma de trabalho concentra em toda a liberdade de expressão e pensamento uma solidificação: em que, anteriormente ao exercício do mandato; a plataforma estará a conduzir uma ideologia política e neste caso uma candidatura. Consolidar-se-á, deste modo um compromisso moral e intelectual da minha pessoa: autor desta plataforma política; com os ideais aqui descritos e divulgados à pátria do Brasil. Deste modo, poderei colaborar: ao caráter de prosseguimento à estruturação de uma direção teoricopolítica; na condução do país e de sua história no tempo. A condição historicopolítica do Brasil demonstra: a necessidade de uma estruturação organicopolítica dinâmica, eficiente e que mantenha uma política popular. Por isto, a implantação de um programa de governo deve ser analisada, discutida, questionada e discernida como âmbito a um direcionamento politicocultural. Nossa história deve estar amplamente segura e manter um procedimento de elaboração teoricopolítica. Será preciso, ao candidato uma demonstração através de um programa de governo, do direcionamento da política e da perpetuação do estado.
  4. 4. De modo efetivo, a troca do mandato estabelece: a alteração da realidade e aos cidadãos intelectoesclarecidos a observação das mudanças organicopolíticas, capazes de alterar o civismo, a cultura e mesmo a sociedade do Brasil. A amplitude deste Programa de Governo busca: através de Medida Provisória de Poder ou de Decreto Lei uma ampla mudança na consolidação civil, cultural e social do país. As ações governamentais previstas neste Programa de Governo são: uma contribuição do autor ao país e a sua possível candidatura; estabelece a vontade de exercer o dinamismo político em prol do Brasil. Prefácio: A consolidação civil, cultural e social desta nação, compreende um panorama em que: a organização sociocivil caracteriza-se um grande modelo econômico gerador de riquezas industriais, comerciais e mercantis que dependem da ordem civil e política ao seu desenvolvimento. Ao político, caberá operar a
  5. 5. Constituição e garantir o trâmite do fluxo civil, comercial, industrial, econômico, cultural, etc. dirigir as atribuições do Estado e nortear o funcionamento da ordem fiscal, dos benefícios e garantias capazes de evoluir a estruturação deste Estado nacional. Ao governo, serão sempre atribuídas responsabilidades importantes, como, por exemplo: a acumulação de reservas cambiais; discernir o país ao crescimento civil, mercantil, intraeconômico, industrial, etc; bem como, o aumento da produção industrial, da capacidade de exportação e de consumo e ainda criar oportunidades a todos. Abrangeria, assim, o governo setores importantes, como a geração de novos postos de trabalho, tanto na iniciativa privada como, também na oportunização dos contratos ou o trabalho estatal e ainda na consolidação de novos setores de participação estatal, autosustentáveis em concordância a uma nova nacionalização: por exemplo, no setor do gás natural, da bioenergia ou mesmo das estradas de ferro, previstas nesta plataforma, etc. A evolução civil e cultural desta nação observa uma lacuna: nos cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro municípios do Brasil (5.564) pode-se observar: em praticamente todos eles problemas seculares como, por exemplo, a mendicância ou carestia, o analfabetismo, a prostituição, a baixa escolaridade, a renda per capta inadequada, crimes, mortandades, pobreza, falta de oportunidades, estradas inadequadas, poluição, enchentes, seca, fome, abandono ou evasão escolar, má remuneração de funcionários da educação e da
  6. 6. segurança pública, corrupção, estagnação econômica, danos ao meio ambiente, infanticídios, pedofilia, existência de dependentes químicos, etc. O Governo da República (de várias sucessões) dividiu o cuidado destas questões com os estados e com os municípios. Assegurou o governo o funcionamento das estruturações civis, sociais e organicopolíticas ainda que, reconhecidamente detentor de fraquezas como, estas citadas anteriormente. Este Programa de Governo, ao Poder Executivo Federal poderá manter a esperança de que uma modificação no país, é possível a partir da implantação (a implantação da Plataforma Política, se for o caso) e do asseguramento da solidificação da vontade e da proposta política exercida pelo autor desta plataforma ou programa de governo ao Brasil. Através deste Programa de Governo, é possível prever o surgimento de um novo modelo civil, de formalização gradativa e de avanço da estruturação mercantil e financeira. No entanto, há também as alterações educacionaisculturais capazes de criar um procedimento de rápida elevação na área educacional científica, tecnológica e do conhecimento, também como, no que tange a alterações no papel do Estado (uma maior responsabilidade do Estado).
  7. 7. Plataforma ou Programa de Governo ao Poder Executivo Federal: A Constituição da República Federativa do Brasil prevê: através das disposições do processo eleitoral que a sucessão presidencial compete à ordem partidariopolítica, em consequência às normas eleitorais. O Poder Executivo Federal controla as Instituições Ministeriais e deste modo torna-se o organismo de governo; sanciona leis, ordenando o sistema político e estabelece parceria com o Poder Legislativo Federal, executando subordinações aos ministérios capazes de colocar em prática a política federal. Deste modo, a tramitação de Decretos Lei e de Medidas Provisórias do Poder consolidar-se-á também através das instituições ministeriais, teoricamente determinadas através de plataforma política. Pauta Organicopolítica de
  8. 8. Institucionalização Ministerial: 1- Ministério das Reformas da Terra. 2- Ministério da Captação de Recursos. 3- Ministério Agrícola e Pecuário. 4- Ministério da Saúde Municipal. 5- Ministério da Educação Municipal. 6- Ministério da Segurança Municipal. 7- Ministério da Fazenda. 8- Ministério do Planejamento. 9- Ministério do Desenvolvimento. 10- Ministério da Cultura e do Lazer. 11- Ministério do Esporte, do Desporto e do Lazer. 12- Ministério da Fiscalização Tributária.
  9. 9. 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas. 14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora (ou Poder da Opinião). 15- Ministério das Relações Exteriores. 16- Ministério da Captação de Recursos Privados. 17- Ministério da Ciência e da Tecnologia. 18- Ministério da Marinha e da Indústria Naval. 19- Ministério da Aeronáutica e da Indústria Aeronáutica. 20- Ministério do Exército e do Treinamento Internacional. 21- Ministério da Justiça e das Revisões no Sistema Carcerário. 22- Ministério das Aposentadorias e das Pensões. 23- Ministério da Defesa. 24- Ministério Oceanológico. 25- Ministério do Meio Ambiente.
  10. 10. 26- Ministério da Exploração Espacial. 27- Ministério do Bem Estar Social. 28- Ministério do Trabalho e do Emprego. 29- Ministério do Turismo. 30- Ministério das Minas e da Energia. 31- Ministério da Democracia. Secretarias Adjuntas à Presidência da República: 1- Secretaria da Posse da Terra, dos Minifúndios e dos Latifúndios.
  11. 11. 2- Secretaria das Terras Federais para Assentamentos. 3- Secretaria das Terras em Benefício Indígena (terras indígenas) ou Preservação. 4- Secretaria dos Exames de Saúde. 5- Secretaria dos Asilos e da Psicologia Geriátrica. 6- Secretaria da Coordenação da Cooperativização de Professores. 7- Secretaria da Federalização da Responsabilidade Escolar. 8- Secretaria dos Serviços Essenciais e dos Contratos. 9- Secretaria da Política e das Relações entre os Quatro Poderes. 10- Secretaria do Transporte Público. 11- Secretaria da Segurança Pública e Privada.
  12. 12. 12- Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito. 13- Secretaria do Quarto Poder e da Agência Pretora. 1- Ministério das Reformas da Terra: O Ministério das Reformas da Terra estabelece o fortalecimento da propriedade da terra ao detentor da escritura ou posse legal do imóvel rural. Este ministério, realiza o estudo da desapropriação à título de indenização às terras improdutivas ou mesmo em dívida com a União (os atuais três poderes federais), prevendo a aquisição, pelo Estado deste bem de grande valor à estruturação econômica. Este ministério estabelecerá uma catalogação das terras em: plantio; pastagens; sertões; parques ecológicos; jazidas minerais; vegetais (carvão); terras improdutivas, etc. A improdutividade danifica o solo.
  13. 13. O procedimento de reforma da terra condiz com o final da questão das invasões, uma vez que possibilita a disponibilização de terras do planeta, à formação de um campesinato (disponibilização em regime de financiamento), conforme disposto na pauta política da Secretaria das Terras Federais para Assentamentos. O governo busca garantir a geração de divisas (lucros) agrícolas e pecuárias para o mercado interno e o equilíbrio na Balança Comercial com a exportação, bem como para a preservação do solo do país e a criação de oportunidades a novos camponeses. 2-Ministério da Captação de Recursos: Relação dos recursos;
  14. 14. 2.1 - Recursos da água. 2.2 - Recursos da exploração mineral. 2.3 - Recursos da exploração animal. 2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis). 2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios. 2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios. 2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações. 2.8 - Recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico (investidores). 2.9 - Recursos da arrecadação tributária das autarquias.
  15. 15. 2.10 - Recursos da arrecadação líquida das empresas estatais. 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF). 2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária. 2.13 - Recursos das execuções judiciais. 2.14 - Recursos de acordos internacionais. 2.15 - Recursos tributáveis à União (IPVA, etc.). 2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural. 2.1 - Recursos da água: Os recursos hídricos do Brasil representam a possibilidade de uma ampla geração de energia elétrica captada nas quedas d'
  16. 16. água, artificialmente construídas nas usinas hidroelétricas. A capacidade energética do país poderá estruturar uma grande possibilidade de crescimento civil. A construção e a manutenção de usinas hidroelétricas, com a devida observação do impacto ambiental geram a possibilidade da venda e da distribuição da energia elétrica, capaz de consolidar um fortalecimento civil e econômico em todas as regiões do país. O Brasil contém um vasto potencial hidroelétrico, responsável pela oportunização da geração de empregos e mesmo da obtenção de riquezas industriais e mercantis. O aumento e o fortalecimento do potencial energético, além de incentivar diversos setores da economia, como as indústrias, o comércio, o fornecimento da energia elétrica às populações, também irá desenvolver, por exemplo, o turismo, a construção civil, etc. Os recursos da água (ou recursos hídricos), além de representarem recursos de geração de energia hidroelétrica, também são existentes; no armazenamento da água potável; nos recursos hídricos para a irrigação; nos recursos hídricos do armazenamento das águas pluviais (água das chuvas); nos recursos hídricos da água dos lençóis freáticos (subterrâneas) e dos recursos captados em águas plurifluviais de mercantilização e turismo (recursos das rotas fluviais), etc.
  17. 17. 2.2 - Recursos da exploração mineral: O Brasil é o maior produtor mundial de bauxita (alumínio), é o responsável por uma elevada coleta de minerais como, por exemplo, a cassiterita (ferro), o manganês (aço), etc. Também, é detentor de um enorme parque industrial, capaz de beneficiar minerais, possui um solo riquíssimo e com grandes possibilidades de exploração do subsolo. A captação de recursos da exploração mineral, nesta plataforma política compreende também a exploração estatal do solo. Esta exploração deverá ser realizada pela institucionalização de uma empresa estatal, que será criada com o intuito de desenvolver o Brasil, dar agilidade e poder ao Governo Federal, além de gerar empregos e obter divisas financeiras (lucros). Deste modo, através da plataforma política designei a criação de uma grande empresa estatal. De modo provisório, a chamei de Siderurgia do Brasil capaz de captar recursos minerais, para o
  18. 18. beneficiamento, para a capacitação das obras previstas nesta plataforma política, também para o mercado interno e externo. Nesta plataforma política: previ obras de infraestrutura (que relacionei adiante, no Ministério do Desenvolvimento), capazes de alterar civilmente a estrutura civil do país como, por exemplo: alterações em rodovias; construção de pontes e de elevados rodoviários; passarelas; prédios públicos e também no desenvolvimento de uma estrada de ferro (à construção de um trem bala), em uma parceria do Governo Federal com a iniciativa privada. O empreendimento da estruturação de uma empresa estatal para a captação de recursos minerais deverá auxiliar o Estado também, na construção de moradias para as Vilas Federais (estruturadas no Ministério do Planejamento e no Ministério do Desenvolvimento, além de constarem também como responsabilidade do Ministério do Bem Estar Social).
  19. 19. 2.3 - Recursos da exploração animal (pecuária e petróleo): O petróleo é o objeto de um grande debate ideológico e político. Desde a década da consolidação da empresa estatal Petrobrás, em 1950 o petróleo tornou-se um grande mecanismo à estruturação do desenvolvimento econômico. Baseado na extração e na produção de combustível (a gasolina), este segmento impulsionou o desenvolvimento, o consumo, a arrecadação e hoje há a possibilidade de exportação (através da descoberta de uma imensa jazida no oceano, na camada chamada de pré-sal). A empresa estatal Petrobrás garante um lucro de sete bilhões de reais por mês aos cofres públicos, mais de 11,5% da arrecadação do Governo Federal, que atualmente é de sessenta bilhões de reais (ao mês). A descoberta da jazida petrolífera do Oceano Atlântico (em águas continentais) na camada chamada de pré-sal poderá trazer ao Brasil a arrecadação, à curto prazo (no período de quatro anos) de: mais sete bilhões de reais, por mês e à
  20. 20. longo prazo (no período de oito a doze anos) uma triplicação do valor arrecadado atualmente. Os recursos da exploração animal (principalmente do óleo animal; o petróleo), são responsáveis pela acumulação de divisas financeiras (lucros) ao país. Assim, é preciso mantermos o controle acionário da estatal Petrobrás, desenvolvermos a recém criada estatal Petrosal (responsável pela extração do petróleo do Oceano Atlântico, na área chamada de pré-sal) e termos vistas ao enriquecimento do Estado do Brasil. O fator ambiental passa a gerar um sério empreendimento governamental; deste modo, a utilização do petróleo deve estar combinada à redução da emissão de poluentes (adiante desenvolvido no Ministério do Meio Ambiente) para que, assim possamos utilizar os benefícios do petróleo sem causar uma degradação ambiental. Ainda, os recursos da exploração animal também são existentes na pecuária (desenvolvidos adiante, no Ministério Agrícola e Pecuário).
  21. 21. 2.4 - Recursos da exploração vegetal (fontes renováveis): A cana de açúcar, a agricultura, a extração de celulose, da borracha, a produção de remédios, chás, mudas, etc. representam recursos vegetais. Os recursos vegetais representam o desenvolvimento sustentável. A exploração de vegetais pode garantir a subsistência de inúmeras famílias de modo perpétuo, deste que observados os cuidados de preservação ambiental como, por exemplo, o reflorestamento, etc. Os recursos vegetais, acima citados deverão ter um direcionamento à captação e exploração renovável, sem danos ao meio ambiente. Deste modo, haverá a manutenção de uma fonte permanente de exploração à produtos como, por exemplo, o álcool, o biocombustível, o papel, a borracha, etc. tendo em vista a necessidade imediata de grande consumo.
  22. 22. Assim, a exploração vegetal deverá obter um grande impulso, auxiliando o desenvolvimento da agricultura e do extrativismo, em fontes renováveis e autosustentáves. 2.5 - Recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios: No mundo globalizado, nesta era digital, é simples que o Governo Federal esteja à promover um corte de gastos, tendo em vista, assim a facilidade em adequar o sistema político às inovações tecnológicas, da internet. No Brasil, o gasto com locomoções dos políticos, viagens, hospedagens e etc. geram despesas que, atualmente são desnecessárias, face à existência da internet, da
  23. 23. videoconferência, mesmo do fax símile, entre outros mecanismos capazes de integrar os políticos a todo o Brasil. Os recursos a serem economizados pelo país, no que diz respeito à inclusão digital do sistema político, tornam a máquina pública um mecanismo em constante enxugamento; um mecanismo de governo dinâmico e mais adequado à era digital. O sistema político da era digital deve ser moderno, eficiente, não conter privilégios e primar pelo enxugamento. Em todo o Brasil, temos 5.564 Câmaras Municipais, 27 Câmaras Estaduais, e o Congresso Nacional (a Câmara dos Deputados e o Senado), além de 5.564 Prefeituras, 27 Governos Estaduais e o Governo Federal. No Poder Legislativo, há a presença do político; (o representante) e dos seus assessores, enquanto no Poder Executivo há; o chefe deste poder, o vice, os secretários, ou os ministros e ainda os chamados cargos de confiança. Os recursos do ajuste da máquina pública, do enxugamento estatal e do corte de privilégios, buscam integrar os políticos à economia do dinheiro público. Para o Brasil, esta nova arrecadação irá representar um ganho de prestígio à classe política; um interesse desta classe à economia dos recursos, para a história do Brasil, um ajuste em que a inclusão digital tornou o povo mais próximo aos políticos, etc.
  24. 24. Deste modo, é simples que a diminuição destes gastos viabilize uma rapidez de comunicação entre a base política e o político. As despesas do atual sistema político são exorbitantes e dão conta de mais de trinta bilhões de reais (R$30.000.000.000,00) ao ano. A inclusão digital leva de modo instantâneo o político a base eleitoral, dinamiza o contato entre o partido político, o povo e o seu representante e assim, altera historicamente a necessidade da existência de viagens pagas pelo Estado. As viagens precisam ser autorizadas, em caráter de necessidade, de importância ao Estado. 2.6 - Recursos da tributação dos estados e dos municípios:
  25. 25. O Governo Federal capta sete (7) impostos: II (Imposto sobre Importação); IE (Imposto sobre a Exportação); IR (Imposto de Renda); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); ITR (Imposto Territorial Rural); IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas; autorizado pela Constituição, mas não instituído). Nos estados são recolhidos mais três (3) impostos, além dos sete (7) recolhidos diretamente pela máquina pública federal: ITDMC (Imposto sobre a Transmissão e Doação de bens e direitos: Causa Mortes); ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de Serviços); IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Além disso, nos municípios são cobrados mais três (3) impostos: IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano); ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços: não compreendidos na área do ICMS). Entre estes impostos estão ainda os tributos, por exemplo: o PIS/PASEP (Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público); CPMF (extinta), etc. No Brasil, é possível notar que os impostos sofrem o efeito cascata. Ainda é possível diferenciar-se, impostos que ficam retidos no Governo Federal e outros que são repassados aos estados e aos municípios.
  26. 26. Em um sentido amplo, a arrecadação de impostos e de tributos deve prever o aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos setores emergentes da economia. E esta carga tributária deve desonerar os setores em que a cobrança interfere de modo negativo ao desenvolvimento civil e social. O aumento da arrecadação através da formalização gradativa dos segmentos sociocomerciais do Brasil, torna possível a estruturação de um modelo fiscal em que, as necessidades do Estado estarão supridas (desenvolvidos adiante no Ministério da Fazenda). A formalização gradativa de setores sociocomerciais como, por exemplo: de comunidades informais; comércios irregulares; mesmo indústrias ou setores de produtos e serviços, se efetivada poderá contar com um acompanhamento da ordem organicofinanceira (o governo), na concessão de empréstimos, incentivos, etc. Nesta ordem, é possível desenvolver o Brasil de modo formalizado, adequadamente estruturado ao civismo, de modo mais dinâmico e eficaz. A formalização gradativa de todos os setores da economia do Brasil irá trazer assim compensações ao contribuinte, também ao país e fortalecerão as relações de mercado.
  27. 27. 2.7 - Recursos dos investimentos do governo no mercado financeiro e de ações: O sistema bancário, também como o mercado de ações são um imenso campo de negócios ao Governo da República. Neste setor, há a criação de divisas mercantis (lucros). Através do sistema bancário estatal é possível, por exemplo, emprestar dinheiro, financiar bens, captar (obter) dinheiro a fim de reemprestá-lo, etc. também como: é possível intervir no mercado de ações, face à existência do capital da máquina administrativa (a quantidade de dinheiro de que o governo dispõe para uma intervenção).
  28. 28. O Brasil possui um amplo sistema bancário e os bancos estatais dão um lucro elevado aos cofres públicos, da ordem de quatro bilhões de reais por mês. O Ministério da Captação de Recursos, teoricamente instituído através desta plataforma política prevê que o mercado financeiro e de ações consolidem a acumulação livre ou flexível de capital, porém estejam integrados à economia como importantes mecanismos economicocivis de desenvolvimento do Estado. A extensão da utilização dos serviços bancários e a criação de mecanismos de captação de recursos (no Brasil e no exterior) ou investimentos ao país serão fatores, a aumentar os ganhos deste setor de serviços financeiroeconômicos. 2.8 - Recursos da captação de parcerias ao
  29. 29. desenvolvimento intraeconômico (investidores): Há, nesta plataforma política a solidificação da vontade do autor em observar, de modo efetivo o desenvolvimento sociocivil da nação, a ponto de incentivar, mudanças na área da política visando a construção de um caminho, ao Brasil, em que a chegada de empresas e de investidores torne este país, um país de oportunidades e de ascensão civil e social. Nesta Plataforma Política, previ a capacitação política para a organização de um Plano de Estabelecimento de Novas Empresas (estabelecido adiante no Ministério da Captação de Recursos Privados). Neste plano, considerei a iniciativa privada como parceira do Governo Federal na geração de empregos, de desenvolvimento civil, de geração de rendas, etc. Os recursos da captação de parcerias ao desenvolvimento intraeconômico dizem respeito da intenção, por parte do Governo Federal (através desta Plataforma Política), de atrair investimentos para o Brasil. Deste modo, além de oferecer incentivos a investidores (grandes empresários do mundo), a estabelecerem-se no Brasil, o Governo Federal pretende consolidar a existência de uma Lei Federal,
  30. 30. que garante a posse do capital imobilizado (os bens, destas empresas) aos empresários investidores, mesmo com a alternância dos governos (as eleições). As grandes empresas do Brasil, não poderão ser desapropriadas por um período de cinco a dez décadas, desde que façam parte do programa de captação de parcerias do Governo Federal com a iniciativa privada. Esta consignação política ao capitalismo dá conta, de que: inúmeras grandes empresas poderão estabelecer-se no Brasil, investir um capital, pois este capital será respeitado como investimento de parceria da iniciativa privada com o Governo Federal. 2.9 - Recursos da arrecadação das autarquias:
  31. 31. As autarquias federais representam uma fonte de arrecadação, através da cobrança de tarifas, taxas e serviços. Diariamente, são recolhidos valores de protocolo, emissão de certidões, de registros taxas processuais e etc. e o país (o Brasil), exerce o direito à arrecadação destes valores. 2.10 - Recursos da arrecadação tributária, fiscal e do lucro líquido das empresas estatais: As empresas estatais são responsáveis por geração de empregos e lucros ao Brasil. Porém, na história de nosso país assistimos inúmeros casos de fraudes, prejuízos, greves, má administração e também, mesmo abusos da parte funcional como, por exemplo, a existência de funcionários fantasmas (pessoas que não
  32. 32. trabalham, mas recebem salários), etc. O estado de ideais liberais libertou vários setores estatais da inoperância, dado a quantidade de problemas e de prejuízos que puderam ser percebidos em algumas áreas, ao longo de algumas décadas. A liberalização econômica, da pós-derrubada do muro de Berlim (a ruptura no comunismo), criou um neoliberalismo econômico no Brasil e impulsionou, deste modo o capitalismo à exacerbar o lucro, a acumulação flexível (ou livre) do capital. Porém, aqui no Brasil as privatizações não representam mais uma necessidade estatal. O neoliberalismo no Brasil, não poderá vender todo o patrimônio público. O pais tem uma economia equilibrada, está à gerar divisas (lucros) com as empresas estatais e este patrimônio público é muito importante para a manutenção de uma nação que prospera. O lucro líquido das empresas estatais, vem à somar-se à arrecadação tributária e fiscal do Brasil. Assim, caberá ao governo direcioná-lo ao Ministério da Captação de Recursos.
  33. 33. 2.11 - Recursos da arrecadação do sistema bancário (IOF - CPMF): A CPMF (extinta) e o IOF são impostos de tributação cobrados apenas para quem realiza movimentações bancárias. O valor das movimentações diárias no sistema bancário do país levou ao discernimento de que: um elevado valor é depositado e sacado e deste modo, devem estar sujeitos a uma cobrança. Para manter em funcionamento o sistema bancário, será preciso que o Estado proporcione segurança e ordem civil. Será também preciso: que esteja ao dispor dos bancos, a telecomunicação, o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e mesmo o Poder Executivo, de certo modo. Todo este sistema bancário coexiste à República, movimenta bilhões de reais todos os dias, assim exigindo a existência de um amplo suporte estatal. Assim, tornou-se necessária a cobrança diária das movimentações financeiras (o IOF; Imposto sobre Operações Financeiras) ou mesmo a cobrança (extinta) sobre cada
  34. 34. movimentação financeira (a CPMF; cobrada em cada movimentação monetária). O Ministério da Captação de Recursos deverá encontrar na tributação do sistema bancário, um mecanismo de arrecadação e controle do fluxo monetário. Encontra assim apoiado pela sociedade: valores da acumulação flexível (livre) perfeitamente tributáveis e sujeitos à cobrança. 2.12 - Recursos da arrecadação alfandegária: Os aeroportos internacionais, as aduanas (fronteiras terrestres), a tributação portuária (os impostos para a importação de produtos, etc.), além do controle da entrada de capital estrangeiro no Brasil, representam importantes mecanismos de arrecadação fiscal e de controle de fronteiras. Os recursos da arrecadação alfandegária
  35. 35. representam valores periódicos a desenvolverem a captação de recursos. 2.13 - Recursos das execuções judiciais: O Poder Judiciário determina diariamente a cobrança, através das sentenças judiciárias de valores referentes a processos movidos pela União (os três poderes). Deste modo, há o recebimento de impostos devidos à República; dívidas do sistema financeiro; imobiliário, etc. e o Estado: cumpre o dever de gerir e administrar. O Ministério da Captação de Recursos constitui nos “Recursos das Execuções Judiciais” uma receita periódica de combate à sonegação e de recuperação de valores tributáveis.
  36. 36. 2.14 - Recursos de acordos internacionais: Os acordos internacionais (unilaterais) destinam recursos, a programas sociais; ambientais e de desenvolvimento civil ao Brasil. Seguidamente o país recebe quantias monetárias distintas, dos países ricos ou mesmo de organizações para o combate ao tráfico de drogas, ao analfabetismo, à fome, à mendicância ou carestia e mesmo à preservação ambiental ou ao desenvolvimento civil. Os recursos destes acordos unilaterais deverão ser destinados ao Ministério do Bem Estar Social, ao Ministério do Meio Ambiente, etc. A captação de recursos de acordos internacionais estará direcionada: ao caráter de incentivo humano civil e principalmente ao
  37. 37. combate à degeneração humana (de homens e mulheres), de que a comunidade internacional; estará a dirigir doações, ajuda ou a disponibilizar recursos. Caberá ao Brasil captá-los e disponibilizá-los à população, nas áreas mais necessitadas, previstas principalmente no Ministério do Bem Estar Social. 2.15 - Recursos tributáveis à União (os três poderes): A arrecadação fiscal e tributária do país é composta de uma grande quantidade de impostos. Além do mais, há a bi-tributação ou mesmo a tri-tributação ou uma multi-tributação. As multitributações são um fator à degenerar o poder de compra dos consumidores. No Brasil há, por exemplo; o imposto da
  38. 38. indústria, o IPI, onde o fabricante paga em geral 15% do valor do produto em impostos; há impostos sobre os transportes (agregados à venda de combustíveis; onde cobrou-se 53% de imposto pelo combustível); há os impostos sobre a venda dos produtos (ICMS) no valor médio de 20% do valor da venda destes produtos; há ainda a tributação comercial (COFINS, alvarás, licença estadual, INSS da empresa, etc.). Deste modo, percebe-se que o fator da bi-tributação, tritributação ou multi-tributação é um fator a enfraquecer o poder de compra dos contribuintes. A malha de impostos no Brasil é muito grande. Nesta plataforma política, criei um mecanismo capaz de amenizar esta cobrança às camadas sociopopulacionais menos favorecidas. No Ministério do Bem Estar Social, disposto adiante, há a criação de um Cadastro Nacional para as Famílias Carentes. A elaboração do Cadastro Nacional de Famílias Carentes pretende: dinamizar uma redução no percentual dos impostos para as camadas menos favorecidas. Deste modo, com o ganho no poder de compra; o volume dos negócios tende a aumentar e assim, além dos brasileiros poderem comprar mais, o estado irá arrecadar também. Estas mudanças e modificações serão capazes de gerar benefícios às camadas menos favorecidas, desenvolver outros setores
  39. 39. da economia e promover um planejamento de ascensão sociocivil ao Brasil. Assim, o Ministério da Captação de Recursos deverá promover uma reestruturação: à beneficiar as camadas sociopopulacionais menos favorecidas. Deverá, também considerar que: os impostos em certos casos acarretam a perda no poder de compra e assim prejudicam as camadas menos favorecidas. Provavelmente os valores recolhidos em impostos serão os mesmos, porém a sociedade: irá deter assim, um maior poder de compras e de consumo. Este fator deverá aquecer a economia do Brasil.
  40. 40. 2.16 - Recursos da extração internacional e nacional do gás natural: O gás natural, também como o petróleo e os minérios são fontes esgotáveis de energia. A extração do gás natural em outros países colabora, com um processo de proteção do solo nacional onde a extração internacional (exercida pela empresa estatal Petrobrás) exercita um impulso industrial aos países vizinhos (onde há a extração de gás por parte da estatal brasileira; como, por exemplo, em Cuba ou na Bolívia). Os acordos bilaterais do Brasil, para a extração internacional de gás natural desenvolvem a economia destes países, acarretam divisas (lucros) ao Brasil além de oportunizar uma proteção à extração do gás no próprio país. O Ministério da Captação de Recursos visará: o incentivo à extração internacional e nacional do gás natural. A exploração do próprio solo do Brasil, deve ser observada como fator à desenvolver a economia, gerar benefícios à nação, às indústrias, etc.
  41. 41. A captação de recursos da extração nacional e internacional do gás natural compreende; o desenvolvimento deste importante potencial de arrecadação. 3- Ministério Agrícola e Pecuário: A agricultura e também, a pecuária contribuem para o desenvolvimento civil, urbano, rural, comercial, industrial, social, mercantil e comunitário do Brasil. A industrialização da safra e do abate animal e a comercialização dos derivados destes setores da economia como, por exemplo, o óleo, a farinha, os alimentos, o leite, a carne, o couro são os benefícios desta convivência dos homens (homens e mulheres) com a natureza e com o mundo animal.
  42. 42. O potencial agrícola e pecuário (de criação animal, bovino, aviário, etc.), elabora um parâmetro: de que, o país é um grande parceiro mundial no combate à fome. A capacidade de produção e de exportação agropecuária torna o Brasil um dos maiores produtores mundiais, ao lado dos Estados Unidos, China, Índia, Canadá e a Rússia uma vez considerada as proporções territoriais e os fatores climáticos favoráveis. O Ministério Agrícola e Pecuário desenvolverá a pesquisa científica e a capacitação tecnicocientífica. Este ministério manterá centros de pesquisa de grãos, do solo, do clima, de fertilização animal, bem como à alteração genética de incentivo a qualificação vegetal. Deverá haver também, através das disposições ministeriais uma elevação nos padrões sanitários que certamente elevarão a qualidade dos alimentos e também os ganhos com a comercialização e com as exportações. A sustentação da agricultura e da pecuária nacional, apesar de depender da iniciativa privada sofrerá interferências do governo no setor do plantio, da produção, da estocagem, da venda, da industrialização e da exportação. Além do acompanhamento do governo, nestes setores haverá o incentivo à produção agropastoril, com a concessão de empréstimos, financiamentos e apoio tecnicocientífico.
  43. 43. 4- Ministério da Saúde Municipal: O Ministério da Saúde Municipal deverá promover: mudanças nos hospitais do Brasil. Estas mudanças percorrem: deste a portaria dos hospitais, com a seleção de pacientes, aos exames de saúde, superlotações e demoras no atendimento. Deste modo, a portaria (entrada ou hall) de um hospital deverá ser modificada, para adequar-se ao novo modelo de atendimento. A seleção de pacientes, criada através desta plataforma política prevê a distinção de casos entre os doentes. Deverá haver uma seleção entre pacientes: suspeitos de terem contraído viroses ou infecções; daqueles que apresentam dores e problemas de ordem física e ainda daqueles que apresentam ferimentos ou necessitam de um atendimento de urgência. Esta seleção de pacientes prevê: ainda, uma distinção entre estes
  44. 44. pacientes e os pacientes que aguardam exames de saúde (sendo que, estes deverão estar em um regime de pronto atendimento). A reforma da portaria dos hospitais; é um dos pontos observados por esta plataforma política. Assim, também: é preciso considerar o problema da falta de vagas, em leitos hospitalares; bem como, o problema das superlotações hospitalares. Através do Ministério da Saúde Municipal; do Ministério do Planejamento (disposto adiante) e do Ministério do Desenvolvimento (também disposto adiante) o Governo Federal deverá tornar este aspecto, chamado de Arquitetura Sanitária uma exigência aos hospitais conveniados. O Governo Federal deverá disponibilizar empréstimos e financiamentos através do sistema monetário (os bancos; BNDS, Banco do Brasil e Caixa Federal): linhas de crédito, para a alteração do atendimento nos hospitais conveniados. Haverá também, o investimento estatal e a criação de parcerias para a construção de enfermarias, hospitais (públicos e também semipúblicos) e ainda ao regime de informatização dos atendimentos. As mudanças no atendimento da saúde pública alteram também o preenchimento do cadastro no hospital: enquanto este deverá ficar por conta de uma leitura digitalizada visando, assim, uma
  45. 45. maior agilidade no atendimento de saúde, evitando as filas e as aglomerações. Além das mudanças no setor de captação de pacientes, esta plataforma política prevê uma adequação hospitalar no setor dos exames de saúde. As mudanças no setor dos exames de saúde buscam a efetivação de uma estrutura (máquinas hospitalares) pública e de uso exclusivo à rede pública de saúde. O paciente que aguarda um exame de saúde deverá ser: deste modo, prontamente atendido. Esta estrutura (máquinas e mecanismos) hospitalar para exames de saúde deverá ser administrada pelo Ministério da Saúde Municipal e pela Secretaria de Saúde do Estado. Haverá: também, um acompanhamento do Ministério da Saúde Municipal; de modo informatizado a respeito das internações, cirurgias e tratamentos de saúde. É possível prever, assim uma melhor qualidade de vida aos pacientes, mesmo aos funcionários e médicos conveniados e a todos, neste país que: de um modo ou de outro estejam integrados a este sistema de saúde público. Este sistema de saúde (público) precisa: absolutamente de mudanças, de qualificação no atendimento e de uma administração adequada à fragilidade de pessoas doentes.
  46. 46. 5- Ministério da Educação Municipal: A educação discerne um amplo debate de mudanças e da busca de um aprimoramento ao sistema educacional. O caráter estrutural das escolas do país demonstra: que há uma grande estrutura, porém existem impossibilidades aos estudantes e dificuldades aos profissionais, além de uma pulverização da responsabilidade escolar por parte do governo. No Brasil, o Ensino Básico (o ensino de 1a a 4a séries) é responsabilidade dos municípios. O Ensino Fundamental (de 5a a 9a séries) e o Ensino Médio (o chamado segundo grau) são responsabilidades dos estados.
  47. 47. A abordagem de novos caminhos ao sistema educacional abrange: uma nova sistematização (a incorporação de um novo sistema de ensino). Nesta nova sistematização: o Ensino Básico, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio, bem como o Ensino Técnico (em nível de segundo grau) e ainda o Ensino Nãotradicional (o Ensino Supletivo), a Escola Aberta, etc. assim sendo, todo o sistema educacional, deverá passar a ser também uma responsabilidade do Governo Federal. Nesta Plataforma Política, criei a Federalização do Ensino Público. Assim, o funcionamento desta grande estrutura escolar tornará possível uma uniformização do ensino, um acompanhamento do Governo Federal aos estudantes e aos profissionais da educação. Para cuidar da educação, em todo o país será preciso implementar um sistema educacional, em que os estados e os municípios participem como coorganizadores do sistema de ensino, da estrutura escolar, da alimentação dos alunos, da formação de professores, etc. O aluno passará a integrar o Sistema Federal de Ensino Público. Entre as mudanças no sistema de ensino público: as mudanças operacionais (de funcionamento) e estruturais (modificações) são; tão importantes quanto às mudanças de responsabilidade sobre o sistema de ensino. Nestas mudanças operacionais encontram-se: a criação do Programa de Efetivação do
  48. 48. Vale Refeição do Estudante; Programa de Cooperativização Docente e de Cooperativização Escolar; Programa de Efetivação do Auxílio Diploma; Programa de Informatização da Assiduidade Escolar e as mudanças estruturais de manutenção das escolas (e da estrutura escolar), nos estados e nos municípios em parceria com o Governo Federal. No Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, o aluno do Ensino Básico cadastrado poderá receber mensalmente o valor de R$60,00 (sessenta reais), enquanto os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio cadastrados poderão receber mensalmente o valor de R$110,00 (cento e dez reais). Para cadastrar-se: e receber o benefício do Vale Refeição, os alunos devem observar os seguintes requisitos; possuir renda familiar inferior a R$700,00 (setecentos reais), para a obtenção (possibilidade) de recebimento integral do Vale Refeição e de R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) para a possibilidade de recebimento parcial do benefício. Deste modo, o aluno cadastrado que: obtiver assiduidade de 85% (e caso não esteja repetindo a mesma série) e for; o único filho cadastrado terá direito ao recebimento do benefício escolar (aos alunos repetentes e demais filhos cadastrados a possibilidade de recebimento deste benefício é de 60% dos valores citados anteriormente.
  49. 49. No Programa de Efetivação do Auxílio Diploma: os alunos que fazem parte do Programa de Efetivação do Vale Refeição do Estudante, receberão mais uma parcela do valor em adimplência pelo Governo Federal, como prêmio pela formatura. Este valor do Auxílio diploma será pago: na formatura do Ensino Básico, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, além do Ensino Supletivo e da Escola Aberta. A cooperativização docente elencada acima: inicia a possibilidade da criação de uma Cooperativa de Ensino. Nesta cooperativa, os professores estarão licenciados dos contratos de trabalho por um período de dez (10) anos. Na cooperativa escolar, o Governo Federal irá custear o estudo dos alunos da rede pública de ensino. Deste modo, o governo irá pagar o valor de R$50,00 (cinquenta reais) por aluno à cooperativa. Este sistema, de prestação de serviços educacionais corresponde: a um novo modo de trabalho aos profissionais da educação. A cooperativização é um modelo experimental de educação pública. A cooperativização docente (esta descrita acima) e a cooperativização escolar são inovações logísticas ao sistema de ensino. Na cooperativização escolar, a escola torna-se uma empresa podendo assim atuar no mundo econômico com vendas, promoções,
  50. 50. eventos, por exemplo, além de poder produzir e comercializar produtos. O Programa de Informatização da Assiduidade Escolar: irá disponibilizar um equipamento de leitura digital, da íris ou da impressão digital do aluno ao entrar e sair da escola. Este sistema informatizado permite a comprovação da assiduidade escolar. As mudanças operacionais e estruturais no Sistema de Ensino Público: incorporam ao Governo Federal, a responsabilidade de administração deste sistema. Não haverá alteração na contratação de profissionais, nos percentuais orçamentários destinados à educação nos estados (a princípio), porém caberá ao Governo Federal a administração e a incorporação destes programas educacionais. O investimento do Governo Federal na área da educação: tem a previsão da incorporação de seis bilhões (R$6.000.000.000,00) de reais ao mês ao sistema educacional. Haverá assim o início de uma nova Gestão Educacional no país.
  51. 51. 6- Ministério da Segurança Municipal: O Ministério da Segurança Municipal prevê: uma capacitação profissional em que, o agente policial deverá estar; devidamente equipado para o trabalho de atendimento ao público, em caso de solicitação de serviço de segurança pública; em cumprimento às ordens do comando policial; também em cumprimento de mandados do Poder Judiciário; em combate ao fogo; resgates; fiscalização de estradas e de rodovias; etc. O policial deverá ser treinado e ter uma remuneração adequada. A criação do Ministério da Segurança Municipal torna a Polícia Militar integrada ao Governo Federal. O comando desta polícia ficará: a cargo dos Governos Estaduais, a não ser em caso de convocação da Forca Nacional de Segurança. A Forca Nacional de Segurança será: a destinação de cinquenta por cento (50%) do efetivo de um Estado (ou mesmo de vários Estados); convocados pelo Conselho de Defesa (disposto constitucionalmente), em que este percentual da polícia estadual estará subordinado ao comando do Conselho de Defesa.
  52. 52. As mudanças na segurança pública criam: além da institucionalização do Ministério da Segurança Municipal; alterações na estrutura das Polícias Estaduais. Estas alterações criam: a Polícia Militar Particular e o Incentivo à Formação Educacional do Policial. A Polícia Militar Particular será: uma instituição militar coordenada pelos Governos Estaduais, em um sistema de assinatura mensal. Este sistema permite que: exista um efetivo para o atendimento de assinantes da segurança pública; assim desonerando a Polícia Militar Pública. O sistema de assinaturas permite: o empreendimento de uma logística à Polícia Militar, em que ela poderá visar lucros e expandir-se, por conta do empreendimento comercial à segurança semipública (uma logística estatal). O beneficiamento da desoneração da segurança pública (através da institucionalização da Polícia Militar Particular) será: a disposição de um maior efetivo, uma vez que o atendimento aos assinantes estará destinado à Polícia Militar Particular. O Incentivo à Formação Educacional do Policial elencado acima: irá garantir; que o policial militar, poderá cursar uma faculdade com incentivos do Governo Federal. Entre os incentivos: à formação educacional do policial militar; está criação do sistema de cotas universitárias para os policiais militares; a disponibilização automática (em caso de ingresso na universidade) do Crédito Educativo Federal,
  53. 53. no percentual de 50 a 70% do valor das mensalidades (sujeitos à aprovação, mediante apresentação de um avalista) e uma bolsa de estudos, no percentual de 10% do valor das mensalidades. 7- Ministério da Fazenda: A sustentação de um governo de ordem popular (democrático): depende da administração das contas e dos gastos do governo; em detrimento à arrecadação fiscal e tributária e também da sua capacidade administrativa, capaz de elencar prioridades e provir economicamente os estados e os municípios. O plano administrativo do Governo Federal para a implementação desta Plataforma Política prevê: a captação de recursos; através do Ministério da Captação de Recursos e a administração monetária da máquina pública (do governo estamental: instituído) através do Ministério da Fazenda.
  54. 54. O Ministério da Fazenda irá controlar os gastos públicos: verificar o aumento da arrecadação (previsto pela implementação desta plataforma política); provindo das Emancipações Civisdistritais das Favelas (disposto a seguir) e da formalização econômica; além de administrar o sistema monetário do país (os Bancos, Financeiras, etc.), mesmo intervir economicamente (ou administrativamente) em qualquer setor da República (em que exerça o âmbito executivoministerial). A manutenção do atual modelo econômico, de consolidação capitalista e livre da interferência estatal na propriedade privada: prevê a arrecadação tributária através da cobrança de impostos; tributos; tarifas e contribuições já existentes e também da institucionalização de um novo imposto. Este novo imposto, segundo as tendências mundiais diz respeito: à super, acumulação financeira. O Imposto do Milhão (ou imposto sobre a super, acumulação financeira) deverá ficar estipulado em 2,5% do valor que ultrapassar a um milhão de reais (R$1.000.000,00). A arrecadação deste imposto: se dará; cada vez que for constatada, no mercado financeiro esta quantia e deverá estar destinada a um fundo monetário de combate às desigualdades sociais. A atuação do Governo Federal, na área econômica estará discernida ao fator social, também civil e financeiro-orgânico. Deste
  55. 55. modo, a prioridade da área econômica, além de reger o país será o enriquecimento social, civil e de ganhos ao Governo da República. A ordenação econômica do Poder Executivo prevê: o acompanhamento das camadas sociopopulacionais; da capacidade civilmercantil das classes integradas ao mercado econômico; bem como, do desenvolvimento físico e jurídico, comercial e industrial no Brasil. Este acompanhamento buscará: desenvolver todas as esferas sociocivis do país, assim dando prioridade as camadas sociopopulacionais menos favorecidas. As finanças públicas: estarão discernidas; em um cronograma de acompanhamento das camadas sociopopulacionais. As necessidades sociocivis: para o desenvolvimento das camadas menos favorecidas, terão a prioridade nas ações políticas. O Governo Federal rumará: à estruturação de uma prática política; de desenvolvimento das prioridades, elencadas na Plataforma Política. Entre as prioridades estão: · O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Educação Municipal. · O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Saúde Municipal.
  56. 56. · O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Segurança Municipal. · O desenvolvimento da pauta política do Ministério do Bem Estar Social. · O desenvolvimento do Programa de Obras Públicas, designado no Ministério do Desenvolvimento. · O desenvolvimento da pauta política do Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas. · O desenvolvimento da Plataforma Política. As ações políticas do Ministério da Fazenda irão: visar a liberdade nas relações comerciais e tramitar; a economia do Brasil a um caminho seguro. Neste caminho, deverá haver a consolidação de uma evolução economicosocial, civil, mercantil e de ampliação da estrutura econômica da República do Brasil.
  57. 57. 8- Ministério do Planejamento: O planejamento de quatro anos de governo do Poder Executivo Federal prevê: um cronograma político de aplicação da Plataforma Política. O Ministério do Planejamento irá criar: uma estrutura teoricopolítica para a execução da Plataforma Política. Deste modo, as ações políticas estarão esquematizadas com: o ministério de sua competência e com o Ministério do Planejamento; que dará tramitação e realizará o trabalho teórico para a implementação das Medidas Provisórias e dos Decretos Lei do Poder Executivo Federal e também, do Sancionamento de Leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Assim, além do planejamento para a implementação da Plataforma Política: o Ministério do Planejamento atuará; na área da destinação de recursos (para todos os Ministérios e Secretarias). Deste modo, estão elencadas como ações prioritárias e de competência do Ministério do Planejamento, também como do ministério de origem do programa aqui designado, os seguintes procedimentos:
  58. 58. · Estruturação à Lei Escolar (Decreto Lei) que institucionaliza: o Vale Refeição do Estudante Carente e as modificações na estrutura escolar e na remuneração dos professores concursados, na contratação de professores, etc. · Estruturação à Lei da Saúde Pública (Decreto Lei); que exige alterações na estrutura dos hospitais conveniados, criando a Arquitetura Sanitária; institucionalizando o Pronto Exame, etc. · Estruturação da Lei da Segurança Pública (Decreto Lei) que cria: a Polícia Militar Particular, à auxiliar a Polícia Militar em um sistema de assinaturas; Incentivo à Formação Educacional de Policiais Militares, etc. · Estruturação da Lei do Bem Estar Social (Decreto Lei) que cria: as Cidades Revida (vinte e sete cidades revida) para pessoas carentes; a Cidade Geriátrica; as Vilas Federais para o assentamento de famílias beneficiadas pelo Programa de Aquisição de Terras; as Vilas Federais Ribeirinhas, o Céfalo (cérebro) Comunitário para aldeias indígenas e comunidades pobres; Auxílio Público à compra de remédios de uso perpétuo para pessoas cadastradas no Ministério da Saúde Municipal e promoção de Assistência Social em todas as cidades do país, etc. · Estruturação: do Programa de Duplicação, Pavimentação ou recuperação das Estradas Federais (Medida Provisória do Poder);
  59. 59. estruturação das Usinas Móveis de Asfalto (cinco usinas); da Regionalização dos Recursos do IPVA com o cadenciamento de obras (previstas a seguir no Ministério do Desenvolvimento), etc. · Estruturação do autogoverno (emancipações) às favelas de grande porte (Medida Provisória do Poder): com a institucionalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais (conforme designado no Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas), etc. · Estruturação de toda a Plataforma Política e das leis aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo Federal. 9- Ministério do Desenvolvimento:
  60. 60. O desenvolvimento de quatro anos de governo, do Poder Executivo Federal envolve: além de acionar, as prioridades teoricopolíticas; elencadas no Ministério do Planejamento, todos os itens dispostos na Plataforma Política. Certamente, de suma importância à vida de todos os brasileiros. Deste modo, além dos pontos principais da plataforma a serem desenvolvidos como, por exemplo: Educação; Saúde; Segurança Pública; Bem Estar Social; Estradas em Condições e Emancipações de Favelas de Grande Porte, o desenvolvimento da política federal também promoverá: Geração de Empregos; Redução de Impostos às Pessoas Pobres; Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito; Política Patronal de Valorização do Trabalho (a busca de melhores salários: conforme, especificado no Ministério do Trabalho e do Emprego); Realização de Concursos Públicos; Criação de Oportunidades Sociocivis; Habitação; Cultura; Saneamento Básico (água potável, esgoto e luz elétrica), etc. O Ministério do Desenvolvimento, (este, disposto nesta Plataforma Política) encaminhará ao desenvolvimento organicopolítico prioritariamente (como, elencado acima) estes fatores: · Educação Pública: A educação do país sofrerá a despadronização da atual estrutura. Deste modo, o Governo Federal será o responsável por todo o sistema de ensino público existente no
  61. 61. país: o Ensino Básico; o Ensino Fundamental; o Ensino Médio e o Ensino Superior; além do Ensino Técnico Profissionalizante Estatal. Haverá, assim, uma nova padronização da educação do país. Neste novo modelo educacional, estarão inseridas as mudanças dispostas no Ministério da Educação Municipal como: por exemplo; a criação do Vale Refeição do Estudante Carente, a Cooperativização de Professores (optativa), a Digitalização da Frequência Escolar, etc. As escolas do Brasil serão: um ponto de apoio do Governo Federal na distribuição de rendas, também como uma instituição capaz de garantir a inclusão sociocivil a milhões de pessoas em todo o país. · Saúde Pública: A saúde pública do Brasil sofrerá: alterações estruturais de arquitetura sanitária (nas portarias dos hospitais conveniados, nas enfermarias, bem como nas dependências hospitalares) em que; a seleção de pacientes elencará em um trabalho de enfermagem, um pré-discernimento para a espera pelo atendimento. Assim, serão pré-discernidos os seguintes casos: viroses; infecções; pacientes que apresentam dores; acidentados; fraturados; feridos; pacientes com pré-diagnóstico; gestantes; acompanhantes, etc.
  62. 62. A enfermaria seletiva criará uma eliminação; do contato entre os pacientes e das suas diferentes patologias. Além da criação da portaria seletiva e das adequações na estrutura hospitalar, haverá o encaminhamento: ao uso de equipamentos exclusivos ao Sistema Único de Saúde (ou mesmo chamado de Novo SUS); criando, o atendimento em um sistema de Pronto Exame. O Governo Federal irá disponibilizar um sistema de empréstimo: à área da saúde, para que; os hospitais conveniados cumpram as exigências, de adequação à arquitetura sanitária. Haverá também, uma digitalização do atendimento e investimentos: do setor público e privado, na construção de novos hospitais (públicos ou mesmo semipúblicos). · Segurança Pública: As alterações institucionais da Polícia Militar nos Estados: dão conta de um empreendimento logístico e de incentivos à formação educacional dos policiais militares. Além disso, disponibilizam melhores condições de trabalho e criam a Forca Nacional de Segurança da Brigada Militar (conforme designado no Ministério da Segurança Municipal).
  63. 63. A criação do Ministério da Segurança Municipal visa: aproximar o Governo Federal da segurança pública nos estados. O desenvolvimento da Polícia Militar Privada (em um sistema de assinaturas) tem o objetivo de capacitar a Polícia Militar: a uma atuação de empreendimento logístico (obtendo lucros), assim tornando-se uma Empresa Estatal. Em consequência, haverá uma desoneração da Polícia Militar Pública. O Ministério do Desenvolvimento atuará: na incorporação da pauta ministerial do Ministério da Segurança Municipal, a todos os estados e municípios do Brasil. Assim, este ministério estará assegurando que, todas as alterações na segurança pública nos estados sejam consolidadas. Haverá a disponibilização: de cotas universitárias para os profissionais da Brigada Militar, nos Estados, bem como; a oportunização de um sistema de Crédito Educativo à Policiais Militares (automático, após a análise de crédito e de credores: avalistas) e uma bolsa de estudos de 10% do valor das mensalidades, conforme disposto na Pauta do Ministério da Segurança Municipal. O Ministério da Segurança Pública Municipal: irá viabilizar ainda, a Legislação de Instrumentação de Segurança Pública (conforme disposto no Ministério da Segurança Municipal); designada, a seguir no Ministério do Bem Estar Social. Esta Legislação de Instrumentação
  64. 64. de Segurança Pública: visa, a superação de mecanismos de repressão utilizados pela segurança pública ao longo de décadas no Brasil. Através da disposição desta Legislação de Instrumentação de Segurança Pública: o Governo Federal irá visar uma abordagem, antiviolenta por parte da Polícia; ao cidadão indefeso e à manifestantes em geral. A Instrumentação de Segurança: extingue da história do Brasil: mecanismos como, por exemplo: o cacetete; a munição letal (em casos de abordagens ou de operações de dispersão de manifestantes); o eletrochoque, bem como qualquer ação de espancamento dos policiais militares à população. O Governo Federal: irá garantir a consolidação de novos mecanismos para a atuação policial como, por exemplo: a utilização do spray de pimenta; filmagens das operações; existência de um Comando de Negociações entre a Polícia Militar e os cidadãos, bem como entre os cidadãos e o Governo Federal (através da institucionalização da TVPresidência e do Ministério da Segurança Municipal). · Bem Estar Social: o Bem Estar Social é: um mecanismo politicosocial, de Assistência Social. O Ministério do Desenvolvimento: auxiliará o Ministério do Bem Estar Social no cumprimento da Pauta Política deste ministério.
  65. 65. Deste modo, prioritariamente haverá: a criação das cidades do Programa Revida, para pessoas carentes. Neste programa, haverá: o desenvolvimento de uma infraestrutura estatal, para o atendimento às pessoas carentes; famílias; jovens; adultos; crianças e idosos. A estrutura das cidades do Programa Revida (27 cidades), compreenderá: pavilhões para o alojamento de pessoas carentes (desabrigados); pavilhões para as atividades de ensino; de atendimento de saúde (bem como de desintoxicação); pavilhões para a seleção de pessoas assistidas (doentes, inválidos, idosos com direito a aposentadoria, etc.); a estruturação das Vilas Federais (uma em cada cidade do Programa Revida), com a construção de moradias populares (no final do programa Revida). Ainda, deverá existir: infraestrutura civil (da iniciativa privada), para as pessoas aptas (que concluírem a fase inicial do Programa Revida: a passagem pelos pavilhões, anteriormente citados) ao Programa de Reabilitação da Vida. Nestas cidades do Programa de Reabilitação da Vida (o Revida) haverá a disponibilização de: trabalho agrícola; pecuário; de extrativismo vegetal (renovável e autosustentável) e a institucionalização de uma cooperativa manufatureira dos itens acima citados (indústria para o mercado interno e externo de: doces, chás, comércio de ervas, hortaliças, abate animal, grãos, etc.).
  66. 66. O Programa Revida: irá dispor de investimentos do Governo Federal, em cada estado da República, porém observa o caráter: de oportunizar uma nova vida, a pessoas carentes e tornar a Vila Federal (ou a cidade Revida) uma cidade que deverá tornar-se autosustentável. O Ministério do Desenvolvimento: irá trabalhar em parceria com o Ministério do Bem Estar Social; a fim de captar no país, pessoas em estado de pobreza. Assim, este ministério irá auxiliar: na reabilitação de todos os brasileiros que detém dificuldades de sustento e desejem ingressar no Programa Revida. Assim, o Governo Federal: irá promover uma reabilitação (na integração das pessoas ao programa) nas condições de vida; trabalho estatal, cooperativizado; estudo; capacitação profissional; moradia e estruturação civil, nos vinte e sete estados do país. Uma estimativa: da existência de pessoas em estado de pobreza ou de miséria no Brasil, dá conta de que aproximadamente cento e noventa mil pessoas (190.000) estejam nesta situação e que; no mínimo mais cento e noventa mil pessoas (+ 190.000) estejam beirando esta situação. O Programa Revida: será, estruturado: para o atendimento de, aproximadamente cinquenta mil pessoas (50.000) ao ano e em quatro anos; o Governo Federal terá oportunizado uma nova vida, para aproximadamente duzentas mil pessoas (200.000).
  67. 67. Além do Programa Revida, o Ministério do Desenvolvimento: irá auxiliar o Ministério do Bem Estar Social, na criação de: Vilas Federais para Assentamentos e para a formação de um campesinato (pessoas sem terras). Estas pessoas serão escolhidas, pelo Governo Federal para o sistema de aquisição (financiamento) de terras. Este ministério (em epígrafe): irá estruturar ainda, em conjunto com o Ministério do Bem Estar Social: Vilas Federais Ribeirinhas para as comunidades pobres, próximas aos rios do Brasil e a formação; do Céfalo Republicano (o cérebro), para o monitoramento de distintas comunidades pobres (em regime de assistência social) e mesmo indígenas bem como; de favelas de pequeno porte, etc. · Estradas em condições: a Regionalização dos Recursos do IPVA, aos municípios de emplacamento e a destinação dos recursos à recuperação, duplicação e a pavimentação de estradas vicinais e rodovias (no município de emplacamento dos veículos): irá beneficiar o desenvolvimento cívico do Estado do Brasil, tornando moderno o sistema rodoviário. Além disso, a instrumentação de um Programa Nacional de Recuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais (adiante disposto): contará com o auxílio de cinco (5) Usinas Móveis de Asfalto (uma para cada região do Brasil), com recursos da
  68. 68. Siderurgia do Brasil (empresa estatal, criada nesta Plataforma Política) e da Petrobrás; além do empreendimento do Ministério do Desenvolvimento, no cuidado à implementação deste programa. As estradas federais do país: passarão por um amplo estudo, para a duplicação, reforma e pavimentação. Deste modo, através deste programa (o Programa Nacional de Recuperação, Duplicação e Pavimentação das Estradas Federais: disposto, adiante na Secretaria das Estradas Federais e das Normas de Trânsito): será possível pavimentar ou recuperar, uma imensa quantidade de quilômetros em cada estado do país; da ordem de aproximadamente trezentos quilômetros (300 km) por estado durante quatro anos, em um total de oito mil kilômetros (8000 km) em quatro anos. As condições atuais das estradas federais no país: passarão por uma reformulação. Assim, haverá a tendência do fim da cobrança de pedágios e a utilização da parceria do governo com os empresários (que detém a concessão de alguns trechos destas rodovias); em outras áreas estatais como, por exemplo: na manutenção de trechos rodoviários (de difícil manutenção ao Governo Federal), ou até mesmo em novos setores; em que o governo buscará parcerias (citadas adiante no Ministério da Captação de Recursos Privados).
  69. 69. · Emancipações de Favelas de Grande Porte: O Ministério do Desenvolvimento: auxiliará o Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas, no trato à estruturação de um governo municipal; rigorosamente mais próximo a estas comunidades. Deste modo, após um planejamento: efetuado pelo Ministério da Emancipação Civildistrital e pelo Ministério do Planejamento, além do Executivo e do Legislativo municipais (da própria micro cidade) e do Céfalo Comunitário (o órgão de interação entre a comunidade e o Governo Federal); o Ministério do Desenvolvimento realizará um Programa de Obras Públicas. Neste Programa de Obras Públicas, encontrar-se-ão: obras de contenção a desmoronamentos e enxurradas; abertura de ruas (com desapropriação de algumas áreas), para a consolidação de um programa de urbanismo, saneamento básico (luz elétrica, água potável e esgoto) em favelas; estruturação da Prefeitura e da Câmara de Vereadores destas micro cidades (favelas emancipadas, conforme disposto no Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas), etc. A emancipação das favelas de médio e de grande porte à micro cidades ou cidades, respectivamente é, um dispositivo da atual Constituição Federal. O Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas: atuará na efetivação desta “extensão republicana”, com o aumento do número de cidades e consolidação de autogovernos, a estas comunidades (favelas).
  70. 70. · Geração de Empregos: A geração de empregos no país: através desta Plataforma Política terá início, no incentivo estatal às micro e pequenas empresas. Micro e Pequenas Empresas: as micro e as pequenas empresas: passarão a compor um Programa de Crescimento Empresarial (conforme disposto no Ministério da Fazenda). Neste programa, haverá: o acompanhamento da contabilidade das empresas; um gerenciamento (realizado pelo Ministério do Desenvolvimento; este em epígrafe) e a possibilidade de crescimento, com a geração de empregos. O Governo Federal: irá expandir a rede de gerenciamento empresarial chamada de SEBRAE: criar o acompanhamento digitalizado (através da Internet: as pequenas e microempresas que utilizam o SEBRAE) e possibilitar a expansão empresarial, visando a geração de empregos, etc. Em contrapartida, haverá o incentivo do Governo Federal: às empresas de médio porte, bem como; à manutenção e ao estabelecimento de grandes empresas. Empresas de Médio Porte, Manutenção e Estabelecimento de Grandes Empresas: as empresas de médio porte receberão incentivos do Governo Federal. Haverá: a disponibilização de linhas de crédito;
  71. 71. para a aquisição de máquinas; reformas; compra de veículos, etc. visando a geração de empregos. As grandes empresas serão incentivadas à: diversificação empresarial; ao aumento de suas atividades comerciais com o acompanhamento estatal e ao desenvolvimento de suas atividades em outras regiões do país. Promovendo, assim: a oportunização do trabalho remunerado e mesmo da geração de empregos a toda a nação. Além destes incentivos às empresas: haverá uma desformalização de direitos trabalhistas (alterações na Consolidação da Legislação Trabalhista: CLT). Deste modo, será criado um percentual, a ser discutido em ações trabalhistas. Este percentual de cobrança: nas ações trabalhistas, estabelecerá que; após apurado, o valor devido (em salários) pelo empregador, a indenização de direitos trabalhistas não poderá ultrapassar a 30% do valor a que o empregado teria direito (em salários, devidos ou pagos inadequadamente). Ou seja, por exemplo, se um trabalhador ou trabalhadora: deixou de receber um mil reais por mês (R$1.000,00), durante certo tempo, o valor a ser reclamado, além do montante acima; não poderá ultrapassar a trinta por cento (30%) deste valor.
  72. 72. Esta alteração na Legislação do Trabalho: irá realizar um prognóstico ao empregador, do valor que ele poderá dever a cada empregado e assim; contribuir com a geração de empregos, em todo o país. Com esta alteração haverá: a expectativa da geração, de dois milhões de postos de trabalho. O Ministério do Desenvolvimento: irá trabalhar, em conjunto com o Ministério do Trabalho; para a geração de dois milhões e quinhentos mil empregos por ano no Brasil. Assim, após um mandato político (de quatro anos), terão sido gerados dez milhões de empregos. Haverá incentivos do Governo Federal: na busca pelo primeiro emprego; este incentivo irá oportunizar a contratação de jovens, dos 16 aos 21 anos, com a flexibilização da Consolidação da Legislação Trabalhista. Esta flexibilização: prevê que o empregado e o empregador, tenham uma redução na tributação trabalhista, da ordem de 20 a 40% (dependendo da idade e da escolaridade dos trabalhadores ou das trabalhadoras); durante seis meses (após os primeiros seis meses de trabalho: conforme disposto adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego). Sob esta perspectiva, o percentual de desconto será estabelecido entre: pouca idade e a escolaridade alta. Por exemplo, os trabalhadores (ou trabalhadoras) com dezesseis anos e alta escolaridade: poderão obter (para si mesmo e para as empresas); um
  73. 73. percentual de desconto, nos tributos da legislação trabalhista à totalidade dos quarenta por cento de benefícios nesta cobrança (conforme estabelecido no Ministério do Trabalho e do Emprego). A concessão de incentivos à geração de empregos diz respeito também, à criação de postos de trabalho estatal, à pessoas com qualquer nível de escolaridade. Assim, haverá a criação de postos de trabalho estatal em todos os estados do Brasil. O Governo Federal: irá colocar à disposição, Contratos Temporários de Trabalho; para a realização das obras previstas na Plataforma Política. Nesta Plataforma Política um grande percentual de obras: serão efetivadas pelo próprio Governo Federal, sob o regime de contratação temporária de profissionais. Haverá ainda, a adoção de legislações especiais: para a geração de empregos, como; a Legislação para a Intensificação do Turismo (com vistas à geração de empregos); a Legislação para a formalização da Cultura (com vistas à geração de empregos) e ainda; a formação de Cooperativas de Trabalho em setores informais (em todos os estados do Brasil), conforme estabelecido adiante no Ministério do Trabalho e do Emprego; etc.
  74. 74. · Redução de Impostos às Pessoas Pobres: o Ministério do Desenvolvimento: atuará como um parceiro do Ministério da Fazenda e do Ministério do Bem Estar Social, na consolidação de; um Cadastro Nacional de Pessoas Carentes (conforme disposto nestes ministérios); também como na disponibilização, de equipamentos (máquinas, para compra), para a efetivação das compras com o imposto reduzido (conforme disposto no Ministério do Bem Estar Social). · Ampliação e Garantia de Ensino Superior Gratuito: o Ministério do Desenvolvimento: atuará na ampliação das extensões universitárias (em conjunto com o Ministério da Educação Municipal). Deste modo, haverá a extensão das Universidades Federais: às cidades em que, não existam cursos de educação superior gratuito, ou seja: à oportunização deste sistema educação superior, à demanda de vagas. Atuará ainda, o Ministério do Desenvolvimento: em conjunto com o Ministério da Educação Municipal, para a criação de novas e modernas Universidades Federais; em todas as regiões do Brasil. · Política Patronal de Valorização do Trabalho: O Ministério do Desenvolvimento atuará em conjunto com o Ministério do Trabalho e
  75. 75. do Emprego; também, na implementação de uma Política Patronal de Valorização do Trabalho. Deste modo, haverá (conforme disposto adiante, no Ministério do Trabalho e do Emprego): a implementação de um dispositivo, de valorização do trabalho discernida da seguinte maneira: A – Elaboração do Piso Salarial Nacional: a cada cargo e a cada função trabalhista: assim, através da composição de uma Mesa Executiva (composta: segundo disposto; no Ministério do Trabalho e do Emprego, por amplos setores do setor público e privado no país), ficará discernido; o valor mínimo a ser remunerado à classe trabalhadora. A Mesa Executiva (composta: pelo sindicato da categoria; pelo Ministério do Trabalho e do Emprego; pela Justiça do Trabalho; pela representação do empregador e pelo Poder Executivo Federal): irá apurar o valor patronal de remuneração salarial, adequado à realidade de patrões e dos empregados em todo o país. B – O valor dos salários e dos contratos de trabalho: irão passar por uma alteração, com referencia ao grau de estudo e da idade dos empregados. Assim, quanto maior for: o grau de estudo (2O ou 3O graus, por exemplo); ou a idade (acima dos 36 ou dos 45 anos, por exemplo), passará a incidir: sobre os salários, um dissídio de valorização do trabalho; com percentuais de 10 a 20% por cento, à somar-se ao salário patronal.
  76. 76. C – O Piso Salarial Nacional: estará sujeito, à fatores de reajustes e deverá; ser reajustado de modo pulverizado (diversificadamente à cada categoria). Estes fatores de reajuste (estipulados adiante, no Ministério do Trabalho e do Emprego): serão em geral o IPC e a inflação (medidos pelo Governo Federal: através do Ministério da Fazenda). · Realização de Concursos Públicos: A realização de concursos públicos: irá suprir a demanda dos empregos na área estatal. Os concursos públicos: irão auxiliar o aumento administrativoestatal, proveniente; da atuação ultra popular do Governo Federal, a partir desta Plataforma Política (em virtude de uma maior atuação, do Governo Federal). · Criação de Oportunidades Sociocivis: Este item, da Pauta Ministerial do Ministério do Desenvolvimento: diz respeito, ao desenvolvimento social e civil das camadas sociais; das micro e pequenas empresas; das instituições estatais; etc. Gerar oportunidades sociocivis é: tornar pessoas carentes, mais equilibradas financeiramente; é formar jovens e adultos no ensino público (ou em universidades, através de programas de auxílio à formação educacional), no Ensino Primário, no Ensino Fundamental, no Ensino
  77. 77. Médio (no Ensino Técnico Profissionalizante) e mesmo no Ensino Superior e é também; promover acesso à inclusão digital, à cultura, à habitação, ao trabalho, etc. Mais do que isso, gerar oportunidades sociocivis: é tornar micro e pequenos empresários competidores efetivos no mercado econômico, geradores de empregos e de divisas (lucros) para todo o país. Criar oportunidades é também: estabelecer o Estado do Brasil, em setores informais; gerar empregos cooperativizados e mesmo estatais, etc. Assim, através das disposições desta Plataforma Política e da opinião pública (através da transmissão, da TVPresidência: a ser criada por conta desta institucionalização política: desta Plataforma Política): poderemos discutir e discernir ideologias, que criem mais oportunidades aos diversos setores da república. · Habitação: O setor da habitação: deverá continuar a oferecer o financiamento, através dos bancos públicos (já existente) e designar alterações na aquisição e na construção de casas financiadas; à funcionários públicos e aposentados tornando, assim mais ágil este setor da habitação, ligado ao sistema monetário. Haverá ainda, a prioridade da construção de moradias populares em todos os estados do país.
  78. 78. O slogan: da construção, de um milhão de moradias em quatro anos; poderá continuar existindo e tornar-se-á, meta do Governo Federal. · Cultura: Haverá a criação de cooperativas para setores informais: dentre os quais, estará; a área da cultura (conforme designado à frente, no Ministério da Cultura e do Lazer). Também será responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento: implementar uma ideologia política, capaz de desenvolver a cultura (conforme designado no Ministério da Cultura e do Lazer). · Saneamento Básico: Água Potável: O serviço essencial do fornecimento de água potável: será motivo de apreciação à discussão política; uma vez que, a água é um bem imprescindível à saúde da população. Além da rede de distribuição de água: o sistema de armazenamento de água, através de cisternas; em locais de difícil acesso (à rede de distribuição de água), será um importante mecanismo de auxílio ao fornecimento da água. Esgoto: Também como, a água potável: a captação de esgotos é um importante mecanismo, no combate à problemas de saúde; no trato à
  79. 79. população. A rede de esgoto do Brasil: deverá passar por um estudo, no sentido: de tornar os locais de armazenamento (do esgoto), conhecidos como: estações de tratamento de esgoto. Haverá, portanto: investimentos na área de tratamento de esgotos: indispensáveis à sobrevivência humana e mesmo de preservação do meio ambiente. Estes investimentos serão, parte de uma Política de Responsabilidade Sanitária do Governo Federal. Luz Elétrica: O Governo Federal: irá incentivar o aumento do potencial elétrico do país. Deste modo, com investimentos à construção de hidroelétricas: será possível: garantir que mais pessoas, possam dispor de energia elétrica e mais empresas, indústrias e etc. possam atuar no país. O aumento do potencial energético no país: irá trazer melhorias, na distribuição e no preço do Kilowatt; além de possibilitar a venda de energia elétrica aos países vizinhos; em que, há a demanda. A tarifa social: no fornecimento de energia elétrica, será mantida e adequada; às camadas sociopopulacionais menos favorecidas. A energia industrial: gerada pela queima de gás natural: irá integrar um Programa de Fornecimento de Energia Industrial; assim, também auxiliando o aumento do potencial energético no país.
  80. 80. 10- Ministério da Cultura e do Lazer: A cultura do país está etnicamente dividida (e mesmo, tornou-se aculturada: uma mistura de várias culturas): através do processo de historicidade, do povo do brasileiro. As diferentes formas de cultura étnica: serão elencadas pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do Lazer deste modo: 1 – Cultura de Danças Folclóricas. 2 – Cultura Histórica. 3 – Cultura micro regional (artesanato; religiosidade peculiar; etnocultura; cultura indígena, etc). 4 – Cultura Teatral.
  81. 81. 5 – Cultura de Artes Plásticas. 6 – Cultura Musical. 7 – Cultura Literária. 8 – Cultura Intelectual (jornalística; de mídia, etc.). 9 – Cultura Educacional (da formação escolar; cultura geral, etc.). 10 – Cultura Circense. 11 – Cultura de Idiomas. 12 – Cultura Cinematográfica. 13 – Cultura Política, etc. A cultura do país: muitas vezes, está à mercê da formalização fiscal e tributária. Além disso, em uma ampla maioria dos casos: conta com profissionais sem sindicalização; ou benefícios civis como, por exemplo, direitos trabalhistas, etc. O Governo Federal, através do Ministério da Cultura e do Lazer e do Ministério do Trabalho e do Emprego, irá incentivar: a formação de Cooperativas de Cultura. Estas cooperativas: cumprirão o
  82. 82. papel de formalizar e tornar empresas ou profissionais autônomos (ou autônomas), as pessoas ligadas à área da cultura. Deste modo, será possível: a geração de empregos na área da cultura, além de um acompanhamento do Governo Federal; às cooperativas. A formalização da cultura: é um mecanismo de geração de empregos e de incentivo; à ampliação cultural no Brasil. 11- Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer: O Ministério dos Esportes, dos Desportos e do Lazer: atuará como mecanismo político de controle; fiscalização e incentivos, a esta pauta política. Deste modo, o ministério acima citado: irá auxiliar administrativamente, sociedades esportivas; de grande porte; médio e de pequeno porte. Juntamente com o fisco municipal e estadual e com a Receita Federal: este ministério estará trabalhando, para incentivar o
  83. 83. esporte; o desporto e também o lazer às comunidades. Assim, será possível: buscar uma formalização tributária, além da geração de empregos e o desenvolvimento; deste setor (o setor esportivo e desportivo) no país. 12- Ministério da Fiscalização Tributária: O Ministério da Fiscalização Tributária: auxiliará o Ministério da Fazenda na fiscalização de tributos, devidos à União (os três poderes) e mesmo o Ministério da Captação de Recursos; responsável pelo recolhimento tributário e fiscal. Este ministério atuará: na conferência e na fiscalização dos valores, captados pelo Ministério da Captação de Recursos e repassados ao Ministério da Fazenda. Deste modo, haverá a captação de recursos (pelo Ministério da Captação de Recursos) e a apuração do Ministério da
  84. 84. Fiscalização Tributária: além, da atuação do Ministério da Fazenda. A fiscalização tributária: visa criar, um mecanismo múltiplo na arrecadação e assim; trabalhar à favor do aumento da arrecadação, criando uma melhor expectativa para o Brasil. Atualmente o Brasil arrecada, aproximadamente, sessenta e um bilhões de reais (R$61.000.000.000,00) por mês. Com este novo sistema de arrecadação (a criação de dois ministérios: o Ministério da Captação de Recursos e o Ministério da Fiscalização Tributária): poderá haver um aumento significativo, nesta arrecadação; da ordem de 2,5 a 5% do valor acima citado. Em um governo (com políticas de ascensão sociocivil): aumentar a arrecadação significa: administrar uma nação mais rica, ter uma maior possibilidade de financiar empresas (de pequeno, médio ou mesmo de grande porte, com empréstimos). Também, financiar (com empréstimos): microempresas; como, disponibilizar microcréditos. Ainda, investir nas áreas prioritárias da Plataforma Política: educação pública; saúde pública; segurança pública; bem estar social (programas sociais: como, por exemplo, o revida); estradas em condições; emancipações de favelas de grande porte, etc.
  85. 85. 13- Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas: Emancipar politicamente, as favelas de grande porte no Brasil: este é o objetivo da criação deste ministério, nesta Plataforma Política. Tornando uma favela de grande porte: uma micro cidade (com a existência, de um prefeito e de vereadores: representantes políticos, eleitos democraticamente; através do processo eleitoral); estabelecerá o país, um mecanismo político de expansão da estruturação da República do Brasil (criando um autogoverno a estas comunidades). Deste modo, através da emancipação política (o ato de tornar uma comunidade uma cidade): o Ministério da Emancipação Civildistrital das Favelas, encaminhará a consolidação de um autogoverno; às camadas sociopopulacionais menos favorecidas. O autogoverno: das comunidades irregulares (as favelas), com um
  86. 86. grande contingente populacional; irá trazer um início, à formalização econômica (destas comunidades). A elaboração de Leis Orgânicas dos Micro municípios (estes à emanciparem-se): às necessidades destas camadas sociopopulacionais, além de adequar o fluxo administrativo (à formalização econômica e política) da micro cidade ao Governo do Estado e ao Governo Federal), estabelecerão autogovernos às comunidades; ditas, menos favorecidas. A formalização comunitária e civil: dos locais com: moradias irregulares, comércio, indústrias de manufaturas, etc. das favelas: acarretarão benefícios e arrecadação de tributos à micro cidade; na proporcionalidade do poder aquisitivo, destas comunidades. A composição: de uma classe política, dentro destas próprias comunidades; constitui-se um avanço cultural político, uma forma de tornar estas comunidades formalizadas e com poder político. A capacidade de tornar favelas micro cidades: com poder político municipal e formalização econômica, irá gerar empregos. Haverá: o trabalho no Executivo e no Legislativo, municipais; além da formação de um funcionalismo público e o desenvolvimento comercial e mesmo industrial gerado, através da formalização econômica; geradores de riquezas.
  87. 87. O desenvolvimento sociopolítico das emancipações de favelas: logo irá trazer: a estruturação de setores essenciais, a um município como, por exemplo, o setor da educação, da saúde, etc. A alteração governamental: das favelas, à micro cidades logo irá promover: por exemplo, a construção de uma escola; de um posto de saúde, ou de um hospital; mesmo a instalação de uma subestação de energia elétrica; de uma estação de tratamento de água; irá desenvolver estas comunidades e auxiliar o Estado e o Governo Federal, à incentivar o crescimento sociocivil. Um lugar economicamente e civilmente mais desenvolvido passa a ser: melhor manejado pelo governo; no trato, à criação de um sistema educacional que, por exemplo, determine a existência de um curso profissionalizante (de ensino público); de um curso universitário (ensino superior); de investimentos na área da saúde, etc. A atual situação das favelas: torna muito difícil, a inserção de uma política governamental; que vise o seu desenvolvimento, por isso será sempre mais fácil que exista um autogoverno, uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores. Assim, haverá o desenvolvimento destas comunidades esquecidas. As cidades que possuem estas grandes favelas (com mais de trinta mil habitantes): observarão as suas emancipações (através dos Plebiscitos de Emancipação) e tornar-se-ão; a cidade mãe, ou mesmo a cidade progenitora da micro cidade.
  88. 88. Com o início do autogoverno, destas comunidades: a área ou zona territorial da micro cidade terá: uma legislação municipal (da cidade emancipada) e estará sujeita; à Constituição do Estado e à Constituição da República, estando assim desonerada da legislação orgânica da cidade progenitora (a cidade mãe). A emancipação de favelas, à micro cidades, será capaz de trazer ao Estado: ordem; benefícios; formalização; paz e desenvolvimento. 14- Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora (o Poder da Opinião):
  89. 89. A instituição de um quarto poder (4O Poder), ao Estado Republicano: causará a inserção de um Poder não eletivo, não remunerado e exemplarmente movido; aos moldes de uma, democracia constitucional. Através da criação do Quarto Poder Federal: o Poder da Opinião; as decisões orçamentárias estarão sujeitas, à apreciação eleitoral. A criação do Quarto Poder Federal (mesmo estadual ou municipal): prevê a inserção, da Fiscalização do Orçamento aos demais Poderes Institucionais Federais (os atuais três poderes, ou a União). Deste modo, estaremos ampliando democraticamente a responsabilidade pública, sobre a atuação orçamentária do governo e da representação política. A atuação deste novo, Poder Federal: terá início, com a criação do Ministério da Institucionalização do Quarto Poder Federal: o Poder da Fiscalização do Orçamento e da Agência Pretora; o Poder da Opinião. Este ministério buscará, através da transmissão da TVPresidência, da internet (ou mesmo da telefonia): a captação, de opiniões da população à respeito das Emendas Orçamentárias. A opinião da nação: dar-se-á através de Plebiscitos Digitalizados (através dos mecanismos de mídia e de comunicação); em que, os eleitores opinarão sobre as decisões do Orçamento Federal. Todos os anos haverá a captação de opiniões; à respeito dos orçamentos.
  90. 90. Deste modo, será possível ao Poder Político conhecer a opinião dos eleitores à respeito do Orçamento Federal. Ao sistema político caberá a consideração à opinião pública à respeito do sancionamento da Lei Orçamentária. A importância da opinião eleitoral: à Lei Orçamentária, representa a consolidação perpétua, de uma fiscalização da política no país (Brasil) e de um avanço cultural político; ao exercimento democrático. Assim, o âmbito perpétuo da criação de um novo poder: à União intercede, ao desenvolvimento da democracia; tornando a Lei Orçamentária sujeita a opinião pública. Em contrapartida, à fiscalização do orçamento: a criação da Agência Pretora, irá interceder; junto às decisões judiciais (em uma fiscalização do Poder Judiciário). A Agência Pretora: será uma representação eletiva: do Quarto Poder Federal (anteriormente descrito), não remunerada; porém existente, em todos os Estados da Federação (em todo o país). Assim, apta a opinar sobre: as decisões da Justiça Criminal (conforme designado na Secretaria da Institucionalização do Quarto Poder Federal, disposta adiante). A Agência Pretora: atuará de forma leiga, às decisões judiciais e irá subordinar estas decisões a novos julgamentos (deste modo, terá que: haver um novo sentenciamento).
  91. 91. Será construído (na capital federal: Brasília): um plenário para a atuação do Quarto Poder e assim serão instituídos; o Poder da Fiscalização do Orçamento e a Agência Pretora (designados como, o Poder da Opinião ou o Quarto Poder Institucional Federal). 15- Ministério das Relações Exteriores: O capitalismo (liberalsocialista): desta Plataforma Política, determina a continuação de um modelo de atuação econômica; existente no país, deste a Proclamação da República. Porém, torna o Brasil uma nação com política social (socialismo) genuína. A implementação: de uma política socialista, adjacente ao modelo econômico capitalista e liberal; altera o papel do Governo Federal no trato à população.
  92. 92. A adoção de uma política socialista, nesta Plataforma Política: tornou o Estado obrigado, a manter programas sociais como, por exemplo: o Programa Revida (disposto no Ministério do Bem Estar Social); a implementação das reformas da terra (previstas no Ministério das Reformas da Terra); a formação do Cadastro Nacional de Pessoas Carentes (citado no Ministério do Desenvolvimento); a criação do Vale Refeição e do Auxílio Diploma do estudante pobre e de todas as demais ideologias e políticas desenvolvidas neste programa de governo (em que a sociedade, esteve inserida em um contexto de igualdade). Uma política socialista adjacente ao capitalismo liberal: tornou, nesta plataforma política: favelas, emancipadas à micro cidades; comunidades pobres, administradas pelo Céfalo Republicano; povoados distantes, assistidos politicamente pela institucionalização de uma Vila Federal; doentes, atendidos através da implementação de uma Arquitetura Sanitária e do sistema de Pronto Exame (conforme designado, anteriormente nos ministérios de pertinência destes assuntos); pessoas que dependem de remédios de uso perpétuo, assistidas por um auxílio à compra de remédios, etc. O socialismo implementado, por esta Plataforma Política ao Brasil: assistiu, a todas as pessoas; que dependem de auxílio do estado, de um modo ou de outro. Criou assim, mecanismos de ascensão social: à jovens e adultos (adultos e adultas) e busca desenvolver o país; não apenas com políticas de investimentos
  93. 93. comerciais e financeiros, porém elevando à pequeno; médio e longo prazo os ganhos da população (assim, tornando o país: mais rico e diminuindo as desigualdades, existentes em nosso capitalismo). Assegurar o capitalismo liberal (em um molde liberalsocialista): em nossa República; será, a ideologia do Governo Federal no desenrolar da construção da nossa história no mundo. O Brasil irá defender: a existência de democracias; a existência de capitalismos semelhantes ao nosso (de ideologia liberalsocialista); de capitalismos voltados à geração de riquezas, sem opressões e de socialismos democráticos e com liberalização econômica. Na Política de Relações Exteriores do Brasil: precisamos defender: a existência de um Plano Mundial de Desenvolvimento Social (disposto adiante); de uma Política Mundial de Amparo à Pobreza (também disposto nesta pauta ministerial) e de um regime de cooperação entre as nações, no trato às guerras (as quais: devemos condenar e considerar fruto da ganância e do desentendimento político). O papel do Brasil, no cenário internacional é de uma imensa nação; a quinta maior do planeta em extensão territorial e a sexta mais rica, economia do mundo. Assim, teremos que: representar pequenas nações, no que tange à: consolidação de liberdade política; de desenvolvimento civil e social; em detrimento, à opressões e ao
  94. 94. caos sociocivil e ainda pressionar nações opressoras; à consolidarem a paz no planeta. A nossa República: deverá atuar na busca de desenvolvimento social e civil: às nações afetadas por desigualdades, guerras ou opressões políticas e também; à consolidar a liberdade política e a democracia, sempre que opinar no cenário internacional. Deveremos também atuar: na consolidação de acordos e tratados de paz e de cooperação entre as nações do planeta. Defenderemos, então: a elaboração do Plano Mundial de Desenvolvimento Social e de uma Política Mundial de Amparo à Pobreza. Através destas ideologias políticas: poderemos (através da ONU: Organização das Nações Unidas) estabelecer uma intervenção, em nações pobres e detentoras de desigualdades sociocivis (como, por exemplo, a Somália e o Sudão: países em estado de pobreza, guerra civil, opressões e tirania política e militar) e alterar a política destas nações. Deste modo, alterando-as: a uma sociabilização, da população (aos governos: os governos devem rumar ao socialismo); da criação de igualdade, entre as camadas sociais; de desenvolvimento e de amparo à pobreza mundial. A política diplomática do Brasil: no cenário internacional, irá buscar o fim da opressão política; da fome; da degeneração humana; do subdesenvolvimento e das desigualdades sociocivis.

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