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Tópicos de anatomia aplicada técnico de laboratório de análises clínicas

  1. 1. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 1 NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA INESPEC DISCIPLINA – TÓPICOS DEANATOMIA APLICADA: TÉCNICO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS 1.a EDIÇÃO - 2015
  2. 2. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 2 Livro Modulado CURSO FORMAÇÃO EM SAÚDE Professor César Augusto Venâncio da Silva ANO DE 2014 Disciplina Anatomia e Fisiologia Subtema: Medula óssea. TOMO I
  3. 3. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 3CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS
  4. 4. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 4TOMO I ANATOMIA E FISIOLOGIA Técnico de laboratório de análises clínicas Professor César Augusto Venâncio da Silva
  5. 5. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 5 Laboratório 1ª. Edição – 2014 Florianópolis
  6. 6. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 6 NOTA DO AUTOR. Aos leitores e alunos do autor, apresento mais um livro e-book e físico, com o tema Anatomia e Fisiologia, outras edições já foram publicadas com temática semelhante direcionadas a FARMACOLOGIA. Esse livro amplia e traz a lume, aos alunos do CURSO DE LABORATÓRIO, material já propalada em outras edições assim, distribuídas: 1 - (Aula especial tópico ensaio. Published by Cesar Augusto Venâncio Silva. Dec 15, 2013 - Copyright: Attribution Non-commercial - PDF, DOCX, TXT) http://www.scribd.com/doc/191659914/aula-especial- topico-ensaio 2 - (SÉRIE FARMACOLOGIA APLICADA 2a. EDIÇÃO AULAS PARA O PERÍODO DE 1 A 21 DE DEZEMBRO FARMACOLOGIA CLÍNICA II TOMO II DO VOLUME - Cesar Augusto Venâncio Silva. SEGUNDA REEDIÇÃO AMPLIADA COM AULAS PARA O PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 A 21 DE DEZEMBRO. Dec 16, 2013 - Copyright: Attribution Non-commercial)
  7. 7. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 7 http://www.scribd.com/doc/191746207/SERIE- FARMACOLOGIA-APLICADA-2a-EDICAO-AULAS-PARA-O- PERIODO-DE-1-A-21-DE-DEZEMBRO-FARMACOLOGIA- CLINICA-II-TOMO-II-DO-VOLUME-V 3 - (Published by Cesar Augusto Venâncio Silva - ANATOMIA DA VIA Parenteral por injeção ou infusão. LIVRO FARMACOLOGIA TOMO II PROFESSOR CÉSAR VENÂNCIO ANATOMIA 21122013 - Dec 21, 2013 - Copyright: Attribution Non-commercial (PDF, DOCX, TXT): http://www.scribd.com/doc/192841449/ANATOMIA- DA-VIA-Parenteral-por-injecao-ou-infusao-LIVRO- FARMACOLOGIA-TOMO-II-PROFESSOR-CESAR- VENANCIO-ANATOMIA-21122013.
  8. 8. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 8 Da obra. Introdução ao Livro. Por que decidi torna-se escritor? Primeiro pela necessidade acadêmica de ter o conhecimento. SEGUNDO, a nossa proposta para ingresso no Mestrado e Doutorado em Programa de Neurociência e posteriormente a produção de material didático para os alunos dos cursos de TÉCNICO EM LABORATÓRIO. Auxiliar de Farmácia e Auxiliar de Análises Clínicas. Terceiro, a vontade de contribuir com as letras cientificas. Por último, e tão relevante, a contribuição literária para as Faculdades que recebe o autor como membro de seu corpo discente, e eventualmente, docência. Recomendamos ainda para os temas vinculados a ANATOMIA, outros livros do autor:
  9. 9. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 9 http://professorcesar2009.no.comunidades.net/ind ex.php?pagina=1294423944 Livros específicos na área de Neurociência. 1 SILVA, César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA – Princípios Gerais – Tomo I. 1ª. Edição. Julho de 2012. Fortaleza, Ceará, Brasil. 153 Páginas. http://www.slideshare.net/inespec/neurocincias- psicobiologia-princpios-gerais-tomo-i http://www.slideshare.net/cesaraugustovenanciosil va/savedfiles?s_title=neurocincias-psicobiologia- princpios-gerais-tomo-i&user_login=inespec http://pt.scribd.com/doc/100199298/EDICAO- PARA-IMPRESSAO-I-PARA-GRAFICA http://pt.scribd.com/doc/100199298/EDICAO- PARA-IMPRESSAO-I-PARA-GRAFICA http://pt.scribd.com/doc/100199298/EDICAO- PARA-IMPRESSAO-I-PARA-GRAFICA#page=1 http://pt.scribd.com/doc/100199298/EDICAO- PARA-IMPRESSAO-I-PARA- GRAFICA#page=1&fullscreen=1
  10. 10. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 10 2 SILVA, César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA – Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológicos – Tomo II. 1ª. Edição. Agosto de 2012. Fortaleza, Ceará, Brasil. 909 Páginas. http://www.slideshare.net/inespec/neurocincias- psicobiologia-sndromes-tomo-ii http://pt.scribd.com/doc/103309968/NEUROCI ENCIAS-PSICOBIOLOGIA-Sindromes-com- repercussao-na-deficiencia-intelectual- disturbios-e-transtornos-neuropsicobiologico- TOMO-II-2012-Profes http://pt.scribd.com/doc/103309968/NEUROCI ENCIAS-PSICOBIOLOGIA-Sindromes-com- repercussao-na-deficiencia-intelectual- disturbios-e-transtornos-neuropsicobiologico- TOMO-II-2012-Profes#page=1 http://pt.scribd.com/doc/103309968/NEUROCI ENCIAS-PSICOBIOLOGIA-Sindromes-com- repercussao-na-deficiencia-intelectual- disturbios-e-transtornos-neuropsicobiologico- TOMO-II-2012-Profes#page=1&fullscreen=1
  11. 11. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 11 http://inespecead673852.blogspot.com.br/2013/08 /primeira-semana-licenciatura-em-biologia.html http://eadinespec220374.spaceblog.com.br/214583 5/Professor-Cesar-Augusto-Venancio-da-Silva- Pesquisador-CAEE-INESPEC/ http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfUh8AA/b iologia-neuronal-bibliografia-geral-capitulo-i-tomo- iii# 3 SILVA, César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA – Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológicos – SÍNDROMES – SEGUNDA PARTE – Autismo e X-Frágil - Tomo III – Volume II – SUBTOMO I . 1ª. Edição. Outubro de 2012. Fortaleza, Ceará, Brasil. 326 Páginas. http://pt.scribd.com/doc/125635250/LIVRO- REVISADO-VOLUME-II-TOMO-II-FEV-2013- NEUROCIENCIAS http://pt.scribd.com/doc/125635250/LIVRO- REVISADO-VOLUME-II-TOMO-II-FEV-2013- NEUROCIENCIAS
  12. 12. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 12 http://pt.scribd.com/doc/125635250/LIVRO- REVISADO-VOLUME-II-TOMO-II-FEV-2013- NEUROCIENCIAS#page=1 http://pt.scribd.com/doc/125635250/LIVRO- REVISADO-VOLUME-II-TOMO-II-FEV-2013- NEUROCIENCIAS#page=1&fullscreen=1 http://pt.scribd.com/doc/110841227/NEUROCIEN CIA-NEUROPSICOBIOLOGIA http://pt.scribd.com/doc/110841227/NEUROCIEN CIA-NEUROPSICOBIOLOGIA http://pt.scribd.com/doc/110841227/NEUROCIEN CIA-NEUROPSICOBIOLOGIA#page=1 http://pt.scribd.com/doc/110841227/NEUROCIEN CIA-NEUROPSICOBIOLOGIA#page=1&fullscreen=1 http://pt.scribd.com/doc/110843763/PRIMEIRO- VOLUME-DO-LIVRO-EDICAO-OFICIAL-PUBLICAR- SUMARIO http://pt.scribd.com/doc/110843763/PRIMEIRO- VOLUME-DO-LIVRO-EDICAO-OFICIAL-PUBLICAR- SUMARIO http://pt.scribd.com/doc/110843763/PRIMEIRO- VOLUME-DO-LIVRO-EDICAO-OFICIAL-PUBLICAR- SUMARIO#page=1
  13. 13. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 13 http://pt.scribd.com/doc/110843763/PRIMEIRO- VOLUME-DO-LIVRO-EDICAO-OFICIAL-PUBLICAR- SUMARIO#page=1&fullscreen=1 http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfZusAH/p rimeiro-volume-livro-edicao-oficial-publicar# 5 SILVA, César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS PSICOBIOLOGIA – Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológicos – SÍNDROMES – SEGUNDA PARTE – Autismo e X-Frágil - Tomo III – – SUBTOMO II . 1ª. Edição. Fevereiro de 2012. Fortaleza, Ceará, Brasil. 683 Páginas. http://pt.scribd.com/doc/125635250/LIVRO- REVISADO-VOLUME-II-TOMO-II-FEV-2013- NEUROCIENCIAS 6 SILVA, César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIA APLICADA CLÍNICA PSICOPEDAGÓGICA: Introdução ao Autismo. Princípios Gerais. Tomo I – 3ª. Edição Revisada, AUMENTADA E ATUALIZADA. Dezembro de 2013. Fortaleza, Ceará, Brasil. 463.
  14. 14. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 14 (2.a. REVISÃO PUBLICADA PSICOLOGIA CLÍNICA UNIVERSIDADE INTERAMERICANA PRINCÍPIOS GERAIS TOMO I Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva – Mestrando. Publicado porCesar Augusto Venancio Silva. NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA. BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA UNIVERSIDADE INTERAMERICANA - PRINCÍPIOS GERAIS. TOMO I. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva – Mestrando. 1.a Edição Julho de 2012 – Fortaleza – Ceará – Brasil. SEGUNDA EDIÇÃO – REVISADA E AMPLIADA. 2.a Edição – Dezembro de 2013 – Fortaleza – Ceará – Brasil. Published by: Cesar Augusto Venancio Silva on Nov 27, 2013. Direitos Autorais: Attribution Non-commercial) http://pt.scribd.com/doc/187677635/2-a- REVISAO-PUBLICADA-PSICOLOGIA-CLINICA- UNIVERSIDADE-INTERAMERICANA-PRINCIPIOS-
  15. 15. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 15 GERAIS-TOMO-I-Especialista-Professor-Cesar- Augusto-Venancio-da-Sil 6.1. SILVA, César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIA APLICADA CLÍNICA PSICOPEDAGÓGICA: Introdução ao Autismo. Princípios Gerais. Tomo I – 2ª. Edição. Novembro de 2013. Fortaleza, Ceará, Brasil. LIVRO REVISADO VOLUME II TOMO II FEV 2013 NEUROCIÊNCIAS pt.scribd.com/.../LIVRO-REVISADO- VOLUME-II-TOMO-II-FEV-2013 15/02/2013 - 1.a Edição Fevereiro de 2013 Fortaleza-Ceará- Brasil ... CAPÍTULO II Síndromes: Autismo e Introdução ao X Frágil. ...... União Internacional de Química Pura e Aplicada. ...... Instrumentais para AUTISMO – Clínica Psicopedagógica. ......cada níveis aumentados de mRNA de BDNF com o tratamento (3-h) ... Você visitou esta página 2 vezes. Última visita: 05/06/13
  16. 16. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 16 Objetivo. O presente e-book tem por objetivo geral proporcionar aos discentes do autor, que frequentam o Curso Presencial e Semipresencial no EAD, através de informações científicas e atualizadas, oportunidades de revisão e fixação de aprendizagens. A obra tem por OBJETIVO GERAL: Capacitar pessoas para atuação em Laboratórios de Análises Clínicas, exercendo a função de Auxiliar Técnico em Análises Clínicas, prestando serviços desde a recepção até o auxílio ao Bioquímico ou Biomédico, na Colheita de Materiais e na Realização de Exames nas mais diversas áreas, além de desenvolver o conhecimento de todo o processo de trabalho em Laboratórios de Análises Clínicas. O CONTEÚDO DA COLEÇÃO do Professor César Augusto Venâncio da Silva, objetiva através de conteúdos em vários Tomos abordar temas: DO PROCESSO DE TRABALHO EM LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS Como exemplos: •
  17. 17. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 17 “Fundamentos de análises clínicas/Vidrarias e sua utilização; • Preparação, validação e conservação de amostras, reagentes, meios de cultura e padrões; • Noções de assepsia e esterilização; • Técnicas de manipulação e/ou processos em laboratórios de biodiagnóstico; • Calibração e controle das condições de funcionamento de equipamentos; • Métodos analíticos de rotinas; • Microscópio óptico e sua utilização. Etc.”. Entre outros temas especializados a série de Tomos abordará: PARASITOLOGIA. Como exemplos de temas: “A parasitologia nos laboratórios de análises clínicas; • Métodos para detecção de parasitas; • Ação patogênica dos parasitas, resistência e imunidade; • Protozoários helmintos e artrópodes de interesse médico; •
  18. 18. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 18 Preparação de reativos e soluções”. HEMATOLOGIA: “Técnicas para coleta e realização de hemograma completo e leucograma; • Coagulação: fisiologia, fisiopatologia, fatores; • Princípios e técnicas de utilização dos componentes sanguíneos”. MICROBIOLOGIA: Métodos microbiológicos e de esterilização; • Meios de cultura; • Coloração e Antibiograma. IMUNOLOGIA: Reações Sorológicas (técnicas e procedimentos). NOÇÕES DE BIOQUÍMICA: Técnicas de dosagens.
  19. 19. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 19 URINÁLISE: Análise elementar qualitativa e quantitativa; • Siglas, abreviações e sinonímias dos exames; • Termos técnicos relacionados ao laboratório de análises clínicas; • Noções de metodologia científica; • Manuais de instalação e utilização de aparelhos. Laboratório de bioquímica. Cientistas trabalhando em um laboratório.
  20. 20. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 20 Professor César Augusto Venâncio da Silva. Obras publicadas pelo autor. http://wwwcesarvenanciocurriculovitaelattes. blogspot.com/ 1. ANATOMOFISIOLOGIA DO MAPEAMENTO CEREBRAL: Identificação dos distúrbios de Aprendizagem e sua intervenção Psicopedagógica. Mapeamento Cerebral, 2010. 1.a. Edição, 153 páginas. Universidade Estadual Vale do Acaraú. http://pt.scribd.com/doc/28400800/MAPEAM ENTO-CEREBRAL-CONCLUSO-PARA-REVISAO http://pt.scribd.com/doc/28397101/Professor -Cesar-Augusto-Venancio-da-Silva. 2. BASES NEUROPSICOLÓGICAS DA APRENDIZAGEM. 2008. 1.a Edição. Universidade Estadual Vale do Acaraú. http://wwwdceuvarmf.blogspot.com/2008/08 /ensaio-acadmico-de-csar-venncio-bases.html 3. Projeto TV INESPEC CANAL HISTÓRIA DO BRASIL – Canal do Professor César Venâncio – EAD - http://worldtv.com/tv-inespec- hist_ria_do_brasil.
  21. 21. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 21 4. Introdução ao GRUPO DE ESTUDOS ACADÊMICO DA PSICOPEDAGÓGIA – UVA - Universidade Estadual Vale do Acaraú. 2008. http://wwwpsicopedagogia.blogspot.com/200 8/04/trabalho-dissertativo-de-csar- venncio.html. 5. SAÚDE PÚBLICA: CONDILOMAS ACUMINADOS. Maio. 2009. ESCOLA SESI. CEARÁ. http://wwwlivroseletronicos.blogspot.com/. 6. PSICODINÂMICA: INTELIGÊNCIA. 2009. Maio. INESPEC. http://wwwlivroseletronicos.blogspot.com/. 7. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. 100 pgs) NEUROPSICOLOGIA APLICADA AOS DISTÚRBIOS DA APRENDIZAGEM: A neuropsicologia e a aprendizagem. Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwneuropsicologia.blogspot.com/. 8. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. Decisão/Sentença) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF
  22. 22. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 22 http://wwwprocesso1064arbitragem.blogspot. com/. 9. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. Decisão/Sentença) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwprocesso1064arbitragem.blogspot. com/2008/03/deciso-110169192092008- juizarbitral.html. 10. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://mandado94525.blogspot.com/2008/01/ processo-arbitragem-no-10812007cjc- arbt.html. 11. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. MANDADOS EM PROCEDIMENTOS DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA- RMF. http://mandado94525.blogspot.com/. 12. SILVA, César Augusto Venâncio da. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL –PROMOÇÃO POR MERECIMENTO) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF.
  23. 23. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 23 http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007_1 2_01_archive.html http://wwwjustiaarbitral.blogspot.com/2007/ 12/processo-no-10812007-cjcarbt- reclamante.html 13. SILVA, César Augusto Venâncio da. SENTENÇA Nº 1- PR 1359/2008 – PRT 124733 – JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. 14. SILVA, César Augusto Venâncio da. TÍTULO I - JURISDIÇÃO DA ARBITRAGEM – ANTE PROJETO - TÍTULO I CAPÍTULO I - JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. 15. SILVA, César Augusto Venâncio da. JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwofcio110706processo1064.blogspo t.com/2008_03_01_archive.html
  24. 24. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 24 16. SILVA, César Augusto Venâncio da. JAGABCAVS. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF. http://wwwsindicatocomissaoeleitoral.blogspo t.com/ 17. SILVA, César Augusto Venâncio da. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF EM MATÉRIA SINDICAL: SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ - COMISSÃO ELEITORAL REGIMENTO ELEITORAL 2 0 0 7 RESOLUÇÃO n.o. 1/2007. EMENTA: Dispõe sobre o Regimento Eleitoral de 2007 do SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ e dá outras providências. http://wwwsindicatocomissaoeleitoral.blogspo t.com/ 18. SILVA, César Augusto Venâncio da. Relator - Juiz Arbitral César Venâncio. (2008. PROCEDIMENTO DE JUSTIÇA ARBITRAL) - Fortaleza – Ceará. UVA-RMF EM MATÉRIA DE PRÁTICA DE DIREITOS DIFUSOS.
  25. 25. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 25 http://wwwdceuvarmfeditais.blogspot.com/20 07/08/efignia-queiroz-martins-ofcio-no.html 19. SILVA, César Augusto Venâncio da. ENSAIO: TRABALHO DISSERTATIVO DE CÉSAR VENÂNCIO - ESPECIALIZANDO EM PSICOPEDAGOGIA - UVA 2008 - AULA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008. http://wwwpsicopedagogia.blogspot.com/200 8/04/trabalho-dissertativo-de- csarvenncio.html 20. SILVA, César Augusto Venâncio da. Institucionalização dos Procedimentos Eletrônicos na Justiça Brasileira. http://no.comunidades.net/sites/ces/cesarven ancio/index.php?pagina=1554065433. FACULDADE INTERNACIONAL DE CURITIBA - NÚCLEO NA CIDADE DE FORTALEZA – CEARÁ - CURSO DE DIREITO - Disciplina: Processo eletrônico. 21. SILVA. César Augusto Venâncio da. INESPEC MANUAL DE APOIO para ouvir rádio web via WMP. 1.a Edição. 2012. Março. 86 páginas. Editora Free Web INESPEC.
  26. 26. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 26 22. SILVA. César Augusto Venâncio da. EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. PRODUÇÃO TEXTUAL. CURSO DE BIOLOGIA. QUÍMICA DA CÉLULA VIVA. PRIMEIRA EDIÇÃO. Editora Free Virtual INESPEC – 2012. Fortaleza - Ceará. 1.a. Edição – Março. 23. SILVA. César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA. PRINCÍPIOS GERAIS. TOMO I Editora Free Virtual INESPEC. Julho de 2012. Fortaleza- Ceará. 1.a. Edição. 24. SILVA. César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA. Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO II Editora Free Virtual INESPEC. Agosto de 2012. Fortaleza- Ceará. 1.a. Edição. 25. SILVA. César Augusto Venâncio da. NEUROCIÊNCIAS – PSICOBIOLOGIA BIOLOGIA
  27. 27. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 27 NEURONAL. SÉRIE PREPARATÓRIA PARA O MESTRADO E DOUTORADO EM PSICOLOGIA CLÍNICA. SÍNDROMES – Segunda Parte – Autismo e X-Fragil - Síndromes com repercussão na deficiência intelectual, distúrbios e transtornos neuropsicobiológico. TOMO III Editora Free Virtual INESPEC. Outubro de 2012. Fortaleza-Ceará. 1.a. Edição. 26. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME I - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL - EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO I – 2012 – Setembro - 1ª. Edição – Fortaleza-Ceará – 2012 – 425 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 27. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME II - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL - EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO II – 2013 – Janeiro - 2ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza-Ceará – 2013 – 841 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC.
  28. 28. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 28 28. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME II - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL - EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO II – REEDIÇÃO ATUALIZADA – 2013 – Janeiro - 3ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza-Ceará – 2013 – 841 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 29. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME III - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIAS – VOLUME III – TURMAS V, VI e VII – 2013 – Maio - 3ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza- Ceará – 2013 – 272 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 30. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME III – SUNTOMO I - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIAS – VOLUME III – TURMAS V, VI e VII – 2013 – Julho - 4ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza-Ceará – 2013 – 1.079 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC.
  29. 29. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 29 31. Imunologia e Bioquímica Aplicada - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS – 2013 – Fevereiro - 1ª. Edição – Fortaleza-Ceará – 2013 – 558. Editora Free Virtual. INESPEC.
  30. 30. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 30 Contribuição na Farmacologia Clínica. Livros específicos na área conexa - Farmacologia: SILVA, César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME I – Auxiliar de Farmácia. 1ª. Edição. Setembro de 2012. Fortaleza, Ceará, Brasil. 398 Páginas. http://pt.scribd.com/doc/115447089/Professo r-Cesar-Venancio http://pt.scribd.com/doc/115447089/Professo r-Cesar-Venancio http://pt.scribd.com/doc/115447089/Professo r-Cesar-Venancio#page=1 http://pt.scribd.com/doc/115447089/Professo r-Cesar-Venancio#page=1&fullscreen=1 SILVA, César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME II – Formação Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogaria Comercial. 2ª. Edição revista, atualizada e aumentada. Edição de Janeiro de 2013. Fortaleza, Ceará, Brasil. 721 Páginas.
  31. 31. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 31 http://pt.scribd.com/doc/123257082/Livro- Farmacia-2013-31-01-13 http://pt.scribd.com/doc/123257082/Livro- Farmacia-2013-31-01-13#page=1 http://pt.scribd.com/doc/123257082/Livro- Farmacia-2013-31-01- 13#page=1&fullscreen=1 SILVA, César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME II – Formação Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogaria Comercial. 3ª. Edição revista, atualizada e aumentada. Edição de Janeiro de 2013. Fortaleza, Ceará, Brasil. 841 Páginas. http://pt.scribd.com/doc/125825298/Livro- Revisado-4-de-Fevereiro http://pt.scribd.com/doc/125825298/Livro- Revisado-4-de-Fevereiro http://pt.scribd.com/doc/125825298/Livro- Revisado-4-de-Fevereiro#page=1
  32. 32. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 32 http://pt.scribd.com/doc/125825298/Livro- Revisado-4-de-Fevereiro#page=1&fullscreen=1 SILVA, César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME III – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - Formação Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogaria Comercial. 2ª. Edição revista, atualizada e aumentada. Edição de Junho de 2013. Fortaleza, Ceará, Brasil. 1087 Páginas. http://pt.scribd.com/doc/155655158/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-TURMA-V-1 http://pt.scribd.com/doc/155655158/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-TURMA-V-1 http://pt.scribd.com/doc/155655158/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-TURMA-V-1#page=1 http://pt.scribd.com/doc/155655158/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-TURMA-V-1#page=1&fullscreen=1
  33. 33. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 33 SILVA, César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME III – Subtomo I - NÚCLEO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA - Formação Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogaria Comercial. 2ª. Edição revista, atualizada e aumentada. Edição de Julho de 2013. Fortaleza, Ceará, Brasil. 340 Páginas. http://pt.scribd.com/doc/153899184/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-SUBTOMO-I http://pt.scribd.com/doc/153899184/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-SUBTOMO-I http://pt.scribd.com/doc/153899184/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-SUBTOMO-I#page=1 http://pt.scribd.com/doc/153899184/LIVRO- DE-FARMACIA-VOLUME-III-PROTOCOLO- 590588-SUBTOMO-I#page=1&fullscreen=1 SILVA, César Augusto Venâncio da. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME IV - SÉRIE FARMACOLOGIA APLICADA - Volume IV -
  34. 34. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 34 PSICOFARMACOLOGIA DISPENSAÇÃO MEDICAMENTOSA. TEORIA E PRÁTICA. 1ª. Edição. Editora Free Virtual INESPEC. Agosto de 2013. Fortaleza-Ceará. http://pt.scribd.com/doc/156263951/Capa- Subcapa-Da-Obra-Do-Autor227062013 http://pt.scribd.com/doc/156263951/Capa- Subcapa-Da-Obra-Do-Autor227062013 http://pt.scribd.com/doc/156263951/Capa- Subcapa-Da-Obra-Do- Autor227062013#page=1 http://pt.scribd.com/doc/156263951/Capa- Subcapa-Da-Obra-Do- Autor227062013#page=1&fullscreen=1
  35. 35. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 35 Agradecimentos especiais a Editora FREE INESPEC que já editou do autor, as obras (ANEXO EXTRA - Lista dos livros já publicados pelo Professor César Augusto Venâncio da Silva): 1. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME I - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL - EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO I – 2012 – Setembro - 1ª. Edição – Fortaleza-Ceará – 2012 – 425 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 2. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME II - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL - EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO II – 2013 – Janeiro - 2ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza-Ceará – 2013 – 841 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 3. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME II - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. CURSO FORMAÇÃO: AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIA COMERCIAL - EDUCAÇÃO CONTINUADA – TOMO II – REEDIÇÃO ATUALIZADA – 2013 – Janeiro - 3ª. Edição revista, atualizada e aumentada –
  36. 36. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 36 Fortaleza-Ceará – 2013 – 841 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 4. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME III - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIAS – VOLUME III – TURMAS V, VI e VII – 2013 – Maio - 3ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza- Ceará – 2013 – 272 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 5. CURSO DE FARMACOLOGIA VOLUME III – SUNTOMO I - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE FARMÁCIA HOSPITALAR E DROGARIAS – VOLUME III – TURMAS V, VI e VII – 2013 – Julho - 4ª. Edição revista, atualizada e aumentada – Fortaleza-Ceará – 2013 – 1.079 páginas. Editora Free Virtual. INESPEC. 6. Imunologia e Bioquímica Aplicada - SILVA, Professor César Augusto Venâncio da. FORMAÇÃO EM AUXILIAR DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS – 2013 – Fevereiro - 1ª. Edição – Fortaleza-Ceará – 2013 – 558. Editora Free Virtual. INESPEC.
  37. 37. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 37 Agradecimentos à editora... Editora Farmacologia Clínica Volume v Tomo Iii Subtomo i Farmacodinâmica e FarmacocinéticaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 642 páginas Série Farmacologia Aplicada Formação em Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogarias Volume v - Tomo i Regulação da Dispensação MedicamentosaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1257 páginas
  38. 38. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 38 Farmacologia Clínica Volume v Tomo iiProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 513 páginas Neurociências Psicobiologia Síndromes. Tomo ii – 2012Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 153 páginas Farmacologia Clínica – Tópicos Difusos. FARMáCIA e DROGARIA HOSPITALAR. Clinical Pharmacology - Diffuse Topics.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 296 páginas
  39. 39. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 39 Regulamentação da Dispensação Farmacologia Aplicada Tomo iProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 939 páginas Dispensação Medicamentosa Tomo iiProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 326 páginas Farmacologia Clínica – Volume vi- Tomo i - 2ª Reedição – Março 2014Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 777 páginas
  40. 40. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 40 Neurociência Aplicada à Clínica Psicopedagógica - Autismo. 2.a EdiçãoProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 463 páginas Curso de Farmacologia Volume Iii - 1a Edição 2013Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1087 páginas Direito Processual Alternativo - Arbitragem: Teoria e PráticaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 999894 páginas
  41. 41. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 41 Auxiliar de Farmácia Hospitalar e Drogaria Comercial. 1.a Edição 2012Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 398 páginas Curso Farmacologia Clínica Volume vi ÚnicoProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1157 páginas Neurociência Aplicada Clínica Psicopedagógica: Introdução ao AutismoProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 463 páginas
  42. 42. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 42 Gerontologia: Mestrado. Aspectos LegaisProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 205 páginas TOMO i - Introdução à Gerontologia e Geriatria - Deontologia.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 246 páginas Introdução à Gerontologia Volume II - Aspectos da Deontologia do Profissional de Saúde em Gerontologia.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 205 páginas
  43. 43. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 43 Farmacologia Aplicada as Drogas Quimioterápicas: Estudo de CasosProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 81 páginas Farmacologia Clínica - Uso Racional de Medicamentos. Oncologia - Drogas Quimioterápicas Subtomo i Volume iProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1278 páginas Biologia - Química da Célula Viva em Perguntas e Respostas.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 126 páginas
  44. 44. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 44 Farmacologia Clínica - Subtomo ii - Câncer OncologiaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1809 páginas Farmacologia Clínica Volume i Subtomo ii Cancerologia, Oncologia: Judicialização da SaúdeProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1809 páginas Farmacologia Clínica - Subtomo ii Introdução à Cancerologia/Oncologia Judicialização da Saúde.Professor César Augusto Venâncio da Silva Silva 1809 páginas
  45. 45. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 45 Teoria Celular CitologiaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 142 páginas Anterior12Próximo Imunologia e Bioquímica AplicadaProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 558 páginas Tipos de Câncer, Neoplasias e Suas DiversidadesProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 327 páginas
  46. 46. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 46 Iatrogênia, Iatrogenia (x) AntibióticosProfessor César Augusto Venâncio da Silva Silva 209 páginas
  47. 47. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 47 Capítulo I Profissional de Saúde
  48. 48. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 48 Introdução. Os cursos em Educação Continuada - profissionalizante é uma alternativa para quem quer ingressar mais rápido no mercado de trabalho. Principalmente para jovens que não têm condições financeiras para investir em uma faculdade de maior duração, essa pode ser uma solução. Além disso, proporcionam uma maior facilidade de conciliar o trabalho e estudo. De um modo geral, há três modalidades de ensino que devem ser consideradas: cursos técnicos, faculdades tecnológicas e qualificação profissional – EDUCAÇÃO CONTINUADA - cursos de expansão voltados para capacitar o profissional em uma atividade específica. Os cursos técnicos oferecidos por diversas instituições do país são bons para quem deseja um caminho mais curto para o mercado de TRABALHO. Os cursos técnicos em Educação Continuada são formatados objetivando capacitar o aluno com conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo.
  49. 49. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 49 Qualquer pessoa que tenha concluído o ensino fundamental poderá matricular-se em um curso auxiliar técnico de formação integral em educação continuada. Porém para concluir o curso e receber o certificado de conclusão é necessário o diploma do ensino médio. Diretrizes para a formação do Técnico de laboratório de análises clínicas. O Técnico de laboratório de análises clínicas, no Brasil, é um profissional com formação de nível médio em análises clínicas. Não existe uma nomenclatura unificada para denominação deste profissional, podendo ser chamado de técnico em patologia clínica, técnico em citologia, técnico em análises laboratoriais, etc., o que pode gerar conflitos de nomes. Este profissional auxilia e executam atividades padronizadas de laboratório - automatizadas ou técnicas clássicas - necessárias ao diagnóstico, nas áreas de parasitologia, microbiologia médica, imunologia, hematologia, bioquímica,
  50. 50. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 50 biologia molecular e urinálise. Colabora, compondo equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas tecnologias biomédicas relacionadas às análises clínicas, entre outras funções. A profissão está descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, assim como está na Lei Federal 3.820/1961, que Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências legais. A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é uma norma de classificação enumerativa e descritiva de atividades econômicas e profissionais determinada pela Comissão Nacional de Classificação para o uso por órgãos governamentais. Tendo em vista esse parâmetro, empresas, faculdades, e outras instituições normalmente não governamentais, costumam não utilizar essa classificação, podendo usar diversas nomenclaturas de profissões que apesar de diferentes podem fazer parte de uma mesma ocupação. As duas principais versões são a CBO 94 e a CBO 2002, sendo esta última a que está
  51. 51. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 51 atualmente em vigor. Como conseqüência, ela é usada também em relatórios (inclusive eletrônicos) entregues para órgãos governamentais, inclusive declarações de Imposto de Renda e RAIS. Comissão Nacional de Classificação. A Comissão Nacional de Classificação, mais conhecida como CONCLA, é o organismo responsável pelas classificações estatísticas do Brasil, para temas selecionados, usadas no sistema estatístico e nos cadastros administrativos do país e as classificações internacionais a elas associadas. A CONCLA foi criada em 1994 para o monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações estatísticas nacionais. As classificações organizadas pela CONCLA são: 1. Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE. 2. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal - CNAE-Fiscal.
  52. 52. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 52 3. Classificação Nacional de Atividades Econômicas – Domiciliar - CNAE-Domiciliar. 4. Classificação Brasileira de Ocupações – CBO. 5. Classificação de Posição na Ocupação. 6. Classificação de Educação. 7. Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde - CID-10. 8. Classificações de Meio Ambiente. 9. Classificações de Despesas de Consumo de Acordo com a função. 10. Códigos de área. 11. Lista de produtos e serviços Industriais - PRODLIST-Indústria. 12. Lista de produtos e serviços da Construção - PRODLIST-Construção. 13. Lista de produtos e serviços da Agropecuária e Pesca - PRODLIST- Agro/Pesca. 14. Lista de produtos dos serviços - PRODLIST-Serviços.
  53. 53. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 53 15. Tabela de natureza jurídica. 16. Uso do tempo. Função Profissional. A função do profissional de nível superior (na qual se enquadram o biólogo, biomédico, o farmacêutico-bioquímico e o médico patologista clínico) é a de supervisionar e se responsabilizar pelo controle de qualidade e correção nos trabalhos relacionados à bancada laboratorial, liberação dos laudos, perícias e liberação dos resultados técnicos, assinando pelos resultados e assumindo as responsabilidades civis e penais sobre os seus atos. Já o técnico em patologia clínica é o responsável pela execução, sempre sobre a orientação e coordenação de um profissional de nível superior. É de sua função além dos trabalhos de bancada em análises clínicas o controle de qualidade de medicamentos, produção de imunobiológicos, controle de qualidade em vivo e in vitro de imunobiológicos,
  54. 54. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 54 produção e controle de qualidade de hemoderivados, laboratório de análises clínicas veterinárias, garantia de qualidade biológica, biosseguridade industrial, porém, não possui competência legal para assinar os resultados, cabendo à responsabilidade legal para assinar, o profissional que possuir o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do laboratório. Responsabilidade técnica. Os profissionais de nível médio não podem em hipótese alguma liberar laudo, resultados ou perícias bem como responder sobre o laboratório. As competências legais para isso competem ao profissional de nível superior, que possui a competência legal para liberar resultados, laudos ou perícias bem como as responsabilidades civis e penais sobre os erros cometidos por eles e pelos técnicos que os auxiliam. Estes profissionais de nível superior possuem o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) sobre o laboratório que é responsável em número máximo de dois. Os profissionais de
  55. 55. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 55 nível superior quando iniciam o seu trabalho no laboratório, fazem o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao conselho a qual é subordinado. No caso dos farmacêuticos, ao terminar o vinculo empregatício com o laboratório e deixar de ser o responsável técnico de nível superior pelo laboratório, este deve dar baixa no ART e no TRT para que possa assumir outro laboratório, o que está previsto no Código de Ética. Os ARTs são comprovações de que o profissional possui experiência e atuou na área de laboratório junto aos Conselhos e possui vínculo com o laboratório ou possuiu em data anterior. Só podem ter o TRT ou ART os profissionais de nível superior habilitados a exercer a atividade de laboratório, porém não é obrigatório, até o presente momento, aos auxiliares técnicos de Análises Clinicas se registrarem junto ao Conselho Regional de Farmácia, de Química ou de Biomedicina para poderem exercer a atividade de técnico.
  56. 56. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 56 Base Curricular. O Curso Auxiliar Técnico de Análises Clínicas do NEC CAEE INESPEC tem como objetivo formar um profissional capacitado para auxiliar com qualidade no diagnóstico clínico. Durante as aulas, são abordadas todas as áreas básicas de um laboratório de análises clínicas (urinálise, parasitologia, bioquímica, hematologia, microbiologia e sorologia). Além do conhecimento e das informações mais específicas e atualizadas da área, também oferecemos conhecimento sobre as questões sociais e éticas que cabem a todo profissional laboratorista. O diagnóstico laboratorial contribui significativamente com a precisão do diagnóstico clínico, por isso é necessário um aprimoramento constante, principalmente devido às freqüentes renovações biotecnológicas da área.
  57. 57. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 57 CÓDIGO. DISCIPLINAS. 101.446 - CATLAC2015. Anatomia e Fisiologia. 101.451 - CATLAC2015. Biologia Celular. 101.452 - CATLAC2015. Biossegurança. 101.453 - CATLAC2015 Fundamentos Básicos de Laboratório I 101.454 - CATLAC2015 Coprologia e Parasitologia I 101.455 - CATLAC2015 Fundamentos Básicos de Laboratório II 101.456 - CATLAC2015 Hematologia I 101.457- CATLAC2015 Microbiologia I 101.458- CATLAC2015 Bioquímica I 101.459- CATLAC2015 Controle e Qualidade 101.460- CATLAC2015 Imunologia I 101.442 - CATLAC2015 Urinálise e Espermograma I 101.461 - CATLAC2015 Bioquímica II 101.462- CATLAC2015 Coprologia e Parasitologia II 101.463 - CATLAC2015 Hematologia II
  58. 58. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 58 101.464 - CATLAC2015 Imunologia II 101.465 - CATLAC2015 Microbiologia II 101.466 - CATLAC2015 Urinálise e Espermograma II COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS DO AUXILIAR TÉCNICO EM ANALISES CLÍNICAS. O Técnico em Analises Clinica, Área Profissional de Saúde será capaz de planejar, executar, controlar e avaliar ações na área de Patologia Clínica: Manipular, observar e controlar equipamentos em laboratórios de análises clínicas • Executar várias tarefas de laboratório de pesquisas e análises em geral, supervisionadas por profissionais de nível superior, como médicos, biólogos, químicos e farmacêuticos • Pesar, medir, filtrar, conservar e observar materiais a serem usados em pesquisas e análises • Preparar cultura de microorganismos para análises, provas e experiências • Executar exames de sangue, de urina, de fezes e de escarros, etc.
  59. 59. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 59 • Identificar as causas de infecções através de exames laboratoriais • Anotar e registrar as operações e resultados das provas, análises e experiências, formando a documentação e o arquivo com as informações conseguidas • Cooperar em aulas práticas e no treinamento de pessoal especializado • Coordenar, controlar, orientar e supervisionar as atividades de auxiliares, distribuindo as tarefas entre elas. Para atender a exigência requerida pelo mercado de trabalho, o Técnico em Analises Clinica- área de saúde deverá receber uma formação ampla, constituída por competências gerais e específicas que lhe permitam acompanhar as transformações da área Para tanto o profissional deverá: • Identificar a estrutura e a organização de um laboratório de Patologia Clínica • Compreender o processo de promoção de saúde e segurança no trabalho • Identificar funções e responsabilidades dos membros da equipe de trabalho • Realizar trabalho em equipe, correlacionando conhecimentos de várias disciplinas, tendo em vista o caráter interdisciplinar da área • Compreender a necessidade de administrar
  60. 60. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 60 serviços, produtos químicos, equipamentos e material biológico • Operar equipamentos próprios do campo de atuação, zelando pela sua manutenção • Coletar e organizar dados no campo de atuação • Utilizar ferramentas de informática • Interpretar e aplicar normas do exercício profissional e os princípios éticos que regem a conduta do profissional de saúde • Registrar ocorrências e serviços realizados de acordo com as exigências do campo de atuação, entre outros. DURAÇÃO: NOVE MESES. HORÁRIO: TURMAS: MANHÃ, TARDE E NOITE. TERÇAS E QUINTAS. AULAS PRESENCIAIS E SEMIPRESENCIAIS. ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO. COMPLETO OU CONCOMITANTE.
  61. 61. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 61 Profissional de Saúde. Auxiliar Técnico de laboratório de análises clínicas, no Brasil, é um profissional com formação de nível médio em análises clínicas. Não existe uma nomenclatura unificada para denominação deste profissional, podendo ser chamado de técnico em patologia clínica, técnico em citologia, técnico em análises laboratoriais, etc., o que pode gerar conflitos de nomes. Este profissional auxilia e executam atividades padronizadas de laboratório - automatizadas ou técnicas clássicas - necessárias ao diagnóstico, nas áreas de parasitologia, microbiologia médica, imunologia, hematologia, bioquímica, biologia molecular e urinálise. Colabora, compondo equipes multidisciplinares, na investigação e implantação de novas tecnologias biomédicas relacionadas às análises clínicas, entre outras funções. A profissão está descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, assim como está na prevista na Lei Federal 3.820/1961, que Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia.
  62. 62. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 62 A função do profissional de nível superior (na qual se enquadram o biólogo, biomédico, o farmacêutico-bioquímico e o médico patologista clínico) é a de supervisionar e se responsabilizar pelo controle de qualidade e correção nos trabalhos relacionados à bancada laboratorial, liberação dos laudos, perícias e liberação dos resultados técnicos, assinando pelos resultados e assumindo as responsabilidades civis e penais sobre os seus atos. Já o técnico em patologia clínica é o responsável pela execução, sempre sobre a orientação e coordenação de um profissional de nível superior. É de sua função além dos trabalhos de bancada em análises clínicas o controle de qualidade de medicamentos, produção de imunobiológicos, controle de qualidade em vivo e in vitro de imunobiológicos, produção e controle de qualidade de hemoderivados, laboratório de análises clínicas veterinárias, garantia de qualidade biológica, biosseguridade industrial, porém, não possui competência legal para assinar os resultados, cabendo a responsabilidade
  63. 63. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 63 legal para assinar, o profissional que possuir o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) do laboratório. Responsabilidade técnica profissional Os profissionais de nível médio não podem em hipótese alguma liberar laudo, resultados ou perícias bem como responder sobre o laboratório. As competências legais para isso competem ao profissional de nível superior, que possui a competência legal para liberar resultados, laudos ou perícias bem como as responsabilidades civis e penais sobre os erros cometidos por eles e pelos técnicos que os auxiliam. Estes profissionais de nível superior possuem o TRT (Termo de Responsabilidade Técnica) sobre o laboratório que é responsável em número máximo de dois. Os profissionais de nível superior quando iniciam o seu trabalho no laboratório, fazem o ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao conselho a qual é subordinado. Ao terminar o vinculo empregatício com o laboratório e deixar de ser o responsável técnico de nível superior pelo laboratório, este deve dar baixa no ART e no TRT para
  64. 64. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 64 que possa assumir outro laboratório, o que está previsto no Código de Ética. Os ARTs são comprovações de que o profissional possui experiência e atuou na área de laboratório junto aos Conselhos e possui vínculo com o laboratório ou possuiu em data anterior. Só podem ter o TRT ou ART os profissionais de nível superior habilitados a exercer a atividade de laboratório, porém não é obrigatório, até o presente momento, aos técnicos de Análises Clinicas se registrarem junto ao Conselho Regional de Farmácia, de Química ou de Biomedicina para poderem exercer a atividade de técnico. O profissional, mesmo possuidor do curso técnico de análises clínicas (nomenclatura oficial brasileira, aceita atualmente para todas as denominações anteriores, conforme caderno de cursos técnicos do MEC (Ministério da Educação) pode solicitar seu registro provisório junto ao Conselho Regional de Farmácia, conforme previsto na Lei Federal 3.820 de 11 de novembro de 1960, Artigo 14, § único, letra a, está no exercício irregular da profissão, o
  65. 65. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 65 que configura crime. Em cada Conselho Regional serão inscritos os profissionais de Farmácia que tenham exercício em seus territórios e que constituirão o seu quadro de farmacêuticos. Serão inscritos, em quadros distintos, podendo representar-se nas discussões, em assuntos concernentes às suas próprias categorias. Os profissionais que, embora não farmacêuticos, exerçam sua atividade (quando a lei autorize) como responsáveis ou auxiliares técnicos de laboratórios industriais farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas e laboratórios de controle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxicos e medicamentos. Os práticos ou oficiais de Farmácia licenciados.
  66. 66. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 66 Do Conselho Federal de Farmácia. Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 3.820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados os Conselhos Federal e Regionais de Farmácia, dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, destinados a zelar pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades profissionais farmacêuticas no País.
  67. 67. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 67 CAPÍTULO I Do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia Art. 2º - O Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal. Art. 3º - O Conselho Federal será constituído de 12 (doze) membros, sendo 9 (nove) efetivos e 3 (três) suplentes, todos brasileiros, eleitos por maioria absoluta de votos, em escrutínio secreto, na assembléia geral dos delegados dos Conselhos Regionais de Farmácia. § 1º - O número de conselheiros federais poderá ser ampliado de mais 3 (três) membros, mediante resolução do Conselho Federal. § 2º - O número de conselheiros será renovado anualmente pelo têrço. § 3º - O conselheiro federal que, durante um ano, faltar, sem licença prévia do Conselho, a 6 (seis) reuniões, perderá o mandato, sendo sucedido por um dos suplentes.
  68. 68. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 68 Art. 3º O Conselho Federal será constituído de tantos membros quantos forem os Conselhos Regionais. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) § 1º Cada conselheiro federal será eleito, em seu Estado de origem, juntamente com um suplente. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) § 2º Perderá o mandato o conselheiro federal que, sem prévia licença do Conselho, faltar a três reuniões plenárias consecutivas, sendo sucedido pelo suplente. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) § 3º A eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á através do voto direto e secreto, por maioria simples exigida o comparecimento da maioria absoluta dos inscritos. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) Art. 4º - O Presidente e o Secretário- Geral do Conselho Federal residirão no Distrito Federal durante todo o tempo de seus mandatos. (Revogado pela Lei nº 9.120, de 1995)
  69. 69. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 69 Art. 5º - O mandato dos membros do Conselho Federal é gratuito, meramente honorífico, e terá a duração de 3 (três) anos. Art. 5º O mandato dos membros do Conselho Federal é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) Parágrafo único. O mandato da diretoria do Conselho Federal terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta. (Incluído pela Lei nº 9.120, de 1995) Art. 6º - São atribuições do Conselho Federal: a) organizar o seu regimento interno; b) eleger, na primeira reunião ordinária, sua diretoria, composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário- Geral e Tesoureiro;
  70. 70. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 70 b) eleger, na primeira reunião ordinária de cada biênio, sua diretoria, composta de Presidente, Vice- Presidente, Secretário-Geral e Tesoureiro; (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) c) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação; d) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las; e) julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais; f) publicar o relatório anual dos seus trabalhos e, periòdicamente, a relação de todos os profissionais registrados; g) expedir as resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei; h) propor às autoridades competentes as modificações que se tornarem
  71. 71. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 71 necessárias à regulamentação do exercício profissional, assim como colaborar com elas na disciplina das matérias de ciência e técnica farmacêutica, ou que, de qualquer forma digam respeito à atividade profissional; i) organizar o Código de Deontologia Farmacêutica; j) deliberar sôbre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico; k) realizar reuniões gerais dos Conselhos Regionais de Farmácia para o estudo de questões profissionais de interêsse nacional; l) ampliar o limite de competência do exercício profissional, conforme o currículo escolar ou mediante curso ou prova de especialização realizado ou prestada em escola ou instituto oficial; m) expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia, conforme as necessidades futuras; n) regulamentar a maneira de se organizar e funcionarem as
  72. 72. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 72 assembléias gerais, ordinárias ou extraordinárias, do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais; o) fixar a composição dos Conselhos Regionais, organizando-os à sua semelhança e promovendo a instalação de tantos órgãos quantos forem julgados necessários, determinando suas sedes e zonas de jurisdição. p) zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica; (Incluída pela Lei nº 9.120, de 1995) q) (VETADO) (Incluída pela Lei nº 9.120, de 1995) r) estabelecer as normas de processo eleitoral aplicáveis às instâncias Federal e Regional. (Incluída pela Lei nº 9.120, de 1995) Parágrafo único - As questões referentes às atividades afins com as outras profissões serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras dessas profissões.
  73. 73. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 73 Art. 7º - O Conselho Federal deliberará com a presença mínima de metade mais um de seus membros. Parágrafo único - As resoluções a que se refere a alínea "g" do art. 6º só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal. Parágrafo único. As resoluções referentes às alíneas g e r do art. 6º só serão válidas quando aprovadas pela maioria dos membros do Conselho Federal. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) Art. 8º - Ao Presidente do Conselho Federal compete, além da direção geral do Conselho, a suspensão de decisão que êste tome e lhe pareça inconveniente. Parágrafo único - O ato de suspensão vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o Presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 (trinta) dias contados do seu ato. Se no segundo julgamento o Conselho mantiver por dois terços de seus membros a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.
  74. 74. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 74 Parágrafo único. O ato de suspensão vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o Presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias contados do seu ato. Se no segundo julgamento o Conselho mantiver por maioria absoluta de seus membros a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) Art. 9º - O Presidente do Conselho Federal é o responsável administrativo pelo referido Conselho, inclusive pela prestação de contas perante o órgão federal competente. Art. 10. - As atribuições dos Conselhos Regionais são as seguintes: a) registrar os profissionais de acôrdo com a presente lei e expedir a carteira profissional; b) examinar reclamações e representações escritas acêrca dos serviços de registro e das infrações desta lei e decidir; c) fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados
  75. 75. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 75 sôbre os fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua alçada; d) organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal; e) sugerir ao Conselho Federal as medidas necessárias à regularidade dos serviços e à fiscalização do exercício profissional; f) eleger um delegado-eleitor para a assembléia referida no art. 3º; f) eleger seu representante e respectivo suplente para o Conselho Federal. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) g) dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal. Art. 11. - A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.
  76. 76. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 76 Art. 12. - Os membros dos Conselhos Regionais deverão ser brasileiros, e seus mandatos serão gratuitos, meramente honoríficos e terão a duração de 3 (três) anos. Art. 12. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, será gratuito, meramente honorífico e terá a duração de quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 9.120, de 1995) Parágrafo único. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá a duração de dois anos, sendo seus membros eleitos através do voto direto e secreto, por maioria absoluta. (Incluído pela Lei nº 9.120, de 1995) CAPÍTULO II Dos Quadros e Inscrições Art. 13. - Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País.
  77. 77. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 77 Art. 14. - Em cada Conselho Regional serão inscritos os profissionais de Farmácia que tenham exercício em seus territórios e que constituirão o seu quadro de farmacêuticos. Parágrafo único - Serão inscritos, em quadros distintos, podendo representar-se nas discussões, em assuntos concernentes às suas próprias categorias; a) os profissionais que, embora não farmacêuticos, exerçam sua atividade (quando a lei autorize) como responsáveis ou auxiliares técnicos de laboratórios industriais farmacêuticos, laboratórios de análises clínicas e laboratórios de contrôle e pesquisas relativas a alimentos, drogas, tóxicos e medicamentos; b) os práticos ou oficiais de Farmácia licenciados. Art. 15. - Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais é necessário, além dos requisitos legais de capacidade civil:
  78. 78. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 78 1) ser diplomado ou graduado em Farmácia por Instituto de Ensino Oficial ou a êste equiparado; 2) estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente; 3) não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica; 4) gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 3 (três) farmacêuticos inscritos. Art. 16. Para inscrição nos quadros a que se refere o parágrafo único do art. 14, além de preencher os requisitos legais de capacidade civil, o interessado deverá: 1) ter diploma, certificado, atestado ou documento comprobatório da atividade profissional, quando se trate de responsáveis ou auxiliares técnicos não farmacêuticos, devidamente autorizados por lei; 2) ter licença, certificado ou título, passado por autoridade competente, quando se trate de práticos ou oficiais de Farmácia licenciados;
  79. 79. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 79 3) não ser nem estar proibido de exercer sua atividade profissional; 4) gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 3 (três) farmacêuticos devidamente inscritos. Art. 17. - A inscrição far-se-á mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente do Conselho Regional, acompanhado dos documentos comprobatórios do preenchimento dos requisitos dos arts. 15 e 16, conforme o caso, constando obrigatòriamente: nome por extenso, filiação, lugar e data de nascimento, currículo educacional e profissional, estabelecimento em que haja exercido atividade profissional e respectivos endereços, residência e situação atual. § 1º - Qualquer membro do Conselho Regional, ou pessoa interessada, poderá representar documentadamente ao Conselho contra o candidato proposto. § 2º - Em caso de recusar a inscrição, o Conselho dará ciência ao candidato dos motivos de recusa, e conceder-lhe-á o prazo de 15 (quinze) dias para que os
  80. 80. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 80 conteste documentadamente e peça reconsideração. Art. 18. - Aceita a inscrição, o candidato prestará, antes de lhe ser entregue a carteira profissional perante o Presidente do Conselho Regional, o compromisso de bem exercer a profissão, com dignidade e zêlo. Art. 19. - Os Conselhos Regionais expedirão carteiras de identidade profissional aos inscritos em seus quadros, aos quais habilitarão ao exercício da respectiva profissão em todo o País. § 1º - No caso em que o interessado tenha de exercer temporariamente a profissão em outra jurisdição, apresentará sua carteira para ser visada pelo Presidente do respectivo Conselho Regional. § 2º - Se o exercício da profissão passar a ser feito, de modo permanente, em outra jurisdição, assim se entendendo o exercício da profissão por mais de 90 (noventa) dias da nova jurisdição, ficará obrigado a inscrever-se no respectivo Conselho Regional.
  81. 81. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 81 Art. 20. - A exibição da carteira profissional poderá, em qualquer oportunidade, ser exigida por qualquer interessado, para fins de verificação, da habilitação profissional. Art. 21. - No prontuário do profissional de Farmácia, o Conselho Regional fará tôda e qualquer anotação referente ao mesmo, inclusive elogios e penalidades. Parágrafo único - No caso de expedição de nova carteira, serão transcritas tôdas as anotações constantes dos livros do Conselho Regional sôbre o profissional. CAPÍTULO III Das Anuidades e Taxas Art. 22. - O profissional de Farmácia, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Farmácia a cuja jurisdição estiver sujeito, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade ao respectivo Conselho Regional até 31 de março de cada ano, acrescida de 20% (vinte por cento) de mora, quando fora desse prazo.
  82. 82. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 82 Parágrafo único - As emprêsas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão igualmente sujeitas ao pagamento de uma anuidade, incidindo na mesma mora de 20% (vinte por cento), quando fora do prazo. Art. 23. - Os Conselhos Federal e Regionais cobrarão taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional. Art. 24. - As emprêsas e estabelecimentos que exploram serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico deverão provar perante os Conselhos Federal e Regionais que essas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado. Parágrafo único - Aos infratores dêste artigo será aplicada pelo respectivo Conselho Regional a multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). (Vide Lei nº 5.724, de 1971) Art. 25. - As taxas e anuidades a que se referem os arts. 22 e 23 desta Lei e
  83. 83. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 83 suas alterações posteriores serão fixadas pelos Conselhos Regionais, com intervalos não inferiores a 3 (três) anos. Art. 26 - Constitui renda do Conselho Federal o seguinte: a) 1/4 da taxa de expedição de carteira profissional; b) 1/4 das anuidades; c) 1/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei; d) doações ou legados; e) subvenção dos govêrnos, ou dos órgãos autárquicos ou dos para- estatais; f) 1/4 da renda das certidões. Art. 27. - A renda de cada Conselho Regional será constituída do seguinte: a) 3/4 da taxa de expedição de carteira profissional; b) 3/4 das anuidades; c) 3/4 das multas aplicadas de acôrdo com a presente lei;
  84. 84. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 84 d) doações ou legados; e) subvenções dos govêrnos, ou dos órgãos autárquicos ou dos para- estatais; f) 3/4 da renda das certidões; g) qualquer renda eventual. § 1º - Cada Conselho Regional destinará 1/4 de sua renda líquida à formação de um fundo de assistência a seus membros necessitados, quando inválidos ou enfêrmos. § 2º - Para os efeitos do disposto no parágrafo supra considera-se líquida a renda total com a só dedução das despesas de pessoal e expediente. CAPíTULO IV Das Penalidades e sua Aplicação Art. 28. - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.
  85. 85. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 85 Art. 29. - A jurisdição disciplinar, estabelecida no artigo anterior, não derroga a jurisdição comum, quando o fato constituía crime punido em lei. Art. 30. - As penalidades disciplinares serão as seguintes: I) de advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do Presidente do Conselho Regional, chamando a atenção do culpado para o fato brandamente no primeiro caso, energicamente e com emprêgo da palavra "censura" no segundo; II) de multa de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), que serão cabíveis no caso de terceira falta e outras subsequêntes, a juízo do Conselho Regional a que pertencer o faltoso; (Vide Lei nº 5.724, de 1971) III) de suspensão de 3 (três) meses a um ano, que serão impostas por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicáveis pelo Conselho Regional em que estiver inscrito o faltoso;
  86. 86. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 86 IV) de eliminação que será imposta aos que porventura houverem perdido algum dos requisitos dos arts. 15 e 16 para fazer parte do Conselho Regional de Farmácia, inclusive aos que forem convencidos perante o Conselho Federal de Farmácia ou em juízo, de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vêzes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos. § 1º - A deliberação do Conselho procederá, sempre audiência do acusado, sendo-lhe dado defensor, se não for encontrado ou se deixar o processo à revelia. § 2º - Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência, para o Conselho Federal sem efeito suspensivo, salvo nos casos dos números III e IV dêste artigo, em que o efeito será suspensivo. CAPÍTULO V Da Prestação de Contas
  87. 87. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 87 Art. 31. - Os Presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União. § 1º - A prestação de contas do Presidente do Conselho Federal será feita diretamente ao referido Tribunal após aprovação do Conselho. § 2º - A prestação de contas dos Presidentes dos Conselhos Regionais será feita ao referido Tribunal por intermédio do Conselho Federal de Farmácia. § 3º Cabe aos Presidentes de cada Conselho a responsabilidade pela prestação de contas. CAPÍTULO VI Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 32. - A inscrição dos profissionais e práticos já registrados nos órgãos de Saúde Pública na data desta lei, será feita, seja pela apresentação de títulos, diplomas, certificados ou cartas registradas no Ministério da Educação e Cultura, ou Departamentos Estaduais,
  88. 88. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 88 seja mediante prova de registro na repartição competente. Parágrafo único - Os licenciados, práticos habilitados, passarão a denominar-se, em todo território nacional, "oficial de Farmácia". Art. 33 - Os práticos e oficiais de Farmácia, já habilitados na forma da lei, poderão ser provisionados para assumirem a responsabilidade técnico- profissional para farmácia de sua propriedade, desde que, na data da vigência desta lei, os respectivos certificados de habilitação tenham sido expedidos há mais de 6 (seis) anos pelo Serviço Nacional de Fiscalização da Medicina ou pelas repartições sanitárias competentes dos Estados e Territórios, e sua condição de proprietários de farmácia datado de mais de 10 (dez) anos, sendo-lhes, porém, vedado o exercício das mais atividades privativas da profissão de farmacêutico. § 1º - Salvo exceção prevista neste artigo, são proibidos provisionamentos para quaisquer outras finalidades.
  89. 89. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 89 § 2º Não gozará do benefício concedido neste artigo o prático ou oficial de Farmácia estabelecido com farmácia sem a satisfação de tôdas as exigências legais ou regulamentares vigentes na data da publicação desta lei. § 3º Poderão ser provisionadas, nos têrmos dêste artigo, as Irmãs de Caridade que forem responsáveis técnicas de farmácias pertencentes ou administradas por Congregações Religiosas. (Incluído pela Lei nº 4.817, de 1965) Art. 34. - O pessoal a serviço dos Conselhos de Farmácia será inscrito, para efeito de previdência social, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPASE), em conformidade com o art. 2º do Decreto- lei nº 3.347, de 12 de junho de 1941. Art. 35 - Os Conselhos Regionais poderão, por procuradores seus, promover perante o Juízo da Fazenda Pública, e mediante processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades e anuidades previstas para a execução da presente lei.
  90. 90. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 90 Art. 36 - A assembléia que se realizar para a escolha dos membros do primeiro Conselho Federal da Farmácia será presidida pelo Consultor-Técnico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e se constituirá dos delegados-eleitores dos sindicatos e associações de farmacêuticos, com mais de 1 (um) ano de assistência legal no País, eleitos em assembléias das respectivas entidades por voto secreto e segundo as formalidades estabelecidas para a escolha de suas diretorias ou órgãos dirigentes. § 1º - Cada sindicato ou associação indicará um único delegado-eleitor, que deverá ser, obrigatòriamente, farmacêutico e no pleno gôzo de seus direitos. § 2º - Os sindicatos ou associações de farmacêuticos, para obterem seus direitos de representação na assembléia a que se refere êste artigo, deverão proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao seu registro prévio perante a Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil mediante a apresentação de seus estatutos e mais documentos julgados necessários.
  91. 91. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 91 § 3º - A Federação das Associações de Farmacêuticos do Brasil, de acôrdo com o Consultor-Técnico do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tomará as providências necessárias à realização da assembléia de que cogita êste artigo. Art. 37 - O Conselho Federal de Farmácia procederá, em sua primeira reunião, ao sorteio dos conselheiros federais que deverão exercer o mandato por um, dois ou três anos. Art. 38 - O pagamento da primeira anuidade deverá ser feito por ocasião da inscrição no Conselho Regional de Farmácia. Art. 39 - Os casos omissos verificados nesta lei serão resolvidos pelo Conselho Federal de Farmácia. Enquanto não for votado o Código de Deontologia Farmacêutica prevalecerão em cada Conselho Regional as praxes reconhecidas pelos mesmos. Art. 40 - A presente lei entrará em vigor, em todo o território nacional, 120 (cento e vinte) dias depois de sua
  92. 92. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 92 publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, em 11 de novembro de 1960; 139º da Independência e 72º da República. JUSCELINO KUBITSCHEK. S. Paes de Almeida. Clóvis Salgado Allyrio Sales Coelho Pedro Paulo Penido. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.11.1960.
  93. 93. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 93 Regulamentação da criação dos Conselhos Regionais de Farmácia. Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO No 85.878, DE 7 DE ABRIL DE 1981. Estabelece normas para execução da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências. Ver texto acima, Lei Federal nº 3.820, de 11.11.1960. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA: Art 1º São atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos: I - desempenho de funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas, quando a serviço do
  94. 94. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 94 público em geral ou mesmo de natureza privada; II - assessoramento e responsabilidade técnica em: a) estabelecimentos industriais farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas, anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica; b) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica; c) órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de origem vegetal, animal e mineral; d) depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;
  95. 95. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 95 III - a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores, fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; IV - a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos, fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica; V - o magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino; VI - desempenho de outros serviços e funções, não especificados no presente Decreto, que se situem no domínio de capacitação técnico-científica profissional. Art 2º São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, respeitadas as modalidades profissionais, ainda que não privativas ou exclusivas: I - a direção, o assessoramento, a responsabilidade técnica e o desempenho de funções especializadas exercidas em:
  96. 96. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 96 a) órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue; b) órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados; c) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário; d) estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica; e) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antisséticos e desinfetantes; f) estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica;
  97. 97. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 97 g) estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico; h) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares; i) órgãos, laboratórios ou estabelecimentos em que se pratiquem exames de caráter químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico- farmacêutico, biológicos, microbiológicos, fitoquímicos e sanitários; j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais. II - tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias; Ill - vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos,
  98. 98. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 98 elaboração de pareceres, laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas. Art 3º As disposições deste Decreto abrangem o exercício da profissão de farmacêutico no serviço público da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios e respectivos órgãos da administração indireta, bem como nas entidades particulares. Art 4º As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas através de entendimento direto entre os Conselhos Federais interessados. Art 5º Para efeito do disposto no artigo anterior considera-se afim com a do farmacêutico a atividade da mesma natureza, exercida por outros profissionais igualmente habilitados na forma da legislação específica. Art 6º Cabe ao Conselho Federal de Farmácia expedir as resoluções necessárias à interpretação e execução do disposto neste Decreto.
  99. 99. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 99 Art 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Brasília, 07 de abril de 1981; 160º da Independência e 93º da República. JOÃO FIGUEIREDO. Murilo Macêdo. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.4.1981.
  100. 100. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 100 Parte I - Certificação de vigência da norma: Lei e Decreto. DEC 85.878/1981 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/04/1981 00:00:00 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 3.820, DE 11DE NOVEMBRO DE 1960, SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA Chefe de Governo: JOÃO FIGUEIREDO Origem: EXECUTIVO Fonte: DOFC DE 09/04/1981, P. 6631
  101. 101. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 101 DEC 85.878/1981 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/04/1981 00:00:00 Link: texto integral Referenda: MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB Alteração: Correlação: Interpretação: Veto: Assunto: DEFINIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, COMPETÊNCIA, EXERCÍCIO PROFISSIONAL,
  102. 102. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 102 DEC 85.878/1981 (DECRETO DO EXECUTIVO) 07/04/1981 00:00:00 FARMACÊUTICO. Classificação de Direito: Observação: Parte II - Certificação de vigência da norma: Lei e Decreto. LEI 3.820/1960 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/1960 Ementa: CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  103. 103. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 103 LEI 3.820/1960 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/1960 Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA Chefe de Governo: JUSCELINO KUBITSCHEK Origem: LEGISLATIVO Fonte: DOFC DE 21/11/1960. P. 15029 Link: texto integral Referenda: MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; MINISTÉRIO DA SAÚDE
  104. 104. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 104 LEI 3.820/1960 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/1960 Alteração: LEI 4.817, DE 1965 - DOFC DE 03/11/1965, P. 11242: ALTERA ART. 33 LEI 5.724, DE 1971 - DOFC DE 27/10/1971, P. 6863: ALTERA ARTS. 24 E 30 LEI 9.120, DE 26/10/1995: ALTERA ARTS. 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10 E 12, E REVOGA ART. 4º Correlação: DEC 79.137, DE 1977 - DOFC DE 19/01/1977, P. 673 DEC 85.878, DE 1981- DOFC DE 09/04/1981, P. 6631: REGULAMENTAÇÃO RES/CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA 338 - D.O. DE 02/02/1999, P. 37:
  105. 105. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 105 LEI 3.820/1960 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/1960 INSTITUI MODELO DE CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO FARMACÊUTICO E CERTIFICADO DE REGULARIDADE ÚNICO, ESTABELECE RECADASTRAMENTO NACIONAL. RES/CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA 417, DE 29/09/2004 - D.O.U. DE 17/11/2004 - REPUBLICADA NO D.O.U. DE 09/05/2005, P. 189: CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO FARMACÊUTICA. Interpretação: Veto:
  106. 106. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 106 LEI 3.820/1960 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/1960 Assunto: CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA. JURISDIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, FARMÁCIA. COMPOSIÇÃO, CONSELHO FEDERAL, FARMÁCIA. COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, FARMÁCIA. COMPETÊNCIA, CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FARMACÊUTICO. INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA. OBRIGATORIEDADE, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, FARMÁCIA, REGISTRO, CONSELHO REGIONAL. PAGAMENTO, ANUIDADE, TAXAS, CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA. INSCRIÇÃO, SERVIDOR,
  107. 107. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 107 LEI 3.820/1960 (LEI ORDINÁRIA) 11/11/1960 CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, FARMÁCIA, (IPASE). ELEIÇÕES, MEMBROS, CONSELHO FEDERAL, FARMÁCIA. Classificação de Direito: Observação:
  108. 108. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 108 Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas Profissional de Auxiliar Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas. RESOLUÇÃO Nº 485 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. Ementa: Dispõe sobre o Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas. O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas alíneas “g” e “m” do artigo 6º e alínea “a” do artigo 14 da Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, modificada pela Lei nº 9.120 de 26 de outubro de 1995 e; CONSIDERANDO a necessidade de definir e unificar as terminologias da formação do técnico de nível médio que atua na área das Análises Clínicas; CONSIDERANDO a Lei nº 9.394 de
  109. 109. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 109 20 de dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; CONSIDERANDO o Decreto nº 5.154 de 23 de julho de 2004 que regulamenta o § 2º do artigo 36, e os artigos 39 a 41 a Lei nº 9.394/96; CONSIDERANDO Resolução CNE/CEB nº 04/99, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico; CONSIDERANDO a Resolução nº 01/2005 que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a educação profissional técnica de nível médio às disposições do Decreto nº 5.154/04; CONSIDERANDO o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio do Ministério da Educação de junho de 2008; CONSIDERANDO a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, versão 2002 do Ministério do Trabalho e Emprego; CONSIDERANDO a RDC nº 302/05 da Anvisa; CONSIDERANDO a Resolução nº 464/2007 do Conselho Federal de Farmácia, RESOLVE: Artigo 1º. Considera-se Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, o
  110. 110. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 110 Auxiliar Técnico em Laboratório de Análises Clínicas a que se refere a alínea “a” do artigo 14 da Lei nº 3.820 de 11 de novembro de 1960, tendo em vista as modificações ocorridas na legislação educacional do País no que diz respeito as terminologias dadas ao técnico de nível médio. Parágrafo único. Para efeito desta Resolução, são considerados também como Técnico de Laboratório em Análises Clínicas, os portadores de certificado de Técnico em Patologia Clínica e Técnico em Biodiagnóstico, considerando as características similares de formação profissional de nível médio. Artigo 2º. Os Técnicos de Laboratório de Análises Clínicas sob a direção técnica e a supervisão do Farmacêutico que atua na área das Análises Clínicas deverão realizar as seguintes atividades: a) Coletar o material biológico empregando técnicas e
  111. 111. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 111 instrumentações adequadas para testes e exames de Laboratório de Análises Clínicas; b) Atender e cadastrar pacientes; c) Proceder ao registro, identificação, separação, distribuição, acondicionamento, conservação, transporte e descarte de amostra ou de material biológico; Conselho Federal de Farmácia d) Preparar as amostras do material biológico para a realização dos exames; e) Auxiliar no preparo de soluções e reagentes; f) Executar tarefas técnicas para garantir a integridade física, química e biológica do material biológico coletado; g) Proceder a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies; h) Auxiliar na manutenção preventiva e corretiva dos
  112. 112. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 112 instrumentos e equipamentos do Laboratório de Análises Clínicas; i) Organizar arquivos e registrar as cópias dos resultados, preparando os dados para fins estatísticos; j) Organizar o estoque e proceder ao levantamento de material de consumo para os diversos setores, revisando a provisão e a requisição necessária; k) Seguir os procedimentos técnicos de boas práticas e as normas de segurança biológica, química e física, de qualidade, ocupacional e ambiental; l) Guardar sigilo e confidencialidade de dados e informações conhecidas em decorrência do trabalho. Artigo 3º. É vedada ao Técnico de Laboratório de Análises Clínicas a execução de exames e assinatura de laudos laboratoriais, bem como, assumir a responsabilidade técnica por Laboratório de Análises Clínicas e postos de coleta, pelos seus departamentos especializados,
  113. 113. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 113 inclusive nas unidades que integram o serviço público civil e militar da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios e demais entidades paraestatais. Artigo 4º. Os casos omissos serão resolvidos pelo plenário do Conselho Federal de Farmácia. Artigo 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Jaldo de Souza Santos. Presidente – CFF.
  114. 114. Especialista Professor César Augusto Venâncio da Silva CURSO: FORMAÇÃO AUXILIAR TÉCNICO DE LABORATÓRIO EM ANÁLISES CLÍNICAS 114 Âmbito Profissional de Técnico de Laboratório de Nível Médio em Análises Clínicas. Aspecto Legal entre o Técnico em Patologia e o Auxiliar. Como já comentado a profissão está descrita na Classificação Brasileira de Ocupações, assim como está regulamentada na Lei Federal 3820/61. O Técnico de laboratório de Análises Clínicas é o profissional este com formação em ensino médio profissionalizante, ou ensino pós-médio nos termos das leis regulamentadora do ensino técnico no Brasil, com curso de duração não superior a dois anos. Responsabilidade. Os profissionais de nível médio não podem liberar laudo, resultados ou perícias bem como responder sobre o laboratório. Só podem auxiliar o profissional de nível superior, a quem compete legalmente liberar resultados, laudos ou perícias bem

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