1) O documento descreve as regras e etapas de um concurso público para delegado de polícia no estado de São Paulo, incluindo provas escritas, orais e exames físicos e psicológicos. 2) São listados os requisitos para inscrição no concurso, como pagamento de taxa, apresentação de documentos comprobatórios e realização de testes toxicológicos. 3) As provas serão realizadas em três fases eliminatórias: prova preambular de múltipla escolha, prova

1. sábado, 11 de junho de 2011 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 121 (110) – 105
b) emissão de relatório favorável, pela Corregedoria Geral expressa referência ao código correspondente da Classifi- devidamente motivado, com a exposição das razões de
da Polícia Civil, para cação Internacional direito e de fato do
Concursos a demonstração da satisfação da exigência constante da
alínea “g”, através do
de Doença (CID), assinatura e carimbo contendo CRM do
médico responsável
pedido.
i) O edital de convocação para a realização da prova escrita
Sistema Ethos de pesquisa, instituído pela portaria DGP por sua emissão, bem como a causa da deficiência, inclusive trará, além das
JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA 18/2009, podendo o para assegurar informações relativas ao dia, horário e local de aplicação
candidato, tendo em vista resultado desfavorável, ser exclu- previsão de adaptação da sua prova. do exame, outras
ído do certame em m.2) requerimento com a qualificação completa do candi- determinações próprias à etapa.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO qualquer de suas fases, assegurados ampla defesa e con- dato e, se for o caso, V3 Da prova oral
SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - traditório; a solicitação justificada de prova especial, ou de condições a) Os candidatos serão convidados a comparecer à sessão
FUNDAÇÃO CASA c) expedição de laudo favorável, por órgão médico oficial, especiais para a pública, no
para a comprovação realização da prova, nos termos do artigo 1º, § 2º, da Lei Auditório da Academia de Polícia, para o sorteio dos nomes
A DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO do atendimento ao requisito constante da alínea “h”. Complementar à formação da
CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESENTE 3. Na ocasião da realização do exame pelo órgão médico Estadual 683/92. agenda de exame, ficando estabelecido o limite diário de
, FUNDAÇÃO CASA-SP, TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS CAN- oficial, o interessado n) Somente quando do recebimento dos documentos men- 10 candidatos. A
DIDATOS HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO será submetido a testes toxicológicos, em satisfação ao cionados nas alíneas agenda da prova oral servirá para formar as agendas do
PELA VUNESP, QUE DEIXARAM DE ASSUMIR A VAGA, PELOS estatuído pela Lei nº “j” e “l”, quando for o caso, na forma e prazo determina- TAP (Teste de Aptidão
MOTIVOS ABAIXO MENCIONADO: ORDEM DE APRESENTAÇÃO: 10.859/01. dos, é que a inscrição Psicológica) e do TAF (Teste de Aptidão Física).
MOTIVO IV - DAS INSCRIÇÕES será considerada deferida. No caso de candidatos que b) No dia aprazado, o candidato, após entrevista com a
CÓDIGO DO CARGO - CARGO CLASSIFICAÇÃO/NOME/RG a) O prazo de inscrição iniciar-se-á à zero hora e um minuto pretendam a inscrição Comissão do concurso,
DESCLASSIFICADO CONFORME ITEM 13.1 DO EDITAL do dia 16 de com base na Lei 683/92, a não apresentação dos documen- sorteará em ato público, dentre os temas do Anexo I,
04-AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO junho de 2011 e findar-se-á com o encerramento do expe- tos previstos na Módulos I a VI, os que
16/ROMUALDO TADEU MARQUES DE JESUS/ 29469805-X diente bancário do alínea “l” implicará na perda dos benefícios que dela servirão de fonte para a arguição oral de cada uma das
dia 27 de junho de 2011. decorrem, sendo a sua disciplinas.
SEGURANÇA PÚBLICA b) As inscrições serão realizadas exclusivamente pela Inter- inscrição considerada sem condições especiais. c) A comissão atribuirá ao candidato nota de 0 a 100 pon-
net, no endereço V - DAS PROVAS tos, considerando-se
eletrônico da Polícia Civil, www.policiacivil.sp.gov.br/con- 1. As matérias do concurso são as constantes do Anexo I, aprovado, nesta fase, aquele que obtiver nota mínima de
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO cursos. estruturado em sete 50 pontos por
c) O candidato deverá preencher o formulário e finalizar módulos: módulo.
a inscrição, Módulo I - Direito Constitucional e Direitos Humanos; d) A nota da prova oral será o resultado da média aritmética
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA das notas
providenciando a impressão da ficha de confirmação de Módulo II - Direito Administrativo;
ACADEMIA DE POLÍCIA DR. CORIOLANO inscrição e do boleto Módulo III - Direito Penal; atribuídas a cada um dos módulos, observada a alínea
bancário, que será gerado automaticamente. Módulo IV - Direito Processual Penal; anterior.
NOGUEIRA COBRA e) O Presidente da comissão poderá indicar, nesta fase,
d) A inscrição validar-se-á com o regular preenchimento e Módulo V - Legislação Especial;
ACADEMIA DE POLÍCIA banca auxiliar
o envio da ficha de Módulo VI - Lógica e Informática.
“Dr. Coriolano Nogueira Cobra” formada por professores, que serão designados pelo Dele-
inscrição, pelo meio eletrônico e com o efetivo pagamento, Módulo VII - Medicina Legal e Criminologia;
Concurso Público de Provas e Títulos para Ingresso na gado de Polícia
até o dia 27 de 2. O concurso será realizado em três fases sucessivas e
Carreira de Diretor da Academia de Polícia.
junho de 2011, da taxa de R$ 57,59 (cinquenta e sete reais eliminatórias, na
Delegado de Polícia (DP-1/2011) f) Nesta fase, o material de consulta será fornecido pela
e cinquenta e nove forma adiante alinhada:
PROCESSO DGP nº 7470/2010 - A Academia de Polícia “Dr. Secretaria de
centavos), sob pena de não ser aceita. a) prova preambular: questões objetivas, consistentes em
Coriolano Concursos Públicos.
e) Na hipótese de o interessado não ter acesso à internet, testes de múltipla
Nogueira Cobra”, pela comissão do concurso público de g) Cumprida a agenda, em sua totalidade, a comissão
estarão disponíveis, escolha, abrangendo matérias objeto do programa definido
provas e títulos para reunir-se-á e publicará
para efeito de preenchimento da ficha de inscrição e expe- no Anexo I, que
ingresso na classe inicial da série de classes da carreira de a relação dos candidatos aprovados no Diário Oficial do
dição de boleto tem por exclusiva finalidade habilitar o candidato à fase
Delegado de Polícia Estado, em até 24
bancário, os órgãos do POUPATEMPO e do INFOCENTRO, seguinte;
- DP 1/2011, faz saber que se acha instaurado o presente horas, conforme determina o §3º do artigo 10 da Resolução
cujos endereços b) prova escrita, consistente em uma dissertação e seis
concurso, que se SSP 182/2008.
constam do Anexo III deste Edital. questões, que
regerá pelos princípios e normas das Constituições da h) Inexistirá, na prova oral, em face da sua natureza, a
f) O pagamento da taxa de inscrição será feito por meio de incidirão em matérias relativas aos Módulos I a VI;
República e do Estado possibilidade de
boleto em qualquer c) prova oral, que será pública, incidindo sobre o mesmo
de São Paulo aplicáveis à espécie, bem como por aquelas pedido de reconsideração.
agência bancária. conteúdo previsto na
constantes das Leis V4 Outras avaliações
g) A Academia de Polícia não se responsabilizará por soli- alínea “b”.
Complementares nºs 207/79, 683/92 e 932/02, das Leis nºs a) Os candidatos aprovados na prova escrita serão subme-
citações de inscrições 3. Na hipótese de modificação legislativa em face do pro-
10.859/01 e tidos a exames
12.782/07, da Resolução SSP-14/88, do Regulamento da não recebidas por motivo de ordem técnica dos computa- grama constante do
dores, falhas de Anexo I, total ou parcial, esta o integrará automaticamente. psicotécnico e físico, nos termos da Resolução 182/08, por
Academia de Polícia profissionais
(aprovado pela Resolução SSP-182/08) e das Instruções comunicação, congestionamento das linhas de comunica- V1 - Da prova preambular
ção, falta de energia a) A prova preambular será constituída de 100 (cem) designados pelo Delegado de Polícia Diretor da Academia
Especiais que de Polícia.
integram este Edital. elétrica ou de outros fatores de ordem técnica que impos- questões, nesta
sibilitem a conformidade: Módulo I - 14 questões; Módulo II - 12 b) O não comparecimento do candidato no teste de aptidão
DA COMISSÃO psicotécnico ou no
A comissão do concurso em epígrafe, na forma da delibe- transferência de dados, bem como por problemas técnicos questões; Módulo III -
ou falhas no 18 questões; Módulo IV - 18 questões; Módulo V - 12 teste de aptidão físico importará na desistência do concurso.
ração da Congregação c) O exame psicotécnico será realizado pela Seção de
da Academia de Polícia publicada no Diário Oficial do encaminhamento dos documentos exigidos. questões; Módulo VI -
h) O candidato que pretender sua inscrição com base na 12 questões e Módulo VII - 14 questões. Psicotécnica da
Estado do dia 8 de abril Academia de Polícia e consistirá na aplicação de instru-
de 2011, é constituída pelos Professores Doutores: Youssef Lei nº 12.782/07 b) A prova terá duração de 4 horas, devendo o candidato
mentos e técnicas
Abou Chahin (Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em permanecer no local
psicológicas voltadas à verificação de prognóstico do
(Presidente), Carlos José Paschoal de Toledo (Vice-Presi- concursos públicos e da sua aplicação nas primeiras 3 horas, sob pena de des-
desempenho das
dente); Gaetano outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá ligamento do
atividades relativas ao cargo pretendido, em conformidade
Vergine, Aurora Vicentim Themer de Brito, Bento da Cunha providências concurso.
com a Resolução do
Júnior, Eduardo correlatas) deverá declarar a pretensão quando preencher c) Não será admitida nenhuma espécie de consulta ou
Conselho Federal de Psicologia n° 01/02 (“Regulamenta
Augusto Paglione, Mario Perez Gimenez e Edson Luz Kni- a ficha de inscrição, equipamento eletrônico.
a Avaliação
ppel, este indicado sendo o boleto bancário expedido com o desconto res- d) As provas serão corrigidas eletronicamente, iniciada a
Psicológica em Concurso Público e processos seletivos da
pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo pectivo. correção logo após o
mesma natureza”),
(membros), i) Os documentos para a demonstração da condição do encerramento.
observada a disciplina de testes aprovada pela Resolução
Rosemeire Monteiro de Francisco Ibañez, Sergio Paulo Rios candidato em face dos e) Cada questão terá valor de 1 (um) ponto, e o acerto
do Conselho Federal
de Abreu e Ana requisitos exigidos para o benefício previsto pela Lei nº mínimo de 50% das
de Psicologia n° 25/01.
Paula da Fonseca Rodrigues Martins, também indicada pela 12.782/07 deverão ser questões de cada um dos módulos será obrigatório.
d) Os candidatos que realizarem o exame psicotécnico serão
O.A.B., Secção encaminhados via postal (Sedex ou Aviso de Recebimento, f) Somente serão submetidos à fase subsequente - prova
submetidos a
São Paulo (suplentes). AR), no prazo de escrita - os
Teste de Aptidão Física - TAF, que tem por objetivo aferir
INSTRUÇÕES ESPECIAIS - DP 1/2011 três dias a contar do primeiro dia útil imediato à data de candidatos aprovados na prova preambular, em número de
as condições
I - DAS VAGAS encerramento das quatro vezes o de
somáticas mínimas para o exercício do cargo pretendido,
Estas instruções regulam o concurso público para o provi- inscrições, considerando-se a postagem dos documentos, vagas postas em disputa, aproveitando-se aqueles eventu- bem como para a
mento de 140 (cento para a Secretaria de almente empatados frequência do curso de formação técnico-profissional em
e quarenta) cargos vagos de Delegado de Polícia de 4ª Concursos Públicos da Academia de Polícia, situada na no limite estabelecido. face das disciplinas
classe, reservando-se, Praça Professor g) No prazo de 3 dias úteis, a contar do primeiro dia útil que trazem exigências da espécie.
nos termos da Lei Complementar nº 683/92 o percentual Reinaldo Porchat, 219, Cidade Universitária, CEP: 05508- imediato à data da e) O TAF obedecerá ao protocolo constante no Anexo II,
de 5%, ou seja, 7 100, São Paulo, SP, publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial do expedido em face da
(sete) vagas aos candidatos portadores de deficiência, ala “I”,sala 7-I, devendo o envelope conter na sua face Estado, os Portaria Acadepol n° 09/08, e será aplicado por banca
desde que a deficiência externa: “DP 1/2011- candidatos poderão requerer, pessoalmente ou por procu- auxiliar, constituída
não seja incompatível com as atribuições do cargo de REDUÇÃO DE TAXA”. ração, vista da prova por professores da área médica e da área de educação
Delegado de Polícia, j) São requisitos CUMULATIVOS explicitados na Lei nº e pedir reconsideração ao Presidente da comissão, proto- física, designados pelo
dentre as quais se incluem, também, as atuações em campo 12.782/07: 1) ser colizando na Delegado de Polícia Diretor da Academia de Polícia.
durante estudante regularmente matriculado no ensino fundamen- Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia f) Para os candidatos inscritos com base na Lei Complemen-
atividades de investigação, com possibilidade de exposição tal ou médio, curso requerimento tar nº 683/92, se
a situações de pré-vestibular ou curso superior em nível de graduação ou devidamente motivado, com a exposição das razões de necessário, a aplicação do TAF adequar-se-á, na ocasião,
conflito armado ou diversas outras que demandam o pleno pós-graduação; E, direito e de fato do à respectiva
domínio dos 2) perceber remuneração mensal inferior a dois salários pedido. necessidade especial.
sentidos e das funções motoras e intelectuais. As vagas mínimos, ou estar h) O edital de convocação para a realização da prova pre- g) É condição para a participação do exame, que não
que não forem desempregado. ambular trará, além admitirá segunda
providas por falta de candidatos portadores de deficiência, k) Os documentos para a comprovação do atendimento das informações relativas ao dia, horário e local de aplica- chamada, a apresentação, junto à Secretaria de Concursos
ou por reprovação dos requisitos da ção do exame, outras Públicos, no dia da
no concurso, ou na perícia médica, serão preenchidas pelos alínea anterior, consoante disposto na precitada lei, são, determinações próprias à etapa. realização do TAF, de atestado firmado por médico, com
demais respectivamente: 1) V2 Da prova escrita validade de 30 dias
candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino a) A prova escrita terá duração de 3 horas, sendo autorizada desde sua expedição, contendo o número de inscrição no
II - DA REMUNERAÇÃO pública ou privada; apenas consulta Conselho Regional
O Delegado de Polícia de 4ª classe tem total de vencimentos ou carteira estudantil ou documento similar, expedida por à legislação não comentada e não anotada. de Medicina e dispondo, expressamente, que o candidato
a partir de R$ instituição de b) A dissertação terá valor de 0 a 40 pontos, e cada questão apresenta condições
5.495,30, correspondentes à soma dos valores do salário- ensino pública ou privada, ou por entidade de representa- objetiva terá seu clínicas e cardiológicas para participar do teste, na confor-
base, da Gratificação ção discente; E, 2) valor máximo de 10 pontos, totalizando 100 pontos. midade das
pelo Regime Especial de Trabalho Policial, do Adicional de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da c) Será considerado aprovado e habilitado à fase seguinte exigências do Anexo II. A não apresentação do atestado,
Insalubridade e do condição de o candidato que ou a apresentação
Adicional de Local de Exercício. O Adicional de Insalubrida- desempregado, conforme modelo constante no Manual do obtiver o mínimo de 50 pontos na prova. fora do prazo importa o desligamento do concurso.
de será atribuído a Candidato, parte d) Na correção, serão considerados os conhecimentos de V5 Outras disposições
partir da homologação do laudo médico específico. integrante do presente Edital. língua portuguesa. a) Para todos os atos do certame, com exceção do exame
III - DAS CONDIÇÕES DE PROVIMENTO l) O resultado da análise dos documentos que permitem e) Uma hora antes da realização da prova, no Auditório da físico, o traje exigido
1. São condições de provimento do cargo: redução de taxa será Academia de é aquele compatível com a atividade forense. O desaten-
a) ser brasileiro; publicado em Diário Oficial do Estado de São Paulo. O Polícia, será feita a escolha por candidato que aleatoria- dimento a esta
b) não registrar antecedentes criminais; candidato que tiver sua mente se apresente, na disposição impedirá a participação do(a) candidato(a),
c) estar no gozo dos direitos políticos; inscrição indeferida poderá interpor recurso pessoalmente, presença dos demais que acorrerem ao local, do envelope, gerando seu
d) ser portador de diploma de bacharel em Direito expedido no prazo de 3 dias, dentre outros três, desligamento do concurso.
por escola oficial a contar do primeiro dia útil imediato à publicação do contendo a prova a ser aplicada, devendo o conteúdo dos b) Não será aceita qualquer justificativa acerca do não
ou reconhecida e devidamente registrado; resultado na Secretaria demais ser tornado comparecimento ou
e) estar em dia com o serviço militar; de Concursos Públicos da Academia de Polícia. público, passando a integrar o processo do concurso. atraso em face das convocações, independente da natureza,
f) possuir carteira nacional de habilitação de categoria B, m) O candidato inscrito com amparo na Lei Complementar f) Após a realização da prova, as folhas de resposta serão ficando o
no mínimo. nº 683/92 - desidentificadas em candidato, consequentemente, desligado do certame.
g) ter conduta irrepreensível na vida pública e privada; portador de deficiência - para a validade da inscrição, ato público, na Academia de Polícia, e o material entregue c) A inscrição no concurso implicará o conhecimento e a
h) ter plena capacidade física e mental para o exercício da deverá encaminhar os aos membros da aceitação plena das
função (exames documentos abaixo enumerados, via postal (Sedex ou Aviso comissão para correção. normas editalícias.
médico-psicossomático e toxicológico); de Recebimento, g) Feita a correção, será realizada, no Auditório da Acade- VI - DOS TÍTULOS
i) ter sido habilitado no concurso, observado o número AR) para a Secretaria de Concursos Públicos da Academia mia de Polícia, sessão 1. Os candidatos aprovados na prova oral serão chamados
exato de vagas de Polícia situada pública de identificação das provas, com sequencial publi- para, em 5 dias
disponíveis e previsto neste edital. na Praça Professor Reinaldo Porchat, 219, Cidade Universi- cação do resultado. úteis, contados a partir do primeiro dia útil imediato a data
2. A comprovação do atendimento aos requisitos será feita tária, CEP: 05508- h) No prazo de 3 dias úteis, a contar do primeiro dia útil da publicação da
nesta 100, São Paulo, SP, ala “I”, sala 7-I, no prazo de três dias, imediato à data da convocação, apresentar títulos na Secretaria de Concursos
conformidade: a contar do publicação da relação dos aprovados no Diário Oficial do Públicos, Ala “I”,
a) apresentação, pelo candidato, dos documentos relativos primeiro dia útil imediato à data de encerramento das Estado, os Sala 7 da Academia de Polícia.
às condições para o inscrições, candidatos poderão requerer, pessoalmente ou por procu- 2. Não serão recebidos títulos fora do prazo estabelecido.
provimento do cargo constantes das alíneas “a” a “f”, considerando-se a postagem, devendo o envelope conter ração, vista da prova 3. Aos títulos serão atribuídos até 20 pontos, apenas para
sob pena de na sua face externa e pedir reconsideração ao Presidente da comissão, proto- classificação final,
desligamento do concurso, na forma e no prazo a ser “DP 1/2011- Lei Complementar 683/92”: colizando na na seguinte conformidade:
determinado por edital m.1) relatório médico atestando a espécie, o grau ou nível Secretaria de Concursos Públicos da Academia de Polícia a) diploma de curso universitário de pós-graduação em
específico; da deficiência, com requerimento Direito ou