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  1. 1. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 1 APRESENTAÇÃO O presente Manual de Sociologia tem dentre seus objetivos, apresentar uma abordagem temática envolvendo conceitos como Cultura, Cidadania, Ética, Política e Mundo do Trabalho a partir de uma introdução ao pensamento clássico de Durkheim, Weber e Marx. Este recorte procura apresentar estes conceitos à luz dos debates que envolvem a realidade contemporânea, tanto a brasileira como a mundial. A produção deste Manual levou em consideração o “Edital do Concurso Público de Provas e Títulos para a admissão ao Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo)”. De acordo com o Edital, o conteúdo de Sociologia visa “identificar os candidatos com capacidade para debater, tomando uma posição e defendendo-a argumentativamente, assim como articular conhecimentos sociológicos e diferentes conteúdos nas diversas produções culturais”. Além disso, sua proposta é desenvolver “questões com foco na atualidade e de caráter multidisciplinar, em especial com História, Filosofia e Geografia”. Para tanto, a fim possibilitar leituras multidisciplinares que também contemplem um debate amplo sobre o mundo contemporâneo, junto com este Manual de Sociologia seguem dicas de sites e filmes que podem enriquecer o debate em sala de aula, e ainda um Banco de Questões Temáticas que visam oferecer repertório crítico para o candidato em sua preparação para a aprovação na Academia da Polícia do Barro Branco. Aos candidatos, Agere non loqui! E boa sorte! Prof. Fábio Monteiro SUMÁRIO SUMÁRIO.................................................................................................................................................................1 1.1 INTRODUÇÃO..................................................................................................................................................3 1.2 AS CIÊNCIAS SOCIAIS ...................................................................................................................................3
  2. 2. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 2 1.3 DURKHEIM E O POSITIVISMO......................................................................................................................3 1.4 OS FATOS SOCIAIS .......................................................................................................................................3 1.5 O CIENTISTA SOCIAL E A SOCIEDADE.......................................................................................................4 1.6 WEBER E A SOCIOLOGIA COMPREENSIVA .............................................................................................4 1.7 AS AÇÕES E TIPOS SOCIAIS........................................................................................................................5 1.8 AS CATEGORIAS WEBERIANAS DE DOMINAÇÃO..................................................................................5 1.9 MARX E O MATERIALISMO ...........................................................................................................................6 1.10 DO CAPITAL AO SOCIALISMO..................................................................................................................6 1.11 DO SOCIALISMO AO COMUNISMO.......................................................................................................7 1.12 HERANÇA CONCEITUAL..............................................................................................................................7 2.0 SOBRE CULTURA .............................................................................................................................................8 2.1 AS ABORDAGENS SOCIOLÓGICAS...........................................................................................................8 2.2 CULTURA E CULTURAS...................................................................................................................................9 2.3 UM EXEMPLO CULTURAL...............................................................................................................................9 2.4 RAÇA E CULTURA......................................................................................................................................... 10 2.5 PERMANÊNCIAS DO RACISMO ................................................................................................................ 10 2.6 DO MULTICULTURALISMO ......................................................................................................................... 11 2.7 POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO CULTURAL ...................................................................................... 12 2.8 CULTURA BRASILEIRA NO PLURAL............................................................................................................ 12 2.9 BRASIL CONTEMPORÂNEO....................................................................................................................... 14 3.0 SOBRE A INDÚSTRIA CULTURAL ............................................................................................................... 16 3.1 O CAPITALISMO, A CULTURA E A MERCADORIA ................................................................................. 16 3.2 WALTER BENJAMIM E A REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA ..................................................................... 17 3.3 NARCISISMO, FETICHISMO E ALIENAÇÃO............................................................................................. 18 4.0 A CIDADANIA E OS DIREITOS – UM BREVE HISTÓRICO..................................................................... 19 4.1 O ILUMINISMO E UMA TIPOLOGIA DOS DIREITOS............................................................................. 20 4.2 BILL OF RIGHTS, A CONSTITUIÇÃO INGLESA DE 1689...................................................................... 20 4.3 A CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA DE 1787................................................................................ 21 4.4 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, FRANÇA, 1789........................... 21 4.5 AS MULHERES NA SOCIEDADE MODERNA ............................................................................................ 22 4.6 O CASO BRASILEIRO .................................................................................................................................. 23 4.7 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS............................................................................................................ 24 4.8 OS DIREITOS HUMANOS ........................................................................................................................... 25 4.9 UM CONVITE AO COMBATE DA VIOLÊNCIA ........................................................................................ 27 5.0 MUNDO DO TRABALHO ............................................................................................................................ 28 5.1 OIT – A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO............................................................... 29 5.2 FGTS – O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO............................................................. 30 5.3 OS ANOS 1990 E O NEOLIBERALISMO................................................................................................. 31 5.4 MAPA CONCEITUAL DO MUNDO DO TRABALHO............................................................................... 32 6.0 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................................................... 33 6.1 SITES CONSULTADOS................................................................................................................................. 34 6.2 FILMES SUGERIDOS..................................................................................................................................... 34 7.0 BANCO DE QUESTÕES DE SOCIOLOGIA .............................................................................................. 34
  3. 3. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 3 1.1 INTRODUÇÃO As Ciências Sociais surgem no contexto da Revolução Industrial, ao longo do século XIX. Neste momento, há a consolidação dos espaços urbanos, as cidades surgem como espaços sociais por excelência e as políticas nacionais tendem a privilegiar as novas classes sociais urbanas. Surgem também novas representações sociais: os trabalhadores passam a ser representados como multidões - anônimas, fortes e coesas - engajadas socialmente e representantes da força revolucionária capaz das mais intensas transformações sociais. Por sua vez, a burguesia e seu modo de vida urbano e consumista são divulgados como um ideal a ser alcançado. Esta nova civilização industrial exige um novo modo de interpretar o mundo e o objetivo era analisar e interferir nas leis, nos sistemas e nas formas de funcionamento da sociedade. 1.2 AS CIÊNCIAS SOCIAIS Os primeiros cientistas sociais recorreram ao vocabulário das ciências naturais a fim de terem maior segurança quanto à cientificidade de suas especulações, quanto ao grau de certeza e verdade de suas colocações. Foi Auguste Comte quem deu o nome de Sociologia às Ciências Sociais, pois para ele as sociedades se desenvolvem de acordo com as leis físicas da natureza. Assim, a sociedade se desenvolve por etapas, ela evolui através de diferentes graus de civilização. Para Comte há dois movimentos naturais: O dinâmico e o estático, e são os elementos estáticos que garantem a permanência do desenvolvimento e do progresso sociais. Estes são a propriedade privada, a família, a língua, a religião, as leis, os hábitos, os costumes e o exército. Estas são as instituições sociais que devem ser defendidas para que se garanta a ordem e a harmonia social, a evolução humana e o progresso social. 1.3 DURKHEIM E O POSITIVISMO Seguindo o pensamento positivista, Émile Durkheim foi o fundador da Escola Francesa de Sociologia e suas teorias são uma ampliação das definições de Comte. Sendo um cientista social, Durkheim adotou a devida postura profissional: preocupou-se em estabelecer um objeto de estudo, um método de observação e pesquisa, assim como as aplicações de sua ciência. 1.4 OS FATOS SOCIAIS Ao estabelecer o fato social como objeto de estudo, Durkheim o define como sendo todo aquele acontecimento geral e comum a todas as sociedades, por exemplo; a família, o exército, a língua, a religião, a violência, a loucura, a diplomacia e as associações - assim como seus tabus: o aborto, o incesto e o suicídio. Em outras palavras, os fatos só são sociais porque são universais, próprios e comuns a todas as sociedades. E a sociedade para Durkheim é um organismo, ou seja, ela é composta por sistemas, tecidos e Resultada da adaptação dos valores monárquicos e republicanos, o lema textual da bandeira brasileira teve como inspiração o seguinte lema de Comte: “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim
  4. 4. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 4 fluxos, que juntos formam um todo orgânico; um sistema que tem como função submeter os indivíduos à moral coletiva. 1.5 O CIENTISTA SOCIAL E A SOCIEDADE O método científico de Durkheim preza pela neutralidade científica, isto é, o cientista social é aquele capaz de observar a sociedade com distanciamento. Dada esta neutralidade, o cientista social deve analisar os fatos sociais para encontrar os mecanismos de funcionamento da sociedade - as suas leis sociais. O objetivo da Sociologia, assim, é oferecer um repertório, um conhecimento científico que seja capaz de fortalecer as instituições sociais para que os indivíduos se integrem e deem solidez e continuidade aos seus valores coletivos. Coletividade esta que deve ser divulgada, valorizada e perpetuada através da Educação. Desta forma, cabe às instituições educacionais o papel de internalizar no indivíduo os valores da moral coletiva para que ele possa se adequar à realidade de maneira orgânica e, então, cumprir sua função social. O fundamental para o Positivismo é manter os fatores que moldam e conservam a consciência coletiva, um conjunto de crenças e valores comuns que governam e orientam as ações sociais de modo coercitivo. Durkheim ainda categoriza dois tipos de relações sociais, sendo elas a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica. A primeira seria típica de sociedades pré-industriais, isto é, próprias de tribos, clãs e sociedades estamentais. Ainda podemos dizer que este tipo de relação social mecânica também ocorre em sociedades em que a moral coletiva tem mais força do que os valores individuais, a exemplo das atuais sociedades teocráticas contemporâneas no Oriente Médio. Por outro lado, a solidariedade orgânica seria própria das sociedades industriais em que os indivíduos funcionam como “peças” que se “encaixam” no sistema social, ou seja, o assalariamento permite que exista certa mobilidade social, portanto o organismo social é moldado de acordo com a acomodação dos papeis individuais. 1.6 WEBER E A SOCIOLOGIA COMPREENSIVA Max Weber foi um jurista e economista alemão que desenvolveu uma teoria baseada no método interpretativo e se interessou pela diversidade humana e social para fundar seu pensamento sociológico. Émile Durkheim,(1858/1917) Positivismo O fato social é universal; Instituições e a coerção social; A Educação e a internalização da moral; A solidariedade mecânica e a orgânica; Universalidade versus particularidade.
  5. 5. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 5 De acordo com ele, ao cientista social cabe analisar, interpretar e compreender a diversidade das ações sociais para se alcançar conclusões gerais sobre a sociedade. 1.7 AS AÇÕES E TIPOS SOCIAIS Weber define a ação social como aquela conduta que é dotada de sentido, sendo motivada por desejos, interesses e vontades e que tem como objetivo uma realização social. Para este autor, é necessário compreender os interesses envolvidos nas ações sociais a fim de se compreender a sociedade, para tanto, ele estabeleceu alguns modelos clássicos de ação social:  Ação racional ou instrumental: é orientada por um fim determinado. Por exemplo: a compra de um imóvel ou a escolha de um emprego;  Ação orientada por valores: tem fim em si mesmo, por exemplo: a adoção de uma criança, o que é motivada pelo reconhecimento de sua dignidade social;  Ação afetiva: é motivada pela emotividade, por exemplo, o amor, o ódio, a ira, a inveja. São ações que escapam à razão humana e são praticadas por motivos emocionais;  Ação tradicional: é orientada pelos hábitos e costumes tradicionais da comunidade, por exemplo: reconhecer o homem como mantenedor da família ou mesmo frequentar bares ao final do expediente de trabalho. A partir desta categorização, Weber define os tipos sociais: estes são conceitos que nos auxiliam a perceber, reconhecer e identificar a recorrência de determinadas ações e comportamentos na sociedade. Este é um elemento de destaque na obra de Weber, pois a proposta de um tipo ideal nos permite dar conta da diversidade social. Um exemplo de tipo social é o “cartola”: indivíduo ligado aos clubes esportivos e que, por este motivo, acaba tendo grande influência social e política sobre a comunidade ou um país. Outro exemplo final seria o histórico “malandro”: imagem construída ao longo da história brasileira a fim de determinar um jeito de ser do povo brasileiro: folgado, pouco dado ao trabalho duro, mas amistoso e generoso com os estrangeiros. 1.8 AS CATEGORIAS WEBERIANAS DE DOMINAÇÃO Max Weber (1864/ 1920) Método compreensivo; A moral é resultado dos interesses individuais; As ações e os tipos sociais; Análise dos tipos de dominação.
  6. 6. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 6 Weber também teorizou sobre as formas de dominação social. Para Weber, o poder existe onde há a possibilidade de obediência de um grupo. Assim, ele define algumas formas de dominação social:  Dominação legal: esta é impessoal, técnica e meritocrática, por exemplo, a Presidência da República;  Dominação tradicional: é baseada na fidelidade aos hábitos e costumes, por exemplo, o patriarcalismo;  Dominação carismática: aquela tem grande apelo místico, já que é exercida através de relações emotivas, por exemplo, a exercida pelos profetas, pelos heróis e pelos governos populistas. Para concluir o pensamento de Max Weber, vemos que sua postura sociológica valoriza a interpretação e a compreensão, isto significa afirmar que o cientista social é um sujeito integrado à sociedade e suas considerações são uma leitura parcial da realidade, e assim a compõe. 1.9 MARX E O MATERIALISMO A título de comparação, podemos afirmar que Durkheim elaborou sua sociologia à luz do evolucionismo, enquanto Weber desenvolveu seus princípios sociológicos sob o signo do idealismo, valorizando antes as idéias e conceitos para depois serem aplicados à sociedade. Por sua vez, Karl Marx propõe aquela que talvez tenha sido a corrente mais revolucionária do pensamento social devido às consequências teóricas e práticas que propõe - o materialismo histórico. Analisando as condições sociais geradas pela Revolução Industrial, Marx afirmava que a história das sociedades é a história da luta de classes. De acordo com ele, são as condições econômicas e materiais que determinam as condições intelectuais dos indivíduos. Sendo assim, à medida que a classe operária - os trabalhadores de forma geral - adquirisse a noção de que a desigualdade social é o motor do capitalismo, eles deveriam defender seus interesses de classe e partir para a luta armada a fim de combater a exploração social através do trabalho. Dado o volume e intensidade da obra de Marx, aqui optaremos em sintetizar seus principais conceitos vinculando-os às questões políticas. 1.10 DO CAPITAL AO SOCIALISMO
  7. 7. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 7 Para Marx, a industrialização propiciou o desenvolvimento tecnológico, assim como a produção de riquezas. Entretanto, esta permanece concentrada nas mãos da classe social detentora dos meios de produção, a saber, a burguesia. Nesse sentido, a classe operária, explorada através da sua força de trabalho seria duplamente alienada pelo capitalismo: uma vez que ela produz riquezas que não consegue consumir e, por conseguinte, não consegue criar vínculos que garantam a integridade de suas identidades sociais. Sendo assim, caberia aos intelectuais de maneira geral, conscientizar os trabalhadores de que este processo de exploração é fruto e consequência do capitalismo, isto é, seu fundamento e condição de existência. Desta forma, a classe operária seria a classe revolucionária por definição: uma vez que é a força produtiva da sociedade, caberia a ela partir para a luta armada e tomar o poder em nome da justiça social. Para Marx, esta consciência revolucionária despertada pelo próprio funcionamento do capitalismo, provocaria uma revolução e a tomada do poder pelos trabalhadores com a implantação do socialismo. 1.11 DO SOCIALISMO AO COMUNISMO Uma vez no poder, as organizações operárias seriam responsáveis pela extinção da propriedade privada e, portanto, pela coletivização das terras, indústrias e dos serviços públicos. Sendo assim, o socialismo seria uma etapa política marcada pela presença de um partido único cujo objetivo seria distribuir a riqueza produzida historicamente pelo capitalismo. Feito isso, uma vez que a justiça social seria promovida pelo Estado, não haveria classes sociais, já que, por definição, todos teriam acessos aos mesmos benefícios sociais. Portanto, historicamente, o socialismo seria uma etapa responsável pela extinção das classes sociais, o que nos levaria ao comunismo, um regime político em que as decisões sociais seriam pautadas pelas assembleias gerais e pela noção de autossuficiência econômica, não havendo produção de excedentes visando o lucro. 1.12 HERANÇA CONCEITUAL Os estudos e conceitos desenvolvidos por esses três autores ainda são muito importante para a interpretação do nosso mundo contemporâneo. Por exemplo, podemos notar a atualidade das análises durkheimianas a fim de compreender como o fundamentalismo religioso ganha adeptos em um mundo globalizado. Por sua vez, seria interessante analisar o funcionamento dos processos eleitorais brasileiros sob a perspectiva weberiana. Ainda, dentre as heranças conceituais de Marx, podemos citar o desenvolvimento das noções de mais-valia, alienação e classe social, que até hoje são fundamentais para análises econômicas e políticas da contemporaneidade. Além disso, em linhas gerais, o legado marxista tem Karl Marx (1818/1883) Doutor em Filosofia, publica em 1848 o Manifesto Comunista em Londres. Através da ótica materialista, analisa como as condições materiais determinam as consciências individuais. Defende a luta armada para a implantação do socialismo e o comunismo: etapas históricas para a libertação do homem. Desenvolve os conceitos de  Alienação;  Mais-valia;  Fetichismo.
  8. 8. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 8 como mérito vincular o conhecimento à ação social prática e transformadora da realidade, tendo em vista o esclarecimento do indivíduo em sua busca de identidade social. 2.0 SOBRE CULTURA Para construirmos conhecimento, necessitamos confrontar nossas ideias e convicções. E esta é uma atitude social: ela só se realiza na coletividade. Ao analisar diferentes épocas e tecnologias, podemos nos indagar no que é natural e no que é cultural. E esta pergunta é fundamental para sabermos o que pode ser determinado ou não pela ordem biológica. Ao se perguntar “Onde acaba a natureza? Onde começa a cultura?”, o antropólogo Claude Levi-Strauss tem em vista chamar a atenção para a importância das possibilidades do estudo da cultura humana. Para este autor, a natureza compreende, possibilita e, em certo sentido, determina a cultura. Já a cultura é parte e também uma forma de expressão da natureza. Levi Strauss concebia a cultura como uma dimensão da atividade cognitiva do homem e assim deveria ser estudada como um sistema de relações com propriedades universais. Já o pensador russo Vigotsky, psicólogo de formação, diz que cada pessoa é, em maior ou menor grau, o modelo da sociedade, ou melhor, da classe social a que pertence, já que nela se reflete a totalidade das relações sociais. Nos dias de hoje, torna-se difícil afirmar o que é natural, uma vez que estamos impregnados de cultura. A cultura, então, pode ser entendida como o conjunto da vida aprendida que é compartilhada pelos membros de uma sociedade, e que é definida pela totalidade dos instrumentos, das técnicas, instituições, crenças, motivações e valores que o grupo reconhece. 2.1 AS ABORDAGENS SOCIOLÓGICAS Um desafio ao estudo da Cultura é relacionar as variáveis e aspectos externos sociais com a forma como os indivíduos internalizam, processam, reelaboram e comunicam estes conteúdos culturais a fim de manter seus vínculos sociais. Se adotarmos uma abordagem objetiva, devemos levar em consideração somente os aspectos externos e nos preocupar, portanto, com a estrutura material de uma sociedade; com a forma de sua organização; com suas instituições e com suas formas de relacionamento. Por sua vez, se adotarmos uma abordagem compreensiva, devemos nos preocupar adequadamente com as ideias, os símbolos e suas especificidades, pois eles têm grande impacto na conduta dos indivíduos. Assim, na diversidade das relações sociais, levamos em conta as crenças religiosas, os discursos e o jogo de significados. Vista parcial de Ouro Preto, ex-Vila Rica Em 1938, o conjunto arquitetônico da cidade foi tombado pelo recém-criado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Desta forma, o acervo cultural material da cidade passou a ser patrimônio nacional. A noção de patrimônio estava associada a uma ideia de tradição nacional que deveria ser preservada e operada como guia para o futuro.
  9. 9. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 9 2.2 CULTURA E CULTURAS Antes de abordarmos os pensadores clássicos, é preciso destacar que cultura é uma palavra com múltiplos significados. A título de esclarecimento, dentre as expressões mais recorrentes que a cultura tem hoje, podemos citar a cultura erudita como sendo aquela que, em tese, é produzida com refinamento e erudição de acordo com critérios acadêmicos. Já a cultura popular seria aquela ligada aos valores, hábitos e costumes tradicionais de uma comunidade. A cultura de massa é aquela produzida em escala industrial tendo como objetivo a padronização de consumo. Já o termo cultura material se refere aos artefatos físicos, tangíveis que mantém os valores coletivos de uma comunidade. Por sua vez, a cultura imaterial é aquela composta pelos aspectos simbólicos que mantém os vínculos sociais de um grupo social. 2.3 UM EXEMPLO CULTURAL “A velha Totonha de quando em vez batia no engenho. E era um acontecimento para a meninada... Que talento ela possuía para contar as suas histórias (...) sem nenhum dente na boca, e com uma voz que dava todos os tons às palavras! Havia sempre rei e rainha, nos seus contos, e forca e adivinhações (...) Quando ela queria pintar um reino era como se estivesse falando dum engenho fabuloso. Os rios e florestas por onde andavam os seus personagens se pareciam muito com a Paraíba e a Mata do Rolo. O seu Barba-Azul era um senhor de engenho de Pernambuco (...)” José Lins do Rego. Menino de Engenho. IN: ENEM, 2007 A citação acima nos permite avaliar esses intercâmbios de sentido que a palavra cultura admite no mundo contemporâneo. O texto nos permite concluir que a contação de estórias faz parte da cultura popular daquela região nordestina, sendo que esta prática está intimamente ligada à manutenção das tradições locais através da oralidade. Mas, ao mesmo tempo, podemos perceber que as estórias que são contadas compõem o acervo da cultura imaterial daquela comunidade, uma vez que elas podem ser contadas e recontadas de maneiras e modos diferentes variando de acordo com as circunstâncias. É importante destacar que há um grande debate sobre a natureza e a validade destes conceitos hoje em dia. Por exemplo, como afirmar que a música caipira é cultura popular, uma vez que hoje em dia há orquestras de viola se apresentando em teatros? Neste caso, seria válido perguntar onde termina o folclore e começa o marketing. Assim, sem entrar no debate teórico sobre os limites desses conceitos, afirmamos que esta riqueza de significados decorre do desenvolvimento histórico da globalização do mundo A Redenção de Cam, 1895, de Modesto Brocos A pintura retrata o processo de embranquecimento da população brasileira ao longo do século XIX: mito bíblico e positivismo num só discurso pictórico.
  10. 10. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 10 contemporâneo onde há cada vez interações e intercâmbios internacionais, o que leva os estudiosos a definirem novos repertórios conceituais que consigam explicar a realidade. Enfim, vale destacar que desde a década de 1970, com os estudos de Clifford Geertz, um dos propósitos da Sociologia é perceber como a cultura pode ser uma espécie de texto que confere significado e sentidos aos eventos e fatos. Além disso, é preciso encarar que a própria análise sociológica deve ser entendida como uma interferência do pesquisador na sociedade, portanto seu método e abordagem acabam sendo definidores de uma visão de mundo, conforme veremos a seguir. 2.4 RAÇA E CULTURA Ao longo do século XIX, no esteio do desenvolvimento das Ciências Humanas e junto com o avanço do capitalismo financeiro em escala internacional, houve também o avanço das ideias abolicionistas. Associações Abolicionistas como a Internacional de Paris começam a ganhar força em fins dos 1880 na Europa e pressionam o fim do tráfico negreiro e da escravidão ainda persistente em algumas colônias americanas. O propósito aqui é, sobretudo, financeiro, uma vez que escravo não é consumidor, portanto a escravidão era um entrave ao desenvolvimento do capitalismo. Com a escalada internacional do abolicionismo, as elites europeias precisaram desenvolver novas teorias que pudessem mediar seus interesses imperialistas, então foi neste contexto que a raça passou a adquirir conotações políticas. Estudiosos como Francis Galton (primo de Charles Darwin) acreditavam que a espécie humana poderia ser melhorada evitando cruzamentos indesejáveis. Isto levou ao surgimento do conceito de eugenia, que pode ser traduzido como um tipo de limpeza étnica. Esta forma de pensamento tem como fundamento a noção de que existem diferentes raças humanas, como por exemplo a “negra africana”, a “amarela asiática” e a “branca europeia”. E, como já vimos, numa perspectiva darwinista, fica evidente que a perspectiva racialista reafirmaria o neocolonialismo sobre a África e estabeleceria a dita “raça branca europeia” como vetor de civilização mundial, afinal a ideia de progresso econômico estava diretamente vinculada à noção de progresso moral. 2.5 PERMANÊNCIAS DO RACISMO Pode-se afirmar que este tipo de pensamento vigorou no discurso fundador dos Estados Nacionais Europeus até durante a 2º Guerra Mundial, sendo um dos componentes políticos do Governo Nazista (1933-1945) a defesa de uma suposta “raça ariana”. Este foi um dos motivos que impulsionaram a Anschluss nazista rumo ao Leste Europeu. Atualmente na Europa, o racismo ainda permeia as relações sociais, principalmente em países do norte da Europa, a exemplo da França, Inglaterra e Noruega. De maneira breve, podemos afirmar que, historicamente, estes países sempre desenvolveram uma forte noção de Estado Nacional, isto é, a consciência de cidadania está muito mais ligada aos valores nacionais
  11. 11. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 11 do que aos valores multiculturais globais. Sendo assim, existe uma significativa resistência à aceitação social de negros, afrodescendentes e estrangeiros em geral. Temos como exemplo os tumultos ocorridos agosto de 2011 em Tottenham e Brixton - periferias de Londres - provocados pelo polêmico assassinato de um jovem negro pela polícia local; e o caso do extremista de direita norueguês Anders Breivik, que disparou contra 77 pessoas afirmando que “defendia um modelo democrática com base na pureza da nação, já que a Europa se transformou em uma ditadura multicultural”1 . Já na América do Norte, podemos detectar este tipo de pensamento no sul onde, após o processo de abolição da escravidão em 1863, houve o surgimento de seitas como a “Ku Klux Klan”, os “Cavaleiros da União Constitucional” ou ainda os “Cavaleiros da Camélia Branca”: formadas por brancos ligados à elite latifundiária, estas seitas xenofóbicas praticavam crimes hediondos contra negros e afrodescendentes. Agora, em termos nacionais, vale destacar que o apartheid social – que mantinha, por exemplo, bebedouros, poltronas de ônibus e guichês de viagem separados entre brancos e negros - vigorou nos Estados Unidos até o fim da década de 1960. Somente após intensas lutas de movimentos sociais de lideranças como as do pastor Martin Luther King e as do movimento dos Black Panthers e também com a grande capacidade de mobilização social de músicos e artistas, os Estados Unidos conseguiram deixar no passado esta chaga social chamada racismo. 2.6 DO MULTICULTURALISMO O termo “raça” foi abolido do vocabulário político pela UNESCO2 (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) em 1950. Atualmente, o debate envolvendo questões étnicas se dá em torno do conceito de multiculturalismo: hoje a questão não é mais biológica, e sim cultural. Nesse sentido, o fundamental é compreender que cultura não é essencial, mas sim uma que é uma noção dinâmica a qual envolve muitos fatores em constante redefinição. O multiculturalismo diz respeito a um conjunto de teorias e discursos político-culturais que enfatizam a existência de uma diversidade de identidades e modos de vida particulares em uma sociedade, avaliando este fato de maneira positiva. Assim, o ato de afirmar-se como pertencente a uma comunidade cultural específica é fundamental para a autoestima das pessoas e isto deve ser valorizado pelo Estado. Então, o multiculturalismo se coloca de maneira oposta à concepção tradicional de cultura que visa os Estados- 1 http://oglobo.globo.com/mundo/breivik-chama-massacre-de-ataque-mais-espetacular-desde-ii-guerra-4665569. Acessado em 18/04/2012 2 http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/
  12. 12. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 12 Nações como expressões políticas de uma comunidade nacional homogênea e integrada, posto que se baseava em uma visão universalista do cidadão. De modo geral, essa perspectiva também significa uma postura política que busca dar voz a minorias e a grupos étnicos que, historicamente, teriam sido silenciados nos processos de construção nacional. 2.7 POLÍTICAS DE RECONHECIMENTO CULTURAL Atualmente, pode-se dizer que existem duas frentes multiculturalistas, sendo uma delas composta pelos adeptos da política do reconhecimento e a outra composta pelos adeptos do liberalismo universal. Os adeptos da política do reconhecimento acreditam que a realidade multicultural das sociedades contemporâneas deveria adotar uma postura crítica ao liberalismo universalista que está na raiz das sociedades modernas. De acordo com eles, as leis e os direitos deveriam ser revistos porque os grupos específicos deveriam ter sua identidade socialmente reconhecida. Assim, a legislação deveria atribuir direitos a grupos particulares, rompendo com a concepção liberal tradicional. Este argumento se baseia no fato de que a igualdade democrática é falsa porque não há um modelo de cidadão neutro. Este modelo de cidadania tem como fundamento o homem branco de classe média, excluindo-se das representações hegemônicas as mulheres, os negros e os índios. Concluindo, uma vez que a ideia de cidadania mascara a diversidade cultural, seria necessário rever a legislação a fim de atender demandas culturais e étnicas específicas. Por sua vez, os adeptos do liberalismo universal recusam o envolvimento do Estado em questões referentes a estilos de vida e preferências culturais e só concebem o cidadão individual como depositário de direitos. Dessa forma, a legislação não pode ser feita para grupos específicos – sejam eles minorias culturais, étnicas ou religiosas – pois isso romperia com a condição igualitária que marca as democracias. A diferenciação criaria efeitos indesejados, como o privilégio de grupos não por questões de mérito, mas sim por exclusividade. 2.8 CULTURA BRASILEIRA NO PLURAL Quanto ao debate sobre a cultura brasileira, talvez a primeira pergunta a ser feita seja: há somente uma cultura brasileira? Desde o início do século XX, tanto intelectuais como artistas pesquisaram novos rumos para a construção da identidade cultural brasileira que superasse à noção racialista predominante no século XIX. Já nos anos 1920, artistas como Mário de Andrade e Tarsila do Amaral estavam envolvidos em http://blogs.estadao.com.br/fernando- gabeira/tag/saques/.Acessado em 8/04/2012 A morte de um negro pela polícia e o caos social: 55 presos e 26 policiais feridos.
  13. 13. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 13 torno do Manifesto Antropofágico, publicado em 1920 por Oswald de Andrade. Neste Manifesto, o autor afirmava que “a marca da cultura brasileira seria a capacidade de deglutir informações externas e reprocessá-las de forma criativa (...) no lugar de uma identidade nacional – ancorada em uma cultura tradicional e antiga – haveria um país capaz se de reinventar continuamente, por intermédio de uma relação canibalesca com o resto do mundo”.3 Esta “relação canibalesca com o mundo” será traduzida como antropofagia, isto é, a prática de ‘comer’ e assimilar as culturas estrangeiras a fim de reinventar a cultura brasileira. Aqui já notamos a intenção pluralista dos modernistas ao abordar o conceito de cultura. Em termos acadêmicos, foi com a publicação de “Casa Grande e Senzala”, em 1933, que o sociólogo Gilberto Freire inovou e enriqueceu o debate sobre a cultura brasileira ao estudar o cotidiano do Brasil Colonial através de manuscritos, crônicas diárias, recortes de jornais e outras fontes até então ignoradas pela História Oficial. Além disso, usou noções de Antropologia e Sociologia inovadoras para compreender como, em poucas palavras, a proximidade da casa-grande (espaço do homem branco, livre, senhor de posses) com a senzala (zona de exclusão social e de práticas culturais marginais) incentivou a miscigenação étnica e social ao longo de todo Brasil Colonial. Portanto, seus estudos são inovadores nos anos 1930 porque ele afirma que a identidade brasileira é múltipla, já que é fundada na miscigenação e na fusão de hábitos e costumes entre nativos, europeus e africanos de diferentes regiões da África. Desta forma, pode-se destacar que dois fatores norteiam seus estudos: o ambiente como determinante social e a miscigenação como um valor positivo. Já nos anos 1960, outro movimento artístico e cultural também teve um grande impacto sobre o debate cultural do país, este foi a Tropicália que contou com o envolvimento de Tom Zé, de Gilberto Gil, de Caetano Veloso, de Os Mutantes, dentre outros. Tinha como objetivo apropriar-se de elementos da cultura pop como forma de atualizar as tradições culturais do país. A proposta era “inovar de maneira conservadora”, ou seja, assimilar a ‘radical modernidade’ da guitarra elétrica sem abrir mão do tradicional berimbau, como fizeram Gilberto Gil e Os Mutantes na execução da canção Domingo no Parque em 1967. 3 http://antropofagia.uol.com.br/manifestos/antropofagico/. Acessado em 18/04/2012 Fac-Símile do Manifesto Antropofágico Um debate envolvendo tradição e vanguarda, o passado e a modernidade em busca das diversas faces da cultura brasileira.
  14. 14. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 14 Enfim, vemos como desde o início do século XX, os principais debates sobre a cultura brasileira procuravam envolver a noção de pluralidade em torno da miscigenação de três elementos fundamentais: a diversidade regional brasileira; a miscigenação entre nativos, europeus e africanos; e a ideia de constante reinvenção. Estes, em maior ou menor grau, estiveram presentes nas vanguardas culturais brasileiras, como o Modernismo e o Tropicalismo. Além disso, é fundamental destacar que toda a Sociologia Brasileira ainda mantém a atualidade dos estudos de Gilberto Freire, autor que define a miscigenação como elemento fundador de nossa cultura. 2.9 BRASIL CONTEMPORÂNEO Segundo o Censo de 1940, a população do Brasil era de 41,2 milhões de habitantes. Já o último Censo feito pelo IBGE (2010) indica o Brasil com uma população de 190,7 milhões de pessoas. Isto indica que em um prazo de 70 anos, o Brasil quase quintuplicou sua população4 . Além disso, podemos destacar que a distribuição no espaço brasileiro passa por grandes transformações a partir da década de 1940, com importantes deslocamentos de trabalhadores agrícolas, destacando-se a modernização da agricultura do Sudeste e a abertura de novas fronteiras agrícolas, o avanço da industrialização e, também, o elevado crescimento demográfico vegetativo da área rural do Nordeste5 . Em termos comparativos, vale dizer que a população norte-americana saltou de 132 milhões em 1940 para 308 milhões em 2010, sendo que 40% deste crescimento se devem à migração6 . A Constituição Brasileira de 1988 trouxe novos marcos para as políticas públicas que envolvem a cultura, ampliou e fortaleceu a garantia de direitos e liberdades individuais. Além disso, a abertura democrática fez com que a discussão cultural não seja apenas uma atribuição de intelectuais, especialistas e formuladores de políticas públicas. Esta Constituição, em seu artigo 5º, inclusão XLII passou a considerar a prática do racismo – preconceito quanto à raça e à cor da pele - como crime inafiançável e imprescritível7 . Atualmente, numerosos grupos e comunidades buscaram valorizar suas expressões artísticas e identitárias e fazer valer suas demandas de forma autônoma. Muitas entidades civis tem grande presença no combate ao racismo e na denúncia de práticas de xenofobia8 . Foi a partir dos anos 1990 que alguns grupos ligados a esta causa cunharam o termo afro-brasileiro na tentativa de marcar uma inscrição particularista que desafia as noções clássicas de identidade nacional. Adotando uma política do reconhecimento, estas entidades exigem a interferência do Estado em questões particulares que definem a inserção e a inclusão 4 http://mapasinterativos.ibge.gov.br/censo2010/ 5 http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tendencia_demografica/analise_populacao/1940_2000/comen tarios.pdf 6 https://the1940census.com/ e http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/12/101221_censo_eua_mv.shtml 7 http://www.advogado.adv.br/artigos/2000/edisonmaluf/crimesderacismo.htm 8 http://www.cidadaniaja.xpg.com.br/3.html e http://www.educafro.org.br/
  15. 15. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 15 social de negros e afrodescendentes em questões ligadas à posse de terra, à educação e à cidadania em geral. Levando em conta uma comparação entre o Censo de 1940 e o de 2010, o número de “brancos” e “negros” diminuiu, enquanto o número de “pardos” aumentou. Atualmente, dois quintos (43%) da população se define como “pardos”. Além disso, o Governo Federal assume uma clara política de reconhecimento do multiculturalismo da sociedade brasileira, a exemplo do sistema de cotas nos vestibulares e concursos públicos. A tese se baseia no princípio da identificação pessoal nominal. De saída, é importante destacar que este é um assunto polêmico. Alguns estados como Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso já adotaram cotas em concursos públicos. Quanto aos detalhes sobre este sistema, temos: “Dois aspectos relevantes devem ser considerados para a compreensão deste sistema: um consiste na forma de implementação e o outro na sua constitucionalidade. Quanto ao funcionamento e aos beneficiários, a tendência corresponde à adoção da autodeclaração, juntamente com algum mecanismo de sanção para o caso de declaração fraudulenta. Porém, perde esta condição e responde, inclusive criminalmente, no caso de falsidade. Exatamente isto é o que diz o art. 1º do Decreto 43.007/2011 do Rio de Janeiro e os arts. 4º e 5º da Lei 14.274/2003 do Paraná. O grande problema é identificar a falsidade. Quais critérios deveriam ser considerados para concluir que o candidato declarante não estaria enquadrado nas cotas? Critérios fenotípicos ou genotípicos? E quais seriam os meios de precisão para analisar o caso com base nestes critérios? Sem dúvida há uma carência de normas que assegurem uma resposta adequada e precisa. Inclusive esta dificuldade de critérios consiste num dos argumentos da alegação de inconstitucionalidade. Aparentemente, os fundamentos que sustentam a tese de inconstitucionalidade são semelhantes aos da tese de constitucionalidade. Aqueles que alegam ser o sistema inconstitucional têm como principal argumento a violação ao princípio da igualdade. Já aqueles que sustentam a constitucionalidade também invocam a igualdade, argumentando que as cotas buscam corrigir desigualdades históricas, para garantir uma igualdade plena, o que se relaciona com as ações afirmativas.”9 9 http://exame.abril.com.br/carreira/guia-do-concurso-publico/noticias/como-funciona-o-sistema-de-cotas-raciais- em-concursos-publicos
  16. 16. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 16 Há autores que criticam esta medida afirmando que ela se trata de uma revisão da identidade nacional a partir de uma postura pedagógica racial10 . Já outros afirmam que medidas como este são positivas, uma vez que amenizam o histórico da desigualdade social baseada no racismo e permitem uma significativa inclusão social11 . De qualquer forma, o fundamental é o reconhecimento e o respeito da dignidade e dos direitos humanos, tema de um futuro capítulo. 3.0 SOBRE A INDÚSTRIA CULTURAL Os conceitos da Indústria Cultural foram formulados pelos pensadores alemães da chamada “Escola de Frankfurt” que, nos anos 1930, procuraram adequar as leituras marxistas aos novos tempos propostos pelo Entre-Guerras (décadas de 1920 e 1930). Naquele momento, tornavam-se cada vez mais evidente as disputas ideológicas entre capitalismo e socialismo levando em consideração o fato dos Estados Unidos da América terem vencido a 1º Guerra e também o fortalecimento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas a partir de 1923 com a chegada de Stalin ao poder. Neste cenário, o Instituto de Pesquisa Social da Escola de Frankfurt teve à frente o filósofo e sociólogo Max Horkheimer que procurou unir em torno do Instituto outros intelectuais interessados na renovação da ideologia marxista, uma renovação que fizesse o marxismo dialogar com a Psicanálise e a Sociologia a fim de propor um balanço crítico e teórico para os novos tempos. Dentre esses pensadores, podemos destacar Thedor Adorno, com estudos na área de filosofia e musicologia; Walter Benjamim, com destaque em ensaios e análises literárias; o psicanalista Erich Fromm e os filósofos Herbert Marcuse, autor de “Eros e a Civilização” e George Lukács, autor de “História e Consciência de Classe”. A revisão crítica que estes intelectuais fizeram do pensamento dos idealistas Hegel e Kant e relacionada à intensa e volumosa obra de Karl Marx nos legaram um valioso estudo sobre como os valores culturais também são definidos pelas contradições inerentes à lógica da exploração do capitalismo industrial. 3.1 O CAPITALISMO, A CULTURA E A MERCADORIA Antes de entrarmos no mundo da Indústria Cultural, é preciso destacar que Marx já salientava o fato de que as mercadorias capitalistas já traziam em si as contradições econômicas deste sistema, como já vimos, Marx nos chama a atenção para o princípio de que toda mercadoria também produz mais-valia, portanto ela é produzida a partir da exploração excessiva da mão de obra do operário. Então, ao ser comercializada a mercadoria carrega em si mesma a desigualdade social que a produziu. Em outras palavras, sendo fruto da desigualdade social, a primeira função da mercadoria é manter esta desigualdade uma vez que ela tem um preço: já que se insere num mercado baseado na lei da oferta e da procura: o que define o preço da 10 MAGNOLI, Demétrio. Programa Café Filosófico exibido em março de 2012 pela TV Cultura – www.cmais.com.br 11 http://www.advivo.com.br/blog/sergio-j-dias/oab-assume-defesa-das-cotas-para-negros-e-indigenas
  17. 17. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 17 mercadoria não são suas condições de produção, mas antes, as condições de sua oferta. E esta lógica capitalista é contraditória e perversa porque, em suma, os operários que têm condições de produzir a mercadoria, nem sempre têm condições de comprá-la. Feita esta análise, vamos a um segundo ponto. Uma vez inserida no mercado consumidor, a mercadoria será elaborada de acordo com os valores culturais da população. Conforme já vimos, um dos aspectos definidores da cultura é justamente a manutenção da coesão social através das trocas simbólicas entre os indivíduos. Sendo assim, à mercadoria serão atribuídos valores culturais que dialoguem, que sejam negociáveis com as características gerais de uma sociedade. Para tanto, ela será produzida em larga escala determinando um padrão comum entre as sociedades, um padrão hegemônico baseado nos valores culturais do país que detém melhores condições de produção. Portanto, notem que a mercadoria, em seu estágio final, pronta para o consumo, contém uma grande potência ideológica, afinal não consumimos somente o produto, mas também toda uma visão de mundo. 3.2 WALTER BENJAMIM E A REPRODUTIBILIDADE TÉCNICA Agora, vamos às análises de Walter Benjamim sobre a cultura de massa. De acordo com ele, o sistema industrial de produção aniquilava o caráter sagrado da obra de arte, uma vez que a indústria multiplicava as possibilidades de reprodução técnica não só de obras artísticas, mas também de objetos e artefatos cotidianos. Assim, por exemplo, se em meados do século 19 era possível comprar uma pintura original de Tolouse Latrec, já no século 20 seria possível obter cópias e cópias de qualquer obra desse artista reproduzidas pelas gráficas numa escala industrial. Portanto, o capitalismo seria capaz de se apropriar de valores culturais tradicionais e ressignificá-los de acordo com padrões comerciais, produzindo uma cultura de massa com alcance internacional. E para que esta cultura de massa seja bem vendida, a mercadoria deve ser atraente e propor valores geralmente ligados às noções de sofisticação, inovação e modernidade. Para isso, o capitalismo se vale de todo um sistema de publicidade e de divulgação, assim há um sistema cultural voltado exclusivamente para a manutenção do sistema produtivo, ou seja, um constante diálogo, uma íntima relação entre indústria, cultura e mercado. Vejamos agora como este circuito funciona. A mercadoria deve ser produzida em larga escala para que seu preço seja razoável e adequado ao bolso do consumidor. Entretanto, a massificação dessa mercadoria também massifica os gostos culturais, padroniza o consumo e, logicamente, o nível cultural de seus consumidores. Para que isso ocorra, existe o desenvolvimento de um sistema industrial de produção cultural que estimule o consumo dos bens industriais. Um exemplo bem acabado de como isso ocorria nos anos 1930 é Hollywood: aos poucos, este estúdio cinematográfico se tornou uma indústria porque contava com centenas de roteiristas, atrizes, diretores, engenheiros e técnicos de eletricidade e iluminação. O objetivo era produzir filmes com alcance
  18. 18. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 18 mundial para divulgar o estilo de vida americano, o american way of life. Sendo assim, percebemos que, ao consumir aquele filme, o espectador também consumia os valores simbólicos da cultura norte-americana. E isto diretamente determinava o desejo de consumo dos objetos contidos nos filmes, a exemplo dos carros, das casas, de marca de cigarro ou de batom. O problema é que, mesmo consumindo o filme e comprando os objetos e o estilo de vida que orbita em torno dele, o espectador jamais se tornará um astro de Hollywood, isto é: quanto mais ele consome, mais ele sente a necessidade de consumir aqueles produtos para manter suas aparências sociais. Para explicar o impacto da cultura de massa sobre o indivíduo, os marxistas recorreram à psicanálise, estudo da mente humana, para definir os conceitos de narcisismo, fetichismo e alienação. 3.3 NARCISISMO, FETICHISMO E ALIENAÇÃO Recorremos ao mito de Narciso para compreender como a mercadoria elabora outros produtos cujos símbolos, significados e valores culturais sempre remetam a si mesma. A finalidade é orientar e educar o consumidor a manter-se fiel àquele produto ou marca. Uma vez fiel, o consumidor terá embutido em sua mente o constante desejo de consumo daquela marca - mesmo que este consumo seja desnecessário. Assim, a mercadoria é fetichista porque, ao passo que sempre gera necessidade de consumo, ela pode não satisfazer esta necessidade por completo. Portanto, cada vez que o consumidor se apropria da mercadoria, ele está se apropriando de valores simbólicos que tem como primeira função manter sua aparência social, e não suprir suas necessidades vitais, aquelas que realmente significam a sua individualidade (fome, sede, personalidade, identidade pessoal). Por fim, uma vez que a mercadoria não supre suas necessidades vitais, a pessoa se tornará consumista, tornando-se, enfim, alienada. Narciso, de Caravaggio (1594/1596) O mito do homem que se apaixona pela própria imagem nos auxilia a compreender como o ser humano pode se alienar através do consumismo. Abaixo, um resumo dos conceitos da Indústria Cultural: INDÚSTRIA CULTURAL Define a atividade econômica cuja meta é a produção de cultura com fins lucrativos. CULTURA DE MASSA Ao contrário da cultura popular que é espontânea e tradicional, a cultura de massa é uma produção de larga escala planejada e dirigida para a padronização de hábitos e costumes de consumo. NARCISISMO É a capacidade de a mercadoria elaborar significados que alimentam sua autoimagem. FETICHISMO Deve-se ao fato da mercadoria determinar e perpetuar uma necessidade social, e não satisfazê-la. ALIENAÇÃO Revela-se através do consumismo, pois a mercadoria fratura o ego ao não suprir suas necessidades vitais de identidade e integridade individuais
  19. 19. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 19 Enfim, é notável a atualidade dos conceitos da Escola de Frankfurt hoje dia. A importância de se compreender a Indústria Cultural reside nisto, na atualidade de seus conceitos e, portanto na necessidade de nos tornarmos mais autocríticos em relação às nossas iniciativas. 4.0 A CIDADANIA E OS DIREITOS – UM BREVE HISTÓRICO Quando o assunto é cidadania, a História nos convida para uma análise do desenvolvimento das relações interpessoais em diferentes civilizações. Os primeiros povos a definirem cidadania foram os gregos atenienses por volta do século 5 a.C. Atenas era uma das centenas de cidades-estados que configuravam a civilização helênica que ocupava a região balcânica e se estendia pela costa norte da África, estabelecendo relações mercantis com suas colônias e outros povos, a exemplo dos fenícios. Foi após as Guerras Pérsicas (490 a.C. a 440 a.C.) - na qual os atenienses e espartanos lideraram a Liga de Delos e a Liga do Peloponeso contra os persas, disputando colônias na atual região da Turquia – que os atenienses assistiram um período de grande desenvolvimento mercantil, e consequentemente, cultural e político. Foi sob o governo de Péricles que legisladores atenienses como Sólon e Clístenes tiveram apoio social e político para consolidar as noções de isonomia e isocracia. Isonomia implica igualdade de todos perante as leis. Por sua vez, isocracia significa que esta igualdade social é a base do governo, ou seja, da administração pública. Estes conceitos deram origem a um regime democrático, isto é, os rumos da vida pública da cidade-estado estariam nas mãos do povo. Portanto, notamos a atualidade desta civilização: foi Atenas que desenvolveu noções políticas, as quais ainda validam as noções de democracia e cidadania do mundo contemporâneo. Entretanto, é fundamental destacar que as civilizações antigas mantinham um sistema econômico escravista, portanto a participação da cidadania ateniense era exclusiva aos homens, aos livres e aos eupátridas; enquanto mulheres, estrangeiros e escravos não poderiam participar das assembleias populares. Já da civilização romana, em poucas palavras, podemos destacar a noção de governo como coisa pública (res pública). Foi a República Romana (509 - 27 a.C.) que definiu a ideia de que o corpo administrativo do Estado tem uma função social, que é providenciar serviços básicos como segurança, saneamento e o A ACRÓPOLIS grega é a definição do espaço político por excelência.
  20. 20. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 20 atendimento das necessidades de seus indivíduos. Podemos citar como exemplo deste registro político a criação dos Tribunos da Plebe por volta do século 4 a.C. Os tribunos foram resultado de lutas políticas dos plebeus no seio da sociedade romana, exigindo maior representação política na sua própria República. Em decorrência dessas lutas, houve a criação de cargos públicos, os tribunos, cuja função era defender as reivindicações dos plebeus, tais como reforma agrária e preços justos, junto aos altos escalões romanos. Certamente, os mais notáveis tribunos da plebe foram os irmãos Tibério e Caio Graco: idealistas e excelentes oradores obtiveram grandes conquistas políticas como a distribuição de terras públicas e a aprovação da lei frumentária - que determinava a venda de trigo a baixos preços para os plebeus. 4.1 O ILUMINISMO E UMA TIPOLOGIA DOS DIREITOS Ao longo dos séculos XVII e XVIII, as potências ocidentais foram sacudidas por três grandes revoluções: a Revolução Gloriosa (1689), a Revolução Americana (1776) e a Revolução Francesa (1789). Estes acontecimentos ganharam impulso com as publicações iluministas que defendiam as noções de liberdade e igualdade como valores universais, portanto os Governos seriam expressões da vontade popular. Dentre os autores iluministas, podemos citar o diplomata inglês John Locke (1632-1704), o economista escocês Adam Smith (1723-1790), o escritor suíço Jean Jacques Rousseau (1712-1778) e, por fim, o jurisprudente francês Montesquieu (1689-1755). Como estes autores serão detalhados na apostila de Filosofia, aqui nós dedicaremos espaço aos resultados de suas influências. A seguir, apresentaremos um histórico das principais Constituições iluministas destacando de que maneira elas contribuíram para avanço e aperfeiçoamento da ideia de cidadania. 4.2 BILL OF RIGHTS, A CONSTITUIÇÃO INGLESA DE 1689 Em 1689, o Parlamento inglês impôs ao príncipe Guilherme III a “Carta de Direitos”. Seu objetivo era limitar o poder real, reafirmando a representação política do Parlamento através de uma Monarquia Constitucional – ainda hoje vigente no país: “Os Lords1o espirituais e temporais e os membros da Câmara dos Comuns declaram, desde logo, o seguinte: (...) que os súditos têm direitos de apresentar petições ao Rei, sendo ilegais as prisões e vexações de qualquer espécie que sofram por esta causa. Representação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: publicada em 1789, é o maior ícone da filosofia política Iluminista.
  21. 21. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 21 (...) que devem ser livres as eleições dos membros do Parlamento.”12 4.3 A CONSTITUIÇÃO NORTE-AMERICANA DE 1787 Iniciada em 1776, a Revolução das 13 Colônias tinha como objetivo a emancipação política frente ao Absolutismo inglês. Com apoio de tropas espanholas e francesas, o exército nacional liderado por George Washington alcança a independência, dando surgimento à República Federativa Presidencialista dos Estados Unidos da América, conforme a seguinte Constituição: “Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América. (...) Todos os poderes legislativos conferidos por esta Constituição serão confiados a um Congresso dos Estados Unidos, composto de um Senado e de uma Câmara de Representantes. (...) A Câmara dos Representantes será composta de membros eleitos bianualmente pelo povo dos diversos Estados (...) (...) A Câmara dos Representantes elegerá o seu Presidente e os demais membros da Mesa e exercerá, com exclusividade, o poder de indiciar por crime de responsabilidade (impeachment).”13 4.4 A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, FRANÇA, 1789 A Revolução Francesa foi a responsável pela Crise do Absolutismo no continente Europeu. Logo no primeiro ano desta revolução popular, houve a publicação desta Declaração: “Os representantes do povo francês, constituídos em Assembleia Nacional, considerando que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas das infelicidades públicas e da corrupção dos governos, resolveram expor, numa Declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem (...) Art. 1º. Os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos. As diferenças sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum. Art. 2º. O fim de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão. Art. 3º. O princípio de toda Soberania reside essencialmente na Nação. Nenhuma instituição nem nenhum indivíduo pode exercer autoridade que não emane expressamente dela.”14 12 http://www.dhnet.org.br/direitos/anthist/decbill.htm. Acessado em 18/04/2012. 13 http://www.direitoshumanos.usp.br. Acessado em 19/04/2012 14 http://educacao.uol.com.br/historia/declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-integra-do-documento- original.jhtm. acessado em 19/04/2012.
  22. 22. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 22 A análise dos documentos nos permite concluir que houve uma evolução da ideia de cidadania e, portanto, da noção de um regime representativo de poder. Ao declarar que as eleições são livres, o documento inglês considera a liberdade como um direito natural do indivíduo, é algo inato a ele. Ao usar esta liberdade para eleger seus representantes políticos, o sujeito da liberdade se torna objeto da lei, portanto existe aqui uma noção contratualista da sociedade, isto é: o governo é composto pelas cotas de poder que o grupo social atribui a alguém. Portanto, a liberdade é uma propriedade particular usada para definir a esfera pública do poder, portanto ela é um direito civil. Por sua vez, o documento norte-americano vai além ao afirmar que o poder será partilhado por três esferas de atuação: o Congresso e a Câmara dos Representantes, sendo que esta elege o poder Executivo e também tem o poder de julgá-lo por crimes de responsabilidade. Neste caso, vemos como a ideia de República é aperfeiçoada pela divisão dos três poderes: Legislativo, Executivo e o Judiciário. Além disso, a Constituição Norte-Americana também definiu o federalismo como parte fundamental de um regime republicano. Enfim, aqui notamos como além dos direitos civis, existe a ideia de direitos políticos: a rotatividade do poder é exercida através de eleições bianuais. Por fim, o documento francês demonstra que, além dos direitos civis que definem o sujeito cidadão e além dos direitos políticos que garantem as estruturas do poder público, existem os direitos sociais, ou seja, aqueles direitos adquiridos, conquistados através do exercício pleno da cidadania, por exemplo, a segurança, a livre associação e a nacionalidade. Enfim, podemos dizer que existe diferentes graus de direito:  Os direitos civis dizem respeito às garantias de liberdade individual, ao direito de propriedade e à igualdade perante a lei. No rol dos direitos civis, existem instituições consagradas nas constituições democráticas, como o habeas corpu;  Os direitos políticos, que passaram a ser introduzidos com maior nitidez na vida política ao longo do século XIX, dizem respeito à participação dos indivíduos na esfera política de um Estado-Nação. Os direitos políticos são aqueles que garantem a formação de partidos políticos, o direito de votar e de ser votado. Entretanto, é fundamental esclarecer que só existem direitos políticos se houver direitos civis;  Os direitos sociais são aqueles conquistados através da participação social e que promovem uma melhor inserção social do indivíduo ou de uma comunidade na sociedade. Como exemplos podemos citar o direito à saúde, à educação e, mais recentemente, à equiparação salarial entre homens e mulheres e à inclusão digital. 4.5 AS MULHERES NA SOCIEDADE MODERNA
  23. 23. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 23 Vale lembrar que, apesar do desenvolvimento tecnológico e político de toda a Modernidade, as mulheres ainda viviam à margem da vida política das nações europeias. Com raras exceções - a exemplo da Rainha Elizabeth que comandou a Inglaterra com pulso firme entre 1533 e 1603 -, as mulheres tinham liberdades, entretanto tuteladas pela sua família ou pelo seu cônjuge, como podemos perceber na citação abaixo15 : Somente na virada do século XIX para o século XX, em decorrência dos avanços sociais da Revolução Industrial, é que as mulheres conseguem articular de forma significativa, a exemplo das sufragistas16 . 4.6 O CASO BRASILEIRO Na História do Brasil, é possível afirmar que a Proclamação da República não conseguiu alterar, significativamente, os obstáculos ao direito à liberdade individual, já que a grande propriedade rural permaneceu como herança dos tempos coloniais e impediu a expansão completa dos direitos civis. Como vimos, a construção da cidadania no Ocidente está apoiada num tripé de direitos – civis, políticos e sociais. Porém, no Brasil essa sequência não ocorreu de forma similar ao suposto trajeto dos países europeus e da América do Norte. José Murilo de Carvalho salienta que, no Brasil, ocorreram duas diferenças fundamentais17 :  Houve a primazia dos direitos sociais em detrimento dos outros direitos;  O fato de os direitos sociais terem tido precedência sobre os outros tipos de direito; O percurso da cidadania no Brasil tem na abolição da escravatura, em 13/05/1888, um momento importante porque estendeu os direitos civis aos ex-escravos. Vale destacar que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão e esta herança colonial exerceu uma marca forte na construção da sociedade brasileira, a exemplo do fato de que a simples decretação da abolição não significou, necessariamente, a inclusão social dos negros no conjunto da sociedade brasileira. 15 Extraída do Vestibular da UFC- Universidade Federal do Ceará: www.ufc.br/ 16 http://www.empoderandoasmulheres.com 17 http://www.fgv.br/fgvonline/. Acessado em 18/04/2012.
  24. 24. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 24 Enfim, no período entre 1889 e 1930, o Brasil ainda era um país fortemente rural, em que o controle político de várias regiões estava nas mãos de grupos oligárquicos. O voto não era livre e havia um evidente descompasso entre as instituições republicanas - fiéis ao modelo liberal - e a vida social brasileira, marcada pela dificuldade de ampliação dos direitos civis para as camadas populares. Pensadores deste período, entre eles Alberto Torres e Oliveira Viana, escreveram sobre a cisão entre o país legal – o Brasil das leis e das instituições – e o país real – o Brasil dos sertões. 4.7 AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Quanto à História do Brasil, podemos afirmar que o país teve 06 Constituições e 07 mudanças constitucionais18 , conforme quadro abaixo: AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824 Outorgada por Dom Pedro I, centralizou o Executivo no quarto poder Moderador, incluindo a nomeação dos presidentes de província. Estabeleceu eleições indiretas e censitárias. 1891 Promulgada pelo Congresso Constitucional, instituiu o presidencialismo, eleições diretas para a Câmara e Senado e o mandato de quatro anos. Estabeleceu o voto aberto e não obrigatório. 1934 Promulgada pela Assembleia Constituinte, instituiu a obrigatoriedade do voto secreto. Criou a Justiça Eleitoral e modernizou as relações trabalhistas. 1937 Outorgada por Vargas instituiu o regime ditatorial do Estado Novo com a pena de morte, a suspensão de imunidades parlamentares, a prisão e o exílio de opositores. 1946 Promulgada no governo de Eurico Gaspar Dutra, restabeleceu o pluripartidarismo e extinguiu a censura e a pena de morte. Instituiu eleições diretas, o federalismo, a independência dos três poderes com mandato de cinco anos. Restabeleceu o direito de greve e o direito à estabilidade de emprego após 10 anos de serviço. Retomou o direito de voto obrigatório e universal, sendo excluídos os menores de 18 anos, os analfabetos, os soldados e os religiosos. 1988 Definição da Abertura Política, do federalismo e do pluripartidarismo. Destaque para a defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural da nação. Garantia do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos (opcional) em eleições livres e diretas, para todos os níveis, com voto universal, secreto e obrigatório. AS MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS 18 Montellato, Andrea; Cabrini, Conceição; Casteli Junior, Roberto - História Temática: O Mundo dos Cidadãos. Ed. Scipione, SP, 2000. In: http://www.historiamais.com/constituicoes.htm. acessado em 17/04/2012.
  25. 25. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 25 1961 Adoção do Parlamentarismo 1963 Volta ao presidencialismo 1964 a 1967 Decretação dos Atos Institucionais 1967, A “Constituição do Terror” Restringiu a autonomia dos estados. Permissão dos decretos-leis pelo presidente da República em nome da Segurança Nacional e dos assuntos financeiros sem submeter aqueles previamente à apreciação do Congresso. As eleições presidenciais permanecem indiretas, com voto descoberto. 1968 Suspensão do habeas corpus com plenos poderes ao Executivo. 1969 Promulgada por Emílio Garrastazu Médici, incorporou o AI-5, extinguiu a inviolabilidade dos mandatos dos parlamentares e instituiu a censura aos seus pronunciamentos. Suspendeu a eleição direta para governadores, marcada para o ano seguinte. 1979 Revogação do AI-5, sendo que o estado de sítio só poderia ser decretado com a aprovação do Congresso. 4.8 OS DIREITOS HUMANOS A Organização das Nações Unidas foi criada no fim da 2º Guerra Mundial. Sua função seria permanecer como um órgão supranacional a fim de estabelecer diretrizes internacionais em diferentes âmbitos - seja político, cultural e científico - além de recursos humanos através de seus órgãos multilaterais como o Conselho de Segurança, a UNESCO e a FAO, respectivamente. Em 1948, três anos após o fim da Guerra – e do horror do Holocausto – a ONU publicou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, cuja introdução é citada abaixo: “A Assembleia Geral das Nações Unidas proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos do Homem" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo 1 Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”19 19 http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm#01. Acessado em 14/04/2012.
  26. 26. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 26 Como vemos, dentre os propósitos iniciais do documento, existe a preocupação em desenvolver noções e valores vinculados à dignidade humana, o que consiste em dizer que ele se pauta pela defesa dos direitos humanos independente de credo, etnia ou nacionalidade. Entretanto, em nosso mundo contemporâneo globalizado, os valores sociais tendem cada vez mais a serem horizontais, definidos pelo convívio entre tribos sociais e mediados por signos fluidos e que norteiam vínculos sociais cada vez mais fragmentados. Dessa maneira, a sociedade contemporânea assiste cada vez mais a conflitos sociais provocados por questões de ordem étnica, religiosa ou ligadas à sexualidade. Podemos tomar como exemplo o caso do governo francês de Nicolas Sarkozy, que decidiu proibir o uso da burka em locais públicos da França: o argumento do governo é “agir em nome da mulher” 20 e combater a suspeita de terrorismo; por sua vez há veículos de mídia que consideram a medida como um caso de etnocentrismo. Além desta situação contemporânea, podemos citar os recentes casos brasileiros de homofobia, desde as agressões físicas entre jovens na Avenida Paulista, em São Paulo ou mesmo as declarações públicas do deputado Jair Bolsonaro21 (PP-RJ) em março de 2011, que chegou a afirmar “(...) que uma criança bem cuidada e bem amada não se torna homossexual e que com umas boas palmadas, isso pode ser revertido”22 . Em ambos os casos, vemos que a integridade humana está em jogo, portanto existe a possibilidade de violação dos direitos humanos. Neste caso, podemos compreender estas situações classificando os tipos de violência. De acordo com o Movimento Humanista23 , violência é “o mais simples, frequente e eficaz modo para manter o poder e a supremacia, impor a vontade própria a outros, para usurpar o poder, a propriedade e ainda as vidas alheias”. Mais adiante, o dicionário do Novo Humanismo destaca que quando se fala em violência, o senso comum faz referência à violência física, por ser esta a expressão mais evidente da agressão corporal. Entretanto, a violência permeia todos os níveis das relações humanas, podendo se manifestar de forma sexual, econômica e simbólica, ocultando assim seu caráter opressor e, consequentemente, podendo causar maiores danos do que a coação física. Assim, algumas vezes, essas formas de violências encobertas – como a simbólica e a psicológica – são o germe que terminam disparando estímulos que levam o indivíduo à violência física, sendo ela o último elo de uma cadeia de atritos. 20 http://www.cartacapital.com.br/internacional/proibicao-a-burca-na-franca-oprimir-para-libertar/ 21 http://www.youtube.com/watch?v=U_za1xw8HYE 22 http://paradalesbica.com.br/2011/03/jair-bolsonaro-fez-declaracoes-homofobicas-e-racistas-no-cqc/ 23 http://www.movimentohumanista.org
  27. 27. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 27 É importante destacar um grande avanço legislativo brasileiro com a aprovação da Lei Maria da Penha24 , que foi sancionada pelo Ex-Presidente Lula em 07 de agosto de 2007. Este projeto de lei estipula quatro tipos de violência doméstica, sendo elas25 :  Violência física: é qualquer ato contra a integridade ou saúde corporal da vítima;  Violência psicológica: é qualquer ação que cause prejuízo psicológico, como humilhação, chantagem, insulto, isolamento, ridicularização. São também considerados dano emocional e controle do comportamento da mulher;  Violência sexual: é aquela que força a mulher presenciar, manter ou participar de relação sexual indesejada. Impedir o uso de método contraceptivo ou forçá-la à gravidez, aborto ou prostituição mediante força ou ameaça, também se enquadram neste tipo;  Violência patrimonial: São situações quando o agressor destrói bens, documentos pessoais e instrumentos de trabalho;  Violência moral: Caluniar, difamar ou cometer injúria contra a mulher. Dentre os níveis de violência, podemos citar a violência econômica como aquela causada pelos Estados às suas populações em caso ausência ou má prestação dos serviços públicos. Há ainda a violência simbólica, causada em grande parte pela massificação de informações e padrões de consumos decorrentes da indústria cultural. Há ainda a violência psicológica, muitas vezes expressa sobre o infelizmente popular “bullying” que consiste em assediar pejorativamente uma pessoa a fim de depreciá-la publicamente. 4.9 UM CONVITE AO COMBATE DA VIOLÊNCIA A massificação dos meios de comunicação criou muitos paradoxos no mundo contemporâneo. Pelas dezenas de canais de TV a cabo, assistimos a paisagens africanas, a pescas incríveis em no alto Mar do Norte ou então a atividades de uma profissão de risco em qualquer lugar do mundo. Desta maneira, já nos habituamos às paisagens globais, mesmo sem sair de casa. E o pior é que também nos habituamos com as imagens construídas sobre essas paisagens mundiais, isto é, da mesma maneira que naturalizamos a ocorrência de ondas fantásticas no Hawaí, também tomamos como naturais as cenas de fome e miséria que nos vendem de qualquer lugar do imenso continente africano. Assim como nos são naturais as belas cenas do inverno inglês, também nos habituamos a ver como naturais as ocorrências de conflitos sociais no Haiti. Desse modo, a globalização cria um paradoxo: ao passo que nos informa, ela também nos amorfinar frente às injustiças sociais. 24 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm 25 http://mulher.terra.com.br/noticias/0,,OI3187809-EI16610,00-Tipos+de+violencia+domestica.html
  28. 28. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 28 Tanto é assim que, hoje em dia, em qualquer pesquisa primária pelos buscadores da internet, será mais fácil encontrarmos associações e entidades civis de proteção à fauna e flora do que associações e entidades de proteção às crianças de rua, exilados de guerra, expatriados, imigrantes ou marginalizados sexuais. A condição humana é subvertida em valores comerciais: aos olhos, costumamos oferecer em primeiro plano aquilo que é economicamente viável. Sendo assim, a primeira iniciativa no combate à violência seja combater a indiferença: é urgente humanizar as relações sociais e situar os valores sociais em suas devidas escalas de prioridade. Feito isso, o próximo passo é reconhecer e respeitar seus próprios limites para reconhecer e respeitar os limites do outro: ao reconhecer que são as diferenças que nos une, é preciso saber ouvir para, então, saber falar e procurar os meios mais justos e equânimes para se estabelecer relações sociais equilibradas e sustentáveis. 5.0 MUNDO DO TRABALHO As relações trabalhistas no Brasil começaram a ser legalizadas nos anos 1930 no rastro da Revolução liderada pela Aliança Liberal que colocou Getúlio Dorneles Vargas no poder. A intenção era implantar medidas que se antecipassem aos movimentos operários a fim de evitar distúrbios sociais e manter a hegemonia daquele grupo político apoiado pela nascente burguesia industrial brasileira. Com a criação do Ministério do Trabalho em 1930 e com as leis que, havia mais de meio século, constituíam direitos adquiridos dos trabalhadores europeus, Getúlio Vargas instituiu a jornada de trabalho de oito horas diárias, regulamentou as férias anuais aos empregados no comércio e nos bancos e criou o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos. A partir de 1933, estendeu o direito de férias aos empregados na indústria e nos portos, criou os Institutos de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, Bancários e Industriários e assegurou a estabilidade de emprego para os operários que completassem dez anos de serviço na mesma empresa26 . Neste momento, houve também um marco importante para a inserção social e política das mulheres, pois a Constituição de 1934 sancionou o voto secreto e universal, garantindo pela primeira vez às mulheres o direito ao voto. Todas essas medidas de dignificação da condição operária eram completadas pela frase “Trabalhadores do Brasil!”, com a qual Vargas iniciava seus discursos. Na prática, Vargas objetivava ter nas leis trabalhistas um instrumento de conciliação, coordenação e cooperação das 26 POMAR, Wladimir.Era Vargas. A modernização conservadora. SP: Ática, 1999, p.39-40. Getúlio Vargas (1882-1954) Estadista responsável pela primeira industrialização do país e pela Consolidação das Leis Trabalhistas.
  29. 29. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 29 classes. Esta medida, aliada ao seu carisma, deram suporte ao seu governo populista, hoje conhecido como Era Vargas (1930 a 1945). Foi a partir de 1937, com o golpe que deu início ao Estado Novo, que Getúlio Vargas implantou uma Ditadura Civil caracterizada por alguns autores como um Estado de Compromisso, posto que o Estado teria assumido o papel de sujeito histórico, fazendo avançar a modernização econômica do país, uma vez que as classes sociais não estariam plenamente configuradas para definir e levar a cabo seus projetos históricos naquele momento. Neste contexto, houve a outorga de uma nova Constituição em 1937, inspirada na Constituição fascista da Polônia. Dividida em 26 capítulos, ela concentrava poderes nas mãos do Executivo e limitava a noção de liberdade, definindo assim um governo autoritário27 . Quanto aos sindicatos, houve uma profunda reorganização dessas entidades que deveriam estar registrados no Ministério do Trabalho. Este passou a exercer intensa vigilância sobre as administrações e atividades dos sindicatos. Além disso, houve outras três medidas importantes. A primeira fora a instituição do salário mínimo, fixado de acordo com os gastos mínimos de um trabalhador como moradia, alimentação, transporte, vestuário e higiene. O valor do salário mínimo foi sendo corroído ao longo dos anos e, hoje, ele é claramente insuficiente para sustentar o trabalhador. A segunda medida foi a sistematização e ordenação, em 1943, de toda a legislação trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Promulgada em 1º de maio daquele ano, a CLT é a síntese da política trabalhista de Vargas, incluindo a legislação social (direitos e deveres dos empregadores e dos empregados) e a regulamentação da organização sindical corporativa e da Justiça do Trabalho. É importante destacar que esta legislação restringia-se ao trabalhador urbano. Os ganhos dos trabalhadores urbanos, ao longo da Era Vargas, tiveram uma contrapartida. Os direitos sociais dos trabalhadores ficaram condicionados à tutela do Estado. Dessa subordinação dos trabalhadores ao Estado resultou uma “cidadania regulada”. Enfim, a terceira medida foi a modernização da máquina burocrática estatal. A contratação dos funcionários públicos passou a ser feita por meio de concursos, sendo abandonada a prática do apadrinhamento, até então utilizada. Para organizar, controlar e conferir maior eficiência ao serviço público foi criado o Departamento de Administração do Serviço Público – o DASP. Cada estado da federação também teria seu próprio departamento, que ficou conhecido como “daspinhos”. 5.1 OIT – A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Antes de seguirmos com a análise do mundo do trabalho brasileiro, é preciso destacar que as normas trabalhistas seguem um padrão internacional. A OIT foi criada em 1919, como parte do Tratado de 27 Idem, p.20-21.
  30. 30. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 30 Versalhes, que pôs fim à 1º Guerra Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações), sendo que as convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião28 . 5.2 FGTS – O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO O FGTS foi um dos pontos resultados do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) implantado pelo presidente recém-empossado Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Elaborado por Roberto Campos, o PAEG tinha em vista sanear as contas públicas brasileiras por meio do controle das taxas da inflação, causadas, sobretudo, pelos gastos com a construção de Brasília no governo do Juscelino Kubitschek. Este plano foi um instrumento de política econômica ortodoxa, visto que enquanto o Estado interferia no sistema econômico, ele também reajustava elementos do setor produtivo a fim de diminuir os custos da mão de obra. Dessa maneira, além do controle da inflação, houve a adoção do arrocho salarial e uma reforma bancária com a criação de um Banco Central que passava a ser o órgão responsável pela execução e fiscalização da política financeira determinada pelo Conselho Monetário Nacional. O FGTS, criado pela lei nº 5 172/66, é um mecanismo em que o empregador deposita, em nome do empregado, uma percentagem da remuneração paga para a formação de um fundo que pode ser usado em caso de dispensa sem justa causa ou por ocasião da aposentadoria. Como a remuneração desse fundo e o destino de suas aplicações são controladas pelo governo, esse funciona, na prática, como uma poupança privada forçada29 . Dessa maneira, o FGTS flexibilizou as contratações e as demissões de mão de obra ao substituir a estabilidade empregatícia por uma poupança compulsória corrigida pela inflação. Além disso, é importante destacar que esta medida despolitizou as negociações salariais em um contexto marcado pela repressão da Ditadura Militar. Como consequência, a criação das cadernetas de poupança permitiu que 28 http://www.oit.org.br. Acessado em 18/04/2012 29 PRADO, Luiz Carlos; EARP, Fábio Sá. O “milagre” brasileiro: crescimento acelerado, integração internacional e concentração de renda (1967/1973). In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucila de Almeida Neves. (Orgs). O Brasil Republicano. O tempo da ditadura. RJ: Civilização Brasileira, 2003, v.4, p.215-216 A charge de Ziraldo ironiza a dependência econômica do país: além da dívida a longo prazo, podemos notar que a riqueza global não chega à mesa da população.
  31. 31. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 31 amplos setores da classe média aplicassem suas poupanças com garantias do governo e taxas de juros reais positivas. A reforma trabalhista descrita acima, junto com reformas fiscais e econômicas, forneceram recursos para a viabilização de programas como o Plano Nacional de Habitação, assim como foram importantes para um período de desenvolvimento econômico que ficou conhecido como “Milagre Econômico Brasileiro” (1968 a 1973). A título de comparação: seria interessante destacar que em 2009, a Câmara dos Deputados apresentou a proposta e o Governo Lula sancionou medida que aprova o uso de até 30% do FGTS em um Fundo de Investimentos do Programa de Aceleração Econômica, o PAC. A proposta do Governo é angariar fundos para viabilizar a megaempreitada do PAC cujos recursos estão sendo aplicados em obras no setor de infraestrutura (energia, ferrovia, hidrovias, portos, rodovias e saneamento). A medida viabiliza aos trabalhadores interessados a compra de cotas do FI-FGTS, o que seria um investimento muito vantajoso se comparado ao rendimento padrão do FGTS daquele ano: o FI-FGTS renderia 11,7% em 2009, enquanto o FGTS daria um retorno anual de aproximadamente 4,5%30 . 5.3 OS ANOS 1990 E O NEOLIBERALISMO O processo de abertura política do Brasil resultou em uma nova Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988: “(...) Fixou a independência entre os três poderes da República, estabeleceu as eleições diretas e estendeu o voto aos analfabetos e aos jovens com mais de 16 anos. Na área do trabalho, a Carta limitou a jornada semanal a 44 horas, ampliou a licença-maternidade para 120 dias e criou a licença-paternidade, mais tarde regulamentada em cinco dias. Editada com 245 artigos e 70 disposições transitórias, a Constituição de 1988 está em vigor nos dias de hoje. Na prática, boa parte de seus dispositivos ainda depende de regulamentação.”31 Ao longo dos anos 1990, a América Latina vivenciou os resultados de uma política neoliberal que havia sido planejada e implantada pela Primeira-Ministra inglesa Margareth Thatcher32 (1979-1990) em acordo com o presidente norte-americano Ronald Reagan (1980-1989). Este projeto visava diminuir a presença do Estado tanto na economia quanto na sociedade, sendo assim dentre seus princípios estavam a privatização de empresas públicas, a desregulamentação das relações trabalhistas e o corte de gastos em setores 30 http://colunas.revistaepocanegocios.globo.com/financasdebolso/2009/12/16/fgts-no-fundo-do-pac-parece-bom- negocio/. Acessado em 17/04/2012. 31 www.fgv.br/fgvonline. Acessado em 15/04/2012 32 http://veja.abril.com.br/especiais/35_anos/p_070.html. Acessado em 17/04/2012
  32. 32. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 32 públicos fundamentais como educação e saúde. Foi o “Governo FHC” - de Fernando Henrique Cardoso33 (1994-2002) - que alinhou o Brasil no capitalismo da Nova Ordem Mundial adotando medidas neoliberais. Dentre os impactos desta política no mundo do trabalho, podemos destacar o ano de 1998, quando foi implantada uma lei que criou a modalidade do contrato a prazo determinado e o banco de horas. Destacam-se, ainda, a possibilidade de ampliação da jornada acima de seis horas por meio de negociação coletiva, e a possibilidade de redução de salários também por acordo coletivo, ambas as alterações já previstas pela Constituição de 198834 . Medidas como esta desregulamentaram a legislação trabalhista de tal forma que, somadas ao processo de privatizações e de desarticulação dos sindicatos, provocaram um grande aumento do desemprego conjuntural, ocasionando, em médio prazo, o aumento do trabalho informal – aquele realizado fora do alcance da CLT. Atualmente, desde o Governo Lula (2002-2010) e, através do Governo Dilma, o Brasil tem visto o aumento do debate social sobre o papel do empreendedorismo no mundo contemporâneo. Não só intelectuais e pessoas públicas, como também entidades civis e escolas privadas tem se dedicado cada vez mais a compreender, analisar e adotar iniciativas que aliem educação financeira e livre iniciativa na formação da cidadania. Para contextualizar esta situação, seria importante destacar que nos últimos 40 anos, o Brasil saltou da 43º posição para a 6º posição na economia mundial. Historicamente, este crescimento pode ser atribuído à estabilização econômica herdada do Plano Real (1994), assim como às iniciativas públicas dos Governos Lula e Dilma para incentivar o consumo, alavancando automaticamente a inserção de mais de 40 milhões de brasileiros na chamada “classe C” (renda mensal entre R$ 1.750 e R$ 7.500) nos últimos dez anos. Atualmente, esta classe social compõe quase 60% da população brasileira 35 . 5.4 MAPA CONCEITUAL DO MUNDO DO TRABALHO Para encerrar, registramos aqui um vocabulário resumido a fim de manter o leitor a par de alguns linguajares do mundo das relações trabalhistas: TRABALHADOR VS EMPREGADO Aquele que presta serviço de forma autônoma e esporádica a pessoa física ou jurídica mediante pagamento; ORIGEM COMUM DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Excesso de normas aplicáveis; Leis omissas ou de dupla interpretação. 33 www.observadorpolitico.org.br/ 34 http://www.rumosdobrasil.org.br/2009/12/03/clt-a-maior-conquista-social-dos-trabalhadores/. Acessado em 18/04/2012 35 http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/infomoney/2012/04/12/aumento-da-classe-c-sustenta-o-crescimento- do-consumo-no-brasil.jhtm. Acessado em 18/04/2012.
  33. 33. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 33 Aquele que presta pessoalmente serviços de forma habitual e subordinada mediante remuneração. DA NEGOCIAÇÃO DA FUNÇÃO A Justiça não admite a função de “serviços gerais”; Exigência da definição da função a ser exercida; O acúmulo de funções dá margem ao empregado ajuizar reclamação trabalhista. DA JORNADA DE TRABALHO Duração máxima de 8h diárias e 44h semanais O excedente deve ser remunerado como hora extra pelo empregador; EXAME MÉDICO ADMISSIONAL Antes da prestação de serviços, o empregado deve se submeter ao exame. SALÁRIO MÍNIMO Nenhum empregado pode receber salário cujo valor seja inferior ao salário mínimo. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Com prazo determinado com duração máxima de 90 dias; Poderá ser feita uma única prorrogação: a soma dos prazos inicial e prorrogação não pode ser superior a 90 dias; Existe a obrigação legal de assinar a Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS); Findo o contrato de experiência, as partes decidem se ocorrerá continuidade na prestação de serviços; Não há necessidade de aviso prévio; Se o serviço continuar, o contrato transforma-se automaticamente em Contrato de Trabalho por tempo indeterminado; Após 6 meses da rescisão do primeiro contrato pode haver um novo contrato de experiência para outra função. 6.0 BIBLIOGRAFIA CARVALHO, J.M. de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. RJ: Ed. Jorge Zahar, 2003. CASSIRER, E. A Filosofia do Iluminismo. Campinas: ed. UNICAMP, 1992.
  34. 34. APOSTILA DE SOCIOLOGIA Finalização: Prof. Fábio Monteiro/ profabio117.blogspot.com 34 MORAES, Amaury César. Coord. Sociologia: Ensino Médio. Brasília: MEC, 2010 ORTIZ, R. A moderna tradição brasileira. SP: Brasiliense, 1988. OLIVEIRA, Pérsio Santos de. Introdução à Sociologia. Vol. Único, Ed: Ática, 6.1 SITES CONSULTADOS www.cpflcultura.com.br www.dhnet.org.br www.educacao.uol.com.br www.estadao.com.br www.guiadoestudante.abri.com.br www.observatoriodaimprensa.com.br www.planalto.gov.br 6.2 FILMES SUGERIDOS “Babel”, Alejandro Iñarritu, 2006 “Entre os muros da Escola”, Laurent Cantet, 2008 “O Escritor Fantasma”, Roman Polanski, 2010 “Hércules 56”, Silvio Da-Rin, 2006 “Quanto vale ou é por quilo?”, Sérgio Bianchi, 2005 “O Segredo de seus olhos”, Juan Jose Campanella, 2009 7.0 BANCO DE QUESTÕES DE SOCIOLOGIA TEMA: CULTURA Q01.(UEL2007) “A passagem do estado de natureza para o estado civil determina no homem uma mudança muito notável, substituindo na sua conduta o instinto pela justiça e dando às suas ações a moralidade que antes lhe faltava. E só então que, tomando a voz do dever o lugar do impulso físico, e o direito o lugar do apetite, o homem, até aí levando em consideração apenas sua pessoa, vê-se forçado a agir, baseando-se em outros princípios e a consultar a razão antes de ouvir suas inclinações”. Fonte: ROUSSEAU, J. Do contrato social. Tradução de Lourdes Santos Machado. SP: Nova Cultural, 1999, p.77. Com base no texto e nos conhecimentos sobre o contratualismo de Rousseau, assinale a alternativa correta:

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