363 reuniao cReunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra - 15.02.2016mc 15 2 2016

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Informação sobre alguns dos assuntos que serão debatidos e alvo de votação, na reunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra de segunda-feira, 15 de Fevereiro. Nomeadamente:

• Estudo urbanístico visa melhorar prática desportiva no Campo Municipal da Arregaça
• CMC considera que a APA é responsável pelo desassoreamento do Mondego
• Habitação decrépita dará lugar a quatro novos apartamentos para arrendamento
• CMC transfere 1,6 M€ para os SMTUC
• Reconhecimento de interesse municipal para exploração agrícola
• Apoio ao IV Ciclo de Requiem – Coimbra 2016
• Autarquia recebe doação de fonogramas não musicais
• Câmara recebe doação de retrato de Lourenço de Almeida Azevedo
• Projeto Trampolim com financiamento até 2018
• Câmara adjudica empreitada de conclusão de 9 habitações sociais no Bairro de Celas

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363 reuniao cReunião do executivo da Câmara Municipal de Coimbra - 15.02.2016mc 15 2 2016

  1. 1. Estudo urbanístico visa melhorar prática desportiva no Campo Municipal da Arregaça O Campo Municipal da Arregaça poderá dispor, em breve, de um novo edifício de apoio à prática desportiva. A proposta de construção deste imóvel é o ponto mais relevante do “Estudo Urbanístico para o terreno do Campo Municipal da Arregaça” que o executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar na reunião de segunda-feira, 15 de Fevereiro. O documento prevê a demolição das instalações de apoio que hoje existem junto ao campo de futebol por se entender que, pelo seu carater precário e implantação aleatória no terreno, não dignificam a prática desportiva nem o local. No lugar desta construção propõe-se a edificação de um novo imóvel de apoio às atividades desportivas, com dois pisos e uma sala de ginástica com 15,5m de largura, 15,5m de comprimento e 12m de altura. Este incluirá ainda quatro balneários, instalações sanitárias, sala de primeiros socorros, salas de apoio, bar e cafetaria.
  2. 2. O edifício permitirá “fechar” o Campo Municipal da Arregaça a poente e, ao mesmo tempo, a criação de um largo de utilização coletiva. Prevê-se, deste modo, o nascimento de uma nova relação com o arco da Rua Sanches da Gama, enquanto os utilizadores do campo ganham um novo espaço de receção, estar/lazer. Para esta área fica ainda prevista a relocalização de um parque infantil hoje existente a norte do “Edifício União”. A nível de estacionamento, o estudo prevê mais sete lugares públicos ao longo da Rua Fonte do Bispo e mais 20 lugares privados no logradouro e junto ao futuro edifício. Fica ainda previsto que a envolvente do Campo Municipal da Arregaça venha a apresentar, de futuro, melhores condições para circulação pedonal e de bicicleta sem, contudo, eliminar as vias destinadas a veículos motorizados. Atualmente, dando continuidade à sua política de realização de melhoramentos neste recinto, a CMC encontra-se a ultimar um processo de reabilitação elétrica do campo, utilizado regularmente pelas camadas de formação do C.F. União de Coimbra e de futebol feminino do Lordemão F.C.
  3. 3. CMC considera que a APA é responsável pelo desassoreamento do Mondego A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) considera inaceitável que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) se demita de ser a responsável pelo desassoreamento do Rio Mondego, independentemente de quem pagar esta intervenção. Esta posição consta de um parecer que será levado à próxima reunião do executivo municipal. O documento foi elaborado pelos serviços municipais e é o contributo da CMC para a discussão pública do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Vouga, Mondego e Lis (2º ciclo, para vigorar de 2016 a 2021). Trata-se de um plano em que a CMC surge identificada como a entidade responsável pela medida de “Desassoreamento da albufeira do Açude – Ponte de Coimbra”. Além de considerar inaceitável que a APA se demita de ser a responsável pelo desassoreamento do Rio Mondego, o parecer camarário sublinha, entre outros aspetos, que é necessário a inclusão de medidas de avaliação, manutenção e monitorização do estado de conservação e de estabilidade das infraestruturas de proteção das cheias. Nomeadamente, levantamento e inspeção das estruturas dos diques de proteção, pontes e travessias do Leito Central e dos Leitos Periférico Direito e Esquerdo que integram o Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, incluindo a verificação
  4. 4. dos diques fusíveis, descarregadores de sifão e esporões transversais do leito (soleiras de fixação); verificação das condições de funcionamento dos órgãos hidráulicos dos descarregadores de cheias; verificação do nível de coroamento dos diques, da estabilidade das estruturas e da ocorrência de eventuais assentamentos; manutenção da capacidade dos canais de escoamento; e calendário de monitorização e medidas a adotar para correção ou consolidação dos diques e manutenção e conservação de travessias. O parecer reivindica medidas de limpeza, desobstrução e desassoreamento para, entre outras áreas, o Leito Central, Leito Periférico Direito e Leito Periférico Esquerdo do Mondego. São ainda exigidas medidas e procedimentos de articulação entre a APA, a EDP e os Serviços Municipais de Proteção Civil de forma a melhorar a comunicação do controlo das descargas das albufeiras das barragens localizadas a montante de Coimbra (Aguieira, Raiva, Fronhas e Alto do Ceira). Habitação decrépita dará lugar a quatro novos apartamentos para arrendamento A Câmara Municipal de Coimbra prepara-se para lançar um concurso público com o objetivo de transformar uma habitação decrépita, de propriedade municipal, em quatro novos apartamentos destinados a arrendamento a custos controlados. O documento, que será apreciado e votado na próxima reunião do executivo municipal, diz respeito aos números 18 a 22 da Rua Bernardo de Albuquerque. O concurso terá um preço base de 296.175 euros (+IVA) e um prazo de execução de 210 dias. A intervenção irá abranger as partes comuns do imóvel e o espaço habitacional, de propriedade municipal, composto por 1º e 2º andar e sótão. A partir da edificação existente, à qual se reconhece valor arquitetónico, pretende-se dotá-la de condições de segurança e salubridade para, no espaço habitacional, construir quatro fogos com condições de habitabilidade e padrões de conforto atuais. Atualmente, o rés-do-chão é ocupado por um espaço comercial particular, ao passo que os pisos superiores são ocupados por uma única habitação (com acesso pelo rés- do-chão) pertencente ao município. O lançamento do concurso público visa edificar um T0 e um T1 no 1º andar, um T3 no 2º andar e outro T3 no sótão. Relativamente aos Sítios com Potencial Arqueológico, o imóvel insere-se no Centro Histórico. Nesse sentido, a Direção Regional de Cultura do Centro já emitiu parecer favorável à proposta de intervenção, sendo que esta terá também acompanhamento arqueológico.
  5. 5. CMC transfere 1,6 M€ para os SMTUC O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, a atribuição de um subsídio de 1.605.397,19 euros aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC). O montante destina-se a compensar o custo social dos transportes no mês de abril (635.897,19 euros), a que acresce uma antecipação, de 200.000 euros, referente ao mês de maio. A estas duas parcelas somam-se 769.500 euros para a aquisição de cinco autocarros novos. No caso dos SMTUC, o custo social dos transportes é inteiramente suportado pela CMC, ao contrário do que sucede com sociedades congéneres, como a Carris (Lisboa) e a STCP (Porto), que recebem “indemnizações compensatórias” do Estado central para esse fim. O custo social dos transportes é a diferença entre o que custa efetivamente o transporte e o valor (inferior a esse custo efetivo) que é pago pelos utentes quando adquirem senhas ou passes mensais, sendo que o tarifário dos SMTUC não tem sofrido alterações nos últimos anos. Além dos subsídios à exploração, cuja previsão para a totalidade de 2016 ronda os 7,7 milhões de euros, a CMC financia o custo social dos transportes através da receita dos estacionamentos que, em 2015, registou 914.037,36 euros. Reconhecimento de interesse municipal para exploração agrícola
  6. 6. O presidente da Câmara Municipal de Coimbra (CMC), Manuel Machado, propõe ao executivo da Câmara Municipal de Coimbra o reconhecimento de Interesse Público Municipal a uma exploração agropecuária leiteira que funciona, em Taveiro, desde 1992. Na proposta que o executivo camarário irá analisar e votar na reunião do próximo dia 15, Manuel Machado considera ser “de todo o interesse do Município manter a empresa no concelho”, ponderados que estão todos “os interesses económicos, sociais e ambientais em presença”. Caso a proposta do presidente da CMC seja aprovada pelo executivo, será depois submetida a apreciação e votação da Assembleia Municipal de Coimbra. O reconhecimento de Interesse Público Municipal é necessário para que a exploração em causa possa concretizar o seu processo de legalização. A proposta subscrita por Manuel Machado refere ainda que, se a exploração não conseguir regularizar e licenciar a respetiva atividade, tal significará “inviabilizar a concretização de projetos de investimento e de criação/manutenção de emprego no concelho”. Apoio ao IV Ciclo de Requiem – Coimbra 2016 O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, uma proposta de concessão de apoio/subsídio ao IV Ciclo de Requiem – Coimbra 2016 – um evento organizado pela Associação Ecos do Passado, através do Coro Sinfónico Inês de Castro (CSIC), que engloba cinco concertos, de coro e orquestra, dirigidos por reputados maestros nacionais, a serem realizados nos dias 12, 19, 20, 22 e 25 de março, na Sé Velha de Coimbra. O evento, que a cidade irá acolher pelo quarto ano consecutivo, conta com a participação de sete coros e quatro orquestras e pretende contribuir “para o desenvolvimento e divulgação da música coral sinfónica, com o objetivo de promover Coimbra e a zona Centro, atraindo público de todo o país e inclusivamente de fora dele”. Uma iniciativa de características únicas no panorama nacional da música coral sinfónica, que diversifica e reforça a oferta cultural em Coimbra e que é organizada por uma associação de relevante atividade na cidade, nomeadamente na execução e divulgação de música coral sinfónica, na promoção do ensino do canto coral e na organização de eventos culturais na área da música, através da CSIC. A proposta prevê um apoio financeiro da autarquia no valor de 7000 euros à Associação Ecos do Passado, a cedência de cadeiras para utilização nos cinco concertos e a divulgação da iniciativa. Autarquia recebe doação de fonogramas não musicais
  7. 7. A doação de uma coleção de fonogramas não musicais à Câmara Municipal de Coimbra (CMC) por parte da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) é um dos pontos da ordem do dia que será analisado e votado pelo executivo camarário na sua próxima reunião. Trata-se de um conjunto documental constituído por 228 títulos: monografias e publicações literárias – das quais são exemplo, entre muitas outras, as obras “A Cidade e a as Serras”, de Eça de Queirós, ou “Amor de Perdição”, de Camilo Castelo Branco, gravadas em cassetes sonoras de 90 minutos, para serem usufruídas por cidadãos invisuais. Os fonogramas não musicais foram produzidos pelo Centro de Produção Material do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo e entregues à ADFA quando o Centro de Produção Material foi extinto, em 2004. A ADFA entendeu doar o material áudio por considerar que o mesmo tem qualidade para ser mantido e reproduzido para suporte digital, tendo a sua escolha recaído na CMC pelo facto de esta possuir um serviço de leitura para invisuais com capacidade de preservação e divulgação deste acervo documental. Note-se ainda que esta coleção de fonogramas não musicais é única, não sendo conhecida qualquer cópia. Câmara recebe doação de retrato de Lourenço de Almeida Azevedo O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai analisar e votar, na reunião da próxima segunda-feira, a doação de um retrato de Lourenço de Almeida Azevedo à CMC. Uma doação de interesse municipal, tendo em conta o destacado papel político e científico de Lourenço Almeida de Azevedo (1833 – 1891), cujo nome ficou ligado para sempre à história da cidade de Coimbra – pelo seu desempenho enquanto professor e diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, pelos vários trabalhos que publicou nessa área, e também pelos cargos que ocupou, de vereador e presidente da Câmara Municipal, entre outros –, e a intenção dos herdeiros em doar o seu retrato ao município – que, segundo os mesmos, era uma vontade do próprio. Projeto Trampolim com financiamento até 2018 A Câmara Municipal de Coimbra (CMC), enquanto entidade promotora do Projeto Trampolim, viu recentemente aprovada a sua candidatura à 6ª Geração do Programa Escolhas, um programa governamental de âmbito nacional, cuja missão passa por promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, particularmente de descendentes de migrantes e grupos étnicos.
  8. 8. O Projeto Trampolim tem promovido a inclusão social e a igualdade de oportunidades de centenas de crianças e jovens dos bairros municipais do Planalto do Ingote (Rosa, Ingote e ex-IGAPHE). Com esta candidatura à 6ª Geração pretende-se ampliar os resultados obtidos nas anteriores gerações e difundir estratégias de intervenção em territórios prioritários, alargando a sua intervenção ao Centro de Estágio Habitacional – Campos do Bolão e ainda aos Agrupamentos de Escolas Rainha Santa Isabel e Coimbra Centro. O projeto tem como objetivos, para o triénio 2016-2018, “diminuir os comportamentos de risco e promover estilos de vida saudável, através do envolvimento de 43 crianças e jovens em atividades de participação cívica, social e comunitária; fomentar a valorização e o interesse pela escola em 43 crianças, jovens e familiares, através do desenvolvimento de soft skills, com recurso a modelos pedagógicos integrados; contribuir para a transição na vida, através da capacitação e/ou certificação de 30 crianças, jovens e adultos”. Para o cumprimento desses objetivos, o projeto propõe a realização de 17 atividades, esperando-se que estas tenham impacto junto de 175 participantes/ano. O consórcio que apresentou a candidatura à 6ª Geração do Programa Escolhas integra a CMC (entidade promotora), o Centro de Apoio Social de Pais e Amigos da Escola nº 10 – CASPAE (entidade gestora), a União de Freguesias de Eiras e S. Paulo de Frades, a Cáritas Diocesana de Coimbra, o INOVINTER – Centro de Formação e Inovação Tecnológica, o Agrupamento de Escolas Rainha Santa Isabel, o Agrupamento de Escolas Coimbra Centro, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, a Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude – IP, e o CEARTE – Centro de Formação. A aprovação dessa candidatura, cujos objetivos propostos centram-se num orçamento no valor global de 251.106,01 euros, correspondente a três anos de execução (até dezembro de 2018), prevê que 82,7% desse valor seja assegurado pelo Programa Escolhas (207.545,73 euros) e os restantes 17,3% pela CMC (43.560,28 euros).
  9. 9. Câmara adjudica empreitada de conclusão de nove habitações sociais no Bairro de Celas O executivo municipal vai analisar e votar, na reunião de Câmara da próxima segunda- feira, a proposta de adjudicação da empreitada de conclusão de nove habitações sociais no Bairro de Celas, à empresa Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda., que apresentou a proposta mais vantajosa para a execução da obra no procedimento por ajuste direto publicado na plataforma eletrónica de contratação pública vortal, no dia 29 de dezembro de 2015. A empresa Amadeu Gonçalves Cura & Filhos, Lda. propõe-se executar a empreitada de conclusão das nove habitações em 150 dias, incluindo sábados, domingos e feriados, por um valor de 144.834,08 euros + IVA.

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