LOCALIZAÇÃO PRISÃO

610 visualizações

Publicada em

Alteração do Plano Director Municipal, para permitir a construção da nova Prisão

Publicada em: Turismo
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
610
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
4
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
2
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

LOCALIZAÇÃO PRISÃO

  1. 1. Deliberação: CÂMARA MUNICIPAL DE GRÂNDOLA DIVISÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA Assunto : Alteração do nº2 do artº 14º , nº5 do art.º 18º, nº1 do art.º 27º,alínea g) do art.º 31º e do art.º 35º do Regulamento do PDM Despacho: Á consideração do Sr. Presidente de Câmara Propõe-se que a Câmara Municipal de Grândola aprove, no âmbito do agendamento da Ordem de Trabalhos da presente reunião, nos termos e com os fundamentos abaixo expostos no parecer técnico O Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Carlos Matos Nos termos da alínea d) do art.º 95º do DL nº 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção do DL nº316/0227 de 19 Setembro, proponho que se delibere no sentido de proceder à alteração do nº2 do artº 14º , nº5 do art.º 18º, nº1 do art.º 27º,alínea g) do art.º 31º e do art.º 35º do Regulamento do PDM,do regulamento do PDM, considerando a necessidade de proceder á instalação de uma nova infra-estrutura destinada á instalação do novo Estabelecimento Prisional de Grândola. Esta alteração justifica-se pelo facto de o actual Regulamento do PDM não prever mecanismos que permitam a sua instalação sem alterar a afectação do solo, para a instalação do referido estabelecimento. 1 /11
  2. 2. Alteração do nº2 do artº 14º , nº5 do art.º 18º, nº1 do art.º 27º,alínea g) do art.º 31º e do art.º 35º do Regulamento do PDM PROPOSTA DE FUNDAMENTAÇÃO O Ministério da Justiça, através do Instituto de Gestão Financeira, e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P., irá construir um novo estabelecimento prisional em Grândola. Com esta medida pretende localizar-se em Grândola um estabelecimento prisional moderno, com capacidade de resposta cabal para os novos desafios que se levantam em sede de execução de penas e medidas privativas da liberdade, que se adeqúe às modernas regras e exigências deste tipo de imóveis públicos, permitindo assegurar todas as necessidades da população prisional, com destaque para objectivos de recuperação dos reclusos e anulação do efeito criminógeno das penas de prisão, privilegiando-se a segurança, as condições de habitabilidade, a racionalização de meios urbanos, técnicos e gestão criteriosa. O Ministério da justiça tem em execução o procedimento concursal de concepção do projecto e da realização da respectiva empreitada. O Ministério da Justiça reconhece o interesse público da empreitada de concepção-construção e de infra- estruturas do Novo Estabelecimento Prisional de Grândola, com os inerentes condicionamentos, designadamente para efeito de abate e ou transplantação de elementos florestais existentes no local da sua execução. Considerando que o Plano Director de Grândola, não prevê a possibilidade de localizar este equipamento, torna-se necessário proceder á alteração do PDM, com o objectivo de afectar o terreno em causa á reconstrução do referido estabelecimento. Face ao exposto e tendo em consideração a fundamentação em anexo, proponho que nos termos art.º 77º do DL nº 380/99 de 22 de Setembro, com a redacção do DL nº316/2007 de 19 Setembro, se proceda a um período de recolha de sugestões por 15 dias e nos termos art.º 75-A e nº 2 do art.º 96º do mesmo diploma se solicite o acompanhamento á CCDR-A O Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Carlos Matos 2 /11
  3. 3. Plantas: Ortofotomapa 3 /11
  4. 4. Condicionantes 4 /11
  5. 5. Condicionantes -Legenda 5 /11
  6. 6. Ordenamento 6 /11
  7. 7. Ordenamento – legenda 7 /11
  8. 8. RAN 8 /11
  9. 9. RAN – legenda 9 /11
  10. 10. REN 10 /11
  11. 11. REN- legenda 11 /11

×