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Des. Jaime de Alencar Araripe
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Des. José Barreto
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Des. João de Deus
Barros Bringel
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Filiação: Carlos Feitosa e Ma...
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Nascimento: 28/5/1945 (Fortaleza-CE)
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  1. 1. tribunal de justiça do ceará 1874-2014
  2. 2. 140 anosrealizaçãoApoio tribunalde justiça doceará
  3. 3. 08editorial 12CapítuloI-140anostrabalhandopelajustiça 24CapítuloII-IníciodeumanovaeraparaoCeará 36CapítuloIII-Galeriados57presidentesdoTJ CE 58CapítuloIV- entrevista-Ainspiraçãodopresidente 70CapítuloV-pleno dotj-os43desembargadores 160CapítuloVI-OtJesuasunidadesespeciais 188ReferênciasBibliográficas sumário
  4. 4. rESGATE pRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, APRESENTA A PUBLICAÇÃO QUE COMEMORA OS 140 ANOS DO TJ-CE DAHISTÓRIADA justiçaNOCEARÁ editorial
  5. 5. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Minhas senhoras e meus senhores, Oscar Wilde, escritor e dramaturgo irlandês, já dizia que "to- dos sabem fazer história, mas só os grandes sabem escrevê-la." A História, por se ocupar do passado e pelo seu caráter docu- mental, muitas vezes é compreendida como uma ciência pronta, fechada, mas, ao contrário, é dinâmica e está em contínua cons- trução. A partir do estudo e análise dessa História em movimen- to, é que se torna possível, enquanto sujeitos históricos, ampliar novos horizontes, transformar e/ou mudar a realidade presente. Assim, com a prestigiosa publicação de Tribunal de Justi- ça do Ceará: 140 anos, obra que ora vem à luz, resgatamos, registramos, preservamos e divulgamos a memória histórica desta instituição de grande relevância para o Ceará, e conse- quentemente, para o Brasil, laureando como momento de re- flexão o marco comemorativo dos 140 anos da Casa. Para tal, contamos com a parceria da Fundação Demócrito Rocha, por meio do projeto "Cidadania Judiciária: qualificação do diálogo social entre sociedade civil organizada, movimentos sociais e agentes públicos", que nos surge, oportunamente, com todo o aparato indispensável para a elaboração e o desenvolvimento de uma publicação de tamanha envergadura, a enriquecer a historiografia sobre o judiciário cearense, em especial no que tange ao Tribunal de Justiça do Ceará, promovendo a reflexão e proporcionando elementos para um diálogo com a socieda- de sobre o que nós somos, por que somos e o que fazemos. Com o exaustivo trabalho de pesquisa, e criterioso labor profissional, podemos perceber as diversas transformações gradativamente ocorridas no judiciário cearense desde a ins- talação, em 3 de fevereiro de 1874, do Tribunal da Relação da Província do Ceará — 45 anos depois da instalação do Supre- mo Tribunal de Justiça, ainda no período imperial, em 9 de janeiro de 1829 —, que teve como seu primeiro conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, passando pela sua deno- minação definitiva de Tribunal de Justiça, em 1947, até os dias atuais, onde perdura intenso o espírito público de construção da cidadania do povo cearense. Os leitores poderão contemplar na obra, além do registro histórico, ricamente ilustrado por imagens, algumas inéditas, documentos e outras curiosidades inclusive do acervo do me- morial do TJCE, entrevistas, artigos, perfis, depoimentos, a "Galeria dos Presidentes", a apresentação do Tribunal de Jus- tiça, no exercício presente, de sua missão e valores, de seu serviços, os principais órgãos, dentre outros itens de interes- se que orientarão o cidadão e democratizarão o acesso à in- formação sobre as contínuas atividades do TJCE em defesa do estado de direito e dos valores democráticos e humanos, na busca da modernização, ampliando os canais de comunicação da administração judiciária com a sociedade em geral, pauta- do na cordialidade e respeito mútuo, tornando a Justiça mais célere e eficiente, provendo a paz social e o bem comum que tanto buscamos e que o nosso povo bem merece. Luiz Gerardo de Pontes Brígido, presidente do TJ-CE resgatamos, registramos, preservamose divulgamosa memória históricades- tainstituição degrandere- levânciapara oCeará Os140anosdo Tribunalde JustiçadoCeará 10 11
  6. 6. Dos pensamentos iluministas de Montesquieu aos dias atuais, conheça a história do Tribunal de Justiça do Ceará e sua importância para o Estado 140 anostrabalhando pelajustiça capítuloI
  7. 7. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos A inspiração partiu das ideias iluministas de Charles-Lou- is de Secondat, conhecido pelo nome da comuna francesa de Montesquieu (1689 – 1755). Filósofo, político e escritor, sua obra mais famosa trata da separação dos poderes, ainda hoje presente em diversas constituições. Segundo a teoria, os po- deres do Estado se dividem em legislativo (que cria leis), exe- cutivo (que executa as leis) e judiciário (que interpreta leis e julga cidadãos). Embora tenham funções e ações diferentes, estes poderes devem funcionar harmonicamente e em unís- sono. No Brasil, as ideias de Montesquieu só chegaram de fato com a constituição de 1891, quando a nação começava a se reorganizar como república. Até o período monárquico, os po- deres do Estado – incluindo o poder moderador, cuja função era “zelar pela independência e equilíbrio entre os outros po- deres” – eram todos exercidos pelo imperador. No novo mode- lo, o poder executivo passou a ser função do presidente, vice -presidente e dos ministros (em nível federal), bem como dos governadores e prefeitos (em níveis estadual e municipal). O poder legislativo fica a cargo do congresso, parlamento, câma- ras e assembleias. Por fim, o poder judiciário é exercido pelos tribunais e juízes. Antes da Proclamação da República, o Ceará esperou bas- tante até ter sua autonomia jurídica. Embora, desde 1799, a rainha dona Maria já tivesse concedido o direito a governo próprio e a comerciar direto com a Província, em outros se- tores, a capitania ainda era dependente de outras capitanias vizinhas – como Maranhão e Pernambuco. Vinte anos foram precisos até que os cearenses tivessem também a autonomia jurídica, uma necessidade antiga, posto que encaminhar cau- sas à Relação da Cidade de Recife, por exemplo, era caro e demorava muito para chegar lá e para resolver. Foi então que, em 3 de fevereiro de 1874, a então Província do Ceará inaugurou essa etapa importante do seu poder judiciário. Esse foi o dia da instalação do Tribunal de Relação, em segui- da renomeado para Tribunal de Justiça. O local escolhido para abrigar a nova instituição foi, inicialmente, o paço da assembleia provincial, no sobrado do tenente coronel Antônio Pereira de Bri- to e Paiva, na Rua Senador Pompeu (Centro), que na época se chamava Rua Amélia. O primeiro responsável pela casa foi o conselheiro Berna- do Machado da Costa Dória, sergipano do pequeno município de Propriá (na divisa com Alagoas), nascido em 11 de março de 1811. Dória formou-se em Direito, na Academia de Olinda, e logo foi nomeado juiz de direito das comarcas de Alagoas, Vila Nova e Propriá. Ocupando diversos cargos públicos pelo Brasil, ele deixou dois trabalhos publicados: o relatório onde discor- ria sobre sua experiência como presidente da Comarca do Rio Grande do Sul, e o discurso inaugural do Tribunal de Relação de Fortaleza, do qual foi o primeiro desembargador. No ano que foi proclamada a República no Brasil, a presidên- cia da Relação de Fortaleza estava ocupada pelo desembarga- dor Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes. Ainda em 1889, depois de nove anos no cargo, esse baiano de São Gonçalo dos Campos foi nomeado ministro do Supremo Tribunal e passou a presidência para um cearense de Aracati chamado Hipólito Cassiano Pam- plona. Assim como seus presidentes, o Tribunal de Justiça passou por diversas mudanças de nome nesses 140 anos. Depois da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, a ins- tituição mudou de Tribunal de Relação para Tribunal de Apela- ção, voltando à nomenclatura original no texto constitucional de 1892. Em 1934, passou a se chamar Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal. E, somente 13 anos depois, chegou ao definitivo Tribunal de Justiça. Depois de Costa Dória, outros 56 desembargadores presidi- ram o Tribunal de Justiça. Alguns deles, por mais de um perío- do. Em 2014, quem ocupa o cargo é o desembargador Luiz Ge- rardo de Pontes Brígido. Cearense de Fortaleza, ele é formado em Direito, pela Universidade Federal do Ceará (UFC), e em Letras, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece). Depois de uma breve passagem pelo jornalismo, Gerardo Brígido ocupou diversas funções na área da Justiça, como juiz nas comarcas de Jaguaruana, Tianguá e Tauá. Na vice-presidência está outro cearense, Francisco Lincoln Araújo e Silva. Jurista cearense Clóvis Beviláqua é homenageado com um busto no Tribunal de Justiça 14 15
  8. 8. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos O poder judiciário brasileiro é composto por órgãos públicos que têm como função garantir direito individu- ais, coletivos e sociais, além de resolver conflitos entre cidadãos, entidades e poder público. Todos os cidadãos podem acionar o Poder Judiciário quando se sentirem lesados, buscando a solução nos diferentes órgãos e instâncias. O Ministério Público e os Tribunais de Conta não fazem parte deste poder. O primeiro é considera- do um órgão essencial à Justiça, pois tem como fun- ção representar a coletividade com relação aos seus interesses, bem como fiscalizar a correta aplicação da lei. Já os tribunais de Contas, apesar do nome, não são órgãos da Justiça. São de fato, órgãos administrativos pertencentes ao poder legislativo com função de auxi- liar na fiscalização das contas públicas. A estrutura do Poder Judiciário é dividida em vários órgãos, seguindo uma ordem hierárquica representa- da por instâncias e graus de jurisdição. Para facilitar o trabalho do Judiciário, foi organizada uma divisão em matérias de acordo com as questões a serem resolvi- das. Entre essas matérias, estão as questões cíveis, tra- balhistas, penais, eleitorais e outras. Como o acesso à justiça acontece em diferentes ní- veis, chamados instâncias. A primeira instância é com- posta pelos juízes de direito, que analisam julgam as causas de sua competência, conforme as pessoas en- volvidas, o local e a matéria. Se uma das partes envol- vidas não se sentir satisfeita com o resultado (veredic- to) do juiz ou tribunal, uma segunda instância reavalia o caso podendo ou não mudar o resultado. Para isto, é preciso que a lei preveja um recurso (possibilidade de levar o caso a uma instância superior), o que nem sem- pre acontece. Existem ainda as instâncias Especiais, re- presentadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Com sede no Centro Administrativo do Cambeba, o Tribunal de Justiça do Ceará é o órgão do judiciário que decide em segunda instância as questões relativas à Justiça de todo o território estadual. O Tribunal é com- posto por 43 integrantes, chamados de desembarga- dores, dos quais três ocupam os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor-Geral da Justiça. Para jul- gar os recursos, o Tribunal se estrutura em oito câma- ras cíveis e duas criminais. O órgão máximo do Tribunal é chamado de Tribunal Pleno e é formado por todos os desembargadores. Logo abaixo do Tribunal Pleno, na escala hierárquica, está o Órgão especial, composto por 19 desembargadores com mandato de dois anos (prorrogável por mais dois). Criado em 20 de junho de 2011, esse órgão tem o objetivo de agilizar os proces- sos administrativos e judiciários, como concursos pú- blicos, habeas corpus e outros. Comofunciona ojudiciário A sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará fica no Centro Administrativo do Cambeba 16 17
  9. 9. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Jurista,legislador, historiadoreescritor Jurista, legislador, historiador e escritor, Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa do Ceará, em 4 de outubro de 1859. Filho do padre José Beviláqua e de Martiniana Maria de Jesus, ele estu- dou em escolas de referência no Ceará, até partir para o Rio de Janeiro. Lá ele fundou o periódico Laborum Literarium, junto com Paula Ney e Silva Jardim. Em 1878, Clóvis foi para Recife, O Fóruim Clóvis Beviláqua foi inaugurado em 1960, na Praça da Sé, em frente à Catedral. 37 anos depois, a sede saiu do Centro da Cidade e foi para o bairro Édson Queiroz onde matriculou-se no curso de Direito. Depois de uma vida acadêmica intensa, formou-se bacharel em 1882. Clóvis Beviláqua exerceu muitas atividades intelectuais, como colaborador da revista O Pão e professor de Filosofia no Curso Anexo da Faculdade de direito de Recife. Mas foi mes- mo na área jurídica que ele mais se notabilizou. Tanto que, em 1899, foi convidado por Epitácio Pessoa, então Ministro da Jus- tiça, para escrever o anteprojeto do Código Civil Brasileiro. Já respeitado como professor e membro fundador da Academia Brasileira de Letras, ele precisou de apenas seis meses para Fórum Clóvis Beviláqua O Fórum Clóvis Beviláqua ganhou este nome numa homenagem ao jurista cearense que escre- veu o anteprojeto que gerou o Código Civil Bra- sileiro. Inaugurada em 31 de dezembro de 1960 pelo desembargador Péricles Ribeiro, a primeira sede do fórum era localizada da Praça da Sé, no Centro de Fortaleza. Na área de mais de 4 mil m², distribuída em cinco pavimentos, funcionavam o Instituto do Ceará e o Museu do Ceará. O prédio já havia sido planejada quatro anos antes, no gover- no de Paulo Sarasate. Em 1997, ou seja, 37 anos depois, no dia 12 de de- zembro, o Fórum Clóvis Beviláqua mudou-se para a Avenida Desembargador Floriano Benevides, no Bairro Edson Queiroz, ao lado da Universidade de Fortaleza. São 75 mil m², por onde passam cerca de cinco mil pessoas diariamente. No prédio, fun- cionam 108 varas de diversas áreas, como Família, Trânsito, Cível, Criança e do Adolescente. Para aumentar a proximidade da sociedade com o Fórum e os serviços que ele oferece, des- de 2007, foram iniciadas visitas guiadas ao pré- dio. Voltado, especialmente, para acadêmicos de direito e estudantes de nível médio, o passeio de cerca de três horas conta com exibição de vídeo, palestra e uma conversa com um juiz de direito sobre suas atividades. redigir o documento de próprio punho. Já o Congresso Nacio- nal precisou de 15 anos para analisar, acrescentar emendas e aprovar o Código. Embora este feito já tenha garantido a Clóvis Beviláqua um lugar de destaque na história jurídica brasileira, ele ainda ocupou o cargo de Consultor Jurídico do Ministério das Rela- ções Exteriores, de 1906 a 1934. Nesse ano, foi aposentado compulsoriamente por conta da idade. Ainda hoje respeitado por sua história, Beviláqua morreu em 26 de julho de 1944, aos 84 anos. 18 19
  10. 10. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Original do projeto do Código Civil brasileiro elaborado por Clóvis Beviláqua. Livro está exposto no Memorial do TJ, localizado no andar térreo do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário De Clóvis Beviláqua, por exemplo, estão à disposição do público, no Memorial, seu acervo literário e alguns objetos pessoais. Estátua de autoria do escultor Bibi de Canindé, representando Clóvis Beviláqua e seu projeto do Códico Civil Boa parte da história jurídica do Ceará está guardada no Memorial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, como o espaço do jurista Clóvis Beviláqua Emenda do Código Civil Brasileiro escrito à mão pelo jurista Clóvis Beviláqua 20 21
  11. 11. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Acervodo memorial Acervo Documental 6Projeto Original do Código Civil Brasileiro; 6Execução do Testamento do Padre Cícero Romão Batista e Inventário do Dr. Floro Bartholomeu da Costa; 6Artigo de Clóvis Beviláqua; 6Inventário do Acervo Clóvis Beviláqua. Acervo Material 6Urnas em Cedro do Século XIX; 6Urnas em Madeira do Tribunal Popular do Júri de 1834; 6Chapeleiro em Estilo Medieval que pertenceu ao Barão de São Leonardo; 6Bíblia Sagrada, Edição Vulgata de 1865; 6Projeto do Código Civil Brasileiro de Clóvis Beviláqua de 1917; 6Fotos com a Composição do TJCE ao longo da história; 6Plenário do TJ da Década de 1930; 6Mobiliário da Presidência do TJ no estilo "art nouveau"; 6Fichário utilizado pela Auditoria Militar do Fórum; 6Máquina de Escrever Manual; 6Cofre Manufaturado em Mill Street Ancoast Manchester, Inglaterra, 1878; 6Memória Hemerográfica do Judiciário Cearense; 6Memória Bibliográfica do Judiciário Cearense; 6Carro pra Chá Inglês em Estilo Vitoriano (Século XIX); 6Tribuna da Sala do Júri do Antigo Fórum Clóvis Bevilágua; 6Símbolo Emblemático da Justiça no Início do Século XX (1918); dentre outros. Bíblia para cerimônia e posse de magistrado, utilizada desde 1874. Edição de 1865, Vulgata, em latim. 22 23
  12. 12. capítuloII Iníciodeuma novaera paraoCeará Em fevereiro de 1874, foi oficialmente instalado o Tribunal de Relação de Fortaleza, como foi chamado o Tribunal de Justiça na sua inauguração
  13. 13. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Até conquistar e fazer funcionar sua autonomia administrativa e jurídi- ca plena, com a instalação do seu Tribunal de Relação em 1874, a Pro- víncia do Ceará esteve submetida a ordenanças administrativas e jurí- dicas dadas à distância naquele Brasil Imperial. Primeiro ao Maranhão, depois a Pernambuco. Era uma terra ainda sem prestígio e demorou até que seguisse seu próprio rumo. Em 1812, o Ceará Grande era atrelado juridicamente ao distrito da Relação de São Luís do Maranhão. Dez anos depois, em agosto de 1822, passou a província cearense a obedecer à Relação de Pernambuco. O tribunal de 2ª instância de Recife havia sido recém-criado em 1821 pelo rei Dom João VI. E agosto de 1822 era apenas um mês antes de o Bra- sil se tornar independente de Portugal. O grito de Dom Pedro, ecoado desde as margens do rio Ipiranga, foi, como comprovado, importante instante da transição que chegaria por estas terras ainda pouco desen- volvidas . O Ceará era distante de todos, em relação às possibilidades de se co- municar com as influentes côrtes da Bahia e Rio de Janeiro e mesmo de Pernambuco – responsável direta. O Brasil independente de Portugal foi trilhando sua história. Nesse ínterim, foram aumentando as deman- das por decisões de recursos jurídicos a serem tomadas mais perto dos fatos. Não era mesmo fácil tratar “diretamente” com a afastada Recife. E, diante de tantos apelos feitos ao ministro da Justiça, Manuel Antô- nio Duarte de Azevedo, veio a ordem esperada. No decreto legislativo 2.342, de 6 de agosto de 1873, assinado pelo imperador Dom Pedro II, foi criado o Tribunal de Relação do Ceará, sediado em Fortaleza. Que abrangeria o Ceará e também o Rio Grande do Norte. Previu-se que a instalação do Tribunal deveria ser realizada até, no máximo, o fim do primeiro trimestre de 1874. Melhor que fosse antes. Exatamente três meses depois de confirmada a Relação do Ceará, em novembro de 1873 saiu a nomeação dos que trabalhariam nela. Seriam sete desembargadores; mais o procurador da Coroa, Fazenda e Sobe- rania Nacional; um secretário, o amanuense (responsável por redigir documentos), dois escrivães, um porteiro e um contínuo. Foi esse o primeiro quadro funcional do Tribunal cearense. O presidente indicado foi o conselheiro sergipano Bernardo Machado da Costa Dória, transferido da Relação pernambucana. Três das quatro relações antigas cederam desembargadores para o Ceará: um da Bahia, um do Maranhão e cinco de Pernambuco. O procurador da Coroa tam- bém era pernambucano. O então presidente da Província, Francisco Teixeira de Sá, queria uma festa pomposa e condizente com o momento histórico local. A soleni- dade seria em fevereiro. Por isso, em janeiro de 1874, ele formou uma comissão de nove notáveis da sociedade fortalezense para organizar a solenidade. Os cofres do Ceará não estavam tão reforçados. Por isso foram chamados, também a pedido de Teixeira de Sá, colaboradores financeiros para bancar o ato solene. Quem fosse convidado para as festividades financiaria as despesas. Uma lista que incluía de barões e padres a coronéis e políticos da época, liberais e conservadores juntos. Os nove da comissão chegaram a juntar, segundo pesquisas do his- toriador Geraldo Nobre, mais de um conto de réis – exatos 1:046$880, uma farta quantia para a época. Incluíram nos custos a compra de um retrato de Têmis, a deusa de olhos cegos da Justiça. Para decorar, gar- bosamente, a sala das sessões do novo Tribunal. Para abrigar a primeira sede da Justiça cearense, foi escolhido o so- brado da rua Amélia, nº 38, no Centro de Fortaleza. Era tido como um dos melhores imóveis da cidade. Seria ocupado por contrato de aluguel. Mas a rua Amélia – onde hoje é a rua Senador Pompeu – era considera- da afastada das demais repartições da governança. 26 27
  14. 14. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos No dia 3 de fevereiro de 1874, deu-se oficialmente a ins- talação do Tribunal de Relação de Fortaleza, nossa côr- te julgadora de segunda instância. O pesquisador Eusé- bio de Sousa, ex-juiz e diretor do Museu no livro editado para marcar a passagem do primeiro cinquentenário do Tribunal, “Tribunal de Apelação do Ceará – Síntese Histórica/Dados Biográficos”, relembrou momentos da festa, realizada na então sede da Assembleia Provincial (na rua São Paulo, onde atualmente funciona o Museu do Ceará). “Pelas 10 horas da manhã, teve comêço o ato com toda a solenidade possível. O salão nobre es- tava devidamente ornamentado e literalmente cheio. No tôpo da mesa de honra sentava-se o Presidente do Tribunal, ladeado pelo Presidente da Província à direi- ta, e pelo Procurador da Corôa à esquerda. Os demais desembargadores tomavam seus assentos em seguida, pela ordem da antiguidade”. E continuou o historiador a detalhar o evento: “A Co- missão tinha também assento dentro do recinto reser- vado ao Tribunal. A elite da sociedade estava presente: chefe de polícia, corpo consular, membros d´Assem- bléia, oficialidade, sacerdotes, empregados públicos, magistrados, camaristas, negociantes estrangeiros e nacionais etc. As galerias transbordavam de povo”. O primeiro presidente do Tribunal, Bernardo Macha- do da Costa Dória, acionou a campainha, pediu silêncio, e abriu seu discurso: “Senhores. O dia de hoje marca o comêço de uma nova era de melhoramentos e prospe- ridades para o Ceará”. A fala do presidente se alongou para os presentes, como reproduziu integralmente Eu- sébio de Sousa no seu livro. Até o fecho da saudação inaugural: “E finalmente, senhores, espero a boa vontade e serviços de tôdas as autoridades e dos cidadãos ilustrados desta Província. (...) Peço-vos que digais à população – com que sinceri- dade eu, todos nós, a felicitamos por êste imenso pro- gresso para o Ceará, e ao mesmo tempo com quanta confiança e lealdade pedimos o apoio da opinião públi- ca, para conseguirmos o nosso fim – fazer justiça igual a todos. Assim Deus o permita. Está instalado o Tribu- nal da Relação da Província do Ceará”. Foi a deixa para lançarem o foguetório. Com direito a Hino Nacional e continência da guarda de honra do 15º Batalhão de Infantaria. A solenidade prosseguiu, mas, naquela primeira terça-feira de fevereiro de 1874, esta- va oficializada a Côrte cearense. ODIADA INAUGURAÇÃO Quadro que simboliza a Deusa da Justiça, presente na primeira sede do TJ Primeiro presidente do Tribunal, Bernardo da Machado da Costa Dória 28 29
  15. 15. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Em 1986, a sede foi para o Centro Administrativo do Cambeba, a atual casa da Justiça Foi logo definida como sede do Tribunal de Relação de Fortaleza o prédio pertencente à família do tenente- coronel Antonio Pereira de Brito e Paiva, na rua Amé- lia, nº 38, no Centro. Antes, chegou a ser oferecido, po- rém para venda e não aluguel, um imóvel na Travessa do Mercado – na confluência com as ruas do Rosário e Boa Vista (hoje rua Floriano Peixoto). Só que não havia dinheiro disponível para tal despesa definitiva, como respondeu por ofício o Ministério da Justiça. Apesar da reclamação da época sobre a distância do sobrado da rua Amélia, e do endereço cogitado, já estava confir- mado o contrato de aluguel. Na casa da rua Amélia já funcionavam, antes, reu- niões da “Escola Popular”, um movimento intelectual bastante atuante na década de 1870. E também apa- receram queixas, antecipadas, de que a estrutura do imóvel escolhido seria insuficiente para a demanda que surgiria com o Tribunal. Os desembargadores tanto reivindicaram melhorias que, já em abril de 1875, ano seguinte à instalação do Tribunal, mudou-se a sede para a rua Major Facundo. E foi também para o imóvel nº 28 da rua. Lá ficou a Relação de Fortaleza por cerca de 30 anos. Nesse perí- odo, a Côrte chegou a mudar até de nome, por ordens constitucionais advindas da chegada da República no Brasil: virou Tribunal de Apelação em 1890 e voltou a ser Tribunal de Relação em 1892. Por obrigação de reformas no prédio da Major Fa- cundo, o Tribunal chegou a funcionar provisoriamente junto à Faculdade de Farmácia e Odontologia e tam- bém no prédio da Fênix Caixeiral – ambos no Centro. Após 30 anos, a sede mudou novamente. O endereço passou a ser a rua Barão do Rio Branco, nº 262. Lá, consolidou-se o tratamento do local como Palácio da Justiça, principalmente pela longa permanência da Côrte. Só no governo Gonzaga Mota, em 1986, após governos republicanos e ditatoriais vigentes no Brasil e o restabelecimento da democracia no País, a sede foi para o Centro Administrativo do Cambeba. É a casa da Justiça desde então. ASSEDES 30 31
  16. 16. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Operíodoque antecede a criaçãodoTJ 25/1/1700Eleição dos primeiros juízes ordinários do Ceará, durante a eleição da primeira Câmara no lugar Iguape. Foram eleitos os juízes Manuel da Costa Barros e Cristóvão Soares de Carvalho, ao lado dos vereadores João da Costa de Aguiar, Antônio da Costa Peixoto e Antônio Dias Freire, e o procurador João de Paiva de Aguiar. Foi o início da história administrativa e judiciária do Ceará. O ato obedecia aos efeitos da Carta Régia de dom Pedro II, que havia criado a Vila do Ceará em 13/2/1699. 8/1/1723Criação da primeira comarca judiciária do Ceará, que ainda era uma capitania subalterna a decisões judiciais e administrativas tomadas em Pernambuco. Nesta data, a ouvidoria foi desmembrada e o Ceará ganhou magistratura própria. 5/3/1812Resolução Régia estabelece que o distrito da Relação de São Luís do Maranhão, criado no ano anterior, inclua a província do Ceará Grande em sua área de atuação. 6/2/1821Criado, por dom João VI, o Tribunal de Relação de Pernambuco, em Recife. 13/8/1822O Ceará passa a fazer parte da área de atuação do Tribunal de Relação de Recife. 6/8/1873Decreto 2.342, sancionado por Dom Pedro II a pedido do então ministro da Justiça Manuel Antônio Duarte de Azevedo, cria sete novos Tribunais da Relação no Império. Foi o correspondente ao que hoje são os tribunais de 2ª Instância. Entre elas a Relação das províncias do Ceará e Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Fortaleza. O imperador determinou sete desembargadores para o tribunal cearense. 7/11/1873Lavrados os atos de remoção dos sete desembargadores, transferidos de outras Relações, para que assumissem o papel na Relação prestes a ser instalada no Ceará. Foram nomeados: Bernardo Machado da Costa Dória (indicado à presidência); João de Carvalho Fernandes Vieira; José Nicolau Rigueira Costa; Mateus Casado de Araújo Lima Arnaud; Silvério Fernandes de Araújo Jorge; Manuel José de Almeida Neiva e Leovigildo de Amorim Filgueiras. 1874 2014AJUSTIÇADO CEARÁEM 140ANOS Oinícioda Justiçano Ceará 17/1/1874Uma comissão de notáveis foi nomeada pelo presidente da Província do Ceará, Francisco Teixeira de Sá, para cuidar da programação solene e dos custos de instalação da Relação de Fortaleza. O Governo provincial estava sem condições de cobrir a conta e os indicados também contribuiriam financeiramente. Entre os notáveis: Joaquim da Cunha Freire, o Barão de Ibiapaba, 1º vice-presidente da Província; Gonçalo Batista Vieira, o Barão de Aquirás; Antônio Gonçalves da Justa, presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; padre Tomás Pompeu de Sousa Brasil, senador; Bernardo Duarte Brandão, o Barão do Crato; só para citar alguns. O escritor José de Alencar, então deputado geral, por outros compromissos na Côrte, não pôde participar das festividades. 3/2/1874Data efetiva da instalação do Tribunal da Relação de Fortaleza. Com grafia da época, assinada pelo então secretário nomeado Praxedes Teódulo da Silva, a “Acta da Instalação” descreve o acontecimento: “Às des horas da manhã do dia treis de Fevereiro do anno de mil oitocentos setenta e quatro, nesta cidade de Fortalesa, Capital da Província do Ceará, em o Paço da Assemblea Provincial, que por acto da Prisidencia foi destinado para neste lugar ter a instalação da Relação da Fortalesa...”. 32 33
  17. 17. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos 29/3/1939Criação da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça pelo decreto nº 524, assinado pelo interventor federal no Ceará, Francisco de Menezes Pimentel. 1945A redemocratização no Brasil restabelece a Justiça Eleitoral. Em decreto de 21/12 foram criadas mais três cadeiras de desembargadores. 23/6/1947Pela primeira vez, surge a denominação atual, Tribunal de Justiça. Definida pela nova Constituição estadual, promulgada nesta data. 1956Quadro do Tribunal já era formado, neste ano, por 15 desembargadores. 31/12/1960– Inauguração da primeira sede do Fórum Clóvis Beviláqua. O desembargador Péricles Ribeiro era o então presidente do TJCE. O edifício era em frente à Catedral Metropolitana de Fortaleza, no quadrilátero entre as ruas Dr. João Moreira, Rufino de Alencar, General Bezerril e a frente para a avenida Alberto Nepomuceno. Funcionou no local por 37 anos. O prédio antigo foi implodido em 20/8/2000, dando lugar a uma praça. 1974Comemoração do centenário do Tribunal de Justiça do Ceará. O desembargador presidente do órgão, na data, era o itapipoquense Abelmar Ribeiro Cunha, que chegou a ser corregedor geral no biênio 1983-1984. Na programação festiva, almoço no Clube Náutico, e missa celebrada na igreja de Fátima, pelo arcebispo de Fortaleza, dom Aloísio Lorscheider. O governador era César Cals, que recepcionou no Palácio da Abolição 40 convidados vindos de outros estados. Neste ano, os 15 desembargadores integravam o Tribunal Pleno e se subdividiam em duas câmaras cíveis, uma criminal e o Conselho Superior de Justiça. 12/11/1986Governador Gonzaga Mota inaugura oficialmente a atual sede do Tribunal de Justiça do Ceará, no Centro Administrativo do Cambeba. O novo prédio ocupa 22 mil metros quadrados. Desde o início do século XX, o Palácio da Justiça funcionava na rua Barão do Rio Branco, no Centro. 1996Criação do Memorial do Poder Judiciário do Ceará. Em 3/8/2000, após reforma e ampliação de acervo, foi reinaugurado. 5/12/1996Criação da medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. É a maior honraria do Tribunal de Justiça do Ceará, concedida a personalidades que contribuem para o êxito do Judiciário cearense. 12/12/1997Após 37 anos, o Fórum Clóvis Beviláqua ganhou nova sede. É o endereço atual, no bairro Edson Queiroz. O prédio tem 75 mil metros quadrados de área construída e 330 metros de extensão horizontal, apontado como o maior edifício público da América Latina. Cinco mil pessoas passam por dia no local. 15/7/2009Lei estadual nº 14.407 aumenta a composição do Tribunal de Justiça do Ceará. Altera para 43 o número de desembargadores que formam o Tribunal Pleno. 3/2/2014Tribunal de Justiça completa 140 anos. O presidente, na data, é o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido. 7/2/1874Data da primeira sessão ordinária do Tribunal da Relação de Fortaleza. Desembargadores, sob a presidência do conselheiro Bernardo Machado da Costa Dória, trataram basicamente de assuntos administrativos. 10/2/1874Uma semana depois de instalado, começam os trabalhos normais do Tribunal, com o julgamento de recursos criminais referentes às províncias do Ceará e Rio Grande do Norte. 2/5/1874Decreto imperial nº 5.618 divide o território do Império em 11 Distritos de Relações. O 4º Distrito era o que abrangia Ceará-Rio Grande do Norte, com sede em Fortaleza. 17/4/1875A pedido dos desembargadores, Tribunal muda de sede. Sai do imóvel nº 28 da rua Amélia (hoje Senador Pompeu) e vai para um sobrado na rua Major Facundo, nº 154-156 (o imóvel também tinha anteriormente nº 28). 30 anos depois, aproximadamente, a sede muda novamente, desta vez para a rua Barão do Rio Branco, nº 262, no que ficou conhecido como Palácio da Justiça. Por causa de reformas já na terceira sede, iniciada em 1924, Justiça chegou a se abrigar provisoriamente próximo à Faculdade de Farmácia e Odontologia e depois no edifício da Fênix Caixeiral, na rua Guilherme Rocha, no Centro. 1889Proclamação adota o sistema federativo e tribunais de relação passam a constituir o Poder Judiciário do Governo estadual. 23/12/1890Denominação de Tribunal de Relação muda para Tribunal de Apelação, após a Proclamação da República. 17/8/1891A República também ordenou o desmembramento do Rio Grande do Norte da Relação de Fortaleza, que ganhou seu próprio tribunal – instalado solenemente nesta data. 12/7/1892Segunda Constituição estadual recupera a denominação de Tribunal de Relação. 4/11/1921Terceira Constituição estadual adota a denominação Superior Tribunal de Justiça. 3/2/1924Cinquentenário do Tribunal de Apelação. Dois dias depois, o jornal O Nordeste descreveu a cerimônia comemorativa. Com discursos saudando a data e louvando a existência da Côrte. O presidente do Tribunal, na data, era o desembargador João Firmino Dantas Ribeiro e Ildefonso Albano o então presidente do Estado. 24/9/1925–Constituição estadual eleva para nove o número de desembargadores. 30/10/1926Lei 2.445 dividiu o Tribunal em duas câmaras – uma criminal, com três membros, e uma cível, com cinco integrantes. Em 1930 voltou a ter seis desembargadores. E em 1933 passa novamente a oito desembargadores, mais o presidente e o procurador-geral. 1930e1933Por decretos pioneiros no Brasil assinados nestes anos (nº 62 e nº 1.007, respectivamente), membros egressos do Ministério Público e da Ordem dos Advogados passaram a também compor o quadro de desembargadores. Antes, era função passada exclusivamente a juízes de direito. 1934Constituição Federal define que as côrtes judiciárias estaduais passem a se chamar Côrtes de Apelação. 1937Chega o Estado Novo com a Era Vargas e nova Constituição Federal. O relator adota também novo nome: Tribunal de Apelação. 34 35
  18. 18. capítuloiII Galeria dos57presidentes doTJ CE O primeiro presidente do Tribunal de Justiça do Ceará foi o sergipano Bernardo Machado da Costa Dória, em 1874 e 1875
  19. 19. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos No Memorial, há um espaço com a galeria de todos os ex-presidentes do Tribunal de Justiça do Ceará. O Memorial fica no prédio do TJ-CE, no Cambeba 38 39
  20. 20. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. Bernardo Machado da Costa Dória Presidência 1874 – 1875 Nasc.: 11 de março de 1811 Morte: 5 de outubro de 1878 Natural de Propriá, Sergipe Des. Silvério Fernandes de Araújo Nobre Presidência 1876 – 1877 Nasc.: 20 de junho de 1817 Morte: 9 de julho de 1893 Natural de Maceió, Alagoas Des. Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa Presidência 1878 – 1880 Nasc.: 1824 Morte: 5 de agosto de 1880 Natural de Igarassu, Pernambuco Galeriados presidentes Ao longo desses 140 anos, 57 pessoas já ocupa- ram o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Ceará. Entre muitas outras, são atribuições do cargo dirigir os trabalhos do Tribunal e do Con- selho da Magistratura, acompanhar a distribuição dos processos, dar posse e aplicar penas discipli- nares a funcionários da secretaria do Tribunal, bem como dar posse a juízes. As obrigações do presidente do Tribunal de Justiça estão detalhadas no artigo 30 do regimento interno (disponível no site oficial do TJ-CE). O primeiro presidente do Tribunal de Justiça do Ceará foi o sergipano Bernardo Machado da Costa Dória, que já havia ocupado os cargos de chefe de polícia no Rio Grande do Sul e presidente da província do Rio Grande do Norte. Coube a ele ins- talar em Fortaleza o Tribunal de Relação, em 3 de fevereiro de 1874. Em 2014, a presidência do Tri- bunal é exercida por Luiz Gerardo de Pontes Brí- gido, fortalezense de 63 anos, formado em direito pela Universidade Federal do Ceará. Conheça a seguir um pouco mais sobre cada um dos desem- bargadores que já estiveram à frente do Tribunal de Justiça do Ceará. 40 41
  21. 21. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. Francisco Antônio de Oliveira Praxedes Presidência 1909 e 1919 Nasc.: 18 de novembro de 1846 Morte: 1924 Natural de Maranguape, Ceará Des. João Firmino Dantas Ribeiro Presidência 1920 e 1928 Nasc.: 9 de julho de 1855 Morte: 29 de maio de 1928 Natural de Baturité, Ceará Des. Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes Presidência 1880 – 1889 Nasc.: 1821 Morte: 30 de setembro de 1903. Natural de São Gonçalo de Campos, Bahia * Não há registros de fotografia do desembargador Joaquim Tiburcio Des. Hipólito Cassiano Pamplona Presidência 1889 – 1890 Nasc.: 02 de março de 1819 Morte: 10 de maio de 1895 Natural de Aracati, Ceará Des. José Joaquim Domingues Carneiro Presidência 1892 – 1909 Nasc.: setembro de 1836 Morte: 9 de setembro de 1915 Natural de São Mateus (Jucás), Ceará Des. Manoel Coelho Cintra Júnior Presidência 1891 Nasc.: 20 de dezembro de 1848 Morte: 1892 Natural do Rio de Janeiro Des. Félix Cândido de Sousa Carvalho Presidência 1928 – 1930 Nasc.: 10 de maio de 1861 Morte: 7 de janeiro de 1940 Natural de Ipu, Ceará Des. Pedro Paulo da Silva Moura Presidência 1931 e 1934 Nasc.: 29 de junho de 1869 Morte: 12 de fevereiro 1950 Natural de Oeiras, Piauí 42 43
  22. 22. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. Carlos Livino de Carvalho Presidência 1940 Nasc.: 17 de fevereiro de 1881 Morte: 11 de abril de 1960 Natural de Recife, Pernambuco Des. Abner Carneiro Leão de Vasconcelos Presidência 1935 – 1936 e 1943 Nasc.: 9 de dezembro de 1884 Morte: 2 de fevereiro de 1972 Natural de Granja, Ceará Des. José Feliciano Augusto de Athayde Presidência 1942 Nasc.: 29 de outubro de 1875 Morte: 20 de junho 1966 Natural de Recife, Pernambuco Des. José Pires de Carvalho Presidência 1951 Nasc.: 9 de agosto de 1883 Morte: 21 de abril 1974 Natural de Porto Alegre (Luzilândia), Piauí Des. João Damasceno Fontenele Presidência 1952 Nasc.: 20 de maio de 1883 Morte: 23 de agosto de 1965 Natural de Viçosa, Ceará Des. Arnaud Ferreira Baltar Presidência 1954 Nasc.: 13 de maio de 1896 Morte: 03 de junho de 1968 Natural de Paraíba do Norte (João Pessoa), Paraíba Des. Olívio Dorneles Câmara Presidência 1937, 1944 e 1948 Nasc.: 19 de setembro de 1884 Morte: 1º de setembro de 1957 Natural de Recife, Pernambuco Des. Faustino de Albuquerque e Sousa Presidência 1938 e 1945 Nasc.: 15 de dezembro de 1882 Morte: 10 de dezembro de 1961 Natural de Pacatuba, Ceará 44 45
  23. 23. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. Péricles Ribeiro Presidência 1955 Nasc.: 25 de fevereiro de 1899 Morte: 03 de janeiro de 1985 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Daniel Augusto Lopes Presidência 1956, 1946 e 1939 Nasc.: 4 de fevereiro de 1889 Morte: 4 de janeiro de 1966 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Francisco Leite de Albuquerque Presidência 1957, 1950, 1947 e 1941 Nasc.: 20 de janeiro de 1890 Morte: 26 de março 1969 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Virgílio de Brito Firmeza Presidência 1958 e 1953 Nasc.: 10 de agosto de 1907 Morte: 27 de abril de 1991 Natural de Fortaleza, Ceará Des. José Jaime de Oliveira Praxedes Presidência 1959 Nasc.: 1º de setembro de 1896 Morte: 17 de dezembro de 1979 Natural de Camocim, Ceará Des. Luís Gonzaga Alves Bezerra Presidência 1960 Nasc.: 18 de janeiro de 1895 Morte: 2 de janeiro de 1980 Natural de São Vicente Férrer das Lavras (Lavras da Mangabeira), Ceará Des. José Maria de Queirós Presidência 1961 Nasc.: 11 de junho de 1914 Morte: 12 de janeiro de 2007 Natural de Beberibe, Ceará Des. Ubirajara Carneiro Presidência 1962 Nasc.: 28 de maio de 1900 Morte: 15 de agosto de 1979 Natural de Fortaleza, Ceará 46 47
  24. 24. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. Vicente Bessa Presidência 1963 Nasc.: 08 de dezembro de 1897 Morte: 18 de maio de 1986 Natural de Beberibe, Ceará Des. José Jucá Filho Presidência 1965 Nasc.: 10 de fevereiro de 1903 Morte: 16 de outubro de 1968 Natural de Quixadá, Ceará Des. Osvaldo Hortêncio de Aguiar Presidência 1964 e 1970 Nasc.: 3 de junho de 1909 Morte: 15 de abril 2012 Natural de Baturité, Ceará Des. Mário Peixoto de Alencar Presidência 1971 e 1966 Nasc.: 14 de março de 1907 Morte: 02 de março de 1992 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Agenor Monte Studart Gurgel Presidência 1967 e 1972 Nasc.: 20 de novembro de 1917 Morte: 30 de junho de 2001 Natural de São Benedito, Ceará Des. Pedro Pinheiro de Melo Presidência 1973 Nasc.: 04 de maio de 1911 Morte: 29 de outubro de 1977 Natural de Crato, Ceará Des. Abelmar Ribeiro da Cunha Presidência 1974 Nasc.: 05 de junho de 1918 Morte: 20 de janeiro de 1998 Natural de Itapipoca, Ceará Des. Aurino Augusto de Araújo Lima Presidência 1975 Nasc.: 09 de junho de 1913 Morte: 24 de outubro de 1993 Natural de Milagres, Ceará 48 49
  25. 25. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. Jaime de Alencar Araripe Presidência 1976 Nasc.: 26 de março de 1918 Morte: 02 de março de 2000 Natural de Aurora, Ceará Des. Antônio Banhos Neto Presidência 1977 Nasc.: 21 de abril de 1912 Morte: 21 de agosto de 2005 Natural de Lavras da Mangabeira, Ceará Des. Joaquim Jorge de Sousa Filho Presidência 1978 Nasc.: 7 de fevereiro de 1919 Morte: 14 de dezembro de 2008 Natural de Independência, Ceará Des. Francisco Nogueira Sales Presidência 1979 – 1980 Nasc.: 20 de janeiro de 1922 Morte: 29 de janeiro de 2004 Natural de Redenção, Ceará Des. José Ferreira de Assis Presidência 1981 – 1982 Nasc.: 24 de agosto de 1920 Morte: 21 de maio de 2011 Natural de Ibiapina, Ceará Des. Raimundo Lustosa Cabral Presidência 1983 – 1984 Nasc.: 17 de junho de 1916 Morte: 21 de abril de 2009 Natural de Conceição do Piancó, Paraíba Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra Presidência 1985 – 1986 Nasc.: 22 de julho de 1938 Morte: 06 de setembro de 2005 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Raimundo Catunda Presidência 1987 Nasc.: 19 de julho de 1917 Morte: 24 de novembro de 2001 Natural de Crateús, Ceará 50 51
  26. 26. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. José Barreto de Carvalho Presidência 1987 – 1988 Nasc.: 20 de abril de 1924 Morte: 17 de março 2012 Natural de Jaguaruana, Ceará Des. Válter Nogueira e Vasconcelos Presidência 1989 – 1990 Nasc.: 4 de setembro de 1924 Morte: 31 de dezembro de 2012 Natural de Tianguá, Ceará Des. Carlos Facundo Presidência 1989 – 1990 Nasc.: 23 de fevereiro de 1933 Natural de Camocim, Ceará Des. Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal Presidência 1993 – 1994 Nasc.: 23 de janeiro de 1925 Morte: 22 de dezembro de 1995 Natural de Baturité, Ceará Des. José Ari Cisne Presidência 1995 – 1996 Nasc.: 03 de Abril de 1933 Natural de Fortaleza, Ceará Des. José Maria de Melo Presidência 1997 – 1998 Nasc.: 06 de março de 1936 Natural de Groaíras, Ceará Des. Águeda Passos Rodrigues Martins Presidência 1999 – 2000 Nasc.: 21 de julho de 1933 Natural de Viçosa do Ceará, Ceará Des. Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque Presidência 2001 – 2002 Nasc.: 19 de setembro de 1941 52 53
  27. 27. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Des. João de Deus Barros Bringel Presidência 2003 – 2004 Nasc.: 08 de março de 1939 Natural de Loreto, Maranhão Des. Francisco da Rocha Victor Presidência 2005 – 2006 Nasc.: 08 de novembro de 1936 Natural de Baturité, Ceará Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha Presidência 2007 – 2008 Nasc.: 23 de novembro de 1952 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Luiz Gerardo de Pontes Brígido Presidência 2014 Nasc.: 02 de janeiro de 1951 Natural de Fortaleza, Ceará Des. Ernani Barreira Porto Presidência 2009 – 2011 Nasc.: 26 de outubro de 1942. Natural de Fortaleza, Ceará Des. José Arísio Lopes da Costa Presidência 2011 – 2013 Nasc.: 21 de maio de 1943 Natural de Mombaça, Ceará 54 55
  28. 28. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos No Memorial, estão expostas as fotos de todos os presidentes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nesses 140 anos 56 57
  29. 29. capítuloiV Justiça Ainspiraçãodo presidente Desembargador Luis Gerardo Brígido fala sobre a presidência do TJ-CE. E sobre a inspiração em São francisco e dom helder câmara
  30. 30. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Como referência, a sabedoria de um ex-soldado italiano que virou santo e de um cearense vocacionado ao sacerdócio. São Francisco de Assis (1182-1226) e dom Helder Câmara (1909- 1999), ex-arcebispo emérito de Olinda e Recife (PE), são dois personagens de quem Luiz Gerardo de Pontes Brígido sempre resgata citações. Ou, por melhor dizer, ensinamentos. Não só para que o inspirem como desembargador, hoje presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, mas também para o trato das próprias questões pessoais. São Francisco e dom Helder, citados por Brígido mais uma vez nesta conversa, foram devotos e pregadores da simplici- dade. O presidente do TJ-CE se mostra seguidor incorrigível de atos simples, inclusive sob a toga de julgador, e pensa que esse é um caminho que a Justiça deva seguir para melhorar seus próprios resultados. “Temos que nos aproximar da sociedade”. Ao longo de uma hora e meia de entrevista, Luiz Gerardo Brígido faz uma análise do atual momento do Judiciário. No Ceará, mesmo com as comemorações dos 140 anos de insta- lação do Tribunal de Justiça, o desembargador reconhece co- branças internas e externas do Poder e diz que elas são impor- tantes para chegar à solução desses problemas. Ele reconhece que a criação do Conselho Nacional de Jus- tiça (CNJ) foi um grande avanço para corrigir erros e focos de corrupção que possam manchar a imagem da Justiça. Para Brí- gido, “o Judiciário, como a sociedade, estão em processo de evolução. Não há regressão”. 60 61
  31. 31. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Sobre essa mancha da corrupção que tenta se colar tam- bém ao Judiciário, e que hoje a sociedade a percebe mui- to mais, como o presidente do Tribunal de Justiça do Ce- ará vê isso? Brígido – Com tristeza. Nós temos pontos podres, não pode- mos esconder isso. Trabalhamos aqui muito para ver se con- seguimos eliminar liminares atípicas, concedidas na maioria das vezes em plantões judiciários. É trabalho difícil. Investigar a corrupção não é coisa fácil, mas há alguns focos. Já fizemos algumas coisas que têm dificultado. Quando se fala em cor- rupção no Judiciário, ela não é particular do Judiciário. Envol- ve esquema de advogados, de juízes, até desembargadores. É um trabalho difícil, é uma rede. Isso já ficou constatado em outros Estados. Temos tentado aqui, eu e muitos desembar- gadores, temos uma preocupação muito grande porque isso desgasta violentamente a imagem do Judiciário. Porque a imagem chega a um nível que não é o adequado nem é o que queremos. Mas que existe, existe. E o CNJ tem coope- rado muito. No Tribunal do Paraná, afastaram o presidente. No Rio Grande do Norte, afastaram o ex-presidente, o atu- al presidente e a ex-corregedora. Felizmente, isso ainda não existe no Ceará e acredito que não vá existir. Mas nós temos, principalmente, o foco desse esquema de liminares. E temos elementos concretos, devidamente repassados ao CNJ, a pe- dido do próprio CNJ. Mas estamos desmontando. Não sei se conseguiremos êxito total. Quando o senhor sair da presidência em 2015, como quer que contem esse capítulo da história do TJ? Brígido – Que Nossa Senhora de Fátima ilumine meu sucessor e lhe dê coragem, disposição e determinação para continuar esse trabalho. Quandosefala emcorrupçãono Judiciário,ela nãoéparticular doJudiciário. Envolveesquema deadvogados, dejuízes,até desembargadores. Éumtrabalho difícil,éumarede Háumanoosenhorestavainiciandooseuperíododeges- tãonoTribunaldeJustiça.Oquefoiparaosenhoresteano que passou? Luis Gerardo Brígido – A mochila é pesada e eu tentei corres- ponder à confiança que depositaram em um desembargador. Foi um ano bom? Brígido - Diria que foi um ano duro. Nós encontramos algu- mas dificuldades em termos de carência de servidores, de juí- zes, problemas estruturais físicos na Capital e no Interior. Mas fomos avançando gradativamente. Hoje podemos dizer que conseguimos algumas realizações. Não dentro daquele parâ- metro que esperávamos. As dificuldades são muitas, volto a repetir. Mas conseguimos alguma coisa, talvez até tenhamos melhorado um pouquinho a imagem da Justiça, que, no Ceará como no resto do Brasil, está um pouco desgastada. Qual a imagem que a Justiça tem hoje para a sociedade? Brígido – Ela não tem ainda a imagem que deveria ter, culpa do próprio Judiciário. Ainda tem seus defeitos, suas imperfei- ções, vícios culturais. E claro que não vamos chegar a uma imagem positiva para a sociedade enquanto não tivermos a devida prestação jurisdicional, que é o atendimento. Estamos muito a desejar em termos de celeridade. Há um esforço con- centrado para que os processos andem com mais rapidez, mas são tantos recursos na legislação brasileira... Eu ouvi de alguém que o sistema recursal aqui no Brasil não é de país civilizado. Há necessidade de mudanças na legislação proces- sual, há necessidade de mudanças na mentalidade de alguns juízes e há necessidade de uma maior aproximação do Judiciá- rio de primeiro grau, no sentido de atender com mais presteza o serviço que temos obrigação de prestar. Não escondo que o Judiciário ainda tem essa deficiência. Vamos demorar algum tempo para chegar àquele ponto que seria o ideal. Oqueosenhorachaquedevemelhorarparadiminuiresse problema? Brígido – Para a gente chegar ao ponto desejado é necessário que consigamos ultrapassar a falta de servidores e juízes e qualificar esses servidores e juízes com cursos que tenham re- sultado prático. Não adianta fazer academicismo. E temos que melhorar a estrutura física. Há necessidade também de uma mudança cultural, já frisei isso. E ela demora, não é da noite pro dia, aquilo que já está entranhado na cultura do Judiciário. Temos que ter mais transparência, é um poder muito fechado, arredio. Temos que mostrar aquilo que fazemos. Temos ver- gonha de mostrar nossas deficiências e a mania de dizer que somos bons. É preciso mudar isso. Todos os juízes e desem- bargadores sempre dizem que trabalham muito e conseguem manter suas comarcas, varas e câmaras em dia e isso não é verdade. Temos que ter uma quantidade suficiente de servi- dores capacitados. E temos que nos aproximar da sociedade, deixar de nos achar seres perfeitos, que não erram. Erramos, mas temos que ter atenção a isso. A Justiça carrega algum estigma que possa corrigir? Brígido – Carrega. É o estigma da morosidade. Mas isso não é um privilégio – entre aspas - nosso. Na Europa, a Justiça também tem esse estigma, e como carrega. Dizer que há uma Justiça que não carregue esse estigma, só a da Itália, que ser- ve hoje de modelo para os outros países. Mas teve um momento determinante a partir de grandes escândalosdecorrupçãonoPaís,inclusivenopróprioJudi- ciário,queserviramdepontodepartidaparaessamudan- ça de postura... Brígido - Aqui no Brasil, nosso ponto de mudança já se ini- ciou. Começou com a implantação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). E é por exigência da sociedade que estamos mu- dando. Há focos de corrupção também na Justiça brasileira, mas felizmente são focos pontuais. Aqui também no Ceará. Estamos tentando, devagar, com prudência, superar essas coisas. Nós temos que nos mirar não no passado, não olhar pra trás. temos que olhar é pra frente. E é aí que há a neces- sidade da mudança cultural. Temos que nos conscientizar e o CNJ está fazendo isso. Desembargadores afastados, juízes afastados, onde há foco de corrupção o CNJ está agindo bem e tem estabelecido metas que somos obrigados. Isso evita a descontinuidade administrativa. Temos dois anos como gestor, é pouco tempo para a imensidão do que é hoje o dia a dia da Justiça no Ceará. Nossa Justiça cresceu muito, mas desorgani- zadamente. Para a gente é um ganho já, e vamos conseguir, graças a esse ponto de partida que é o Conselho Nacional de Justiça. Nós juízes não temos formação como gestores, e o CNJ nos deu essa noção. O Ceará bateu as metas estabelecidas? Brígido – Está acompanhando. Estamos cumprindo as metas do CNJ. Quando eu sair da Presidência do TJ, o meu sucessor ou sucessora dará continuidade a esse trabalho de alinha- mento de metas do CNJ. Não a curtíssimo prazo, talvez a mé- dio prazo. Talvez a Justiça de 2020 não seja a mesma Justiça de 2014, em termos de avanço. Talvez em 2025 cheguemos lá, a esse ponto que a sociedade espera da Justiça brasileira. E a do Ceará. TalvezaJustiça de2020nãosejaa mesmaJustiçade 2014,emtermosde avanço.Talvezem2025 cheguemoslá,aesse pontoqueasociedade esperadaJustiça brasileira. EadoCeará 62 63 o63
  32. 32. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos juiz criminal é muito liberal, não aplicando as punições mere- cidas, raciocinando muito só em termo de garantismo, preju- dica a sociedade. Você imagina quanto este País já gastou com o Fernandinho Beira Mar? Esse homem já foi transferido para todos os presídios de segurança máxima desse País. Quando vai a uma audiência no Fórum, mobiliza um aparato de escol- ta, viaja de avião. É um custo tremendo. Eu fico triste porque a gente não tem capacidade. Não é só o Judiciário. O Ministé- rio Público também. De dentro do presídio ele comanda uma rede de crime organizado. E há outros. Justiça humanitária é um conceito muito vago. Temos que ter respeito às condições humanas nos presídios, mas não podemos conviver com esse sistema de progressão de pena. Temos no Brasil uma Lei de Execução Penal que é para o Primeiro Mundo, e nós não che- gamos lá ainda. Temos que investir mais nas penitenciárias. Senão o que a gente vê é essa imundície do presídio de Pe- drinhas, no Maranhão. A gente tem que repensar muita coisa. Como o senhor vê a crítica de que a polícia prende e a Jus- tiça solta? Brígido – De certa forma há um fundo de verdade nisso, mas quando ele solta está cumprindo a lei. E trabalhamos com a lei que o Congresso Nacional nos dá. O homem mau hoje é muito protegido pela legislação. E a sociedade se angustia. Convive- mos hoje com um grau de violência que chegou a um ponto insuportável. Se não houver uma reforma séria na legislação penal e determinação política para isso, que eu acho que falta, nós vamos chegar a um ponto... Essa é a única saída para resolver isso? Com essa legisla- ção não há como ter uma melhora? Brígido – Não, porque é muita elevada a burocracia proces- sual penal. O legislador parece ter se preocupado muito com a pessoa do delinquente e menos com a sociedade. São vá- rias as brechas. Ele comete um latrocínio hoje e talvez daqui a um mês esteja solto. Em função de prazos exíguos que a lei nos fornece para avançarmos na punição certa. Temos um prazo de 90 dias, imagine um crime complexo, uma rede de seis traficantes da pesada. Um oriundo de São Paulo, um do Maranhão, outro do Pará, com advogados muito hábeis, ar- rolam testemunhas lá de São Paulo que não viram nada, não acrescentam nada. Mas nós temos que ouvir, porque se o juiz deixar de ouvir é cerceamento do direito de defesa. Nós juí- zes temos a mesma sensação de insegurança que o homem comum tem. Aqui no Tribunal de Justiça do Ceará é difícil en- contrar um desembargador que já não tenha sido assaltado. Eu já fui, minha filha já foi. Chegamos a um nível em que a gente já não dorme enquanto nosso filho não chega. E a coisa vai piorar com essa legislação branda. Com a implantação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio de Janeiro e a forma como estão em São Paulo trabalhando a questão do tráfico, e essa é a grande raiz dos crimes, a migração da cri- minalidade já existe. Passou para Bahia, Pernambuco, Ceará, Pará, Maranhão, e vem mais. Não estão descendo para o sul, estão vindo para o norte. Não víamos aqui explosão de banco nem estamos vendo explosões de bancos em São Paulo, Santa Catarina, Paraná... O traficante está ficando mais sofisticado. O problema agora são as drogas sintéticas. Esse crack já chegou no Ceará de uma forma avassaladora. É um problema sério em Fortaleza, no Interior do Estado. É um desafio constante à Justiça, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, aos pais. Se não houver um engajamento das famílias com o poder públi- co, não vamos avançar nisso. O que a sociedade quer da Justiça nessa demanda sobre violência, drogas? Brígido – Espera muita coisa. Maior rapidez na tramitação de processos, maior rigor na aplicação de penas relacionadas a crimes hediondos. Mas é preciso que a sociedade se engaje também. Nós temos um problema de conscientização, prin- cipalmente com os adolescentes. Aliás, essa conscientização não deve ser só com adolescentes, porque o crack – e falo sempre do crack – também é consumido por homens de mé- dia idade e às vezes até o idoso. Estamos vendo na periferia de Fortaleza uma matança de adolescentes. Tem execuções todo dia, sexo masculino e feminino. É necessário que as fa- mílias também nos ajudem educando em casa e participando das ações com o Poder Público. É preciso que o povo saiba que a Justiça está preocupada com isso. Asociedadeseinteressadevidamenteporessescrimesde improbidade? Brígido – A sociedade se preocupa muito com a improbida- de quando ela se torna manchete de jornal. Temos aqui no Tribunal processos de improbidade contra gestores. Passa o tempo, sai da manchete e a sociedade esquece o caso. E essa mesma sociedade reconduz esses gestores corruptos a cargos eletivos. É preciso que a sociedade se conscientize que tem um papel a cumprir. Não é só o Judiciário. A sociedade deveria estar a acompanhar permanentemente a conclusão dos pro- cessos de improbidade que estão tramitando. Não só daqueles que estão em manchete de jornal. O Judiciário ficou mais transparente a partir do episó- dio do julgamento do Mensalão. Como funcionou isso pedagogicamente? Eumudeimuito. Porquetive queconvivere compreenderas limitaçõesalheias, terumnívelde tolerânciaqueeu nãotenho.Embora tenhadomHelder comoreferência,não consegui.Eleerauma pessoadeespírito superior “Feliz quem entende que é preciso mudar muito para ser sempre o mesmo”, dom Helder Câmara. Esse foi um tre- cho do seu discurso de posse. O que o senhor quis dizer exatamente? Brígido – Dom Helder foi uma figura ímpar. Na juventude, saiu do Seminário da Prainha e engajou-se ao integralismo. Com o tempo, ele sentiu que aqueles valores pregados pelo integra- lismo, que eram na verdade uma raiz do fascismo muito em moda à época, não eram seus valores íntimos. E ele abandonou o integralismo e partiu para executar na prática aqueles valo- res íntimos que estavam em conflito com os que ele conviveu no Seminário. Foi para melhorar e ele melhorou. Tornou-se um defensor dos direitos humanos, preocupou-se com a mi- séria, alertou o País para o que havia necessidade de mudar. Chegou até a ser indicado para o Prêmio Nobel da Paz. Até me recordo que aquele coronel Hélio Ibiapina, chefe da repressão do regime militar em Pernambuco, chegou a escrever para o papa – não sei se isso é folclore - pedindo que exonerasse ele, dom Helder, e o nomeasse, coronel Ibiapina, para ser o bispo de Olinda. Porque o trabalho de dom Helder com os pobres, a defesa dele dos direitos humanos num momento crítico da história brasileira, concorriam para isso. Ele atraía o ódio dos poderosos da época e ele não pregava o ódio, pregava a paz, a harmonia, a igualdade social. E eu lamento que ele esteja um tanto quanto esquecido, o que é um mal muito próprio do brasileiro. Eu mudei muito, mudei. Porque tive que conviver e compreender as limitações alheias, ter um nível de tolerância que eu não tenho – não consegui me emendar nesse ponto. Embora tenha dom Helder como referência, não consegui. Ele era uma pessoa de espírito superior. O senhor mudou muito mais quando começou a julgar ou quando veio para o isolamento do poder? Brígido – Eu julgava só, quando estava no primeiro grau. Quando vim para o segundo grau, passei a julgar dentro de uma câmara ou no Tribunal Pleno, não julgava mais sozinho. No primeiro grau, o juiz dá a diretiva que quer, aqui no TJ te- mos que assimilar as críticas, os votos divergentes. Nós apren- demos. Temos que mudar a opinião. E o ônus de julgar, qual é? Brígido – Dizem que a parte que perde uma causa tem 24 horas para falar mal de um juiz. É natural. Mas na verdade não há um ônus. Se procurar trabalhar com consciência, você dor- me tranquilo. Eu sempre chego em casa e posso olhar para os olhos da minha filha sem me envergonhar de nada. Se eu errei, foi sem querer. Devo ter errado muito, também pertenço ao gênero humano. Também tenho minhas imperfeições, tenho que superá-las, não consegui. Nasci assim. Não sei se na outra encarnação, se existir, volto melhor. Tomara que sim. O senhor falou dos ideais de dom Helder. Qual é o ideal de justiça humanitária aqui no Ceará? Brígido – O conceito de justiça humanitária é muito vago, abs- trato. Se a gente sair para a área penal, acho a Justiça muito tolerante. Nossa legislação é muito tolerante com muita gente que não presta. Há pessoas irrecuperáveis. A que vai sair do presídio ressocializada é exceção. Volta pior. Isso de associar pobreza com criminalidade é um erro, senão não teríamos crimes do colarinho branco ou esse escândalo do Mensalão. Quanto mais culto o criminoso, mais perigoso. Acho que se o 64 65
  33. 33. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos custos. A gente tem que conciliar com criatividade. Vou deixar esse projeto pronto, posso nem implantar. Dáparadimensionaroquantitativodotrabalhodeumjuiz no Ceará? Brígido – Esse dimensionamento não é simples. Não é ques- tão de números. Cada indivíduo é um. Cada pessoa tem uma capacidade de produtividade. Há os que julgam muito, os que julgam menos. Às vezes os que julgam muito podem julgar errado. Aí vem, reforma tudo, recomeça. A gente tem que en- contrar um ponto de equilíbrio entre a capacidade do juiz e o grau de eficiência. Não adianta o juiz correr e imprudentemen- te julgar 300 processos num mês. Mais da metade disso cai no Tribunal. Aí o prejuízo é maior. OTribunalrecebemuitacoisaquevem“quebrada”dapri- meira instância. Brígido – Como o juiz da primeira instância também recebe assim. A pressa é inimiga da perfeição, o povo já diz. É preciso ponderação. Não é só receber e lavrar uma decisão qualquer. É preciso ver se está tudo correto. Por isso que às vezes se diz que a Polícia prende e a Justiça solta. Às vezes envolve falha no inquérito. Outras plantadas, há essas coisas. Nesses seus 35 anos na magistratura, de quando o senhor assumiuemJaguaruanaem1979,quemomentososenhor destaca importantes em sua carreira? Brígido – Isso personaliza muito. Eu trabalhei numa comarca muito difícil, que foi em Tianguá. Porque nenhum juiz queria ir para lá por causa da quantidade de crimes políticos. Foi uma Seprocurar trabalharcom consciência,você dormetranquilo. Eusemprechegoem casaepossoolhar paraosolhosda minhafilhasemme envergonharde nada.Seeuerrei,foi semquerer Brígido – Pedagogicamente foi ótimo. Nós também estamos reagindo. Antes éramos omissos em termos de combate à im- probidade. Hoje temos aqui uma coordenadoria acompanhan- do todos esses processos que envolvem casos de improbidade e que estão em tramitação. São casos escabrosos, escandalo- sos. São gestores que já ocuparam cargos eletivos ou adminis- trativos altos. O Tribunal está fechando um ciclo. Chegando a 140 anos de história. O que deve ser o novo momento da Justiça do Ceará agora aos 140 anos? Brígido – Nesses 140 anos, evoluiu muito. Em tudo, em ter- mos intelectuais e morais. Nós temos um passado, uma histó- ria muito bonita, tivemos nossos podres também. Mas quando a gente olha pra trás é para mirar o que foi feito de bom, o legado que nos deixaram de positivo. E vamos olhar pra frente e ver se vamos conseguir conciliar as experiências do passado e do presente. E isso é um desafio. E volto a dizer que a mo- chila pesa. E qual foi o seu legado na presidência do TJ? Brígido – Não posso dizer ainda que tenho um legado. Es- tou concluindo meu trabalho. Nós avançamos muito em termos de segurança no fórum, segurança dos usuários da Justiça, juízes, promotores, defensores. Vamos sair do zero para o top de linha. Estamos edificando novos polos. Temos outros em projeto. Estamos trabalhando na capacitação de servidores. Vamos realizar concurso para juiz e para novos servidores. Muita coisa a fazer. O tempo é pequeno, mas a gente está em busca. Quandoassumiu,osenhordissequegostariadeterofoco da gestão na humanização. O que conseguiu? Brígido – Estou tentando. O servidor do Interior, por exem- plo, era esquecido em termos de gratificação, e o da Capital superprivilegiado. Fizemos um estudo e revisamos tudo isso. O servidor lá de Cariré, que trabalha mais diretamente com o juiz, tem uma gratificação de assistência ao magistrado que não tinha. Estamos tentando implantar a isonomia, que é a grande cobrança dos servidores. Estamos em contato perma- nente com os Poderes Executivo e Legislativo. E nunca na his- tória da Justiça do Ceará houve uma relação tão harmônica entre os poderes. Temos tentado valorizar o quanto podemos os servidores. Principalmente o servidor efetivo. Temos dado treinamento para preparar o servidor para a inatividade. Se fizermos um pouco em cada área e concluir tudo já será uma grande realização. Aí retorno para a câmara tranquilo. Tam- bém estou ansioso que chegue o fim da minha gestão. É para eu entregar dia 28 de janeiro de 2015, mas a mochila é tão pesada que eu quero ver se passo logo ao meu sucessor al- guns dias antes. E o serviço de atendimento direto à população? Brígido – Melhorou muito. Nós temos aqui uma comissão ata- cando pontos que ainda estavam necessitando de ajustes. O processo eletrônico trouxe mais comodidade para o advoga- do. Houve avanço também na celeridade de julgamentos. Te- mos uma câmara cível que está implantando um método de trabalho que copiamos do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul. O relator passa seu voto virtualmente para os outros desembargadores e a câmara se reúne e já aprova seu voto ou diverge mais rapidamente. Aqui na presidência trabalha- mos com transparência total. Eu não tenho nada a esconder. Podem xeretar à vontade. É bom que fiquem fiscalizando, co- brando, que muitas vezes a gente é alertado por meio desses sinais. É bom. A gente recebe muitas informações assim. Nas viagens que fiz para reuniões com juízes do Interior, aprendi tanta coisa que precisava ser modificada. Vi o sacrifício dos juízes, sobrecarregados, respondendo por duas, três, quatro comarcas, viajando frequentemente, se arriscando. Isso não é o ideal. O ideal é a gente preencher todas as áreas e deixar uma reserva. Qual é a carência na primeira instância? Brígido – A carência real é de 107 juízes. Vou fazer con- curso para 88 vagas. Se ficarmos com um contingente de reserva, vou chamar todo esse contingente. Mas temos que prever situações de juízes que pedem licença, que tiram férias. Não penso de juiz que vem de uma comarca para responder por outra, porque ele nem trabalha pra dele nem pra outra. E o ideal é que a gente tenha aí 150 juízes. Uma juíza grávida se afasta do serviço por seis meses. Frequen- temente juiz se afasta por conta de estresse. Temos que mi- norar isso. É um trabalho de conjugação de esforços com a Associação dos Magistrados. O juiz é muito cobrado e nem sempre é entendido. E tem a questão da preparação. Brígido - Penso que o CNJ está valorizando muito o academi- cismo em detrimento da verdadeira vocação. Não quero que um juiz seja um Rui Barbosa, mas quero um juiz que trabalhe e trabalhe dentro do seu ritmo possível. E que preste o serviço que tenha que prestar. Como equilibrar a demanda, a quantidade de processos para julgar e a formação do juiz, que precisa ser feita? Brígido – A Escola Superior da Magistratura tem feito uma coisa muito positiva. Os juízes são chamados para esses cursos às sextas, sábados e domingos. Depois retornam para as co- marcas. Se tivéssemos mais recursos, ou o sistema de video- conferência... Estou cobrando da informática um projeto para isso. Porque dinheiro nós temos. Estou pedindo estimativa de Ohomemmauhoje émuitoprotegido pelalegislação. Easociedade seangustia. Convivemoshoje comumgraude violênciaque chegouaumponto insuportável 66 67
  34. 34. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos comarca muito difícil, mas onde eu ganhei muita experiência. Depois de quatro anos em Tianguá, fui pra Tauá, a melhor co- marca que já trabalhei. Nunca vi povo tão bom, fácil de condu- zir. Consegui conduzir eleições lá sem conflito. Depois vim pra Fortaleza. A primeira consequência que tive da sobrecarga de trabalho foi a síndrome do pânico. Vim para o Tribunal em 2002. Foi como um oficial do Exército chegar a general. Mudei muito a maneira de ver as coisas e, dentro das minhas limi- tações, nesse tempo contribuí um pouco para algum avanço. O que o Brígido mudou? Brígido - Aprendi a ser mais humano. A entender mais a alma das pessoas e a não me enganar com o gênero humano. Masosenhoreramaisríspido,eramaisisolado,eraoquê? Brígido – Sempre fui reservado. Sou uma pessoa que quando tenho ligação afetiva com outra, sou mais descontraído. Mas quando a gente chega no Tribunal mais maduro, mais vivido, a gente aprende a compreender mais o ser humano e entender mais o gênero humano. Hoje sei distinguir o sabidão do que é vocacionado. A gente erra, meu pai me ensinou, por falta de ciência, mas errar por falta de consciência é inadmissível. Incomoda ao senhor o excesso de formalidade do Ju- diciário? Brígido – Incomoda. De colocar paletó e gravata todo dia, gosto mesmo é de chegar em casa e ficar de bermuda, pegar meus livros e ler. No Interior não fazia audiência de paletó e gravata. Achava constrangedor a ostentação e ter uma teste- munha que perdia um dia de trabalho na roça e não tinha um sapato, pedia uma calça emprestada para entrar no fórum. Aquilo me machucava. Não me sentia bem. No interior fiz de tudo. Era também conselheiro conjugal, conseguia ambulân- cia para conduzir pessoas com transtornos mentais para hos- pitais, vi comidas que nunca tinha experimentado na vida. É um povo muito bom. As nossas deficiências são as elites. O que lhe incomoda em fazer Justiça? Brígido – Incomoda o medo de errar. Às vezes a gente pen- sa que vai num caminho certo e despenca. Às vezes a gente sente as limitações do ser humano e tem medo de avançar e despencar. Já aconteceu comigo isso e consegui ir em frente. Voltar para o caminho certo, a gente tem que fazer um arro- deio bem grande. Nós vivemos a época do ligeirinho, ninguém tem tempo mais pra nada. Vivemos essa estupidez, sei que a palavra é muito forte, mas um juiz dar uma sentença de 40 páginas, não há mais tempo pra isso. A parte não quer saber o grau de intelectualidade do juiz, quer o resultado. Tem que ser mais objetivo. O senhor tem mais quantos anos de Tribunal? Brígido - Tenho mais sete. Acabar, voltar para uma das câma- ras, vou julgar meus processos que é o que sei fazer e concluir meu tempo (de Tribunal). Saio septuagenário. O senhor vislumbra o quê, por exemplo, para a Justiça em 2020? Brígido – Vislumbro uma melhoria. Daqui a dez anos a Jus- tiça será melhor, a sociedade será melhor, o Legislativo será melhor. Todos os setores irão melhorar. O Judiciário, como a sociedade, estão em processo de evolução. Não há regressão. Se você fizer uma analogia com a seca, no século passado morria gente de fome, ninguém morre mais de fome. A soli- dariedade é maior. Há mais assistência do poder público. Sou otimista. Pode até não melhorar para aquele ponto que pen- samos ideal, mas há sempre uma evolução. Dizer assim: “Ah, antigamente os homens públicos eram melhores”. Nós temos hoje muito homem público bom. A regra é o bom, a exceção é que liquida o povo. Na Justiça, a imensa maioria de ministros, desembargadores e juízes é muito boa. Mas tem uma exceção aí que solta uma liminar e acaba a imagem de todo mundo. A Justiça não deve ter medo de cortar a própria carne. Quando é preciso, deve- se fazer a cirurgia, mas é preciso ter coragem. Então a sua marca seria deixar o vento entrar tam- bém na casa da justiça e arejar o Judiciário? Brígido – Não sei se é marca. Mudar o que precisa ser mudado, manter o que precisa ser mantido. Vamos para São Francisco, a gente precisa ter o discernimento de se- parar uma coisa de outra, distinguir o que é certo e o errado. O importante é tentar. DaquiadezanosaJustiça serámelhor,asociedade serámelhor,oLegislativo serámelhor.Todosos setoresirãomelhorar.O Judiciário,comoasociedade, estãoemprocessode evolução. Souotimista 68 69
  35. 35. capítuloV pleno dotjdesembargadores Ao todo, 43 desembargadores compõem o Pleno do Tribunal de Justiça, responsável por eleger o presidente, o vice e o corregedor-geral do TJ-CE.
  36. 36. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos Ao todo, 43 desembargadores com- põem o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O mais novo de- les tem 49 anos. Mário Parente Teó- filo Neto é desembargador desde no- vembro de 2013 e é o mais novo no cargo. Já o mais velho do Pleno tem 69 anos: Rômulo Moreira de Deus foi nomeado desembargador em 1999. No entanto, o desembargador mais antigo é Fernando Luiz Ximenes Ro- cha, nomeado em outubro de 1994. Onze mulheres fazem parte do Pleno, que é responsável por eleger o pre- sidente, o vice-presidente e o corre- gedor-geral do TJ-CE. Na atual ges- tão, os cargos são ocupados por Luiz Gerardo de Pontes Brígido, Francisco Lincoln Araújo e Silva e Francisco Sa- les Neto, respectivamente. A votação é secreta e é realizada dentre os inte- grantes da terça parte mais antiga do colegiado. Os desembargadores man- tém sua classe de origem no TJ-CE e são classificados como magistrados de carreira; magistrados oriundos do Ministério Público; ou magistrados oriundos da advocacia. 72 73
  37. 37. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos74 75 Presidente Nascimento: Fortaleza (CE) Filiação: Maria Lígia de Pontes Brígido Nunes e Luís Gerardo Menescal Brígido Nunes Filha: Lara e Vasconcelos Brígido Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); Especialização em Direito Público; Curso de Letras na Universidade Estadual do Ceará (Uece); Oficial R/2 do Exército, Arma de Infantaria. Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), nomeado em outubro de 2002; Presidente do TJ-CE. Principais Atividades Exercidas: Foi Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), nos anos 2011 a 2013; Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), de 2009 a 2011; e Corregedor do TRE, em 2009. Também no TRE, foi Juiz Auxiliar da Corregedoria (1992 e 1994) e membro efetivo (juiz de Direito), de 1999 a 2002. No TJ-CE, integrou a 1ª Câmara Criminal e as Câmaras Criminais Reunidas. Militou na imprensa antes de se dedicar à Justiça. Entrou na magistratura em 1979 e foi juiz das Comarcas de Jaguaruana, Pacajus, Tianguá e Tauá. Na Capital, foi juiz titular da 20ª Vara Cível de Fortaleza e Assessor Jurídico da Presidência do TJ-CE nas gestões dos desembargadores José Maria de Melo, Águeda Passos Rodrigues Martins e Francisco Haroldo Des.LuizGerardo dePontesBrígido Rodrigues de Albuquerque. Indicado pela Escola Nacional da Magistratura, participou em Lisboa (Portugal), em 2000, de Curso de Formação de Magistrados. Condecorações, Títulos e Medalhas: Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua, outorgada pelo Pleno do TJ-CE, em 1999; Medalha do Pacificador concedida pelo Exército Brasileiro em comemoração ao Dia do Soldado, em 25 de agosto de 2010; Medalha Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro outorgada pela Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), em 4 de julho de 2011; Medalha Boticário Ferreira outorgada pela Câmara Municipal de Fortaleza, em 21 de setembro de 2011; Medalha Grande Mérito da Polícia Militar outorgada pelo Comando da Polícia Militar do Ceará, em 24 de maio de 2013. Medalha do Mérito Munipal Governador Raul Barbosa, concedida pelo TCM, Medalha Pinto Martins, concedida pelo Ciopaer. Comenda "Machadinha Simbólica", do Corpo de Bombeiros. Distinção Honorífica da Casa Militar do Governo do Estado. Medalha "Conhecimento, Cidadania, Cultura e Confiança", da Academia Estadual de Segurança Pública. Publicações: Publicou trabalhos jurídicos na Revista do Tribunal de Justiça do Ceará, na Revista da Associação Cearense de Magistrados e no Jornal Diário do Nordeste. DesembargadordoTribunaldeJustiçadoEstado doCeará(TJ-CE),nomeadoemoutubrode2002.É PresidentedoTJ-CE. FoiVice-PresidentedoTribunal deJustiçadoCeará,PresidentedoTribunalRegional EleitoraldoCearáeCorregedordoTRE ““ Presidente
  38. 38. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos76 77 Vice-Presidente Nascimento: 11/5/1947 (Acopiara, Ceará) Filiação: Manoel José da Silva e Maria Idelzuite Araújo e Silva Filhas: Kilma Maria Silva de Oliveira e Mônica Maria Bento de Castro e Silva. Formação acadêmica: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1970 Funções Atuais: Desembargador desde 26 de outubro de 2006, ingressando pelo quinto constitucional na vaga reservada ao Ministério Público; Presidente da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Diretor da Escola Superior da Magistratura (Esmec); Membro do Conselho Superior da Magistratura; Membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Principais Atividades Exercidas: Promotor de Justiça Titular da Comarca de Orós, sendo promovido, por merecimento, para a comarca de Várzea Alegre, de segunda entrância, em maio de 1974. Em 1979, foi promovido, pelo critério de antiguidade, para a 1ª Des.FranciscoLincoln AraújoeSilva Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu, onde permaneceu até 1983, quando foi promovido, por merecimento, para a comarca de Fortaleza, exercendo suas atividades junto à 9ª Vara Criminal. Em substituição, exerceu ainda as funções do Ministério Público perante as Promotorias das Comarcas de Mombaça, Ipaumirim, Saboeiro, Lavras da Mangabeira, Senador Pompeu e Quixeramobim. Pelo critério de merecimento, em 1995, foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, onde permaneceu prestando serviços junto à Procuradorias Criminais, com assento na 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça. Desempenhou seis mandatos de Conselheiro junto ao Conselho Superior do Ministério Público. Entre os anos de 2001 e 2004, foi Coordenador da Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública. (PROCAP). Por duas vezes, foi eleito por aclamação Secretário Executivo das Procuradorias Criminais em 2006, foi designado para coordenar o Nucrim - Núcleo de Recursos Criminais. Condecorações, Títulos e Medalhas: Título de "Cidadão Varzealegrense" (1979). Troféu Forças Vivas (2006). Título de “Cidadão de Fortaleza” (2010). Desembargadordesde26deoutubrode2006, ingressandopeloQuintoConstitucionalnavaga reservadaaoMinistérioPúblico.ÉVice-Presidente doTribunaldeJustiçadoCeará““vice-Presidente
  39. 39. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos78 79 Corregedor Geral da Justiça Nascimento: 4/9/1945 (Catolé do Rocha, Paraíba) Filiação: Francisco de Sales Filho e Maria Francisca da Conceição Cônjuge: Maria de Fátima Nantua Evangelista Filhos: Kelviane Rodrigues Sales, Nicolas Santos Sales e Kelsen Santos Sales Formação acadêmica: Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC), especialização em Direito Público também na UFC, em 1983, e especialização em Direito e Processo Tributário, na Universidade de Fortaleza (Unifor), em 2001. Funções Atuais: Corregedor Geral da Justiça; Desembargador do Tribunal do Estado do Ceará desde 18 de junho de 2007. Principais Atividades Exercidas: Juiz nomeado para Alto Santo, em 1979, promovido em 1981 para a Vara única da Comarca de Jaguaribe, respondendo também pela Comarca de Iracema. Em 1983, foi promovido para a Comarca de Baturité e em 1987 respondeu pela Comarca de Aracoiaba. Foi promovido, pelo critério de antiguidade, para 1ª Vara da Comarca de Baturité, em 1987. Foi permutado para a 2ª Vara Comarca de Maranguape em 1990. Nesse período assumiu a Diretoria do Fórum de Maranguape. Respondeu, em 1993, pela 14ª, 15ª, 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis. No mesmo período, respondeu também pelas 1°, 2°, 3°, 4°, 6°, 7° e 9° Varas de Família. Respondeu pela 1° Vara de registros Públicos, em 1993, pela 1° Vara da fazenda Pública e pela 19° Vara Cível, em 1995. Foi juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, durante os períodos de 1995 e 1997. Respondeu pela 10° Vara Cível, em 1997, e pela 4° Vara da Infância e Juventude, em 1997. No ano seguinte, foi permutado para a 6° Vara do Júri da Comarca de Fortaleza. Em 2000, respondeu pela Vara Única da Comarca de Alto Santo e pela Comarca de Morada Nova. Foi juiz corregedor Des.Francisco SalesNeto auxiliar da Corregedoria Geral, em 2001, e respondeu pela 5° Vara do Júri, em 2002. No ano seguinte, foi juiz auxiliar da 1° Vara da Comarca de Itapipoca e tornou-se membro da 1° Turma Recursal dos Juizados Especiais até 2007. Foi juiz auxiliar da Vara Única da Comarca de Chorozinho e Ocara, em 2004, e coordenador da Transformação da Comissão Especial dos Processos de Crimes contra a Administração Pública em Coordenadoria dos Processos Cíveis. No mesmo ano, foi ainda juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e integrou a coordenadoria dos Processos Cíveis e Criminais de Improbidade Administrativa. No ano seguinte, foi juiz auxiliar da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, presidiu a Comissão de Gestão de Bens Apreendidos e respondeu pela 16° Vara Criminal. Foi juiz coordenador do Serviço de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, de 2005 a 2007. No Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, foi juiz eleitoral efetivo em 2007, quando coordenou a propaganda eleitoral nas eleições. Foi ainda juiz eleitoral da 83° Zona Eleitoral durante dois anos e participou do Grupo de Apoio Jurisdicional da Presidência nas Comarcas do Interior do Estado. Atuou na Comissão de Estudos Indicadores de Providências, que se destinava assegurar a melhor eficiência da prestação jurisdicional nas Comarcas Vinculadas e nos Juizados Especiais. Condecorações, Títulos e Medalhas: Voto de congratulações da Câmara Municipal de Fortaleza por “Excelente desempenho profissional, em dezembro de 2003; Títulos de Cidadania das cidades de Alto Santo, Iracema, Jaguaribe, Aracoiaba, Morada Nova, Jaguaretama e Cedro. Publicações: Livro “Dosimetria das Penas – Elementos de Aplicação”, pela Editora Premius. DesembargadordoTribunaldeJustiçadoCearádesde 18dejunhode2007.IngressounaMagistraturaem1979, emAltoSanto.ÉCorregedorGeraldaJustiça ““corregedorgeraldajustiça
  40. 40. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos80 81 Nascimento: 22/06/1956 (Mombaça-CE) Filiação: José Moraes de Freitas e de Zilma Benevides de Araújo Freitas Cônjuge: Maria Elisbeth Evangelista Moraes Filhos: Abelardo Filho, Ismael, Lisabele e Bianca Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1978, e pós-graduado também pela UFC, em convênio com a Escola Superior da Magistratura do Ceará e a Fundação Paulo Bonavides. Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), nomeado no dia 25 de maio de 2006. Membro efetivo do Órgão Especial do TJCE; Membro da 3ª Câmara Cível, Membro da Comissão de Regimento Interno e Assessoria Legislativa; Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE – 2013/2015). Principais Atividades Exercidas: Ingressou em 1984 como juiz de Direito e assumiu a Comarca de Ubajara. Foi promovido por antiguidade para a Comarca de Jucás e, posteriormente, por merecimento para a Comarca de Tauá. Em 1991, foi promovido por merecimento para a Comarca de Fortaleza, tendo assumido a 22ª Vara Cível. Foi nomeado, em 1999, pelo Tribunal Pleno para Des.AntônioAbelardo BenevidesMoraes instalar a 1ª Vara de Falências da Comarca de Fortaleza, onde permaneceu até o acesso ao cargo de desembargador, em 2006. Foi ainda juiz coordenador da Propaganda Eleitoral nas eleições de 1998, membro suplente e depois efetivo do TRE-CE, na categoria Juiz de Direito, onde serviu por sete anos. Foi vice-diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e, em duas gestões, juiz coordenador de Varas do Fórum Clóvis Beviláqua. Também em dois períodos consecutivos foi juiz corregedor Auxiliar do TJCE. Integrou a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e foi vice-presidente da Associação Cearense de Magistrados. Promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca, deixando o Ministério Público Estadual para assumir a Magistratura. Participou de Seminários no Rio de janeiro, promovido pela Escola Nacional da Magistratura, a Escola Superior da Magistratura do Rio de Janeiro e o Instituto Miguel De Servet, de Paris, com carga horária de 65 horas/aulas. Participou de diversos outros Seminários, Cursos e Congressos Jurídicos. Condecorações, Títulos e Medalhas: Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Faustino de Albuquerque Souza, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, por serviços prestados à Justiça Eleitoral. DesembargadordoTribunaldeJustiçadoEstadodo Ceará(TJ-CE),nomeadonodia25demaiode2006. Vice-PresidenteeCorregedorEleitoraldoTribunal RegionalEleitoral““
  41. 41. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos82 83 Nascimento: Fortaleza (CE) Filiação: Marco Antônio Forte e Maria Cândida Mendes Forte Cônjuge: Karla Cardoso de Alencar Forte Filhos: Carlos de Alencar Forte Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1980; Especialista em Didática do Ensino Superior pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 1993. Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desde 10 de março 2011; membro da 5ª Câmara Cível do TJ-CE. Principais Atividades Exercidas: Exerceu continuamente a advocacia desde 1981 até o ingresso no TJCE, atuando na área Cível e Empresarial. Chefiou a Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Des.CarlosAlberto MendesForte Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), de 1982 a 2011. Foi coordenador jurídico da Fundação de Serviço Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza de janeiro de 1989 a 1990. Foi assessor jurídico parlamentar da Câmara Municipal de Fortaleza (2001 a 2002) e da Diretoria Administrativa do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), de 2007 a 2009. Assessorou também a Comissão de Ética do Crea, em Brasília, e outras comissões daquela autarquia. Desde 1993, é professor da Universidade de Fortaleza (Unifor) - na área empresarial. Condecorações, Títulos e Medalhas: Eleito Conselheiro Estadual suplente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará de 1998 a 2000. Eleito Conselheiro Estadual titular do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará de 2001 a 2003 DesembargadordoTribunaldeJustiçadoCeará (TJ-CE)desde10demarço2011.Membroda Quinta CâmaraCíveldoTJ-CE ““
  42. 42. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos84 85 Nascimento: 20/4/1949 Filiação: Carlos Feitosa e Maria Luisa Rodrigues Cônjuge: Maria do Socorro Soares Machado Feitosa Filhos: Sandra Carla Oliveira Feitosa, Fernando Carlos Oliveira Machado, Maria Luisa Machado Feitosa, Bruna Cristina A. Feitosa e Ubaldo Machado Feitosa Formação acadêmica: Direito e Administração; Especialização em Direito Público e Direito Constitucional. Funções Atuais: Desembargador pelo critério de antiguidade, desde 28 de maio de 2011. Des.Carlos RodriguesFeitosa Principais Atividades Exercidas: No interior do Ceará, foi juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tamboril, de 1984 a 1986; juiz da Vara Única da Comarca de Barbalha, de 1987 a 1991; e juiz da 1ª Vara da Comarca de Juazeiro do Norte, de 1991 a 1991. Na Capital, foi juíz da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, de 1992 a 1993. Foi promovido por antiguidade para a 23ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, e, em seguida, para a 30ª Vara Cível de Fortaleza, onde ficou de 1993 a 2011, quando foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade. Publicações: “Necessidade de ser submetida à revisão a apelação interposta em mandado de segurança”, publicada na Revista Café & Justiça. CarlosRodriguesFeitosa foijuizdeTamboril,Barbalha, JuazeirodoNorteedeFortaleza. ÉDesembargadordo TribunaldeJustiçadoCearádesdemaiode2011 ““
  43. 43. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos86 87 Nascimento: 28/5/1945 (Fortaleza-CE) Filiação: Fenelon Araújo de Magalhães e Gulnar Cavalcante de Aguiar e Magalhães Cônjuge: Lúcia Maria Cardoso de Magalhães Filhos: Daniel Cardoso de Magalhães e Danilo Cardoso de Magalhães Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1971; Ciências Econômicas e Administrativas pela UFC (incompleto), em 1972/1973; e Especialização em Administração Judiciária pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) / Universidade Vale do Acaraú (UVA), em 2007 e 2008. Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), a partir de 26 de novembro de 2009; Presidente da 5ª Câmara Cível e das Câmaras Cíveis Reunidas do TJ-CE; participa da Associação Cearense de Magistrados (ACM); membro efetivo do Instituto dos Magistrados do Brasil; e membro do Lions Clube Internacional. Principais Atividades Exercidas: Juiz substituto da comarca de Jardim (1976 a 1978) e juiz de Direito das comarcas de Jardim (1978 a 1979), Nova Russas (1979 a 1981), Aquiraz (1981). Foi também juiz de Direito da Infância e da Juventude nas comarcas de Jardim, Nova Russas, Aquiraz e Crateús, no período de agosto de 1976 a agosto de 1991; e juiz de Direito da comarca de Crateús no período de maio de 1981 a agosto de 1991. Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai- CE); Participou como Membro Julgador da Cejai- CE – na gestão do Des. Hugo de Alencar Furtado e na gestão da Desa. Gizela Nunes da Costa. Foi juiz eleitoral nas comarcas de Ipueiras e Tamboril (1984 a 1985); juiz de Direito da 14ª Vara de Família (1991 Des.ClécioAguiar deMagalhães a 2009); e juiz de Direito, em respondência, nas 5ª, 6ª, 8ª, 10ª, 11 16ª, 13ª, 15ª e 16ª Varas de Família. Foi ainda juiz de Direito auxiliar nas 3ª, 7ª, 11ª e 13ª Varas de Família e juiz eleitoral, titular, pela 117ª Zona, em Fortaleza. Membro Julgador Titular da Cejai-CE (2003/2005). Coordenadoria Judicial: respondeu pela Coordenadoria da distribuição de feitos do Fórum Clóvis Beviláqua - Janeiro de 2000. Exerceu as funções de coordenador das varas de Família e de Sucessões durante a administração do Des. Ernani Barreira Porto, Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no período de 1999 a janeiro/2001. Exerceu as funções de Coordenador das Varas de Família na administração do Des. Francisco da Rocha Victor, Diretor do Fórum Clóvis Bevilaqua. Respondeu pela Coordenadoria das Varas de Família e pela Ouvidoria da Comarca de Fortaleza, julho de 2003. Respondeu pela Ouvidoria da Justiça em jan/2005. Respondeu pela Coordenadoria das Varas de Sucessões em jan/2005. Respondeu pela Coordenadoria das Varas de Família em jan/2006. Respondeu pela Ouvidoria da Comarca de Fortaleza, durante a administração do Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha e do Des. Rômulo Moreira de Deus, respondeu como Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, no período de 1/10/2009 a 28/10/2009. Condecorações, Títulos e Medalhas: Agraciado, pelo TJ-CE, com seu nome inserido na Sala da Secretaria do 13º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. Agraciado, pelo Tribunal de Justiça do Ceará, com seu nome inserido na Sala Secreta do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Crateús. Elogiado pelos serviços prestados no Setor Jurídico do Serviço de Assistência Social da Polícia Militar do Ceará. Agraciado com Diploma pelos 25 anos de serviços relevantes prestados ao Poder Judiciário do Ceará, concedido pela Associação Cearense de Magistrados. Agraciado com o Troféu "Forças Vivas", na XVIII - Fórum de Ciência Penal, promovido pela PGJ-CE. ClécioAguiar deMagalhãeséDesembargadordo TribunaldeJustiçadoCearádesdenovembrode2009. IntegraaQuintaCâmaraCíveleasCâmarasCíveis ReunidasdoTJ-CE““
  44. 44. tribunaldejustiça doceará140anos tribunaldejustiça doceará140anos88 89 Nascimento: 23/12/1954 em Fortaleza (CE) Filiação: Durval Aires de Menezes e Alberice Machado de Menezes Cônjuge: Aurora Raquel Lima de Sousa Filhos: Nélida, Clarisse, Saulo e Maria Clara Formação acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1979; Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), em 2003, e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), em 2008; Especialização em Análise Ambiental pela Uece, em 1992; e Especialização em Direito e Processo Eleitoral pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em 2007. Funções Atuais: Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) desde 7 de janeiro de 2011; Presidente da 7ª Câmara Cível do TJ-CE; Professor-Adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece); jornalista colaborador. Principais Atividades Exercidas: Ingressou na magistratura no dia 1º de setembro de 1986, como juiz substituto da Vara Única de Farias Brito. Atingiu a vitaliciedade em 10 de julho de 1989, sendo promovido posteriormente para as Comarcas de Aurora e Tianguá, atuando nas varas respectivamente em 1989 e 1991. O magistrado passou a atuar em Fortaleza em 25 de agosto de 1993, como juiz da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Em agosto de 1994, assumiu a 3ª Vara de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária, da qual foi titular até dezembro de 2010. Foi juiz eleitoral, atuando na 84ª Zona Eleitoral de Fortaleza, e também membro da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Comarca de Fortaleza. Coordenou a Escola Superior da Magistratura do Des.Durval AiresFilho Ceará (Esmec); foi editor coordenador do Colégio de Corregedores Eleitorais (CCE); foi professor de Sociologia Geral e Formação Histórica Brasileira na Faculdade de Filosofia Ciências e Letras do Cerato (FFCLC) e professor auxiliar na Universidade Regional do Cariri (Urca). Condecorações, Títulos e Medalhas: Menção honrosa no concurso de monografias jurídicas – Associação Brasileira de Magistrados (AMB) Vencedor do concurso de monografias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Vencedor do concurso multicontos- BNB Clube. Pertence a Academia Cearense de Letras Jurídicas e Academia Cearense de Literatura e Jornalismo. Publicações: Livros Técnicos: As 10 Faces do Mandado de Segurança; O Mandado de Segurança em Matéria Eletorial; Corrida Eleitoral Limites Atuais da Propaganda; Direito Público em Seis Tempos teóricos, Relevantes e Atuais; Em Parceria: Contribuições Sociais, Parafiscalidade e Intervenção no Domínio Econômico – Caso de Desvio, in As Contribuições Sociais no Sistema Tributário Brasileiro, Organizado por Hugo de Brito Machado; Responsabilidade Penal Tributária: Uma Leitura Objetiva in Sanções Penais Tributárias, Organizado por Hugo de Brito Machado; O Triquete da Coisa Jugada Relativa e Alguns Questionamentos em Matéria Tributária, in Coisa Jugada, Constitucionalidade e Legalidade em Matéria Tributária, Organizado por Hugo de Brito Machado; O Problema da Exigêcia da Certidão Negativa de Débito Tributário Superposta a Direitos Fundamentais, in Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte, Organizado por Hugo de Brito Machado; Ficção: O Homem do Globo e Outros Contos; Coletânea: Uma Nova Pauta com o Diabo? in O Cravo Roxo do Diabo, O Conto Fantástico no Ceará, Organizado por Pedro Salgueiro. DesembargadordoTribunaldeJustiçadoCeará(TJ-CE) desde7dejaneirode2011.MembrodaSétimaCâmara CíveldoTJ-CE.ProfessordaUniversidadeEstadual doCeará(Uece)““

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