Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 25 de outubro de 2013 Edição: 2873 • Distribuição gratuita GUARUJÁ ceacon Pedro Rezende Banco do Povo faz plantão para atender empreendedores O Banco do Povo de Guarujá está com plantão na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) até o dia 31 de outubro. O objetivo é orientar os empreendedores sobre a linha de microcrédito do programa do Governo do Estado, que oferece financiamento com juros de 0,5% ao mês. Até o momento, a instituição já realizou 357 atendimentos. A iniciativa é realizada em homenagem ao mês do empreendedor. Página 3 frota dia do funcionário Guarda Municipal ganha novos veículos Segunda é ponto facultativo nas repartições públicas Página 5 Página 4
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Pedro Rezende Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 O atendimento dos agentes do Banco do Povo será realizado na Ceacon até o dia 31 de outubro, de segunda a sextafeira, das 10 às 14 horas 3 vagas do PAT Eletricista de alta tensão 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir curso técnico de eletricista e NR10 e SEP (Sistema Elétrico de Potência) Mecânico de equipamento pesado 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio COMPLETO. Obs: Possuir curso técnico de Mecânica. mês do empreendedor Banco do Povo realiza atendimento especial na Ceacon O Banco do Povo de Guarujá está realizando um atendimento especial por causa do mês do empreendedor. O programa de microcrédito do Governo do Estado é realizado em parceria com a Prefeitura na Sala do Empreendedor, na Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) até o dia 31 de outubro. A instituição já realizou 357 atendimentos. Empreendedores poderão realizar empréstimos de R$ 200 a R$ 15 mil, com juros de 0,5% ao mês, para ampliar ou investir em seus negócios. Não é cobrada tarifa de abertura de crédito ou imposto sobre operação financeira (IOF). No local, os empreendedores recebem informações sobre o funcionamento do Banco e explicações de como contratar o financiamento para investir em seu negócio. O dinheiro pode ser usado para compras de máquinas, equipamentos, matériasprimas e mercadorias. O perfil do cliente do Banco do Povo é composto, em sua maioria, por mulheres, que representam 66% do total. Elas exercem funções de doceiras, cabeleireiras, revendedoras de produtos de catálogos, costureiras e vendedoras de roupas, entre outros. Empreendedores de negócios formais ou informais podem participar do programa. O prazo máximo de financiamento para pessoa física é de até 24 meses. Já a pessoa jurídica pode financiar o crédito em até 36 meses. O empreendedor tem que consultar as condições para o seu caso específico. O crédito é sujeito à análise. O faturamento bruto anual não pode ultra- O serviço já recebeu mais de 357 empresários da Cidade; a contratação de crédito chega à R$ 15 mil, com parcelamento em até 36 meses passar R$ 360 mil. Segundo o Coordenador da unidade do Banco do Povo do Guarujá, Dario Rodrigues, a iniciativa é uma forma de gerar empregos e renda no Município. “Para o empreendedor, é um dinheiro com baixo custo, que será utilizado para investimento no negócio, onde o cliente estará efetuando as compras à vista, obtendo descontos que variam de 10% a 15%, possibilitando maior aquisição de produtos. Como os juros são baixos, o lucro dele é maior”. O Ceacon está localizado na Avenida Leomil, 630, Pitangueiras. O horário de atendimento do posto do Banco do Povo junto ao Ceacon é das 10 às 14 horas, de segunda a sexta-feira. Outras informações pelo telefone 3344 4500, nos ramais 4540 ou 4541. Assistente de vendas 3 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Obs: Possuir CNH categoria B. Porteiro 8 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Recepcionista secretária 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 PAT fecha mais cedo nesta sexta-feira O atendimento no Posto de Atendimento do Trabalhador (PAT) de Guarujá será encerrado às 14 horas, nesta sextafeira, 25. Segundo a direção do PAT, a unidade passará por serviços de pintura.
  4. 4. 4 sexta-feira 25 de outubro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ ponto facultativo Repartições têm expediente alterado no Dia do Funcionário Público Serviços essenciais de Saúde, Operações Urbanas e Assistência Social serão mantidos A Fábrica de Blocos funcionará normalmente. O equipamento fica na Rua José Lourenço, s/nº, esquina com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha. O telefone do local é 3383-2818. O mesmo ocorre com o Albergue Municipal José Calherani, localizado na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança, que atende pelo telefone 3387-6016. A Delegacia Sede, situada à Avenida Puglisi, 656, na Pitangueiras, não sofrerá alteração no horário de funcionamento. O telefone da unidade é 33866992. Pedro Rezende O Gover no Municipal decretou ponto facultativo no Dia do Servidor Público, comemorado na segunda-feira, 28. Por esse motivo, o expediente nas repartições públicas sofrerá pequenas alterações. Os serviços essenciais serão mantidos. Neste dia, todas as unidades de saúde da família (Usafas) abrem normalmente das 8 às 17 horas, assim como as unidades de pronto atendimento (UPA), que funcionam 24 horas. Já os serviços da Secretaria de Operações Urbanas e os Centros de Apoio Operacional funcionarão em regime de plantão. A coleta de lixo e a limpeza urbana também serão realizadas normalmente. Os Paços Municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael Vitiello, localizados respectivamente na Avenida Santos Dumont, 640 e 800, no Santo Antônio, estarão fechados na segundafeira. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) funcionará 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Fiscalização Municipal. O posto de informações da Praia das Pitangueiras, que funciona na Secretaria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 - Centro), vai funcionar das 9 às 17 horas. Os postos da Praia do Tombo – Bandeira Azul (Núcleo de Educação Ambiental, Avenida Prestes Maia s/n – Tombo) e da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio) também atenderão munícipes e turistas no mesmo horário. UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a Avenida Atlântica) Telefone: 3351-3661 UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n (esquina com a Avenida Mário Daige) Telefone: 3355-3263 UPA Guarujá (Rodoviária) Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pediátrica Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 Unidades de Saúde abertas na segunda Usafa Usafa Usafa Usafa Usafa Usafa Usafa Usafa Usafa Jardim dos Pássaros - Rua Rouxinol, 25 Cidade Atlântica - R. Uruguai, 3.000 Perequê - R. Rio Branco, 235 Santa Cruz dos Navegantes - R. Antonio Pinto Rodrigues, s/n Sítio Conceiçãozinha - R. do Estradão, 31 David Capistrano (Vila Zilda) - R. Paulo Augustinho a Silva, s/n (antiga R.4) Jandui de Souza Moreira (Jardim Las Palmas) - Rua José Alves de Oliveira, s/n Jardim Progresso - Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n - Jardim Progresso Vila Áurea - Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea UPA Pae Cará Avenida São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3341-1997 UPA Perequê Estrada Guarujá-Bertioga, Quilômetros 7 e 8 Telefone: 3353-1648 UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes Telefone: 3354-2802
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 5 semana da guarda Novas viaturas reforçam frota da Guarda Municipal N Raimundo Nogueira a segunda–feira, 21, a Prefeitura entregou dois novos veículos Renault Duster, à Guarda Civil Municipal. As chaves foram entregues à diretora da corporação pelo secretário de Defesa e Convivência Social durante a cerimônia de abertura da Semana da Guarda. As viaturas integrarão a frota, ajudando a ampliar o trabalho da corporação em rondas nas escolas e vias públicas. Durante a abertura do evento, houve exibição de um vídeo sobre as atividades desenvolvidas pela Guarda Municipal, como rondas escolares, força-tarefa, guarda–vidas, projeto Integração e Jovens no Exercício da Cidadania (JEC). Realizada na Câmara Municipal, a cerimônia também contou com a presença do presidente da Câmara e do secretário de Infraestrutura e Obras, que representou a chefe do Executivo. Para ele, a presença da Guarda na Cidade é uma forma do administrador municipal estar mais próximo do povo, atendendo os anseios da população nas atribuições solicitadas. “Sabemos que o efetivo está pequeno para a demanda exigida, mas esperamos em futuro próximo ampliar esse contingente, para equacionar o número”. Destacando a surpresa que teve ao assumir a pasta, referindo se ao leque de demandas desenvolvidas pelos guardas e a qualidade dos servidores que compõem a corporação, o secretário de Defesa e Convivência Social declarou ser um grande e desafio. “Posso conferir que a maioria exerce sua função de forma exemplar respeitando com dignidade e respeito aquilo a eles atribuído. Tendo sempre como objetivo cuidar da integridade física dos munícipes”. Felicitando os servidores, o presidente do Legislativo mencionou que os guardas representam o melhor dos funcionários Os veículos contribuirão para reforçar o trabalho da corporação nas rondas em escolas e vias públicas do Município públicos por serem responsáveis pela segurança de moradores e turistas. “Talvez vocês não saibam a importância do trabalho que desempenham, mas quero lhes afirmar que é muito importante essa responsabilidade a vocês atribuída”, apontou. Homenagem Por terem se destacado em suas funções, 19 guardas civis foram homenageados com láureas de mérito pessoal de 4º grau. Outros cinco munícipes que colaboraram com os serviços da corporação receberam o certificado de amigo da Guarda Civil Municipal. prevenção Agentes femininas recebem orientação sobre câncer de mama Em comemoração aos 14 anos da Guarda Civil Municipal, as mulheres da corporação participaram de palestra com o tema Câncer de Mama. Realizada na terça-feira, 22, no auditório do Sindicato dos Servidores Púbicos da Prefeitura, a atividade foi alusiva à campanha Outubro Rosa, que tem como meta principal a conscientização das mulheres sobre a importância da prevenção do câncer de mama. Na palestra ministrada pela pre- sidente do Instituto Neo Mama de Santos, Gilze da Costa Francisco, foram pontuados aspectos em relação à prevenção da doença como autoexame, tratamento e detecção precoce da doença. “A princípio, o câncer de mama não mostra nenhum tipo de sintomas, por isso, as mulheres precisam ficar atentas e, a partir dos 30 anos, realizarem os exames para constatar se existe algum nódulo no seio. Nosso objetivo com essa explanação é despertar a preocupação e a atenção do sexo feminino com seu corpo e com essa doença”, salientou Gilze. A diretora da Guarda Civil Municipal ressaltou a importância da realização do evento para as guardas. “Este é o terceiro ano do encontro. Aproveitamos a campanha Outubro Rosa para sensibilizar as nossas mulheres sobre como é importante estar informadas em relação ao surgimento e tratamento da doença”, destacou. Roberto Sander Jr. A entrega dos veículos ocorreu na segundafeira, 21, durante a abertura da Semana da Guarda
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 exposição de portfólios Por meio da arte, crianças desenvolvem potencialidades Fotos Raimundo Nogueira Escolas municipais expõem trabalhos desenvolvidos pelos estudantes M elhor do que produzir um bom trabalho é ver o resultado dele exposto e reconhecido. Em Guarujá, alunos e profissionais da rede municipal de Educação Infantil desfrutam desse momento. Por meio da arte, toda prática pedagógica desenvolvida pelos educadores está sendo transmitida aos pais, familiares e à comunidade do entorno das unidades. A iniciativa da Secretaria de Educação é realizada em 19 unidades de pré-escola; 15 núcleos de educação infantil (Neims), pelo Grupo Atividades Motoras e Ações Recreativas (AMAR), além de 19 Núcleos Conveniados (Neics). A programação teve início em 19 de agosto e termina no dia 8 de novembro. Na última quinta-feira, 17, foi a vez do Núcleo de Educação Infantil Conveniado (NEIC) Caminho da Luz, onde estudam crianças de 2 a 3 anos e 11 meses, receber a exposição que circula desde agosto nas unidades de Educação Infantil da rede municipal. A unidade escolar preparou um café da manhã e uma reunião informal recheada de arte e conhecimento para receber os pais, familiares, professores e alunos na abertura da exposição dos portfólios. A coordenadora pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil Conveniados (NEIC) do Município, Sandra Bueno, destaca a importância da ação. "É um momento enriquecedor do registro Dirma: “É lindo ver essa aprendizagem diferente, que estimula a criatividade das crianças” No último dia 17, a mostra aconteceu no Neic Caminho da Luz; a exposição prossegue até o dia 8 de novembro das ações, ideias, experiências e opiniões sobre o ensinar e aprender de nossa Cidade". O objetivo da exposição dos portfólios, pela primeira vez itinerante, é favorecer a apreciação dos educadores, familiares e comunidade para o conhecimento das atividades que as crianças realizam. “As crianças aprendem construindo. Convidamos os pais para presenciar o que as unidades conveniadas da Prefeitura realizam com os alunos”, diz Sandra. Segundo a diretora do Neic Caminho da Luz, durante a produção do portfólio, as crianças transmitiam encantamento. “Eles estavam sentindo prazer em criar uma arte. Alegria em executar a atividade com as mãozinhas sujas de tinta”, conta. Juntamente com os portfólios está um robô e um peixe artesanal criado pelas crianças com bolinha de papel amassada e material reciclável. A diretora ressalta ainda, que se não houvesse a parceria da Prefeitura com as entidades conveniadas e subvencionadas seria difícil a realização de ações como essa. "Por meio dessas atividades os pequenos aprendem a ter autonomia, segurança, compartilhar, dividir, respeitar o próximo, conviver e trabalhar em grupo”. Dirma Massão, bisavó da pequena Dafine Cristine Massão Santos Dias, se encantou pela exposição. “Meus filhos e netos também passaram pelo NEIC Caminho da Luz. É lindo ver essa aprendizagem diferente, que estimula a criatividade das crianças”, diz. A opinião do pai de Lucas Rodrigues, Edicarlos da Silva Andrade, não é diferente. Ele considera importante esse tipo de atividade. “Meu filho está aprendendo a ser independente por meio da escola. Tudo isso que está sendo feito é uma forma de aprendizado que ele levará para vida toda”, conta. Todas as atividades e ações realizadas com os alunos das Para Andrade, o trabalho desenvolvido com os alunos é um aprendizado para toda vida unidades de educação infantil municipal são desenvolvidas a partir dos eixos da matriz curricular. Dentro das áreas de formação social e pessoal e conhecimento de mundo, cada unidade escolar desenvolve seus eixos de estudo. Para a secretária de Educação, a atividade destaca a participação dos pais na vida escolar dos filhos. “Esta é mais uma oportunidade criada pela Seduc de trazer os pais para dentro da unidade. É o momento de fazêlos conferir os belos trabalhos realizados pelos alunos que se expressam pela arte de uma maneira singular e de modo muito especial. Nossa rede tem grandes jovens artistas”.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 7 viver sem câncer Outubro Rosa mobiliza centenas de pessoas em Vicente de Carvalho Raimundo Nogueira Evento integrou a programação da campanha que chama a atenção para a necessidade de prevenção ao câncer de mama Mulheres participaram de caminhada e também de atividades na Praça 14 Bis C erca de 200 pessoas marcaram presença na Caminhada Viver sem Câncer, realizada no sábado, 19, em Vicente de Carvalho. A atividade foi organizada pela Assessoria de Políticas para Mulheres, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF). O evento integra o cronograma de atividades em alusão ao movimento “Outubro Rosa”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção ao câncer de mama. A marca principal da campanha mundial é mobilizar a sociedade para atividades que despertem o assunto no cotidiano dos munícipes. Para isso, os participantes da caminhada vestiram camiseta rosa e partiram da Rua Gaspar Silva, entre as ruas São Jorge e Antônio Bento, no Pae Cará, em direção à Praça 14 Bis. No local, diversas autoridades de conselhos municipais falaram sobre a importância de se prevenir contra a doença, além de depoimentos de pessoas que venceram o câncer. O casal Celina Maria da Silva Souza, 48 anos, e Ednelson Alvino dos Santos, 52, foram um dos muitos que compareceram na caminhada. “Acho importante esse tipo de evento para levar informação e buscar a saúde das pessoas. Tive uma cunhada que venceu um câncer e foi ela quem me falou sobre o Outubro Rosa no ano passado. Neste ano fiz questão de participar”, disse Celina. O câncer de mama é uma das doenças mais estudadas e que recebem investimentos para pesquisa no mundo, por causa da gravidade. “O alerta também serve para os homens, pois, apesar de mais rara a manifestação, a doença atinge um homem para cada 100 mulheres”, ressaltou a secretária-adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social. O câncer de mama ocupa hoje lugar de destaque na literatura médica por apresentar incidência crescente e elevada taxa de mortalidade entre mulheres brasileiras. É primeira causa de mortes frequentes por câncer em mulheres e a quinta causa de morte por câncer em dados gerais, segundo Organização Mundial da Saúde. Contudo, apesar de ser um tumor maligno, é uma doença curável se descoberta a tempo. O exame de mamografia, oferecido pela rede pública de saúde, é uma das principais formas de diagnóstico precoce do câncer. Recentemente, o Ministério da Saúde alterou a idade mínima recomendada para iniciar os exames periódicos de mamografia de 50 para 40 anos. “A mulher também pode e deve fazer a detecção precoce do câncer de mama através de um exame de palpação. Ele deve ser realizado cerca de sete dias após a menstruação ou, para aquelas que não menstruam mais, uma vez por mês. Hoje, aqui, simulamos como deve ser feito o exame em casa. As pessoas precisam deixar a vergonha de lado e saber que essa avaliação pode salvar vidas”, finalizou a secretária-adjunta.
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 Divulgação interestilos Caratecas de Guarujá conquistam 35 medalhas no Troféu SP A competição foi realizada no último domingo, 20, em Cotia A equipe de caratê da Associação Kobukan Guarujá, conquistou 35 medalhas no Troféu São Paulo de Karatê Interestilos, realizado no último domingo, 20, em Cotia. Organizada pela Confederação Brasileira de Karatê Interestilos (CBKI) em parceria com a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Governo de São Paulo (SELJ), a competição serviu como preparação para os atletas paulistas que disputarão o Campeonato Brasileiro da modalidade no primeiro fim de semana de novembro, em Fortaleza (CE). O número de medalhas conquistadas na competição reforça a qualidade técnica dos atletas guarujaenses treinados pelo professor Adalberto Pires Affonso. Entre eles, destaque para Gabriel Souza Borges, que foi campeão nas modalidades kata (forma) e kumitê (luta por pontos), dentro da categoria mirim masculino para crianças com 7 e 8 anos. Para Pires, o alto nível técnico dos competidores do Troféu São Paulo de Karatê Interestilos valorizam ainda mais as conquistas dos atletas que representaram a Cidade. O professor destaca que os guarujaenses terão um desafio ainda maior ao representarem São Paulo no Campeonato Brasileiro, a partir do dia 1° de novembro. “O caratê é muito mais do que um esporte, é um modo de vida para seus praticantes, que têm nas competições uma forma de mensurar a qualidade dos seus treinamentos. Em eventos como o Troféu São Paulo da CBKI - SELJ nossos caratecas têm a oportunidade de enfrentar os melhores atletas do Estado e ainda fazer novas amizades, animados pelo espírito de superação que o caratê ensina”, finalizou o professor. Classificação dos guarujaenses Adriana Silva Pacheco - 1° kata e 1° kumitê - branca e amarela - 11-12 anos Adrieli de Jesus Pinheiro - 2° kata e 1° kumitê - todas as faixas - 5-6 anos Alison Henrique Lira - 1° kata - branca e amarela 11-12 anos Camila Lira Ferreira 2° kata / 3° kumitê - todas as Faixas - 7-8 anos Cesar Enrique Esteves - 2° kata - branca e amarela 15-17 anos Diego de Souza Gomes 3° kata / 3° kumitê - branca e amarela - 7-8 anos Diego Oliveira Barbosa - 2° lugar em kata e kumitê, de 18 a 35 anos Douglas Ambrust Teixeira - 3° kata / 1° kumitê - branca e amarela - 18-35 anos Eduardo Pacheco Diniz - 2° kata - branca e amarela - 9-10 anos Gabriel Souza Borges - 1° kata / 1° kumitê - todas as faixas 7-8 anos Guilherme Perciliano Lourenço - 2° kata - branca e amarela - 9-10 anos Gustavo Enrique Esteves - 1° kata - vermelha a laranja - 9-10 anos Kátia Pimentel da Silva - 1° kata / 2° kumitê - verde-roxa e roxa a preta - 18-35 anos Leandro Martins de Oliveira - 2° lugar em kumitê e 3° lugar em kata, de 18 a 35 anos Linda Lidinalva Oliveira - 1° kata e 3° kumitê - todas as faixas - 5-6 anos Luana Aparecida da Silva - 2° kata - branca e amarela - 11-12 anos Marcelo Alves da Silva 2° kata /3°kumitê - branca e amarela - 11-12 anos Melissa de Souza Gomes - 3° kata / 2° kumitê - todas as faixas 5-6 anos Stephanie Francielly Passos - 1° kumitê / 3° kata - roxa a preta e marron a preta - 18-35 anos Valter Cren Júnior - 1° kata / 1° kumitê - vermelha a laranja - 18-35 anos Victor Pires Affonso Neto - 1° lugar em kata, acima de 35 anos
  9. 9. 12.01.00 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 50 12.01.00 12 361 25 correntes 1002 2 080 3 despesas de outubro de 2013 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 12 12.01.00 12 361 transf. a inst. priv. 1 sexta-feira tesouro s/ fins lucrat. 9 318.000,00 12.01.00 12 12.01.00 12 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 1.355.000,00   363 ENSINO PROFISSIONAL   363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE  363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00   12.01.00   12.01.00 12.01.00  12.01.00   12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 12 363 1002 2 034 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes 12 365 1002 2 035 3 3 50 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12 365 1002 2 035 3 3 outras despesas correntes 1002 2 035 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.01.00 12 Atos oficiais gabinete D E C R E T O N.º 10.611. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que as despesas com auxílio alimentação devem ser classificadas adequadamente, a fim de proporcionar uma correta apuração das despesas suportadas por cada modalidade de ensino ao final do exercício; e, Considerando ainda a necessidade de cumprimento das obrigações com as subvenções sociais, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.239.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto,  no valor de R$ 2.239.500,00 (dois milhões, duzentos e trinta e nove mil e quinhentos reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 24.10.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino   12.01.00   12.01.00   12.01.00   12.01.00  12.01.00  12.01.00 12 365 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 50 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Fonte de Recurso Descrição 3.500,00 Suplementar R$ transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. 1 tesouro 1 tesouro 58.000,00 22.000,00 19.000,00 249.000,00 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Subtotal 2.239.500,00 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Total 2.239.500,00   12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 1002 2 030 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO II - ANULAÇÕES manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - CAEC's transf. a inst. priv. s/ fins lucrat. Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Anular R$ EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 60.000,00 12 12.01.00 1 tesouro 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 0 011 3 1 90 1.654.500,00 1 tesouro diretas 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação   2 032 3 despesas correntes  12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 50 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00  12.01.00  12.01.00 12 122 1002 2 032 3 despesas correntes 12 122 1002 12 122 1002 2 032 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 032 3 3 90 1 tesouro diretas 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 155.000,00 12.01.00 12 361 transf. a inst. priv. 1002 2 080 3 3 50 s/ fins lucrat. 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 2 032 3 3 outras despesas correntes  transf. a inst. priv. 2 032 3 3 50 1 tesouro s/ fins lucrat. 1 tesouro 318.000,00 1.355.000,00 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 3.500,00   12.01.00   12.01.00  12.01.00  12.01.00  12.01.00 8.000,00 130.000,00
  10. 10.  10          Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013      12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 50 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 365 1002 2 037 subvenções sociais à assistência à criança 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 037 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 037 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 037 3 3 50 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 244 1002 Aplic Dir 2 030 3 1 91 entre Org e Fdos 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO transf. a inst. priv. 1 tesouro s/ fins lucrat. 20.000,00 transf. a inst. priv. 1 tesouro s/ fins lucrat. 311.000,00 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE manutenção dos serviços da educação de jovens e 2 038 adultos 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - CAEC's aplicações diretas 1 tesouro 120.000,00 1 tesouro 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 3 50 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 3 50 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 1002 2 080 3 1 90 26.000,00 transf. a inst. priv. 1 tesouro s/ fins lucrat. transf. a inst. priv. 1 tesouro s/ fins lucrat. 55.000,00 61.000,00 aplicações diretas 1 tesouro 1.695.000,00 Subtotal Total  Ouvidoria  2.239.500,00 2.239.500,00 12.01.00 12 361 0800-773-7000 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 363 1002 12.01.00 12 363 1002 aplicações 2 034 3 1 90 diretas  2 034 3 despesas correntes  12.01.00 12 363 1002 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00     12.01.00  12.01.00   12.01.00  12.01.00   12.01.00  12 363 1002 Aplic Dir 2 034 3 1 91 entre Org e Fdos 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 Aplic Dir 2 035 3 1 91 entre Org e Fdos 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos D E C R E T O N.º 10.612. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a necessidade de apuração das despesas suportadas por cada modalidade de ensino ao final do exercício; e, Considerando, portanto, que as despesas com Folha de Pagamento devem ser classificadas adequadamente; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.441.000,00 (nove milhões e quatrocentos e quarenta e um mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 9.441.000,00 (nove milhões e quatrocentos e quarenta e um mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino aplicações diretas aplicações diretas transferências e 2 convênios estaduais vinculados  1 tesouro 1 tesouro transferências e 2 convênios estaduais vinculados transferências e 2 convênios estaduais vinculados 3.339.000,00  115.000,00 33.000,00 2.023.000,00 90.000,00
  11. 11. 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 aplicações 2 035 3 1 90 diretas 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e Aplic Dir convênios 2 035 3 1 91 entre Org e 2 estaduais Fdos vinculados 25 de outubro de 2013 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 1002 Aplic Dir 2 035 3 1 91 entre Org e Fdos 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e aplicações convênios 2 036 3 1 90 2 diretas estaduais vinculados 2 036 3 despesas correntes 2.309.000,00 968.000,00 Diário Oficial GUARUJÁ transferências e 2 convênios estaduais vinculados transferências e 2 convênios estaduais vinculados 2.023.000,00 12.01.00 12 365 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 366 1002 2 038 3 1 90 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 90 aplicações diretas aplicações diretas 90.000,00 12 12 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e Aplic Dir convênios 365 1002 2 036 3 1 91 entre Org e 2 estaduais Fdos vinculados 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 1 tesouro 365 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 535.000,00 12 12 12.01.00 1 tesouro 12.01.00 12.01.00 12 366 1002 365 1002 Total 9.441.000,00  190.000,00 1002 1.465.000,00 Subtotal 9.441.000,00 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE manutenção dos serviços da educação de jovens e 2 038 adultos 2 038 3 despesas correntes   2 038 3 1  pessoal e encargos sociais transferências e  aplicações convênios  2 038 3 1 90 2 7.000,00 diretas estaduais vinculados 2 038 3 despesas correntes 12.01.00 ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 12.00.00 Fonte de Recurso Anular R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE  2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação   2 032 3 despesas correntes  2 032 3 1  pessoal e encargos sociais aplicações 2 032 3 1 90 1.969.000,00 1 tesouro diretas 2 032 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00           11 sexta-feira 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e Aplic Dir convênios 361 1002 2 080 3 1 91 entre Org e 2 estaduais Fdos vinculados 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e Aplic Dir convênios 2 035 3 1 91 entre Org e 2 estaduais Fdos vinculados 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e aplicações convênios 2 036 3 1 90 2 diretas estaduais vinculados 2 036 3 despesas correntes                 361 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais Aplic Dir 2 032 3 1 91 entre Org e 1 tesouro Fdos 12 366 1002 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 366 1002 12.01.00 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais transferências e aplicações convênios 2 039 3 1 90 2 diretas estaduais vinculados 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 367 1002 12 367 1002 12.01.00 1.900.000,00 12 12.01.00 12 367 1002 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais Aplic Dir 2 038 3 1 91 entre Org e 1 tesouro Fdos 37.000,00 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais Aplic Dir 2 039 3 1 91 entre Org e 1 tesouro Fdos 8.000,00 83.000,00 Subtotal 1002 1.970.000,00 190.000,00 2.309.000,00   9.441.000,00 Total 9.441.000,00 D E C R E T O N.º 10.613. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 32997/110758/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.218,98 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício, dos recursos referentes rendimentos de depósitos bancários, no valor de R$ 4.218,98 (quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  12. 12.     12    Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 15.01.00 18 542 3001 2 047 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 despesas de capital 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 investimentos 15.01.00 18 542 3001 2 047 4 4 90 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente  outras 6 fontes de recursos Subtotal 4.218,98 Total aplicações diretas 4.218,98 4.218,98  D E C R E T O N.º 10.615. “Permite o uso de bem público que especifica, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei; Considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública, notadamente o da Legalidade e da Publicidade; Considerando o quanto dispõe a Constituição Federal, em seus artigos 6.º e 217, acerca dos direitos sociais e das obrigações dos entes federativos; Considerando as prerrogativas contidas no artigo 78, inciso XIV, e no artigo 118, §3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal; Considerando a importância de se proporcionar à população guarujaense esporte e lazer, uma vez que esta atividade esportiva traz consigo valores cívicos, morais e educacionais fundamentais para a vida em comunidade e para o desenvolvimento pessoal e social, em resposta às grandes necessidades da sociedade contemporânea; Considerando a relevância social das atividades a serem desenvolvidas na área permitida; Considerando, ainda, que o evento fomentará o turismo na Cidade; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrativo n.º 27237/189425/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica permitido, a título precário e em caráter oneroso, e pelo período de 25 de outubro a 24 de novembro de 2013, para instalação de arena esportiva o uso do espaço público denominado Praça Horácio Lafer, localizado no Jardim Tejereba, Enseada, Guarujá/SP, à Confederação Brasileira de Vôleibol (CBV) inscrito no CNPJ/MF sob n.º 34.046.722/0001-07, com sede à Avenida Salgado Filho n.º 7000, Barra Nova, Saquarema/RJ, neste ato representado pelo Sr. Oscar Portela Charbel, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 058571981-8 MEX e inscrito no CPF/MF sob n.º 449.593.117-20, residente à Avenida Prefeito Dulcadio Cardoso n.º 1.315, Barra da Tijuca na cidade do Rio de Janeiro/RJ, fazendo obediência às disposições que constarão de termo próprio, e que integrará o presente Decreto. Art. 2.º A finalidade da presente permissão é a exploração de atividades circenses, destinadas a atender a população em geral. Art. 3.º O termo a que se refere a parte final do artigo 1.º, deste Decreto, especificará as condições e obrigações da PERMISSIONÁRIA, bem como fixará o prazo da permissão. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Decreto n.º 10.6015. Proc.Adm.n.º 27237/189425/2013.TERMO DE PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ E CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL. Pelo presente termo e em obediência as disposições constantes nos artigos 78, inciso XIV e 118, §3.º, ambos da Lei Orgânica Municipal e no Decreto n.º 10.615, de 24 de outubro de 2013, a PRE- FEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com Sede na cidade de Guarujá, à Avenida Santos Dumont n.º 800 – Vila Santo Antonio, neste ato, representada pela sua Prefeita, Senhora MARIA ANTONIETA DE BRITO, doravante designada apenas PERMITENTE, e CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL, inscrito no CGC/MF sob n.º 34.046.722/0001-07, com sede à Avenida Salgado Filho n.º 7000, Barra Nova, Saquarema/RJ, neste ato representado por seu representante, Senhor OSCAR PORTELA CARBEL, portador da Carteira de Identidade RG n.º 058571981-8 MEX e inscrito no CPF/MF sob n.º 449.593.117-20, doravante designado PERMISSIONÁRIO, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º 27237/189425/2013 firmam o presente Termo, pelo qual a PERMITENTE autoriza o PERMISSIONÁRIO a usar o próprio municipal abaixo descrito, sob as cláusulas e condições que seguem: Cláusula 1.ª O bem municipal, objeto da presente permissão, denomina-se Praça Horácio Lafer, localizado à Avenida Miguel Stéfano, próximo ao n.º 503, Jardim Tejereba, Guarujá/SP, destinado à instalação de arena esportiva. Cláusula 2.ª Fica ciente o PERMISSIONÁRIO de que quaisquer construções a serem erigidas na citada área deverão ser prévia e expressamente autorizadas pela PERMITENTE. Cláusula 3.a A presente Permissão de Uso se destina exclusivamente às atividades do PERMISSIONÁRIO, sendo vedada sua transferência a terceiros, bem assim a modificação de sua destinação. Cláusula 4.ª A presente Permissão de Uso é concedida a título precário e em caráter oneroso, pelo período do dia 25 de outubro ao dia 24 de novembro de 2013, devendo o PERMISSIONÁRIO devolver à PERMITENTE o bem objeto deste instrumento ao final do prazo, independente de notificação, nas mesmas condições em que foram recebidos, não cabendo ao PERMISSIONÁRIO direito a qualquer indenização ou retenção pelas obras e pelas benfeitorias que venham a executar, sejam elas necessárias, úteis ou voluptuárias, as quais se incorporarão ao imóvel. Cláusula 5.ª O PERMISSIONÁRIO obriga-se, às suas expensas, pela conservação do próprio municipal, ora permissionado, durante o período do presente permissão, mantendo-o em perfeitas condições de funcionamento, obrigando-se, por isso, a proceder aos serviços de reparos e pintura geral da coisa em questão. Cláusula 6.ª A presente Permissão não poderá ser cedida ou transferida, no todo ou em parte, a terceiros, salvo com o consentimento expresso e por escrito da PERMITENTE, sendo vedada à modificação de sua destinação. Cláusula 7.ª O PERMISSIONÁRIO se compromete ainda a: a) realizar competições esportivas na arena instalada no local; b) atender a todas as exigências dos órgãos públicos, inclusive no tocante ao horário de funcionamento, e manter a sua exclusiva custa o local sempre limpo; c) obter todas as licenças e autorizações para início e desenvolvimento de suas atividades; d) arcar com todos os custos relativos ao desenvolvimento da atividade e manutenção das instalações; e) arcar com as despesas corriqueiras para desenvolvimento da atividade, inclusive conta de luz, água e telefone; f) pagar quaisquer multas que venham a lhes ser aplicadas por autoridades, resultantes de infração de leis, regulamentos ou posturas as quais tenha dado causa; g) ser a única responsável por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, representantes, público e terceiros quando nas dependências do imóvel objeto da Permissão, bem como pelo cumprimento das demais leis sociais, da previdência, seguros em geral, etc., não podendo, em caso algum, a PERMITENTE ser responsabilizada por prejuízos que o PERMISSIONÁRIO ou terceiros possam sofrer em razão de acidentes que ocorrerem em virtude do presente Termo; h) arcar com todos os custos trabalhistas e previdenciários relativos a funcionários que venham a ser contratados para o desenvolvimento de suas atividades, isentando a Prefeitura Municipal de Guarujá de qualquer responsabilidade; i) observar as normas de segurança de trânsito de veículos automotores, pedestres e bicicletas. Cláusula 8.ª O PERMISSIONÁRIO assume, perante a PERMITENTE, a obrigação de, a título de contrapartida pela presente permissão a depositar a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) no FUMEL – Fundo Municipal de Esportes e Lazer, conta corrente n.º 180.365-4, Agência 0925-3, do Banco do Brasil. Cláusula 9.ª O PERMISSIONÁRIO responsabiliza-se com exclusividade pelos danos a seus prepostos, à população atendida e a terceiros, que porventura venham ocorrer no desenvolvimento de suas atividades. Cláusula 10.ª O PERMISSIONÁRIO obriga-se também, às suas expensas, pela perfeita limpeza da área objeto de permissão, impedindo, inclusive, que terceiros venham dela se apossar, mantendo, ademais, inalterada a destinação da mesma. Cláusula 11.ª O PERMISSIONÁRIO, por seu representante legal, declara, para todos os fins e efeitos legais que recebe os bens nas condições referidas neste instrumento, comprometendo-se, outrossim, a devolvê-los, à PERMITENTE, nas mesmas condições em que os recebe. Cláusula 12.ª A PERMITENTE poderá a seu exclusivo critério e interesse revogar a presente permissão, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO a devolver o bem cedido, em bom estado de conservação, não lhe assistindo qualquer direito à retenção ou indenização. E, por estarem de acordo, firmam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas, para que surta todos os fins e efeitos de direito. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita OSCAR PORTELA CHARBEL Confederação Brasileira de Voleibol
  13. 13. 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00  Fun Sub Progr Ação Descrição 2 157 estrutura da atenção básica 1001 10 10 301 301 1001 1001 10 301 1001 10 301 1001 sexta-feira 2 157 3 1 pessoal e PARA TODOS SAÚDE DE QUALIDADEencargos sociais 2 157 estruturaaplicações básica tesouro 1 de outubro 2 157 3 2590 da atenção de 2013 1 diretas 2 157 3 despesas correntes Subtotal 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais Total aplicações  16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 90  diretas      ANEXO II - ANULAÇÕES    Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição  13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 13 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1 tesouro 1.000.000,00 Subtotal 1.000.000,00 Total 1.000.000,00 Fonte de Recurso Anular R$ Fonte de Recurso Anular R$ ANEXO II - ANULAÇÕES 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 27 Sub Progr Ação 13.01.00 Fun DESPORTO E LAZER Órgão Descrição 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 13.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE 13.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER construção, reforma e ampliação dos próprios da 13.01.00 27 DESPORTO E LAZER 812 1003 1 014 secretaria de esporte e lazer 13.01.00 27 812 DESPORTO014 4 despesas de capital 13.01.00 27 812 1003 1 COMUNITÁRIO 13.01.00 13.01.00 27 27 812 812 1003 1003 13.01.00 13.01.00 27 27 812 812 1003 1003 13.01.00 27 812 1003 13.01.00 27 812 1003  13.01.00  27 812 1003 ESPORTE 4 investimentos 1 014 4 construção, reforma e ampliação dos próprios da 1 014 4 4 90 aplicações 1 014 secretaria de esporte e lazer1 tesouro 1.000.000,00 diretas Subtotal 1.000.000,00 1 014 4 despesas de capital Total 1 014 4 4 investimentos aplicações 1 014 4 4 90 diretas 1 tesouro 1.000.000,00 1.000.000,00 D E C R E T O N.º 10.618. Subtotal “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, 1.000.000,00 autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” Total 1.000.000,00 MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;  Considerando o que consta no processo administrativo n.º 33997/942/2013;  DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.829.305,25 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado no presente exercício dos recursos provenientes do Governo Federal, e, com o repasse financeiro do   Governo do Estado de São Paulo, ambos específicos para Atenção Básica, no valor de R$ 1.829.305,25  (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil, trezentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 24.10.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão 301 16.01.00  10 16.01.00 D E C R E T O N.º 10.617. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando os reajustes salariais concedidos em dissídio coletivo em abril deste exercício; Considerando que o percentual praticado, em função do pleiteado, não estava previsto no orçamento de 2013; e, Considerando ser imprescindível o cumprimento com as obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par  cial da dotação (art. 43, §1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no  valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 24.10.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino 1001 2 157 3 301 ATENÇÃO BÁSICA despesas correntes 16.01.00 16.01.00 D E C R E T O N.º 10.616. “Declara luto oficial e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere, Considerando o falecimento, na data de hoje, 24 de outubro de 2013, do Sr. Ruy Carlos Gonzalez; Considerando que o digníssimo foi membro do Poder Legislativo do Município, de 1983 à 1988, tendo exercido a Presidência da Câmara Municipal de Guarujá, de 1987 à 1988, com intensa e profícua atuação na vida política de Guarujá; Considerando, ainda, que o extinto foi Deputado Estadual no biênio 1991/1992, e Prefeito Municipal de Guarujá, de 1993 à 1996; e, Considerando os inestimáveis serviços por ele prestados ao Município e à comunidade de Guarujá; DECRETA: Art. 1.º Fica decretado luto oficial no Município de Guarujá, por 07 (sete) dias, a partir do dia 24 de outubro de 2013, em virtude do passamento do Sr. Ruy Carlos Gonzalez. Art. 2.º O luto oficial ora decretado não prejudicará o expediente normal nos órgãos da Prefeitura. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de outubro de 2013. PREFEITA “GAB”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que o digitei e assino 10 16.01.00 16.01.00 Testemunhas: _________________ _________________ “SERIN”/dll 301 SAÚDE 1001 16.01.00 16.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 10 Fonte de Recurso Suplementar R$ 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 90 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações diretas transferências e convênios 5 federais vinculados aplicações 2 157 3 1 90 diretas 1 tesouro 1.000.000,00 Subtotal 1.000.000,00 Total 1.000.000,00 aplicações transferências e convênios 1.166.300,00
  14. 14. 16.01.00 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 14 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 sexta-feira 301 1001 2 157 3 1 Diário Oficial GUARUJÁ pessoal e encargos sociais 25 de outubro de 2013 transferências e convênios 5 federais vinculados 16.01.00 10 301 1001 aplicações 2 157 3 1 90 diretas 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 90 1.166.300,00 2 transferências e convênios estaduais vinculados Subtotal 1.829.305,25 Total   aplicações diretas 1.829.305,25 663.005,25 Portaria N.º 3001/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presente portaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º 001/2011 - SEDESC, conforme Processo Administrativo n.º 28605/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, de provimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ANEXO ÚNICO I – CARGO: MÉDICO SOCORRISTA Classificação Nome do Candidato Pront. 40.º LARISSA FERNANDA FERREIRA 20.425 38.º FERNANDA PROVAZI ZANETTA 20.428 Portaria N.º 3003/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, RESOLVE: NOMEAR a Sr.ª ROBERTA CATHERINE ELIOPOULOS CATALANI, sob prontuário n.º 20.429, para exercer o cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO, aprovado e classificado em 21.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDESC, conforme processo administrativo n.º 10324/2012, de acordo com a Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 3005/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25943/93371/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora MARIA JACINTA FORDELONE DE SÁ – Pront. n.º 3.371, Professor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 30.10.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 24.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino DESPACHO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 16269/125987/2013 TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2013 OBJETO: TOMADA DE PREÇOS, REFERENTE EXECUÇÃO DE DRENAGEM, GUIAS, SARJETAS, PAVIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE TALUDE DE ATERRO NA RUA XIV – JD. TRES MARIAS. À vista dos elementos informativos constantes do presente processo e, em especial, a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, declaro DESERTA a presente licitação. Guarujá, 24 de outubro de 2013. DUINO VERRI FERNANDES Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras DESPACHO Edital: PRE-QUALIFICAÇÃO 01/2012 Processo Administrativo: 36007/125987/2011 Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO SANTO AMARO. Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Pré-Qualificação 01/2012, decido: a) CLASSIFICAR as empresas licitantes habilitadas quanto os menores preços globais conforme segue: 1º (primeiro) lugar a empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor de R$ 30.998.183,47 (Trinta milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos); 2º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA PASSSARELLI LTDA. com o valor de R$ 31.514.904,98 (Trinta e um milhões, quinhentos e quatorze mil, novecentos e quatro reais e noventa e oito centavos). Guarujá, 24 de outubro de 2013. DEBORAH REGINA QUEIROZ DOS SANTOS Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia DESPACHO Edital: PRE-QUALIFICAÇÃO 01/2012 Processo Administrativo: 36007/125987/2011 Objeto: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM DA BACIA DO RIO SANTO AMARO. Tendo em vista os elementos informativos constantes do presente processo HOMOLOGO o certame e ADJUDICO o objeto à empresa TERRACOM CONSTRUÇÕES LTDA. com o valor de R$ 30.998.183,47 (Trinta milhões, novecentos e noventa e oito mil, cento e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos). Guarujá, 24 de outubro de 2013. DUINO VERRI FERNANDES Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras CONVOCAÇÃO CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 8ª Reunião conforme concordância estabelecida: Data: 29/10/2013 (terça-feira) Horário: 9 horas Local: Sala de Reunião do 5º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho. Wilson Roberto Rodrigues Presidente UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637 Atos oficiais secretarias municipais advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 15911/145773/2013 Dr. Célio Maciel -- OAB/SP 116.612 Dra. Clycia Maria Firmo Maciel – OAB/SP 160.248 Processado: S.A – prontuário 12.734 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 05 (cinco) dias, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada a Rua Azuil Loureiro, 691, 5º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Mariana de Almeida Cruz Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Jair de Campos Dias - OAB/SP 167.586 Processado: S.A. – prontuário 12.734 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 29 de outubro de 2013, a partir das 11:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº. 28381/137739/2012 Dr. Munir Ricardo Abed – OAB/SP 75.154; Processado: R.A.F. - prontuário 13.539 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria AGM nº. 652/2012, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar as sessões de oitivas das testemunhas da Administração, que será realizada no dia 19/11/2013, a partir das 10:00h, e das Testemunhas Defesa que ocorrerá no dia 26/11/2013, a partir das 09:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/ 137739/2013 Dr. Arthur Albino dos Reis - OAB/SP 43.616 Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918 Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654 Dr. Everaldo Martins de Oliveira – OAB/SP 172.295-E Dra. Valeria Lima Santana de Souza – OAB/SP 188.221-E Processado: W. M – prontuário 2.873 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 29 de outubro de 2013 a partir das 11:00h (Testemunha da Administração) e (Testemunhas da Defesa), na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013 Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000 Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078 Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525 Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772 Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506 Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068 Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330 Processada: S.A.A – prontuário 5762 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam, os advogados acima indicados, INTIMADOS, para acompanhar a Audiência de Instrução (Testemunha da Administração e Defesa) no dia 29 de outubro de 2013 a partir das 11:00hs, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santa Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B sexta-feira 25 de outubro de 2013 finanças Edital nº 65/2013 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº 630, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação,no horário das 10 às 16 horas, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 André Galante Alencar Aranha Eloisa Alves Barreto Herminia da Costa Melo Imobel S/A Urbanizadora e Constr. Irani Nunes de Castro João de Sá Pousada - EPP José Martins da Conceição Jovino Barreto dos Santos Lisa Ferraz de Campos Lupa Incorporações e Empreend. M. Takahashi Hotel ME Maria Olímpia Bezerra Nelson Teruo Nagaschi Rubens Aparecido Gonçalves Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Ciência e Retirar Carnê 2012 Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação Indeferimento de Isenção 2013 Não atendimento à cientificação Não atendimento à cientificação 3-0716-001-000 2-0126-009-001 6-0687-004-000 3-0479-190-000 3-0453-009-004 Não Informado 6-0916-003-000 3-0103-014-000 3-0451-003-000 0-0016-007-046 3-0282-001-000 6-0653-001-000 1-0017-001-136 3-0452-009-015 2445/2011 39498/2012 31792/2011 2332/2012 34302/2012 35165/2012 3670/2013 22286/2011 5903/2012 9885/2012 7993/2013 24919/2012 31178/2012 1825/2013 Guarujá, 21 de outubro de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário de Finanças Maristela Castilho Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos Coordenadora III - IPTU administração EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2125/2013; Compromisso de Estágio: n.º 868/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): NATHALIA ALVES DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 08/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrativo: n.º 31496/190102/2013; Data de assinatura: 14 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2136/2013; Compromisso de Estágio: n.º 246/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): MAITHE DOS SANTOS CLAUDIO; Objeto: Rescisão, a partir de 11/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 32177/145026/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2147/2013; Compromisso de Estágio: n.º 969/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ANA CLAUDIA SANTANA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 24/09/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 32902/126056/2013; Data de assinatura: 17 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2148/2013; Compromisso de Estágio: n.º 1999/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): ELIOSVALDO FERREIRA DA COSTA; Objeto: Res- 15 cisão, a partir de 09/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 32904/144968/2013; Data de assinatura: 17 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2154/2013; Compromisso de Estágio: n.º 589/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): BARBARA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a pedido do (a) estagiário (a); Processo Administrativo: n.º 32910/3418/2013; Data de assinatura: 18 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2155/2013; Compromisso de Estágio: n.º 14/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário (a): TATIANA SANTOS DA LUZ; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 32905/144968/2013; Data de assinatura: 18 de outubro de 2013, Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2126/2013; Termo de Adesão: n.º 1066/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): BRUNA ARAUJO CESPEDES; Objeto: Rescisão, a partir de 08/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31714/125987/2013; Data de assinatura: 14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2127/2013; Termo de Adesão: n.º 1319/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): DENYS WILSON BORGES DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 03/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31858/125763/2013; Data de assinatura: 14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2128/2013; Termo de Adesão: n.º 1256/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): LAUDICEA DA SILVA; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31715/125763/2013; Data de assinatura: 14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2129/2013; Termo de Adesão: n.º 209/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARIA JOSÉ ALEXANDRE DE LIMA; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31715/125763/2013; Data de assinatura: 14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507.
  16. 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 25 de outubro de 2013 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2130/2013; Termo de Adesão: n.º 131/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): REJANE BARBOSA RIBEIRO; Objeto: Rescisão, a partir de 04/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31715/125763/2013; Data de assinatura: 14 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2137/2013; Termo de Adesão: n.º 1485/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): REGIANE DA SILVA SANTOS; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de AuxílioDesemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31985/3418/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2138/2013; Termo de Adesão: n.º 1369/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): THAIS GOMES; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31982/26/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2139/2013; Termo de Adesão: n.º 482/2013; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): MARINALVA RIBEIRO TELES; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31982/26/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Rescisão: n.º 2140/2013; Termo de Adesão: n.º 561/2012; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Beneficiário (a): ORESTO ABDIAS JUNIOR; Objeto: Rescisão, a partir de 09/10/2013, do contrato de prestação de serviços do “Programa de Auxílio-Desemprego”, instituído pela Lei n.º 3.314; Processo Administrativo: n.º 31982/26/2013; Data de assinatura: 16 de outubro de 2013; Guarujá, 24 de outubro de 2013; Kátia Cristina Cassiano Meles; Coordenadora III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 11.507. educação Comunicado SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Municipal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito da qualidade de vida docente, convida prioritariamente os profissionais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponibilidade de vagas, demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares para participarem do curso a distância: “O que é importante saber para a qualidade da vida docente”? O curso tem como objetivo a reflexão da dimensão multifatorial que prejudica a manutenção da qualidade de vida docente. Levar aos profissionais da educação formas de prevenção para sua saúde e para o equilíbrio vital por meio do gerenciamento emocional, num compromisso de treinamento e disciplinamento consigo mesmo. Discutir formas de amenizar o estresse e estar de bem com a vida socialmente e profissionalmente. Pré-inscrições: 26/10/13 a 29/10/13 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaruja.sp.gov.br:85 opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição, ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br > link Serviços on line > Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso a página do Teleduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 29 de outubro de 2012 - Número de vagas: 70 Duração do Curso: 60 horas O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Atividade de conclusão). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. É importante citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Obs.: Não reaproveite dados anteriores ao realizar sua préinscrição. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone da Equipe Educa/EAD, 3342 6361ou pelos e-mails: educa.ead@ guaruja.sp.gov.br ou educa.ead.guaruja@gmail.com Guarujá, 23 de outubro de 2013 Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais Edital de Convocação APM A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos da Associação de Pais e Mestres para Reunião a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezesseis horas em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia: • Prestação e Aprovação de Contas em geral; • Assuntos gerais; • Sugestões Guarujá, 07 de outubro de 2013. Magna Cristina dos Santos de Araújo Gracia Diretora de Unidade de Ensino Pront: 13.270 Edital de Convocação Conselho de Escola A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presente edital para convocar os membros eleitos do Conselho de Escola para a Reunião a ser realizada aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba, para tratar da seguinte ordem do dia: Assuntos: • Prestação e Aprovação de Contas em geral; • Assuntos gerais; • Sugestões Guarujá, 07 de outubro de 2013. Magna Cristina dos Santos de Araújo Gracia Diretora de Unidade de Ensino Pront.: 13.270 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ A Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ no uso de suas atribuições regimentais conferidas pela Lei Municipal no 3.458 de 28 de maio de 2007, pelo presente Edital convoca os Membros do referido Conselho para a Reunião Ordinária a ser realizada dia 31 de outubro de 2013, na sala dos Conselhos na U.E. 1º de Maio, com 1ª. Chamada às 15h00 e em 2ª. Chamada às 15h30min. , com qualquer número de Conselheiros, para deliberarem sobre a seguinte Pauta: • Leitura e Aprovação da Ata da Reunião Anterior; • Apresentação da Prestação de Contas do 3º trimestre/13; • Informes sobre a organização da Eleição para o biênio 2013/2015; • Assuntos gerais. Guarujá, 22 de outubro de 2013. Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Conselheira Presidente desenvolvimento e assistência social Edital de Convocação O CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social vem por meio deste, convocar a todos os Conselheiros de Direito Titulares e Suplentes para participar da reunião Extraordinária, no dia 30 de Outubro de 2013 às 09h00min, na Sede do conselho sito a rua: Montenegro, nº 455, Centro, Casa dos Conselhos, com a seguinte pauta: • Relatos da Conferencia Estadual; • Serviço de Proteção Básica; • Eleição do Secretário (a); • Assuntos gerais: Guarujá, 24 de Outubro de 2013. Ângela Gandova Vice Presidente desenvolvimento econômico e portuário Edital 0030/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Box – ESTAÇÃO DAS BARCAS CPF Adalton Pereira 082.766.748-52 Josivaldo dos Santos Silva 052.472.758-96 Laurinaldo Batista dos Santos 002.446.918-19 Localização Box A -12 Box A-22 Box B-05 Box - FRANCISCO FIGUEIREDO Nome CPF Bruno Fernando Rodrigues de Melo 349.350.718-69 Celia Maria Lucinda da Silva 225.912.144-68 Claudionor Neres 532.430.215-53 Cleide dos Santos Neris de Melo 070.283.528-54 Marcelo Amaro Dias 248.274.338-95 Marcio Fabiano dos Anjos Souza 279.071.648-00 Maria Aparecida de Franca 731.893.248-91 Maria de Lourdes Silva Segunda 108.395.748-19 Maria Edna da Cruz Guimaraes 541.031.185-04 Maria Francisca dos Santos Neris 041.686.428-79 Maria Madalena dos Santos 273.757.145-68 Pedro Henrique de Vasconcelos Lopes 305.746.548-01 Samuel Macedo dos Santos 697.307.335-20 Sebastiana Franca dos Santos 062.190.248-93 Sergio Aparecido de Barros 070.236.748-61 Vera Lucia Goncalves 421.359.077-15 Localização Box 066 Box 011 Box 050 Box 068 Box 079 Box 070 Box 023 Box 048 Box 072 Box 059 Box 080 Box 069 Box 073 Box 017 Box 030 Box 007 Nome EVENTUAIS - BAIRROS – GUARUJÁ Nome CPF Artides Esthephanio de Souza Neto 035.065.889-74 Daniela do Nascimento 297.106.308-90 Luiz Alexandre da Silva 022.980.178-16 Marcos Roberto do Nascimento Reis 094.903.488-64 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAIS - BAIRROS – VICENTE DE CARVALHO Nome CPF Ademir de Souza Nixdorf 782.356.348-72 Benedito Lopes Diniz 711.236.448-53 Elias Domingos da Silva 001.621.058-19 Erberte Marques de Souza 807.026.788-72 Jean Francisco dos Santos 147.248.898-96 Joao de Abreu Cavalcante 278.807.488.30 Juliana Maria Dias 335.023.458-56 EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL EVENTUAL

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