Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. PAT oferece 63 oportunidades nesta sexta Página 10 emprego Prefeitura mantém serviços essenciais no feriado Página 6 7 de setembro Atletas invadem a Praia do Tombo PáginaS 11 e 16 surfe e futevôlei O Município marcou presença na programação da 10ª Semana Nacional do Peixe, realizada em Santos, na quarta-feira, 4, quando pescadores da re- gião receberam a carteira de profissional das mãos do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Dos 20 profissionais contemplados com o be- nefício, oito são da Cidade. Na ocasião, Guarujá apresentou as ações imple- mentadas para ajudar na geração de renda da comunidade pesqueira, como os ecoprodutos produzidos pela Cooperativa Pérolas do Guarujá. Páginas 8 e 9 Guarujá incentiva profissionalização de pescadores PedroRezende Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 6 de setembro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2838 • Distribuição gratuita
  2. 2. sexta-feira 6 de setembro de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. mobilização Cidade integra Circuito Paulista para erradicação do trabalho infantil A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social apresentou dados sobre o trabalho infantil no Estado e região Para o agente estadual de desenvolvimento social do Peti, Rodrigo Salvador Lachi, é preciso acabar com o conceito de que é melhor trabalhar do que ficar na rua N a última terça-feira, 3, Guarujá participou da 4ª etapa do Circui- to Paulista “Mobili- zação e Articulação de Políticas Públicas para a Erradicação do Trabalho Infantil”, em Santos. A Prefeitura foi representada pela diretora de Proteção Social Bási- ca, que estava acompanhada por técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Os participantes acompa- nharam as apresentações da Se- cretaria Estadual de Desenvolvi- mento Social, Ministério Público, Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania e Ministério do Trabalho e Emprego. A Secretaria Estadual dis- cutiu os dados sobre o trabalho infantil no Estado e Região. Já a Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania apontou a importância de como assistentes sociais e conselheiros tutelares podem atuar em conjunto com a Justiça e Ministério Público nos casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo. Para o agente estadual de de- senvolvimentosocialdoPrograma deErradicaçãodoTrabalhoInfan- til (Peti), Rodrigo Salvador Lachi, é importante derrubar conceitos de que é melhor trabalhar do que ficar na rua. “Não devemos ter as criançasnaruaenemtrabalhando. Alutapelaerradicaçãodotrabalho infantil começou no fim dos anos 90, com amplitude nacional, mas hoje a mobilização é menor. Só que não devemos esmorecer”, pontuou. Lachi acrescenta que, para a ação efetiva do combate, é preciso articularassecretariasdetrabalho, educação,saúde,entreoutras.“Os professorestêmcontatodiretocom as crianças e a política de Saúde tem um protocolo que identifica se as crianças sofreram acidentes de trabalho. Além disso, são ne- cessárias ações de cultura, esporte e lazer para tirar as crianças da ociosidade”, completou. O agente social apontou que, segundo dados de 2005 da Or- ganização Internacional do Tra- balho (OIT), o trabalho infantil gera problemas sociais à criança, como evasão escolar, exposição a produtos tóxicos para uma crian- ça. “Pessoas que começam com menos de 14 anos dificilmente ganharão mais de R$ 2 mil por mês, já que não terão tempo para se qualificar para o mercado de trabalho”, pontuou Lachi. Para a diretora de Guarujá, a iniciativa propiciou que os muni- cípios partilhassem experiências similares e refletir sobre a impor- tância das políticas públicas traba- lharemestaquestãoparalelamente. “Otrabalhoinfantiléumaquestão quenãoseresumesóàAssistência Social, mas deve ser enfrentada de forma articulada com outras políticas, como Saúde, Educação, Turismo e Cultura. A criança que está na rua é um munícipe e fazemos um trabalho interdisci- plinar para atender a população mais vulnerável. Foi interessante também a fala do Ministério da Justiça e Mistério Público que não sedeveapenaspunir,mastambém implementarmaisaçõesdepreven- ção”, disse a diretora de Proteção Social Básica. Reprodução Oficinas No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos para as oficinas “Fiscalização do trabalho: Combate ao Trabalho Infan- til e inserção do aprendiz no mercado de trabalho”, “Ges- tão integrada de serviços e benefícios socioassisten- ciais”, “Tráfico de pessoas e o trabalho infantil”, “Projeto Prefeito Amigo da Crian- ça”, “Novos desafios para enfrentamento ao trabalho infantil: programas e ações deidentificação,mobilização e articulação de políticas pú- blicas”,“Empreendedorismo juvenil” e “Enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes”. EduardoCaetano sexta-feira 6 de setembro de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. visita Guarujá e Santos partilham experiências sobre política cultural O Governo Municipal recebeu a visita do secretário municipal de Cultura de San- tos, Raul Christiano, na noite de quarta-feira, 4. Na oportunida- de, o secretário parabenizou a governante pelo fato de Guarujá ter elegido o maior número de delegados para a Conferência Estadual de Cultura. O Muni- cípio conquistou a vaga para 22 representantes. A representante do Poder Executivo e o secretário de Santos conversaram ainda sobre a impor- tância da Câmara Temática de Cultura do Condesb apoiar dele- gados da Região para que tenham representatividadenaConferência Nacional. “Realizamos dois dias de Conferência e cheguei a par- ticipar. Nossas pré-conferências reuniram cerca de 600 pessoas”, disse a governante, ressaltando o trabalho no âmbito municipal. Para o secretário santista, o momento da visita foi oportuno, já que ele está lecionando Políticas Públicas para uma turma de pós- graduação em Guarujá. “Ela e eu somosamigoshámuitotempoejá compartilhamos de muitas lutas, emespecialnasáreasdeeducação, habitação, saneamento e cultura. Agora,estamosiniciandoumapar- ceriaentreassecretariasdeCultura de Santos e Guarujá”, comentou Raul Christiano. Raul Christiano esteve no Paço Moacir dos Santos Filho na última quarta-feira EduardoCaetano Em visita à representante do Poder Executivo, o secretário de Cultura de Santos elogiou o desempenho do Município, que elegeu o maior número de delegados para a Conferência Estadual de Cultura sexta-feira 6 de setembro de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. vistoria Técnicos da Caixa Econômica visitam obras habitacionais do Município Viabilizados pela instituição financeira, programas habitacionais implantados na Cidade em parceira com o Governo Federal foram vistoriados na última quarta A comunidade da Prainha, que em 2010 recebeu 38 unidades, em breve verá o inicio da obra de mais 60 apartamentos G uarujá tem um dos maiores e mais im- portantes projetos habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 da Região. Para conhecer de perto o desen- volvimento do Programa Favela Porto Cidade e acompanhar in loco as obras, o Município rece- beu, nesta quarta-feira, 4, a visita de 25 profissionais da Gerência de Desenvolvimento Urbano, da Caixa Econômica Federal, filial de Santos. Os técnicos viram de perto as obras que permitirão à Prefei- tura oferecer a 2.400 famílias de baixa renda, residentes em áreas de risco e vulnerabilidade social, na Prainha e Sítio Conceiçãozi- nha, moradia digna, segura e de qualidade. A visita dos técnicos da Caixa aos empreendimentos do PAC 1 começou pela construção das 76 unidades habitacionais modelo triplex, na Prainha. A comu- nidade, que recebeu em 2010 outras 38 unidades, em breve verá o inicio da obra de mais 60 apartamentos destinados aos moradores da Marezinha. Na sequência, os profissionais da Caixa, acompanhados por técnicos da Secretaria Municipal de Habitação, visitaram as obras do Parque da Montanha, que está com obras aceleradas na pri- meira célula, o que permitirá ao Município entregar rapidamente a população mais 392 unidades habitacionais. Para o gerente de Desenvol- vimento Urbano da filial Santos, Mauricio Luis Francisco, o bom relacionamento entre a Caixa e a Prefeitura tem permitido que os empreendimentos habitacio- nais da Cidade caminhem bem, observando a qualidade neces- sária para este tipo de obra. “Nossa preocupação na Caixa é fazer o acompanhamento total das obras realizadas com re- cursos do Orçamento da União ou do PAC. Aqui em Guarujá conseguimos ter um acompa- nhamento bastante próximo, graças à parceria existente entre nós e a Prefeitura. Até por conta disso, esperamos entregar as primeiras unidades do Parque da Montanha à população já nos primeiros meses de 2014”, revelou Francisco. A visita dos técnicos da Caixa aos empreendimentos habitacio- nais de Guarujá foi encerrada com uma breve passagem pela área do antigo PAR Vila do Sol, área recentemente comprada pelo Município e que abrigará aproximadamente 800 novas moradias populares. MarcosMiguel Para o gerente da filial de Santos, Mauricio Luis Francisco, o bom relacionamento entre a Caixa e a Prefeitura permitem que os empreendimentos habitacionais da Cidade caminhem com agilidade Reprodução sexta-feira 6 de setembro de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. 7 de setembro Feriado no sábado não altera rotina nas repartições públicas Os serviços essenciais de saúde, assistência social e limpeza urbana funcionam normalmente E m razão do feriado nacional da Indepen- dência do Brasil, o ex- pediente nas reparti- ções públicas de Guarujá sofrerá pequenas alterações neste sábado, 7. Os serviços essenciais serão mantidos e as secretarias mu- nicipais de Saúde, Operações Urba- nas e os Centros de Apoio Operacional funcionarão em regime de plan- tão. Os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana também serão realizados normalmente, assim como as feiras livres. Os paços municipais Moacir dos Santos Filho e Raphael Vi- UPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti) Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com Avenida Atlântica) – Enseada Telefones: 3351-3661 UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida) Rua Álvaro Leão de Carmelo, esquina com a Avenida Mário Daige Telefone: 3355-3263 UPA Guarujá (Rodoviária) Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pediátrica Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio Telefone: 3355-9151 UPA Pae Cará Rua São João, 111 – Pae Cará Telefone: 3341-1997 UPA Perequê Estrada Guarujá Bertioga, Quilômetro 7 e 8 – Perequê Telefone: 3353-1648 UPA Santa Cruz Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n - Santa Cruz dos Navegantes Telefone: 3354-2802 Centros de Apoio Operacional A Fábrica de Blocos funcionará em regime de plantão nos dias 7 e 8, na Rua José Lourenço, s/n, esquina com a Rua Afonso Nunes, no Jardim Conceiçãozinha ou pelo telefone 3383-2818. Os outros centros também estarão de plantão durante os dois dias. Serviço Social O Albergue Municipal José Calherani funcionará normalmente. O atendimento é realizado na Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, no Jardim Boa Esperança. O telefone do equipamento público é 3387-6016. Arquivo/PMG Unidades de Saúde de Plantão 24 horas polícia A Delegacia Sede (Avenida Puglisi, 656 – Pitangueiras) não sofrerá alteração em seu horário de funcionamento. Telefone: 3386-6992. Cidade tem 3 postos de informações turísticas tiello, localizados na Avenida Santos Dumont, respectiva- mente nos números 640 e 800, no Santo Antônio, como já é comum, estarão fechados neste sábado, 7. Já a Guarda Civil Municipal (GCM) funciona- rá 24 horas, com telefone de emergência 153, que também aciona o Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e a Fiscalização Municipal. O posto de informações da Praia das Pitangueiras vai fun- cionar das 9 às 17 horas, na Secreta- ria Municipal de Turismo (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 723 - Centro). Os postos da Praia do Tombo – Bandeira Azul (no Núcleo de Educação Am- biental, Avenida Prestes Maia s/n – Tombo) e da Rodoviária (Avenida Santos Dumont, s/n – Santo Antônio) também aten- derão munícipes e turistas no mesmo horário. sexta-feira 6 de setembro de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. setembro, primavera e cores! Exposição homenageia a estação das flores A mostra coletiva, que reúne trabalhos de três artistas plásticos, pode ser vista até o dia 23, data que marca o início da Primavera D esde a última se- gunda-feira, 2, a be- leza e a alegria das flores estão sendo retratadas por três artistas plás- ticos do Município. A exposição Setembro, Primavera e Cores! anuncia o mês de setembro como o do nascimento das mais belas formas e cores que a natureza cria. A mostra, que integra o FotosReprodução projeto Roteiro das Artes, pode ser apreciada no espaço cultural do Acqua Mundo, localizado na Avenida Miguel Stéfano, 2001, na Enseada. A exposição é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cul- tura. Os artistas responsáveis pelas criações são: Carlos Ma- chado, Sandra Dias e Manoel Alexandre. Segundo o coordenador de artes plásticas da Secretaria de Cultura, Sérgio Yplinsky, um dos intuitos da mostra é divulgar o talento e a produção dos pintores de Guarujá. “Na exposição, os artistas têm a oportunidade de mostrar suas pinturas cheias de encantos desta importante esta- ção do ano”. A exposição pode ser vista de segunda a sexta-feira, das 10 às 18 horas. Aos sábados e feriados o local funciona das 10 às 21 horas e aos domingos, das 10 às 20 horas. A primavera, que ocorre após o inverno e antes do verão, inicia dia 23 de setembro. A exposição segue até a mesma data do início da estação. Roteiro das Artes Iniciado em dezembro de 2010, o projeto é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura, em parceria com a iniciativa privada, que disponibiliza espaços para que as obras fiquem em exposição. A ação consiste em mostras itinerantes de artistas plás- ticos guarujaenses em diversos pontos da Cidade. sexta-feira 6 de setembro de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. Temos a maior reserva de água doce do mundo e precisamos in- centivar nossas crianças a comer peixe. Jesus não multiplicou os bois e os frangos. Ele multiplicou os peixes”, disse Crivella. O Ministério da Pesca e Aqui- cultura conta com 1 milhão de profissionais cadastrados. Atu- almente, 550 mil recebem Seguro Defeso, benefício no valor de um salário mínimo (R$ 678) para os pescadores que não podem atuar no período da reprodução das espécies. Para o diretor de Pesca de Guarujá, o evento foi uma oportu- nidade de apresentar os trabalhos implementados pelo Governo Municipal desenvolvidos pela Incubadora Pública de Empre- endimentos Populares e Soli- dários (Ipeps) de Guarujá e da Cooperativa Pérolas do Guarujá (Coopeg). “Para nós, de Gua- incentivo Ministro da Pesca entrega carteira de profissional a pescadores de Guarujá As carteiras de pescador profissional foram entregues por Marcelo Crivella em ato que marca a Semana Nacional do Peixe Solenidade com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, reuniu 20 pescadores da região na quarta-feira, 4, em Santos O biólogo Diogo Borges entregou ao ministro um porta-cartão feito de couro de corvina, ecoproduto confeccionado na Coopeg N ão basta dar o peixe, mas é preciso ensinar a pescar. A máxima utilizada sobre a im- portância de qualificar e preparar a população para ser independen- te, de forma que não dependa apenas do poder público para o seu sustento, foi vivenciada por pescadores de Guarujá, na quarta-feira, 4. Eles participaram do ato solene da 10ª Semana Nacional do Peixe, que acontece até 15 de setembro. A solenidade ocorreu na Prefeitura de Santos. Na ocasião, 20 pescadores, sen- do oito de Guarujá, receberam as carteiras de profissionais das mãos do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. O evento do Governo Federal estimula o consumo do pescado. Guarujá foi representado pela secretária-adjunta de Desenvol- vimento e Assistência Social, o diretor de Desenvolvimento, Economia Solidária, Pesca e Aquicultura, o presidente da Câmara Municipal, que estava acompanhado por outro verea- dor, o biólogo da Cooperativa Pérolas de Guarujá (Coopeg), Diogo Borges, e pescadores. De acordo com o ministro, São Paulo é o segundo estado a receber financiamentos para o segmento da pesca e a presidente Dilma Rousseff desonerou o se- tor. “A presidenta Dilma estimula a política do segmento pesqueiro e incluiu o peixe na cesta básica. rujá, cidade onde a semana do peixe acontece o ano todo com o Caminhão Feira do Peixe, o ato do ministro iniciar a distribuição das novas carteiras de pescador em nossa Região é emblemático”, disse o diretor municipal. Na ocasião, o biólogo Diogo Borges entregou ao ministro um porta-cartão feito de couro de corvina. O ecoproduto é confec- cionado na Coopeg. Carteira Feitas a partir do recadastra- mento dos profissionais, as novas carteiras possibilitam que possam ter benefícios, como o Seguro De- feso. Com a tecnologia QR Code, o pescador pode ser identificado pelo telefone celular e não há mais a necessidade da renovação anual. O objetivo do Ministério é garantir que somente os pescado- res possam utilizar o recurso. IsabelaCarrari EduardoCaetano sexta-feira 6 de setembro de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. Cleide: “A gente enfrenta tudo, principalmente friagem, mas quando a maré está ruim, não dá para pegar marisco. Nossa vida é difícil, mas vai ser uma boa ter esta carteira” Três guarujaenses se desta- cam na atividade de pescadora, em Guarujá. Sujeito ao frio, à chuva e à sorte, o trabalho duro é realizado por elas, que viram no recebimento das carteiras de pescador profissional uma forma de reconhecimento. Moradora do Jardim Santen- se, em Vicente de Carvalho, a pescadora Izaura Martins preside a Associação Litorânea da Pesca ExtrativistaClassistadoEstadode SãoPaulo(Alpesc)eatuanapesca há 27 anos. A Alpesc tem 1.097 associados e Izaura sonha em que os outros profissionais também conquistem o documento. A presidente da Alpesc cita que, no período do defeso do marisco, ostra e camarão, os profissionais precisam receber o benefício. “Estou feliz e orgulho- sa, mas como há a multiplicação FotosEduardoCaetano Reconhecimento profissional não é história de pescadora Para Rute, que já é contemplada com o Seguro Defeso, a carteira de pescador profissional facilitará na hora de fazer crediário ou financiamento bancário dos peixes, gostaria que houvesse a multiplicação das carteiras para outros pescadores também. A carteira é a identificação da nossa profissão, o reconhecimento no Ministério”, disse Izaura. A pescadora Cleide Gomes Reis, moradora do Parque Estu- ário, também não mede esforços para trabalhar. Ela faz seu servi- ço em Guarujá, mas se precisar segue para Boracéia ou para o Rio de Janeiro. “A gente enfrenta tudo, principalmente friagem, mas quando a maré está ruim, não dá para pegar marisco. Nossa vida é difícil, mas vai ser uma boa ter esta carteira”, disse. A opinião é partilhada por Rute Rodrigues Gomes, que pesca camarão no Rio do Meio desde os 7 anos de idade. Ela começou a trabalhar com sua mãe e no local conheceu o seu marido. Atualmente, ele e os fi- lhos também trabalham no ramo pesqueiro. “A partir de 2007, pas- sei a ter uma carteira provisória e agora tenho esta. É uma vitória! Além do Seguro Defeso, isso vai facilitar quando eu for fazer um crediário ou um financiamento no banco”, exemplificou a pes- cadora, agora profissional. Presidente de instituição que representa 1.097 pescadores, Izaura Martins deseja que outros profissionais também conquistem o documento sexta-feira 6 de setembro de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. Na próxima segunda-feira, 9, acontece a 36ª Reunião do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá. Na ocasião, o grupo discutirá a revisão do Plano Diretor Municipal, que está sendo conduzida pela equipe da Se- cretaria Municipal de Planejamento e Gestão. A reunião será realizada a partir das 14 horas, na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Guarujá, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, 521, no Centro. As inscrições para a 2ª turma do curso de pós-graduação em Gestão Pública oferecido pelo Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv) encerram na próxima terça-feira, 10. O curso é voltado aos servidores públicos, sindicalizados ou não, e familiares. As aulas serão ministradas no auditório do Sindserv, segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. O curso tem duração de 18 meses, com carga horária de 390 horas/ aula, na modalidade presencial. O custo da mensalidade é R$ 200,00. A pós-graduação é certificada pelo MEC, com regulamentação Lato Sensu. Outras informações pelos te- lefones 3355-3047 e 3383-1122. O Sindserv fica na Rua Manoel Hipólito do Rego, 84, no Jardim Boa Esperança. agenda 21 gestão pública Fórum discute revisão do Plano Diretor Inscrições para pós-graduação terminam na terça vagas do PAT • Consultor 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Chefe de cozinha 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Cozinheiro de restaurante 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Açougueiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de estoque 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Reprodução • Ajudante de cozinha 27 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Porteiro 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Cozinheiro geral 7 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Reprodução sexta-feira 6 de setembro de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. futevôlei Praia do Tombo é palco da primeira etapa do Circuito Tomboys Disputas acontecem neste fim de semana, com participação de 32 duplas; com caráter social, competição arrecadará alimentos que serão revertidos ao CRPI A 1ª Etapa do 7º Cir- cuito Tomboys de Futevôlei acontece neste fim de semana, nas areias da Praia do Tombo. Ao todo, 32 duplas iniciarão a disputa no sábado, 7, a partir das 10 horas. No domingo, 8, a partir das 9 horas, 16 duplas disputarão o título da etapa. Os três primeiros colocados receberão troféus e kits pro- mocionais. Além da disputa esportiva, o evento tem caráter social. Todos os atletas participantes entregarão, no dia da prova, um quilo de alimento não perecível que será doado ao Centro de Recuperação de Paralisia Infan- til e Cerebral (CRPI). A 1ª Etapa do 7º Circuito Tomboys de Futevôlei é uma organização da Tang Show e conta com apoio da Flex Aca- demia e Prefeitura Municipal de Guarujá, por meio da Secre- taria de Esporte e Lazer. Para Ricardo Militão, a expectativa é que o evento atraia mais atle- tas para a prática do futevôlei. “Quero, em especial, trazer os jovens e as crianças para o esporte, tirá-los da ociosidade e afastá-los da marginalidade”, disse. Futevôlei Modalidade de esporte ori- ginada nas praias do Rio de Janeiro na década de 60, o fu- tevôlei é uma variedade de vôlei de praia em que só os membros inferiores, a cabeça, os ombros e o peito dos jogadores podem tocar a bola. É praticado numa quadra de vôleibol, bem pare- cida com a de vôlei de praia. Joga-se em sistemas de duplas (2x2), trios (3x3)1 ou quartetos (4x4)2 masculinos, femininos ou mistos. Arquivo/PMG sexta-feira 6 de setembro de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. 2 D E C R E T O Nº 10.539. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 26178/186070/2013, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.205.829,19 (um milhão, duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse financeiro proveniente do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, convênio 010/2012, destinado às obras de recuperação asfáltica dos acessos ao Itapema, no valor de R$ 1.205.829,19 (um milhão, duzentos e cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “GAB”, em 05.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais 2 D E C R E T O Nº 10.540. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo nº 26179/186070/2013, D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 410.559,79 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse financeiro do Governo do Estado de São Paulo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, convênio 065/2011, destinado às obras de implantação de ciclovia na Av. Antenor Pimentel, no valor de R$ 410.559,79 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente D E C R E T O Nº 10.541. “Altera dispositivo ao Decreto n.º 9.710, de 10 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o acatamento aos princípios que regem a administração pública, notadamente o da legalidade, o da moralidade e o da publicidade; Considerando a necessidade da adequação da Composição do Conselho Municipal de Acompa- nhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB/GUARUJÁ; e, Considerando, por fim, o que consta no Ofício SEDUC n.º 2258/2013; D E C R E T A : Art. 1.º O parágrafo único do artigo 1.º, do Decreto n.º 9.710, de 10 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º (…) Parágrafo único. A presidência será exercida pelo membro titular indicado no inciso II e a vi- ce-presidência exercida pelo membro titular indicado no inciso IV.”(NR)” Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto n.º 9.710, de 10 de janeiro de 2012. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de setembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 05.09.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino CONVOCAÇÃO CONVOCO os Membros da Comissão Permanente destinada ao desenvolvimento, padronização e atualização tecnológica, instituída pelo Decreto nº 10.139/2013, para a 5ª Reunião conforme concordância estabelecida: Data: 10/09/2013 (terça-feira) Horário: 09:00 horas Local: Sala de Reunião do 5º Andar do Paço Moacir dos Santos Filho. Wilson Roberto Rodrigues Presidente UAE TI – Diretoria de Tecnologia da Informação - Tel.: (13) 3308-7637 ou 3308-7696 – Ramal: 7637 sexta-feira 6 de setembro de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 114/2013 CONVITE Nº: 43/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 19101/71137/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CAUÊ RODRIGUES DO PRADO EPP OBJETO:CONTRATAÇÃODEEMPRESAESPECIALIZADAPARA ESTUDO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTA PARA GERENCIAMENTO DE PROJETOS E CONTRATOS DA PREFEI- TURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. Valor global de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais); As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da dotação or- çamentária No. 21.01.04.122.4004.2194.3.3.90.39.00 (1892); Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal de Administração que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 03 (tres) meses, a contar assinatura. Data de assina- tura: 21 de agosto de 2013. secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da EM “Constantino Michaello Conde”, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almei- da s/n, Vila Zilda – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação dos Balancetes Bimestrais referente ao primeiro semestre e deliberações quanto à utilização das verbas para o segundo semestre do ano vigente. Guarujá, 04 de setembro de 2013. Nubia Xavier da Silva Diretor(a) da Unidade de Ensino - Pront.:12.125 meio ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO 36ª REUNIÃO Ordinária DO FÓRUM-21 DE GUARUJÁ/SP A Secretaria Executiva convoca os membros do Fórum Permanen- te da Agenda 21 de Guarujá para sua 36ª Reunião Ordinária, que será realizada no dia 09 de Setembro de 2013, na ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE GUARUJÁ - AEAG - Rua Quintino Bocaiúva, 521 – Centro às 14 horas- primeira chamada e 14h30 em segunda chamada, seguindo as orientações de seu Regimento Interno, que se cumprirá a seguinte ordem do dia: 1) Abertura; 2) Leitura, discussão e aprovação da Ata da 35ª Reunião Ordinária; 3) Informes da Secretaria Executiva com devolutivas de provi- dências tomadas; 4) Plano Diretor Municipal: 2ª apresentação á ser realizada pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão da Prefeitura Municipal, setor de Projetos, com proposições inclusas e á in- cluir, com base no PLDS; 5) Assuntos gerais. Lucia Helena da Silva Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 - 2013-2014 desenvolvimento e assistência social REPUBLICADO POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº. 36/2013 - CMDCA “Institui a Comissão de ética do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá”. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE GUARUJÁ – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, em cumprimento a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e,conforme deliberação em Assembléia Ordinária, realizada no dia 20 de agosto de 2013. R E S O L V E: Art. 1º – Fica instituída a Comissão de ética do Conselho Munici- pal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - CMD- CA, composta pelos conselheiros a seguir relacionados: • Alessandro da Glória Morone – Governamental; • Marlene Vieira dos Santos – Governamental; • Jefferson da Silva Nascimento – Sociedade Civil; • Raquel Araújo de Brito G. da Silva – Sociedade Civil; • Valéria Gomes de Santana – Conselho Tutelar de Vicente de Carvalho; • Marcela Pereira dos Santos Barbara – ConselhoTutelar de Guarujá. Art. 2º A Comissão de ética acima,terá como objetivoapurar as demandas que envolvam atos praticados pelos ConselheirosTu- telares do Município de Guarujá. Art. 3º - Os casos omissos nesta resolução serão resolvidos, pelo colegiado do CMDCA. Art. 4º -.Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Guarujá, 05 de setembrode 2013. Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente do CMDCA Denise Castro do Nascimento Primeira Secretária do CMDCA finanças COMUNICADO A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal do Guarujá comunica aos Srs. Contribuintes que os requerimen- tos e documentos para os pedidos de isenção de IPTU e Taxa de Remoção de Lixo deverão ser apresentados a partir de 10/09/2013 na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEA- CON – Av. Leomil, nº 630 – Centro, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3344-4500 RAMAIS 4530/4531/4533 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97 alterada pela Lei Complementar n. º 054/00, Lei Complementar n.º 070/03 com a redação dada pelo artigo 292 do Decreto nº 5544/98, artigo 1.º do Decreto n.º 5873/2001, Decreto n. º 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 129/2010 e esclarecendo que: “Asisençõesdeverãosersolicitadasatravésderequerimento instruído com as provas de cumprimento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. Requisitos Básicos: Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex- Combatentes, Contribuintes com mais de 65 anos • Possuir renda de até 05 salários mínimos; • Possuir um único imóvel e nele residir; • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Entidadesreligiosas,clubesesportivos,grêmiosrecreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social e hotéis/estabelecimentos congêneres • Não possuir débitos com a Prefeitura Municipal de Guarujá. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri Secretário Municipal de Finanças :: ISENÇÃO 2014 - aposentados e pensionistas :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (CapadocarnêdeIPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apresentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. sexta-feira 6 de setembro de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL :: DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas da lei, para os fins previstos na lei n. º 2.513, de 10 de janeiro, regulamentada pelo Decreto n. º 5406, de 21 de outubro de 1997, Artigo 1.º da Lei Complementar n.º 054/2000, Artigo 1.º do Decreto 5873/01, Decreto 6815/03 e Lei Comple- mentar n.º 070/03, que permaneço em estado de incapacidade laborativa e/ou estado de interdição (Portadores de Deficiência Física ou Mental). A presente declaração é expressão da verdade. Guarujá, _____de ____________ de ______. _____________________________________ DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comproba- tória emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu, _________________________________________________ ________, estado civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ . Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Predial deste Município, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARU- JÁ”, Artigo 1. º da Lei Complementar n. º 054/00, Artigo 292 do Decreto n. º 5544/98, Artigo 1. º do Decreto n. º 5873/2001, Lei Complementar n.º 070/03 e Decreto n. º 6815/03, tendo para tanto documentos inclusos. Outrossim, DECLARO sob as penas da Lei que possuo apenas o imóvel onde resido, localizado à _______________________ ____________________________________________ e cadas- trado sob o n.º _____________________ e que o mesmo serve somente como a minha residência. DECLARO ainda que possuo uma única renda e que esta não é superior àquela declarada no comprovante de recebimento de proventos. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ A presente declaração é expressão da verdade. Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ________________________________________________ Assinatura :: ISENÇÃO 2014 - EX-COMBATENTE :: EXM.ª. SRª. PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Eu,________________________________________, estado civil __________________,portadordoR.G.N.º__________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATENTE, resi- dente e domiciliado _________________________________ ___________________________Bairro__________________, em _________________. DECLARO possuir apenas o imó- vel para fins residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isen- ção do imposto predial, deste município conforme legislação vigente no Município. Processo anterior n. º: _________________________________ Telefone para contato 1: ________________________________ Telefone para contato 2: ________________________________ E-mail 1: ____________________________________________ E-mail 2: _____________________________________________ Nestes termos Pede deferimento Guarujá, _____de _____________de ______. ____________________________________________ E, por ser expressão da verdade, firmamos o presente. _____________________________________ 1. ª Testemunha ______________________________________ 2. ª Testemunha DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes e Contribuintes com mais de 65 anos. • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 2. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ouTERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 3. ( ) Xerox (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposen- tadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salá- rios mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO. 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox das Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2011/2012 e 2012/2013), no caso de não declarar Imposto de Renda apre- sentar a Declaração Anual de Isento (DAI) do último exercício declarado. 6. ( ) Declaração de Inatividade atualizada fornecida pela JUCESP em caso de empresa inativa constante no Imposto de Renda 7. ( ) Xerox do Título de eleitor e CPF/CIC. 8. ( ) Xerox do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos. 9. ( ) Xerox (frente e verso) da Conta de Luz recente. 10. ( ) Xerox (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos). 11. ( ) Declaração de incapacidade para o exercício de atividade laborativa, no caso de portadores de deficiência física. 12. ( ) Certidão de sentença de interdição registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, no caso de portadores de deficiência mental. 13. ( ) Xerox da certidão de casamento. 14. ( ) Xerox da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil“marital” 15. ( ) Xerox da certidão da averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil“separado (a)”. 16. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde resi- de, apresentar xerox da certidão de óbito do (a) falecido (a). 17. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobató- ria emitida pela Força Expedicionária Brasileira. 18. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 19. ( ) Para fins de comprovação da não permanência no imóvel para tratamento médico em outra cidade e/ou estado deverá apresentar: atestado médico, declaração médica ou laudo mé- dico. Deverá constar o detalhamento do tratamento, data atua- lizada, assinatura, carimbo e CRM do médico responsável. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Hotel e Estabelecimentos Congêneres • A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Es- critura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do Estatuto Social 7. ( ) Xerox do CNPJ. 8. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores 9. ( ) Termo compromentendo-se a ceder à Prefeitura Municipal e à Câmara Municipal, para promoções especiais, seu Salão de Convenções ou Festas, sem qualquer ônus, mediante prévio en- tendimento quanto ao dia, horário e disponibilidade do hotel 10. ( ) Termo compromentendo-se a colocar à disposição da Prefeitura Municipal, quando por ela solicitado, sem qualquer ônus, uma unidade destinada à hospedagem de autoridades e convidados. 11. ( ) Planilha de Ocupação do período de 12 (doze) meses imediatamente anterior à data de ingresso do pedido. 12. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atua- lizadas para o exercício de 2013 :: Isenção 2014 - entidades religiosas, clubes e etc :: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2014 Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos, Entidades Religiosas e Entidades de Assistência Social. A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRE- SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS sexta-feira 6 de setembro de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNI- CIPALIDADE. 1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato) 2. ( )Xerox do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU). 3. ( )Xerox do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quantidades de parcelas). 4. ( ) Xerox do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda). 5. ( ) Xerox do espelho do Alvará de Funcionamento. 6. ( ) Xerox do CNPJ. 7. ( ) Xerox do Estatuto Social. 8. ( ) Xerox da Ata da Assembléia que constituiu o representante. 9. ( ) Xerox do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores. 10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ 11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro 12. ( ) Cadastro no Departamento de Turismo e Esportes da Prefeitura Municipal de Guarujá e em entidades oficiais da Baixada Santista (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 13. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências ao Poder Público Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público (somente para os clubes, grêmios e escola de samba). 14. ( ) Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e/ou no Con- selho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA para o exercício vigente (somente para as entidades assistenciais e entidades religiosas assistenciais) 15. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2013 TERMO DE CIÊNCIA Estou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2014, caso constate-se a ausência de algum documento ou esclarecimento, serei notificado por telefone ou mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento e, em último caso, por meio de edital publicado no Diário Oficial do Município, onde terei o prazo de 15 (quinze) dias úteis para atendimento. Ciente ainda, que meu pedido de isenção para o exercício de 2014 será indeferido caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados. Guarujá, _____de ____________ de 2013. _____________________________________ NOME: RG: câmara Atos oficiais FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 027/2013 “Nomeia Comissão de Representação e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Representação integrada pelos SenhoresVereadores Jaime Ferreira de Lima Filho, Luciano de Moraes Rocha, Luciano Lopes da Silva, Antonio Fidalgo Salgado Neto e Elias José de Lima, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de buscar informações e apoio junto aos Órgãos, Departamentos, Secretaria e Ministérios dos Governos Estadual e Federal, assim como na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e Câmara dos Deputados em Brasília e nas instituições bancárias responsáveis pelos repasses das verbas ao Município. Art. 2º - Esta Comissão terá prazo de 06 (seis) meses de validade. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias afetas ao Poder Legislativo. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente Projeto de Resolução nº 037/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 028/2013 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 001/2013”. Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo concedido à Comissão de As- suntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 001/2013, de modo a que possa ultimar seus trabalhos. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de junho do corrente, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente Projeto de Resolução nº 034/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 029/2013 “Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Art.1º-FicanomeadaumaComissãodeAssuntosRelevantes,integradapelosSenhoresVereadores Walter dos Santos, Luciano Lopes da Silva e Luciano de Moraes Rocha, sob a presidência do primeiro, que tem como tema a área de Zoonoses e da Política Pública do bem estar Animal no Município de Guarujá, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta das do- tações orçamentárias próprias, afetas ao Poder Legislativo. Art.3º-EstaResoluçãoentraráemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente Projeto de Resolução nº 035/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 030/2013 “Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos Senhores Vereadores Mário Lúcio da Conceição, Givaldo dos Santos Feitoza, Geraldo Soares Galvão, Luciano de Moraes Rocha e Marcelo Squassoni, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de analisar a viabilidade da Emancipação Político Administrativa do Distrito de Vicente de Carvalho, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta das dotações orça- mentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.3º-EstaResoluçãoentraráemvigornadatadesuapublicação,revogadasasdisposiçõesemcontrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Marcelo Squassoni - Presidente Projeto de Resolução nº 036/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 14 de agosto de 2013. Carlos Antonio de Sousa - Secretário Geral guarujá previdência A Diretora Presidente do Fundo Especial de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e Considerando o disposto no Decreto N° 10.173, de 18 de Janeiro de 2013; Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 135, de 04 de abril de 2012, e altera- ções, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá; RESOLVE: I – DEFERIR os benefícios de que tratam os artigos 860 e 871 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO BENEFÍCIO FIM DO BENEFÍCIO 504/2013 12.908 337/2013 IVETE ROXO Auxílio Doença 22/08/2013 08/10/2013 505/2013 12.299 343/2013 SUZI ALVES BARRETO DE CAMPOS Auxílio Doença 27/08/2013 11/10/2013 506/2013 12.608 347/2013 MARINALVA BARRETO Auxílio Doença 30/08/2013 29/09/2013 507/2013 10.994 350/2013 RENATA GOMES CARDOSO Auxílio Doença 27/08/2013 16/09/2013 508/2013 19.454 346/2013 VANDERLEI GALDINO DE LIMA Auxílio Doença 28/08/2013 27/09/2013 509/2013 11.853 256/2013 JUREMA LILIAN COSTA FERREIRA Auxílio Doença 30/08/2013 14/09/2013 510/2013 19.639 348/2013 MARIANA PEREIRA DE L. LOPES MATIAS Licença Gestante 14/08/2013 11/12/2013 II – INDEFERIR o benefício de que trata o artigo 860 da Lei Complementar n° 135 de 04 de abril de 2012, aos servidores abaixo relacionados: PORTARIA PRONT. PROCESSO INTERNO NOME BENEFÍCIO 511/2013 15.929 252/2013 ADRIANA DE SOUZA M. DOS SANTOS Auxílio Doença INDEFERIDO 512/2013 20.255 325/2013 VICTOR NAGIB MOREIRA Auxílio Doença INDEFERIDO II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das conces- sões dos benefícios. IV – Publique-se e cumpra-se. Guarujá, 04 de Setembro de 2013 CELIA RODRIGUES RIBEIRO Diretora Presidente sexta-feira 6 de setembro de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. rip curl Guarujaense de 11 anos luta pelo tricampeonato Etapa final será neste fim de semana, na Praia do Tombo Eduardo Motta, que desponta como grande revelação do surfe paulista, é o favorito da categoria estreante, com chances também de faturar o caneco na iniciante C om apenas 11 anos de idade, o guarujaen- se Eduardo Motta já desponta como uma das grandes revelações do surfe paulista. Nestes sábado, 7, e domingo, 8, ele pode garantir mais um importante título nas ondas da Praia do Tombo. Líder isolado no ranking, o jovem luta pelo tricampeonato da categoria estreante (até 12 anos) na tercei- ra e decisiva etapa do Rip Curl Guarujaense de Surf. Além dis- so, ainda chega com chances de conquistar o caneco da iniciante (limite de 14 anos). “Minha expectativa é ser tri na estreante e, quem sabe, faturar a iniciante, já que não tem nada definido”, afirmou o surfista, que se adapta bem às ondas da praia sede da etapa final. “Acho as ondas do Tombo bem pareci- das com a da Prainha Branca, meu quintal e onde surfo todos os dias”, acrescentou Eduardo, que também é líder do Circuito Paulista na estreante. No Rip Curl Guarujaense de Surf, são oito categorias em disputa. Além da estreante e ini- ciante, os surfistas competem na open, júnior (máximo 18 anos), mirim (até 16 anos), master (35 anos em diante), longboard (pranchões) e feminina. Eduardo Motta é o líder da estreante, com 1.900 pontos (uma vitória e um segundo lugar), com uma boa vantagem sobre Pedro Pupo, com 1.260. Se chegar à final, o líder já garante o tri, independente do resultado. Na iniciante, Giovani Pontes está na frente com 1.810, com Alex Soares apenas 100 pontos atrás e Eduardo Motta com 1.656. Outra grande atração da competição do final de semana será a disputa pelo título de supercampeão, entre todos os campeões municipais, valendo uma moto zero quilômetro. A bateria especial é realizada logo após as finais. “Assim, garantimos emoção ao Circuito até os últimos momentos. In- dependente de ter conquistado o título em sua categoria, o surfista ainda fica ligado para essa nova final e com uma moto como prêmio”, afirmou Ricar- do Simonian, o Roley, diretor técnico do Circuito. O Rip Curl Guarujaense de Surf tem patrocínio da Rip Curl, co-patrocínio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer. A supervisão é da Federação Paulista de Surf e realização da Associação de Surf do Guarujá. FotosDivulgação sexta-feira 6 de setembro de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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