Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Município promove o fortalecimento dos produtores agrícolas Página 7 cooperativismo xxxxxxx inovação e tecnologia Na última semana, o Instituto Tecno- lógico de Aeronáutica (ITA) confirmou que fará parceria com a Prefeitura de Guarujá. É a primeira fez que o órgão firmará convênio com um município para oferecer curso. O ita, que poderá ajudar no detalhamento do modelo de exploração do aeroporto, também ace- nou com a possibilidade de trazer um Centro de Inovação Tecnológica para a Cidade. Página 5 Parceria inédita entre Prefeitura e ITA beneficia população Nesta quinta-feira, 29, a Audiência Pú- blica do Orçamento participativo acontece às 19h30, no Caec Vereador André Luiz Gonzalez, sito à Travessa 268, Quadra 77, no Morrinhos II. A plenária é voltada aos moradores dos bairros Vila Edna, Vila Zilda, Cachoeira e Morrinhos. Em março, pesquisadores do instituto estiveram em Guarujá para conhecer o potencial de escolas técnicas e empresas PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 29 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2832 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quinta-feira 29 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. porto Guarujá expõe avanços e desafios regionais no Santos Export Durante dois dias, prefeitos e empresários discutiram problemas e soluções para o Porto de Santos C om o tema “Os Proble- mas Logísticos do Por- to de Santos e soluções a curto, médio e longo prazo”, a representante do Poder Executivo de Guarujá participou da 11ª edição do Santos Export 2013 – Fórum Internacional para Expansão do Porto de Santos, na última terça-feira, 27, no Mendes Convention, em Santos. O evento foi uma iniciativa do grupo A Tribuna de Comunicação, com realização da Una Eventos. A governante integrou mesa redonda ao lado dos prefeitos Márcia Rosa (Cubatão) e Paulo Alexandre (Santos), do presi- dente executivo do Grupo Libra, Marcelo Araújo; Vicente do Vale, vice-presidente da Ciesa S/A; o diretor de Operações do Concais, Flávio Brancato; o presidente da Codesp, Renato Barco, e o doutor em planejamento de transporte e logística pela University of Illinois at Urbana Champaign- EUA e professor na fundação Dom Cabral, Paulo Tarso Vilela de Resende. Em seu discurso, a governan- te de Guarujá discorreu sobre o principal objetivo do evento. “Desde 2009, participo do Santos Export e verificamos que a gran- de tarefa é a busca de soluções e alternativas para enfrentar os problemas logísticos do Porto. É preciso fazer o enfrentamento cotidiano para dar as respostas necessárias a toda população”. Um dos primeiros pontos des- tacadospelagovernantefoionovo traçado da Avenida Perimetral (margemesquerdadoPorto),uma iniciativa apontada pela Prefeitura no início do projeto com o intuito de evitar prejuízos. “Tivemos a coragem de fazer a rediscussão da Perimetral. Vimos que Vicente de Carvalho não poderia ser mais impactadocomoavançoportuário como já vinha sendo. Por isso, re- pensamos o Projeto Porto Cidade, para segregar a Cidade da área portuária”. Na seqüência, ela falou sobre as obras de manutenção na Rua Idalino Pinez (Rua do Adubo), que vem sendo executadas pela Codesp. Segundo ela, a conclu- são do serviço contribuirá para desafogar em 40% o fluxo que passa pela via. “São obras signi- ficativas que influenciarão positi- vamente no desenvolvimento da nossa Cidade”. Foi com destaque que a repre- sentantedeGuarujáexplanouuma iniciativadesucessoidealizadapor ela no Município. “Criamos o Ga- binete de Gestão de Crise (GGC) com todos os atores responsáveis e cobrando as ações necessárias de cada um. Guarujá vem discutindo a gestão da rodovia e do curso interno na Cidade, e conseguimos com os governos Federal e Esta- dual equacionar esse problema paliativamente”. Conforme a governante, não é só ordenamento do trânsito, nos acessos ao Porto, as obras de infra- estrutura que vem sendo desem- penhadas devem responder a esse momento de progresso nacional. “Com o Gabinete conseguimos avançar, pois cada um se compro- mete no seu papel, para acompa- nhar esse desenvolvimento, que precisa de competência”. Outra novidade divulgada pela representante de Guarujá no Santos Export foi a parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). “Fomos bus- car apoio e no último dia 21 de agosto, o ITA nos informou que em breve poderemos começar os trabalhos na questão da logística portuária, Aeroporto e Centro de Inovação Tecnológica, além de outras parcerias”. (ver página 5) A representante do Poder Executivo destacou como desafio dos municípios e governos a busca de soluções para os gargalos logísticos e citou a criação do Gabinete de Gestão de Crise, como iniciativa que gera resultados positivos na Cidade RobertoSanderJr. quinta-feira 29 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. sindserv Sindicato prorroga inscrições para curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 10 de setembro As aulas acontecem às segundas e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30 O Sindicato dos Fun- cionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv) prorrogou as inscrições para a 2ª turma do curso de Pós- Graduação em Gestão Pública. O curso é voltado aos servidores públicos, sindicalizados ou não, sendo extensivo aos familiares dos mesmos. Os interessados podem se inscrever gratuita- mente até o dia 10 de setembro na sede da instituição. As aulas serão ministradas no auditório do Sindserv, as segun- das e quartas-feiras, das 18h30 às 21h30. A pós-graduação tem duração de 18 meses, com carga horária de 390 horas/aula, na modalidade presencial. O curso é certificação pelo MEC, com regu- lamentação Lato Sensu. O custo da mensalidade é R$ 200,00. Outras informações pelos telefones 3355-3047 e 3383-1122. O Sindserv fica na Rua Manoel Hipólito do Rego, 84 – Jardim Boa Esperança. Arquivo/PMG quinta-feira 29 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. aviação e tecnologia Município recebe confirmação do ITA para parceria Além de curso, existe a possibilidade do Município ter um Centro de Inovação Tecnológica Cidade será pioneira na iniciativa com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica O Instituto Tecnológi- co de Aeronáutica (ITA), vinculado ao Comando da Aero- náutica do Ministério da Defesa, confirmou a realização de parce- ria com a Prefeitura de Guarujá para as áreas de Logística Por- tuária, Aeroporto e Centro de Inovação Tecnológica. O Muni- cípio recebeu a notícia na última semana, por meio de ofício do ITA direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. No documento, assinado pela professora doutora Maryangela Geimba, chefe da Divisão de Ex- tensão do ITA, é comunicado ao Município que a parceria poderá viabilizar a formatação de um cur- so de especialização em Logística ministrado pelos professores do ITA; detalhamento do modelo de exploração do aeroporto e a pos- sibilidade de implantação de um Centro de Inovação Tecnológica na Cidade. Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, a parceria com o ITA será de extrema importância para Guarujá. “O ITA se interessou por Guarujá porque somos a primeira prefeitura a mostrar interesse em fazer este tipo de parceria e por ser um desafio para eles, no sentido de logística, equa- cionar esta questão portuária dos caminhões. Vamos utilizar esta expertise do ITA, do ponto de vista tecnológico, sobre a viabili- dade dos acessos portuários. Eles gostaram também do curso de Manutenção de Aeronaves ofere- cido pela Etec Santos Dumont”, salientou o secretário. Já o secretário adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Logístico ressaltou que a ação ge- rará desenvolvimento econômico e social. “Com uma visão de vanguarda, o Governo Municipal sabe que é imprescindível incluir Guarujá no pequeno grupo de cidades que estimulam a criação e a aplicação de conhecimento tecnológico e científico, para que tenhamos crescimento econômi- co com sustentabilidade e justiça social”, considerou. Histórico As tratativas com o ITA e a Prefeitura de Guarujá começa- ram no ano passado, quando o coronel aviador Pierre Mattei fez uma visita à representante do Poder Executivo. Na oportu- nidade, a governante manifestou o interesse de celebrar a parceria pioneira do Instituto com um município e incluir Guarujá no processo de desenvolvimento tec- nológico, já que o ITA é referên- cia nacional em desenvolvimento e aplicação de conhecimentos em assuntos de alta tecnologia. Em março deste ano, os pro- fessores e pesquisadores do Ins- tituto, que têm sede em São José dos Campos, vieram a Guarujá fazer uma visita técnica sobre Ciência, Tecnologia e Inovação. Eles conheceram as instalações da Escola Técnica Alberto Santos Dumont, em especial o curso de Manutenção de Aeronaves. Na sequência, estiveram na planta do Centro de Tecnologia e Constru- ção Offshore da empresa Saipem do Brasil, que está sendo instalado na área do Complexo Industrial e Naval de Guarujá (Cing). Depois, partiram para a em- presa Santos Brasil e tiveram conhecimento de dados sobre a movimentação de cargas no Por- to de Guarujá. Os pesquisadores foram ainda à Escola Técnica Municipal 1º de Maio, onde co- nheceram a estrutura dos cursos técnicos de Química, Mecânica, Meio Ambiente, Administração e Contabilidade, assim seus res- pectivos laboratórios. Qualificação e desenvolvimento A parceria entre a Prefeitura e o ITA viabilizará algumas áreas de atuação. Há a possibilidade de formatação de um curso de Especialização em Logística, que os professores do Instituto Tecnológico de Aeronáutica poderão ministrar em Guarujá, com carga horária mínima de 360 horas e elaboração de trabalhos de conclusão. Já sobre o projeto de im- plantação do Aeroporto Civil Metropolitano, em Guarujá, o ITA poderá auxiliar no deta- lhamento do modelo de explo- ração do empreendimento. O objetivo é garantir a adequada implantação e operação do ae- roporto, tendo o conhecimento especializado do ITA no setor aeroportuário como referência para garantir a qualidade deste processo, já que o Aeroporto Civil Metropolitano produzirá um efeito multiplicador para o desenvolvimento da economia da Cidade e Região. A possibilidade de um Centro de Inovação Tecnológica na Ci- dade também ganha destaque, já que, paralelamente, o ITA passa por um processo de expansão. Tendo um equipamento deste na Cidade, será possível agregar va- lor no sistema produtivo a partir de pesquisas associadas às áreas que serão objeto da parceria com o ITA, o que resultará na mudan- ça do perfil socioeconômico da população de Guarujá. PedroRezende quinta-feira 29 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. vagas do PAT • Auxiliar de manutenção de elétrica e hidráulica 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CPTS Ensino Médio completo • Auxiliar de pessoal 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Repositor de mercadorias 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Açougueiro 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Padeiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Ajudante de padeiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Operador de caixa 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Confeiteiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Maçariqueiro 4 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Promotor de vendas 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Atendente de balcão 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Reprodução Farmácia do Povo e CEO fecham às 14 horas nesta sexta Caps AD não funciona amanhã Caps II encerra atendimento mais cedo hoje Nesta sexta-feira, 30, os equipamentos de Saúde lo- calizados à Rua Marivaldo Fernandes, 275, na Vila Júlia, fecham mais cedo para serviços de desinsetização. No local, funcionam a Farmácia do Povo e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que terão os atendimentos encerra- dos às 14 horas. O expediente volta ao normal nas duas uni- dades, na segunda-feira, 2. Ou- tras informações pelo telefone 3308-7749. O Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD), localizado na Rua Buenos Aires, 190, na Vila Maia, não atenderá o público nesta sex- ta-feira, 30. Neste dia, a sede do órgão passará por descupiniza- ção. Na segunda-feira, 2, a unida- de terá expediente normal, das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3342-3202. Nesta quinta-feira, 29, o Cen- tro de Atenção Psicossocial (Caps II) Doutor José Forsther Júnior, localizado na Rua Buenos Aires, 194, na Vila Maia, atenderá das 8 às 12 horas. O expediente será al- terado em razão de reunião men- sal de trabalho com as equipes da unidade, para discutir melhorias no atendimento à população. O expediente será normalizado na sexta-feira, 30, das 8 às 17 horas. Outras informações pelo telefone 3386-7079. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP quinta-feira 29 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. organização de produtores encontro Prefeitura discute associativismo na área rural do Município A iniciativa tem como objetivo a ampliação da produção, com foco na agricultura familiar O próximo encontro acontece no dia 4 de setembro P romover o desenvolvi- mento local sustentável, a geração de renda e a inclusão social. É com este objetivo que a Prefeitura de Guarujá promoveu um encontro com representantes da área agrí- cola e aqüicultura do Município, localizados na região do Rabo do Dragão, no último dia 22. A meta foi discutir a possibilidade de tra- balharofortalecimentoassociativo deste segmento na Cidade. O encontro foi realizado a pedido de grupos interessados, tendo como objetivo principal a ampliação da produção, com foco na agricultura familiar. A ação é uma das diretrizes do Governo Federal no fortalecimento da polí- tica agropecuária e contribui com a alimentação saudável. “A iniciativa é importante porque tem a intenção de ampliar a política transversal. Acredita- mos que esse projeto dará muito certo, pois, vai contribuir com a escoação da produção, cuidar da organização dos produtores nas áreas agrícolas, pesca e aqui- cultura e vislumbra a ampliação dos serviços de turismo rural”, Com o tema ‘Código de Defesa do Consumidor’, os coordenadores do Procon de Guarujá e dos outros oito Municípios da Baixada Santista participam nesta quinta-feira, 29, de curso de capacitação. A formação acontece das 13 às 17 horas, na Prefeitura de Santos (Praça Mauá). Os coordenadores regionais compartilharão aprendizados e experiências sobre o Código de Defesa do Consumidor para o Idoso. O Diretor do Procon Guarujá participará do evento. No mesmo dia, das 8 às 12 horas, haverá reunião da diretoria dos Procons. Guarujá participa de formação regional do Procon explicou a secretaria-adjunta de Assistência e Desenvolvimento Social de Guarujá. Esta é a primeira conversa no sentido de organizar o segmento, parafortalecerumaatividadequejá existe. “Essa organização que está sendopropostaéumcanaldeagre- gação de valor, o fortalecimento e reconhecimento da agricultura”, esclareceu o diretor de Desenvolvi- mento, Economia Solidária, Pesca e Aquicultura da Prefeitura. Para a agricultora Kátia Ake- mi Unten Sasahara, é um passo importante, mas os agricultores ainda precisarão amadurecer a ideia. “Analisamos como uma grande chance, sabemos que organizados podemos conseguir muitas coisas”, declarou. Já o presidente da Colônia dos Pescadores do Perequê, Fábio Luiz Laurindo, disse que levará a proposta para os seus associa- dos. “Acredito que será um bom negócio. Caso venha ocorrer, o pescador pode planejar mais a comercializaçãodosseuspescados e sem contar que a produção pode ser mais rentável”, destacou. Participaram do encontro as Secretarias Municipais de Assis- tência e Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Portuário, Turismo e Meio Am- biente,juntamentecomtécnicosda SecretariaEstadualdeAgricultura e Abastecimento e representantes da Prefeitura de Itanhaém e lotea- mento Iporanga. O próximo encontro será no dia 4 de setembro, às 18 horas, no Restaurante o Pescador, que fica na Rodovia SP/61, Estrada Guarujá/Bertioga. Na ocasião, haverá palestra com represen- tantes da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento voltada para pescadores e agri- cultores. É uma oportunidade para os interessados esclarece- rem dúvidas relativas à criação da associação, projetos, além de conhecer as linhas de crédito que podem requerer por meio da atividade desenvolvida. FotosPedroRezende quinta-feira 29 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. dia do folclore Casa do Educador prossegue com atividades culturais nesta quinta A programação no espaço público começa às 19h30 O Grupo Folclórico da Melhor Idade e o Grupo Senzala se apresentaram na semana passada A Casa do Educador de Guarujá encerra nesta quinta-feira, 29, as comemorações do Dia Nacional do Folclore, que foi celebrado no último dia 22 de agosto. Com apoio da Secretaria de Educação, o órgão realiza, amanhã, o “Sarau Folclórico”, apresentando vários cantos, dan- ças e poesias com o propósito de preservar, enaltecer e valorizar as tradições do povo brasileiro. O evento acontece a partir das 19h30, na Casa do Educador na Avenida Leomil, 164, no Centro. O Sarau Folclórico conta- rá com as apresentações dos grupos de canto Coral Nossas Vozes do Guarujá, sob a re- gência de Cláudio Canuto, e do Coral Casa do Educador de Guarujá, regido por Adônis Xavier. O Balé Municipal da Secretaria de Cultura também se apresentará. As comemorações do Dia Nacional do Folclore começaram no último dia 15, com a palestra “Versos, Ditados e Chulas do Folclore”, com os folcloristas Vanilda Brito e José Sobrinho. Outras atividades aconteceram no dia 22, como a Associação de Capoeira Grupo Senzala, que realizou demonstrações da luta genuinamente brasileira, e do Grupo Folclórico da Melhor Idade, com a coreografia “O Carimbó”. Finalizando, a seresta romântica conduzida pelo com- positor Zezão, que já participou de vários festivais folclóricos, e hoje é diretor da Associação de Folclore e Artesanato de Guarujá. FotosRaimundoNogueira quinta-feira 29 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. conpet na escola Professores têm capacitação sobre uso racional dos recursos naturais Cerca de 100 educadores da rede municipal participaram das oficinas de projeto do Governo Federal; ação é viabilizada pela Saipem do Brasil e Petrobras, com apoio da Prefeitura Atividade reuniu profissionais de 14 unidades do Ensino Fundamental II N aúltimasemana,100 professores da Secre- taria Municipal de Educação (Seduc) participaram de mais uma edi- ção do Projeto Conpet na Es- cola, um programa do Governo Federal, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. A iniciativa promove o desenvolvimento de uma cultura antidesperdício no uso dos recursos naturais e não renováveis no Brasil, por meio da capacitação de educadores da rede pública de ensino. A ação foi realizada pelas empresas Sai- pem do Brasil e Petrobras, com apoio da Prefeitura e Guarujá. As oficinas foram realizadas em dois dias, com nove horas de duração cada. Participaram da ação professores de Ciên- cias, Geografia e História das 14 escolas de Ensino Funda- mental II. Eles assistiram pa- lestras, apresentações de vídeos e participaram de dinâmicas de grupo, que os estimularam a criar planos de atividades que poderão ser aplicados nas escolas e comunidades. Eles receberam kits com vídeos edu- cativos e folhetos para servir como material das atividades em sala de aula. Segundo o coordenador de História e Geografia da Seduc e responsável pela capacitação do Conpet no Guarujá, Romualdo Bellomusto, o resultado dos dois dias foi excelente e renderá bons resultados nas salas de aula. “Os planos abordam questões como racionalizar o uso da energia na preservação dos recursos naturais e diferencia o cidadão consumidor do consumidor cidadão”, explicou ele. RobertoSanderJr. quinta-feira 29 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. lançamento Músico carioca lança primeiro videoclipe em Guarujá Filme produzido na Cidade conta com apoio da Secretaria de Cultura Lançamento acontece nesta quinta O músicoLuizMoreaux está completando 25 anos de carreira. Para comemorar o tempo de estrada, nesta quinta-feira, 29, ele lança o videocli- pe da música “Tem- po do Homem”. A canção está em seu primeiro disco que leva o mesmo nome. O lançamen- to do vídeo aconte- ce no Bar Já Eh, na Praça Walter Belian, nº 275, no Guaiúba, a partir das 20 horas. A exibição do filme tem apoio da Secretaria de Cultura. Carioca por nascimento, mas guarujaense de coração, Mo- reaux que está no Guarujá há 7 anos, traz no clipe locações realizadas em alguns bairros da Cidade. O material dirigido pelo cineasta Cristiano Jangadeiro conta a história sobre o que é o tempo, a vida e o pensamento que liberta o homem da escravidão do tempo. Antes da estreia de o “Tempo do Homem”, o músico realiza um show com várias canções do disco. “A letra de Tempo do homem, os blocos e o jogo de palavras em torno de uma ideia, me deram margem de criar o vídeo clipe com linguagem de cinema”, afir- mou Cristiano Jangadeiro. Luiz Moreaux O violonista e guitarrista nasceu no Rio de Janeiro em 1973 e sempre teve uma forte influência musical e artística, por conta da mãe que é pianista e o pai poeta, além dos avós, o poeta Sylvio Moreaux e a também pianista Yolanda França Moreaux. Depois de fazer parte de inúmeras bandas na adolescência, ingressou no Instituto Vila Lobos e já se apresentou em várias casas noturnas do Rio de Janeiro, como People e Circo Voador. quinta-feira 29 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. cultura para todos Prefeitura realiza Sarau Cultural no Ferreira Sampaio Promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, o evento acontece nesta sexta- feira, 30, a partir das 19h30 Poesia, música e dança marcam o evento "O Sarau Cultural é o momento de dar voz à alma com propósito de um ouvir o outro" N esta sexta-feira, 30, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Mu- nicipal de Cultura, realizará um Sarau Cultural. Filosofia, música, poesia, livros, leitura e arte tomarão conta do encontro, que acontece a partir das 19h30, no Anfiteatro Ferreira Sampaio, situado à Avenida Oswaldo Aranha, 800, no Jardim Boa Es- perança. Com entrada gratuita, o evento é aberto ao público de todas as idades. Na programa- ção, variadas mani- festações culturais. Na ocasião, o pú- blico poderá confe- rir as apresentações da Banda Marcial Municipal, com um repertório popular; e da Camerata de Violões Brasi- lis, com músicas instrumentais, além da exibição do filme “Vida Maria”, do acervo da Film Commission Guarujá, e expo- sição de quadros de artistas da Cidade. Segundo a coor- denadora de Litera- tura da Secretaria de Cultura, Márcia Guedes, o principal intuito do evento é reunir a comuni- dade em um mo- mento de reflexão. “A música, a poesia e as artes são os principais convidados. O Sarau Cultural é o momento de dar voz à alma com propósito de um ouvir o outro, apreciar dons e talentos do Município”, explicou a coor- denadora. Na ocasião, haverá ainda apresentação de hip hop e reci- tal de poesias com renomados poetas e escritores, além de literatura de cordel e leitura dra- mática. Os interessados em se apresentar no Sarau podem se inscrever no dia do evento, com 30 minutos de antecedência (19 horas). Outras informações na Secretaria de Cultura, pelo telefone 3384-3027. Arquivo/PMG quinta-feira 29 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. downhill Guarujaense lidera ranking mineiro A falta de um campeonato paulista na modalidade fez com que Diego Meneses disputasse a competição do Estado de Minas Gerais Diego é o primeiro colocado no ranking de downhill Os guarujaenses Diego Meneses e Anderson Oikawa representam o Município na Copa Mineira de Downhill O ciclista de Guarujá Diego Meneses An- drade, de 22 anos, é o líder no ranking mi- neiro da modalidade downhill, na categoriasub30.Noúltimofimde semana, ele ficou na 4ª colocação na 5ª etapa da Copa Mineira de Downhill, realizada na cidade de Astolfo Dutra (MG). A falta de um campeonato or- ganizado pela Federação Paulista de Ciclismo levou o esportista a disputar a competição no Estado de Minas Gerais. Como o regu- lamento mineiro permite ciclistas de várias cidades dos Estados de São Paulo e Minas Gerais, Meneses competiu representando Guarujá. Profissional há cinco anos, Diego já participou de competi- ções importantes na modalidade. Foi campeão da Copa Brasil 2012 (categoria sub 23), 3º colocado na Copa Mineira também no ano passado e 4º melhor na des- cida das Escadas dos Morros de Santos este ano, sendo o ciclista mais bem colocado da Baixada Santista. Além dele, outro esportista de Guarujá também disputa a competição mineira. Anderson Oikawa de 35 anos, ficou em 4º lugar na etapa e é o 5º do ranking na categoria Máster B. Após ter ficado longe das competições por 17 anos desde que teve a bicicleta roubada, An- derson voltou às pistas este ano e já soma resultados positivos. Foi campeão na Conexão Downhill, em março, em São Sebastião, e no Fest Downhill Urbano, realizado no mês de julho, em Salto. Os dois atletas contam com apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, que ajuda com transpor- te, hospedagem e alimentação. “Mesmo não sendo bolsista atle- ta, por ter voltado a competir esse ano e ter que mostrar resultados para entrar com o pedido, a Pre- feitura não nos virou as costas. Sempre que pode ajuda de algu- ma forma. Somos muito gratos”, disse Anderson Oikawa. A afirmação é compartilhada por Diego. “A ajuda que recebe- mos do município nos permite disputar mais provas e levar o nome de Guarujá para todo o País”, finalizou. Reprodução PedroRezende quinta-feira 29 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. 2 2 D E C R E T O N.º 10.534. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de agosto de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino gabinete Atos oficiais 2 2 D E C R E T O N.º 10.535. “Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- cial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de agosto de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 28.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino quinta-feira 29 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. Portaria N.º 2823/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 24751/88838/2013; e, Considerando, ainda, a existência de processos nos termos do disposto no art. 545, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012; R E S O L V E : EXONERARdosserviçosdestaPrefeitura,apedido,oservidorBRU- NO RIBEIRO CANNIZZARO – Pront. n.º 18.838, Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2824/2013. - MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo administrativo n.º 24752/88936/2013; e, Considerando, ainda, a existência de processos nos termos do disposto no art. 545, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012; R E S O L V E : EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ELIZANGFELA VILELA CALDAS CANNIZZARO – Pront. n.º 18.936, Médico Socorrista. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de agosto de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 22.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO DE ESPAÇO Permitente: Prefeitura Municipal de Guarujá (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04);Permissionário:ServiçoNacionaldeApren- dizagem Comercial – SENAC (CNPJ/MF n.º 03.709.814/0001-98); Objeto: Permissão de uso do espaço físico, móveis e equipamen- tos no imóvel situado à Rua Oswaldo Rubens Lourenço s/n.º, Jar- dim Las Palmas, no município de Guarujá, para a realização de cursos por parte do Permissionário; Vigência: 23 de setembro à 31 de dezembro de 2013; Data de Assinatura: 05 de agosto de 2013; Guarujá, 28 de agosto de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênio nº 059/2013; Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO N.E.I.M. “MAURO APRÍGIO DE BRITO” (CNPJ/MF nº 17.381.991/0001-00); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisiçãodemateriaiseserviçosdestinadosaapoiarasatividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 9666/186955/2013; Valor total: R$ 8.712,00; Dotação: 638; Vigência: 01 (um) ano, a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 23 de agosto de 2013; Guarujá, 28 de agosto de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº. 15122/942/2013 CONTRATADA: WORK AND LIFE COMERCIAL LTDA-EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPA- MENTOS MÉDICO HOSPITALARES PERTENCENTES A UNI- DADE DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARUJÁ. Ratifico a Dispensa de Licitação fundamentada no Artigo 25“In- ciso I”, da Lei Federal 8.666/93. Guarujá, 27 de agosto de 2013. Daniel Simões de Carvalho Costa SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 2365/3418/2013 Edital de Pregão Presencial n.º 75/2013 Objeto: Registro de Preços objetivando o fornecimento de uniformes escolares para alunos da rede municipal de ensi- no, com entrega ponto a ponto. I – Considerando o disposto no item 3.2 do Edital, e uma vez que não houve interposição de recursos, fica a licitante declara- da vencedora CONVOCADA a apresentar as amostras no prazo máximo de 08 (dois) dias, contados da publicação desta convo- cação, no Almoxarifado Central, sito na Avenida Mário Daige, nº. 1250 – Boa Esperança – Guarujá – SP, em horário de expediente. II – Publique-se. Guarujá, 27 de Agosto de 2013. PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO Processo Administrativo nº 17542/71137/2013 Pregão Presencial nº 71/2013 Objeto: Aquisição de Poltronas de Auditório para o Teatro Procópio Ferreira da Secretaria Municipal de Cultura. I – Nos termos do item 02 do Anexo I do Edital, fica a licitante declarada vencedora CONVOCADA a apresentar a amostra do objeto da licitação, acompanhada da respectiva documentação, na Secretaria Municipal de Cultura, sito na Avenida Presidente Vargas, 266 - Parque Estuário - Vicente de Carvalho – Guarujá – SP, em horário de expediente, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados a partir da presente publicação. II – Publique-se. Guarujá, 28 de Agosto de 2013 MÁRCIA FERNANDES ROCHA DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES DESPACHO Processo Administrativo n.º: 15434/71137/2013 Pregão Presencial n.º 76/2013 Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Camisetas para atender as necessidades da Diretoria de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. I – Considerando os elementos informativos que constam no processo administrativo em epígrafe, em especial a manifesta- ção do pregoeiro designado para o julgamento do certame, in- formo que a sessão pública designada para o dia 29/08/13 desti- nada ao recebimento e abertura dos envelopes fica SUSPENSA por tempo indeterminado. II – Aguarde-se nova publicação determinando a continuação do certame. III – Publique-se. Guarujá, 28 de agosto de 2013 ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL secretarias municipais Atos oficiais educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Angelina Daige” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, membros do Conselho de Es- cola, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reu- nião a ser realizada aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de contas dos recursos re- cebidos; definição de procedimentos e metas para o segundo semestre em relação às verbas existentes (PDDEWEB, Convênio e recursos próprios) e assuntos pertinentes à área pedagógica. Guarujá, 28 de Agosto de 2013. Cibeli Souza do Nascimento Diretor(a) da Unidade de Ensino Pront.: 8.335 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Angelina Daige” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, membros da A.P.M., funcioná- rios e demais pessoas da comunidade para a Reunião a ser reali- zada aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Unida- de Escolar, situada à Rua Sorocaba, s/nº, para tratar da seguin- te ordem do dia: Prestação de contas dos recursos recebidos; definição de procedimentos e metas para o segundo semestre em relação às verbas existentes (PDDEWEB, Convênio e recursos próprios) e assuntos pertinentes à área pedagógica. Guarujá, 28 de Agosto de 2013. Cibeli Souza do Nascimento Diretor(a) da Unidade de Ensino Pront.: 8.335 COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Educação a Distância) da Secretaria Muni- cipal de Educação de Guarujá, com o objetivo de oferecer espa- ço virtual de aprendizagem e reflexão sobre Diversidades Cul- turais e Etnias, convida prioritariamente os profissionais da Rede Municipal de Guarujá: professores, supervisores, diretores, orientadores de ensino, equipe pedagógica e havendo disponi- bilidade de vagas, demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares para participarem do curso a distância: “Na Trilha da Cidadania: Diversidade e Etnias”. Este curso tem como objetivo o debate sobre a educação como um direito fundamental, que precisa ser garantido a todos sem distinção, promovendo a cidadania, a igualdade de direitos e o respeito à diversidade por meio do seu reconhecimento e valo- rização. Fomentar o questionamento do papel educacional na proteção da diversidade étnico-racial, de gênero e a promoção cultural. Tutora do curso: Carine Schnitzler - Pré-inscrições: 30/08/13 a 04/09/13 (on-line) por meio do endereço: http://ead.guaru- ja.sp.gov.br:85 - opção cursos > cursos com inscrições abertas > inscrição, ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja. sp.gov.br no link Serviços on line - Ensino a Distância, clican- do em cima você tem acesso a página do teleduc para fazer sua inscrição. Início do curso: 04 de setembro de 2013 - Número de vagas: 70 vagas - Duração do Curso: 60 horas O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determi- nado pelo tutor, o trabalho de conclusão de curso (ACC). Não se- rão aceitas inscrições com os dados cadastrais incompletos. Importante: NÃO REAPROVEITE DADOS ANTERIORES, cada curso é novo. É indispensável citar sua Unidade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quinta-feira 29 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. Estamos  à disposição para qualquer dúvida pelo telefone: 3342 6361 ou e-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa. ead.guaruja@gmail.com. Falar com Tutora/Responsável Técnico: Professora Lisete Costa ou Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria. Guarujá, 28 de agosto de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, convoca os servi- dores abaixo relacionados, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a esta Seduc, sito à Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antonio – 1º andar, das 10:00 às 16:00 horas, em razão de ciência em Ficha de Avaliação do Estágio Probatório do Magistério. Prontuário Nome 18.187 Alessandra da Silva Alvares 18.190 Ana Cristina Cardoso Santos Dumas 18.110 Ana Lucia Dantas Vianna 18.273 Carmen Cilene Araujo Alves Santos 18.186 Iara Carvalho Crochemore 18.284 Luisa Paula Ferreira de Mendonça 18.238 Patricia Eglantina Casemiro da Costa 18.248 Simone Aparecida Almeida dos Santos 18.244 Solange Alvarez Anel Guarujá, 28 de agosto de 2013. Rose Helena Santana Diretor de Gestão Administrativa e Logística EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2013 Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta- ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem- bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com- põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas em uma das salas da E.M. Lucimara de Jesus Vicente, situada à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa. Guarujá, 26 de agosto de 2013. Elizabeth da Silva Barbosa Presidente do CAE EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “1º de Maio” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcioná- rios e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral da Associação de Pais e Mestres da E. M. 1º de Maio a ser realiza- da ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jardim Boa Esperança - Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas e Programação dos gastos dos Convênios: FNDE – PDDE e PMG/APM. Guarujá, 20 de agosto de 2013. Diretor (a) da Unidade de Ensino. Rosemeire de Cássia Zacariotti Prontuário: 8.178 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. “1º de Maio” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola para a Reunião Or- dinária a ser realizada ao vigésimo nono dia do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às dez horas, nas dependências, desta Unidade Escolar, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jardim Boa Esperança - Guarujá - SP, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas da APM, Programação de gastos dos Convênios FNDE-PDDE e PMG/APM da APM e Nor- mas da Escola. Guarujá, 20 de agosto de 2013. Diretor (a) da Unidade de Ensino. Rosemeire de Cássia Zacariotti Prontuário: 8.178 Edital de Convocação O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho de 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo presente Edital, convoca os Membros deste Conselho para Reunião Ordinária a ser realizada no dia 29 de agosto de 2013 (quinta-feira), na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611, Jardim Boa Esperança, Guarujá, às quin- ze horas em 1ª chamada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Conselheiros, com a se- guinte Pauta: Expediente 1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior. Ordem do Dia 1. Assuntos de interesse do Conselho Guarujá, 22 de agosto de 2013. José Edmur Boteon Presidente administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração – ADM convoca as pessoas relacionadas abaixo, para comparecerem no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste, junto a Direto- ria de Gestão de Pessoas - ADM (terreo), desta Prefeitura Mu- nicipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, das 12:00hs até as 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feiras e das 09:00 hs até às 13:00 hs as quarta feira, em razão de que os servidores APOSENTADOS POR INVALIDEZ listados, até a pre- sente data não se recadastraram, conforme consta no processo n° 23.085/2013. Prontuário Nome 12036 AGABI SILVA SANTOS BRICOUT 11413 ALTAMIRO RAMOS 11646 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 6926 AUREA BARBOSA DE AGUIAR 11938 BARBARA CONCEICAO S DE ABREU 8951 CARLOS ALBERTO MARIA TORRES 10932 CICERO CARLOS DA SILVA 10902 DENIZE MARIA P DA SILVA BRASIL 4431 DORIVAL DOS SANTOS 9320 EDILSON FLORO DE MIRANDA 10523 ELIANE ALVES DE SOUZA ANDRADE 8426 ELISA PEREIRA NUNES 11074 HEGLEA CORREA PEREIRA 5860 HELENA MARTA DE JESUS SILVA 13928 HELENA YONAMINE 14103 HELENICE SILVA DOS SANTOS 16708 HELENICE SILVA DOS SANTOS 9160 HELENO DIONISIO CAVALCANTE 9598 IVALDA DE LIMA SOBRAL NUNES 11411 IRENE SANTOS PRADO 11338 JACIRA DOS SANTOS RAMOS 12406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS 14040 JORGE VIEIRA DE AGUIAR 5813 JOSE DA SILVA II I 12719 JOSE MANOEL MATA PEREIRA 5771 JOSEFA PEREIRA 14993 JULIANA SANTOS DE MORAES 11272 JURANDIR PIRES MORAES 11700 LINDAURA NEVES PEDREIRA 12085 MARCIA REGINA LOPES 11142 MARCO AURELIO AREDES BONILHA 14657 MARIA CRISTINA DA SILVA 11054 MARIA DAS DORES PEREIRA 12241 MARIA DE FATIMA CUNHA 4591 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA 14847 MARIA RENATA ESPOSITO SELLERA 10562 NEIDE ALVES DE FREITAS 5554 ORLANDO SANTOS AZEVEDO 12127 PAULA RIBEIRO T FARIAS MAGNO 8352 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS 10611 RENATA MOURA GONCALVES 12066 ROMILDA MARIA PACHECO 9739 ROSALI DE FATIMA S DA ROCHA 11876 SILVIO BETTIN 11013 TERESA CRISTINA VENTURA BRUNELLI 12318 TEREZA HELENA DE LIMA 10791 TEREZINHA VALERIA ALVAREZ 5328 TRISTAO GONCALVES NETO 11300 VALDEIR C DE ARAUJO 13520 VLADIMIR FERREIRA BARBOSA 15983 WAGNER RODRIGUES PEREIRA 12724 WILLIANS SOUZA SANTANA 5761 ZULEIKA APARECIDA DE OLIVEIRA O não comparecimento dos interessados para se recadastrarem nos prazos deste edital, acarretará na cessação do plano de saú- de que o servidor usufrui. Guarujá, 23 de agosto de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas finanças Edital 054/2013 - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo Marcos Schiavi Lima 31838/12 Valdir Daniel Augusto 15793/12 Antonio Carlos Bastos Trippe 24513/12 Edifício Mar Y Sol 27862/12 Maagus Maxi Supermercados 26401/11 Mario Sergio Rodrigues de Oliveira 21286/12 J de A Sobreira Construção ME 07959/11 Steco Administração e Participações Ltda 35494/12 Roberto Duarte Cardoso Alves 29765/12 Guarujá, 27 de agosto de 2013. Armando Luis Palmieri Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho Diretora de Gestão Tributária quinta-feira 29 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. 1 3 0001 006 029 2 3 0001 006 030 3 3 0002 001 000 4 3 0002 017 003 5 3 0002 023 044 6 3 0004 001 000 7 3 0004 002 000 8 3 0004 003 000 9 3 0004 004 000 10 3 0004 005 000 11 3 0004 006 000 12 3 0004 007 000 13 3 0004 008 000 14 3 0004 009 000 15 3 0004 010 000 16 3 0004 011 000 17 3 0004 012 000 18 3 0004 013 000 19 3 0005 028 003 20 3 0011 003 000 21 3 0011 009 018 22 3 0011 016 005 23 3 0014 001 002 24 3 0014 001 003 25 3 0016 006 000 26 3 0016 008 081 27 3 0016 021 032 28 3 0017 001 000 29 3 0017 002 000 30 3 0017 019 000 31 3 0017 020 000 32 3 0018 006 007 33 3 0019 010 000 34 3 0019 020 021 35 3 0020 003 007 36 3 0020 004 009 37 3 0020 005 002 38 3 0020 011 033 39 3 0020 016 001 40 3 0020 016 002 41 3 0020 016 003 42 3 0020 016 044 43 3 0021 009 001 44 3 0021 009 004 45 3 0021 009 006 46 3 0021 012 000 47 3 0021 013 000 48 3 0021 027 000 49 3 0022 008 025 50 3 0023 006 000 51 3 0023 007 000 52 3 0023 009 035 53 3 0023 009 039 54 3 0023 009 067 55 3 0023 010 000 56 3 0023 024 000 57 3 0024 009 000 58 3 0024 012 001 59 3 0024 012 002 60 3 0024 012 003 61 3 0026 004 011 62 3 0027 006 014 63 3 0027 006 009 64 3 0027 020 000 65 3 0028 017 000 Edital nº 53 / 2013 – SEFIN - EDITAL ARQUIVAMENTO IPTU 2013 - Cientificamos os Srs. contribuintes de que os carnês de IPTU Emissão Normal 2013 devolvidos no ato da entrega ou pelos Correios com a respectiva justificativa serão arquivados no prazo de 30 dias a partir da data desta publicação.Os con- tribuintes interessados em retirar os referidos carnês antes do arquivamento poderão comparecer ao CEACON-SEFIN TRIB-3- (Gestão das Receitas territoriais),sito à Av Leomil n.630-Centro - Guarujá,no horário da 10:00h as 16:00 h.Seguem abaixo rela- cionados os cadastros referentes a este Edital. 66 3 0028 018 003 67 3 0028 018 006 68 3 0028 018 007 69 3 0029 012 000 70 3 0031 010 000 71 3 0033 017 001 72 3 0034 003 031 73 3 0034 008 000 74 3 0034 019 038 75 3 0035 005 013 76 3 0035 005 014 77 3 0036 006 001 78 3 0036 006 002 79 3 0036 006 003 80 3 0036 006 005 81 3 0036 006 006 82 3 0036 011 000 83 3 0036 012 000 84 3 0036 014 012 85 3 0036 021 000 86 3 0036 022 000 87 3 0037 004 000 88 3 0039 003 000 89 3 0040 007 000 90 3 0040 008 000 91 3 0041 006 000 92 3 0041 010 000 93 3 0041 014 000 94 3 0041 015 000 95 3 0041 016 000 96 3 0042 016 000 97 3 0042 023 000 98 3 0043 004 000 99 3 0043 005 000 100 3 0043 011 000 101 3 0043 012 000 102 3 0043 013 000 103 3 0043 016 000 104 3 0045 004 000 105 3 0045 005 000 106 3 0045 007 000 107 3 0049 008 004 108 3 0050 001 000 109 3 0050 002 000 110 3 0051 001 000 111 3 0052 085 000 112 3 0052 136 000 113 3 0052 195 000 114 3 0052 198 000 115 3 0053 009 010 116 3 0056 001 002 117 3 0056 001 003 118 3 0056 001 008 119 3 0056 006 000 120 3 0056 020 001 121 3 0057 001 000 122 3 0057 026 000 123 3 0058 007 000 124 3 0058 008 000 125 3 0058 013 000 126 3 0059 001 000 127 3 0064 001 007 128 3 0064 015 000 129 3 0065 026 002 130 3 0065 028 000 131 3 0065 032 000 132 3 0065 033 000 133 3 0065 034 000 134 3 0065 036 000 135 3 0065 037 000 136 3 0066 017 000 137 3 0066 018 000 138 3 0066 038 000 139 3 0066 044 000 140 3 0067 011 000 141 3 0067 012 000 142 3 0067 014 000 143 3 0067 027 000 144 3 0067 037 000 145 3 0067 043 000 146 3 0070 043 000 147 3 0070 045 000 148 3 0070 046 000 149 3 0070 047 000 150 3 0071 009 000 151 3 0071 010 000 152 3 0074 003 000 153 3 0074 007 000 154 3 0074 022 012 155 3 0075 001 068 156 3 0075 001 107 157 3 0076 006 000 158 3 0076 007 000 159 3 0076 008 000 160 3 0076 009 000 161 3 0076 010 000 162 3 0076 011 000 163 3 0076 012 000 164 3 0077 001 000 165 3 0077 002 000 166 3 0077 012 000 167 3 0077 013 000 168 3 0077 014 000 169 3 0079 005 000 170 3 0079 010 000 171 3 0080 003 001 172 3 0080 003 015 173 3 0080 009 000 174 3 0080 011 000 175 3 0081 007 000 176 3 0081 009 000 177 3 0081 011 000 178 3 0081 012 000 179 3 0082 001 000 180 3 0083 004 000 181 3 0083 005 000 182 3 0083 006 000 183 3 0083 007 000 184 3 0083 008 000 185 3 0083 009 000 186 3 0083 010 000 187 3 0083 011 000 188 3 0084 004 000 189 3 0085 001 000 190 3 0086 001 000 191 3 0086 010 000 192 3 0087 004 000 193 3 0087 005 000 194 3 0087 006 000 195 3 0087 016 003 196 3 0087 016 005 197 3 0088 016 011 198 3 0090 006 013 199 3 0090 013 003 200 3 0091 003 002 201 3 0091 023 000 202 3 0092 002 014 203 3 0092 013 000 204 3 0092 017 001 205 3 0092 017 002 206 3 0092 017 003 207 3 0092 017 004 208 3 0092 017 005 209 3 0092 017 006 210 3 0092 017 007 211 3 0092 017 008 212 3 0095 003 000 213 3 0095 010 000 214 3 0095 013 000 215 3 0097 006 000 216 3 0097 007 000 217 3 0097 008 000 218 3 0097 019 000 219 3 0099 015 000 220 3 0099 016 000 221 3 0099 017 000 222 3 0099 018 000 223 3 0099 034 000 224 3 0099 035 000 225 3 0099 036 000 226 3 0099 037 000 227 3 0099 038 000 228 3 0099 041 000 229 3 0099 042 000 230 3 0100 008 000 231 3 0100 009 000 232 3 0100 017 000 233 3 0100 018 000 234 3 0100 021 000 235 3 0100 022 000 236 3 0100 026 000 237 3 0100 045 000 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  17. 17. 435 3 0204 013 000 436 3 0205 003 000 437 3 0205 011 000 438 3 0205 012 000 439 3 0205 013 000 440 3 0205 014 000 441 3 0205 023 000 442 3 0205 024 000 443 3 0207 012 000 444 3 0207 013 001 445 3 0207 013 002 446 3 0207 013 003 447 3 0208 014 000 448 3 0209 001 066 449 3 0210 001 011 450 3 0210 010 007 451 3 0210 010 008 452 3 0214 002 002 453 3 0214 002 003 454 3 0214 002 005 455 3 0214 002 007 456 3 0214 002 013 457 3 0214 002 014 458 3 0214 002 016 459 3 0214 002 018 460 3 0214 002 019 461 3 0214 005 001 462 3 0214 015 000 463 3 0215 006 000 464 3 0215 009 000 465 3 0215 019 000 466 3 0215 020 000 467 3 0217 008 000 468 3 0217 010 000 469 3 0218 002 000 470 3 0218 011 000 471 3 0218 014 000 472 3 0219 012 000 473 3 0220 001 000 474 3 0220 002 000 475 3 0220 004 000 476 3 0220 009 000 477 3 0220 023 000 478 3 0223 014 000 479 3 0224 001 000 480 3 0224 002 000 481 3 0224 003 000 482 3 0225 001 017 483 3 0225 007 000 484 3 0225 023 000 485 3 0226 005 000 486 3 0226 006 000 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  18. 18. 891 3 0423 016 000 892 3 0424 001 005 893 3 0430 001 013 894 3 0430 007 004 895 3 0430 007 020 896 3 0430 013 000 897 3 0430 022 000 898 3 0430 025 000 899 3 0431 004 000 900 3 0431 008 000 901 3 0432 001 000 902 3 0432 003 000 903 3 0432 025 000 904 3 0433 006 000 905 3 0433 007 000 906 3 0433 008 000 907 3 0433 009 000 908 3 0433 011 000 909 3 0435 003 016 910 3 0435 012 016 911 3 0435 013 012 912 3 0435 021 000 913 3 0436 002 000 914 3 0436 014 000 915 3 0436 022 000 916 3 0437 001 000 917 3 0437 002 000 918 3 0437 005 000 919 3 0437 014 000 920 3 0437 018 000 921 3 0437 026 000 922 3 0437 028 000 923 3 0438 001 000 924 3 0438 002 000 925 3 0440 002 000 926 3 0440 012 000 927 3 0441 001 013 928 3 0441 008 000 929 3 0441 013 016 930 3 0441 024 001 931 3 0443 016 001 932 3 0443 016 002 933 3 0443 016 003 934 3 0443 016 004 935 3 0443 016 005 936 3 0443 016 006 937 3 0443 016 007 938 3 0443 016 008 939 3 0443 016 009 940 3 0443 016 010 941 3 0443 016 011 942 3 0443 035 000 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000 1346 3 0533 005 000 quinta-feira 29 de agosto de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
  19. 19. 1347 3 0533 011 000 1348 3 0533 017 000 1349 3 0533 018 000 1350 3 0533 019 000 1351 3 0533 020 000 1352 3 0533 021 000 1353 3 0533 027 000 1354 3 0534 001 000 1355 3 0534 003 000 1356 3 0534 007 000 1357 3 0534 009 000 1358 3 0534 013 000 1359 3 0534 016 000 1360 3 0534 017 000 1361 3 0534 020 000 1362 3 0534 022 000 1363 3 0534 024 000 1364 3 0535 002 000 1365 3 0535 005 000 1366 3 0535 006 000 1367 3 0535 007 000 1368 3 0535 019 000 1369 3 0535 020 000 1370 3 0535 024 000 1371 3 0536 001 000 1372 3 0536 008 000 1373 3 0536 014 000 1374 3 0536 017 000 1375 3 0536 020 000 1376 3 0536 022 000 1377 3 0536 024 000 1378 3 0537 002 000 1379 3 0537 007 000 1380 3 0537 013 000 1381 3 0537 014 000 1382 3 0538 004 000 1383 3 0538 008 000 1384 3 0539 001 000 1385 3 0539 002 000 1386 3 0539 007 000 1387 3 0540 006 000 1388 3 0540 007 000 1389 3 0540 008 000 1390 3 0540 009 000 1391 3 0540 014 000 1392 3 0540 015 000 1393 3 0540 016 000 1394 3 0541 015 000 1395 3 0541 018 000 1396 3 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  20. 20. 1803 3 0734 013 000 1804 3 0734 014 000 1805 3 0734 015 000 1806 3 0735 006 000 1807 3 0735 008 000 1808 3 0735 018 000 1809 3 0735 024 000 1810 3 0737 009 000 1811 3 0737 012 000 1812 3 0737 013 000 1813 3 0737 016 000 1814 3 0737 021 000 1815 3 0737 023 000 1816 3 0738 001 000 1817 3 0738 002 000 1818 3 0738 003 000 1819 3 0738 004 000 1820 3 0738 005 000 1821 3 0738 006 000 1822 3 0738 007 000 1823 3 0738 009 000 1824 3 0738 010 000 1825 3 0739 001 000 1826 3 0739 002 000 1827 3 0739 004 000 1828 3 0739 007 000 1829 3 0739 008 000 1830 3 0739 009 000 1831 3 0739 010 000 1832 3 0739 011 000 1833 3 0739 012 000 1834 3 0739 013 000 1835 3 0739 015 000 1836 3 0739 017 000 1837 3 0739 018 000 1838 3 0739 019 000 1839 3 0739 020 000 1840 3 0739 021 000 1841 3 0739 022 000 1842 3 0739 023 000 1843 3 0739 024 000 1844 3 0740 008 000 1845 3 0740 009 000 1846 3 0740 013 000 1847 3 0740 014 000 1848 3 0740 015 000 1849 3 0740 016 000 1850 3 0740 017 000 1851 3 0740 018 000 1852 3 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