Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Sábado é dia de levar as crianças para tomar a gotinha que salva Página 5 vacina contra a pólio segurança No início da semana, representantes do Poder Público de Guarujá se reuniram com o secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella. Na ocasião, a representante do Poder Executivo solicitou mais policiamento no Centro, no Distrito de Vicente de Carvalho e na periferia da Cidade, com a ressalva de que este reforço não seja restrito à temporada de verão. As reivindicações foram reiteradas por represen- tantes da sociedade civil, que acompanharam a governante na audiência com o secretário de Estado. Página 3 Município pede ao Estado reforço policial fora da temporada de verão Nesta quinta-feira, 22, a audiência pú- blica do Orçamento Participativo 2014 será na Escola Municipal Mário Cerqueira Leite Filho, localizada na Rua Javari, 95. O even- to, que acontece às 19h30, é voltado aos moradores do Perequê e Prainha Branca. PedroRezende Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 22 de agosto de 2013 • Ano 11 • Edição: 2827 • Distribuição gratuita
  2. 2. vagas do PAT • Auxiliar de limpeza 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Auxiliar de pessoal 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Ajudante de cozinha 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Ajudante de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Calceteiro 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Supervisor de conservação de obras 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Auxiliar de jardinagem na conservação de vias permanentes 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Obs: Disponibilidade para viajem. Reprodução quinta-feira 22 de agosto de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. reivindicações Guarujá pede mais segurança ao Estado Dentre as solicitações do Município à Secretaria de Segurança Pública do Estado estão mais policiamento no Centro, no Distrito de Vicente de Carvalho e na periferia da Cidade Secretário de Segurança diz que traçará plano para o Município A representante do Po- der Executivo se reu- niu com o secretário Estadual de Seguran- ça Pública do Estado, Fernando Grella, no início da semana. Durante o encontro, realizado na sede da secretaria, em São Paulo, a governante levou as reivindi- cações de Guarujá. Dentre elas, mais policiamento no Centro, no Distrito de Vicente de Carvalho e na periferia, com a ressalva que este reforço não fique restrito apenas às operações realizadas durante a temporada de verão. A representante de Gua- rujá estava acompanhada do secretário Municipal de Defesa e Convivência Social e de diver- sos representantes da sociedade civil organizada, que levaram ao secretário a preocupação da população de Guarujá e de Vicente de Carvalho em relação aos roubos e assaltos que vêm ocorrendo tanto no comércio como nas residências. “A população tem cobrado da Prefeitura mais segurança. Nós temos sido parceiros tanto do Governo do Estado como do Federal nas ações sociais; nas operações delegadas e de verão, mas a sensação que temos é que após a Temporada de Verão fi- camos sem retorno. Precisamos aumentar o efetivo policial e me- lhorar as condições de trabalho tanto da PM como da Civil, nas delegacias, com mais viaturas e mais postos policiais”, reivindi- cou a governante. Empresarial de Guarujá (Aceg); Eduardo Velucci, presidente da Sociedade Amigos do Bairro da Praia de Pernambuco; Maria Laudenir Cardozo Soares de Oliveira e Ana Maria Carvalho, respectivamente presidente e diretora-Executiva do Guarujá Convention & Visitors Bureau. O secretário Estadual de Se- gurança Pública do Estado ouviu atentamente a todos os presentes e disse que vai se reunir com os responsáveis pelas polícias mili- tar e civil para traçar um plano de ação a fim de combater a crimina- lidade em Guarujá. Em relação ao aumento de efetivo e oferecer melhores condições de trabalho à corporação, Fernando Grella disse que o Governo do Estado está realizando novos concursos públicos. “Este ano estamos prevendo a contrataçãode2.300novoscargos na PM e no próximo ano, mais 2.600. Também pretendemos criar mais 7.500 vagas”, disse o secretário estadual. Segundo ele, uma resposta e ações integradas para amenizar os problemas de segurança na cidade serão dadas pelo Governo do Estado. A líder de Guarujá disse que saiu da reunião com mais esperança de que ações efetivas de combate à criminalidade e de apoio aconteçam na Cidade. “Vamos esperar esse prazo dado pelo secretário de 15 dias para que possamos avaliar o resultado da apresentação feita por nós, sobre a situação da segurança da nossa Cidade. Queremos cooperar e estamos trabalhando nesse sentido. Além disso, temos um grande desafio para o ano que vem que é a Copa. Como segurança é tarefa do Estado, aqui viemos, pois o que compete à Prefeitura estamos fazendo”, disse a governante. A mesma posição e rei- vindicação foram feitas pelos representantes da sociedade civil organizada, presentes à reunião: Osvaldo Pontes San- tana, presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Vicente de Carva- lho; Evaldo Roberto Coratto, coordenador do Conseg; Olivan Belarmino da Silva, presidente da Câmara de Dirigentes Lojis- tas de Guarujá (CDL); Rogério Gemignani Sachs, presidente da Associação Comercial e Reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella, em São Paulo, contou com a presença de representantes do Poder Público e da sociedade civil Foto/PMG quinta-feira 22 de agosto de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. site Servidores já contam com novo canal de serviço A página da Internet do Guarujá Previdência entrou no ar no dia 9; a intenção é dar mais transparência e acesso ao servidor para os benefícios, demonstrativos financeiros e outros serviços Iniciativa já é referência para outras cidades A nova página virtual também terá um demonstrativo com os segurados de auxílio- doença e auxílio- maternidade D esde o último dia 9, os servidores muni- cipais de Guarujá contam com o aces- so ao link previdencia.guaruja. sp.gov.br. Por meio da Internet, os servidores têm à disposição informações sobre benefícios previdenciários e aos demons- trativos de receitas e despesas, além de informações sobre os benefícios concedidos desde ja- neiro de 2013, data do início das atividades do instituto. A apresentação aconteceu na sede do Guarujá Previdência, lo- calizada na Avenida Adhemar de Barros, 230, com a presença da re- presentante do Poder Executivo. Na ocasião, o servidor Marcelo José Gonçalves Melo, gestor de TI da Secretaria de Cultura, vencedor do concurso interno para a escolha da logomarca do site, recebeu um tablet como prêmio. A partir de agora, a lo- gomarca passa a ser utilizada em todos documentos emitidos, marcando a identidade visual do instituto. A representante do Governo Municipal lembrou dos desafios que foram necessários para a implantação do Guarujá Previ- dência, resultado de um esforço conjunto da Administração e dos funcionários. “Estou muito feliz em celebrar mais essa conquista. Cada coisa que está sendo cons- truída no Guarujá Previdência tem a participação de todos os funcionários. Estamos avançando em vários setores e é importante o site pela transparência e parti- cipação que irá proporcionar”, afirmou a governante, lembran- do que o modelo adotado no Guarujá está sendo observado e copiado por outras cidades e foi elogiado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério da Previdência. Transparência e modernidade A nova página virtual tam- bém terá um demonstrativo com os segurados que estiverem de auxílio- doença e auxílio- maternidade. Servi- dores inativos e pen- sionistas poderão emitir os seus hole- rites pelo site, para isso basta acessar o link previdencia.guaruja.sp.gov. br. O servidor também poderá enviar perguntas sobre benefícios previdenciários, fazer sugestões e reclamações pertinentes à pre- vidência, além de ter acesso às atividades da Diretoria Executiva dos Conselhos de Administração e Conselho Fiscal. O servidor poderá também ter acesso a toda a legislação pertinente à aposenta- doria e demais benefícios. Futuramente, será disponi- bilizado um simulador de apo- sentadoria, mas isso só deverá acontecer após a conclusão do Censo Previdenciário, que deverá ocorrer ainda em 2013. Os ser- vidores poderão encaminhar as informações de tempo de serviço de outros vínculos e receberão em seus e-mails simulação de aposentadoria. Tudo pelo site. Identidade visual Segundo Marcelo José Gonçalves, idealizador do novo logotipo do Guarujá Previdência, a marca criada simboliza a união e o esforço de cada servidor para que aconteça o sucesso. “Toda empresa tem que ter uma logomarca para se identificar com aqueles que têm de ser atingidos por ela. Ela tem de ser impactante e fixar na memória de quem vê. O foco é a representação dos funcionários de mãos dadas, o círculo é o movimento, a união, a aliança, o movimento em prol do Guarujá Previdência para fazer com que aconteça o êxito , que será de todos os funcionários”, explicou Gonçalves, que é web designer, radialista, técnico em eletrônica e atualmente atua como gestor de TI da secretaria de cultura. Ele é funcionário público concursado. Está há 21 anos na Prefeitura, onde ingressou como escriturário, em 1992. Reprodução quinta-feira 22 de agosto de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. imunização vila rã Campanha nacional de multivacinação infantil começa dia 24 Em Guarujá, além da vacinação contra a pólio focada nas crianças de 6 meses a 5 anos, o Município aplicará uma megadose de vitamina A nos pequenos de 2 a 5 anos A meta é imunizar 20.500 crianças com até 5 anos A Secretaria de Saúde de Guarujá, entre os dias 24 a 30 de agosto integra a campanha nacional de atualização da cader- neta de vacinação. No sábado, 24, haverá a vacinação Contra Poliomielite em todas as unidades de saúde (veja a lista). Além da vacina contra poliomielite, os pais terão oportunidade para concluir a imunização de seus filhos com todasasvacinasquecompreendem o calendário básico infantil. A ação é direcionada a crian- ças com até 5 anos. A meta do Município para esta fase é atingir 95% das crianças entre 6 meses e 5 anos de idade. Segundo a Diretoria de Vigilância em Saúde da Prefeitura, o percentual repre- senta cerca 20.500 crianças. A Vigilância em Saúde orienta os pais a levarem as crianças com as carteiras de vacinação. Caso hajaalgumapendência,aatualiza- çãoseráfeitaimedia- tamente,conformea necessidadeverifica- da. Fazem parte da campanha todas as vacinas específicas para a idade, como a de hepatite B, ro- tavírus,poliomielite, meningocócicaCconjugada,trípli- ce viral, entre outras. Postos de vacinação Guarujá UBS Santa Rosa - Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa UBS Vila Rã – Rua Maria Geralda Valadão, 1114 – Vila Rã Usafa Jardim dos Pássaros - Rua Rouxinol, 25 – Jardim dos Pássaros Croof – Avenida Leomil, 518 – Centro Usafa Perequê - Rua Rio Branco, 235 – Perequê UBS Vila Baiana - Rua Vereador Orlando Falcão, 143 – Jardim Praiano Usafa Cidade Atlântica - Rua Uruguai, 3000 – Enseada UBS Pernambuco - Rua Samambaia – s/n – Pernambuco UBS Vila Edna - Avenida Brasil, s/n – Vila Edna Usafa Santa Cruz dos Navegantes – Rua Antonio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dos Navegantes Usafa David Capistrano (Vila Zilda) – Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n – Vila Zilda Usafa Jardim Las Palmas - Rua José Alves de Oliveira, s/n – Jardim Las Palmas Vicente de Carvalho Unidade da Prainha - Rua da Paz, 170 – Prainha UBS Pae Cará - Rua São João, s/n – Pae Cará UBS Morrinhos - Rua do Comércio, s/n – Morrinhos II Usafa Vila Áurea - Avenida Francisco de Castro, s/n - Vila Áurea UBS Jardim Boa Esperança - Rua Francisco de Castro, s/n – Vila Áurea Usafa Sítio Conceiçãozinha – Rua Nova Esperança, 11 – Sítio Conceiçãozinha Usafa Jardim Progresso - Rua Josefa Hermínia Caldas – Jardim Progresso Megadose de Vitamina A Em Guarujá, além dos esfor- ços para colocar em dia a carteira de vacinação, o diferencial será a disponibilidade da megadose de vitamina A, que é direcionada às crianças 2 a 5 anos. A ação reali- zada pela Secretaria de Saúde está inseridanoPrograma de Suplementação de Vitamina A, um projetodoMinistério da Saúde. Permeada pelas Coordenações de Saúde da Criança e Nutrição, a inicia- tiva acontecerá pela primeira vez no Município. Importanteparaocrescimento saudável das crianças, a vitamina A auxilia na redução dos riscos de mortalidadeinfantiledagravidade de infecções, além de ser essencial paraasaúdedosolhos,prevenindo acegueiranoturna.Comoocorpo não produz essa vitamina, apenas armazena, sua obtenção é por meio dos alimentos. As crianças de 6 meses a 2 anos, usualmente recebem as vitaminas A e B, em gotinhas, nas consultas de rotina. Assim, houve a opção em suplementar a dose da vitamina para as crianças de 2 a 5 anos, pensando na dificuldade que os pais encontram em fazer com que elas comam alimentos que contenham o nutriente. RaimundoNogueira A Unidade Básica de Saúde da Vila Rã, localizada na Rua Maria Geralda Valadão, nº 1.114, na Enseada, terá expe- diente alterado nesta sexta-feira, 13. Neste dia, o atendimento ao público será das 7 às 14 horas, porque à tarde haverá reunião com funcionários da UBS. Esses encontros visam a melhoria no atendimento à população. UBS encerra atendimento mais cedo nesta sexta quinta-feira 22 de agosto de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. projeto arte social Fundo Social está com inscrições abertas para cursos gratuitos Ao todo, foram disponibilizadas 156 vagas para sete cursos em dois horários; ainda há vagas para seis C orte e costura indus- trial, crochê, bordado em linha, patchwork, cartonagem, country e customização são os cursos ofere- cidos pelo Projeto Arte Social, do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá, cujas aulas começaram na segunda-feira, 19. Dos sete cursos oferecidos, somente o de corte e costura teve as vagas to- talmente preenchidas. Os demais têm horários disponíveis nos períodos da manhã e tarde. Ao todo, o órgão disponi- biliza 156 vagas. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 16 horas, no Fundo Social, que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro. Para se inscrever, é necessário ter mais 16 anos e apresentar cópia do RG e comprovante de residência. Todas as oficinas são gra- tuitas. As aulas seguem até a última semana de novembro em dois períodos: manhã (das 9 às 12 horas) e tarde (das 13h30 às 16h30). Outras informações pelo telefone 3386-8820. Confira os horários das oficinas • Corte e Costura Industrial: segunda e quarta-feira (manhã e tarde*) • Crochê: segunda e quarta-feira (manhã e tarde) • Patchwork: segunda e quarta-feira (manhã e tarde) • Bordado em Linha: terça e quinta-feira (manhã e tarde) • Customização: terça e quinta-feira (manhã e tarde) • Cartonagem: terça e quinta-feira (tarde) • Country: terça-feira (manhã e tarde) PedroRezende *vagas preenchidas quinta-feira 22 de agosto de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. 22 de agosto Casa do Educador tem programação especial no Dia Nacional do Folclore Nesta quinta- feira, 22, o espaço público comemora a data com diversas apresentações culturais Atividades começam às 19h30 N esta quinta-feira, 22, Dia Nacional do Folclore, a Casa do Educador, localiza- da na Avenida Leomil, 164, no Centro, comemora a data com uma festa mais que especial. O es- paço público ligado à Secretaria Municipal de Educação realizará diversas apresentações, a partir das 19h30. A atividade começa com a apresentação da Associação de Capoeira Grupo Senzala, que é comandada pelo Mestre Som- brinha. Após a demonstração da luta genuinamente brasilei- ra, o público poderá conferir o Grupo da Melhor Idade, com a coreografia “O Carimbó”, coordenada pela folclorista Vanilda G. Brito. Para encerrar esse dia de comemorações do Dia Nacional do Folclore, a Casa do Educador apresen- tará uma românti- ca seresta coman- dada por Zezão. O compositor, que já participou de vários festivais folclóricos, atualmente é dire- tor da Associação de Folclore e Artesanato de Guarujá e gran- de colaborador da Secretaria de Cultura do Município. As comemorações na Casa do Educador em homenagem ao Dia do Folclore come- çou no último dia 15, com a apresentação da palestra folclórica “Versos, Ditados e Chulas do Fol- clore”, proferida pelos folcloristas Vanilda G.Brito e José G. Sobrinho. Os dois participam de ativida- des culturais na Cidade desde a época do grandes festivais de folclore organizados pela saudosa baronesa Esther Ka- rwinsky. FotosDivulgação quinta-feira 22 de agosto de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. incentivo Guarujaense estuda medicina em Universidade de Cuba Julio Cesar Marques de Aquino vai realizar o sonho de se tornar médico no próximo ano; a formatura de 250 brasileiros que estudam em Havana, está marcada para julho de 2014 No Brasil em visita à família, o universitário veio ao Paço Moacir dos Santos Filho para convidar a representante do Executivo, que foi sua professora no cursinho pré-vestibular Educafro, para a formatura O sonho de se tornar médico vai virar re- alidade para Julio Cesar Marques de Aquino, 32 anos no próximo ano. Em julho de 2014, o guarujaense será diplomado pela Faculdade de Medicina Doutor Miguel Enriquez, da Universidad de Ciências Médicas de La Habana, em Cuba. O estudante, que veio ao Brasil visitar a família, que mora em Guarujá, convidou pessoal- mente a representante do Poder Executivo para a graduação. Acompanhado pela namorada Ariane Cristina Dias de Carva- lho, natural de Mato Grosso, que conheceu na universidade em Cuba, onde ela também estuda, ele foi recebido pela governante na última terça-feira, 20, no gabi- nete do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho. Aquino diz que a governante tem participação nesta conquis- ta, pois foi sua professora de Cidadania no curso Educafro (Educação de Cidadania para Afro-descendentes e Carentes), quando cursar medicina ainda era pra ele um sonho de menino. “Ela, que sempre me incentivou a prosseguir nos estudos, é para mim um exemplo a ser seguido como gesto- ra, professora e, principal- mente, como pessoa”, disse emocionado. O guarujaense irá se tor- nar médico junto com outros 250 estudantes brasileiros que cursam a mesma faculdade, em Cuba. Segundo ele, a gran- de maioria quer voltar para o Brasil para praticar a medicina em suas cidades de origem. “Só não voltam aqueles que en- contraram as portas fechadas. A expectativa é muito grande entre todos”, relatou. Ainda de acordo com Aqui- no, os estudantes de lá conhecem a necessidade do governo brasi- leiro de contratar médicos para atender a população. “Sabemos que falta estrutura para receber os profissionais de saúde estran- geiros, mas sabemos, acima de tudo, que nosso povo precisa de nós”, disse. Julio Cesar falou ainda sobre a situação do Sistema Único de Saúde (SUS), no Brasil. “O SUS foi criado há 25 anos, mas ainda está engatinhando por falta de interesse de alguns gestores no âmbito federal. No caso de Guarujá, vejo os esforços que a governante tem feito dentro daquilo que pode e o município precisa”, ressalta. O futuro doutor espera contar com a presença da representante do Executivo em sua graduação e diz que ela representará toda a população de Guarujá neste mo- mento ímpar para ele e os demais brasileiros que se formarão em Cuba. “Ninguém melhor do que quem governa com transparência no olhar e no agir para me servir de exemplo. Se eu conseguir exercer minha profissão com as principais características dela, com certeza serei um excelente médico”, finaliza. Trajetória Criado no Morro do En- genho em Guarujá, ainda na escola ele quis fazer Medicina. Sempre estudando em escola pública, quando foi prestar vestibular encontrou dificul- dade e seus conhecimentos não lhe permitiram entrar na faculdade. Foi no curso pré-vestibular comunitário da Educação de Cidadania para Afro-descendentes e Carentes (Educafro), em Morrinhos, que ele conseguiu iniciar a realização do sonho. Em 2007, o governo de Cuba anunciou bolsas de es- tudo para Medicina, para estudantes da América Latina. Aquino concorreu a uma das vagas, sendo selecionado na primeira etapa, por mérito, e, na segunda, quando passou por uma avaliação de cidada- nia e conhecimentos gerais. As bolsas do governo cubano eram destinadas aos movi- mentos sociais brasileiros. Na ocasião, o fato de ser professor- voluntário da Educafro ajudou na seleção. O sonho mesmo começou a se realizar em 2008, quando, efetivamente, deu início ao curso de Medicina pelo Novo Programa de Formação de Médicos, que concedia as bol- sas aos estudantes, a maioria, latino-americanos. PedroRezende quinta-feira 22 de agosto de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. Na peça, em fuga para o Egito, a Sagrada Família se perde e chega ao Brasil A carreta-palco do Sacra Folia visitará Guarujá este fim de semana. O show teatral, gratuito acontecerá na Praça 14 Bis, neste sábado, 24, a partir das 20h30. O espetáculo será apresentado pela Companhia Fraternal Cia de Artes e Malas Artes. A carreta acoplada a um baú se transforma- rá em um palco itinerante e trará amostras da comédia popular brasileira ao público guaruja- ense. Na peça, a Sagrada Família, perseguida por Herodes e seus soldados, se perde em sua fuga para o Egito e acaba chegando ao Brasil. A perseguição continua em solo nacional e a Sagrada Família se vê obrigada a aceitar a ajuda de dois tipos populares, João Teité e Matias Cão para se livrar de He- rodes e retornar à Judéia. Guiados por Teité, José, Maria e o menino Jesus acabam se embrenhando pelos confins do Brasil. Ao final, da extensa e cômica epopéia, Teité registra Jesus como seu filho, para que ele realize no Brasilapromessadoreinodefartu- ra que o Messias, segundo a profe- cia, haveria de trazer ao mundo. O espetáculoSacraFolia,édaautoria do dramaturgo Luís Alberto, com direção de Ednaldo Freire. Atual- mente, o projeto se apresenta por meiodaLeiRouaneteopatrocínio da empresa Cutrale. A Fraternal Cia de Artes e Malas Artes se dedica ao resgate e recriação de formas tradicionais populares, tais como os autos e as narrativas cômicas, além de de- senvolver pesquisas em torno do gesto, da máscara e da interpreta- ção cômica popular. O espetáculo Sacra Folia é um dos mais repre- sentativos de seu repertório. Praça 14 Bis recebe espetáculo neste sábado sacra folia A apresentação do projeto, pela primeira vez na Cidade, foi viabilizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura FotosDivulgação quinta-feira 22 de agosto de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. projovem adolescente Prefeitura exibe curta-metragem produzido por alunos de projeto social Sessão de cinema será realizada no Cine 3 Ferry Boat’s Plaza, nesta quinta Produzido por alunos do Projeto Projovem Adolescente, desenvolvido pela Prefeitura no Cras Morrinhos, o filme Mistério retrata a lenda da loira do banheiro O Programa Projovem Adolescente, desen- volvido pela Prefei- tura de Guarujá em parceria com o Governo Federal no Centro de Referência em As- sistência Social (Cras) Morrinhos, exibe um curta-metragem produ- zido pelos alunos, nesta quinta- feira, 22, às 14 horas, no Cine 3 Ferry Boat’s. O filme “Mistério”, produzido pelo grupo com apoio do produtor audiovisual Tony Valente, relata a lenda urbana da loira do banheiro. A sessão é destinada a 150 pessoas, entre familiares e ami- gos dos 20 adolescentes aten- didos no programa. Os alunos têm faixa etária entre 15 e 17 anos. A coordenadora do equi- pamento social, Rebeca Pires, conta que foram realizadas ofi- cinas de produção audiovisual e que o grupo utilizou como locações próprios públicos do bairro, como a Escola Profes- sor João de Oliveira, o Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Vereador André Luiz Gonzalez e a Es- cola Maria Aparecida Ramos Camargo. Rebeca explica que é papel do Cras é fortalecer as famí- lias, prestando atendimentos preventivos nas comunidades. “Com um núcleo do Projo- vem Adolescente no órgão, é possível trabalhar nos jovens o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, o retor- no dos adolescentes à escola e sua permanência na unidade educacional”. FotosRaimundoNogueira quinta-feira 22 de agosto de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. As disputas envolveram equipes de quatro cidades do Estado A rodadadaLigaPaulis- tana de Handebol de Quadra agitou o giná- sio Duque de Caxias, o Tejereba, no último sábado, 17. Equipes de quatro cidades do Es- tado disputaram pontos entre si: Ortolândia, Valinhos, São Paulo e Guarujá. A competição teve como objetivo somar pontos para a Liga Paulistana. Guarujá dis- putou com seis equipes: juvenil masculino, livre masculino, infantil masculino, cadete femi- Confira o resultado CATEGORIA LOCAL DATA HORÁRIO EQUIPE A X B EQUIPE JUVENIL MASCULINO GUARUJÁ 17/ago 10h30 GUARUJÁ 22 X 34 HORTOLÂNDIA LIVRE MASCULINO GUARUJÁ 17/ago 11h45 GUARUJÁ 23 X 24 HORTOLÂNDIA INFANTIL MASCULINO GUARUJÁ 17/ago 12h30 GUARUJÁ 4 X 25 VALINHOS CADETE FEMININO GUARUJÁ 17/ago 13h45 GUARUJÁ 14 X 18 VALINHOS JUVENIL FEMININO GUARUJÁ 17/ago 15h00 GUARUJÁ 18 X 13 A.A.B.B. INFANTIL FEMININO GUARUJÁ 17/ago 16h15 GUARUJÁ 11 X 15 A.A.B.B. JUNIOR FEMININO GUARUJÁ 17/ago 17h30 GUARUJÁ 20 X 13 A.A.B.B. handebol de quadra Rodada da Liga Paulistana agitou Guarujá no fim de semana nino, juvenil feminino e júnior feminino. Dos sete jogos que a Cidade disputou venceu apenas dois (ver tabela). A classificação geral atualizada ainda não foi divulgada pela Liga Paulista. Antes da rodada em Guarujá, a Cidade estava na 5ª posição do ranking. Apesar do resultado não ser dos mais positivos, dois jovens da Cidade vem se destacando nas quadras. Mateus Lima e Lu- cas Castro, ambos da categoria juvenil, chegaram a integrar a seleção da Liga Paulistana no torneio Brasil Handebol Cup, realizado no mês de maio, em Itu, e faturaram o título de campeões. Para Fábio Marques, técnico da equipe de handebol de Gua- rujá, os dois jovens são grandes promessas da Cidade. “A par- ticipação deles na seleção da Liga Paulista só veio a coroar o desempenho que vêm mostrando nas competições. Os dois estão de parabéns”, finalizou. RobertoSanderJr. quinta-feira 22 de agosto de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. D E C R E T O N.º 10.524 “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decretos n.ºs 10.139, de 11 de dezembro de 2012, 10.438, de 21 de junho de 2013 e 10.490, de 22 de julho de 2013 e dá outras providências.” MARIAANTONIETADEBRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os Princípios que regem a Administração Públi- ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora- lidade, da publicidade e da eficiência; Considerando que a Tecnologia da Informação – T.I. é uma fer- ramenta primordial para o desenvolvimento das atividades dos servidores no atendimento à população; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão Permanente destinada ao desenvolvimento, padroniza- ção e atualização tecnológica; Considerando, por fim, o que consta do Memorando n.º 254/2013/SEGOV; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decretos n.ºs 10.139, de 11 de de- zembro de 2012, 10.438, de 21 de junho de 2013 e 10.490, de 22 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) VI – Jackson Almeida da Silveira – Pront. n.º 18.307;”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decretos n.ºs 10.139, de 11 de dezembro de 2012, 10.438, de 21 de junho de 2013 e 10.490, de 22 de julho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.525. “Prorroga o prazo de vigência da Comissão Especial destinada a auxiliar no acompanhamento, monitoramento e execução da Conciliação Bancária, instituída pelo Decreto n.º 9.546, de 08 de setembro de 2011, prorrogada pelo Decreto nº 10.027, de 27 de setembro de 2012, e alterado pelo Decreto n.º 10.463, de 01 de julho de 2013, e dá outras providências,” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a Conciliação Bancária trata-se do instituto de comparação entre as movimentações existentes em uma conta bancária e as existentes no controle financeiro; Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos voltados à efetividade e eficácia das ações de conciliação ban- cária; Considerando, por fim, o que consta do Ofício da Controladoria Geral do Município nº 603/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses a partir da data do vencimento, o prazo de vigência da Comissão Especial destina- da a auxiliar no acompanhamento, monitoramento e execução da conciliação bancária, instituída pelo Decreto n.º 9.546, de 08 de setembro de 2011, prorrogada pelo Decreto n.º 10.027, de 27 de setembro de 2012, e alterado pelo Decreto n.º 10.463, de 01 de julho de 2013. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.527. “Homologa o Regimento Interno da Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando os princípios que regem a Administração Públi- ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora- lidade, da publicidade e da eficiência; Considerando a necessidade da construção de um Município sustentável com qualidade de vida a partir da gestão socioam- biental e educacional participativa; Considerando o disposto no artigo 4.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- vo n.º 23850/122892/2013; D E C R E T A: Art. 1.º Fica homologado o Regimento Interno da Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefei- tura Municipal de Guarujá, constante do Anexo Único, deste Decreto. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Anexo Único Regimento Interno da Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá Art. 1.º A Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá, instituída pelo De- creto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013, é organizada na forma de órgão colegiado consultivo e tem como finalidade promover a implantação, monitoramento e avaliação da Agenda 21 Local e Escolar com seu Plano Local de Desenvolvimento Sustentável - PLDS dentro da Prefeitura Municipal de Guarujá em parceria com o Fórum Permanente da Agenda 21/Fórum-21 e demais Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá, na conquista de políticas públicas para o Desenvolvimento Sustentável. Art. 2.º Compete à Comissão Permanente de promoção da im- plantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá: I - sugerir à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão adaptações na legislação relativa ao desenvolvimento sustentá- vel, pertinentes ao bom desenvolvimento de suas atribuições; II - apoiar, monitorar e avaliar o processo da Agenda 21 Escolar; III - desenvolver métodos e ações  de conscientização de  sus- tentabilidade dentro do funcionalismo; IV - auxiliar na implantação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável - PLDS dentro das Secretarias Municipais de Guarujá; V - participar das reuniões ordinárias do Fórum 21; VI - elaborar cronograma anual contendo as datas das reuniões ordinárias; VII - elaborar relatório trimestral, com as ações da Comissão, o qual será protocolado no Gabinete do Prefeito e Secretaria de Planejamento e Gestão, nos termos do disposto no artigo 3.º, do Decreto n.º 10.423, de 10 de junho de 2013; VIII - propor a criação de instrumentos legais e institucionais necessários à promoção da implantação, monitoramento e ava- liação do processo da Agenda 21 Local e Escolar. Art. 3.º As reuniões ordinárias da Comissão Permanente de pro- moção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá serãorealizadasmensalmente,semprenaúltimasegunda-feirade cada mês, às 14:00 horas, independentemente de convocação. Parágrafo único. A Comissão Permanente de promoção da im- plantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá poderá se reunir, extraordinariamente, por convocação do seu presidente e/ou de um terço dos seus membros, sempre que necessário. Art. 4.º As reuniões serão realizadas independentemente do número de membros da Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá presentes. Parágrafo único. As reuniões serão secretariadas por um de seus membros, alternadamente, a quem competirá à lavratura das atas, bem como envio desta por meio eletrônico aos demais membros da Comissão. Art. 5.º Compete ao Presidente da Comissão: I - convocar, propor a pauta e coordenar as reuniões da Comis- são Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefei- tura Municipal de Guarujá; II - representar a Comissão Permanente de promoção da im- plantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá sempre que solicitado; III - delegar competências aos demais membros; IV - desempenhar demais atividades correlatas. Art. 6.º Compete aos membros da Comissão Permanente, inclu- sive presidente: I - zelar pelo pleno e total desenvolvimento das atribuições da Comissão; II - apreciar e deliberar sobre matérias submetidas à Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitu- ra Municipal de Guarujá; III - apresentar proposições sobre assuntos de interesse da Co- missão e dos Projetos nela representados; IV - participar das reuniões ordinárias e extraordinárias, sendo automaticamente desligado da Comissão, o membro que se ausentar, sem justificada razão, por duas ou mais vezes conse- cutivas ou em quatro reuniões intercaladas, no período de um ano civil. § 1.º Serão consideradas faltas injustificadas, aquelas ausências não consideradas de efetivo exercício, nos termos do previsto na Lei Complementar n.º 135, de 05 de abril de 2012. § 2.º A Comissão poderá sugerir, para superior deliberação, o desligamento de membro que não demonstre compromisso e comprometimento com as ações e deliberações, bem como, nas reuniões, por decisão da maioria simples dos membros da Co- missão, mediante relatório. § 3.º A Comissão poderá sugerir, para superior deliberação, nome para substituição do membro desligado. § 4.º No caso de impedimento de participação nas reuniões superior a 03 (três) meses, poderá ser sugerido, para superior deliberação, o nome de substituto enquanto permanecer o im- gabinete Atos oficiais quinta-feira 22 de agosto de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. pedimento do membro. Art. 7º A Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá poderá organizar mesas redondas, oficinas de trabalho e outras atividades visan- do subsidiar o exercício de suas competências e o desenvolvi- mento sustentável. Art. 8.º Este Regimento Interno poderá ser alterado em reunião extraordinária, expressamente convocada para esse fim, e por deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Comissão Per- manente de promoção da implantação, monitoramento e ava- liação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá. Art. 9.º A Comissão Permanente de promoção da implantação, monitoramento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá poderá convidar pes- soas ou representantes institucionais para comparecer as reu- niões e compartilhar informações e conhecimentos, desde que aprovados pela maioria dos seus membros. Art. 10. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste Regimento Interno serão solucionados por deliberação da Comissão Permanente de promoção da implantação, monitora- mento e avaliação do processo da Agenda 21 Local e Escolar na Prefeitura Municipal de Guarujá, em qualquer de suas reuniões, por maioria de seus membros presentes. D E C R E T O N.º 10.528. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família, moradora da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es- goto e pavimentação; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis- trativo n.º 23457/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de WALLACE GIORGIO JOSÉ DA SILVA, portador do RG n.º 49.089.559-1 e do CPF/MF sob o n.º 400.243.518-06, cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimen- tação. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- tação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126). Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.529. “Institui a Comissão Especial do REFIS nos termos da Lei Complementar n.º 146/2013, de 05 de julho de 2013, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2013, de 16 de agosto de 2013, para os fins que especifica e dá outras providências.” MARIAANTONIETADEBRITO,PrefeitaMunicipaldeGuarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial do REFIS, composta por 15 (quinze) servidores, distribuídos em 05 (cinco) grupos, com 03 (três) integrantes cada conforme abaixo relacionados: I – Grupo 01: a) Nelson Silva da Conceição – Pront. n.º 11.893; b) José Raphael Thomé Günther – Pront. n.º 18.301; c) Kelvin dos Santos Ferreira – Pront. n.º 18.787; II – Grupo 02: a) Meire Aparecida Moromizato Akaoui – Pront. n.º 11.619; b) Juliano Oliveira de Souza – Pront. n.º 17.305; c) Isabella Resende Von Borowski – Pront. n.º 20.132; IIII – Grupo 03: a) Maria Teresa da Conceição Silva – Pront. n.º 4.384; b) Fábio Luís Tedesco Sanches – Pront. n.º 14.300; c) Daniella de Cássia Morandi Reis Gonçalves – Pront. n.º 14.907; IV – Grupo 04: a) Caio Machado Nunes – Pront. n.º 20.059; b) Marise das Neves Escobar – Pront. n.º 14.485; c) Ana Paula Soares Manssini – Pront. n.º 18.786; V – Grupo 05: a) Antonio Wagner Cunha – Pront. n.º 13.685; b) Williams Wallace Rodrigues Silva – Pront. n.º 13.759; c) Paulo Henrique Tetti – Pront. n.º 20.352. §1.º Cada um dos 05 (cinco) grupos terá, necessariamente, pelo menos um integrante pertencente aos quadros da Advocacia Geral do Município. §2.º As decisões da Comissão Especial do REFIS serão tomadas pelos integrantes indicados nas alíneas “a” e “b”, em conjunto, convocando o integrante da alínea “c” de cada Grupo somente quando houver dúvidas quanto ao preenchimento dos requisi- tos estabelecidos pela Lei Complementar n.º 146/2013. Art. 2.º São atribuições da Comissão: I – Analisar os requerimentos de adesão Programa de Recupera- ção Fiscal – REFIS, podendo deferí-los ou não; II – Notificar os requerentes a apresentar novos documentos ou prestar esclarecimentos; III – Encaminhar ao Advogado Geral do Município as dúvidas existentes sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS; IV – Solicitar informações dos demais órgãos da Administração Pública Municipal com o intuito de esclarecer dúvidas relaciona- das à análise do pedido de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, recebendo tratamento prioritário; V – Comunicar ao Advogado Geral do Município irregularidades verificadas durante o procedimento de aplicação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com sugestões de medidas ad- ministrativas, se o caso. Art. 3.º Após a elaboração do requerimento de adesão pelos devedores no sítio eletrônico oficial do Município, os requeren- tes entregarão, por via postal ou pessoalmente, os formulários preenchidos e respectiva documentação na Seção Especial de Protocolo do REFIS vinculada à Advocacia Geral do Município. §1.º Após a formalização do requerimento eletrônico de adesão o devedor terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para forma- lizar entrega, dos formulários e documentos, mencionada no caput deste artigo. §2.º A Seção Especial de Protocolo do REFIS, com exclusividade, autuará a documentação em processo, atribuindo-lhe número com código de assunto específico e exclusivo do REFIS/2013, encaminhando em seguida à apreciação da Comissão Especial do REFIS que decidirá pelo deferimento ou não, neste caso indi- cando os motivos do indeferimento. §3.º Para cada requerimento de adesão ao Programa de Recu- peração Fiscal – REFIS será formalizado um processo. §4.º A Comissão Especial do REFIS terá prazo de até 06 (seis) me- ses para analisar o requerimento de adesão ao Programa, conta- dos do protocolo do requerimento. §5.º Deferido o pedido de adesão o processo será encaminhado à Coordenadoria da Dívida Ativa a quem compete: I – Realizar as anotações e procedimentos necessários ao regis- tro em sistema do deferimento da adesão ao Programa de Recu- peração Fiscal – REFIS; II – Formalizar manifestação expressa à Comissão Especial do REFIS, caso se verifiquem dúvidas quanto ao preenchimento dos requisitos legais para adesão ao Programa, podendo ainda, encaminhar as respectivas justificativas ao Advogado Geral do Município; III – A coordenação, organização e encaminhamento dos bole- tos, aos devedores, para pagamento das parcelas devidas atra- vés de correio eletrônico ou postal, conforme opção feita no formulário de adesão, com o apoio dos demais órgãos da Admi- nistração, especialmente da Diretoria de Tecnologia da Informa- ção e da Secretaria Municipal de Finanças; IV – Fazer as comunicações aos órgãos competentes da Admi- nistração quanto à atualização cadastral dos devedores confor- me documentação fornecida para adesão ao Programa. §6.º Da decisão de indeferimento caberá recurso fundamen- tado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, ao Advogado Geral do Município. Art. 4.º Após a conclusão do período de apresentação de re- querimento de adesão, a Diretoria de Tecnologia da Informação formalizará relatório completo e detalhado sobre os dados do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS ao Advogado Geral do Município, sem prejuízo de outras informações e dados técnicos parciais. Art. 5.º Será disponibilizada no sítio eletrônico oficial do Muni- cípio a impressão de 2.ª via dos boletos de pagamento referen- te ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, sendo de inteira responsabilidade do devedor sua obtenção, não podendo em qualquer hipótese justificar inadimplemento em razão do não recebimento, inclusive quanto aos boletos mencionados no §5.º do art. 3.º e §2.º do art. 9.º da Lei Complementar n.º 146/2013. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7.º Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 20 de agosto de 2013. PREFEITA “AGM”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Convênionº058/2013;Convenentes:MunicípiodeGuarujá(CNPJ/ MF nº 44.959.021/0001-04) e o MINISTÉRIO EVANGÉLICO PALA- quinta-feira 22 de agosto de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. 0800-773-7000 • 3355-4211 VRA DE VIDA (CNPJ/MF nº 03.742.978/0002-06); Objeto: Atendi- mento de crianças em idade de ingresso na Educação Infantil junto ao N.E.I.C. “NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRISTÃ PA- LAVRA DE VIDA”; Processo Administrativo nº: 9173/123992/2013; Valor: R$ 309,71 por criança, até o limite de 150 (cento e cinquen- ta) crianças; Dotação: 638; Vigência: a partir da data de assinatu- ra, até 31 de dezembro de 2013; Data de Assinatura: 08 de agosto de 2013; Guarujá, 21 de agosto de 2013; RENATA DISARÓ LACER- DA – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 223/2012 TA 02 PROCESSO N° 19595/71137/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2012 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETO: Contratação de empresa especializada em curso de qualificação profissional para os atendidos pelo serviço de pro- teção social especial – Convênio Federal destinado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 04 (quatro) meses, no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 1271/185900/2013 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.90.39.0 0 (1211). Os serviços ora contratados serão diretamente acom- panhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assina- tura: 02 de agosto de 2013. EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 274/2011 TA 05 PROCESSO N° 24835/71137/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2011 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL OBJETO: Contratação de empresa para supervisionar as ações da equipe de proteção especial da Secretaria de Desenvol- vimento Social e Cidadania. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 04 (quatro) meses, a partir de 09/08/2013, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 29151/166184/2012 nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº. 8666/93, correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 07.02.00.08.243.1004.2.144.3.3.9 0.39.00 (1211). Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contra- tada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 02 de agosto de 2013. EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 091/2013 PROCESSO N° 32772 / 71137 / 2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: CANTARES MAGAZINE LTDA OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Colchão de Sol- teiro para as Unidades da Prefeitura Municipal de Guarujá; Valor Total Registrado R$ 64.500,00 (Sessenta e quatro mil e quinhen- tos reais); As despesas decorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão por conta dos recursos consignados no orça- mento vigente, conforme segue: Órgãos: 07.01 / 07/02 / 07.03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI- MENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 12.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 16.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi- natura: 07 de Agosto de 2013; DESPACHO Processo Administrativo n.º: 19051/71137/2013 Pregão Presencial n.º 60/2013 Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de limpeza e higiene em geral. I – Considerando os elementos de convicção contidos do pro- cesso em epígrafe, em especial, o ato de adjudicação do objeto constante do lote nº 1, no valor global de R$ 1.739.995,90 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e noventa centavos) e do lote nº 2, no valor glo- bal de R$ 2.499.998,75 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), à empresa BOLIVAR COMERCIAL DE EMBALAGENS DESCARTÁVEIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA EPP, readequados em atendimento ao item 9.1 do Edital, decido pela HOMOLOGAÇÃO da licitação em referência. II – As Unidades a que se refere o objeto da licitação em tela são: SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL; ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL- VIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA; SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL; SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECO- NÔMICO E PORTUÁRIO; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; SECRETARIA MU- NICIPAL DE MEIO AMBIENTE; SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; SECRE- TARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA E OBRAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS; SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS. III – Os valores referem-se tão somente à estimativa de contrata- ção durante o período de 12 (doze) meses. IV – Publique-se. Guarujá, 12 de Agosto de 2013. FLAVIO POLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2013 PROCESSO N° 22422/3418/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME OBJETO: Fornecimento de materiais hidráulicos para a Secreta- ria Municipal de Operações Urbanas. Com base no parágrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, fica apostilada a inclusão da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação a Ata de Registro de Preços nº 37/2013 – H.S. COMÉRCIO E SERVI- ÇOS LTDA ME, conforme abaixo: Órgão: 12.01.00 – Elemento: 3.3.90.30 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços inicialmente celebrada. Data da assinatura do termo em 08 de agosto de 2013. Portaria N.º 2820/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 11364/10083/2013; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora ELAY- NE GONÇALVES FALCÃO – Pront. n.º 10.083, Inspetor de Alu- nos , conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir da sua publicação no Diá- rio Oficial do Município, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de agosto de 2013. PREFEITA “ADM GP”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 20.08.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino secretarias municipais Atos oficiais defesa e convivência social EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE VEÍCULO ABANDONADO 001/2013 A Diretoria de Trânsito e Transporte Público, no uso das atribui- ções conferidas pela Resolução 001/2011, publicada na edição 2263 deste Diário Oficial em 16 de abril, NOTIFICA o Sr. MAR- CO ANTONIO GOMES, inscrito no CPF sob o nº 885417038-00, proprietário do veículo, GM/KADETT IPAN SL/E EFI COR CIN- ZA ANO 1993, de emplacamento BQT 0303, DE GUARUJÁ-SP, constatado desde ÀS 11h10 DE 15/08/2013 em visível estado de abandono na via pública, sito à RUA PETRÓPOLIS, OPOSTO AO Nº 31 , PITANGUEIRAS/CENTRO, GUARUJÁ. Conforme previsto no dispositivo acima mencionado, Vossa Se- nhoria dispõe do prazo de 24 HORAS, contadas a partir da pu- blicação do presente edital, a retirar o referido veículo, sob pena de recolhimento ao Pátio Municipal. Guarujá, 21 de agosto de 2012. QUÉTLIN SCALIONI F. S. DE MOURA Diretora de Trânsito e Transporte Público educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre- sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- sembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada, e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas de- pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Desti- nação das verbas do Convênio PMG, apresentação do balancete do 3º Bimestre e demais assuntos pertinentes. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10.291 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. Sérgio Pereira Rodrigues, serve-se do presen- te edital para convocar pais, alunos, professores, funcionários, membros da APM, conselho fiscal e demais pessoas da comu- nidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos em primeira chamada e às treze horas em segunda cha- mada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Ave- nida Atlântica, 1516, Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta: mudança da Diretoria Executiva da A.P.M. Guarujá, 16 de agosto de 2013. Madalena Lourdes Amaral Martins Diretor de Unidade de Ensino - Pront.11.102 Fale com a Ouvidoria quinta-feira 22 de agosto de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. administração EDITAL DE COMUNICAÇÃO (artigo 160 § 3º e § 4º da L. C. nº 135) A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração, comuni- ca o(a) Sr.(a.) ADRIANO JOSE DE SOUZA – prontuario nº 13.761, em obediência ao artigo 160 § 3º e § 4º da Lei Com- plementar nº 135, que consta procedimento administrativo instaurado no processo nº 21.856/2013, com a fundamen- tação legal dos artigos 160 § 1º, § 3º e § 4º da citada Lei Complementar. Fica o servidor acima indicado convocado para manifestar-se acerca do que consta no processo citado. O processo administrativo encontra-se na Folha de Pagamento – ADMGP - 4 (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antônio, no horário das 12:00 horas às 16:00 horas, sendo que a partir de 03 (três) dias uteis a contar desta publicação no Diário Oficial do Município, será cumprido o que estabelece o artigo 160 da Lei Comple- mentar nº 135. Guarujá, 21 de agosto de 2013. Elias de Oliveira Filho FG – S3 – Coordenador III Edital nº 51 / 2013 – SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação,no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados: ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO CADASTRO PROCESSO 01 Antenor da Mata Souza Não atendimento a cientificação 6.0623.007.000 17001/12 02 Dafnis da Fonseca Não atendimento a cientificação 3.1342.005.000 11237/10 03 Fazenda do Estado de São Paulo Não atendimento a cientificação 3.0661.143 a 147.000 13981/10 04 Grupo Espirita Amor e Caridade Não atendimento a cientificação 5.0057.006.000 35061/12 05 Helena Alves de Oliveira Souza Não atendimento a cientificação 3.0141.031.009 34891/12 06 Hotel Praia do Tombo LTDA EPP Não atendimento a cientificação 1.0030.021.001 30718/12 07 Maria Jose Carneiro de Aquino Navarra Ciência dos cálculos 3.0223.013.000 04501/11 08 Nilton Soares de Oliveira Junior Não atendimento a cientificação 3.0231.001.000 22990/12 09 Osvaldo Santos Não atendimento a cientificação 3.0264.016.000 33756/12 10 Pedro Luis Domingos Não atendimento a cientificação 0.0052.022.050 02315/07 11 Rachel Albert Barzilay Não atendimento a cientificação 0.0014.001.024 25483/09 12 Rubens Chammas Não atendimento a cientificação 0.0037.006.021 15041/13 13 Sergio Tartuce Ciência dos cálculos 3.0810.006.000 e 007.000 16057/07 14 Sonia Maria Ferreira Duarte Não atendimento a cientificação 1.0025.013.066 21977/12 15 Vera Evandia Benincasa Não atendimento a cientificação 3.1360.009.000 16951/00 Guarujá, 13 de Agosto de 2013. Armando Luiz Palmieri - Secretário de Finanças Maristela Castilho - Diretoria de Gestão Tributária Rosana de Jesus Santos - Coordenadora III - IPTU Edital 052/2013 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. Razão Social Processo Andreia Ramos ME 34671/12 Estaleiro Paulista Ltda ME 21702/13 Alexandre Veloso da Silva ME 36844/10 JZM Vivamar Empreendimentos Imobiliários 12414/13 Guarujá, 21 de agosto de 2013. Armando Luis Palmieri - Secretário Municipal de Finanças Maristela Castilho - Diretora de Gestão Tributária finanças Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP quinta-feira 22 de agosto de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. o olhar da criança na educação Núcleo de Educação Infantil realiza exposição pedagógica Com o tema O olhar da criança na Educação Infantil, o Neim Professora Magdalena Maria Lourenço expõe trabalhos temáticos realizados desde o início do ano pelos alunos A exposição reúne trabalhos realizados por todos os alunos da unidade escolar O Núcleo de Educação Infantil Professora Magdalena Maria Lourenço, locali- zado na Avenida Dom Pedro I, 340, no Jardim Tejereba, organiza a exposição O olhar da criança na Educação Infan- til. A atividade é realizada em comemoração ao Dia Nacional da Educação Infantil, celebrado em 25 de agosto. A apresenta- ção acontece nesta sexta-feira, 23, em dois horários: às 10 e às 16 horas. A exposição reúne traba- lhos realizados por todos os alunos da unidade escolar. São desenhos, pinturas e textos que expressam a visão das crian- ças em relação a sentimentos, fenômenos e acontecimentos do cotidiano. O mural com os trabalhos expostos ficará dispo- nível para a equipe pedagógica da unidade, alunos, pais e co- munidade. Fotos/PMG quinta-feira 22 de agosto de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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