Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Município está repleto de diversão Página 5 mês de férias ONG inaugura biblioteca nesta quinta Página 7 sarau cultural Fundo Social abre 40 vagas para curso gratuito Página 8 musicalização Durante três dias, Guarujá sedia o Word Cup e o Campeonato Pan-Americano de Karatê. Neste fim de semana, o Município receberá cerca de 1.200 atletas de várias partes do mundo. Além dos melhores caratecas brasileiros, o evento reunirá atletas de, pelo menos, três continentes: americano, europeu e asiático. Página 9 Guarujá é a capital mundial do caratê FotosReprodução Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 4 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2794 • Distribuição gratuita
  2. 2. vagas do PAT Reprodução Errata Na matéria publicada no Diário Oficial do dia 29 de junho, sob o título “Pérola conserva o brilho do sol”, a Rodovia Piaçaguera-Guarujá, hoje denomi- nada Cônego Domênico Rangoni, foi inaugurada em 1970 e não como constou. • Cozinheiro geral 2 vagas 3 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto •Controlador de entrada e saída 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo • Eletricista 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Representante comercial 15 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Encarregado eletricista de instalações 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo • Encanador de saneamento básico 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto • Auxiliar de encanador de saneamento básico 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto quinta-feira 4 de julho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  3. 3. operação dignidade Força-tarefa realiza novas ações de acolhimento O Município realizou mais duas operações para acolher os moradores em situação de rua As pessoas em situação de vulnerabilidade social são encaminhadas ao Albergue Muncipal onde podem tomar banho e se alimentar N os últimos dias a Guarda Civil Muni- cipal de Guarujá – GCM realizou mais duas ações da ‘Operação Digni- dade’ que tem como objetivo rea- lizar o acolhimento de moradores que vivem em vulnerabilidade social e que adotam as vias pú- blicas como residências. A ação desenvolvida pela Secretaria de Defesa e Convi- vência Social conta com o apoio das Polícias Civil e Militar e demais setores municipais, fis- calização de comércio, Saúde e Assistência e Desenvolvimento Social. “O foco principal dessas ope- rações é o resgate da dignidade humana, trabalhar a inserção familiar, o retorno aos seus municípios de origem, oferecer assistência médica, tratamento e acompanhamento para aque- les que sofrem de algum tipo de enfermidade”, disse a secretária adjunta de Assistência Social. Na operação do último dia 19, foram retiradas 58 pessoas das ruas, uma era procurada pela Justiça e foi encaminhada para cadeia e seis foram re- cambiadas para as cidades de origem. A ação ocorrida no dia 27 acolheu 38 indivíduos, após a triagem, foi constatado que duas delas tinham comprometimento mental e foram encaminhadas para internação, cinco foram re- cambiadas e os demais seguiram para o Albergue Municipal José Calherani. Na unidade de acolhimento municipal as pessoas acolhidas receberam alimentação, roupas limpas, tomaram banho e se alimentaram, algumas delas de- cidiram voltar para as ruas. De acordo com a coorde- nadora da Força–tarefa Valéria Amorim, as ações realizadas semanalmente tem a função também de evitar que mais pessoas adotem as ruas como moradia. As operações das duas últi- mas semana, foram realizadas na região central da Cidade. “Ainda está longe de resolvermos a situ- ação, vamos continuar agindo também orientando as pessoas para que evitem oferecer alimen- tação. Essa atitude fortalece a permanência dessas pessoas nas ruas”, explicou Valéria. FotosDivulgação quinta-feira 4 de julho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  4. 4. campanha Município promove oficinas para a Ação do Coração Voluntários confeccionarão os corações na sede do Fundo Social Interessados em participar podem procurar o Fundo Social O Fundo Social de Solidariedade de Guarujá participará da campanha “Ação do Coração”, promovida pela Fundação Eduardo Furkini, no próximo dia 2 de agosto. A mobilização, que aconteceu em Santos no ano passado, agora se tornou metropolitana. Guarujá realizará, durante este mês, ofici- nas de costura e artesanato para preparar corações para o evento, na sede do Fundo Social, locali- zado na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro. As atividades acontecem de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas, sob supervisão das pro- fessoras do órgão. A presidente do Fundo Social de Guarujá participou de uma reunião com outras presidentes de fundos sociais e representantes da Fun- dação Eduardo Furkini, no início do mês, para definir ações da campanha deste ano. Na ocasião, a coordenado- ra da Fundação, Maria Salete Santos explanou às presidentes de fundos sociais o conceito da campanha, que tem cará- ter ecumênico e apolítico. O evento principal será realizado novamente em Santos, em 2 de agosto, às 12 horas, na Praça Mauá. Já os outros municípios participarão destinando uma parte dos corações confeccio- nados para o evento principal e outra realizando mobilizações internas, em escolas e centros comunitários. Este ano, além de Santos, o evento em praça pública acontecerá em Recife (PE) e Santa Maria (RS). A proposta é que, para o próximo ano, os municípios da Baixada Santis- ta também possam realizar as ações ao ar livre. Todos os corações produzidos pelos voluntários ao longo deste mês no Fundo Social serão dis- tribuídos no dia 2 de agosto, no evento em Santos, ou nas mo- bilizações internas de próprios públicos em Guarujá. Corações artesanais confeccionados em Guarujá ajudarão a formar a grande corrente metropolitana de amor no dia 2 de agosto, na Praça Mauá, em Santos FotosMarcusCabaleiro/Reprodução quinta-feira 4 de julho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  5. 5. lazer Guarujá oferece diversas opções gratuitas nas férias de julho A programação de eventos na Cidade é diversificada para agradar a população de todas as idades O Festival de Inverno, que começa no dia 19, agitará o público com jazz, blues e MPB J ulho é sinônimo de férias e diversão! Em Guarujá, a Prefeitura preparou uma programação diversificada de eventos para agradar morado- res e turistas. Ainda no clima de São João, São Pedro e Santo Antônio, os Festejos Juninos se estendem até domingo, 7, no Ginásio do Guai- be; na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho; em Santa Cruz dos Navegantes e no Perequê. Neste fim de semana, acontecerá os Festejos Juninos na Barra Funda (ver página 6), tradicional quer- messe em prol da Associação de Amigos do Lar do Menor Assis- tido de Guarujá (Alma). Outra boa opção de diversão é o Casa Grande Kids Center 2013, um dos maiores parques indoors daregião,queficarámontadoden- tro do Casa Grande Hotel Resort &SPA,naPraiadaEnseada.Olo- cal reúne mais de 30 atrações para criançaseadultos.Entreasopções figuram alpinismo, autorama pro- fissional,bungeetrampolim,touro mecânico, cneminha 6D, pista de patinação,brinquedoseletrônicos, surf pipeline, tobogã, fliperama, pebolim, autoescola mirim, orbit- ball, espaço estrela, além de uma praça de alimentação. O parque funcionará diariamente, das 16 às 23 horas, até 31 de julho. A programação de eventos segue com o VI Encontro de Automóveis Antigos de Guarujá, que será realizado nos dias 12, 13 e 14, na Praia das Pitangueiras. O público poderá apreciar a expo- sição de carros dos anos 20 aos 80. Mais informação podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Turismo (3344-4600) ou no Clube de Automóveis Antigos de Santos (3232-4554). Outra aposta da Prefeitura da Guarujá para as férias de julho é o Festival de Inverno, que será realizado nos dias 19, 20, 21 e 26, 27 e 28 de julho, na Praça das Ban- deiras, na Praia de Pitangueiras. O atrativo diferenciado contará com atrações musicais de jazz, blues e música popular brasileira (MPB). Opções saudáveis e seguras não faltam em Guarujá, para quem quer reunir a família e aproveitar bons momentos de lazer nessas férias. Os eventos são realizados ou apoiados pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Turismo. PedroRezende Os Festejos Juninos prosseguem neste fim de semana em quatro pontos da Cidade quinta-feira 4 de julho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  6. 6. A expectativa da organização é que mais de 5 mil pessoas prestigiem a festa até domingo; quem passar pelo local poderá se deliciar com bebibas e comidas típicas, além de brincadeiras arraiá da alma Quermesse beneficente começa amanhã Realizada pela primeira vez em três dias, a festa em prol da Associação de Amigos do Lar Menor Assistido acontece na Praça da Biquinha, na Barra Funda Festa começa amanhã A 18ª edição do Ar- raiá da Barra Funda começa nesta sexta- feira, 5, a partir das 20 horas, na Praça da Biquinha, na Barra Funda (Rua Soroca- ba – Centro). A tra- dicional quermesse é realizada em prol da Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma), com o apoio da Prefei- tura de Guarujá. Com entrada gratuita, o evento prossegue até domingo, 7. No local, o público poderá se deliciar com as comidas e bebidas típicas, doces, salgados e comida oriental. Haverá barra- quinhas com brincadeiras para a diversão das crianças, com preços populares. O presidente da Alma, Carlos Alberto Rodrigues, espera que o even- to continue com o sucesso das edições anteriores. No ano passado, mais de cinco mil pessoas passaram pelo local. “Para este ano, nossa expectativa é de que esse número aumente, pois a quermesse vem ganhando prestí- gio a cada ano. Pela primeira vez, vamos realizar a festa durante três dias. Nos anos anteriores, fizemos somente em dois”, disse Rodrigues. Ele ressalta ainda que cerca de 60 voluntários vão colaborar para o sucesso da festa. “Tenho que agradecer o apoio que a Prefeitura nos dá. Sem ela, não conseguiríamos realizar a festa”, finalizou o presidente da Alma. Alma A Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido foi fundada há 19 anos. Tem o objetivo de atender crianças abandonadas, vítimas de maus tratos e órfãs de pais vivos, que são encaminhadas pelas Varas da Infância e Juven- tude e Conselhos Tutelares do Município. Atualmente, a entidade atende 31 crianças, de 0 a 6 anos. Todo o apoio é dado para melhorar a qualidade de vida do menor, desde higiene e alimentação aos tratamentos médicos. Outras informações no site da entidade (www.almaguaruja.com). PedroRezende quinta-feira 4 de julho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  7. 7. incentivo Roda Dançante realiza Sarau Cultural e inaugura biblioteca Evento acontece na sede do ONG, nesta quinta, às 19 horas Com 11 anos de atuação, a ONG, que realiza o primeiro evento cultural, acumula vários prêmios por participação em festivais de dança N esta quinta-feira, 4, o Círculo de Inte- gração Social Roda Dançante realiza seu “1º Sarau Cultural”. O evento acontecerá na sede da ONG, na Rua Walter Sório, 125, no Jardim Praiano, às 19 horas. No mesmo dia, será inaugurada a biblioteca da instituição que conta com um acervo de 1.000 livros. Na ocasião, os alunos que freqüentam as oficinas da ONG farão apresentações de poesia, música e dança. Em meio às apresentações de balé clássico, músicas e poesias, a Roda Dan- çante lançará outro projeto: “O Livro Viajante”. Segundo a direção da ONG, o programa pretende trabalhar aspectos culturais, educacio- nais e sociais da comunidade da Vila Baiana, incentivando e aproximando os alunos e familiares do exercício da lei- tura. “A leitura sempre esteve muito próxima do trabalhos da Roda Dançante. No começo, as crianças faziam leituras a cada 15 dias para continuarem nas aulas de balé. Hoje, elas parti- cipam das oficinas de incentivo à leitura realizado pela ONG”, explicou a coordenadora geral do Roda Dançante, Ariadne Moreno. Depois de 11 anos e muito empenho, a biblioteca será inau- gurada e ganhará o nome de Lourdes Aparecida Cominatto dos Santos, que é diretora da Escola Paulo Clemente Santini, onde o projeto “O Livro Viajan- te” aconteceu por nove anos. FotosDivulgação quinta-feira 4 de julho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  8. 8. curso de férias As atividades acontecem no Fundo Social durante três terças-feiras consecutivas O Fundo Social de So- lidariedade de Gua- rujá abre 40 vagas no curso de férias, que oferecerá gratuitamente aulas de musicalização para crianças de 7 a 10 anos. As atividades serão re- alizadas durante três terças-feiras consecutivas (16, 23 e 30), sempre a partir das 15 horas. Ospequenosterãoosprimeiros contatos com o universo musical, recebendo noções da utilização de alguns instrumentos, como flauta e percussão. O conceito de musicalizaçãoserátrabalhadocom as crianças a partir de atividades lúdicas, no sentido de construir o conhecimento musical. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na sede do Fundo Social, que fica na Rua Cavalheiro Nami Jafet, 549, no Centro, onde também serão realizadas as aulas. Os in- teressados em outras informações podem entrar em contato pelo telefone 3386-8820. O conceito de musicalização será trabalhado com as crianças a partir de atividades lúdicas FotosReprodução Fundo recebe inscrições para aulas gratuitas quinta-feira 4 de julho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  9. 9. artes marciais Município sedia mundial de caratê neste fim de semana Cerca de 1.200 caratecas participam da competição que reúne os melhores do mundo; paralelamente ao evento acontece o Pan-Americano da modalidade A competição acontece de 5 a 7 de julho, no ginásio poliesportivo da Unaerp G uarujá vai se trans- formar na capital mundial do caratê. Isso porque, a Ci- dade sediará desta sexta-feira, 5, a domingo, 7, a World Cup e o Campeonato Pan Americano da modalidade. As duas com- petições serão realizadas no Ginásio de Esportes da Unaerp Campus Guarujá, com entrada franca. Cerca de 1.200 atletas partici- parão do evento. São esportistas que compõem seleções de caratê do Brasil, Uruguai, Paraguai, Ar- gentina, Chile, Peru, Venezuela, Bolívia, México, Estados Unidos e Canadá, além de delegações européias vindas da Romênia, Dinamarca e Itália e dos selecio- nados asiáticos de Índia e Irã. Os dois eventos são orga- nizados pela World Union Karate-dô Federation (União Mundial das Federações de Karatê-Dô - WUKF) e Confede- ração Brasileira de Karatê Inte- restilos (CBKI), com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte Lazer e Juventude (SELJ) do Governo de São Paulo, Prefei- tura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, e Unaerp Guarujá. Segundo o presidente da WUKF, Osvaldo Messias de Oliveira, esta será uma compe- tição ímpar pelo altíssimo nível técnico e por ser realizada em uma Cidade rica em belezas naturais, que vem presenteando o mundo do caratê ao longo dos anos com grandes atletas e professores. "Vai acontecer em Guarujá, sem dúvida alguma, uma das melhores competições de caratê de todos os tempos, graças ao apoio do Governo de São Paulo e da Prefeitura da Cidade. Tenho certeza que deste evento surgirão futuros campeões mundiais e marcaremos a história de Guarujá, que tanto acolhe a comunidade do caratê", afirmou Messias. Para o Secretário Municipal de Esportes, Guarujá sempre se destacou por ser um celeiro de grandes atletas e por organizar grandes eventos esportivos. "Incentivar a realização de grandes eventos como a World Cup e o Pan Americano de Karatê irá movimentar o setor hoteleiro e o comércio de todo o Município, reforçando nossa vocação turística e esportiva”, ressaltou. O World Cup e o Campeo- nato Pan Americano começam amanhã, às 13 horas, com a presença do Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Auricchio Júnior, além de diversas autoridades locais. No sábado, 6, e no domingo, 7, as disputas começam às 9 horas. O Ginásio de Esportes da Unaerp fica na Avenida Dom Pedro I, 3.300, Enseada. Reprodução quinta-feira 4 de julho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  10. 10. triathlon Guarujaenses vencem o Pan-Americano Destaque para Fader Luiz Muller, campeão na categoria 20/24 anos e no geral da age-group, e João Vitor, primeiro colocado na categoria 18/19 Mais uma vez, Fader Muller ocupou o lugar mais alto do pódio, elevando o nome de Guarujá no mundo esportivo R ealizada nos dias 28 e 29, em Vila Velha no Espírito Santo, a etapa única do Campeonato Pan-Americano de Triathlon contou com a participação de três esportistas da Equipe de Tria- thlon: Seela Guarujá/(ACES) Pró-Talentos, que mostraram gar- ra e bom desempenho. O grande destaque foi Fader Luiz Muller Hidalgo, que venceu na categoria 20/24 anos e também foi o me- lhor no geral da age-group. Já João Vitor Alves foi o cam- peão da categoria 18/19 anos. Mesmo ficando na 37ª colocação, Nicholas de Almeida Cruz foi o 5º melhor brasileiro na disputa da categoria junior. Para o pro- fessor Roberto Malheiros Júnior, técnico da equipe Seela Guarujá/ (ACES) Pró-Talentos, os atletas tiveram excelente resultado. Segundo Malheiros, a prova foi muito disputada e contou com esportistas de 19 países, como Estados Unidos, Canadá, México e Chile. “São países que têm tradição nesta modalidade”, disse o técnico. De acordo com ele, em Vila Velha, o sol brilhou forte, o mar estava um pouco mexido, mas os guarujaenses não tiveram grandes dificuldades a não ser para entrar e sair da água, pois lá a praia é de tombo. “A prova de ciclismo foi muito forte, formado por quatro pelotões, e a corrida, realizada embaixo de muito sol”, ressaltou Malheiros. O Pan-Americano de Tria- thlon é disputado na modalidade Sprint, com 750 metros de nata- ção 20 km de ciclismo e 5 km de corrida. "Estou muito satisfeito com os resultados que obtivemos para nossa Cidade. Todos os nossos atletas estão de parabéns", finalizou o técnico. Santa Cecília Parte da equipe de Triathlon: Seela Guarujá/(ACES) Pró- Talentos participou da 3ª Etapa do 7° Circuto de Sprint Triathlon Santa Cecília TV, no último do- mingo, 30. O destaque da equipe foi Luísa Ribeiro Cardoso: cam- peã na categoria 17/19 anos e 3º lugar geral feminino. Campeão na categoria 13/14 anos, Natan Vigari Dourado, que tem apenas 13 anos, não fica atrás e vem se destacando nas provas. Já Marcelo Ribeiro dos Santos ficou com a 3º colocação na categoria 35/39 anos. Segundo o técnico da Equipe Seela Guarujá/(ACES) Pró- Talentos, os atletas fizeram a prova debaixo de muita chuva e no ciclismo tiveram atenção redobrada, pois a pista estava escorregadia. “Graças a Deus deu tudo certo e mais uma vez a Cidade de Guarujá foi muito bem representada com excelentes resultados”, disse. FotosDivulgação quinta-feira 4 de julho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  11. 11. D E C R E T O N.º 10.466. “Institui a Comissão de Avaliação dos Gastos Públicos no município de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o disposto na Lei Federal n.º 101 de 04 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que busca entre outros, o equilíbrio entre as receitas e as despesas; Considerando o principio da Eficiência, pelo qual a administra- ção pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços com economia de despesas; Considerando, ainda, a legalidade e o controle da despesa pú- blica; e, Considerando, por fim, o que consta no processo administrati- vo sob n.º 19209/186070/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica instituída a Comissão de Avaliação dos Gastos Pú- blicos, destinada a avaliar, monitorar, fiscalizar e controlar dis- pêndios públicos não prioritários de forma a manter e melhorar a prestação de serviços à população e o equilíbrio econômico e financeiro da Prefeitura Municipal de Guarujá. Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos repre- sentantes a seguir relacionados, sob presidência do membro indicado no inciso I, alínea“a”: I - Controladoria Geral do Município: a) Zaqueu Elias da Silva Ferreira – Pront n.º 14.861; b) Marco Antonio de Melo – Pront. n.º 15.036; II – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: a) Antonio Claudio de Lima Torres – Pront. n.º 19.509; b) Leia Sales Acurcio Torres – Pront. n.º 14.837; III - Secretaria Municipal de Finanças: a) Armando Luiz Palmieri – Pront. n.º 17.993; b) Franklin Santana Junior – Pront. n.º 14.570; IV - Gabinete do Prefeito Municipal: a) Fátima Ali Khalil – Pront. n.º 18.640; b) Márcia Fernandes Rocha – Pront. n.º 17.897; V - Secretaria Municipal de Administração: a) Flávio Poli - Pront. n.º 18.058; b) Marcelo Oliveira da Silva – Pront. n.º 13.697. Art. 3.º São atribuições desta Comissão, analisar: I - Os pedidos de compras e novas licitações; II - Os contratos vigentes propondo redução quando houver possibilidade; III - Os pedidos de aditamento de contrato; IV - A necessidade da realização de novos convênios, parcerias e/ou contratos; V - As despesas de pessoal; VI - Elaborar relatórios mensais das atividades de acompanha- mento e fiscalização realizadas e sobre assuntos específicos, sempre que necessários, os quais deverão ser protocolados no Gabinete do Prefeito Municipal. Art. 4.º A participação na Comissão instituída através deste De- creto será considerada de serviço público relevante, não ense- jando qualquer remuneração. Art. 5.º Os trabalhos desta comissão terão validade até o dia 31 de dezembro de 2013. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 01.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.469. “Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de 2011, 9.404, de 27 de maio de 2011, 9.648, de 30 de novembro de 2011, e 9.668, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que a Comissão Especial tem por intuito regula- rizar a atuação Administrativa Municipal da Diretoria de Trânsito e Transporte Público deste Município, no que tange a análise de estatística de acidentes e educação no trânsito; Considerando a importância de se manter os trabalhos exerci- dos pela Comissão; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 17145/122892/2013; D E C R E T A : Art. 1.º Fica acrescido o inciso VI, ao artigo 1.º, do Decreto n.º 8.926, de 10 de maio de 2010, alterado pelos Decretos n.ºs 9.377, de 13 de maio de 2011, 9.404, de 27 de maio de 2011, 9.648, de 30 de novembro de 2011 e 9.668, de 13 de dezembro de 2013, com a seguinte redação: “Art. 1º (…) (...) VI – Artur da Paz Malaquias Souza – Pront. n.º 19.254.”(AC) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das nos Decretos n.ºs . 8.926, de 10 de maio de 2010, 9.377, de 13 de maio de 2011, 9.404, de 27 de maio de 2011, 9.648, de 30 de novembro de 2011, e 9.668, de 13 de dezembro de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Registrado no Livro Competente “GAB”, em 02.07.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.470. “Altera dispositivo do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, alterado pelos Decretos n.os 9.499, de 27 de julho de 2011 e 10.443, de 24 de junho de 2013 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei; Considerando salutar a relevância das ações a serem desen- volvidas pela Comissão, que tem como escopo proceder ao acompanhamento, fixar regras e limites físicos, definição e regulamentação da Feira Popular de Comércio Informal de Subsistência; Considerando a necessidade de adequar a composição da Co- missão Permanente destinada a proceder ao acompanhamento, definição da organização e regulamentação da Feira Popular de comércio informal de subsistência; e, Considerando, por fim, o que consta do processo administrati- vo n.º 17143/122892/2013; D E C R E T A : Art. 1.º O inciso XIV, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.424, de 09 de junho de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.499, de 27 de julho de 2011 e 10.443, de 24 de junho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2.º (...) (...) XIV – Daniel Ricardo de M. Escudeiro – Pront. n.º 13.334;”(NR) Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- das no Decreto n.º. 9.424, de 09 de junho de 2011, alterado pelos Decretos n.ºs 9.499, de 27 de julho de 2011 e 10.443, de 24 de junho de 2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 02 de julho de 2013. PREFEITA “SERIN”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 02.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino Portaria N.º 2664/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora RACHEL SILVA DE VASCONCELOS SOUZA – Pront. n.º 5.398, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-12, de Diretor I de Unidade de Controle Interno, Monitoramento e Fiscalização, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.515), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de julho de 2013. PREFEITA Controlador Geral do Município “CGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino ERRATA PORTARIA N.º 2654, DE 01 DE JULHO DE 2013. Na Portaria n.º 2654/2013, de 01 de julho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 02 de julho de 2013 – Edição n.º 2792, onde se lê: “...símbolo DAS-8, de Assessor Especial II,...” ...” leia-se: “...símbolo DAS-9, de Assessor Especial III,...” Portaria N.º 2666/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. MARCOS RODRIGUES DA SILVA – Pront. n.º 20.064, do cargo de provimento em comissão, símbo- lo DAS-10, Assessor Especial IV, junto à Secretaria Municipal de Administração. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 03 de julho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 03.07.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino gabinete Atos oficiais Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 quinta-feira 4 de julho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  12. 12. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. :60/2013 CONVITE Nº.: 20/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5431/125987/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ CONTRATADA: PORTAL ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES LTDA ME OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de lau- dos de avaliação de imóveis inseridos na macrozona ur- bana, macrozona de proteção ambiental e em áreas de ur- banização, regularização e integração de assentamentos precários, no valor global de R$148.955,00 (cento e qua- renta e oito mil, novecentos e cinqüenta e cinco mil reais); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vi- gente, conforme segue: Órgão: 26.01; Elemento de despesa: 3.3.90.39.05; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municipal Habitação que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATA- DA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 24 (vinte e quatro) meses, prazo de início de 5 (cinco) dias, a partir da emissão da ordem de seviço; data de assinatura, 27 de junho de 20103. secretarias municipais Atos oficiais desenvolvimento e assistência social CAPACITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONSELHEIRO TUTELAR 038/2013 EDITAL A Comissão Eleitoral do CMDCA – Conselho Municipal dos Direi- tos da Criança e do Adolescente convoca os Conselheiros Tute- lares eleitos no pleito de 16 de junho passado para participarem do Curso Capacitação para o Exercício das Funções de Conse- lheiro Tutelar, conforme disposto no art. 49 da Lei Municipal 3.983/12 que será realizado conforme abaixo: - Dias: 05, 06, 08, 10 e 11 de julho de 2013; - Horário: das 08h às 17 h; - Carga horária: 40 horas; - Local Campus da UNIESP - Faculdade do Guarujá (Av. Ademar de Barros, nº 820). Conforme estabelece a legislação municipal é obrigatória à fre- quência mínima de 80%. Guarujá, 03 de julho de 2013. Joselito dos Silva Borges Presidente da Comissão Eleitoral Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Processo Sele- tivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 – SEDUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de COORDENADOR DE NÚCLEO, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19301/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME 1º. 04 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 2º. 026 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 3º. 058 CLÁUDIA TIAGO P. ANTUNES 4º. 073 JULIANA B. DA SILVA CHARALLO 5º. 031 MIRELLA LONGO 6º. 043 MARIANA SANTIAGO SAUDA 7º. 023 FELISBERTO NASCIMENTO JR. 8º. 084 PAULA REGINA V. DAS N. BARROS 9º. 065 ISAIAS DE SOUZA 10º. 066 GUSTAVO COUTO FERNANDES Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 09:00 hs às 11:00 hs, para fins de contratação. Guarujá, 02 de julho de 2013 Walter César Hideki Gushi Diretor de Gestão de Pesssoas – Interino ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 – SE- DUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19301/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME 1º. 027 PAULO CÉSAR SICCHIERI O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 09:00 hs às 11:00 hs, para fins de contratação. Guarujá, 02 de julho de 2013 Walter César Hideki Gushi Diretor de Gestão de Pesssoas – Interino ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Administração - ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 – SE- DUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19301/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME 1º. 027 PAULO CÉSAR SICCHIERI O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 09:00 hs às 11:00 hs, para fins de contratação. Guarujá, 02 de julho de 2013 Walter César Hideki Gushi Diretor de Gestão de Pesssoas – Interino ADM GP EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra- vés da Secretaria Municipal de Administração - ADM, con- voca os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Pro- cesso Seletivo Simplificado de Análise de Currículos, Edital nº.001/2013 – SEDUC – PROGRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para a função de MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo nº.19301/2013: CLASSIF. Nº. INSCR. NOME 1º. 044 WELISON SANTOS BARROS 2º. 068 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 3º. 017 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 4º. 069 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 5º. 001 ALESSANDRO D. B. DE ANDRADE Os candidatos acima mencionados, deverão comparecer no pra- zo de 02 (dois) dias úteis a saber: 04 e 05/07/2013 (5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos – (térreo - sala 33), desta Prefeitu- ra Municipal – Paço Raphael Vitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, bairro de Santo Antonio - Guarujá, das 09:00 hs às 11:00 hs, para fins de contratação. Guarujá, 02 de julho de 2013 Walter César Hideki Gushi Diretor de Gestão de Pesssoas – Interino ADM GP ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013 Algumas informações importantes para os estagiários em ativi- dade na PMG: 1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con- forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regu- laridade de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O prazo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horá- rios: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas. 2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das di- versas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aque- les já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti- vada no 2º semestre de 2013. Secretaria Municipal de Administração Servidores de Guarujá devem entregar Declaração de Bens até 05 de julho de 2013 Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de 2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Ad- ministrativa em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por servidores ocupantes de cargo efetivo esta- tutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais e servidores contratados temporariamente com com base na Constitui- ção Federal, conforme as exigências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135. A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores pa- trimoniais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a critério da Administração, abrangerá os bens e valo- res patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre- sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor- midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu- manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora o assunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o número do prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoria de Gestão de Pessoas. Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter- minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, da Lei Federal nº 8.429/92. ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO quinta-feira 4 de julho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  13. 13. infraestrutura e obras Edital de Notificação nº 021/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des- ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. Auto Cadastro Contribuinte Artigo 284070 6-0469-062-000 Angel Garcia Veiga 27 284071 6-0469-063-000 Angel Garcia Veiga 27 284072 6-0469-064-000 Angel Garcia Veiga 27 284073 6-0469-065-000 Angel Garcia Veiga 27 284074 6-0469-066-000 Angel Garcia Veiga 27 284075 6-0469-067-000 Angel Garcia Veiga 27 284076 6-0469-068-000 Angel Garcia Veiga 27 284077 6-0469-069-000 Angel Garcia Veiga 27 284078 6-0469-062-000 Angel Garcia Veiga 26 284079 6-0469-063-000 Angel Garcia Veiga 26 284080 6-0469-064-000 Angel Garcia Veiga 26 284081 6-0469-065-000 Angel Garcia Veiga 26 284082 6-0469-066-000 Angel Garcia Veiga 26 284083 6-0469-067-000 Angel Garcia Veiga 26 284084 6-0469-068-000 Angel Garcia Veiga 26 284085 6-0469-069-000 Angel Garcia Veiga 26 Guarujá, 03 de julho de 2013 Ademar Pozzani Sec. de Infraestrutura e Obras Rogério Lira Diretor de Uso Ocup. do Solo Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal saúde Extrato de Plano Operativo de Contratualização Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO SANTAMARENSE DE BE- NEFICÊNCIA DO GUARUJÁ (CNPJ/MF nº 48.697.338/0001-70); Objeto: Integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS, e definir sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando a garantia da atenção inte- gral à saúde dos munícipes que integram a região de saúde no qual o Hospital está inserido, e conforme Plano Operativo; Pro- cesso administrativo n.º 10531/942/2013 referente ao Convênio nº 01/2012 Processo nº 32236/942/2011;Vigência: 12 (doze) me- ses, a contar de 10 de janeiro de 2013; Valor: R$ 3.392.656,85/ mês; Dotação orçamentária: 16.01 10.302.1001.2.159 3.3.90.39 (982 e 985); Data de Assinatura: 07 de junho de 2013; Guarujá, 04 de julho de 2013. Daniel Simões de Carvalho Costa Secretário de Saúde desenvolvimento econômico e portuário Edital 020/2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econômi- co e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes, abaixo relacionados, optantes pelo regime de tributação SIMEI, a reti- rar o“Alvará de Funcionamento”, referente ao registro Municipal como Empresário Individual - EI, devendo comparecer, no prazo de 30 (trinta dias) a partir da data de publicação, na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON, sito na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h, na Sala do Empreen- dedor. O não atendimento acarretará em arquivamento do processo. SOLICITANTE CNPJ PROCESSO Alex Sandro Vieira da Costa 15.117.587/0001-90 2653/2013 Catia Laus Andrade 12.079.967/0001-90 23301/2010 Claudio Seabra 16.879.081/0001-81 29066/2012 Cristovam Miguel da Silva 16.830.956/0001-50 27977/2012 Denner Silva Santos 17.045.629/0001-50 32870/2012 Ednaldo de Assis Fidelis 17.061.023/0001-09 33009/2012 Eronides Lima da Costa 12.769.911/0001-67 2638/2013 Eronil José da Silva 16.862.772/0001-72 27951/2012 Fabio Lima Pereira 17.045.819/0001-78 32839/2012 Fernando José de Souza Junior 15.531.199/0001-51 16094/2012 Gledson Soares Paulino 11.694.446/0001-80 12508/2010 Herbert Dell Monica Vieira 17.029.545/0001-23 31778/2012 Janaina da Silva Cardial de Freitas 15.364.056/0001-00 33487/2012 Jefferson Farias de Souza 1.920.260/0001-15 29439/2012 Jhonatan Henrique Ferreira Ferro 15.494.159/0001-87 17708/2012 Luiz Carlos da Silva Souza 16.801.018/0001-22 26850/2012 Luiz Claudio Caciano 15.463.935/0001-81 13123/2012 Magno Pereira de Oliveira 12.944.634/0001-81 34457/2010 Manoel Aguiar do Nascimento Neto 16.847.746/0001-75 30092/2012 Manoel Messias da Silva 16.974.952/0001-46 30535/2012 Maria do Socorro Couto 16.918.520/0001-18 32175/2012 Maria Imperatriz Fontes de Paula 16.798.755/0001-13 26337/2012 Maria José dos Santos 13.393.017/0001-06 8460/2011 Marisa Lopes de Oliveira Silva 13.184.241/0001-80 14398/2011 Mariza Alves de Araujo 16.892.779/0001-37 29531/2012 Mauro Levi Nunes Bertoldo 15.525.353/0001-82 15011/2012 Michelle Menassi Zucolo 16.770.177/0001-07 25725/2012 Miriam Josefa da Silva 16.836.175/0001-73 27173/2012 Naila Andrade Ramos Souza 11.614.533/0001-80 26609/2010 Neri Carvalho Alves 16.558.665/0001-55 25279/2012 Odete Pereira da Costa 16.786.065/0001-44 28804/2012 Raphael Lopes da Silva Sodre 15.463.985/0001-69 13124/2012 Tania Mara Santos da Silva 16.935.936/0001-44 29543/2012 Vanderlei Ferreira da Silva Junior 15.076.833/0001-03 6589/2012 Viviane da Paixão Malgatti 16.884.434/0001-08 28526/2012 Willian Rodrigues dos santos 15.411.400/0001-67 21502/2012 Guarujá, 26 de junho de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenv. do Comércio Econômico e Portuário, Serviços e Indústria Edital 021 / 2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econô- mico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias a par- tir da data de publicação, na Central de Atendimento ao Contri- buinte - CEACON, sito na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h, para prestarem esclarecimentos e receberem orientações necessárias. O não atendimento acarretará em ar- quivamento do processo. SOLICITANTE CNPJ PROCESSO Allan Victor Vieira de Menezes 12.922.556/0001-14 856/2011 Ana Zelia Nunes da Silva 12.399.079/0001-54 28276/2010 Beatriz Bulgarelli Gutierrez Fundao 13.051.335/0001-80 37839/2012 1070/2011 Camila Campos Lutz Machado 13.309.122/0001-06 7627/2011 Cleber Rodrigues Salomao 12.834.957/0001-12 1034/2011 Cristiane Mello Bomfim da Silva 13.168.150/0001-50 4965/2011 Geise Maura Leimig de Matos 13.459.740/0001-32 13552/2011 João Carlos Karklins Junior 17.244.870/0001-09 38722/2012 José Roberto Lauriano 13.519.341/0001-10 12748/2011 Jucirene de Carvalho Vaz 13.758.983/0001-71 4624/2012 Neusa Aparecida das Neves 12.297.031/0001-35 27309/2010 32753/2010 Teresa Cristina dos Santos 13.112.473/0001-22 4643/2011 Vinicius da Conceição de Santana 17.233.502/0001-65 37858/2012 Guarujá, 26 de junho de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenv. do Comércio Econômico e Portuário, Serviços e Indústria Edital 022/2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econô- mico e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem, junto à Central de Atendimento ao Contribuinte – CEACON, na Sala do Empreendedor – sito à Av. Leomil, 630 – Centro, das 10:00h às 16:00h, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse. O não atendi- mento acarretará em arquivamento do processo. SOLICITANTE CNPJ PROCESSO Alaide Ferreira de Souza 13.248.698/0001-00 7434/2011 Andreia Neves da Silva 12.513.778/0001-83 29763/2010 Andre Luis dos Santos Ribeiro 12.942.188/0001-76 1031/2011 Aparecida Isolina Borguto 13.123.010/0001-66 4931/2011 Elidiane de Carvalho Silva 12.744.982/0001-05 30294/2010 Fabio de Oliveira 12.943.314/0001-07 999/2011 Janeide de Abreu Leite 13.010.945/0001-36 1058/2011 Josenilton Mendes Ramos 13.091.807/0001-29 1500/2011 Manuel Arifa de Araujo 11.706.162/0001-66 32687/2011 Guarujá, 26 de junho de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenv. do Comércio Econômico e Portuário, Serviços e Indústria Edital 023 / 2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econômi- co e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a compa- recerem no prazo de 30 (trinta dias) a partir da data de publi- cação, na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON, sito na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h, para tomarem ciência do indeferimento do processo, referente ao registro Municipal, conforme art. 25 da Resolução CGSIM Nº 16 de 17 de dezembro de 2009. O não atendimento acarretará em arquivamento do processo. SOLICITANTE CNPJ PROCESSO Antonio Eugenio de Lima 14.019.831/0001-10 23413/2011 Bruno Ramirez 12.740.005/0001-30 34431/2010 Edilma Araujo da Silva 11.829.531/0001-08 22001/2010 Elson Gonçalves de Amorim 13.225.320/0001-91 7369/2011 Ernande Moura de Santana 12.343.039/0001-90 28215/2010 Ingrid de Oliveira da Silva 17.480.576/0001-04 9005/2013 Israel Ribeiro Cezar 12.846.299/0001-89 31711/2010 Jocelma Pereira da Silva 12.594.376/0001-50 29711/2010 Leydy Anne Rodrigues de Oliveira Disque Pizza 11.069.105/0001-13 21969/2010 Marcio Roberto de Assis 13.269.066/0001-23 7450/2011 Maria José da Lapa Santos 12.541.083/0001-05 29813/2010 Maurilia Souza Santos 13.219.005/0001-51 7364/2011 Ricardo Sila 13.013.822/0001-59 14306/2012 Teresa de Jesus Inocencio Fernandes 12.888.064/0001-50 556/2011 Veralice Franco de Oliveira Vitorino 12.068.597/0001-95 23295/2010 Guarujá, 26 de junho de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenv. do Comércio Econômico e Portuário, Serviços e Indústria Edital 024 / 2013 – Secretaria de Desenvolvimento Econômi- co e Portuário – Ficam cientificados os contribuintes optantes pelo regime de tributação SIMEI, abaixo relacionados, a compa- recerem no prazo de 30 (trinta dias) a partir da data de publica- ção, na Central de Atendimento ao Contribuinte - CEACON, sito na Av. Leomil, 630 - Centro - Guarujá, das 10:00h às 16:00h, para receberem orientações necessárias, quanto ao cancelamento do registro Municipal, conforme art. 25 da Resolução CGSIM Nº 16 de 17 de dezembro de 2009. O não atendimento acarretará em arquivamento do processo. quinta-feira 4 de julho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  14. 14. SOLICITANTE CNPJ PROCESSO Adailton Silva Santos 11.958.432/0001-26 22615/2010 Altair Castro Pires 11.929.976/0001-60 13150/2010 Ana Paula de Andrade Conceição Lira das Chagas 12.133.829/0001-41 17609/2010 Angelica Maria Correia da Silva 17.461.189/0001-12 4865/2013 Antonio Fonseca de Lima Filho 12.669.493/0001-36 30392/2010 Ariane Marques Alcaraz 13.981.974/0001-45 20641/2011 Zamila Irilete de Campos Santos 13.352.980/0001-33 7813/2011 Celia Regina da Cruz 14.388.033/0001-65 28344/2011 Clayton Correia de Oliveira 12.043.226/0001-59 23276/2010 Deivid Manoel Xambre 13.585.947/0001-53 16185/2011 Edivam Martins de Matos 14.622.959/0001-73 33281/2011 29894/2012 Eduardo dos Reis da Silva 12.400.782/0001-35 28274/2010 Eliete Ferreira da Silva 12.533.913/0001-52 24944/2010 Edivaldo dos Reis da Silva 12.400.861/0001-46 28281/2010 Everton Silva de Sousa Batista 12.228.269/0001-09 27267/2010 Fatima Mohamad Hammoud 13.112.109/0001-62 2520/2011 Fernando de Lira Santos 12.451.211/0001-20 24812/2010 Francione Gonçalves da Silva Aguiar 15.056.432/0001-91 5706/2012 Guilherme Henrique de Souza Caetano 12.704.220/0001-85 34398/2010 Irlaneide Santos Araujo 13.751.972/0001-60 17455/2011 Jackson Ferraz de Lira 13.340.306/0001-39 7799/2011 Juarez Alves Batista 13.500.873/0001-05 11525/2011 Juliana Barbosa da Silva Bezerra 13.224.879/0001-05 4620/2011 Juliana dos Santos 13.151.270/0001-45 4950/2011 Juliana Marisa de Moraes 12.637.092/0001-02 32332/2010 Leda Maria Rodrigues 12.801.534/0001-04 36866/2010 Ligia Carla Bento Iule 13.402.058/0001-03 10502/2011 Lucas Amorim Ramos 12.038.417/0001-22 23269/2010 Luciana dos Santos Rodolfo 11.923.682/0001-20 22594/2010 Manoel Fernando Vieira da Silva 11.363.765/0001-02 37847/2009 Marcia Aparecida de Sousa 12.660.925/0001-48 27745/2010 Marcia Regina Trachio de Britos 13.987.165/0001-40 20830/2011 Maria Ivonete de Matos 11.947.556/0001-06 22609/2010 Maria José Dias de Andrade 15.668.161/0001-25 19821/2012 Mariana Ferreira Scott 12.867.638/0001-03 33773/2010 Micael da Silva Costa 15.708.383/0001-24 9611/2013 Neide dos Santos 13.027.266/0001-70 37669/2010 Otacilio de Souza 13.248.046/0001-76 8994/2011 Renata Mera Sanchez Medeiros 14.425.570/0001-38 32136/2011 Soraia Correa Nabetto 13.789.184/0001-62 22464/2011 Vilmario de Amorim Barbosa 12.788.328/0001-01 1535/2011 Guarujá, 26 de junho de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenv. do Comércio Econômico e Portuário, Serviços e Indústria advocacia geral PORTARIA AGM DE RETIFICAÇÃO Nº 28/2013. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 6.843/03 e 9.735/12. RESOLVE: Prorrogar por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos para a Comissão de Inquérito Administrativo Discipli- nar 1-B, composta pelos servidores FLÁVIA AUGUSTA VIEIRA GALVÃO, prontuário 19.442, SÉRGIOYOSHIO IMAMURA, pron- tuário 18.778, e REGINA BARBOZA ANDRADE BEZERRA, pron- tuário 18.779, referente aos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar 23865/137739/2011 Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 02 de julho de 2013. FÁBIO RENATO AGUETONI MARQUES Procurador Geral do Município PORTARIA AGM Nº 312/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 29002/137739/2011, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, com funda- mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 313/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 13423/137739/2012, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, com funda- mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 366/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11396/2013, pelo Rito Ordinário, em face dos servidores N. R. X. dos S., pront. 12.788 e C. J. dos S., pront. n° 13.798, con- forme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório aprovado pela Exma. Sra. Prefeita do Município, que faz parte integrante deste. Consta do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 21465/137739/2009, que entre os dias 09 e 11/11/2008 ocorreu o furto de 08 janelas, 02 grades e 01 portão pertencentes à Se- cretaria de Saúde de dentro do Box da Saúde localizado na Gara- gem Municipal. Segundo restou apurado, os responsáveis pelo Box da Saúde e pela Garagem Municipal à época, Srs. N. R. X. S. e C. J. S., respectivamente, não providenciaram a elaboração do competente boletim de ocorrência policial, atribuindo um ao outro a responsabilidade pelo ato e eximindo-se da obrigação de fazê-lo. Em tese, a falta de elaboração de B.O. pelos servidores respon- sáveis pode caracterizar ato de desídia, enquadrada para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 12 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 384/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 15050/2012, pelo rito Sumário, em face do servidor V. M. V., pront. 16.039, conforme os fatos descritos abaixo, extra- ídos da representação encaminhada pela SEDUC, que faz parte integrante deste. Consta dos autos que o processado não retornou ao trabalho apósotérminodasualicençasemvencimentos,encerradanodia 30/11/2011. Em razão das faltas injustificadas, no dia 05/06/12, a Secretaria de Administração, por meio de publicação no Diário Oficial e telegrama, convocou o processado para manifestar-se no prazo de 03 dias, sob pena de rescisão do contrato de traba- lho por justa causa. Em razão da convocação, no dia 05/06/12, o processado compareceu junto à Diretoria de Gestão de Pessoas e requereu formalmente a sua demissão dos quadros funcionais desta Prefeitura, contudo, até a presente data o processado não deu prosseguimento a operacionalização de sua demissão, tam- pouco retornou as suas atividades laborativas. Em tese, a conduta do servidor caracteriza abandono de empre- go, enquadrada no art. 482,“i”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 20 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 386/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 21414/2012, pelo rito Sumário, em face da servidora C. S. S ., pront. 17.947, conforme os fatos descritos abaixo, extra- ídos da representação encaminhada pela SEDUC, que faz parte integrante deste. Consta dos autos que a servidora C. S. S., entre os meses de mar- ço de 2010 e setembro de 2011, faltou injustificadamente ao trabalho por 34 dias. Em tese, a conduta da servidora caracteriza ato de desídia, enquadrado para fins administrativos e discipli- nares no art. 482,“e”, da CLT. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 17 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 318/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos termos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 15 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do art. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 25920/156228/2011, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município cujos fatos versam sobre furto de patrimônio. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município guarujá previdência ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – GUARUJÁ PREVIDÊNCIA MANDATO 2013/2014 Aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, reu- niram-se ordinariamente nas dependências da sala de reuni- ões da sede do Guarujá Previdência, situado na Av. Adhemar de Barros, nº 230, cj. 03 - Santo Antônio, nesta cidade, em primeira chamada às 08h00min (oito horas) e em segunda chamada às 08h30min (oito horas e trinta minutos); onde deu-se início a sexta (6ª) Reunião Ordinária deste Conselho, com as presenças dos seguintes Conselheiros (as): Presidente: Conceição Apare- cida da Fonseca Nogueira, Vice-Presidente: Rosângela Andrade quinta-feira 4 de julho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  15. 15. Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP da Silveira, Secretária Geral: Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes; Conselheiros Titulares representantes dos servidores ativos de nosso município: Heleno Ferreira dos Santos, Hero- nício Cosmo da Silva, Rose Helena Santana e Valéria Rodrigues, Conselheiro Titular representante dos servidores inativos de nosso município: Manoel AntônioTomaz, Conselheiros titulares representantes da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município: Armando Palmieri, Flávio Poli. Faltas Justificadas: O Conselheiro Roberto Jamir de Aguiar não pode comparecer, pois teve que viajar para resolver problemas de família. Faltas não Justificadas: não houve. Convidados, convo- cados e/ou pessoas autorizados pela Presidente que de alguma forma possam prestar esclarecimentos pertinentes às matérias em pauta: não houve. A Presidente iniciou os trabalhos sau- dando todos os presentes exatamente às 08h25min (oito ho- ras e vinte e cinco minutos) em segunda chamada, constando da mesma todos (as) Conselheiros (as) presentes. A Secretária Geral Professora Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, so- licitou alteração na data da reunião deste Conselho no mês de novembro, pois no dia que estava definido (20/11/2.013) é Fe- riado Nacional “Dia da Consciência Negra”. De comum acordo, a data passará a ser dia 25/11/2.013 (vinte e cinco de novem- bro de dois mil e treze). Dando seguimento à sessão, a Presi- dente Srª. Conceição onde deliberou, de acordo com a Ordem do dia, o seguinte: 1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior: Após a leitura da ata, foi posta em votação e foi apro- vada por unanimidade; 2- Avaliação do Relatório do Conselho Fiscal referente ao mês de 05/2.013 (maio de dois mil e treze): A Presidente falou que a designação do Srº. Franklin Santana Júnior prontuário 14.570, inscrito no CRC 1SP 207831/0-1como responsável pelos registros contábeis do Guarujá Previdência, saiu no Diário Oficial de nosso município no dia de hoje e que após esta designação muitos problemas serão sanados, assim como também, após o recadastramento dos servidores que ocorrerá no mês de julho de 2.013. Após foi feita a Leitura da Ata do Conselho Fiscal e do seu Relatório onde o Conselhei- ro Heronício enfatizou que às vezes ocorrem pagamentos que não aparecem no período dos lançamentos, mas orienta que podemos solicitar informações sobre esta lacuna dentro deste período. O Conselheiro Armando falou que em resposta ao pro- cesso nº. 14697/13, o Banco do Brasil já solicitou o valor devido nestes 02 (dois) dias para que se proceda ao devido repasse. Posto em votação, foi deliberado por unanimidade que oficia- remos á Diretoria Executiva do Guarujá Previdência respostas para as inconsistências apontadas pelo Conselho Fiscal (diver- gências de saldos nas contas bancárias), e também oficiaremos a Prefeitura Municipal de Guarujá na figura de seu Secretário de Administração Srº. Flávio Poli, para que tenhamos em mãos as respostas sobre: o Parecer Jurídico referente à base de con- tribuição e em que base contributiva foi feito o cálculo atuarial. A votação ficará adiada para o próximo dia 28/06/2.013 (vinte e oito de junho de dois mil e treze), quando ocorrerá a nossa 5ª. (quinta) Reunião Extraordinária para que possamos ter em mãos as respostas por parte da Diretoria Executiva do Guaru- já Previdência e da Secretaria de Administração. 3-Aprovação da Política de Investimentos da Diretoria Executiva referente ao mês de 05/2.013 (maio de dois mil e treze): Não ocorreu, a mesma será feita no dia 28/06/2.013. 4- Assuntos Gerais: A Presidente Srª. Conceição trouxe o Diário Oficial de Bertioga para que olhasse-mos uma matéria pertinente à Previdência de Bertioga. A Secretária Geral Profª. Itamara Guerreiro pergun- tou sobre a publicação das Atas, as quais já foram repassadas para serem publicadas e o mesmo não ocorreu até a presen- te data.O Conselheiro Flávio Poli respondeu que publicará as Atas de ambos os Conselhos alternadamente. Não havendo mais declarações de voto e mais nada a tratar, às 10h45min. (dez horas e quarenta e cinco minutos), a Presidente deu por encerrados os trabalhos, com a próxima Reunião Extraordinária agendada para o dia 28/06/2.013 (vinte e oito de junho de dois mil e treze), às 08h00min. (oito horas) em primeira chamada e às 08h30min. (oito horas e trinta minutos) em segunda cha- mada com a seguinte pauta: 1- Leitura e Aprovação da Ata da Reunião anterior; 2- Relatório Mensal do Conselho Fiscal (refe- rente ao mês de maio de 2.013); 3- Aprovação da Política de Investimentos (referente ao mês de maio de 2.013); 4- Resposta do parecer jurídico da Prefeitura Municipal de Guarujá sobre a base de contribuição e cálculo atuarial. Nada mais havendo a tratar, eu Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes, Secretária Geral do Conselho de Administração, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, vai assinada por mim, pela Presidente e pelos demais conselheiros (as) presentes. Guarujá, vinte de ju- nho de dois mil e treze (20/06/2.013). Itamara Guerreiro Nascimento de Moraes Secretária Geral do Conselho de Administração Conceição Aparecida da Fonseca Nogueira Presidente do Conselho de Administração Rosângela Andrade da Silveira Vice-Presidente do Conselho de Administração Heleno Ferreira dos Santos Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos Heronício Cosmo da Silva Conselheiro Representante dos Funcionários Ativos Rose Helena Santana Conselheira Representante dos Funcionários Ativos Valéria Rodrigues Conselheira Representante dos Funcionários Ativos Manoel Antônio Tomaz Conselheiro Representante dos Funcionários Inativos Armando Palmieri Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional Flávio Poli Conselheiro titular representante da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional quinta-feira 4 de julho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  16. 16. desenvolvimento econômico PAT promove encontro com empresas nesta quinta A terceira reunião organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário acontece na Dow Química P ara fortalecer o papel do Posto de Atendi- mento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá e aumentar a captação de mão de obra, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário realiza uma série de reuniões entre os técnicos do PAT e empresas da Região. O próximo encontro acontece nesta quinta- feira, 4, às 15 horas, na empresa Dow Química. O grupo é composto por re- presentantes das empresas Dow Química, Wilson Sons, Saipem do Brasil e Guaraseg. Esta é a terceira reunião do gênero. Re- alizados na Saipem do Brasil e Wilson Sons, os dois primeiros encontros já renderam resultados expressivos. Somente no mês de junho, a partir das reuniões, houve um aumento de 350 vagas de empregos no PAT. No encontro anterior, ficou definido que o Município terá dados que, até então, ficam con- centrados somente com o Estado. Guarujá participará ainda das feiras de carreiras da Universida- de de Ribeirão Preto (Unaerp) – Campus Guarujá e Universidade Santa Cecília (UniSanta). Depois que as reuniões com as empresas começaram, houve aumento na oferta de emprego no órgão, que só em junho registrou 350 vagas PedroRezende CamilaJerosch quinta-feira 4 de julho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial

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