Casa do Educador abrecomemorações dos 79 anosPágina 4semana da emancipaçãoprogramação de aniversárioCaminhãoestá emMorrinh...
Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308...
vicente de carvalhoCartório Eleitoral é transferidopara a área central do DistritoServiço passaa funcionar naAvenida Santo...
casa do educadorCanto e dança marcam iníciodas comemorações de 4 anosProgramação noespaço públicoprossegue atéquinta-feira...
usafaPrefeitura mantém trabalhopreventivo contra câncer de úteroAtendimentoé realizado emgrupo com aspacientes da Usafada ...
feira culturalGuarujá realiza mais uma ediçãoda Feira de Troca de LivrosO evento literárioacontece nosábado, 29, naPraça 1...
D E C R E T O N.º 10.444.“Dispõe sobre a redução da tarifa do Serviço de TransporteColetivo Urbano no Município de Guarujá...
Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2611/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNI...
objeto do certame de acordo com as seguintes disposições:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$)1 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LT...
ComunicadoInformamos que a redução da tarifa de transporte público foi calculada com base no estudo apresentado em feverei...
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  1. 1. Casa do Educador abrecomemorações dos 79 anosPágina 4semana da emancipaçãoprogramação de aniversárioCaminhãoestá emMorrinhosnesta terçaPágina 12feira do peixeMunicípioabreinscriçãopara cursogratuitoPágina 4artesanatoO Cartório Eleitoral de Vicente de Carvalho terá nova sede. A partir desta terça-feira, 25, a unidade, que funcionava naVila Áurea, passa a atender na Avenida Santos Dumont. O novo prédio foi reformado pela Prefeitura para abrigar os serviçosda Justiça Eleitoral. A intenção com a transferência para uma área mais central do Distrito é melhorar o atendimento efacilitar o acesso da população à repartição pública. Página 3Prefeitura entrega novasede do Cartório EleitoralPedroRezendeDiário OficialGUARUJÁTerça-feira, 25 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2787 • Distribuição gratuita
  2. 2. Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000Secretaria de Educação3308-7770Secretaria de Meio Ambiente3308-7885Secretaria de Cultura3386-2230 / 3383-2948Secretaria do Turismo3344-4600Secretaria de CoordenaçãoGovernamental3308-7480Secretaria da Defesae Convivência Social3347-5000Secretaria de Administração3308-7870Secretaria de Finanças3308-7610Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211Disque Denúncia181Guarda Civil Municipal /Central de Monitoramento3344-1440 / 153Fundo Social de Solidariedade3386-8820Advocacia Geral do Município3308-7390Secretaria de DesenvolvimentoEconômico e Portuário3344-4500Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340Secretaria de Desenvolvimentoe Assistência Social3308-7780Central de Atendimento ao Contribuinte(Ceacon)3344-4500Secretaria da Saúde3308-7790Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9206 / 0800-777-6655Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)3341-3431Rua Cunhambebe, 500 - Vila AliceUPA Rodoviária3355-9151Av. Santos Dumont, 955, Santo AntônioUPA Vicente de Carvalho3342-5458Rua São João, 111, Pae CaráUPA Enseada3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - EnseadaUPA Perequê3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, PerequêUPA Santa Cruz dos Navegantes3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nºUPA Jardim Boa Esperança3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -Jardim Boa EsperançaAlbergue Municipal3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,Jardim Boa EsperançaServiço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259Delegacia de Guarujá3386-6992Avenida Puglisi, 656, PitangueirasCasa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - PitangueirasCentros de Apoio OperacionalSanta Rosa, Centro e Santo Antônio3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/nJardim Helena Maria (Estádio Municipal)Enseada3351-4067Avenida Guadalajara, s/nPerequê3353-7529Rua Rio Amazonas, 800Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila AliceMorrinhos, Vila Edna e Cachoeira3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos IIProcon3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, CentroEmergência - Polícia Militar190Samu Corpo de Bombeiros192 193Defesa Civil199Centros Comunitários• CAEC Isabel Ortega de Souza3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa• CAEC João Paulo II3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281Pae-Cará - Vicente de Carvalho• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II• CAEC Capitão Dante Sinópoli3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila ÁureaBiblioteca Municipal3341-7845 / 3386-6041Disque Prevenção DST/Aidse Hepatites Virais (CTAPT)3352-2666Casa dos Conselhos3383-2181Conselho da Condição Feminina3386-8273Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8858-3255Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noiteConselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente - CMDCA3386-6806Escola de Governo e Gestão Pública3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maiaterça-feira25 de junho de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário Oficial Doe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. vicente de carvalhoCartório Eleitoral é transferidopara a área central do DistritoServiço passaa funcionar naAvenida SantosDumontAtendendo a um antigoanseio dos moradoresde Vicente de Carva-lho, a Prefeitura deGuarujá entrega a nova sede doCartório da 310ª Zona Eleitoraldo Município, nesta terça-feira,25, às 10 horas. A unidade, queatendia o público na Vila Áurea,agora funcionará na AvenidaSantos Dumont, 689.Para a Prefeitura, a mudançafísica do cartório para a áreacentral do Distrito propiciaráa comunidade melhor acessoaos serviços da Justiça Eleitoralem Vicente de Carvalho. “Amudança reforça a sensibilidadedo Governo Municipal quantoàs necessidades da população.Estar localizado em uma áreacentralizada facilitará o acessodos moradores a justiça eleito-ral e permitirá aos servidoresdaquele órgão trabalharem emum ambiente mais confortável epróximos da população”, disseo secretário municipal de Ope-rações Urbanas.O prédio foi inteiramente re-formado, ganhou reforço na parteelétrica, guarita para segurança eárea de recepção, além de todaa infraestrutura necessária parao funcionamento da repartiçãopública.Prédio foi totalmente reformadopela Prefeitura para abrigar osserviços da Justiça EleitoralFotosPedroRezendeterça-feira25 de junho de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. casa do educadorCanto e dança marcam iníciodas comemorações de 4 anosProgramação noespaço públicoprossegue atéquinta-feira, 27ACasa do Educador deGuarujá, localizadana Avenida Leomil,164, na Pitangueiras,completa quatro anos no próximodomingo, 30, mas a programaçãode aniversário já começou. Nasegunda-feira, 24, a representan-te do Governo Municipal, queidealizou o projeto inauguradoem 2009, abriu as comemoraçõesno equipamento público criadopara proporcionar bem-estar aosprofissionais da Educação.Para a Administração, acelebração demonstra que é pre-ciso valorizar e comemorar asconquistas de quatro anos de umprojeto inovador, que hoje se tor-nou uma política pública. “Semesta equipe e os voluntários, issocom certeza não seria possível.Vemos que é um trabalho feitocom muito amor, o que já sepercebe logo na recepção, coma acolhida. Parabéns por trans-formarem a vida das pessoas”,ressaltou.Abrindo a programação, opúblico pode conferir a apre-sentação do quarteto cultural daCasa do Educador e na seqüên-cia, mostra de balé. E as ativi-dades não param por aí. Nestaquarta-feira, 26, às 19h30, haveráculto ecumênico para celebrar osquatro anos da Instituição. Asprincipais instituições religiosasda Cidade realizam um momentode oração coletiva, para pedidose agradecimentos.Já na quinta-feira, 27, últimodia de programação, acontece umsarau cultural. Os corais da Casado Educador, da Ordem dos Ad-vogados do Brasil (OAB Santos)e o Nossas Vozes, do Guarujá,realizam apresentações musicais,a partir das 19h30.A coordenadora da Casa doEducador, Jildete dos Santos,agradeceu a equipe pela realiza-ção. “Fazer a Casa acontecer éfácil, porque é um trabalho feitocom muito amor. É também umarealização pessoal”, comentouemocionada.A secretária de Educaçãofalou do orgulho de a Cidadepossuir um equipamento que éreferência nacional. “Nasceu emGuarujá a Casa que hoje está en-tre as três principais políticas pú-blicas do Ministério da Educação(MEC). Desde 2009, pensávamosem uma linha educacional comoessa. É muito gratificante ver aimportância da valorização naprática”.Desde sua inauguração, oequipamento municipal já reali-zou mais de 50 mil atendimentos.O espaço oferece várias ativida-des, individuais e coletivas parasaúde, bem-estar, conforto e bele-za aos educadores: yoga, pilates,ginástica laboral, alongamento,massagem tradicional e terapêu-tica, reiki, shiatsu, acupuntura,drenagem linfática, limpeza depele, podologia, neurolinguís-tica, psicólogo, fonoaudiólogo,reflexologia, Reeducação daPostura Global (RPG), avaliaçãofísica, fisioterapia, terapia florale artesanato geral. Todas sãoministradas por profissionaisespecializados na área.Por conta da qualidade dostrabalho desenvolvido, no anopassado, a Casa do Educadorconquistou o 3º lugar no PrêmioNacional Inovação, na categoriaGestão de Pessoas, A Instituiçãocompetiu com outros 389 pro-jetos educacionais. O prêmio éreconhecido pelo Ministério daEducação.ServiçoOs educadores interessadosem realizar as atividades, devemcomparecer à Casa do Educador,para preenchimento da fichacadastral. Os atendimentos acon-tecem, semanalmente, das 7 às22 horas.A Secretaria de Cultura de Guarujá está com inscrições abertas para o curso de artesanato. Oobjetivo é valorizar e apoiar os guarujaenses que tenham interesse em aprender algo novo nessesegmento artístico. Com duração de quatro meses, o curso inicia no próximo dia 2 de julho.Quem tiver interesse em ingressar nas aulas, deve se matricular de hoje até quinta-feira, 27,das 14 às 16 horas, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera, localizada na Rua LuizRamos, 47, no Bairro Santo Antônio. É necessário apresentar cópias do RG e do comprovantede residência e uma foto 3x4; além de ter, no mínimo, 14 anos.As aulas serão às terças-feiras, na Casa Social da Igreja Batista Jardim Primavera. As turmasserão dividas em dois horários: manhã, das 9 às 11 horas e tarde, das 13 às 15 horas.PedroRezendeERRATANa reportagem dos projetosda Casa do Educador, publicadano Diário Oficial do sábado, 22:Onde se lê: recebem receitapara manipulação - Leia-se:recebem indicação para a ma-nipulação.Onde se lê: as cápsulas sãocompostas - Leia-se: os floraissão compostos.ensinando arteInscrições paracurso de artesanatoprosseguematé quintaterça-feira25 de junho de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. usafaPrefeitura mantém trabalhopreventivo contra câncer de úteroAtendimentoé realizado emgrupo com aspacientes da Usafada Vila ZildaAs reuniõesacontecemsemanalmente, comorientação e examepreventivo; quandoé identificado algumcaso, a paciente éencaminhada paratratamentoAsmulheresdaregiãoda Vila Zilda con-tam com orientaçãosobre o exame pre-ventivo do câncer de útero. Osuporte é dado pela Prefeiturana Unidade de Saúde da Famí-lia (Usafa) David Capistrano,localizada na Rua Paulo Agos-tinho da Silva, s/nº, na VilaZilda. Os grupos são formadosquinzenalmente visando a pre-vençãodadoença.Oexameficapronto em uma semana.A média mensal de aten-dimento na unidade é de 200mulheres, que são orientadas afazer parte do grupo. A meta éde 50% do total das pacientesencaminhadas. A Usafa atin-ge 80% da população dessafaixa de risco. “As participantesaprendem como proceder e quaisos riscos que correm”, explicouReginaldo Araújo, médico daunidade.Segundo Araújo, o examepreventivodocâncerdeúterotam-bém identifica a presença do VírusPapiloma Humano, conhecidopor HPV (a sigla vem do inglês,human papiloma vírus). “A popu-lação é carente de informação, oque torna o nosso trabalho essen-cial”, ressaltou o médico.Na primeira semana, há orien-tação, com palestras de comopreveniradoençaesobreoexame.Na semana seguinte, os resultadosdos exames são liberados e os ca-sos necessários encaminhamentospara tratamento. A cada 15 diasé formado um novo grupo de 20mulheres.Toda mulher que teve a suaprimeira relação sexual ou quemantém a vida sexual ativa deveparticipar. A recomendação daenfermeira gerente da Usafa, Isa-bela Martins, é que o exame sejarealizado anualmente. “Como oHPV é uma doença sexualmentetransmissível (DST), detectar ovírus no começo da encubaçãoé essencial para o começo dotratamento. O resultado sai em45 dias”.De acordo com a enfermeira,o HPV tem vários genótipos dovírus,algunssãogravesedesenvol-vem o câncer. “A doença tem 90%de chances de cura se identificadano começo”, explicou Isabela. Adoença tem três níveis de Neopla-sia Intravervical (NIC), e quantomenorforessenivelamento,maiora probabilidade de cura. O trata-mento deve começar nos primei-ros anos de encubamento.O grupo preventivo já colheuseus resultados. Na população,houve dois casos identificados deNIC nível 2, que foram tratadosassim que identificados.A dona de casa RosangelaAparecida Mesquita, participoudo grupo e recomenda a proati-vidade das mulheres em tambémparticiparem. “Tem coisa que agente não sabe, isso é normal. Oque não pode é ficar desinteiradasobre a nossa saúde”. As interes-sadas podem ir à unidade e seinformar como podem participardo grupo.RafeAguiarterça-feira25 de junho de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. feira culturalGuarujá realiza mais uma ediçãoda Feira de Troca de LivrosO evento literárioacontece nosábado, 29, naPraça 14 Bis, apartir das 9 horasNo sábado, 29, a Pre-feitura de Guarujá,por meio da Secre-taria de Cultura,realiza a 12ª Edição da Feirade Troca de Livros. Aberto aopúblico, o evento acontece naPraça 14 Bis, das 9 às 17 horas.Além da troca de livros, ativi-dades lúdicas e contação dehistórias fazem parte do eventoliterário.Para participar, basta levarum livro em bom estado e tro-car por outra obra. Incentivarà prática da leitura, propiciarum momento de lazer, dar aoscidadãos a oportunidade derenovar as bibliotecas pesso-ais, sem custo, são alguns dosobjetivos da Feira de Troca deLivros.Não há limite para troca,mas é necessário que os livrosnão sejam didáticos. A trocapoderá ser feita diretamenteentre os frequentadores etambém com a mesa, que fun-cionacomo ponto de encontroe estará com obras separadaspor assuntos: literatura geral,literatura infanto-juvenil egibis. Basta o leitor depositara obra que trouxe e retirar aque tenha interesse em levarpara casa.As obras disponíveis sãodoações do Proler/BS, da Fun-dação Educar Dpaschoal e daLivraria Viva Livros, além dosexistentes no acervo da Secre-taria de Cultura. É permitidasomente a troca dos livros. Nãohá a possibilidade de comercia-lização no local.FotosRaimundoNogueiraterça-feira25 de junho de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. D E C R E T O N.º 10.444.“Dispõe sobre a redução da tarifa do Serviço de TransporteColetivo Urbano no Município de Guarujá e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,no uso das atribuições que a lei lhe confere,Considerando o impacto da desoneração do pagamento doPrograma de Integração Social – PIS e da Contribuição para o Fi-nanceiro da Seguridade Social – COFINS das empresas de trans-porte coletivo urbano, decorrente da Medida Provisória n.º 617,publicada no Diário Oficial da União, de 31 de maio de 2013;Considerando que tal Medida Provisória possibilitou, atravésda mobilização e o esforço concentrado da equipe técnica daDiretoria de Trânsito e Transporte Público do Município de Gua-rujá a realização de diversos estudos que viabilizam a reduçãona tarifa do transporte público coletivo da Cidade, consoanteàs planilhas de cálculo tarifário, para o patamar de R$ 2,82 (doisreais e oitenta e dois centavos); e,Considerando os preceitos extraídos junto ao art. 175, incisos I,II, III e IV da Constituição Federal de 1988;D E C R E T A :Art. 1.º A tarifa para o Serviço de Transporte Coletivo Urbanofica fixada nos seguintes valores:I - Tarifa sem desconto - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);II - Tarifa com desconto - R$ 1,40 (hum real e quarenta centavos);III - Tarifa Social - R$ 2,00 (dois reais).Art. 2.º Os valores das tarifas estabelecidas por este Decretopassarão a vigorar a partir da zero hora (00:00) do dia 01 de ju-lho de 2013.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de junho de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assinoERRATADECRETO N.º 10.434, DE 20 DE JUNHO DE 2013.Publica-se novamente o artigo 12 e seus incisos, suprimido os§§ 1.º, 2.º e 3.º, do Regulamento do Decreto n.º 10.434, de 20 dejunho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 22de junho de 2013 - Edição n.º 2786, por incorreção, a saber:“...REGULAMENTO...Art. 12. O pedido de subvenção social da entidade cujo projetoseja aprovado deverá estar instruído, na 2.ª fase com os docu-mentos a seguir relacionados, anexados em ordem sequencial:I – ata de fundação da entidade, comprovando a sua existênciahá pelo menos 02 (dois) anos;II – ata de aprovação do Estatuto da entidade, com o respectivoregistro no órgão competente;III – ata da Assembléia de eleição da Diretoria em exercício, como respectivo registro no órgão competente;IV – estatuto consolidado, devidamente registrado no órgãocompetente;V – cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidentee do Tesoureiro da entidade;VI – balanço patrimonial e as demonstrações de resultado doexercício anterior à formalização do pedido;VII – parecer do Conselho Fiscal e de Administração da entidadesobre as contas e demonstrações financeiras e contábeis apre-sentadas no exercício anterior;VIII – alvará de funcionamento e localização;IX – contrato de locação vigente para entidade que executa suasatividades em imóveis locados;X – termo de autorização ou permissão de uso, para entidadeque executa suas atividades em próprios públicos;XI – certidão negativa de tributos municipais;XII – certidão negativa de débito no Instituto Nacional do Segu-ro Social – INSS;XIII– certidão negativa conjunta deTributos Federais e Dívida Ativa;XIV – certificado de Regularidade do Fundo de Garantia porTempo de Serviço – FGTS;XV – inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;XVI – alvará sanitário ou certificado da vigilância sanitária;XVII – declaração de ciência, emitida pelo responsável da enti-dade, acerca dos termos da legislação que rege a utilização deRecursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação emconformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado,assim como da documentação a ser apresentada para a presta-ção de contas, nos moldes do Anexo I, deste Regulamento;XVIII – relatório contendo a descrição das atividades desenvolvi-dasnosúltimos02(dois)anos,mencionandoarelaçãonominaldaspessoasatendidas,contendonome,datadenascimento,endereço,telefone, e demais dados que se fizerem necessários, apenas paraas entidades que não receberam Subvenção no último ano;XIX – comprovante de Registro no(s) respectivo(s) Conselho(s)Municipal(is) de Direitos, que esteja(m) em funcionamento noMunicípio, correspondente à(s) área(s) de atuação da entidade;XX – atestado do Corpo de Bombeiros, para as entidades que exer-çam atividades em sede própria, alugada, cedida ou em comodato;XXI – declaração de que os profissionais contratados com os re-cursos governamentais não são servidores públicos, nem mem-bros da diretoria da instituição;XXII – declaração de que dispõe de capacidade técnica neces-sária à implantação de funcionamento do programa, projeto ouatividade;XXIII – Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde –CNES apenas para as entidades com projetos relacionados àárea da Saúde;XXIV – declaração que a entidade está ciente e que se responsabi-liza pelo disposto nos artigos 10, 11 e 12, da Lei Municipal n.º 3.932,de 03 de maio de 2012, que trata da colocação de placa na fachadada entidade, conforme os moldes do Anexo II, deste regulamento;XXV – declaração que a entidade está ciente e que se responsa-biliza pelo disposto no artigo 13, da Lei Municipal n.º 3.932, de03 de maio de 2012, devendo manter em seus arquivos pessoaisos documentos necessários para comprovação do cumprimen-to da Lei, caso sejam solicitados pela comissão a qualquer mo-mento, nos moldes do Anexo III, deste Regulamento;XXVI – a entidade que estiver sob intervenção municipal, deve-rá apresentar o Decreto de Intervenção da Entidade vigente erelatório financeiro demonstrando as providências tomadas nosúltimos anos a fim de sanar as irregularidades e o avanço obtidoapós a intervenção municipal.II – Do ProcedimentoArt. 13.....”Portaria N.º 2606/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR a servidora ANÍRIA JOSÉ DA FONSECA TEIXEIRA –Pront. n.º 20.086, para responder, interinamente, pelo cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Munici-pal de Habitação, durante o impedimento de seu titular (Pront.n.º 14.787), por motivo de férias, no período de 08 a 27.07.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITA“SEHAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2607/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :DESIGNAR o Sr. JORGE DAMIÃO FIDALGO SALGADO, do cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-13, de Diretor II, junto àDiretoria de Uso e Ocupação do Solo.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2608/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora STELA RODRIGUES MOTA – Pront. n.º11.080, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Di-retoria de Uso e Ocupação do Solo.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2609/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor OSVALDO BASÍLIO DA SILVA – Pront. n.º5.609, para responder como Coordenador II (FG-S2), junto à Di-retoria de Uso e Ocupação do Solo.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2610/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor GERSON KENSEI TAMAYOSE – Pront. n.º14.788, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto àDiretoria de Infraestrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013gabineteAtos oficiaisterça-feira25 de junho de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2611/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor ADIVAL JOSÉ SIQUEIRA DA CUNHA – Pront.n.º 10.952, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto àDiretoria de Infraestrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2612/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MAURO ANTONIO BRAGA – Pront. n.º4.761, para responder como Coordenador I (FG-S1), junto à Dire-toria de Infraestrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2614/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor OSÓRIO CAMPOS DE OLIVEIRA – Pront. n.º14.718, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto àDiretoria de Conservação de Próprios Públicos.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas“SEURB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2615/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor VLADIMIR CHOMACHENCO – Pront. n.º10.950, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto àDiretoria de Infraestrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2616/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor MARCOS DA CRUZ – Pront. n.º 14.722,para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoriade Infraestrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2617/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR a servidora CLEUSA APARECIDA BRAGA – Pront. n.º6.487, para responder como Coordenador III (FG-S3), junto à Di-retoria de Infraestrutura e Obras.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Infraestrutura e Obras“SEINFRA”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2618/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR a Sr.ª CRISTINA MARIA DE JESUS ALMEIDA, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Es-pecial III, junto à Secretaria Municipal de Habitação, retroagindoseus efeitos à 15.06.2013.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Habitação“SEHAB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2619/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR o Sr. ROBSON DA SILVA MACHADO, para o cargo deprovimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor EspecialIII, junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Operações Urbanas“SEURB”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2620/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;R E S O L V E :DESIGNAR o servidor ANTÔNIO CARLOS MENESES MARQUES –Pront. n.º 9.567, para responder como Coordenador III (FG-S3),junto à Diretoria de Gestão de Políticas Públicas de Cultura.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 24 de junho de 2013.PREFEITASecretário Municipal de Cultura“CULT”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 24.06.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoEXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 166/2012 TA 03TOMADA PERÇOS N.º 07/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12558/125987/2012CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: A.N. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Revitalização das praças: Ferreira Sampaio “Praça doPovo” – Santa Rosa, Yolanda Rodrigues – Santa Rosa, Dr. MárioCovas – Morrinhos e Padre Cícero Romão Batista – Vila Áurea.Resolvem as partes prorrogar o prazo contratual por mais 120(cento e vinte) dias retroagindo seus efeitos a 22/04/2013, con-forme justificativas e parecer jurídico constantes no processoadministrativo nº 21803/111787/2012 nos termos do que dis-põem os artigos 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei Federal nº 8666/93;Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhadose fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In-fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-gações assumidas pela Contratada nos termos do art. 67, da LeiFederal nº 8666/93; Data da Assinatura: 12/06/2013.EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2013Registro de PreçosRepublicado com alteraçõesObjeto: Registro de preços para aquisição de móveisescolares para a Secretaria Municipal de Educação, peloperíodo de 12 (doze) meses.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidosgratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras eLicitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante orecolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio- Guarujá – SP, no período de 27 de junho de 2013 até o dia10 de julho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado naAgência Bancária situada dentro do Paço Municipal RaphaelVitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serãopublicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; LeiOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no siteda Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 15 de julho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 24 de junho de 2013.PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIROSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃODESPACHOProcesso Administrativo n.º: 6360/71137/2013Pregão Presencial n.º 20/2013Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentospara atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco D.I – De acordo com os elementos que instruem os autos do pro-cesso licitatório em epígrafe, e em análise ao recurso adminis-trativo interposto por DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IM-PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, considerando, em especial,a manifestação da Diretoria de Compras e Licitações, por meiodo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, deci-do pelo INDEFERIMENTO, em razão dos fundamentos contidosna manifestação mencionada, e, em ato contínuo, ADJUDICO oterça-feira25 de junho de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. objeto do certame de acordo com as seguintes disposições:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$)1 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 32.550,002 PORTAL LTDA 68.000,003 PORTAL LTDA 45.000,004 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 4.000,005 PORTAL LTDA 8.000,006 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 11.940,007 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 40.500,008 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 96.750,009 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 34.500,0010 PORTAL LTDA 9.792,0011 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 45.000,0012 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 108.000,0013 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 28.950,0014 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 22.400,0015 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 48.750,0016 PORTAL LTDA 85.000,0017 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 15.800,0018 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 29.700,0019 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.600,0020 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 134.400,0021 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 7.500,0022 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 9.900,0023 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 62.000,0024 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 24.150,0025 DESERTO26 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 32.000,0027 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.000,0028 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 100.000,0029 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 11.025,0030 PORTAL LTDA 3.975,0031 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 2.650,00II – E, em ato contínuo, declaro DESERTO o item nº 25, e, porderradeiro, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 20/2013.III – Publique-se.Guarujá, 20 de Junho de 2013DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEDESPACHOProcesso Administrativo n.º: 6358/71137/2013Pregão Presencial n.º 24/2013Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentospara atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco B.I – A vista dos elementos de convicção constantes do processoem epígrafe, e em análise ao recurso administrativo interpostopor CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, considerando,em especial, a manifestação da Diretoria de Compras e Licita-ções, por meio do pregoeiro encarregado de conduzir e julgara licitação, decido pelo INDEFERIMENTO, em razão dos funda-mentos contidos na manifestação mencionada, e, em ato contí-nuo, ADJUDICO o objeto do certame de acordo com as seguin-tes disposições:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR1 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 28.000,002 PORTAL LTDA 37.650,003 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.810,004 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 3.750,006 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.536,007 PORTAL LTDA 45.600,009 PORTAL LTDA 19.675,0010 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 6.900,0011 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 14.000,0012 PORTAL LTDA 9.040,0014 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 10.500,0015 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.800,0016 PORTAL LTDA 94.500,0017 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.750,0018 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 20.720,0019 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 23.180,0020 PORTAL LTDA 66.990,0021 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 19.650,0024 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 7.700,0025 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 15.100,0026 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4.950,0027 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 136.995,0029DF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DODISTRITO FEDERAL LTDA42.250,0030 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2.800,0031 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 7.000,0032 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.480,0033 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2.700,0034 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 2.700,0035 VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA 24.700,0036 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 18.200,0037 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 76.000,0038 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 91.980,0039 PORTAL LTDA 690,0040 PORTAL LTDA 40.800,0041 PORTAL LTDA 11.100,0044 COMERCIAL 3 ALBE LTDA 47.800,0045 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 86.190,0046 AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 65.600,00II – Declaro FRACASSADO o item nº 5; DESERTO o item nº 8, edetermino a REVOGAÇÃO dos itens nº 13, 22, 23, 28, 42 e 43,pelas justificativas constantes do processo licitatório, ficandoaberto o prazo legal para interposição de recursos contra a deci-são de revogação a partir desta publicação.III – Em ato contínuo, nos termos do item 3.2.1 do Edital, ficamas licitantes adjudicatárias CONVOCADAS a apresentarem asamostras dos respectivos itens, acompanhadas de suas devidasdocumentações, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo en-dereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo máximo de 2(dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.IV – Publique-se.Guarujá, 20 de Junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEDESPACHOProcesso Administrativo n.º: 6359/71137/2013Pregão Presencial n.º 25/2013Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentospara atender a Rede Municipal de Saúde - Bloco C.I – A vista dos elementos de convicção constantes do processoem epígrafe, e em análise ao recurso administrativo interpostopela licitante DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO IMPORTA-CAO E EXPORTACAO LTDA, considerando, em especial, a ma-nifestação da Diretoria de Compras e Licitações, por meio dopregoeiro encarregado de conduzir e julgar a licitação, decidopelo INDEFERIMENTO, em razão dos fundamentos contidos namanifestação mencionada, e, em ato contínuo, ADJUDICO o ob-jeto do certame de acordo com as seguintes disposições:ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR (R$)1 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.500,002 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.000,003 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 15.450,004 PORTAL LTDA 13.300,005 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.200,006 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 187.950,007 PORTAL LTDA 3.915,008 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 43.000,009 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 103.950,0010 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 47.000,0011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 8.100,0012 PORTAL LTDA 33.000,0013 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 23.700,0014 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 27.000,0015 PORTAL LTDA 14.460,0016 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.200,0017 DESERTO18 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.960,0019 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 1.200,0020 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 10.200,0021 PORTAL LTDA 30.500,0022 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.300,0023 PORTAL LTDA 14.340,0024 DESERTO25 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.500,0026 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 4.600,0027 AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA 600,0028 DESERTO29 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 20.000,0030 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 128.000,0031 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 7.700,0032 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 26.700,0033 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 14.700,0034 INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 30.000,0035 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 3.140,0036 PORTAL LTDA 52.500,0037 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 48.000,0038 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 42.300,0039 PORTAL LTDA 41.700,0040 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 29.400,0041 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.000,0042 PORTAL LTDA 193.140,0043 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 800,0044 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 4.400,0045 FRACASSADO46 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 9.480,0047 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 12.000,0048FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICACEARENSE LTDA27.300,0049 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 42.000,0050 PORTAL LTDA 41.040,0051 PORTAL LTDA 73.900,0052 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 27.400,0053FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICACEARENSE LTDA18.150,0054 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 17.160,0055 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 8.200,0056 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 8.100,0057 FRACASSADO58 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 30.000,0059 DESERTO60 PORTAL LTDA 42.000,0061FARMACE INDUSTRIA QUIMICO FARMACEUTICACEARENSE LTDA18.000,0062 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 46.800,0063 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 21.000,0064 PORTAL LTDA 13.500,0065 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA 5.400,0066 HEALTHECNICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 52.480,00II – Declaro FRACASSADO os itens nº 45 e nº 57 e DESERTO ositens nº 17, nº 24, nº 28 e nº 59.III – Em ato contínuo, de acordo com os autos do processo ad-ministrativo em epígrafe, e nos termos do item 3.2.1 do Edital, fi-cam as licitantes adjudicatárias CONVOCADAS a apresentaremas amostras dos respectivos itens, acompanhadas de suas devi-das documentações, na Diretoria de Compras e Licitações, cujoendereço constou no preâmbulo do Edital, no prazo máximo de2 (dois) dias úteis contados a partir da data desta publicação.IV – Publique-se.Guarujá, 20 de Junho de 2013.DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTASECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEsecretarias municipaisAtos oficiaisHABITAçãoFoi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$1.125.409,53 (Hum milhão, cento e vinte e cinco mil, quatro-centos e nove reais e cinqüenta e três centavos) de repasse, 46ªmedição, CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade,do Ministério das Cidades, relativo a Obras e Regularização Fun-diária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Em con-formidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.Guarujá, 24 de junho de 2013.Carlos Alberto S. de SouzaSecretário de HabitaçãoAcesse www.guaruja.sp.gov.brterça-feira25 de junho de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. ComunicadoInformamos que a redução da tarifa de transporte público foi calculada com base no estudo apresentado em fevereiro de 2013 no processo administrativo nº 36.164/2012, cujo reajuste se deu emmarço de 2013, levando em consideração a desoneração da folha de pagamento com redução da alíquota de INSS conforme lei federal nº 12.615/2012, artigo 55.Sendo assim, apresentamos o cálculo da tarifa anterior conforme planilha, cujo valor verificado foi de R$ 2,93 (dois reais e noventa e três centavos) e, por determinação da Chefe do Executivo, foi redu-zido para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos).O novo cálculo foi realizado após aplicação de desoneração de PIS e COFINS, conforme Medida Provisória nº 617, de 31 de maio de 2013. A tarifa foi calculada em R$ 2,82, e por determinação da Chefedo Executivo, o valor foi foi reduzido para R$ 2,80.Os cálculos apresentados seguem o disposto no contrato de concessão de transporte coletivo nº 1109/2000, anexo XVI, que se utiliza do modelo de planilha para cálculo de tarifa – GEIPOT, conformePortaria nº 644/93 – Ministério dos Transportes.Guarujá, 24 de junho de 2013.Quetlin Scalioni F. S. de MouraDiretora de Trânsito e Transporte Público de Guarujádefesa e convivência socialPrefeitura de GuarujáCentro de Controle Operacional do Transporte ColetivoF - CÁLCULO DA TARIFACombust. 0,8762 51,89 18,51 17,01Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,501,6886 100,00 35,67 32,78Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,124,7340 100,00 91,910,41695,1509 100,001,7579402,930101CENÁRIO ATUAL% totalCusto variável total% total c/tributosTarifaF1 - Custo variávelF2 - Custo FixoRemuneraçãoDespesas com pessoalDepesas AdministrativasCusto totalTributos - 8,16%IPKeCusto total com tributosDepreciaçãoPond.R$/v.mêsR$/mês R$/km % custoPrefeitura de GuarujáCentro de Controle Operacional do Transporte ColetivoF - CÁLCULO DA TARIFACombust. 0,8762 51,89 18,51 17,01Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,501,6886 100,00 35,67 32,78Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,124,7340 100,00 91,910,41695,1509 100,001,7579402,930101CENÁRIO ATUAL% totalCusto variável total% total c/tributosTarifaF1 - Custo variávelF2 - Custo FixoRemuneraçãoDespesas com pessoalDepesas AdministrativasCusto totalTributos - 8,16%IPKeCusto total com tributosDepreciaçãoPond.R$/v.mêsR$/mês R$/km % custoPrefeitura de GuarujáCentro de Controle Operacional do Transporte ColetivoF - CÁLCULO DA TARIFACombust. 0,8762 51,89 18,51 17,01Lubrific. 0,1110 6,57 2,34 2,15Rodagem 0,2119 12,55 4,48 4,11Peças/aces 0,4896 28,99 10,34 9,501,6886 100,00 35,67 32,78Veículos 3.553,30 579.188,47 0,492062 16,16 10,39 9,55Maq.Inst.Eq. 36,12 5.887,56 0,005002 0,16 0,11 0,10Veículos 2.544,00 414.672,27 0,352294 11,57 7,44 6,84Máq.Inst. Eq. 144,48 23.550,24 0,020008 0,66 0,42 0,39Almoxarifado 127,78 20.828,40 0,017695 0,58 0,37 0,34Operação 8.188,32 1.293.755,20 1,133921 37,23 23,95 22,01Manutenção 1.303,74 205.990,92 0,180542 5,93 3,81 3,51Administrat. 1.129,91 178.525,78 0,15647 5,14 3,31 3,04Benefícios 3.209,98 507.176,84 0,444519 14,60 9,39 8,63Diretoria 379,92 60.000,00 0,052611 1,73 1,11 1,02Gerais 1.191,96 194.289,48 0,165063 5,42 3,49 3,20Seg.Resp.Civ. 144,13 23.493,19 0,019959 0,66 0,42 0,39Seg. Obrigat. 38,31 6.244,53 0,005305 0,17 0,11 0,10IPVA 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00Custo fixo total 21.991,96 3.513.602,88 3,0455 100,00 64,33 59,124,7340 100,00 91,910,23044,9644 100,001,7579402,824011CENÁRIO APLICANDO A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 617 DE 31 DE MAIO DE 2013% total c/tributosF1 - Custo variávelCusto variável totalF2 - Custo FixoCusto totalTributos 8,16% - 3,65 % = 4,51%Custo total com tributosIPKePond.R$/v.mêsR$/mês R$/km % custo % totalTarifaDepreciaçãoRemuneraçãoDespesas com pessoalDepesas Administrativasterça-feira25 de junho de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. câmaraAtos oficiaisSESSÃO PÚBLICAPREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2013O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guarujá, nos autos doProcesso nº 094/2013, referente a contratação de empresa es-pecializada na prestação de serviço de telefonia móvel para oLegislativo, quando da análise da documentação constante nosenvelopes“A – Proposta Comercial”da única licitante VIVO S/A,declarou prejudicada a licitação tendo em vista que a propostacomercial apresentava-se acima do valor estimado.Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá.Guarujá, em 24 de Junho de 2013.Clayton Pessoa de Melo LourençoPregoeiroERRATAINDICAÇÃO Nº 2175/2013No Resumo da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 18/06/2013,publicado no Diário Oficial do Município do dia 22 de junho de2013, edição nº 2786.onde se lê:INDICAÇÕESDo Vereador Luciano de Moraes Rocha(...)Nº 2175/2013 -leia-se:INDICAÇÕESDo Vereador Luciano Lopes da Silva(...)Nº 2175/2013 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria competente, providências visando reavaliação da planilha decustos apresentada pela empresa Translitoral Transportes Turis-mo e Participações Ltda. e promova o recálculo e consequenteredução da tarifa de transporte coletivo em nosso Município. ÀSECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.(+2)Guarujá, em 18 de junho de 2013.Dr.MarceloConradoGouveia-ChefedoSetordeRedaçãoeAtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso - Diretor JurídicoadministraçãoESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-sentar declaração de matrícula que comprove a regularidadede sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ªe 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-rem em contato para alertar deste comunicado.3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-vada no 2º semestre de 2013.Secretaria Municipal de AdministraçãoEDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)ALICE ROCHA AZEVEDO – prontuario nº 4.079, em obediênciaao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,que conforme o que foi decidido no processo administrativonº 26.242/2012, estará aplicando o disposto no artigo 158 dacitada Lei Complementar. Guarujá, 21 de junho de 2013.Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador IIIEDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)JOSE RODRIGUES DE SOUZA – prontuario nº 11.821, em obe-diência ao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementarnº 135, que conforme o que foi decidido no processo adminis-trativo nº 13.251/2013, estará aplicando o disposto no artigo158 da citada Lei Complementar. Guarujá, 21 de junho de 2013.Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador IIIEDITAL DE COMUNICAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, comunica o(a) Sr.(a.)MARIA LUCIA DE LIMA – prontuario nº 10.739, em obediênciaao parágrafo único do artigo 158 da Lei Complementar nº 135,que conforme o que foi decidido no processo administrativonº 11.588/2013, estará aplicando o disposto no artigo 158 dacitada Lei Complementar. Guarujá, 21 de junho de 2013.Elias de Oliveira Filho - FG – S3 – Coordenador IIIEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)VALDIR CERVEIRA DOS REIS – prontuario nº 13.794, para queno prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, com-pareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640,Santo Antônio, no horário das 8 às 12 horas e das 15 às 18 horaspara tomar ciência do que foi decidido no processo administra-tivo nº 16.842/2013. O não atendimento a este Edital de Con-vocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidaslegais cabíveis em razão do que consta no processo citado.Guarujá, 24 de junho de 2013.Elias de Oliveira Filho - FG-S3 – Coordenador IIIServidores de Guarujá devem entregarDeclaração de Bens até 05 de julho de 2013Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Administrati-va em que estão lotados. As declarações devem ser entregues porservidoresocupantesdecargoefetivoestatutário,deempregospermanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão,Secretários Municipais e servidores contratados temporaria-mente com com base na Constituição Federal, conforme as exi-gências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135.A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, acritério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoasque vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conformeartigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.Fica facultada a entrega de cópia da Declaração de Bens apre-sentada anualmente à Delegacia da Receita Federal, de confor-midade com a legislação do imposto sobre a renda e proventosde qualquer natureza.As declarações devem ser entregues ao Gestor de Recursos Hu-manos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor,dentro de um envelope lacrado, contendo do lado de fora oassunto, DECLARAÇÃO DE BENS 2013, o nome e o númerodo prontuário do servidor, a fim de ser arquivada na Diretoriade Gestão de Pessoas.Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público,sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público quese recusar a prestar Declaração de Bens, dentro do prazo deter-minado, ou que a prestar falsa, nos termos do artigo 13 § 3º, daLei Federal nº 8.429/92.ADM – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOeducaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. “Sérgio Pereira Rodrigues” convoca pais, alu-nos maiores de idade, professores, funcionários, membros daAPM, conselho fiscal e demais pessoas da comunidade para aAssembleia Geral a ser realizada aos vinte e sete dias do mêsde junho de dois mil e treze, às doze horas e trinta minutos emprimeira chamada e às treze horas em segunda chamada, nasdependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Atlântica, nº.1516 – Balneário Cidade Atlântica, para tratar da seguinte pauta:reeleição dos membros da A.P.M.Guarujá, 19 de junho de 2013.Madalena Lourdes A. MartinsDiretora da Unidade de Ensino - Pront.:11.102EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suasatribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julhode 1997, Decreto Municipal nº 5714, de 28/03/2000, pelo pre-sente Edital, convoca os Membros deste Conselho para ReuniãoOrdinária a ser realizada dia 27 de junho de 2013 (quinta-feira),na Sala dos Conselhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos,nº611 Jardim Boa Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª cha-mada e às quinze horas e trinta minutos em 2ª chamada, comqualquer número de Conselheiros, com a seguinte Pauta:Expediente1. Leitura, discussão e votação da Ata da Reunião Anterior.Ordem do Dia1. Assuntos de interesse do Conselho.Guarujá, 21 de junho de 2013.José Edmur Boteon - PresidenteEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 04/2013Elizabeth da Silva Barbosa, Presidente do Conselho de Alimenta-ção Escolar – CAE, com base no decreto nº 9.053 de 29 de setem-bro de 2010, convoca todos os membros titulares e que com-põem o Conselho de Alimentação – C.A.E., para uma reunião aosvinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezhoras em uma das salas da E.M. Lucimara de JesusVicente, situa-da à av. Manoel da Cruz Michael, nº 343, Santa Rosa.Guarujá, 20 de junho de 2013.Elizabeth da Silva Barbosa - Presidente do CAEEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal ProfessoraMaria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente editalpara convocar pais, professores, funcionários e demais pessoasda comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos vinte eoito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horasem primeira chamada e às dezessete horas e trinta minutos emsegunda e última chamada, em uma das dependências destaUnidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 –Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia:Eleição e Posse dos membros que farão parte da Diretora Execu-tiva e Conselho Deliberativo Fiscal para o ano vigente e Destina-ção de Verbas Convênio/PDDE para o presente ano letivo.Guarujá, 18 de junho de 2013.Luciana da Silva PovoasDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10604EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Ra-mos Camargo, serve-se do presente edital para convocar pais,professores, funcionários, membros do Conselho e demais pes-soas da comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aosvinte e oito dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezesse-te horas e trinta minutos, em uma das dependências desta Uni-dade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, 71 – JardimBrasil – Morrinhos, para tratar da seguinte ordem do dia: Apro-vação dos Balancetes do 1º e 2º Bimestre, Destinação de VerbasConvênio/PDDE para o presente ano letivo.Guarujá, 18 de junho de 2013.Luciana da Silva PovoasDiretora da Unidade de Ensino - Pront.: 10604terça-feira25 de junho de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. feira do peixeCaminhão estaciona em Morrinhose Santa Rosa nesta semanaO programa “Peixenos Bairros” tempescado de R$ 2,50a R$ 8,90Ingredientes4 kg de filé de linguado2 kg de arroz1,5 kg de batata1 kg de cebola1 kg de tomate1,5 kg de pimentão verde1,5 kg de pimentão vermelho1,5 de pimentão amarelo100 gramas de alho500 ml de azeite10 unidades de ovo branco800 gramas de azeitona verde sem caroço3 unidades de limão250 gramas de Sal250 ml de óleoModo de PreparoTempere o linguado com sal, alho e suco de limão. Corteem rodelas a cebola, o tomate, os pimentões e as batatas,no comprimento das mesmas. Coloque no fundo daassadeira o azeite, acrescente as batatas, o linguado, ostomates, a cebola, os pimentões e os ovos cortados emrodelas. Regue com azeite e leve ao forno por aproxima-damente 40 minutos. Ao retirar do forno acrescente asazeitonas por cima do peixe. Sirva quente.Nesta terça-feira, 25, apartir das 9 horas, oCaminhão Feira doPeixe estaciona nona Praça do Comércio, s/n, emMorrinhos II. Já na quarta-feira,26, no mesmo horário, o veículoestará no bairro Santa Rosa, naesquina da Avenida Manoel Albi-no com a Rua Carlos Nehring.Os moradores dos bairros po-derão comprar pescados por umpreço acessível. A venda e preparode receitas com peixes pelo pro-grama da Prefeitura de Guarujá,“PeixenosBairros”,duraatéofimdo estoque do caminhão.Nesta semana, o Caminhãooferece mistura por R$ 2,50,gordinho, carapau e espada por3,90, pescada branca a R$ 5,00,corvina média a R$6,90, CorvinaGrande a R$ 8,70 e a tainha e ocamarão sete barbas por 8,90.> Receita da Semana <Filé de linguado a portuguesaPedroRezendeterça-feira25 de junho de 201312 GUARUJÁDiário Oficial

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