SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 20
População é
contemplada com
novos ônibus adaptados
Página 5
transporte coletivo
Confira as 28
ofertas de emprego
desta quinta
Página 4
oportunidade
Prefeitura cobra
soluções de
concessionárias
Página 3
apagão
emílio ribas II
A partir do dia 13, Guarujá será, oficialmente,
cidade referência no tratamento de doenças
infecciosas. O governador Geraldo Alckmin
vem à Cidade para inaugurar as intervenções
realizadas no Hospital Emílio Ribas II,
que passará a funcionar com mais
de 50 leitos. A cerimônia inte-
gra a programação de ani-
versário de emancipação
político-administrativa
do Município.
Página 7
Hospital de Vicente
de Carvalho começa
a funcionar com
mais de 50 leitos
RaimundoNogueira
Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 6 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2774 • Distribuição gratuita
Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu		 Corpo de Bombeiros
192		 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
quinta-feira
6 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
falta de luz
Prefeitura convoca empresas de energia
para tratar da iluminação pública
Dentre os problemas
apontados nesta
primeira reunião estão
os da Avenida D. Pedro
I, área próxima ao
Cantagalo, que até
a próxima semana
deverá estar com
sistema de energia
restabelecido
A
questãodailuminação
pública em Guaru-
já tem sido uma das
prioridades do Gover-
no Municipal. Na última terça-
feira, 4, a Prefeitura, por meio da
Advocacia Geral do Município,
se reuniu com representantes
das empresas concessionárias
de energia elétrica na Cidade:
Elektro e CPFL. O encontro,
que contou com representantes
do Procon, teve como objetivo
garantir uma solução para os
problemas de energia ocorridos
no Município.
Os principais assuntos discu-
tidos foram a falta de iluminação
na Avenida Dom Pedro I (na
Enseada), próximo ao trecho da
Unaerp na entrada da comunida-
de do Cantagalo, na orla da Praia,
além do furto de cabos de energia
elétrica em diversos pontos e falha
de transmissão, principalmente
em Vicente de Carvalho.
Segundo o advogado geral do
Município, o objetivo do encon-
tro foi definir atos de projetos,
mediante prazos. Baseado nas
reclamações feitas pelos muníci-
pes no Procon, a Administração
Municipal está mapeando áreas
da Cidade que apresentam pro-
blemas com relação a energia. “A
representante do Governo Muni-
cipal determinou que sejam feitas
ações pela defesa dos cidadãos.
Com base no Código de Defesa
do Consumidor - que regulamen-
ta a atividade de energia elétrica,
estamos cobrando ações efetivas
por parte das empresas”, afirmou
o secretário.
Umdosprimeirosproblemasa
ser resolvido será na área próxima
ao Cantagalo, hoje às escuras. Na
reuniãodesegunda,ficoudefinido
que a Elektro tem até a próxima
semana para restabelecer a ener-
gia no local, apresentando ainda
a solução técnica. “Resolvido o
problema próximo ao Cantaga-
lo, no encontro da semana que
vem vamos colocar prazos para
demais localidades. A Prefeitura
está chamando a atenção para a
responsabilidade e se não houver
solução,tomaremosmedidasmais
rigorosas para que a população
não seja prejudicada”.
Outro problema apontado foi
a falha de transmissão de energia
elétrica em Vicente de Carvalho.
A Prefeitura cobrou da CPFL,
que atende o distrito, uma postura
mais clara com justificativa deta-
lhada. “Exigimos um Plano de
Modernização. A população não
pode pagar por isso. As concessio-
náriasprecisammanteroserviço”,
ressaltou o advogado geral.
Serviço
Na próxima semana, a Pre-
feitura realiza nova reunião com
as Polícias Militar e Civil e Mi-
nistério Público, coma presen-
ça da Guarda Civil Municipal
(GCM). A Administração orienta
aos munícipes que sofrem com
problemas de energia, que fa-
çam sua reclamação no Procon,
localizado na Rua Washington,
719, no Centro. Informações pelo
telefone 3355-6648.
FotoPMG
quinta-feira
6 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial
emprego
PAT oferece
28 oportunidades
nesta quinta
O
Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT) de
Guarujá continua com va-
gas abertas para quem tem
experiência no trabalho com solda.
As funções de soldador, encarregado
de soldagem, montador soldador e
mestre de soldagem estão entre as 28
oportunidades de emprego oferecidas
nesta quinta-feira, 6. Também há vagas
para sinaleiro, técnico em caldeiraria,
encanador industrial, motorista de
automóveis, cuidador de animais, pe-
dreiro, serralheiro montador e repositor
de supermercados.
Para concorrer às vagas, os candi-
datos, além de cumprir os requisitos
exigidos para as áreas, devem apresentar
a Carteira de Trabalho, documento de
identidade(RG)ecurrículo.Paraaqueles
queaindanãosecadastraramjuntoaoór-
gão, o atendimento é das 9 às 12 horas.
Ao todo, são distribuídas 30 senhas
diáriasparaarealizaçãodocadastro,que
tambémpodeserfeitopelositewww.mai-
semprego.mte.gov.br.Énecessárioterem
mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e
o número do PIS.
O PAT de Guarujá está localizado
na Rua Cunhambebe, 500, na Vila
Alice. A unidade funciona das 9 às
16h30. Outras informações pelo tele-
fone 3341-3431.
• Soldador - 3 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Fundamental completo
• Montador Soldador - 3 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Fundamental completo
• Encarregado de Soldagem - 2 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Médio completo
• Mestre de Soldagem - 2 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Superior completo em Engenharia Mecânica
• Sinaleiro - 5 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Fundamental completo
• Técnico em caldeiraria - 2 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Médio completo
• Encanador industrial - 5 vagas
6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho
Ensino Fundamental completo
• Motorista de automóveis - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em carteira de
trabalho
Ensino Fundamental completo
• Cuidador de animais - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em carteira de
trabalho
Ensino Fundamental completo
• Pedreiro - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em carteira de
trabalho
Ensino Fundamental completo
• Serralheiro montador - 1 vaga
6 meses de experiência sem comprovação em carteira de
trabalho
Ensino Fundamental incompleto
• Repositor em supermercado - 2 vagas
6 meses de experiência sem comprovação em carteira de
trabalho
Ensino Fundamental completo
Confira as vagas
Reprodução
quinta-feira
6 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial
transporte público
Município entrega 15 novos
ônibus adaptados nesta sexta
Veículos circularão
nas linhas 55 e 77,
que ligam Vicente de
Carvalho e Ferry Boat
ao Perequê
Segundo a concessionária de transporte
coletivo, 89% das viagens dentro da Cidade
são realizadas com ônibus adaptados
A
Prefeitura de Gua-
rujá e a empresa
Translitoral Trans-
porte, Turismos e
Participações LTDA entregarão
15 novos ônibus adaptados à
população, nesta sexta-feira, 7.
A cerimônia de entrega será às
9 horas, no estacionamento do
Ginásio Guaibê, localizado na
Avenida Santos Dumont, 420,
no Santo Antonio.
Na ocasião, serão apresen-
tados dez veículos, pois cinco
estão sendo “encarroçados”
na fábrica para posteriormente
integrar a frota. Os ônibus, com
capacidade para 40 passageiros
sentados, irão operar nas linhas
55, que faz o trajeto Vicente
de Carvalho, Centro, Enseada,
Perequê, e 77, cujo percurso é
Ferry Boat, Centro, Enseada e
Perequê.
Os novos veículos possuem
box com cintos de segurança
para cadeirantes, assentos pre-
ferenciais para idosos, gestan-
tes, pessoas com crianças de
colo, obesos e deficientes visu-
ais, inclusive com espaço para
acompanhamento de cão-guia.
Os ônibus foram fabricados
conforme a norma técnica NBR
14022, atendendo ao dispositivo
do Decreto nº 5296, que trata da
acessibilidade, dando condição
para a pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade
reduzida de utilizar o serviço de
transporte de maneira autôno-
ma ou assistida.
Para que o atendimento
seja completo, os terminais de
ônibus de Vicente de Carvalho
e Ferry Boat também são total-
mente acessíveis, com rampas
que facilitam acesso às bilhete-
rias, sanitários, telefone público
e plataformas de embarque e de-
sembarque. Além disso, os mo-
toristas da Translitoral recebem
treinamento para atender pesso-
as com necessidades especiais,
com ênfase à operação segura
do elevador para embarque e
desembarque de cadeirante.
Os ônibus possuem o sistema
“anjo da guarda” para controle
de velocidade. Com isso, quan-
do chove, o motorista aciona o
limpador de pára-brisas e a velo-
cidade é automaticamente redu-
zida, sem interferência direta do
condutor. Além disso, todos têm
controle de partida automático,
o que impede que os condutores
sigam viagem quando qualquer
uma das portas está aberta, ofe-
recendo segurança e conforto
aos passageiros. Os coletivos
também vêm equipados com
computador de bordo e sistema
de câmbio automatizado de
marchas.
Segundo a empresa, 96%
das viagens são realizadas no
domingo e feriados com veí-
culos adaptados e aos sábados
91%. Já nos dias úteis 89% das
partidas são realizadas com
ônibus totalmente acessíveis.
Ano a ano , a oferta de viagens
adaptadas vem aumentando em
dias úteis (ver gráfico).
Divulgação
quinta-feira
6 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial
dia nacional do teste do pezinho
Exame pode salvar vidas
O teste realizado em
recém-nascidos é
capaz de detectar
patologias como
hipotireoidismo e
fibrose cística
Uma simples picada
no pé ajuda a prevenir
doenças e pode garantir
o desenvolvimento
saudável dos bebês
N
este 6 de junho, Dia
Nacional do Teste
do Pezinho, a Ci-
dade comemora a
garantia do direito de todos os
recém-nascidos a terem acesso ao
exame. Em Guarujá, os bebês já
saem da maternidade com o teste
realizado, para comodidade das
mães, atendendo ao requisito do
Ministério da Saúde.
No Município, o exame está
centralizado no Hospital San-
to Amaro, localizado na Rua
Quinto Bertoldi, 40, Vila Maia.
O material colhido é levado para
o laboratório da Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE) São Paulo. As mães
podem obter os resultados pela
internet, no site da instituição,
ou no próprio hospital.
O teste de triagem é feito
a partir da análise de gotas de
sangue colhidas por punção no
calcanhar do bebê. O exame tem
o objetivo de identificar doenças
que não apresentam sintomas
após o nascimento, como hipo-
tireoidismo congênito, fenilce-
tonúria, hemoglobinopatias e
fibrose cística. O diagnóstico e
o tratamento precoce evitam o
desenvolvimento de doenças,
que se não tratadas podem levar
à deficiência intelectual.
Oexamedeveserfeito,porcon-
venção, após as primeiras 48 horas
devidadobebê.Arealizaçãoéapós
as primeiras mamadas do recém-
nascido, assim o metabolismo de
algumassubstânciasdoleitemater-
no poderão positivar ou não.
A enfermeira Joseni Castilha-
no Matos explica que o teste do
pezinho é feito pelas auxiliares de
enfermagem da maternidade no
quarto, para maior comodidade
da mãe e do bebê. “Fazemos o tes-
te no aconchego do quarto, para
que o bebê não sinta dor e se sinta
protegido no colo da mãe”.
O pediatra e coordenador do
alojamento conjunto, unidade
de terapia intensiva e unidade de
cuidados intermediários da Ma-
ternidade, Rui de Paiva, lembra a
necessidade da discussão para que
a prevenção seja eficaz. “É im-
portante que a gente mantenha a
população sempre ativa, exigindo
que esses recursos cheguem sem-
pre às suas crianças, participando
voluntariamente desse movimen-
to. Toda medicina se volta hoje
para o aspecto preventivo e da
qualidade vida. É nisso que todos
investem e não somos diferentes”,
explicou o pediatra.
Mãe do pequeno Francisco, de
apenas quatro dias, Poliana Jesus
de Oliveira, ressalta o quanto o
exameéfundamentalparaasaúde
de seu filho. “É muito importante,
porque sei que pode prevenir algu-
mas doenças. Tenho amigas que
souberam pelo teste do pezinho
que seus filhos tinham hipotireoi-
dismo. Isso é fundamental para a
saúde dos nossos bebês”.
A coordenadora de Saúde
da Criança e do Adolescente de
Guarujá, Tereza Cristina Semer,
destaca a importância da cons-
cientização das mães em relação
ao teste do pezinho. “O exame é
preventivo, existe tratamento para
as doenças e quanto mais precoce
o diagnóstico melhor para a saú-
de da criança. É importante que
a mãe seja conscientizada que
quando é solicitada uma segunda
amostra deve comparecer o mais
rápido possível”, disse Tereza,
ressaltando a necessidade dos
pais buscarem os resultados dos
testes, para que as devidas provi-
dências sejam tomadas.
Ciama
Na necessidade de recoleta do
material ou de exame de sangue
por conta de alterações nos resul-
tados, as mães podem recorrer ao
Centro de Incentivo ao Aleita-
mento Materno (Ciama), que fica
na Avenida Marivaldo Fernan-
des, s/n. “Havendo necessidade
ou quando alguma patologia é
detectada, a APAE agenda uma
consulta médica na instituição
para a criança, com o objetivo
de explicar aos pais o que é e
como deve ser tratada a doença”,
explicou o pediatra do Ciama,
Antonio Carlos Moraes, ressal-
tando que a Secretaria de Saúde
dá apoio a esses munícipes.
Segundo o pediatra, quando
há alguma alteração no primeiro
exame, os bebês prematuros pre-
cisam repetir o teste do pezinho
aos 4 meses de idade. “O teste do
pezinho salva vidas, proporciona
uma qualidade de vida boa no
futuro, porque, se temos um diag-
nóstico precocemente, a criança
será tratada e será saudável”,
ressaltou Moraes.
O Centro de Incentivo ao Alei-
tamento Materno realiza os testes
do pezinho de segunda à sexta,
das 7 às 12 horas. O atendimento
aos prematuros acontece as terças
e quartas-feiras, a partir das 10
horas. Já os exames de sangue
são feitos às quartas-feiras, das 7
às 12 horas. Outras informações
pelo telefone 3384-2740.
AlianaBrito
aliana brito
Repórter universitária
quinta-feira
6 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial
hospital
Emílio Ribas II é totalmente
aberto à população no dia 13
O hospital
especializado
em doenças
infecciosas passa
a funcionar com
51 leitos, sendo 17
destinados à UTI
A unidade hospitalar
de Vicente de Carvalho
transforma Guarujá em
referência no tratamento
de doenças infecciosas
O
Hospital Institu-
to Emílio Ribas II,
localizado na Rua
São Miguel s/n, em
Vicente de Carvalho, será inau-
gurado, oficialmente, pelo gover-
nador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin, na próxima
quinta-feira, 13. A cerimônia,
ainda sem horário definido, mar-
ca o funcionamento por comple-
to da unidade, que começou a
ser instalada no Município em
dezembro de 2011. A solenidade
oficial integra a programação do
aniversário de 79 anos de eman-
cipação político-administrativa
de Guarujá, comemorado no dia
30 de junho.
O anúncio foi feito na última
segunda-feira, 3, pelo coordena-
dor da Agência em Saúde da re-
gião, o infectologista Davi Uip,
durante reunião da Agência Me-
tropolitana da Baixada Santista
(Agem). Agora, o Emílio Ribas
vai atuar na sua totalidade, ou
seja, com 51 leitos. Destes, 17
são destinados às Unidades
de Terapia Intensiva (UTI´s),
pediátricas e adultos. Serão 20
médicos atuando e mais 14 de-
vem ser convocados pelo Estado
ainda esta semana.
Para Uip, a cerimônia repre-
senta a conclusão da reforma,
adequação e adaptações execu-
tadas no prédio. Antes de dar
lugar ao Hospital Emílio Ribas
II, o edifício abrigava a antiga
maternidade Ana Parteira, que
hoje funciona no Hospital Santo
Amaro (HSA).
“Por meio de uma parceria
com a Prefeitura de Guarujá
nos adequamos ao antigo es-
paço transformando-o em um
hospital de tratamento a doenças
infecciosas. Dessa forma tenho
certeza de que vamos suprir as
necessidades da Região contra
essas moléstias infecciosas e
também parasitárias. É um
Hospital com UTI especiali-
zada. Isso representa hoje um
investimento de mais de R$ 20
milhões do Governo do Estado
em Guarujá. E, assim, estamos
recompondo a saúde da Baixada
Santista”, destacou Davi Uip.
O coordenador da Agência
em Saúde salienta, ainda, que a
iniciativa faz parte de um con-
junto de ações que visa ajudar
os municípios a desenvolver po-
líticas públicas de cunho metro-
politano. “Hoje precisamos de
unidades especializadas. Agora
vamos atuar com o Emílio Ribas
em sua plenitude”.
Para O Governo Municipal,
o hospital é fundamental não só
para o Guarujá, mas para toda a
Região. O secretário interino de
Saúde e o presidente do Conse-
lho Municipal de Saúde, Odemir
Batista da Silva também partici-
param do encontro. A próxima
reunião da Agência em Saúde
acontece no dia 1° de julho.
Histórico
Em 23 de dezembro de 2011,
O Governo Municipal recebeu
o governador Geraldo Alckmin
para vistoria e início dos traba-
lhos do Hospital Emílio Ribas
II. Na oportunidade, foram
inaugurados os dez primeiros
leitos do Instituto. A cerimônia
contou ainda com a presença do
secretário de Estado da Saúde,
Giovanni Guido Cerri, além
do diretor-executivo do Emílio
Ribas na Cidade, Anísio de
Moura.
UPA de Vicente de Carvalho
A UPA de Vicente de Car-
valho terá nova estrutura. A
pedido da Prefeitura, o Estado
doará terreno próximo à unida-
de atual. A Administração vem
trabalhando neste projeto há
mais de dois anos. Com a vinda
do Emílio Ribas, a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA) de
Vicente de Carvalho funcionará
em outro espaço. O novo terre-
no será na antiga Sudelpa, na
Avenida Santos Dumont com a
Rua Independência, em frente à
Avenida São João.
“Com o Emílio Ribas em
sua plenitude, ele precisa de
mais espaço para expandir. Por
isso, vamos construir uma nova
UPA e também transferir a uni-
dade de especialidades, que hoje
funciona na mesma quadra. São
dois equipamentos importantes,
começando pelo pronto-aten-
dimento. Então, é necessária a
mudança. Agora, só estamos no
aguardo do governador realizar
o anúncio de doação da área ao
Município, para que possamos
receber recursos Federais e do
Estado para esse investimento”,
disse o infectologista.
A nova unidade é um anseio
da população há mais de 20 anos.
Conforme Davi Uip, as tratativas
do novo local para a UPA de
Vicente de Carvalho estão cami-
nhando.“Nestemomentoestamos
na fase documental”, apontou.
PedroRezende
quinta-feira
6 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial
curso gratuito
Prefeitura oferece 90 vagas para
educadores do Ensino Fundamental I
Curso oferece uma
visão diferenciada no
estudo das frações
e auxilia professores
na produção de
materiais lúdicos
O
Centro de Capa-
citação de Profes-
sores de Guarujá
(Cecap) oferece 90
vagas para o curso “Fração não
é (necessariamente) pedaço: um
aprofundamento do estudo das
frações”. A formação é destina-
Confira as datas da capacitação
1º módulo
18 de junho - tarde e noite
19 de junho - manhã
2º módulo
25 de junho – tarde e noite
26 de junho - manhã
3º módulo
2 de julho - manhã, tarde e noite
da para os educadores do Ensi-
no Fundamental I. A iniciativa
é da Secretaria Municipal de
Educação.
As inscrições podem ser fei-
tas até o dia 14. Os interessados
podem comparecer ao Cecap,
localizado na Rua Ceará, s/nº,
no Jardim Santaense, das 8 às 17
horas. Quem preferir também
pode se inscrever pelo telefone
3342-7734.
O curso propõe momentos
de reflexão e discussão sobre
o ensino de frações nas séries
iniciais. Além disso, oferece
suporte à ação pedagógica dos
professores. As práticas apre-
sentam como adquirir seguran-
ça no trabalho com frações e a
utilização do material adequado
e recursos tecnológicos disponí-
veis para aplicação do conteúdo
na sala de aula.
Os educadores da rede mu-
nicipal de ensino terão acesso
a 70% das vagas. Já os profes-
sores de unidades estaduais e
particulares de ensino e também
estudantes de Matemática ou
Licenciatura contam com 30%
das vagas.
A carga horária total do curso
é de 16 horas, sendo que 12 são
presencias, divididas em três
módulos de 4 horas de duração.
A carga horária restante será
preenchida pela confecção do
material. São oferecidas 30 vagas
para manhã (8 às 12 horas), tarde
(13 às 17 horas) e noite (18 às
22 horas). As aulas serão minis-
tradas pelo Professor Vlademir
Passos, no Cecap.
MarcosMiguel
Errata
A foto publicada
na página 8 da edi-
ção de quarta-feira,
5, referente ao projeto
Espaço de Aprendi-
zagem, é da profes-
sora Gilvanete dos
Santos e não como
constou.
A formação é voltada
aos educadores das
redes municipal,
estadual e
particular de ensino;
estudantes de
Matemática também
têm vagas garantidas
quinta-feira
6 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial
educação
Município promove encontro
com pais de alunos especiais
A primeira reunião
do semestre ocorre
nesta quinta-feira, 6,
na Escola Municipal
Philomena Cardoso
de Oliveira
N
esta quinta-feira, 6, a
Prefeitura realiza en-
contro voltado para
pais de alunos com
deficiência intelectual da rede
de ensino, a partir das 19 horas,
na Escola Municipal Philomena
Cardoso de Oliveira, localizada
na Avenida Santos Dumont,
353, no Santo Antonio. A inicia-
tiva é da Secretaria de Educação
(Seduc), por meio da Coorde-
nadoria de Educação Especial.
Trata-se da primeira reunião do
semestre.
De acordo com a coordena-
dora de Educação Especial da
Prefeitura, Tamara Rocha Vieira,
o encontro é uma oportunidade
para os pais colocarem suas prin-
cipais dificuldades. “A reunião
já é um pedido antigo dos pais
e visa criar maior proximidade.
A partir do que for exposto, a
Secretaria de Educação fará o
devido encaminhamento. A pro-
posta envolve todas as unidades
que trabalham com educação
especial”, ressaltou.
Nesta reunião, serão recebi-
dos pais de alunos dos núcleos de
educação infantil municipal (nei-
ms), e também do 1º ao 3º ano do
ensino fundamental. A conversa
será conduzida pela psicóloga da
Seduc, Maria Estela Conte Ayala
Penalver. Segundo ela, será um
momento para a troca de experi-
ências. “O objetivo é proporcio-
nar aos pais, o conhecimento a
respeito da educação dos filhos.
Vamos abordar comportamento
e questões que são próprias da
criança”, explicou.
Evento reunirá pais e alunos dos núcleos de Educação
Infantil e do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental
FotosDanielPaiva
quinta-feira
6 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial
jogos escolares
Alunos da rede municipal participam do
programa Atleta na Escola nesta quinta
Competição de
atletismo definirá
classificados para
etapa estadual;
evento idealizado
pelo Governo
Federal é realizado
no Município pela
Prefeitura
N
esta quinta-feira, 6,
a partir das 9 horas,
336 alunos da rede
municipal de ensino
participarão dos Jogos Escolares
que integram o Atleta na Escola –
Programa de Formação Esportiva
Escolar. A competição esportiva
acontece na Praia da Enseada, em
frente ao Posto 7. A realização do
programa lançado pelo Governo
Federal é da Prefeitura de Gua-
rujá, por meio da Secretaria de
Educação.
Neste ano, o programa vai
trabalhar com a modalidade Atle-
tismo, com provas de resistência,
velocidade e salto à distância. Os
alunos inscritos têm entre 12 e 17
anos. O Programa de Formação
Esportiva Escolar visa incentivar
a prática esportiva nas escolas,
estimulando a formação do atleta
escolar, identificando e orientan-
do jovens talentos, democratizar o
acesso ao esporte e difundir valor
olímpicos.
OAtletanaEscolaécomposto
de duas ações: Jogos Escolares
(competições que identificarão
talentos do atletismo) e Núcleo de
Esporte Escolar (acolhimento dos
talentos identificados nos jogos).
OsJogosEscolaressãocompostos
de quatro fases: escolar, municipal
ou regional, estadual e nacional
(Jogos Escolares da Juventude). A
última será realizada pelo Comitê
Olímpico Brasileiro (COB) em
setembro para estudantes de 12
a 14 anos e em novembro para
estudantes de 15 a 17 anos.
O evento contará com o apoio
das Secretarias Municipais de
Esporte e Lazer, Saúde e Defesa
Social e Convivência Social, por
meio da Guarda Civil e Diretoria
de Trânsito.
Cerca de 336 estudantes, de 12 a 17
anos, disputarão provas de resistência,
velocidade e salto à distância
FotosReprodução
quinta-feira
6 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial
caminhada
Prefeitura incentiva prática
de exercícios físicos no Perequê
O grupo Caminhada
Pró-Saúde se reúne
de segunda à sexta,
na praia
Antes da caminhada, participantes
se aquecem com alongamentos
O
cenário é de novela.
Sol refletindo no mar
entre barcos e ondas.
Porém, levar uma
vida à beira-mar não é sinônimo
de tranquilidade. Doenças como
hipertensão e diabetes podem
afetar qualquer pessoa. Para
trazer mais qualidade de vida
aos moradores do Perequê, a
equipe da Unidade de Saúde da
Família (Usafa) do bairro criou
o Grupo de Caminhada Pró-
Saúde. O objetivo é promover
caminhadas supervisionadas,
levando motivação para que os
pacientes hipertensos e diabéti-
cos se movimentem e pratiquem
exercício físico.
O Grupo Caminhada Pró-
Saúde, que iniciou as atividades
há três meses, reúne cerca de
15 pessoas diariamente. As ca-
minhadas acontecem na Praia
do Perequê, de segunda à sexta,
sempre às 7h30. Para participar
não é preciso se inscrever, basta
se reunir ao grupo no horário
combinado.
Para a agente comunitária de
saúde Elaine Michelli, a ativida-
de faz bem para todos que par-
ticipam, sejam eles hipertensos
ou diabéticos. “A atividade física
logo de manhã nos dá energia
para começar o dia bem”.
Segundo o enfermeiro res-
ponsável pelo Pró-Saúde, Valter
Antonio Daniel Filho, o con-
dicionamento físico é essencial
para o sucesso do tratamento.
“É importante mobilizar esses
pacientes a se exercitar. Os ca-
minhantes fazem alongamento
e caminham por toda a Praia do
Perequê”.
Apenas caminhando dia-
riamente, a dona de casa Edite
Jacinto de Lorena conseguiu
controlar a hipertensão e a
diabetes, além de eliminar dois
quilos. “Você começa o dia bem,
tem mais disposição”, declarou
a munícipe.
Outra caminhante, Tereza
Kopiec do Rosário, também
dona de casa, está no programa
há dois meses e já notou a dife-
rença. “Sinto-me bem em tudo,
estou mais leve, sem contar que
controlo a hipertensão e vivo
com mais saúde e disposição
para enfrentar as atividades do
dia-a-dia”.
Segundo o agente comunitá-
rio de Saúde, Márcio Rodrigues,
a atividade em grupo é uma
inspiração para os participantes.
“É uma motivação para por em
prática o controle nutritivo e a
prática de esportes. O resultado
só pode ser positivo”, disse o
funcionário, ressaltando que
além da saúde, a caminhada
fortalece os vínculos de pacien-
te com a unidade de saúde, em
um clima descontraído fora do
atendimento.
Hiperdia
Segundo Adalgiza Schorr,
agente comunitário de saúde,
os pacientes cativaram outros
pacientes durante as reuniões do
Hiperdia. As unidades de saúde
mantêm grupos de hipertensos
e diabéticos (Hiperdia) com
reuniões semanais.
Os pacientes participam de
palestra e depois passam por
consulta médica para o acom-
panhamento. O grupo de hi-
pertensos recebe orientações
sobre dieta e cuidados especiais.
Além disso, as medicações para
a hipertensão são distribuídas
gratuitamente, nas Farmácias
do Povo e Cidadã (Vila Julia,
Jardim dos Pássaros e Vicente
de Carvalho).
RafeAguiar
quinta-feira
6 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial
surfe
Guarujá conquista dois pódios
no 66º Jogos Industriais do Sesi
Márcio Barone, da
empresa Wilson
Sons, garantiu a
segunda colocação
nas categorias open
master e longboard
Márcio Barone (o segundo da esquerda
para a direita) vibrou com o resultado
N
o último domingo,
2, a Praia do Tombo
foi palco da final
do campeonato de
surfe dos 66º Jogos Industriais
do Sesi 2013. Esta é a segunda
vez consecutiva que a modali-
dade é realizada em Guarujá,
tendo como cenário principal a
praia Bandeira Azul do Estado.
O guarujaense Márcio Barone,
49 anos, da Wilson Sons, ficou
em segundo lugar nas categorias
open master e longboard. É a
primeira vez que a empresa foi
representada na modalidade
surfe nos jogos do Sesi e já obte-
ve a 3º posição no ranking geral.
A primeira colocação ficou com
a Petrobras, seguida pela Vale
Fertilizantes.
A competição é voltada
para funcionários de empresas
beneficiárias do Sesi da região
do ABCDM Paulista e Baixada
Santista totalizando em média
50 trabalhadores-atletas. As
disputadas foram divididas em
cinco categorias: open adulto,
open master, longboard e open
feminino.
O campeonato foi organi-
zado pelo Sistema – Federação
das Indústrias do Estado de São
Paulo – Fiesp/Sesi e Senai. Os
competidores são funcionários
das industrias.
Os Jogos do Sesi são con-
siderados como um serviço
socioeducativo, fundamentado
na participação, na formação e
no rendimento. Tem em vista a
valorização humana, a promo-
ção social e de estilos de vida
saudáveis e o fortalecimento
de valores positivos do esporte
entre trabalhadores-atletas,
empresas e sociedade em geral.
O evento, que representa uma
das maiores organizações espor-
tivas do País, possui estratégia
de atuação nacional, dividida
em cinco fases: municipal,
estadual, regional, nacional e
internacional.
Os Jogos do Sesi reúne em-
presários e industriários paulis-
tas. O evento têm por finalidade
estimular a prática esportiva na
empresa, promover o intercâm-
bio sociocultural, divulgar am-
plamente o Sesi à comunidade,
estreitar relações entre o capital
e o trabalho, buscar a melhoria
da qualidade de vida e o exercí-
cio pleno da cidadania.
Resultado
Na categoria Máster, o ven-
cedor foi Marcelo Nogueira
(Vale Fertilizantes), seguido
pelo guarujaense Marcio Ba-
rone (Wilson Sons), segundo
colocado da prova. Já na Lon-
gboard, o campeão foi José
Sergio (Petrobrás) e, marcando
presença novamente no pódio,
em 2º lugar o guarujaense
Marcio Barone (Wilson Sons).
No Stand Up, o campeão foi
Ericke Faustino (Petrobras) e
o 2º colocado, Mário Chioca-
rello (Petrobras). O troféu de
campeão na categoria Open
foi de Marcelo dos Santos
(Vale Fertilizantes) e o de 2º
colocado de Rodrigo Gazzolli.
Na Open feminino, o título
ficou com Aline Soares (Aki-
zonobel).
FotosDivulgação
quinta-feira
6 de junho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial
D E C R E T O N.º 10.407.
“Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo
Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218,
de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309,
de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando o pedido de exclusão do subsídio concedido
pelo Município à família moradora em área de risco, participante
do Projeto Habitacional Favela Porto Cidade; e,
Considerando o que consta no Memorando n.º 088/2013, da
Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo
n.º 14.842/186749/2013;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica excluída do Programa de Locação Social, instituído
pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006, a Srª JENIFFER SOUZA DA SIL-
VA, inscrita no CPF/MF sob n.º 396.621.128-98.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 27.05.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.408.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-
ras da Prainha;
Considerando que a área de risco supra referida encontra-se
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-
to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora-
dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º
075/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo
administrativo n.º 14.843/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 03
(três) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas
através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-
creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em
manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-
to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com
base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126)
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 27.05.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.409.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção da família moradora
da Prainha;
Considerando que a área de risco supra referida encontra-se
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha-
bitacional PAC – Favela Porto Cidade e que a nova moradia a ela
destinada encontra-se em fase de construção;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º
095/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo
administrativo n.º 15.252/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Estefan-
ni Souza Nascimento, portadora da CI/RG n.º 48.330.958-8 e
inscrita no CPF/MF sob n.º 406.641.918-60, moradora do Bairro
Favela Porto Cidade, cadastrada pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social.
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto,
será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º.
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em
manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-
to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com
base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126)
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“UAE GBPRE”, em 27.05.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
ANEXO ÚNICO
N.º Nome
Documentos
Bairro
RG CPF
1
Carla Alessandra Modesto dos
Santos
43.079.954-8 330.644.708-09
Favela Porto
Cidade
2 Fernando Silva de Moura 34.895.882-1 276.915.038-30
Favela Porto
Cidade
3 Jailma Pereira da Silva 25.912.561-1 133.846.298-92
Favela Porto
Cidade
Portaria N.º 2506/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900,
para responder, interinamente, como Coordenador III (FG-S3),
junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o período de 01 à
09.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM SG”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 27.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2507/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para
responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser-
viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º
11.900), durante o período de 01 à 09.03.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM SG”/dll
gabinete
Atos oficiais
quinta-feira
6 de junho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 27.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2508/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para
responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser-
viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º
14.028), por motivo de férias.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM SG”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 27.05.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2529/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, o Sr. GIULIANO GUERREIRO BRAGUIM –
Pront. n.º 20.139, do cargo de provimento em comissão, símbolo
DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de
Saúde, retroagindo seus efeitos à 31.05.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de junho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“SESAU”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 04.06.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Portaria N.º 2531/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
3267/80979/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora CÉ-
LIA MARIA PLAZA PINTO GOUVEIA – Pront. n.º 10.979, Profes-
sor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da
Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de
21.06.2013, data do término da vigência da última concessão,
pelo período de 01 (um) ano.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013.
PREFEITA
“ADM”/mesr
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Portaria N.º 2532/2013.-
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, a Sr.ª DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA – Pront.
n.º19.599,docargodeprovimentoemcomissão,símboloDAS-6,
Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo
seus efeitos à 03.06.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“AGM”/dll
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 05.06.2013
Débora de Lima Lourenço
Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 66/2010 T.A 04
PREGÃO Nº 09/2010
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4221/71137/2010
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA E SEGUROS GERAIS
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de seguro de vida coletivo para cobertura dos es-
tagiários da prefeitura. Resolvem as partes prorrogar o contrato
por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.143,75 (quatro mil,
cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corren-
do as despesas por conta das dotações orçamentárias nº:
02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31); 04.01.00.04.122.4
004.2.005.3.3.90.39.00 (91); 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.3
9.00 (211); 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245); 10.01.
00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); 11.01.00.04.122.2002.2
.027.3.3.90.39.00 (490); 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00
(694); 13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790); 15.01.00.18
.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860); 16.01.00.10.122.1001.2.158.3.
3.90.39.00 (971); 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066);
21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892); 22.01.00.04.124
.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911); 24.01.00.01.123.4004.2.197.3.3.
90.39.00 (1948); 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983);
conforme justificativas constantes no processo administrativo
nº 3028/126770/2011, nos termos do que dispõe o artigo 57,
II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão
diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos
termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura:
03 de maio de 2013.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013
Objeto: Contratação de empresa especializada em moni-
toração individual de corpo inteiro em exposição externa
a campo de radiação X e gama da Secretaria Municipal de
Saúde
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10
de junho de 2013 até o dia 19 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar-
tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 20 de junho de 2013 até às
9h55m, iniciando sua abertura às 10h.
Guarujá, 05 de junho de 2013
DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EDITAL DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013
Objeto: Reforma do telhado, piso inteiro, vestiários e sanitá-
rios de Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes - Guaibê
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita-
mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou
pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade
de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00
referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont,
800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07
de junho de 2013 até o dia 21 de junho de 2013. O pagamento
deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço
Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi-
cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar-
tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso
II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter
informativo, no site da Prefeitura.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento
aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria
de Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até às
10 horas, iniciando sua abertura às 10h30.
Guarujá, 05 de junho de 2013
ELSON MACEIÓ DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
NOTIFICAÇÃO
Tendo em vista os apontamentos feitos pelo Conselho Munici-
pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Secre-
taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social confor-
me Processo Administrativo nº 8585/71137/2013, informando
o Descumprimento das Cláusulas Editalícias do Convite nº.
15/2013 para Contratação de empresa para Fornecimen-
to de Urnas Eletrônicas em especial à Cláusula Dez, quanto à
“PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”, serve a presente para NOTIFI-
CAR a empresa JOSÉ ANDRADE RAGANO situada a Rua Ver-
gueiro nº 9024 – Apto 144 –Vila Firmino / SP, à apresentar defesa
prévia, em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à
Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanha-
mentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho,
caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas pre-
vistas nos artigos 86 e 87 incisos I e II da Lei Federal nº 8666/93,
com potencial e das conseqüências previstas nos artigos 77 e 78
incisos I a IV e parágrafo único da referida Lei Federal.
Guarujá, 05 de Junho de 2013.
RENATA MARTINS DE SOUZA
Diretora de Acompanhamento de Contratos
DESPACHO
Processo Administrativo nº 36571/942/2012
Pregão Presencial nº 28/2013
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manu-
tenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves para as Unida-
des da Secretaria Municipal de Saúde.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, e em especial, o parecer técnico
exarado pela Unidade Requisitante, decido pelo INDEFERIMEN-
TO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante MEDNUTRI
MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME, sendo assim, adjudico o
certame, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)
em nome da empresa DIÓGENES GOMES JÚNIOR – ME.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se.
Guarujá, 22 de Maio de 2013
AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ
SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
secretarias municipais
Atos oficiais
administração
COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS
A Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos servidores pú-
blicos que migraram para o regime jurídico estatutário, confor-
me a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, que as
Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS serão recolhi-
das pelos Gestores de RH de cada Secretaria a fim de providen-
ciar a anotação referente à migração de regime.
quinta-feira
6 de junho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial
Cada Secretaria terá prazo determinado para o recolhimento em
cronograma estabelecido com o respectivo Gestor de RH. Pro-
cure o Gestor de sua Secretaria para mais informações.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
Flávio Poli
Secretário de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o can-
didato abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seleti-
vo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edi-
tal nº.001/2012 – SESAU/SAMU – CONDUTOR DE VEÍCULO DE
URGÊNCIA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad-
ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos
dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nos
termos do disposto no Processo Administrativo nº.13611/2013:
CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO
11º. 054 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS
O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo
de 02 (dois) dias úteis a saber: 05 e 06/06/2013 (4ª. e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de
Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.
640, Santo Antônio, sendo que no dia 05/06/2013 (4ª. feira) das
9 às 11 horas e no dia 06/06/2013 (5ª. feira) das 14 às 16 horas,
para fins de contratação.
Guarujá, 03 de junho de 2013
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pesssoas
ADM GP2 - fagm
CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA
A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. PAULA CAROLINA
HOFMEISTER MONTEIRO - prontuário nº. 16.042, ocupante
do emprego de Professor Substituto de Educação Básica I, do
quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação - SE-
DUC, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicen-
te - SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do
cargo que ocupa, no período de 01/07/2013 à 31/12/2013, por
permuta com a Sra. MARIA CLÁUDIA BATISTA DE JESUS SANTOS,
conforme Processo Municipal nº 12979/3418/2013.
Guarujá, 04 de junho de 2013
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita de Guarujá-SP
advocacia geral
PORTARIA AGM Nº 311/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 11871/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar
os fatos descritos na representação, por meio de relatos da Se-
cretaria de Administração do Município, registrados em boletim
de ocorrência, em face do servidor J.P.M., portador do prontuá-
rio nº 16.900, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do
relatório final aprovado pela Exma. Sra. Prefeita, que fazem parte
integrante deste.
Consta da sindicância investigatória nº 15405/137739/2011,
que no dia 26.04.2011, pelo período da manhã, o servidor T.B.,
mesmo não sendo sua função, de forma espontânea, auxiliou
no descarregamento de um caminhão. Pelo período da tarde,
daquele mesmo dia, o processado pediu ajuda para descarre-
gar outro caminhão, entretanto, o citado servidor se recusou a
auxiliá-lo. Assim, pela negativa do pedido, o servidor T.B. foi ver-
balmente e moralmente agredido conforme consta em fls. 56.
Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor,
caracteriza-se o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado
no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mes-
mas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de
outrem, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no
art. 482,“j”, da CLT.
ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue:
1) Thiago Burne - pront. nº 18.007.
2) Pedro Menezes – pront. nº 7.316.
3) Jorge Fernando – pront. nº. 8.619.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 317/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e
do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº
33128/177984/2012, para apurar os fatos descritos na represen-
tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo
objeto versa sobre irregularidades no contrato entre a Prefeitura
e a Empresa Integral Projetos e Construções Ltda, com funda-
mentos e razões que fazem parte integrante deste ato.
Registre-se e dê-se ciência.
Guarujá, 15 de maio de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM Nº 322/2013.
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,
e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen-
tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
sob nº 31094/3418/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os
fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria
Municipal da Educação, em face das servidoras D. de C.C.L. de C.
R., portadora do prontuário nº 18.002 e V. dos S. O. P., portadora
do prontuário nº 1.979, conforme os fatos descritos abaixo.
Constam nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em
epígrafe que, entre os meses de janeiro a outubro do ano de
2012, as referidas servidoras encaminharam via e-mail, bem
como, entregaram impressos na Secretaria Municipal de Edu-
cação, boletins de frequência e justificativas com lançamentos
indevidos de horas extras em suas próprias frequências.
De acordo com a representação, as horas extras foram alteradas
após a colheita de assinatura da diretora da Unidade, pois no
mês de outubro de 2012, ao verificar os supracitados documen-
tos entregues pelas processadas na referida Secretaria, a Dire-
tora não reconheceu como verdadeiras as assinaturas exaradas
sobre o seu carimbo funcional.
Face ao exposto, há indícios de que as servidoras teriam entre-
gado na Secretaria de Educação, documentos que as mesmas al-
teraram, ocasionando assim, o recebimento de valores descabi-
dos em seus pagamentos, o que em conjunto ou isoladamente,
em tese, caracteriza-se o ato de improbidade, enquadrado para
fins administrativos e disciplinares no art. 482,“a”, da CLT.
ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:
1) Mário Flávio M. de Souza.
2) Elaine Pinto Lourenço.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Guarujá, 20 de maio de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
PORTARIA AGM N.º 335/2013
ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-
RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar n,º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e
do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013
RESOLVE:
INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen-
tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º
14661/2013, para apurar os fatos relacionados à suposta
ineficiência de serviços prestados pelo SAMU aos Munícipes,
bem como, possível paralisação e prejuízo ao atendimento,
com intuito de identificar os servidores responsáveis por
eventual prejuízo a Saúde Pública desta Municipalidade, des-
critos na representação encaminhada pelo Advogado Geral
do Município, com os fundamentos e razões que fazem parte
integrante deste ato.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Guarujá, 05 de junho de 2013.
André Figueiras Noschese Guerato
Advogado Geral do Município
cultura
PORTARIA Nº 02/2013 – CULTURA
No uso das atribuições a mim conferidas e,
Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição
dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho
Municipal de Política Cultural - CMPC
RESOLVE:
Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res-
pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas
deferidas / indeferidas, para concorrerem às eleições na condi-
ção de representantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá
no dia 08 de junho de 2013, das 9 às 17 horas, nas dependências
da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº
340 – Enseada – Guarujá/SP:
CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS
1-AUDIOVISUAL
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 14 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti
02 13 25.875.241-5 Cristiano de Oliveira Nascimento
2-ARTES PLÁSTICAS
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 20 W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo
02 19 4.717.683 Cleide Cenedesi
03 01 29.137.842-0 Márcia Maria Ribeiro Brabo Pontes
3-HIP HOP
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 04 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira
02 02 25.637.569-0 José Carlos dos Santos
4-ARTESANATO
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 11 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior
02 07 24.960.905-8 José Carlos Rodrigues dos Santos
5-LITERATURA
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 22 18.436.820-0
Inara Mazzucato de Vasconcellos
Corrêa Gil
02 26 11.444.956-9 Cristóvão Ferreira da Silva
6-MÚSICA
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 24 14.947.881-1 Paulo César Santos
02 23 1.448.644-1 Sérgio Oliveira de Vasconcellos Corrêa
03 10 42.030.138-0 Wagner Oliveira de Jesus
04 27 32.677.197-9 Clayson de Oliveira Coimbra
7-TEATRO
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 17 19.480.905-5 Osvaldo Gonçalves Júnior
02 18 55.985.431-6 Vanuzia dos Santos Moreira
03 09 2.978.695 Joel de Melo Franco
04 03 49.097.790-x Juliana Vilar da Nobreza Laffront
quinta-feira
6 de junho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial
05 21 36.933.923-x Dyego Yamaguishi
8-CULTURA POPULAR/COMUNIDADES TRADICIONAIS
Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome
01 25 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues
02 16 23.594.292-3 Marcos Alexandre Pereira Dias
03 15 45.025.215-2 Ramiro Máximo Filho (INDEFERIDO)
04 05 14.120.953-7 Miguel Pedro de Arruda
05 06 23.032.518-x Sidnei Bibiano Silva dos Santos
06 28 8.304.031-6 Lauro Antônio de Almeida
09-EMPRESA/COMÉRCIO
NÃO HOUVE INSCRITOS
10-DANÇA
NÃO HOUVE INSCRITOS
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Secretaria Municipal de Cultura, 05 de junho de 2013.
MARIÂNGELA DUARTE
Secretária de Cultura
desenvolvimento e
assistência social
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal
3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec-
tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a
ser realizada dia 6 de junho de 2013, às 14 horas nas depen-
dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº
455, Centro, para a discussão da seguinte pauta:
- Aprovação do Logo;
- Agendamento de Visitas;
- Semana da Juventude;
- Dia Mundial do Skate;
- Assuntos gerais.
Guarujá, 03 de Junho de 2013.
Jonathan Mello
Presidente
educação
PARECER CME Nº 01/2013
ASSUNTO: PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDA-
DE CERTA – PNAIC
INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RELATORA: CLARA GOMEZ FERNANDEZ CABRAL
I – HISTÓRICO
A Secretária de Educação de Guarujá, Sra. Priscilla Maria Bonini
Ribeiro, encaminhou ao Conselho Municipal de Educação em
18 de abril de 2013, expediente datado de 19 de fevereiro de
2013, sobre o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa
– PNAIC, compromisso formal assumido pelo governo federal e
o município para assegurar que todas as crianças estejam alfa-
betizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino
fundamental.
O PNAIC está fundamentado na Resolução CNE/CEB nº 7, de
14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o En-
sino Fundamental de 09 (nove) anos.
O documento (Memorando/Interno/FDTL, de 19/02/2013) en-
viado enfatiza a necessidade em compatibilizar o Regimento
Escolar, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, com
as orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de
14/12/2010, propondo alterações na redação de alguns artigos
que determinam a verificação do rendimento escolar para os 2º
anos. Em folha de nº 04, a equipe de Supervisores Escolares, tam-
bém enfatiza essa necessidade de adequar o Regimento Escolar
ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC.
II – APRECIAÇÃO
Estamos convencidos de que as Diretrizes Curriculares Nacionais
para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Resolução CNE/
CEB nº 7, de 14/12/2010, estabelecem condições para orientar
as políticas públicas educacionais e a elaboração, implemen-
tação e avaliação das orientações curriculares bem como das
propostas curriculares dos municípios e dos projetos político-
pedagógicos das escolas, principalmente se observarmos o que
estabelece o Art. 5º:
“O direito à educação, entendido como um direito inalienável do
serhumano,constituiofundamentomaiordestasDiretrizes.Aedu-
cação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano,
permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à
diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita
a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais.
§ 1º - O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma edu-
cação com qualidade social, igualmente entendida como direito
humano.
§ 2º - A educação de qualidade, como um direito fundamental, é,
antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa.
I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significa-
tivas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento
pessoal.
II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessida-
des e às características dos estudantes de diversos contextos sociais
e culturais e com diferentes capacidades e interesses.
III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferen-
ciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com
vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, as-
segurando a todos a igualdade de direito à educação”
Assim, propomos a partir desta data, intensificar os estudos para
aplicação e implementação pela Secretaria Municipal da Educa-
ção que contemple um adendo ao Regimento Escolar que possa
superar a exiguidade do tempo oferecendo subsídios às escolas
enquanto as alterações regimentais, julgadas necessárias, não
forem aprovadas. Há que se considerar que pelas normas exis-
tentes, as mesmas só poderão vigorar a partir do próximo ano.
Feitas as primeiras considerações, torna-se necessário dar con-
tinuidade ao processo iniciado pela Secretaria da Educação, no
mês de fevereiro p.p., nos termos do Art. 30, Resolução CNE/CEB
nº 7, de 14/12/2010, como segue:
“Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:
I – a alfabetização e o letramento;
II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo
o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e de-
mais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Mate-
mática, da Ciência, da História e da Geografia;
III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexi-
dade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência
pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particular-
mente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolari-
dade e deste para o terceiro.
§ 1º - Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de
sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário
considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um
bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrup-
ção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, im-
prescindíveis para o prosseguimento dos estudos.
§ 2º - Considerando as características de desenvolvimento dos alu-
nos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que propor-
cionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem
a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a
começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportu-
nidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas carac-
terísticas e propriedades”.
E em seu Art. 48, a mesma Resolução estabelece:
“Tendo em vista a implementação destas Diretrizes, cabe aos siste-
mas e às redes de ensino prover:
I – os recursos necessários à ampliação dos tempos e espaços dedi-
cados ao trabalho educativo nas escolas e a distribuição de mate-
riais didáticos e escolares adequados;
II – a formação continuada dos professores e demais profissionais
da escola em estreita articulação com as instituições responsá-
veis pela formação inicial, dispensando especiais esforços quanto
à formação dos docentes das modalidades específicas do Ensino
Fundamental e àqueles que trabalham nas escolas do campo, in-
dígenas e quilombolas;
III – a coordenação do processo de implementação do currículo,
evitando a fragmentação dos projetos educativos no interior de
uma mesma realidade educacional;
IV – o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações edu-
cativas nas respectivas redes e escolas e o suprimento das necessi-
dades detectadas”.
III – CONCLUSÃO
À vista do exposto, submeto à apreciação das Câmaras de Ensi-
no Fundamental e Legislação e Normas o presente parecer.
Guarujá, 14 de maio de 2013.
Clara Gomez Fernandez Cabral
IV – As Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação e Nor-
mas adotam como seu o voto da Relatora. Encaminhe-se ao
Conselho Pleno.
Guarujá,14 de maio de 2013.
Clara Gomez Fernandez Cabral
Nelson Harder
Marco Antonio dos Santos
João José de Oliveira Pecchiore
Juarez Mendes de Azevedo
Laurinda dos Santos Rosário da Silva
V – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
O Conselho Municipal de Educação, aprova por unanimidade,
o presente parecer nos termos do voto das Câmaras de Ensino
Fundamental e de Legislação de Normas.
Guarujá, 23 de maio de 2013.
José Edmur Boteon
Presidente
Resolução SEDUC nº 02/2013
“Dispõe sobre implementação do Pacto Nacional de Alfabeti-
zação na Idade Certa – PNAIC, no Sistema Municipal de Ensino
de Guarujá.”
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições,
considerando:
os artigos 5º, 29,30 e 31 da Lei Municipal nº 3435, de
30/03/2007;
a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14, publicada no DOU de
15/12/2010;
o Parecer CME nº 01/2013.
Resolve:
Artigo 1º - Para implementação do artigo 30, da Resolução CNE/
CEB nº 7, de 14/12/2010, que Fixa Diretrizes Curriculares para o
Ensino Fundamental de 9 anos,será observado o Adendo Regi-
mental em anexo.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi-
cação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/02/2013.
Guarujá, 27 de maio de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
ANEXO – ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEDUC Nº 02/2013
ADENDO REGIMENTAL – PROGRAMA NACIONAL DE
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- ANO 2013
Os artigos relacionados abaixo, do Regimento Escolar das Esco-
las de Ensino Fundamental, aprovado pela portaria SEDUC nº
55/2010, terão suas redações alteradas conforme segue:
Artigo 9º - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos e
matrícula a partir dos 6 anos de idade completos ou a completar
até a data estabelecida pela SEDUC, terá a seguinte organização
e nomenclatura:
ETAPA DE ENSINO DURAÇÃO
Anos iniciais 3 anos
Anos finais 6 anos
Artigo 11 - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos,
atenderá as regras comuns da Educação Básica, constantes do
artigo 24º da LDB e o artigo 30º da Resolução CNE/CEB nº 7 de
14/12/2010, inclusive no tocante à carga horário mínima anual
de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos.
Artigo 112 - Será ...
§ 1º - As notas ...
§ 2º - O aluno que ....
§ 3º - Não obtendo ...
§ 4º - Para os registros de Histórico Escolar, observar-se á nas co-
quinta-feira
6 de junho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial
lunas do 1º e 2º anos a expressão“Resolução SEDUC nº 02/2013
e notas para os demais anos.
§ 5º - Os critérios ...
Artigo 122 – A avaliação interna ...
§ 1º (NR) – A avaliação interna dos 1º e 2º anos será composta de:
I – Observação Sistemática;
a) Ficha de Avaliação
b) Portfólio
c) Outras formas de registro previstas no P.P.P. da Unidade Escolar
§ 2 º - As avaliações bimestrais serão elaboradas pelo docente e
analisadas pelos Orientadores de Ensino antes de sua aplicação.
Artigo 125 – Na avaliação...
§ 1º - Ao término ...
§ 2º (RM) – No decorrer do 1º e 2º anos, do Ensino Fundamental
Regular e 1º Termo da EJA I o aluno será avaliado, porém não po-
derá ser retido, para não prejudicar o processo de alfabetização.
Guarujá, 27 de maio de 2013.
Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Secretária Municipal de Educação
COMUNICADO SEDUC
O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici-
pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço
virtual de aprendizagem e reflexão a respeito dos desafios na
educação, convida prioritariamente os profissionais de edu-
cação de Guarujá e havendo disponibilidade de vagas demais
profissionais de educação das redes estaduais e particulares,
para participarem do curso a distância: “Desafios na Educação:
Dimensões Humanas no Processo Educativo.” - O curso tem
como objetivo, uma discussão reflexiva a respeito dos múltiplos
desafios suscitados pelo futuro na educação, objetivando a inte-
ração dos professores na possibilidade de consolidar ideais de
paz, de liberdade e de justiça social.
Professora/Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria - Pré-inscrições:
08/06/13 a 12/06/13 (on-line) por meio do endereço: http://
ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos com inscri-
ções abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá
www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a
Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelE-
duc para fazer sua inscrição.
Início do curso: 13 de junho de 2013 - Número de vagas: 70
- Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60
horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades
e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Ativida-
de de Conclusão de Curso).
Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom-
pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar
dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni-
dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua
profissionalização e tudo que julgar necessário.
Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone:
3342-6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa.
ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsável Técnico: Profes-
sora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente
edital para convocar pais, professores, funcionários, membros
da APM, demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser
realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às
sete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutos
em segunda e última chamada, em uma das dependências des-
ta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para
tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de
propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação
das propostas relativas à atuação da referida APM, no tocante às
ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de
Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente;
Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e se-
gundo bimestres do ano corrente.
Guarujá, 04 de Junho de 2013.
Elaine Christina Nunes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 15.854
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente
edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, pro-
fessores, funcionários, e demais pessoas da comunidade para
Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de
dois mil e treze, às oito horas, em uma das dependências desta
Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para
tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de
propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação
das propostas pedagógicas, administrativas e financeiras da
Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do
ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao
primeiro e segundo bimestres do ano corrente.
Guarujá, 04 de Junho de 2013.
Elaine Christina Nunes
Diretora da Unidade de Ensino
Pront.: 15.854
COMUNICADO SEDUC
O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob-
jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da
rede municipal de ensino, oferece o curso: “Fração não é (ne-
cessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das
frações” destinado aos Professores de Ensino Fundamental I.
Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa-
ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e
demais profissionais de educação das redes estaduais, particula-
res e estudantes de Licenciatura e/ou Matemática do município
para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas.
O curso propõe uma reflexão e discussão sobre o ensino de fra-
ções nas séries iniciais. Além disso, visa oferecer suporte à ação
pedagógica dos professores, propiciando maior segurança no
trabalho com frações e a utilização de material de manipulação
e recursos tecnológicos disponíveis para seu ensino.
As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14/06 e po-
dem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone:
33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h.
O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais
divididas em três módulos de 4 horas e a confecção de material
proporcionando mais 4 horas de certificação).
	 Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h
às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 180h às 22h).
Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90
vagas.
Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de
frequência nos encontros.
Datas dos encontros:
1º Módulo – dia 18/06 no período da tarde (3ª feira);
dia 18/06 no período da noite (3ª feira);
dia 19/06 no período da manhã (4ª feira);
2º Módulo – dia 25/06 no período da tarde (3ª feira);
dia 25/06 no período da noite (3ª feira);
dia 26/06 no período da manhã (4ª feira);
3º Módulo – dia 02/07 no período da tarde (3ª feira);
dia 02/07 no período da noite (3ª feira);
dia 03/07 no período da manhã (4ª feira).
Formador responsável pelo curso: Professor Vlademir Passos.
Guarujá, 04 de junho de 2013.
Luciana Salituri
Diretora de Programas Estratégicos Educacionais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona-
mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha-
mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra-
vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos
alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de
Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de
2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no dia
onze de junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria
de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa
Esperança – Guarujá, SP, para avaliação da Chamada Pública de
2012 e cronograma de ações para Chamada Pública de 2013.
Guarujá,16 de maio de 2013
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde” serve-se
do presente edital para convocar Membros do Conselho de
Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da
comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete
dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas,
em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à
Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, para tratar da seguinte
ordem do dia: Deliberações e aprovações de propostas para
a Festa Junina; Análise, deliberações e aprovações das pro-
postas pedagógicas, administrativas e financeiras a serem
realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e
aprovação dos balancetes referentes aos primeiro e segundo
bimestres do ano corrente.
Guarujá, 03 de junho de 2013.
Núbia Xavier da Silva
Diretor de Unidade de Ensino
Pront. 12.125
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Associação de Pais e Mestres da E.M. “Constan-
tino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convo-
car os Membros Eleitos, pais, professores, funcionários e demais
pessoas da Comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada
aos sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete
horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minu-
tos em segunda chamada, em uma das dependências desta Uni-
dade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº,
para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberações e aprovações
de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberações e apro-
vações das propostas concernentes à atuação da referida APM,
no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeiras
da referida Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo
semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes
referentes aos primeiro e segundo bimestres do ano corrente.
Guarujá, 03 de junho de 2013.
Núbia Xavier da Silva
Diretor de Unidade de Ensino
Pront. 12.125
quinta-feira
6 de junho de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS
CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 03/06/2013 A 07/06/2013
03/06/12 (2ª Feira) 04/06/13 (3ª Feira) 05/06/13 (4ª Feira) 06/06/13 (5ª Feira) 07/06/13 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Bebida láctea
chocolate
Pão com margarina
Bebida láctea café c/ leite
Biscoito salgado com
geléia
Bebida láctea
chocolate
Pão com doce de leite
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito doce
Bebida láctea
chocolate
Pão com geléia
Almoço
Arroz / Feijão
Omelete com batata
e cenoura
Salada de vagem
Suco
Macarrão ao sugo com
carne em cubos
Chuchu refogado
Suco
Arroz / Feijão
Filé de frango
Purê de
mandioquinha
Salada de alface
Pêra
Arroz / Feijão preto
Carne de panela
Batata-doce sauté
Salada de acelga
Maçã
Arroz / Feijão
Coxa e sobrecoxa
refogada
Salada de escarola
Banana
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS
CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 10/06/2013 A 14/06/2013
10/06/12 (2ª Feira) 11/06/13 (3ª Feira) 12/06/13 (4ª Feira) 13/06/13 (5ª Feira) 14/06/13 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito salgado com
geléia
Bebida láctea
chocolate
Pão com margarina
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito doce
Bebida láctea
chocolate
Pão com geléia
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito salgado
com margarina
Almoço
Arroz / Feijão
Almôndegas ao sugo
Abobrinha refogada
Suco
Arroz / Feijão
Escondidinho de
frango com mandioca
Salada de beterraba
Suco
Arroz / Feijão
Lagarto assado
Abóbora refogada
Salada de acelga
Banana
Macarrão ao sugo
com salsicha
Salada de alface
Tangerina
Arroz / Feijão
Carne ensopada
Couve-manteiga
refogada
Maçã
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS
CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 17/06/2013 A 21/06/2013
17/06/12 (2ª Feira) 18/06/13 (3ª Feira) 19/06/13 (4ª Feira) 20/06/13 (5ª Feira) 21/06/13 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Bebida láctea cho-
colate
Pão com doce de leite
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito doce
Bebida láctea cho-
colate
Barrinha de cereais
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito salgado
com margarina
Bebida láctea cho-
colate
Pão com geléia
Almoço
Arroz / Feijão
Ovo mexido com
tomate
Salada de pepino
Suco
Macarrão com carne
em tiras, couve-flor e
cenoura
Suco
Arroz / Feijão
Filé de frango
Legumes sautê
Salada de escarola
Maçã
Arroz / Feijão preto
Linguiça acebolada
Salada de alface
Banana
Arroz / Feijão
Frango em tiras com
ervilha
Salada de acelga
Pêra
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS
CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 24/06/2013 A 28/06/2013
24/06/12 (2ª Feira) 25/06/13 (3ª Feira) 26/06/13 (4ª Feira) 27/06/13 (5ª Feira) 28/06/13 (6ª Feira)
Café da
Manhã
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito doce
Bebida láctea
chocolate
Pão com margarina
Bebida láctea café
c/ leite
Biscoito salgado com
geléia
Bebida láctea
chocolate
Pão com doce de
leite
Bebida láctea café
c/ leite
Barrinha de cereais
Almoço
Macarrão à bolonhesa
Salada de chuchu
Suco
Arroz / Feijão
Peixe ensopado com
pimentão e cebola
Pirão
Salada de vagem
Suco
Arroz / Feijão
Carne em tiras
acebolada
Purê de batata
Salada de couve
Banana
Arroz/ Feijão
Coxa e sobrecoxa
assada
Salada de alface
Manga
Arroz / Feijão
Carne em cubos com
cenoura
Salada de escarola
Maçã
CARDÁPIO CRECHE
JUNHO
03/jun 04/jun 05/jun 06/jun 07/jun
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite c/
achocolatado
Pão com requeijão
Leite c/ achocolatado
Pão com margarina
Leite c/ achocolatado
Pão com doce de
leite
Leite c/ achocolatado
Pão com geleia
Leite c/ achocolatado
Pão com margarina
Colação
suco de laranja
com cenoura
Suco de abacaxi suco de melancia suco de laranja
suco de morango
com cenoura
Refeição
Arroz e Feijão
omelete com batata
e cenoura
salada de vagem
tangerina
macarrão ao sugo
com carne em cubos
salada de chuchu
com ovo cozido
melancia
Arroz e Feijão
filé de frango
purê de
mandioquinha
salada de alface
pêra
Arroz e Feijão
carne de panela
batata doce sautée
salada de acelga
maçã
Arroz e Feijão
coxa e sobrecoxa
assada com batata
salada de escarola
banana
Papa (A)
arroz papa com
caldo de feijão
omelete com batata
e cenoura
sopa de carne com
macarrão
creme de
mandioquinha
com frango
purê de legumes com
com carne desfiada
arroz papa com caldo
de feijão
com frango desfiado
Lanche
Tarde
vitamina de maçã
com banana
pão com geléia
leite caramelizado
com biscoito
salgado com
requeijão
Leite c/ achocolatado
com pão com
margarina
vitamina de mamão
com biscoito
doce com doce de
leite
leite com
achocolatado com
pão
com requeijão
Jantar canja
sopa de frango
com legumes
risoto de carne com
ervilha
sopa de macarrão
com frango desfiado
e milho
sopa de
mandioquinha com
cenoura e carne
Papa (J) canja
sopa de frango
com legumes
risoto de carne com
ervilha
sopa de macarrão
com frango desfiado
e milho
sopa de
mandioquinha com
cenoura e carne
10/jun 11/jun 12/jun 13/jun 14/jun
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite c/
achocolatado
Pão com margarina
Leite c/ achocolatado
Pão com queijo
leite caramelizado
com pão com
requeijão
Leite c/ achocolatado
Pão com doce de
leite
Leite caramelizado
pão com queijo e
presunto
Colação
suco de laranja com
beterraba
Suco de abacaxi
suco de laranja com
morango
suco de goiaba
suco de caju com
maracujá
Refeição
Arroz e Feijão
almôndegas ao sugo
abobrinha refogada
abacaxi
Arroz e Feijão
escondidinho de
frango
com mandioca
salada de beterraba
manga
Arroz e Feijão
lagarto assado
abóbora refogada
salada de acelga
banana
macarrão ao sugo
com salsicha
salada de alface
tangerina
Arroz e Feijão
carne ensopada
couve-manteiga
refogada
maçã
Papa (A)
carne moída com
legumes
creme de mandioca
com frango
sopa de macarrão
com carne
sopa de legumes com
frango desfiado
arroz papa e caldo de
feijão com carne
Lanche
Tarde
Leite c/
achocolatado
Biscoito salgado
com requeijão
leite batido com
goiaba
e biscoito doce
chá de casca de
abacaxi e biscoito
salgado com
requeijão
arroz doce
Leite c/ achocolatado
biscoito salgado com
geléia
Jantar
sopa de macarrão
com frango e
legumes
sopa de cenoura
batata e chuchu com
carne moida
sopa de
madioquinha com
inhame com frango
desfiado
torta de carne moída
com legumes
sopa de frango
com cará, chuchu e
cenoura
Papa (J)
sopa de macarrão
com frango e
legumes
sopa de cenoura
batata e chuchu com
carne moida
sopa de madioquinha
com inhame com
frango desfiado
torta de carne moída
com legumes
sopa de frango
com cará, chuchu e
cenoura
17/jun 18/jun 19/jun 20/jun 21/jun
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com geléia
Colação
suco de maracujá
com morango
suco de uva
suco de cenoura,
laranja e maçã
suco de goiaba com
laranja
suco de caju com
limão
Refeição
Arroz/Feijão
ovo mexido com
tomate
salada de pepino
melancia
macarrão com
carne em tiras,
couve-flor e
cenoura
Abacaxi
Arroz/Feijão
filé de frango
legumes sautée
salada de escarola
maçã
Arroz/Feijão Preto
lingüiça acebolada
salada de alface com
tomate
banana
Arroz/Feijão
frango em tiras
com ervilha
salada de acelga
pêra
Papa (A)
Creme de legumes
com ovo mexido
Purê de cenoura,
batata e carne
desfiada
arroz papa e caldo
de feijão com frango
desfiado e legumes
Purê de batata, cará e
abóbora com linguiça
cortada em cubos
arroz papa e caldo
de feijão com frango
cortadinho
Lanche
Tarde
Leite com
achocolatado
biscoito salgado
com requeijão
Leite caramelizado
pão com doce de
leite
pudim de chocolate
Leite com
achocolatado
biscoito doce com
margarina
Suco de laranja
pão com requeijão
Jantar canja
sopa de legumes
com frango
risoto de cenoura e
carne
sopa de macarrão,
com frango e
legumes
purê de legumes com
carne desfiada
com milho
Papa (J) canja
papa de legumes
com frango
risoto de cenoura e
carne
sopa de macarrão,
com frango e legumes
purê de legumes com
carne desfiada com
milho
24/jun 25/jun 26/jun 27/jun 28/jun
Segunda Terça Quarta Quinta Sexta
Desjejum
Leite com
achocolatado
Pão com doce de leite
Leite caramelizado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Leite com
achocolatado
Pão com requeijão
Leite com
achocolatado
Pão com margarina
Colação
suco de abacaxi,
laranja e maçã
suco de goiaba suco de manga
Suco de cenoura com
laranja
suco de melancia
com morango
Refeição
macarrão à
bolonhesa
salada de chuchu
com babata
mamão
Arroz/Feijão
peixe ensopado
farofa de ovo
salada de vagem
abacaxi
Arroz/Feijão
carne em tiras
acebolada
purê de batata
salada tomate com
cebola
banana
Arroz/Feijão
coxa e sobrecoxa
assada
salada de alface
manga
Arroz/Feijão
carne em cubos
com cenoura
salada de escarola
Maçã
Papa (A)
macarrão com carne
moída, chuchu e
batata
creme de legumes
com peixe
sopa batida de
legumes com carne
em pedaços
Creme abóbora,
batata e cenoura
com frango desfiado
sopa de feijão
com carne cozida
Lanche
Tarde
canjica
Leite com
achocolatado e pão
com queijo, tomate
(quente)
vitamina de mamão ,
banana e maçã com
biscoito doce
Leite com
achocolatado
pão com requeijão
Leite com
achocolatado com
biscoito salgado com
margarina
Jantar
torta de frango
com milho, ervilha,
cenoura e batata
carne moída com
purê de legumes
sopa de feijão com
couve
e frango em pedaços
sopa de macarrão
com legumes e carne
desfiada
sopa de cenoura,
mandioquinha,
chuchu e batata com
frango
Papa (J)
torta de frango
com milho, ervilha,
cenoura e batata
carne moída com
purê de legumes
sopa de feijão com
couve
e frango em pedaços
sopa de macarrão
com legumes e carne
desfiada
sopa de cenoura,
mandioquinha,
chuchu e batata com
frango
* Cardápio sujeito a alterações devido à sazonalidade dos produtos.
quinta-feira
6 de junho de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial
câmara
Atos oficiais
EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013
Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº
10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o
Pregão Presencial nº 013/2013, que visa a contratação de opera-
dora de planos de assistência à saúde, nos termos da Lei Fede-
ral nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal
10.185/2001 e demais regulamentações complementares, para
a prestação de serviços continuados em assistência médica aos
servidores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes.
A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da
Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitan-
gueiras,MunicípiodeGuarujá,EstadodeSãoPaulo,ounainternet,
no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerran-
do-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comer-
cial”e“B”– Documentação”, no dia 20 de junho de 2013 às 9h30,
quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes.
Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-
dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en-
dereço eletrônico acima.
Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009-
2184, no horário comercial.
Guarujá, em 05 de junho de 2013.
Clayton Pessoa de Melo Lourenço
Pregoeiro
quinta-feira
6 de junho de 2013
19GUARUJÁ
Diário Oficial
Reisado Sergipano
participa de festival
de cultura popular
O grupo guarujaense
está inserido no
programa de
preservação da
cultura de raiz do
Estado de São Paulo
O grupo se
apresentou na semana
passada dentro da
programação do
Teatro do Oprimido
V
iolão, sanfona, pan-
deiro, zabumba, triân-
gulo e ganzá deram o
ritmo à apresentação
cultural dos dançarinos da As-
sociação Folclórica Reisado
Sergipano e Bumba Meu Boi de
Guarujá, na última quinta-feira,
31. O espetáculo aconteceu na
Praça das Bandeiras, na Praia
de Pitangueiras.
Segundo o mestre Edmilson
Epifânio Mendes, genro do fun-
dador e membro do grupo há
26 anos, a apresentação foi um
tributo aos reis. A proposta da
associação é divulgar constan-
temente o folclore. “O nosso
compromisso é manter vivo o
folclore e a cultura nordestina.
Fizemos uma apresentação do
reisado sergipano e o samba de
coco”, comentou. A Associação
Folclórica conta com 50 pessoas
entre dançarinos e músicos em
dois grupos: o Reisado Mirim e
o Reisado Sergipano.
O Reisado Sergipano, que
participou do concurso de apoio
de projetos de promoção da
continuidade das culturas de
raiz do Estado de São Paulo,
faz parte do Programa de Ação
Cultural (Proac), que incentiva a
preservação da cultura popular e
de raiz no Estado de São Paulo.
A presidente da Associação Fol-
clórica Reisado Sergipano, Ana
Paula de Matos foi contemplada,
no concurso de projeto riquezas e
modas do folclore, realizado com
o apoio do governo do Estado
de São Paulo e da Secretaria de
Estado da Cultura, através do
edital 24/2012.
dança de raiz
FotosCamilaJerosch
quinta-feira
6 de junho de 2013
20 GUARUJÁ
Diário Oficial

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Jornal opção 193 online
Jornal opção 193 onlineJornal opção 193 online
Jornal opção 193 onlineAlair Arruda
 
Jornal opção 204
Jornal opção 204Jornal opção 204
Jornal opção 204Alair Arruda
 
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21Leonardo Concon
 
EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021 EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021 Afonso Pena
 
Jornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed onlineJornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed onlineAlair Arruda
 
Jornal opção 183 online
Jornal opção 183 onlineJornal opção 183 online
Jornal opção 183 onlineAlair Arruda
 

Mais procurados (20)

Dário Oficial de Guarujá
Dário Oficial de GuarujáDário Oficial de Guarujá
Dário Oficial de Guarujá
 
Jtp julho agosto 2013
Jtp julho agosto 2013Jtp julho agosto 2013
Jtp julho agosto 2013
 
Diário Oficial: 18-11-2015
Diário Oficial: 18-11-2015Diário Oficial: 18-11-2015
Diário Oficial: 18-11-2015
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Jornal opção 193 online
Jornal opção 193 onlineJornal opção 193 online
Jornal opção 193 online
 
Jornal opção 204
Jornal opção 204Jornal opção 204
Jornal opção 204
 
Diário Oficial: 22-12-2015
Diário Oficial: 22-12-2015Diário Oficial: 22-12-2015
Diário Oficial: 22-12-2015
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 3 MAR 21
 
Edição 203
Edição 203Edição 203
Edição 203
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021 EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021
EDIÇÃO 435 DE 21 DE MAIO DE 2021
 
Diário Oficial: 31-12-2015
Diário Oficial: 31-12-2015Diário Oficial: 31-12-2015
Diário Oficial: 31-12-2015
 
Diário Oficial: 23-12-2015
Diário Oficial: 23-12-2015Diário Oficial: 23-12-2015
Diário Oficial: 23-12-2015
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial: 24-12-2015
Diário Oficial: 24-12-2015Diário Oficial: 24-12-2015
Diário Oficial: 24-12-2015
 
Diário Oficial: 29-12-2015
Diário Oficial: 29-12-2015Diário Oficial: 29-12-2015
Diário Oficial: 29-12-2015
 
Jornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed onlineJornal opção 165 ed online
Jornal opção 165 ed online
 
Jornal opção 183 online
Jornal opção 183 onlineJornal opção 183 online
Jornal opção 183 online
 
Diário Oficial: 18-12-2015
Diário Oficial: 18-12-2015Diário Oficial: 18-12-2015
Diário Oficial: 18-12-2015
 

Destaque (20)

Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial
Diário OficialDiário Oficial
Diário Oficial
 
Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 18-07-2012
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
Diário Oficial de Guarujá - 24-07-2012
 
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
Diário Oficial do Dia - 14/01/2014
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Adaptaflex rail technical 2011
Adaptaflex rail technical 2011Adaptaflex rail technical 2011
Adaptaflex rail technical 2011
 
NBN Living Mexico
NBN Living MexicoNBN Living Mexico
NBN Living Mexico
 
Content Marketing
Content MarketingContent Marketing
Content Marketing
 
hadoop事例紹介
hadoop事例紹介hadoop事例紹介
hadoop事例紹介
 
Open splicedds espercep-webinar
Open splicedds espercep-webinarOpen splicedds espercep-webinar
Open splicedds espercep-webinar
 
Your Guide to Waterwise Gardening - Perth, Australia
Your Guide to Waterwise Gardening - Perth, AustraliaYour Guide to Waterwise Gardening - Perth, Australia
Your Guide to Waterwise Gardening - Perth, Australia
 
Web Writing
Web WritingWeb Writing
Web Writing
 
LOURDES, France
LOURDES, FranceLOURDES, France
LOURDES, France
 
Creating the Hickstead Statue
Creating the Hickstead StatueCreating the Hickstead Statue
Creating the Hickstead Statue
 
Communiqué de Presse: BILAN DU MIDEST 2014
Communiqué de Presse: BILAN DU MIDEST 2014Communiqué de Presse: BILAN DU MIDEST 2014
Communiqué de Presse: BILAN DU MIDEST 2014
 
Q2 2013 wessanen analyst&investor meeting
Q2 2013 wessanen analyst&investor meetingQ2 2013 wessanen analyst&investor meeting
Q2 2013 wessanen analyst&investor meeting
 
HLOLOHELO MOKWENA
HLOLOHELO MOKWENAHLOLOHELO MOKWENA
HLOLOHELO MOKWENA
 
Cap505 abb
Cap505 abbCap505 abb
Cap505 abb
 

Semelhante a Diário Oficial de Guarujá

Diário Oficial - 31/07/2013
Diário Oficial - 31/07/2013Diário Oficial - 31/07/2013
Diário Oficial - 31/07/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 27/11/2013
Diário Oficial do Dia - 27/11/2013Diário Oficial do Dia - 27/11/2013
Diário Oficial do Dia - 27/11/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013
Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013
Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial - 19/06/2013
Diário Oficial - 19/06/2013Diário Oficial - 19/06/2013
Diário Oficial - 19/06/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáCarla Mariani
 

Semelhante a Diário Oficial de Guarujá (20)

Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial - 31/07/2013
Diário Oficial - 31/07/2013Diário Oficial - 31/07/2013
Diário Oficial - 31/07/2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial do Dia - 27/11/2013
Diário Oficial do Dia - 27/11/2013Diário Oficial do Dia - 27/11/2013
Diário Oficial do Dia - 27/11/2013
 
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
Diário Oficial do Dia - 15/11/2013
 
Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013
Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013
Diário Oficial de Guarujá - 17/04/2013
 
Diário Oficial do Dia
Diário Oficial do DiaDiário Oficial do Dia
Diário Oficial do Dia
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
Diário Oficial do Dia - 11/01/2014
 
Diário Oficial - 19/06/2013
Diário Oficial - 19/06/2013Diário Oficial - 19/06/2013
Diário Oficial - 19/06/2013
 
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
Diário Oficial do Dia - 08/01/2014
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 

Mais de prefeituraguaruja

Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013prefeituraguaruja
 
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013prefeituraguaruja
 
Projeto de Lei Complementar Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar Plano DiretorProjeto de Lei Complementar Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar Plano Diretorprefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 06/12/2013
Diário Oficial do Dia - 06/12/2013Diário Oficial do Dia - 06/12/2013
Diário Oficial do Dia - 06/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 05/12/2013
Diário Oficial do Dia - 05/12/2013Diário Oficial do Dia - 05/12/2013
Diário Oficial do Dia - 05/12/2013prefeituraguaruja
 
Diário Oficial do Dia - 04/12/2013
Diário Oficial do Dia - 04/12/2013Diário Oficial do Dia - 04/12/2013
Diário Oficial do Dia - 04/12/2013prefeituraguaruja
 

Mais de prefeituraguaruja (20)

Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
Diário Oficial do Dia - 10/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
Diário Oficial do Dia - 09/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
Diário Oficial do Dia - 07/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
Diário Oficial do Dia - 03/01/2014
 
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
Diário Oficial do Dia - 28/12/2013
 
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
Suplemento do Diário Oficial do Dia (Parte 2) - 27/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
Diário Oficial do Dia - 21/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
Diário Oficial do Dia - 20/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
Diário Oficial do Dia - 19/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
Diário Oficial do Dia - 18/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
Diário Oficial do Dia - 17/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
Diário Oficial do Dia - 14/12/2013
 
Diário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de GuarujáDiário Oficial de Guarujá
Diário Oficial de Guarujá
 
3 lt0n.twt
3 lt0n.twt3 lt0n.twt
3 lt0n.twt
 
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
Diário Oficial do Dia - 12/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
Diário Oficial do Dia - 11/12/2013
 
Projeto de Lei Complementar Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar Plano DiretorProjeto de Lei Complementar Plano Diretor
Projeto de Lei Complementar Plano Diretor
 
Diário Oficial do Dia - 06/12/2013
Diário Oficial do Dia - 06/12/2013Diário Oficial do Dia - 06/12/2013
Diário Oficial do Dia - 06/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 05/12/2013
Diário Oficial do Dia - 05/12/2013Diário Oficial do Dia - 05/12/2013
Diário Oficial do Dia - 05/12/2013
 
Diário Oficial do Dia - 04/12/2013
Diário Oficial do Dia - 04/12/2013Diário Oficial do Dia - 04/12/2013
Diário Oficial do Dia - 04/12/2013
 

Diário Oficial de Guarujá

  • 1. População é contemplada com novos ônibus adaptados Página 5 transporte coletivo Confira as 28 ofertas de emprego desta quinta Página 4 oportunidade Prefeitura cobra soluções de concessionárias Página 3 apagão emílio ribas II A partir do dia 13, Guarujá será, oficialmente, cidade referência no tratamento de doenças infecciosas. O governador Geraldo Alckmin vem à Cidade para inaugurar as intervenções realizadas no Hospital Emílio Ribas II, que passará a funcionar com mais de 50 leitos. A cerimônia inte- gra a programação de ani- versário de emancipação político-administrativa do Município. Página 7 Hospital de Vicente de Carvalho começa a funcionar com mais de 50 leitos RaimundoNogueira Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 6 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2774 • Distribuição gratuita
  • 2. Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Secretaria de Administração 3308-7870 Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria da Saúde 3308-7790 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 / 0800-777-6655 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 Samu Corpo de Bombeiros 192 193 Defesa Civil 199 Centros Comunitários • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Casa dos Conselhos 3383-2181 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia quinta-feira 6 de junho de 2013 2 GUARUJÁ Diário Oficial Unidade Fiscal do Município R$ 2,26 expediente O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares GUARUJÁDiário Oficial Doe vida doe sangue Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro
  • 3. falta de luz Prefeitura convoca empresas de energia para tratar da iluminação pública Dentre os problemas apontados nesta primeira reunião estão os da Avenida D. Pedro I, área próxima ao Cantagalo, que até a próxima semana deverá estar com sistema de energia restabelecido A questãodailuminação pública em Guaru- já tem sido uma das prioridades do Gover- no Municipal. Na última terça- feira, 4, a Prefeitura, por meio da Advocacia Geral do Município, se reuniu com representantes das empresas concessionárias de energia elétrica na Cidade: Elektro e CPFL. O encontro, que contou com representantes do Procon, teve como objetivo garantir uma solução para os problemas de energia ocorridos no Município. Os principais assuntos discu- tidos foram a falta de iluminação na Avenida Dom Pedro I (na Enseada), próximo ao trecho da Unaerp na entrada da comunida- de do Cantagalo, na orla da Praia, além do furto de cabos de energia elétrica em diversos pontos e falha de transmissão, principalmente em Vicente de Carvalho. Segundo o advogado geral do Município, o objetivo do encon- tro foi definir atos de projetos, mediante prazos. Baseado nas reclamações feitas pelos muníci- pes no Procon, a Administração Municipal está mapeando áreas da Cidade que apresentam pro- blemas com relação a energia. “A representante do Governo Muni- cipal determinou que sejam feitas ações pela defesa dos cidadãos. Com base no Código de Defesa do Consumidor - que regulamen- ta a atividade de energia elétrica, estamos cobrando ações efetivas por parte das empresas”, afirmou o secretário. Umdosprimeirosproblemasa ser resolvido será na área próxima ao Cantagalo, hoje às escuras. Na reuniãodesegunda,ficoudefinido que a Elektro tem até a próxima semana para restabelecer a ener- gia no local, apresentando ainda a solução técnica. “Resolvido o problema próximo ao Cantaga- lo, no encontro da semana que vem vamos colocar prazos para demais localidades. A Prefeitura está chamando a atenção para a responsabilidade e se não houver solução,tomaremosmedidasmais rigorosas para que a população não seja prejudicada”. Outro problema apontado foi a falha de transmissão de energia elétrica em Vicente de Carvalho. A Prefeitura cobrou da CPFL, que atende o distrito, uma postura mais clara com justificativa deta- lhada. “Exigimos um Plano de Modernização. A população não pode pagar por isso. As concessio- náriasprecisammanteroserviço”, ressaltou o advogado geral. Serviço Na próxima semana, a Pre- feitura realiza nova reunião com as Polícias Militar e Civil e Mi- nistério Público, coma presen- ça da Guarda Civil Municipal (GCM). A Administração orienta aos munícipes que sofrem com problemas de energia, que fa- çam sua reclamação no Procon, localizado na Rua Washington, 719, no Centro. Informações pelo telefone 3355-6648. FotoPMG quinta-feira 6 de junho de 2013 3GUARUJÁ Diário Oficial
  • 4. emprego PAT oferece 28 oportunidades nesta quinta O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá continua com va- gas abertas para quem tem experiência no trabalho com solda. As funções de soldador, encarregado de soldagem, montador soldador e mestre de soldagem estão entre as 28 oportunidades de emprego oferecidas nesta quinta-feira, 6. Também há vagas para sinaleiro, técnico em caldeiraria, encanador industrial, motorista de automóveis, cuidador de animais, pe- dreiro, serralheiro montador e repositor de supermercados. Para concorrer às vagas, os candi- datos, além de cumprir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar a Carteira de Trabalho, documento de identidade(RG)ecurrículo.Paraaqueles queaindanãosecadastraramjuntoaoór- gão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 senhas diáriasparaarealizaçãodocadastro,que tambémpodeserfeitopelositewww.mai- semprego.mte.gov.br.Énecessárioterem mãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9 às 16h30. Outras informações pelo tele- fone 3341-3431. • Soldador - 3 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Montador Soldador - 3 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Encarregado de Soldagem - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Mestre de Soldagem - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Superior completo em Engenharia Mecânica • Sinaleiro - 5 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Técnico em caldeiraria - 2 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Médio completo • Encanador industrial - 5 vagas 6 meses de experiência comprovados em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Motorista de automóveis - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Cuidador de animais - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Pedreiro - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo • Serralheiro montador - 1 vaga 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental incompleto • Repositor em supermercado - 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em carteira de trabalho Ensino Fundamental completo Confira as vagas Reprodução quinta-feira 6 de junho de 2013 4 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 5. transporte público Município entrega 15 novos ônibus adaptados nesta sexta Veículos circularão nas linhas 55 e 77, que ligam Vicente de Carvalho e Ferry Boat ao Perequê Segundo a concessionária de transporte coletivo, 89% das viagens dentro da Cidade são realizadas com ônibus adaptados A Prefeitura de Gua- rujá e a empresa Translitoral Trans- porte, Turismos e Participações LTDA entregarão 15 novos ônibus adaptados à população, nesta sexta-feira, 7. A cerimônia de entrega será às 9 horas, no estacionamento do Ginásio Guaibê, localizado na Avenida Santos Dumont, 420, no Santo Antonio. Na ocasião, serão apresen- tados dez veículos, pois cinco estão sendo “encarroçados” na fábrica para posteriormente integrar a frota. Os ônibus, com capacidade para 40 passageiros sentados, irão operar nas linhas 55, que faz o trajeto Vicente de Carvalho, Centro, Enseada, Perequê, e 77, cujo percurso é Ferry Boat, Centro, Enseada e Perequê. Os novos veículos possuem box com cintos de segurança para cadeirantes, assentos pre- ferenciais para idosos, gestan- tes, pessoas com crianças de colo, obesos e deficientes visu- ais, inclusive com espaço para acompanhamento de cão-guia. Os ônibus foram fabricados conforme a norma técnica NBR 14022, atendendo ao dispositivo do Decreto nº 5296, que trata da acessibilidade, dando condição para a pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida de utilizar o serviço de transporte de maneira autôno- ma ou assistida. Para que o atendimento seja completo, os terminais de ônibus de Vicente de Carvalho e Ferry Boat também são total- mente acessíveis, com rampas que facilitam acesso às bilhete- rias, sanitários, telefone público e plataformas de embarque e de- sembarque. Além disso, os mo- toristas da Translitoral recebem treinamento para atender pesso- as com necessidades especiais, com ênfase à operação segura do elevador para embarque e desembarque de cadeirante. Os ônibus possuem o sistema “anjo da guarda” para controle de velocidade. Com isso, quan- do chove, o motorista aciona o limpador de pára-brisas e a velo- cidade é automaticamente redu- zida, sem interferência direta do condutor. Além disso, todos têm controle de partida automático, o que impede que os condutores sigam viagem quando qualquer uma das portas está aberta, ofe- recendo segurança e conforto aos passageiros. Os coletivos também vêm equipados com computador de bordo e sistema de câmbio automatizado de marchas. Segundo a empresa, 96% das viagens são realizadas no domingo e feriados com veí- culos adaptados e aos sábados 91%. Já nos dias úteis 89% das partidas são realizadas com ônibus totalmente acessíveis. Ano a ano , a oferta de viagens adaptadas vem aumentando em dias úteis (ver gráfico). Divulgação quinta-feira 6 de junho de 2013 5GUARUJÁ Diário Oficial
  • 6. dia nacional do teste do pezinho Exame pode salvar vidas O teste realizado em recém-nascidos é capaz de detectar patologias como hipotireoidismo e fibrose cística Uma simples picada no pé ajuda a prevenir doenças e pode garantir o desenvolvimento saudável dos bebês N este 6 de junho, Dia Nacional do Teste do Pezinho, a Ci- dade comemora a garantia do direito de todos os recém-nascidos a terem acesso ao exame. Em Guarujá, os bebês já saem da maternidade com o teste realizado, para comodidade das mães, atendendo ao requisito do Ministério da Saúde. No Município, o exame está centralizado no Hospital San- to Amaro, localizado na Rua Quinto Bertoldi, 40, Vila Maia. O material colhido é levado para o laboratório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) São Paulo. As mães podem obter os resultados pela internet, no site da instituição, ou no próprio hospital. O teste de triagem é feito a partir da análise de gotas de sangue colhidas por punção no calcanhar do bebê. O exame tem o objetivo de identificar doenças que não apresentam sintomas após o nascimento, como hipo- tireoidismo congênito, fenilce- tonúria, hemoglobinopatias e fibrose cística. O diagnóstico e o tratamento precoce evitam o desenvolvimento de doenças, que se não tratadas podem levar à deficiência intelectual. Oexamedeveserfeito,porcon- venção, após as primeiras 48 horas devidadobebê.Arealizaçãoéapós as primeiras mamadas do recém- nascido, assim o metabolismo de algumassubstânciasdoleitemater- no poderão positivar ou não. A enfermeira Joseni Castilha- no Matos explica que o teste do pezinho é feito pelas auxiliares de enfermagem da maternidade no quarto, para maior comodidade da mãe e do bebê. “Fazemos o tes- te no aconchego do quarto, para que o bebê não sinta dor e se sinta protegido no colo da mãe”. O pediatra e coordenador do alojamento conjunto, unidade de terapia intensiva e unidade de cuidados intermediários da Ma- ternidade, Rui de Paiva, lembra a necessidade da discussão para que a prevenção seja eficaz. “É im- portante que a gente mantenha a população sempre ativa, exigindo que esses recursos cheguem sem- pre às suas crianças, participando voluntariamente desse movimen- to. Toda medicina se volta hoje para o aspecto preventivo e da qualidade vida. É nisso que todos investem e não somos diferentes”, explicou o pediatra. Mãe do pequeno Francisco, de apenas quatro dias, Poliana Jesus de Oliveira, ressalta o quanto o exameéfundamentalparaasaúde de seu filho. “É muito importante, porque sei que pode prevenir algu- mas doenças. Tenho amigas que souberam pelo teste do pezinho que seus filhos tinham hipotireoi- dismo. Isso é fundamental para a saúde dos nossos bebês”. A coordenadora de Saúde da Criança e do Adolescente de Guarujá, Tereza Cristina Semer, destaca a importância da cons- cientização das mães em relação ao teste do pezinho. “O exame é preventivo, existe tratamento para as doenças e quanto mais precoce o diagnóstico melhor para a saú- de da criança. É importante que a mãe seja conscientizada que quando é solicitada uma segunda amostra deve comparecer o mais rápido possível”, disse Tereza, ressaltando a necessidade dos pais buscarem os resultados dos testes, para que as devidas provi- dências sejam tomadas. Ciama Na necessidade de recoleta do material ou de exame de sangue por conta de alterações nos resul- tados, as mães podem recorrer ao Centro de Incentivo ao Aleita- mento Materno (Ciama), que fica na Avenida Marivaldo Fernan- des, s/n. “Havendo necessidade ou quando alguma patologia é detectada, a APAE agenda uma consulta médica na instituição para a criança, com o objetivo de explicar aos pais o que é e como deve ser tratada a doença”, explicou o pediatra do Ciama, Antonio Carlos Moraes, ressal- tando que a Secretaria de Saúde dá apoio a esses munícipes. Segundo o pediatra, quando há alguma alteração no primeiro exame, os bebês prematuros pre- cisam repetir o teste do pezinho aos 4 meses de idade. “O teste do pezinho salva vidas, proporciona uma qualidade de vida boa no futuro, porque, se temos um diag- nóstico precocemente, a criança será tratada e será saudável”, ressaltou Moraes. O Centro de Incentivo ao Alei- tamento Materno realiza os testes do pezinho de segunda à sexta, das 7 às 12 horas. O atendimento aos prematuros acontece as terças e quartas-feiras, a partir das 10 horas. Já os exames de sangue são feitos às quartas-feiras, das 7 às 12 horas. Outras informações pelo telefone 3384-2740. AlianaBrito aliana brito Repórter universitária quinta-feira 6 de junho de 2013 6 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 7. hospital Emílio Ribas II é totalmente aberto à população no dia 13 O hospital especializado em doenças infecciosas passa a funcionar com 51 leitos, sendo 17 destinados à UTI A unidade hospitalar de Vicente de Carvalho transforma Guarujá em referência no tratamento de doenças infecciosas O Hospital Institu- to Emílio Ribas II, localizado na Rua São Miguel s/n, em Vicente de Carvalho, será inau- gurado, oficialmente, pelo gover- nador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, na próxima quinta-feira, 13. A cerimônia, ainda sem horário definido, mar- ca o funcionamento por comple- to da unidade, que começou a ser instalada no Município em dezembro de 2011. A solenidade oficial integra a programação do aniversário de 79 anos de eman- cipação político-administrativa de Guarujá, comemorado no dia 30 de junho. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 3, pelo coordena- dor da Agência em Saúde da re- gião, o infectologista Davi Uip, durante reunião da Agência Me- tropolitana da Baixada Santista (Agem). Agora, o Emílio Ribas vai atuar na sua totalidade, ou seja, com 51 leitos. Destes, 17 são destinados às Unidades de Terapia Intensiva (UTI´s), pediátricas e adultos. Serão 20 médicos atuando e mais 14 de- vem ser convocados pelo Estado ainda esta semana. Para Uip, a cerimônia repre- senta a conclusão da reforma, adequação e adaptações execu- tadas no prédio. Antes de dar lugar ao Hospital Emílio Ribas II, o edifício abrigava a antiga maternidade Ana Parteira, que hoje funciona no Hospital Santo Amaro (HSA). “Por meio de uma parceria com a Prefeitura de Guarujá nos adequamos ao antigo es- paço transformando-o em um hospital de tratamento a doenças infecciosas. Dessa forma tenho certeza de que vamos suprir as necessidades da Região contra essas moléstias infecciosas e também parasitárias. É um Hospital com UTI especiali- zada. Isso representa hoje um investimento de mais de R$ 20 milhões do Governo do Estado em Guarujá. E, assim, estamos recompondo a saúde da Baixada Santista”, destacou Davi Uip. O coordenador da Agência em Saúde salienta, ainda, que a iniciativa faz parte de um con- junto de ações que visa ajudar os municípios a desenvolver po- líticas públicas de cunho metro- politano. “Hoje precisamos de unidades especializadas. Agora vamos atuar com o Emílio Ribas em sua plenitude”. Para O Governo Municipal, o hospital é fundamental não só para o Guarujá, mas para toda a Região. O secretário interino de Saúde e o presidente do Conse- lho Municipal de Saúde, Odemir Batista da Silva também partici- param do encontro. A próxima reunião da Agência em Saúde acontece no dia 1° de julho. Histórico Em 23 de dezembro de 2011, O Governo Municipal recebeu o governador Geraldo Alckmin para vistoria e início dos traba- lhos do Hospital Emílio Ribas II. Na oportunidade, foram inaugurados os dez primeiros leitos do Instituto. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Estado da Saúde, Giovanni Guido Cerri, além do diretor-executivo do Emílio Ribas na Cidade, Anísio de Moura. UPA de Vicente de Carvalho A UPA de Vicente de Car- valho terá nova estrutura. A pedido da Prefeitura, o Estado doará terreno próximo à unida- de atual. A Administração vem trabalhando neste projeto há mais de dois anos. Com a vinda do Emílio Ribas, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Vicente de Carvalho funcionará em outro espaço. O novo terre- no será na antiga Sudelpa, na Avenida Santos Dumont com a Rua Independência, em frente à Avenida São João. “Com o Emílio Ribas em sua plenitude, ele precisa de mais espaço para expandir. Por isso, vamos construir uma nova UPA e também transferir a uni- dade de especialidades, que hoje funciona na mesma quadra. São dois equipamentos importantes, começando pelo pronto-aten- dimento. Então, é necessária a mudança. Agora, só estamos no aguardo do governador realizar o anúncio de doação da área ao Município, para que possamos receber recursos Federais e do Estado para esse investimento”, disse o infectologista. A nova unidade é um anseio da população há mais de 20 anos. Conforme Davi Uip, as tratativas do novo local para a UPA de Vicente de Carvalho estão cami- nhando.“Nestemomentoestamos na fase documental”, apontou. PedroRezende quinta-feira 6 de junho de 2013 7GUARUJÁ Diário Oficial
  • 8. curso gratuito Prefeitura oferece 90 vagas para educadores do Ensino Fundamental I Curso oferece uma visão diferenciada no estudo das frações e auxilia professores na produção de materiais lúdicos O Centro de Capa- citação de Profes- sores de Guarujá (Cecap) oferece 90 vagas para o curso “Fração não é (necessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das frações”. A formação é destina- Confira as datas da capacitação 1º módulo 18 de junho - tarde e noite 19 de junho - manhã 2º módulo 25 de junho – tarde e noite 26 de junho - manhã 3º módulo 2 de julho - manhã, tarde e noite da para os educadores do Ensi- no Fundamental I. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Educação. As inscrições podem ser fei- tas até o dia 14. Os interessados podem comparecer ao Cecap, localizado na Rua Ceará, s/nº, no Jardim Santaense, das 8 às 17 horas. Quem preferir também pode se inscrever pelo telefone 3342-7734. O curso propõe momentos de reflexão e discussão sobre o ensino de frações nas séries iniciais. Além disso, oferece suporte à ação pedagógica dos professores. As práticas apre- sentam como adquirir seguran- ça no trabalho com frações e a utilização do material adequado e recursos tecnológicos disponí- veis para aplicação do conteúdo na sala de aula. Os educadores da rede mu- nicipal de ensino terão acesso a 70% das vagas. Já os profes- sores de unidades estaduais e particulares de ensino e também estudantes de Matemática ou Licenciatura contam com 30% das vagas. A carga horária total do curso é de 16 horas, sendo que 12 são presencias, divididas em três módulos de 4 horas de duração. A carga horária restante será preenchida pela confecção do material. São oferecidas 30 vagas para manhã (8 às 12 horas), tarde (13 às 17 horas) e noite (18 às 22 horas). As aulas serão minis- tradas pelo Professor Vlademir Passos, no Cecap. MarcosMiguel Errata A foto publicada na página 8 da edi- ção de quarta-feira, 5, referente ao projeto Espaço de Aprendi- zagem, é da profes- sora Gilvanete dos Santos e não como constou. A formação é voltada aos educadores das redes municipal, estadual e particular de ensino; estudantes de Matemática também têm vagas garantidas quinta-feira 6 de junho de 2013 8 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 9. educação Município promove encontro com pais de alunos especiais A primeira reunião do semestre ocorre nesta quinta-feira, 6, na Escola Municipal Philomena Cardoso de Oliveira N esta quinta-feira, 6, a Prefeitura realiza en- contro voltado para pais de alunos com deficiência intelectual da rede de ensino, a partir das 19 horas, na Escola Municipal Philomena Cardoso de Oliveira, localizada na Avenida Santos Dumont, 353, no Santo Antonio. A inicia- tiva é da Secretaria de Educação (Seduc), por meio da Coorde- nadoria de Educação Especial. Trata-se da primeira reunião do semestre. De acordo com a coordena- dora de Educação Especial da Prefeitura, Tamara Rocha Vieira, o encontro é uma oportunidade para os pais colocarem suas prin- cipais dificuldades. “A reunião já é um pedido antigo dos pais e visa criar maior proximidade. A partir do que for exposto, a Secretaria de Educação fará o devido encaminhamento. A pro- posta envolve todas as unidades que trabalham com educação especial”, ressaltou. Nesta reunião, serão recebi- dos pais de alunos dos núcleos de educação infantil municipal (nei- ms), e também do 1º ao 3º ano do ensino fundamental. A conversa será conduzida pela psicóloga da Seduc, Maria Estela Conte Ayala Penalver. Segundo ela, será um momento para a troca de experi- ências. “O objetivo é proporcio- nar aos pais, o conhecimento a respeito da educação dos filhos. Vamos abordar comportamento e questões que são próprias da criança”, explicou. Evento reunirá pais e alunos dos núcleos de Educação Infantil e do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental FotosDanielPaiva quinta-feira 6 de junho de 2013 9GUARUJÁ Diário Oficial
  • 10. jogos escolares Alunos da rede municipal participam do programa Atleta na Escola nesta quinta Competição de atletismo definirá classificados para etapa estadual; evento idealizado pelo Governo Federal é realizado no Município pela Prefeitura N esta quinta-feira, 6, a partir das 9 horas, 336 alunos da rede municipal de ensino participarão dos Jogos Escolares que integram o Atleta na Escola – Programa de Formação Esportiva Escolar. A competição esportiva acontece na Praia da Enseada, em frente ao Posto 7. A realização do programa lançado pelo Governo Federal é da Prefeitura de Gua- rujá, por meio da Secretaria de Educação. Neste ano, o programa vai trabalhar com a modalidade Atle- tismo, com provas de resistência, velocidade e salto à distância. Os alunos inscritos têm entre 12 e 17 anos. O Programa de Formação Esportiva Escolar visa incentivar a prática esportiva nas escolas, estimulando a formação do atleta escolar, identificando e orientan- do jovens talentos, democratizar o acesso ao esporte e difundir valor olímpicos. OAtletanaEscolaécomposto de duas ações: Jogos Escolares (competições que identificarão talentos do atletismo) e Núcleo de Esporte Escolar (acolhimento dos talentos identificados nos jogos). OsJogosEscolaressãocompostos de quatro fases: escolar, municipal ou regional, estadual e nacional (Jogos Escolares da Juventude). A última será realizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em setembro para estudantes de 12 a 14 anos e em novembro para estudantes de 15 a 17 anos. O evento contará com o apoio das Secretarias Municipais de Esporte e Lazer, Saúde e Defesa Social e Convivência Social, por meio da Guarda Civil e Diretoria de Trânsito. Cerca de 336 estudantes, de 12 a 17 anos, disputarão provas de resistência, velocidade e salto à distância FotosReprodução quinta-feira 6 de junho de 2013 10 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 11. caminhada Prefeitura incentiva prática de exercícios físicos no Perequê O grupo Caminhada Pró-Saúde se reúne de segunda à sexta, na praia Antes da caminhada, participantes se aquecem com alongamentos O cenário é de novela. Sol refletindo no mar entre barcos e ondas. Porém, levar uma vida à beira-mar não é sinônimo de tranquilidade. Doenças como hipertensão e diabetes podem afetar qualquer pessoa. Para trazer mais qualidade de vida aos moradores do Perequê, a equipe da Unidade de Saúde da Família (Usafa) do bairro criou o Grupo de Caminhada Pró- Saúde. O objetivo é promover caminhadas supervisionadas, levando motivação para que os pacientes hipertensos e diabéti- cos se movimentem e pratiquem exercício físico. O Grupo Caminhada Pró- Saúde, que iniciou as atividades há três meses, reúne cerca de 15 pessoas diariamente. As ca- minhadas acontecem na Praia do Perequê, de segunda à sexta, sempre às 7h30. Para participar não é preciso se inscrever, basta se reunir ao grupo no horário combinado. Para a agente comunitária de saúde Elaine Michelli, a ativida- de faz bem para todos que par- ticipam, sejam eles hipertensos ou diabéticos. “A atividade física logo de manhã nos dá energia para começar o dia bem”. Segundo o enfermeiro res- ponsável pelo Pró-Saúde, Valter Antonio Daniel Filho, o con- dicionamento físico é essencial para o sucesso do tratamento. “É importante mobilizar esses pacientes a se exercitar. Os ca- minhantes fazem alongamento e caminham por toda a Praia do Perequê”. Apenas caminhando dia- riamente, a dona de casa Edite Jacinto de Lorena conseguiu controlar a hipertensão e a diabetes, além de eliminar dois quilos. “Você começa o dia bem, tem mais disposição”, declarou a munícipe. Outra caminhante, Tereza Kopiec do Rosário, também dona de casa, está no programa há dois meses e já notou a dife- rença. “Sinto-me bem em tudo, estou mais leve, sem contar que controlo a hipertensão e vivo com mais saúde e disposição para enfrentar as atividades do dia-a-dia”. Segundo o agente comunitá- rio de Saúde, Márcio Rodrigues, a atividade em grupo é uma inspiração para os participantes. “É uma motivação para por em prática o controle nutritivo e a prática de esportes. O resultado só pode ser positivo”, disse o funcionário, ressaltando que além da saúde, a caminhada fortalece os vínculos de pacien- te com a unidade de saúde, em um clima descontraído fora do atendimento. Hiperdia Segundo Adalgiza Schorr, agente comunitário de saúde, os pacientes cativaram outros pacientes durante as reuniões do Hiperdia. As unidades de saúde mantêm grupos de hipertensos e diabéticos (Hiperdia) com reuniões semanais. Os pacientes participam de palestra e depois passam por consulta médica para o acom- panhamento. O grupo de hi- pertensos recebe orientações sobre dieta e cuidados especiais. Além disso, as medicações para a hipertensão são distribuídas gratuitamente, nas Farmácias do Povo e Cidadã (Vila Julia, Jardim dos Pássaros e Vicente de Carvalho). RafeAguiar quinta-feira 6 de junho de 2013 11GUARUJÁ Diário Oficial
  • 12. surfe Guarujá conquista dois pódios no 66º Jogos Industriais do Sesi Márcio Barone, da empresa Wilson Sons, garantiu a segunda colocação nas categorias open master e longboard Márcio Barone (o segundo da esquerda para a direita) vibrou com o resultado N o último domingo, 2, a Praia do Tombo foi palco da final do campeonato de surfe dos 66º Jogos Industriais do Sesi 2013. Esta é a segunda vez consecutiva que a modali- dade é realizada em Guarujá, tendo como cenário principal a praia Bandeira Azul do Estado. O guarujaense Márcio Barone, 49 anos, da Wilson Sons, ficou em segundo lugar nas categorias open master e longboard. É a primeira vez que a empresa foi representada na modalidade surfe nos jogos do Sesi e já obte- ve a 3º posição no ranking geral. A primeira colocação ficou com a Petrobras, seguida pela Vale Fertilizantes. A competição é voltada para funcionários de empresas beneficiárias do Sesi da região do ABCDM Paulista e Baixada Santista totalizando em média 50 trabalhadores-atletas. As disputadas foram divididas em cinco categorias: open adulto, open master, longboard e open feminino. O campeonato foi organi- zado pelo Sistema – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp/Sesi e Senai. Os competidores são funcionários das industrias. Os Jogos do Sesi são con- siderados como um serviço socioeducativo, fundamentado na participação, na formação e no rendimento. Tem em vista a valorização humana, a promo- ção social e de estilos de vida saudáveis e o fortalecimento de valores positivos do esporte entre trabalhadores-atletas, empresas e sociedade em geral. O evento, que representa uma das maiores organizações espor- tivas do País, possui estratégia de atuação nacional, dividida em cinco fases: municipal, estadual, regional, nacional e internacional. Os Jogos do Sesi reúne em- presários e industriários paulis- tas. O evento têm por finalidade estimular a prática esportiva na empresa, promover o intercâm- bio sociocultural, divulgar am- plamente o Sesi à comunidade, estreitar relações entre o capital e o trabalho, buscar a melhoria da qualidade de vida e o exercí- cio pleno da cidadania. Resultado Na categoria Máster, o ven- cedor foi Marcelo Nogueira (Vale Fertilizantes), seguido pelo guarujaense Marcio Ba- rone (Wilson Sons), segundo colocado da prova. Já na Lon- gboard, o campeão foi José Sergio (Petrobrás) e, marcando presença novamente no pódio, em 2º lugar o guarujaense Marcio Barone (Wilson Sons). No Stand Up, o campeão foi Ericke Faustino (Petrobras) e o 2º colocado, Mário Chioca- rello (Petrobras). O troféu de campeão na categoria Open foi de Marcelo dos Santos (Vale Fertilizantes) e o de 2º colocado de Rodrigo Gazzolli. Na Open feminino, o título ficou com Aline Soares (Aki- zonobel). FotosDivulgação quinta-feira 6 de junho de 2013 12 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 13. D E C R E T O N.º 10.407. “Dispõe sobre a exclusão de beneficiado pelo Programa Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando o pedido de exclusão do subsídio concedido pelo Município à família moradora em área de risco, participante do Projeto Habitacional Favela Porto Cidade; e, Considerando o que consta no Memorando n.º 088/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 14.842/186749/2013; D E C R E T A: Art. 1.º Fica excluída do Programa de Locação Social, instituído pela Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, a Srª JENIFFER SOUZA DA SIL- VA, inscrita no CPF/MF sob n.º 396.621.128-98. Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 27.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.408. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- ras da Prainha; Considerando que a área de risco supra referida encontra-se incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e que as novas mora- dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 075/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 14.843/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 03 (três) famílias moradoras da Prainha, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto. Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126) Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 27.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.409. “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de remoção da família moradora da Prainha; Considerando que a área de risco supra referida encontra-se incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- nida na Lei Municipal; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha- bitacional PAC – Favela Porto Cidade e que a nova moradia a ela destinada encontra-se em fase de construção; Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 095/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e no processo administrativo n.º 15.252/186749/2013; D E C R E T A : Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Estefan- ni Souza Nascimento, portadora da CI/RG n.º 48.330.958-8 e inscrita no CPF/MF sob n.º 406.641.918-60, moradora do Bairro Favela Porto Cidade, cadastrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social. Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º. 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen- to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses: I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005; II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com base em periódicas vistorias relatadas. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termo de recebimento próprio. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126) Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013. PREFEITA “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 27.05.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO N.º Nome Documentos Bairro RG CPF 1 Carla Alessandra Modesto dos Santos 43.079.954-8 330.644.708-09 Favela Porto Cidade 2 Fernando Silva de Moura 34.895.882-1 276.915.038-30 Favela Porto Cidade 3 Jailma Pereira da Silva 25.912.561-1 133.846.298-92 Favela Porto Cidade Portaria N.º 2506/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : DESIGNAR a servidora MARCÉLIA DIAS SILVA – Pront. n.º 11.900, para responder, interinamente, como Coordenador III (FG-S3), junto à Diretoria de Serviços Gerais, durante o período de 01 à 09.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2507/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser- viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 11.900), durante o período de 01 à 09.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG”/dll gabinete Atos oficiais quinta-feira 6 de junho de 2013 13GUARUJÁ Diário Oficial
  • 14. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2508/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA – Pront. n.º 11.368, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Ser- viços Gerais, durante o impedimento do seu titular (Pront. n.º 14.028), por motivo de férias. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 27 de maio de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM SG”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 27.05.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2529/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, o Sr. GIULIANO GUERREIRO BRAGUIM – Pront. n.º 20.139, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos à 31.05.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de junho de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Saúde “SESAU”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 04.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2531/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 3267/80979/2012; R E S O L V E: CONCEDER a redução da jornada de trabalho à servidora CÉ- LIA MARIA PLAZA PINTO GOUVEIA – Pront. n.º 10.979, Profes- sor de Educação Básica III, conforme disposto no art. 271, da Lei Complementar n.º 135/2012, passando a vigorar a partir de 21.06.2013, data do término da vigência da última concessão, pelo período de 01 (um) ano. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.06.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2532/2013.- MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, R E S O L V E : EXONERAR, a pedido, a Sr.ª DEYSE RAMOS DE OLIVEIRA – Pront. n.º19.599,docargodeprovimentoemcomissão,símboloDAS-6, Assessor Estratégico IV, junto à Assessoria Superior, retroagindo seus efeitos à 03.06.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 05 de junho de 2013. PREFEITA Advogado Geral do Município “AGM”/dll Registrada no Livro Competente “GAB”, em 05.06.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 66/2010 T.A 04 PREGÃO Nº 09/2010 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4221/71137/2010 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA E SEGUROS GERAIS OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida coletivo para cobertura dos es- tagiários da prefeitura. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.143,75 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), corren- do as despesas por conta das dotações orçamentárias nº: 02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31); 04.01.00.04.122.4 004.2.005.3.3.90.39.00 (91); 06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.3 9.00 (211); 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245); 10.01. 00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); 11.01.00.04.122.2002.2 .027.3.3.90.39.00 (490); 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694); 13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790); 15.01.00.18 .542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860); 16.01.00.10.122.1001.2.158.3. 3.90.39.00 (971); 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066); 21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892); 22.01.00.04.124 .4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911); 24.01.00.01.123.4004.2.197.3.3. 90.39.00 (1948); 25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983); conforme justificativas constantes no processo administrativo nº 3028/126770/2011, nos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Administração, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 03 de maio de 2013. EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada em moni- toração individual de corpo inteiro em exposição externa a campo de radiação X e gama da Secretaria Municipal de Saúde O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 10 de junho de 2013 até o dia 19 de junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar- tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 20 de junho de 2013 até às 9h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 05 de junho de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013 Objeto: Reforma do telhado, piso inteiro, vestiários e sanitá- rios de Ginásio de Esportes Marivaldo Fernandes - Guaibê O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuita- mente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 07 de junho de 2013 até o dia 21 de junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Ofi- cial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, ar- tigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 26 de junho de 2013 até às 10 horas, iniciando sua abertura às 10h30. Guarujá, 05 de junho de 2013 ELSON MACEIÓ DOS SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER NOTIFICAÇÃO Tendo em vista os apontamentos feitos pelo Conselho Munici- pal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através da Secre- taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social confor- me Processo Administrativo nº 8585/71137/2013, informando o Descumprimento das Cláusulas Editalícias do Convite nº. 15/2013 para Contratação de empresa para Fornecimen- to de Urnas Eletrônicas em especial à Cláusula Dez, quanto à “PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS”, serve a presente para NOTIFI- CAR a empresa JOSÉ ANDRADE RAGANO situada a Rua Ver- gueiro nº 9024 – Apto 144 –Vila Firmino / SP, à apresentar defesa prévia, em 05 (cinco) dias úteis do recebimento desta, junto à Unidade de Assuntos Estratégicos – Diretoria de Acompanha- mentos de Contratos – 1º andar – Paço Moacyr dos Santos Filho, caso contrário serão aplicadas as sanções administrativas pre- vistas nos artigos 86 e 87 incisos I e II da Lei Federal nº 8666/93, com potencial e das conseqüências previstas nos artigos 77 e 78 incisos I a IV e parágrafo único da referida Lei Federal. Guarujá, 05 de Junho de 2013. RENATA MARTINS DE SOUZA Diretora de Acompanhamento de Contratos DESPACHO Processo Administrativo nº 36571/942/2012 Pregão Presencial nº 28/2013 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Manu- tenção Preventiva e Corretiva de Autoclaves para as Unida- des da Secretaria Municipal de Saúde. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, e em especial, o parecer técnico exarado pela Unidade Requisitante, decido pelo INDEFERIMEN- TO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante MEDNUTRI MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME, sendo assim, adjudico o certame, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) em nome da empresa DIÓGENES GOMES JÚNIOR – ME. II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. Publique-se. Guarujá, 22 de Maio de 2013 AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE secretarias municipais Atos oficiais administração COMUNICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS A Prefeitura Municipal de Guarujá comunica aos servidores pú- blicos que migraram para o regime jurídico estatutário, confor- me a Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, que as Carteiras de Trabalho e Previdência Social – CTPS serão recolhi- das pelos Gestores de RH de cada Secretaria a fim de providen- ciar a anotação referente à migração de regime. quinta-feira 6 de junho de 2013 14 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 15. Cada Secretaria terá prazo determinado para o recolhimento em cronograma estabelecido com o respectivo Gestor de RH. Pro- cure o Gestor de sua Secretaria para mais informações. Guarujá, 04 de junho de 2013. Flávio Poli Secretário de Administração EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o can- didato abaixo relacionado, aprovado junto ao Processo Seleti- vo Simplificado de Análise de Currículo e Prova Prática - Edi- tal nº.001/2012 – SESAU/SAMU – CONDUTOR DE VEÍCULO DE URGÊNCIA – Contratação Temporária pelo Regime Jurídico Ad- ministrativo, sem vínculo trabalhista ou estatutário, nos termos dos artigos 600 a 605, da Lei Complementar nº.135/2012, nos termos do disposto no Processo Administrativo nº.13611/2013: CLASSIF. Nº. DE INSCR. NOME DO SELECIONADO 11º. 054 ADRIANO AGUIAR DOS SANTOS O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 02 (dois) dias úteis a saber: 05 e 06/06/2013 (4ª. e 5ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 33) da Pref. Mun. de Guarujá – Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº. 640, Santo Antônio, sendo que no dia 05/06/2013 (4ª. feira) das 9 às 11 horas e no dia 06/06/2013 (5ª. feira) das 14 às 16 horas, para fins de contratação. Guarujá, 03 de junho de 2013 Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pesssoas ADM GP2 - fagm CESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTA A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, autoriza a Sra. PAULA CAROLINA HOFMEISTER MONTEIRO - prontuário nº. 16.042, ocupante do emprego de Professor Substituto de Educação Básica I, do quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação - SE- DUC, ficar à disposição da Prefeitura Municipal de São Vicen- te - SP, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 01/07/2013 à 31/12/2013, por permuta com a Sra. MARIA CLÁUDIA BATISTA DE JESUS SANTOS, conforme Processo Municipal nº 12979/3418/2013. Guarujá, 04 de junho de 2013 MARIA ANTONIETA DE BRITO Prefeita de Guarujá-SP advocacia geral PORTARIA AGM Nº 311/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 11871/137739/2013, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação, por meio de relatos da Se- cretaria de Administração do Município, registrados em boletim de ocorrência, em face do servidor J.P.M., portador do prontuá- rio nº 16.900, conforme os fatos descritos abaixo, extraídos do relatório final aprovado pela Exma. Sra. Prefeita, que fazem parte integrante deste. Consta da sindicância investigatória nº 15405/137739/2011, que no dia 26.04.2011, pelo período da manhã, o servidor T.B., mesmo não sendo sua função, de forma espontânea, auxiliou no descarregamento de um caminhão. Pelo período da tarde, daquele mesmo dia, o processado pediu ajuda para descarre- gar outro caminhão, entretanto, o citado servidor se recusou a auxiliá-lo. Assim, pela negativa do pedido, o servidor T.B. foi ver- balmente e moralmente agredido conforme consta em fls. 56. Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor, caracteriza-se o ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mes- mas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“j”, da CLT. ARROLAR as testemunhas da administração, conforme segue: 1) Thiago Burne - pront. nº 18.007. 2) Pedro Menezes – pront. nº 7.316. 3) Jorge Fernando – pront. nº. 8.619. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 04 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 317/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 549 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob nº 33128/177984/2012, para apurar os fatos descritos na represen- tação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, cujo objeto versa sobre irregularidades no contrato entre a Prefeitura e a Empresa Integral Projetos e Construções Ltda, com funda- mentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se e dê-se ciência. Guarujá, 15 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM Nº 322/2013. ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012, e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013. RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do arts. 543 e 554 da Lei Complemen- tar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR sob nº 31094/3418/2012, pelo Rito Ordinário, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Secretaria Municipal da Educação, em face das servidoras D. de C.C.L. de C. R., portadora do prontuário nº 18.002 e V. dos S. O. P., portadora do prontuário nº 1.979, conforme os fatos descritos abaixo. Constam nos autos do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe que, entre os meses de janeiro a outubro do ano de 2012, as referidas servidoras encaminharam via e-mail, bem como, entregaram impressos na Secretaria Municipal de Edu- cação, boletins de frequência e justificativas com lançamentos indevidos de horas extras em suas próprias frequências. De acordo com a representação, as horas extras foram alteradas após a colheita de assinatura da diretora da Unidade, pois no mês de outubro de 2012, ao verificar os supracitados documen- tos entregues pelas processadas na referida Secretaria, a Dire- tora não reconheceu como verdadeiras as assinaturas exaradas sobre o seu carimbo funcional. Face ao exposto, há indícios de que as servidoras teriam entre- gado na Secretaria de Educação, documentos que as mesmas al- teraram, ocasionando assim, o recebimento de valores descabi- dos em seus pagamentos, o que em conjunto ou isoladamente, em tese, caracteriza-se o ato de improbidade, enquadrado para fins administrativos e disciplinares no art. 482,“a”, da CLT. ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue: 1) Mário Flávio M. de Souza. 2) Elaine Pinto Lourenço. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 20 de maio de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município PORTARIA AGM N.º 335/2013 ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE- RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter- mos da Lei Complementar n,º 135/2012 de 05 de abril de 2012 e do Decreto Municipal n.º 10.312/2013 de 14 de março de 2013 RESOLVE: INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complemen- tar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA sob n.º 14661/2013, para apurar os fatos relacionados à suposta ineficiência de serviços prestados pelo SAMU aos Munícipes, bem como, possível paralisação e prejuízo ao atendimento, com intuito de identificar os servidores responsáveis por eventual prejuízo a Saúde Pública desta Municipalidade, des- critos na representação encaminhada pelo Advogado Geral do Município, com os fundamentos e razões que fazem parte integrante deste ato. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Guarujá, 05 de junho de 2013. André Figueiras Noschese Guerato Advogado Geral do Município cultura PORTARIA Nº 02/2013 – CULTURA No uso das atribuições a mim conferidas e, Dando continuidade ao processo eleitoral, que visa a eleição dos membros da sociedade civil para comporem o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC RESOLVE: Tornar público a relação de candidatos inscritos (nos seus res- pectivos segmentos culturais) que tiveram as suas candidaturas deferidas / indeferidas, para concorrerem às eleições na condi- ção de representantes da sociedade civil, no pleito que ocorrerá no dia 08 de junho de 2013, das 9 às 17 horas, nas dependências da E.M. “Dirce Valério Gracia”, localizada na Av.: Dom Pedro I, nº 340 – Enseada – Guarujá/SP: CANDIDATOS A CONSELHEIRO - INSCRITOS 1-AUDIOVISUAL Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 14 25.502.826-X Cristiano Teixeira Sidoti 02 13 25.875.241-5 Cristiano de Oliveira Nascimento 2-ARTES PLÁSTICAS Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 20 W460.283-C Carlos Rene Donoso Rojo 02 19 4.717.683 Cleide Cenedesi 03 01 29.137.842-0 Márcia Maria Ribeiro Brabo Pontes 3-HIP HOP Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 04 16.261.395-7 Paulo Henrique Simas Oliveira 02 02 25.637.569-0 José Carlos dos Santos 4-ARTESANATO Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 11 8.010.318-2 Waldemar Gonçalves Júnior 02 07 24.960.905-8 José Carlos Rodrigues dos Santos 5-LITERATURA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 22 18.436.820-0 Inara Mazzucato de Vasconcellos Corrêa Gil 02 26 11.444.956-9 Cristóvão Ferreira da Silva 6-MÚSICA Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 24 14.947.881-1 Paulo César Santos 02 23 1.448.644-1 Sérgio Oliveira de Vasconcellos Corrêa 03 10 42.030.138-0 Wagner Oliveira de Jesus 04 27 32.677.197-9 Clayson de Oliveira Coimbra 7-TEATRO Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 17 19.480.905-5 Osvaldo Gonçalves Júnior 02 18 55.985.431-6 Vanuzia dos Santos Moreira 03 09 2.978.695 Joel de Melo Franco 04 03 49.097.790-x Juliana Vilar da Nobreza Laffront quinta-feira 6 de junho de 2013 15GUARUJÁ Diário Oficial
  • 16. 05 21 36.933.923-x Dyego Yamaguishi 8-CULTURA POPULAR/COMUNIDADES TRADICIONAIS Nº Ordem Nº Inscrição RG Nome 01 25 43.889.797-X Rafael de Oliveira Rodrigues 02 16 23.594.292-3 Marcos Alexandre Pereira Dias 03 15 45.025.215-2 Ramiro Máximo Filho (INDEFERIDO) 04 05 14.120.953-7 Miguel Pedro de Arruda 05 06 23.032.518-x Sidnei Bibiano Silva dos Santos 06 28 8.304.031-6 Lauro Antônio de Almeida 09-EMPRESA/COMÉRCIO NÃO HOUVE INSCRITOS 10-DANÇA NÃO HOUVE INSCRITOS Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Secretaria Municipal de Cultura, 05 de junho de 2013. MARIÂNGELA DUARTE Secretária de Cultura desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec- tivos membros titulares e suplentes para Reunião Ordinária a ser realizada dia 6 de junho de 2013, às 14 horas nas depen- dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta: - Aprovação do Logo; - Agendamento de Visitas; - Semana da Juventude; - Dia Mundial do Skate; - Assuntos gerais. Guarujá, 03 de Junho de 2013. Jonathan Mello Presidente educação PARECER CME Nº 01/2013 ASSUNTO: PACTO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDA- DE CERTA – PNAIC INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RELATORA: CLARA GOMEZ FERNANDEZ CABRAL I – HISTÓRICO A Secretária de Educação de Guarujá, Sra. Priscilla Maria Bonini Ribeiro, encaminhou ao Conselho Municipal de Educação em 18 de abril de 2013, expediente datado de 19 de fevereiro de 2013, sobre o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, compromisso formal assumido pelo governo federal e o município para assegurar que todas as crianças estejam alfa- betizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. O PNAIC está fundamentado na Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o En- sino Fundamental de 09 (nove) anos. O documento (Memorando/Interno/FDTL, de 19/02/2013) en- viado enfatiza a necessidade em compatibilizar o Regimento Escolar, das Escolas Municipais de Ensino Fundamental, com as orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, propondo alterações na redação de alguns artigos que determinam a verificação do rendimento escolar para os 2º anos. Em folha de nº 04, a equipe de Supervisores Escolares, tam- bém enfatiza essa necessidade de adequar o Regimento Escolar ao Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa - PNAIC. II – APRECIAÇÃO Estamos convencidos de que as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, Resolução CNE/ CEB nº 7, de 14/12/2010, estabelecem condições para orientar as políticas públicas educacionais e a elaboração, implemen- tação e avaliação das orientações curriculares bem como das propostas curriculares dos municípios e dos projetos político- pedagógicos das escolas, principalmente se observarmos o que estabelece o Art. 5º: “O direito à educação, entendido como um direito inalienável do serhumano,constituiofundamentomaiordestasDiretrizes.Aedu- cação, ao proporcionar o desenvolvimento do potencial humano, permite o exercício dos direitos civis, políticos, sociais e do direito à diferença, sendo ela mesma também um direito social, e possibilita a formação cidadã e o usufruto dos bens sociais e culturais. § 1º - O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma edu- cação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. § 2º - A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. I – A relevância reporta-se à promoção de aprendizagens significa- tivas do ponto de vista das exigências sociais e de desenvolvimento pessoal. II – A pertinência refere-se à possibilidade de atender às necessida- des e às características dos estudantes de diversos contextos sociais e culturais e com diferentes capacidades e interesses. III – A equidade alude à importância de tratar de forma diferen- ciada o que se apresenta como desigual no ponto de partida, com vistas a obter desenvolvimento e aprendizagens equiparáveis, as- segurando a todos a igualdade de direito à educação” Assim, propomos a partir desta data, intensificar os estudos para aplicação e implementação pela Secretaria Municipal da Educa- ção que contemple um adendo ao Regimento Escolar que possa superar a exiguidade do tempo oferecendo subsídios às escolas enquanto as alterações regimentais, julgadas necessárias, não forem aprovadas. Há que se considerar que pelas normas exis- tentes, as mesmas só poderão vigorar a partir do próximo ano. Feitas as primeiras considerações, torna-se necessário dar con- tinuidade ao processo iniciado pela Secretaria da Educação, no mês de fevereiro p.p., nos termos do Art. 30, Resolução CNE/CEB nº 7, de 14/12/2010, como segue: “Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar: I – a alfabetização e o letramento; II – o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e de- mais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Mate- mática, da Ciência, da História e da Geografia; III – a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexi- dade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo e, particular- mente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolari- dade e deste para o terceiro. § 1º - Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, será necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrup- ção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, im- prescindíveis para o prosseguimento dos estudos. § 2º - Considerando as características de desenvolvimento dos alu- nos, cabe aos professores adotar formas de trabalho que propor- cionem maior mobilidade das crianças nas salas de aula e as levem a explorar mais intensamente as diversas linguagens artísticas, a começar pela literatura, a utilizar materiais que ofereçam oportu- nidades de raciocinar, manuseando-os e explorando as suas carac- terísticas e propriedades”. E em seu Art. 48, a mesma Resolução estabelece: “Tendo em vista a implementação destas Diretrizes, cabe aos siste- mas e às redes de ensino prover: I – os recursos necessários à ampliação dos tempos e espaços dedi- cados ao trabalho educativo nas escolas e a distribuição de mate- riais didáticos e escolares adequados; II – a formação continuada dos professores e demais profissionais da escola em estreita articulação com as instituições responsá- veis pela formação inicial, dispensando especiais esforços quanto à formação dos docentes das modalidades específicas do Ensino Fundamental e àqueles que trabalham nas escolas do campo, in- dígenas e quilombolas; III – a coordenação do processo de implementação do currículo, evitando a fragmentação dos projetos educativos no interior de uma mesma realidade educacional; IV – o acompanhamento e a avaliação dos programas e ações edu- cativas nas respectivas redes e escolas e o suprimento das necessi- dades detectadas”. III – CONCLUSÃO À vista do exposto, submeto à apreciação das Câmaras de Ensi- no Fundamental e Legislação e Normas o presente parecer. Guarujá, 14 de maio de 2013. Clara Gomez Fernandez Cabral IV – As Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação e Nor- mas adotam como seu o voto da Relatora. Encaminhe-se ao Conselho Pleno. Guarujá,14 de maio de 2013. Clara Gomez Fernandez Cabral Nelson Harder Marco Antonio dos Santos João José de Oliveira Pecchiore Juarez Mendes de Azevedo Laurinda dos Santos Rosário da Silva V – DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO O Conselho Municipal de Educação, aprova por unanimidade, o presente parecer nos termos do voto das Câmaras de Ensino Fundamental e de Legislação de Normas. Guarujá, 23 de maio de 2013. José Edmur Boteon Presidente Resolução SEDUC nº 02/2013 “Dispõe sobre implementação do Pacto Nacional de Alfabeti- zação na Idade Certa – PNAIC, no Sistema Municipal de Ensino de Guarujá.” A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando: os artigos 5º, 29,30 e 31 da Lei Municipal nº 3435, de 30/03/2007; a Resolução CNE/CEB nº 7 de 14, publicada no DOU de 15/12/2010; o Parecer CME nº 01/2013. Resolve: Artigo 1º - Para implementação do artigo 30, da Resolução CNE/ CEB nº 7, de 14/12/2010, que Fixa Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos,será observado o Adendo Regi- mental em anexo. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publi- cação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/02/2013. Guarujá, 27 de maio de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação ANEXO – ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEDUC Nº 02/2013 ADENDO REGIMENTAL – PROGRAMA NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- ANO 2013 Os artigos relacionados abaixo, do Regimento Escolar das Esco- las de Ensino Fundamental, aprovado pela portaria SEDUC nº 55/2010, terão suas redações alteradas conforme segue: Artigo 9º - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos e matrícula a partir dos 6 anos de idade completos ou a completar até a data estabelecida pela SEDUC, terá a seguinte organização e nomenclatura: ETAPA DE ENSINO DURAÇÃO Anos iniciais 3 anos Anos finais 6 anos Artigo 11 - O Ensino Fundamental, com duração de 9 anos, atenderá as regras comuns da Educação Básica, constantes do artigo 24º da LDB e o artigo 30º da Resolução CNE/CEB nº 7 de 14/12/2010, inclusive no tocante à carga horário mínima anual de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Artigo 112 - Será ... § 1º - As notas ... § 2º - O aluno que .... § 3º - Não obtendo ... § 4º - Para os registros de Histórico Escolar, observar-se á nas co- quinta-feira 6 de junho de 2013 16 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 17. lunas do 1º e 2º anos a expressão“Resolução SEDUC nº 02/2013 e notas para os demais anos. § 5º - Os critérios ... Artigo 122 – A avaliação interna ... § 1º (NR) – A avaliação interna dos 1º e 2º anos será composta de: I – Observação Sistemática; a) Ficha de Avaliação b) Portfólio c) Outras formas de registro previstas no P.P.P. da Unidade Escolar § 2 º - As avaliações bimestrais serão elaboradas pelo docente e analisadas pelos Orientadores de Ensino antes de sua aplicação. Artigo 125 – Na avaliação... § 1º - Ao término ... § 2º (RM) – No decorrer do 1º e 2º anos, do Ensino Fundamental Regular e 1º Termo da EJA I o aluno será avaliado, porém não po- derá ser retido, para não prejudicar o processo de alfabetização. Guarujá, 27 de maio de 2013. Priscilla Maria Bonini Ribeiro Secretária Municipal de Educação COMUNICADO SEDUC O Projeto Educa/EAD (Ensino à distância) da Secretaria Munici- pal de Educação de Guarujá com o objetivo de oferecer espaço virtual de aprendizagem e reflexão a respeito dos desafios na educação, convida prioritariamente os profissionais de edu- cação de Guarujá e havendo disponibilidade de vagas demais profissionais de educação das redes estaduais e particulares, para participarem do curso a distância: “Desafios na Educação: Dimensões Humanas no Processo Educativo.” - O curso tem como objetivo, uma discussão reflexiva a respeito dos múltiplos desafios suscitados pelo futuro na educação, objetivando a inte- ração dos professores na possibilidade de consolidar ideais de paz, de liberdade e de justiça social. Professora/Tutora: Ana Lúcia Othoni Faria - Pré-inscrições: 08/06/13 a 12/06/13 (on-line) por meio do endereço: http:// ead.guaruja.sp.gov.br:85 > opção cursos > cursos com inscri- ções abertas > inscrição. Ou pelo site da Prefeitura de Guarujá www.guaruja.sp.gov.br no link Serviços on line – Ensino a Distância, clicando em cima você tem acesso à página do TelE- duc para fazer sua inscrição. Início do curso: 13 de junho de 2013 - Número de vagas: 70 - Duração do Curso: 60 horas - O curso tem certificação de 60 horas para todos os cursistas que realizarem 75% das atividades e entregarem no prazo determinado pelo tutor, a ACC (Ativida- de de Conclusão de Curso). Não serão aceitas inscrições com os dados cadastrais incom- pletos. É importante realizar sua inscrição sem aproveitar dados anteriores. Além disso, é indispensável citar sua Uni- dade de Ensino, bem como nas informações adicionais, sua profissionalização e tudo que julgar necessário. Estamos à disposição para qualquer dúvida através do telefone: 3342-6361 - E-mail: educa.ead@guaruja.sp.gov.br ou educa. ead.guaruja@gmail.com - Tutora/Responsável Técnico: Profes- sora Lisete Costa e Tutora: Ana Lúcia Faria. Guarujá, 04 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, membros da APM, demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às sete horas em primeira chamada e às sete horas e trinta minutos em segunda e última chamada, em uma das dependências des- ta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação das propostas relativas à atuação da referida APM, no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e se- gundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 04 de Junho de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 15.854 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E. M. Maria Eunice da Cruz, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, pro- fessores, funcionários, e demais pessoas da comunidade para Assembleia a ser realizada aos onze dias do mês de junho de dois mil e treze, às oito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Javari s/n, Bairro Perequê, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberação e aprovação de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberação e aprovação das propostas pedagógicas, administrativas e financeiras da Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes ao primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 04 de Junho de 2013. Elaine Christina Nunes Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 15.854 COMUNICADO SEDUC O Centro de Capacitação de Professores do Guarujá, com o ob- jetivo de proporcionar formação continuada aos educadores da rede municipal de ensino, oferece o curso: “Fração não é (ne- cessariamente) pedaço: um aprofundamento do estudo das frações” destinado aos Professores de Ensino Fundamental I. Estão convidados, prioritariamente, os profissionais de educa- ção da rede municipal de Guarujá que terão 70% das vagas, e demais profissionais de educação das redes estaduais, particula- res e estudantes de Licenciatura e/ou Matemática do município para os quais serão disponibilizadas 30% das vagas. O curso propõe uma reflexão e discussão sobre o ensino de fra- ções nas séries iniciais. Além disso, visa oferecer suporte à ação pedagógica dos professores, propiciando maior segurança no trabalho com frações e a utilização de material de manipulação e recursos tecnológicos disponíveis para seu ensino. As inscrições já estão abertas e vão até o dia 14/06 e po- dem ser feitas pessoalmente no CECAP ou ainda pelo telefone: 33427734, com Eunice, Páscoa ou Marize, das 8h às 17h. O curso terá a duração de 16 horas (sendo 12 horas presenciais divididas em três módulos de 4 horas e a confecção de material proporcionando mais 4 horas de certificação). Serão oferecidas vagas nos períodos da manhã (das 8h às 12h), tarde (das 13h às 17h) e noite (das 180h às 22h). Número de vagas: 30 para cada período, totalizando 90 vagas. Haverá certificação para todos os cursistas que tiverem 75% de frequência nos encontros. Datas dos encontros: 1º Módulo – dia 18/06 no período da tarde (3ª feira); dia 18/06 no período da noite (3ª feira); dia 19/06 no período da manhã (4ª feira); 2º Módulo – dia 25/06 no período da tarde (3ª feira); dia 25/06 no período da noite (3ª feira); dia 26/06 no período da manhã (4ª feira); 3º Módulo – dia 02/07 no período da tarde (3ª feira); dia 02/07 no período da noite (3ª feira); dia 03/07 no período da manhã (4ª feira). Formador responsável pelo curso: Professor Vlademir Passos. Guarujá, 04 de junho de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direciona- mento e Implementação dos trabalhos para realização da“Cha- mada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios, atra- vés da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de Dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião extraordinária, no dia onze de junho do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda, situada à Av. Mário Daige nº. 1.250 – Jardim Boa Esperança – Guarujá, SP, para avaliação da Chamada Pública de 2012 e cronograma de ações para Chamada Pública de 2013. Guarujá,16 de maio de 2013 Regina Célia de Oliveira Lopes Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Constantino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convocar Membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezoito horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberações e aprovações de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberações e aprovações das pro- postas pedagógicas, administrativas e financeiras a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes aos primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 03 de junho de 2013. Núbia Xavier da Silva Diretor de Unidade de Ensino Pront. 12.125 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Presidente da Associação de Pais e Mestres da E.M. “Constan- tino Michaello Conde” serve-se do presente edital para convo- car os Membros Eleitos, pais, professores, funcionários e demais pessoas da Comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos sete dias do mês de junho de dois mil e treze, às dezessete horas em primeira chamada e às dezessete horas e trinta minu- tos em segunda chamada, em uma das dependências desta Uni- dade Escolar, situada à Rua Reinaldo Ribeiro de Almeida, s/nº, para tratar da seguinte ordem do dia: Deliberações e aprovações de propostas para a Festa Junina; Análise, deliberações e apro- vações das propostas concernentes à atuação da referida APM, no tocante às ações pedagógicas, administrativas e financeiras da referida Unidade de Ensino a serem realizadas no segundo semestre do ano vigente; Análise e aprovação dos balancetes referentes aos primeiro e segundo bimestres do ano corrente. Guarujá, 03 de junho de 2013. Núbia Xavier da Silva Diretor de Unidade de Ensino Pront. 12.125 quinta-feira 6 de junho de 2013 17GUARUJÁ Diário Oficial
  • 18. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 03/06/2013 A 07/06/2013 03/06/12 (2ª Feira) 04/06/13 (3ª Feira) 05/06/13 (4ª Feira) 06/06/13 (5ª Feira) 07/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea chocolate Pão com margarina Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com geléia Bebida láctea chocolate Pão com doce de leite Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Pão com geléia Almoço Arroz / Feijão Omelete com batata e cenoura Salada de vagem Suco Macarrão ao sugo com carne em cubos Chuchu refogado Suco Arroz / Feijão Filé de frango Purê de mandioquinha Salada de alface Pêra Arroz / Feijão preto Carne de panela Batata-doce sauté Salada de acelga Maçã Arroz / Feijão Coxa e sobrecoxa refogada Salada de escarola Banana PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 10/06/2013 A 14/06/2013 10/06/12 (2ª Feira) 11/06/13 (3ª Feira) 12/06/13 (4ª Feira) 13/06/13 (5ª Feira) 14/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com geléia Bebida láctea chocolate Pão com margarina Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Pão com geléia Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com margarina Almoço Arroz / Feijão Almôndegas ao sugo Abobrinha refogada Suco Arroz / Feijão Escondidinho de frango com mandioca Salada de beterraba Suco Arroz / Feijão Lagarto assado Abóbora refogada Salada de acelga Banana Macarrão ao sugo com salsicha Salada de alface Tangerina Arroz / Feijão Carne ensopada Couve-manteiga refogada Maçã PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 17/06/2013 A 21/06/2013 17/06/12 (2ª Feira) 18/06/13 (3ª Feira) 19/06/13 (4ª Feira) 20/06/13 (5ª Feira) 21/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea cho- colate Pão com doce de leite Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea cho- colate Barrinha de cereais Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com margarina Bebida láctea cho- colate Pão com geléia Almoço Arroz / Feijão Ovo mexido com tomate Salada de pepino Suco Macarrão com carne em tiras, couve-flor e cenoura Suco Arroz / Feijão Filé de frango Legumes sautê Salada de escarola Maçã Arroz / Feijão preto Linguiça acebolada Salada de alface Banana Arroz / Feijão Frango em tiras com ervilha Salada de acelga Pêra PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - EMEI / EMEF / EJA E ESCOLAS ESTADUAIS CARDÁPIO SEMANAL PERÍODO DE 24/06/2013 A 28/06/2013 24/06/12 (2ª Feira) 25/06/13 (3ª Feira) 26/06/13 (4ª Feira) 27/06/13 (5ª Feira) 28/06/13 (6ª Feira) Café da Manhã Bebida láctea café c/ leite Biscoito doce Bebida láctea chocolate Pão com margarina Bebida láctea café c/ leite Biscoito salgado com geléia Bebida láctea chocolate Pão com doce de leite Bebida láctea café c/ leite Barrinha de cereais Almoço Macarrão à bolonhesa Salada de chuchu Suco Arroz / Feijão Peixe ensopado com pimentão e cebola Pirão Salada de vagem Suco Arroz / Feijão Carne em tiras acebolada Purê de batata Salada de couve Banana Arroz/ Feijão Coxa e sobrecoxa assada Salada de alface Manga Arroz / Feijão Carne em cubos com cenoura Salada de escarola Maçã CARDÁPIO CRECHE JUNHO 03/jun 04/jun 05/jun 06/jun 07/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite c/ achocolatado Pão com requeijão Leite c/ achocolatado Pão com margarina Leite c/ achocolatado Pão com doce de leite Leite c/ achocolatado Pão com geleia Leite c/ achocolatado Pão com margarina Colação suco de laranja com cenoura Suco de abacaxi suco de melancia suco de laranja suco de morango com cenoura Refeição Arroz e Feijão omelete com batata e cenoura salada de vagem tangerina macarrão ao sugo com carne em cubos salada de chuchu com ovo cozido melancia Arroz e Feijão filé de frango purê de mandioquinha salada de alface pêra Arroz e Feijão carne de panela batata doce sautée salada de acelga maçã Arroz e Feijão coxa e sobrecoxa assada com batata salada de escarola banana Papa (A) arroz papa com caldo de feijão omelete com batata e cenoura sopa de carne com macarrão creme de mandioquinha com frango purê de legumes com com carne desfiada arroz papa com caldo de feijão com frango desfiado Lanche Tarde vitamina de maçã com banana pão com geléia leite caramelizado com biscoito salgado com requeijão Leite c/ achocolatado com pão com margarina vitamina de mamão com biscoito doce com doce de leite leite com achocolatado com pão com requeijão Jantar canja sopa de frango com legumes risoto de carne com ervilha sopa de macarrão com frango desfiado e milho sopa de mandioquinha com cenoura e carne Papa (J) canja sopa de frango com legumes risoto de carne com ervilha sopa de macarrão com frango desfiado e milho sopa de mandioquinha com cenoura e carne 10/jun 11/jun 12/jun 13/jun 14/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite c/ achocolatado Pão com margarina Leite c/ achocolatado Pão com queijo leite caramelizado com pão com requeijão Leite c/ achocolatado Pão com doce de leite Leite caramelizado pão com queijo e presunto Colação suco de laranja com beterraba Suco de abacaxi suco de laranja com morango suco de goiaba suco de caju com maracujá Refeição Arroz e Feijão almôndegas ao sugo abobrinha refogada abacaxi Arroz e Feijão escondidinho de frango com mandioca salada de beterraba manga Arroz e Feijão lagarto assado abóbora refogada salada de acelga banana macarrão ao sugo com salsicha salada de alface tangerina Arroz e Feijão carne ensopada couve-manteiga refogada maçã Papa (A) carne moída com legumes creme de mandioca com frango sopa de macarrão com carne sopa de legumes com frango desfiado arroz papa e caldo de feijão com carne Lanche Tarde Leite c/ achocolatado Biscoito salgado com requeijão leite batido com goiaba e biscoito doce chá de casca de abacaxi e biscoito salgado com requeijão arroz doce Leite c/ achocolatado biscoito salgado com geléia Jantar sopa de macarrão com frango e legumes sopa de cenoura batata e chuchu com carne moida sopa de madioquinha com inhame com frango desfiado torta de carne moída com legumes sopa de frango com cará, chuchu e cenoura Papa (J) sopa de macarrão com frango e legumes sopa de cenoura batata e chuchu com carne moida sopa de madioquinha com inhame com frango desfiado torta de carne moída com legumes sopa de frango com cará, chuchu e cenoura 17/jun 18/jun 19/jun 20/jun 21/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite com achocolatado Pão com margarina Leite com achocolatado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com margarina Leite com achocolatado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com geléia Colação suco de maracujá com morango suco de uva suco de cenoura, laranja e maçã suco de goiaba com laranja suco de caju com limão Refeição Arroz/Feijão ovo mexido com tomate salada de pepino melancia macarrão com carne em tiras, couve-flor e cenoura Abacaxi Arroz/Feijão filé de frango legumes sautée salada de escarola maçã Arroz/Feijão Preto lingüiça acebolada salada de alface com tomate banana Arroz/Feijão frango em tiras com ervilha salada de acelga pêra Papa (A) Creme de legumes com ovo mexido Purê de cenoura, batata e carne desfiada arroz papa e caldo de feijão com frango desfiado e legumes Purê de batata, cará e abóbora com linguiça cortada em cubos arroz papa e caldo de feijão com frango cortadinho Lanche Tarde Leite com achocolatado biscoito salgado com requeijão Leite caramelizado pão com doce de leite pudim de chocolate Leite com achocolatado biscoito doce com margarina Suco de laranja pão com requeijão Jantar canja sopa de legumes com frango risoto de cenoura e carne sopa de macarrão, com frango e legumes purê de legumes com carne desfiada com milho Papa (J) canja papa de legumes com frango risoto de cenoura e carne sopa de macarrão, com frango e legumes purê de legumes com carne desfiada com milho 24/jun 25/jun 26/jun 27/jun 28/jun Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Desjejum Leite com achocolatado Pão com doce de leite Leite caramelizado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com margarina Leite com achocolatado Pão com requeijão Leite com achocolatado Pão com margarina Colação suco de abacaxi, laranja e maçã suco de goiaba suco de manga Suco de cenoura com laranja suco de melancia com morango Refeição macarrão à bolonhesa salada de chuchu com babata mamão Arroz/Feijão peixe ensopado farofa de ovo salada de vagem abacaxi Arroz/Feijão carne em tiras acebolada purê de batata salada tomate com cebola banana Arroz/Feijão coxa e sobrecoxa assada salada de alface manga Arroz/Feijão carne em cubos com cenoura salada de escarola Maçã Papa (A) macarrão com carne moída, chuchu e batata creme de legumes com peixe sopa batida de legumes com carne em pedaços Creme abóbora, batata e cenoura com frango desfiado sopa de feijão com carne cozida Lanche Tarde canjica Leite com achocolatado e pão com queijo, tomate (quente) vitamina de mamão , banana e maçã com biscoito doce Leite com achocolatado pão com requeijão Leite com achocolatado com biscoito salgado com margarina Jantar torta de frango com milho, ervilha, cenoura e batata carne moída com purê de legumes sopa de feijão com couve e frango em pedaços sopa de macarrão com legumes e carne desfiada sopa de cenoura, mandioquinha, chuchu e batata com frango Papa (J) torta de frango com milho, ervilha, cenoura e batata carne moída com purê de legumes sopa de feijão com couve e frango em pedaços sopa de macarrão com legumes e carne desfiada sopa de cenoura, mandioquinha, chuchu e batata com frango * Cardápio sujeito a alterações devido à sazonalidade dos produtos. quinta-feira 6 de junho de 2013 18 GUARUJÁ Diário Oficial
  • 19. câmara Atos oficiais EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberta o Pregão Presencial nº 013/2013, que visa a contratação de opera- dora de planos de assistência à saúde, nos termos da Lei Fede- ral nº 9.656/1998, com as alterações posteriores da Lei Federal 10.185/2001 e demais regulamentações complementares, para a prestação de serviços continuados em assistência médica aos servidores da Câmara Municipal de Guarujá e seus dependentes. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, nº 291, Pitan- gueiras,MunicípiodeGuarujá,EstadodeSãoPaulo,ounainternet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.sp.gov.br. Encerran- do-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comer- cial”e“B”– Documentação”, no dia 20 de junho de 2013 às 9h30, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica- dos apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no en- dereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (13) 4009- 2184, no horário comercial. Guarujá, em 05 de junho de 2013. Clayton Pessoa de Melo Lourenço Pregoeiro quinta-feira 6 de junho de 2013 19GUARUJÁ Diário Oficial
  • 20. Reisado Sergipano participa de festival de cultura popular O grupo guarujaense está inserido no programa de preservação da cultura de raiz do Estado de São Paulo O grupo se apresentou na semana passada dentro da programação do Teatro do Oprimido V iolão, sanfona, pan- deiro, zabumba, triân- gulo e ganzá deram o ritmo à apresentação cultural dos dançarinos da As- sociação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá, na última quinta-feira, 31. O espetáculo aconteceu na Praça das Bandeiras, na Praia de Pitangueiras. Segundo o mestre Edmilson Epifânio Mendes, genro do fun- dador e membro do grupo há 26 anos, a apresentação foi um tributo aos reis. A proposta da associação é divulgar constan- temente o folclore. “O nosso compromisso é manter vivo o folclore e a cultura nordestina. Fizemos uma apresentação do reisado sergipano e o samba de coco”, comentou. A Associação Folclórica conta com 50 pessoas entre dançarinos e músicos em dois grupos: o Reisado Mirim e o Reisado Sergipano. O Reisado Sergipano, que participou do concurso de apoio de projetos de promoção da continuidade das culturas de raiz do Estado de São Paulo, faz parte do Programa de Ação Cultural (Proac), que incentiva a preservação da cultura popular e de raiz no Estado de São Paulo. A presidente da Associação Fol- clórica Reisado Sergipano, Ana Paula de Matos foi contemplada, no concurso de projeto riquezas e modas do folclore, realizado com o apoio do governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Estado da Cultura, através do edital 24/2012. dança de raiz FotosCamilaJerosch quinta-feira 6 de junho de 2013 20 GUARUJÁ Diário Oficial