Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 29 de maio de 2013.

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  1. 1. Vicente de Carvalhotem novo párocoPágina 5igreja matrizSaiba o que abree fecha no feriadoPágina 7corpus christiCaminhão chegaao Santa RosaPágina 23feira do peixeA partir de amanhã, Guarujáabriga a 5ª Feira Paulista de Teatrodo Oprimido e Arte Popular. Naprogramação, que prossegue até odia 2 de junho, intervenções teatrais,oficinas e debates. Página 3arte popularGuarujá sedia 5ª Feira Paulistade Teatro do OprimidoReproduçãoDiário OficialGUARUJÁQuarta-feira, 29 de maio de 2013 • Ano 11 • Edição: 2770 • Distribuição gratuita
  2. 2. mercado de trabalhoPAT oferece 34 oportunidadesde emprego nesta quartaNestaquarta-feira,29,oPosto de Atendimen-to ao Trabalhador(PAT) de Guarujáoferece 34 oportunidades de em-prego. Entre as vagas ofertadasestão soldador, ajudante, encar-regado e supervisor de solda,mensageiro, ajudante de cozinha,sinaleiro, encarregado de fabrica-ção e encanador industrial.Confira as vagas• Mensageiro - 10 vagas6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompleto• Soldador - 3 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoÉ necessário ter o curso de TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso• Ajudante de Solda - 3 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoÉ necessário ter o curso de TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso• Encarregado de Solda - 2 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completoÉ necessário ter o curso técnico em Mecânica, cursos de solda TIG, MIG/MAGou Arco Submerso• Supervisor de Solda - 2 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Superior completo em Engenharia Mecânica, cursos de solda TIG, MIG/MAG ou Arco Submerso.• Sinaleiro - 5 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoÉ necessário ter curso de Sinalização de Cargas.• Encarregado de Fabricação - 2 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Médio completoÉ necessário ter curso Técnico em Mecânica ou Áreas Afins, curso de Caldeirariaou Encanador Industrial• Encanador Industrial - 5 vagas6 meses com comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental completoÉ necessário curso de Caldeiraria ou Encanador Industrial.• Ajudante de Cozinha - 2 vagas6 meses sem comprovação em carteira de trabalhoEnsino Fundamental incompletoPara concorrer às vagas, oscandidatos, além de cumprir osrequisitos exigidos para as áreas,devem apresentar a Carteira deTrabalho, documento de identi-dade (RG) e currículo. Para aque-les que ainda não se cadastraramjunto ao órgão, o atendimento édas 9 às 12 horas.Ao todo, são distribuídas 30senhas diárias para a realizaçãodo cadastro, que também podeser feito pelo site www.maisem-prego.mte.gov.br. É necessário terem mãos o CPF, RG, Carteira deTrabalho e o número do PIS.O PAT de Guarujá está lo-calizado na Rua Cunhambebe,500, na Vila Alice. A unidadefunciona das 9 às 16h30. Outrasinformações pelo telefone 3341-3431.Reproduçãoquarta-feira29 de maio de 20132 GUARUJÁDiário OficialUnidade Fiscaldo Município R$ 2,26expedienteO noticiário relativo àsatividades da CâmaraMunicipal, bem como aprodução e edição deseus atos oficiais, são deresponsabilidade exclusivado Poder Legislativo.Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440site: www.guaruja.sp.gov.bre-mail: diario@guaruja.sp.gov.br| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico • Diego Rubido| Diagramação • Diego Rubido e Diego AndradeNoticiário produzido a partir de material daAssessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| Impressão: Gráfica Diário do Litoral| Tiragem: 10 mil exemplaresGUARUJÁDiário OficialDoe vidadoe sangueColaborecom o Bancode Sanguedo HospitalSanto Amaro
  3. 3. teatro do oprimidoOpressão das minoriasé retratada em feirade arte popularA feira tem comoobjetivo difundiras técnicas teatraissistematizadas peloteatrólogo AugustoBoalEventoacontece de30 de maio a2 de junhoA5ª edição da FeiraPaulista de Teatro doOprimido e Arte Po-pular acontece esteano no Guarujá. De 30 de maioa 2 de junho, o público contarácom apresentações de teatro,oficinas, debates e demonstra-ção de trabalhos. A feira temcomo objetivo principal dispo-nibilizar aos artistas um espaçode intercâmbio para expor seustrabalhos, além de proporcionaraos guarujaenses um evento cul-tural fundamentado na troca deexperiências artísticas, culturaise pedagógicas.O Teatro do Oprimido é umQuinta - 309 às 10h30 - CredenciamentoLocal: Escola Dirce Valério (Av. Dom Pedro I, 340, Jardim Tejereba)11 horas – Apresentação da peça“Regenerar”Grupo: Putz...vai dar merda! – São PauloLocal: Quadra 1 - Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (PraçaHorácio Lafer, s/n, Enseada)14 horas – Abertura –Local: Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer,s/n, Enseada)16 horas – Cortejo - Calçadão da PraiaTrajeto: Tejereba até Praça das Bandeiras16h30–Apresentaçãoda AssociaçãoFolclóricaReisadoSergipanoeBumbaMeu Boi de Guarujá, com o espetáculo "As Raízes e Modas do Folclore,17h30 – Apresentação da cena“Relaxa aí e faz o meu Almoço”Grupo: Trajetórias Feministas – IA – São PauloLocal: Praça das Bandeiras (Praia das Pitangueiras, Centro)20h30 – Apresentação da peça“Ordem crísica”Grupo: Gato Coletivo Artístico – Hortolândia – SPLocal: Praça Possidônio, no Bairro Santo AntônioSexta - 31 de maio10 às 12 horas - Oficinas - Credenciamento no local, às 9h301 - Lambe-Lambe, com Gabriel Urasaki ( 25 Vagas)2 -Teatro de Oprimido e Feminismo, com Alice Nunes e Bárbara Esmênia(25 Vagas)Local: Morrinhos II – CAECVer. André Luiz Gonzalez (Travessa 268, Quadra 77)10 às 12 horas – Oficinas - Credenciamento no local, às 9h301 – Teatro Jornal, com o grupo Gato (25 vagas)2 – Teatro do Oprimido e Poética Rural, com o grupo Dramaturgia Rural(25 vagas)Local: CAEC Isabel Ortega de Souza (Av. Manoel da Cruz Michael, nº 333– Bairro Santa Rosa)13h30 às 15 horas - Conferência: Experiências inovadoras com o Teatrodo Oprimido - Evento restrito à comitiva da Feira e convidadosLocal: Sala de reunião, Escola Dirce Valério (Av. Dom Pedro I, 340, JardimTejereba)Com o dramaturgo e diretor do Movimento de Dramaturgia Rural,WeberCarvalho e a professora no Mestrado de Estudos de Paz da Universidadede Innsbruck, Florencia Benitez Schaefer.14às18horas–CaféFilosófico“TeatrodeOprimidoeFilosofiadaLibertação”Debatedores: AndersonZanetti–pesquisaemTO,doutorandoUNESP,e Francis-co Nunes – Professor de Filosofia (Cásper Líbero), mestre em Ciências SociaisLocal: Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer,s/n, Enseada)Abertura com a peça“Construção”- Grupo: Pagu pra ver – São Paulo20 horas – Sarau com Juninho - Círculo Palmarino, Artistas Locais, Tra-jetórias Feministas.Local: Praça 14 BisSábado - 1º de junho9h30 às 12 horas – OficinasLocal: Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer,s/n, Enseada)1. Teatro do Oprimido e Bufão, com Dodi Leal e Sarah Reimann2. Ecologia Acústica, com Flávio SilvaObservação: 25 vagas exclusivas para quem tem alguma experiência emTeatro do Oprimido - Credenciamento no local às 9 horas .11 às 12 horas – Apresentação da peça“Com tudo entre tanto”Grupo: Núcleo de Teatro do Oprimido Jovem Feminista14 às 16 horas – Mesa de Pesquisas em Teatro do OprimidoCom Alice Nunes, Dodi Leal, Sarah Reimann e Armindo Pinto.Local: Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer,s/n, Enseada)18horas– Apresentação da peça“Um morro e duas cidades num planetaenfermo”- Grupo: Dramaturgia RuralLocal: Praça das Bandeiras (Praia das Pitangueiras, Centro)21 horas – LuauLocal: Praia PitangueirasDomingo - 2 de junho9 às 10h30 – Avaliação finalLocal: Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer,s/n, Enseada)10h30 às 10h45 – Apresentação da cena “Estudo sobre Ópera paraconstrução do operário”- Grupo: Nóis na malaLocal: Centro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba (Praça Horácio Lafer,s/n, Enseada)11 às 12 horas – Apresentação da peça “Marruá” - Grupo: Parlendas –São PauloLocal: Praça das Bandeiras (Pitangueiras, Centro)conjunto de técnicas teatraissistematizadas pelo teatrólogoAugusto Boal, com o objetivo deexpor, analisar e propor alterna-tivas às opressões vividas pelosgrupos chamados de minoriassociais como mulheres, negros,indígenas, imigrantes, pobrese homossexuais. O Centro deTeatro do Oprimido (CTO), queatua como multiplicador dessametodologia, realiza diversosprojetos culturais em todos oscontinentes do mundo.As técnicas do Teatro doOprimido são divididas em Te-atro Fórum, Teatro Invisível,Teatro Legislativo, Teatro Ima-gem, Teatro Jornal e Arco-íris doDesejo. O evento é realizado pelaPrefeitura com o grupo de Teatrodo Oprimido de São Paulo, pormeio das Secretarias de Cultura,Educação e Esporte, e apoio daempresa Translitoral.programaçãoquarta-feira29 de maio de 20133GUARUJÁDiário Oficial
  4. 4. nossa senhora de fátimaFé reúne 4.500 pessoas noencerramento da festa da padroeiraTradicional eventocontou comprocissão, missacampal e quermesseOencerramento da festade Nossa Senhora deFátima, padroeira deGuarujá, contou umasérie de atividades no domingo,26. A programação, realizadapela Paróquia Nossa Senhora deFátima e Santo Amaro, teve iníciocom a alvorada. Já às 8h30, foirealizado o ato solene do haste-amento à bandeira portuguesa eapresentação da Banda MarcialMarcílio Dias. Às 18 horas, acon-teceu a procissão pelas ruas doCentro, seguida de missa campalque, segundo a organização daMatriz, reuniu cerca de 4.500pessoas.A missa foi cele-brada pelos padresLuiz AparecidoTegami, pároco daMatriz, e EdsonDonizeti Castilho,inspetor salesianode São Paulo. Na oportunidade,a representante do Governo Mu-nicipal acompanhou a procissãoe participou do ato religioso. Amissa contou ainda com apresen-tações do Coral Vaso Novo e doCoral do Mar. Ao encerramento,as crianças fizeram a coroaçãode Nossa Senhora, coberta comuma chuva de pétalas. Após a ce-lebração, o público assistiu a umaqueima de fogos.No altar montado no lado ex-terno da Matriz para a missa cam-pal, a representante do GovernoMunicipalressaltouaimportânciada fé nos dias atuais e transmitiuuma mensagem alusiva à data.“Quero pedir a Maria que renoveaconsagraçãodeGuarujá,queelapossa atender as preces, as oraçõesque trazemos no nosso íntimo,que abençoe imensamente nossasfamílias, crianças e jovens, em es-pecial neste ano, que é dedicado àjuventude.Eacimadetudoqueelaconceda e derrame muitas graçassobre nossa Cidade”.As palavras foram partilhadaspelo pároco, que agradeceu oapoio de todas as comunidadesque compõem a Matriz e ressal-tou a importância do inspetorsalesiano na festividade. “Quere-mos acolher o padre Edson, querepresenta toda a comunidadesalesiana, e pedir a bênção paratodas as nossas famílias. Se Deusnos permitir, ano que vem, que-remos ir a Fátima, em Portugal,para trazer a imagem peregrinade Nossa Senhora para Guarujá”,disse o padre Tegami.Para Maria do Carmo Cou-tinho Leite, que participava dasolenidadereligiosa,aféemNossaSenhora é ampla econtempla os diver-sos títulos de Mariaao redor do mun-do. “Sou devota deMaria Santíssima.Maria, mãe de Jesus,é uma só em todas elas: Nossa Se-nhora do Carmo, Nossa Senhorade Fátima, Nossa Senhora Apare-cida, a Mãe Rainha. Eu sou muitomariana. A fé ainda é grande, masas pessoas estão a desejar. Todomundo diz que Deus só quer ocoração,maselenosquerporcom-pletos. Maria, ela é mãe de Deus enossa mãe. Depois de Jesus, quemvem é ela”, salientou.QuermesseDe acordo com a organizaçãodafesta,nanoitededomingomaisde 1.500 pessoas passaram pelaquermesse após a missa campal.Barracas com comidas e bebidastípicas foram a atração da festa.O casal Luciano Santana e CarlaMalafatti Santana, morador doJardim Virgínia, disse que estar nafesta já é tradição em sua família.“Minha sogra é católica e todoano nós viemos. Gostamos departicipar de eventos, festas típicase aqui a quermesse é muito bemorganizada”, disse Luciano.HistóriaGuarujá tem dois padroeiros:Nossa Senhora de Fátima e SantoAmaro. A Matriz leva o nome deambos porque o proprietário doterreno onde foi erguida a comu-nidade eclesial, Ricardo Ferreira,colocou como condição que otemplo levasse o nome de NossaSenhora de Fátima. A cessão daárea aconteceu na década de 30 ea igreja foi inaugurada em 30 denovembro de 1957, na Praça daMatriz, 1, no Centro.A fé em Nossa Senhora deFátima teve início em 13 de maiode 1917, quando Maria apareceupela primeira vez a três criançaspastoras na Cova da Iria, emFátima, Portugal. Lúcia de Jesusdos Santos, de 10 anos; FranciscoMarto, de 9 anos, e Jacinta Marto,de 7 anos, cuidavam de um pe-queno rebanho no local. Por seismeses consecutivos, as apariçõesaconteceram aos pequenos.No dia 13 de outubro, na Covada Iria, cerca de 50 mil pessoas,afirmaram ter presenciado a apa-rição de Nossa Senhora. A santateria dito: "Eu sou a Senhora doRosário" e pedido que fizessemali uma capela em sua honra, queatualmente é a parte central doSantuário de Fátima.Após a procissão pelas ruas doCentro, foi realizada a missa campalCarla e Luciano participamtodos os anos da quermessePara Maria do Carmo, a féem Nossa Senhora é amplaFotosCamilaJeroschMunicípiopossui doispadroeirosquarta-feira29 de maio de 20134 GUARUJÁDiário Oficial
  5. 5. nossa senhora das graçasPadre Jacky é o novo párocode Vicente de CarvalhoHá quatro anosna comunidade, osacerdote assumiua Matriz do Distrito,no último domingoMais de 500pessoasparticiparamda missaNuma grande missafestiva, o bispo dio-cesano Dom JacyrFrancisco Braidoempossou o padre Jean JackyGenesté como pároco da Matrizde Vicente de Carvalho – Paró-quia Nossa Senhora das Graças,na manhã de domingo, 26. Asolenidade levou mais de 500pessoas à igreja. O sacerdoterecebeu, simbolicamente, aschaves da comunidade eclesial eos santos óleos.Na oportunidade, o novo pá-roco foi homenageado com umaplaca em reconhecimento ao seuserviço prestado à comunidade.Ao fim da celebração, o assessorda Prefeitura, Leandro Bitten-court, entregou o presente aosacerdote em nome do ExecutivoMunicipal.Padre Jacky veio do Haiti ejá está há quatro anos na Matrizde Vicente de Carvalho, sendodois enquanto vigário paroquiale dois como administrador paro-quial. “Ao ser empossado pároco,recebo uma tarefade responsabilidadediante desta comu-nidade e de toda aDiocese. Estou à dis-posição para aten-der, acompanhar eguiar. É uma formade viver a minhavocação. Tambémé um momento para que o povoreze por mim e eu pelo povo”,ressaltou o pároco.O bispo diocesano pontuoua responsabilidade do sacerdoteao assumir o comando da Ma-triz de Vicente de Carvalho esuas 16 comunidades. “É muitosignificativo que opároco tome pos-se porque ele estálevando para fren-te a mensagem doEvangelho a todacomunidade, queé grande e expres-siva, como a de Vi-cente de Carvalho.A gente agradece também oapoio da Prefeitura de Guarujápara que possa levar em frentetoda esta missão, de trabalharna fé e na unidade”, finalizouDom Jacyr.O bispo diocesano Dom Jacyr FranciscoBraido participou da solenidade da possedo pároco; a Prefeitura concedeu umaplaca em homenagem ao sacerdoteFotosCamilaJeroschquarta-feira29 de maio de 20135GUARUJÁDiário Oficial
  6. 6. hip hoptromboneShow do Thaíde marca projetoEstação Rap na 14 Bis A iniciativa da Prefeitura tem comoobjetivo resgatar a cultura hip hopEvento buscao resgateda culturade ruaInteressadospodem seinscreveraté hojeConscientizar de formaousada é uma das mar-cas da cultura hip hop,seja pelo rap, grafite ecultura de rua em geral. Com aproposta de resgataresta identidade, aPrefeitura realiza,periodicamente,o projeto EstaçãoRap, que faz da Pra-ça 14 Bis, em Vicen-te de Carvalho, umespaço voltado aosegmento. Na noite de domingo,26, os amantes do estilo musicalforam brindados com um showdo rapper Thaíde.O evento organizado pela Se-cretaria Municipal de Cultura foiimplantado há poucos anos emGuarujá. Com quase 30 anos decarreira e reconhecido em todo oBrasil, o rapper Thaíde comentaque é a primeira vez que participade uma iniciativa do gênero naCidade. “É meio surreal, paramim, ver que este tipo de evento énovo em alguns lugares, mas issosignifica que ainda há muito parafazer”, disse o artista.O cantor faz uma compara-ção entre o estilo musical quandoele começou e no atual momento.“Naquela época, a gente faziarap para se informar e passara informação adiante. Hoje, édiferente. Você se informa pelocelular. Atualmente, a músicaserve muito para a diversão, masA Secretaria de Cultura ain-da tem vagas para músicosinteressados em fazer parte daBanda Musical Municipal comoinstrumentista de trombone. Ocadastro pode ser realizado atéhoje, na Secretaria (AvenidaPresidente Vargas, 266 – ParqueEstuário), das 9 às 12 horas e das14 às 17 horas.No ato da inscrição, é ne-cessário apresentar cópias doRG, CPF e comprovante deresidência, além de currícu-lo. Para participar da BandaMusical é preciso ter mais de18 anos. Os menores de idadedevem apresentar autoriza-ção dos pais ou responsável.Todos os inscritos passarãopor teste prático em data a serdivulgada pela Secretaria. Aotodo, serão selecionados 25instrumentistas.Ainda há vagas na Banda MusicalCamila e Dinho estavam entusiasmados pela oportunidade de assistir aoshow do Thaíde na Cidade e posaram ao lado do ídoloo rap de raiz e o rap brasileirotêm como bases a informação e aautoestima. Mesmo quem faz rapengraçado ou comercial segueesta linha”, defende.Integrante daONG Black & Cia,o militante Clau-dinho reforça queo “Estação Rap” éum diferencial parao segmento. “Oprojeto é bom paratirar a molecada damarginalidade e estar se ocupan-do com a música”, considerou.O montador Raimundo Alves(Dinho) estava com a namoradaCamila Gonçalves no show. “É aprimeira vez que participo de umevento de rap aqui. Não tenhopalavras para distinguir o queestou sentindo por ver o show doThaíde na minha Cidade”.Camila conta que a influên-cia do namorado a contagiou.“Comecei a gostar de rap porcausa dele. A gente vai até SãoPaulo para ver alguns shows.Aqui o pessoal gosta de funk,mas eu gosto de rap e gostariaque tivesse shows como este maisvezes”, disse.Para Claudinho, da Black & Cia, oprojeto é um diferencial para osegmentoFotosCamilaJeroschquarta-feira29 de maio de 20136 GUARUJÁDiário Oficial
  7. 7. corpus christiRepartições públicas têmexpediente alterado no feriadoUnidades de ProntoAtendimento,serviços deAssistência Social eOperações Urbanasfuncionarão emregime de plantãoServiçosessenciaisfuncionamnormalmenteUnidades de SaúdeUPA Enseada (Paulo Flávio Affonso Piasenti)Local: Avenida Dom Pedro I, s/n (esquina com a AvenidaAtlântica)Telefone: 3351-3361UPA Boa Esperança (Jorge de Jesus Almeida)Local: Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n (esquina com a AvenidaMário Daige)Telefone: 3355-3263UPA Guarujá (Rodoviária)Local: Avenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151UPA PediátricaLocal: Avenida Santos Dumont, s/n – Santo AntônioTelefone: 3355-9151UPA Pae CaráLocal: Avenida São João, 111 – Pae CaráTelefone: 3341-1997UPA PerequêLocal: Estrada Guarujá-Bertioga, Quilômetros 7 e 8Telefone: 3353-1648UPA Santa CruzLocal: Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n – Santa Cruz dosNavegantesTelefone: 3354-2802Em razão do feriado doDia de Corpus Christi,comemorado amanhã,e do ponto facultativode sexta-feira, 31, o expedien-te de algumas repartições daPrefeitura sofrerá alteraçõesnestes dias. Serviços essenciaisde Saúde, Desenvolvimento eAssistência Social e OperaçõesUrbanas funcionarão em regimede plantão.Os Paços Municipais Ra-phael Vitiello e Moacir dosSantos Filho (Avenida SantosDumont, respecti-vamente nos núme-ros 640 e 800 – San-to Antônio) nãofuncionarão nestasdatas, retornandoas suas atividadesna segunda-feira,3. Já as Unidadesde Pronto Atendimento (UPAs)da Prefeitura, que funcionam 24horas, estarão de plantão (verrelação).Os postos de informações tu-rísticas da Praia das Pitanguei-ras (Avenida Marechal Deodoroda Fonseca, 723 – Pitangueiras),da Estação Rodoviária (AvenidaSantos Dumont, s/n – SantoAntônio) e do Núcleo de Edu-cação Ambiental na Praia doTombo – Bandei-ra Azul (AvenidaPrestes Maia, s/n –Tombo) funciona-rão normalmentedas 9 às 17 horas.O restaurantepopular Santo An-tônio (Alamedadas Violetas, 330 – Santo An-tônio) não funciona no dia 30,mas volta ao expediente normalno dia 31. Já o Restaurante Ti-bério Birolini (Rua Colômbias/n – Vila Baiana) se encontraem reforma desde o últimodia 13, para melhor atendera população. A previsão parareabertura do estabelecimentoé em julho.As feiras livres e os serviçosde coleta e limpeza urbanafuncionam normalmente. Já aFábrica de Blocos (Rua JoséLourenço, s/n – esquina coma Rua Afonso Nunes – JardimConceiçãozinha) funcionaráem regime de plantão nos dias30 e 31. O telefone da unidadeé 3383-2818. Os outros centrostambém funcionarão em plan-tão durante os dois dias, excetoo Centro Regional do Morri-nhos, que só volta a funcionarna sexta-feira, 31.O Albergue Municipal JoséCalherani funcionará normal-mente. O equipamento públicofica na Rua Manoel OteroRodrigues, 389, no Jardim BoaEsperança. O telefone da uni-dade é 3387-6016.PolíciaA Delegacia Sede (AvenidaPuglisi, 656 – Pitangueiras) nãosofrerá alteração em seu horáriode funcionamento. A unidadepolicial atende pelo telefone3386-6992.No ponto facultativo de sexta-feira, 31, o restaurante popular Santo Antônio funcionará normalmentePedroRezendequarta-feira29 de maio de 20137GUARUJÁDiário Oficial
  8. 8. assocoopAssociação dos condutores de veículosdo Poder Público comemora 2º anoFundada em2 de maio de2011, a entidadeconta com 55associadosAssociaçãoobteveconquista noEstatuto doServidorA diretoria presente ao evento fez uma avaliação positiva da trajetóriaAAssociação dos Con-dutoresdeAutoeOpe-radores de Máquinado Poder Público deGuarujá (Assocoop) comemorouo seu segundo aniversário comalmoçoespecialnoúltimosábado,25. A festa, realizada no Grêmiodos Funcionários Públicos da Pre-feituradeGuarujá,foidirecionadaaos associados e suas famílias. Arepresentante do Governo Muni-cipal participou do evento.A entidade fundada em 2 demaio de 2011 hoje conta com 55associados de um universo de150 condutores de veículos daPrefeitura, para atender anseiosdos profissionais. Dentre osmembros da instituição presentesao evento estavam o presidenteRogério Almeida de Oliveira; ovice Antônio Aparício de AguiarCorreia; o primeiro-secretárioHeleno Ferreira dos Santos eo tesoureiro Victor de OliveiraTross. Os dirigentes fizeramuma avaliação positiva da suatrajetória da associação.O presidente ressaltou, acimade tudo, a importância para a au-toestima da catego-ria, começando pelamudança do nomena nomenclatura:de motorista paracondutor de veícu-lo, como consta noCódigo Nacional deTrânsito. “Antes, adenominação para níveis contra-tuais era motorista. Hoje, somoscondutores. Foi uma conquistanossa no Estatuto do Servidor,que passou a vigorar em janeiro.A nomenclatura mudou porqueo Código de Trânsito define quenão existe mais o motorista, massim o condutor de veículo. Então,optamos por ter essa denomina-ção”, relatou Oliveira.Ele contou quea proposta inicialsurgiu a partir dadiscussão para me-lhorias da catego-ria. “Costumo dizerque a Associaçãonasceu na escada ena rampa de acessodos cadeirantes do Paço RaphaelVitiello, que é o espaço que agente tinha para conversar nosmomentos de folga. Todo mundoapresentava sugestões, desejos,vontades e sonhos, mas tudoficava por ali. Então, tivemos aideia de aglutinar esses sonhos enos organizar para que os anseiosse tornassem realidade”, contouo presidente da Assocoop.Na ocasião de fundação daAssocoop, foi eleita uma dire-toria provisória para o registrodo Estatuto e em julho ocorreuo pleito eleitoral. O mandatoé de dois anos, com direito auma reeleição. A atual diretoriapretende concorrer novamente.“Temos somente uma reeleiçãoporque acreditamos na recicla-gem das pessoas para que nin-guém se estabeleça no poder etome isso como seu. O Estatutojá prevê isso”.ConquistasPara o presidente, os doisprimeiros anos foram muitoproveitosos. Entre as conquis-tas, ele aponta que, no períodode negociação para o Plano deCarreira, a categoria conseguiu aincorporação ao salário dos 10%do benefício pela conservaçãodo veículo. “Com isso, nossosalário teve um ganho de 10%.Conseguimos ainda uma salano Paço Raphael Vitiello paraos momentos em que tivermosum intervalo de folga. Estamospleiteando também um plano desaúde para atender as necessida-des específicas dos condutores”,contou.A Assocoop conseguiu elegero seu primeiro secretário, HelenoFerreira dos Santos, para comporo Conselho do Guarujá Previ-dência. A Associação ainda pa-trocinou os atletas Agnaldo dosSantos e André Luiz Ayres paraparticiparem da Corrida dos For-tes, a prova dos 10 Km A Tribunae a Corrida São Silvestre.Como se associar?A mensalidade dos associa-dos é cobrada com débito emfolha, a partir de um descontode 2% do salário-base, o queequivale a R$ 31. Para outras in-formações, os interessados devemprocurar Rogério (9181-4191 e7816-9678) e Heleno (7816-4939e 9789-0926).CamilaJeroschquarta-feira29 de maio de 20138 GUARUJÁDiário Oficial
  9. 9. categoria masterFisiculturista de Guarujá écampeã brasileira de PowerliftingMirian Fernandesvenceu na suacategoria e tambémfoi campeã geralda competição nofemininoAtletaressaltaapoio daPrefeituraSe vencer apróxima etapa,em outubro, naCapital Paulista,Mirian estáclassificadapara o mundialMirianFernandes,de45 anos, foi o gran-de destaque da 1ªetapa do campeo-nato Brasileiro de Powerlifting–ANF-WPC/ 2013, que ocorreuno dia 19 de maio,em Itapecirica daSerra. A atleta foicampeã na catego-ria master (40 a 49anos) e também amelhor da compe-tição no feminino.Ela mora e treinaem Guarujá.A conquista deste título foide suma importância para afisiculturista, pois, se vencer aTítulos da atletaFISICULTURISMO FEMININO5º lugar - Mister Rio 2009 - categoria welness2ª lugar - 1 Copa Niterói de Fitness 2009 – categoria welness2º lugar - (categoria bodyfitness) - Mister Cabo Frio 2009 e 3º (categoria welness)2º lugar - Mister Cabo Frio 2010 - categoria body fitness2º lugar - Copa de Musculação e Fitness Niterói 20112º lugar – Mister Rio 2011 - categoria body fitness – (1 fase)Campeã estreante bodybuilding Rio 20114º lugar - Campeonato Brasileiro body fitness - categoria máster única 2011Campeã I Copa Praia Grande fisiculturismo - categoria máster 2012POWERLIFTING2º lugar - Copa Work Iron de supino em Suzano 2012 - categoria 70 quilosCampeã - Copa Work Iron de supino em Suzano em 2013 - categoria 70 quilosCampeã e melhor atleta - Campeonato de agachamento santista 2013 – categoriaacima 70 quilosCampeã e melhor atleta - Campeonato Powerlifting/ANF-WPC – 2013próxima etapa, que será dispu-tada em outubro, em São Paulo,conquista classificação diretapara o mundial. “As vagas sãodistribuídas de acordo com apontuação de cada competiçãoe eu saí na dianteira com essavitória”, explicou.Mirian treina fisiculturismohá sete anos e já contabilizaalguns títulos importantes (vertabela), tendo alcanço no anopassado o quarto lugar noranking brasileiro. A atleta contaque pratica powerlifting há ape-nas três meses ejá tem alcançadobons resultados. “Ofato de vir do fisi-culturismo ajudoubastante no meudesempenho e porisso os títulos vie-ram”, conta.O fisiculturismo e o power-lifting são esportes diferentes,mas se assemelham em muitona questão treinamento, poisos dois dependem de força.Segundo a atleta, no Brasil,as duas modalidades não têmna mídia o mesmo espaço deoutros esportes mais populares.“Poucas pessoas sabem sobreo fisiculturismo ou powerlifting,suas regras, treinamentos e com-petições. Tem muita gente boapor aí ganhando título em nomede sua cidade ou do país e nin-guém sabe. Eu queria agradecera Prefeitura, que está tendo umnovo olhar sobre o esporte queamo e pratico. Agradeço aindaa academia Vert Club, que cedeespaço para os treinos e o meumarido Anderson Teixeira, queme apoia e me incentiva paraque eu siga treinando e compe-tindo”, finalizou.PowerliftingTambém denominado Le-vantamento Básico, o power-lifting é uma modalidade delevantamento de peso, compostapela execução dos exercícios deagachamento, supino e levanta-mento terra.Fisiculturismo ou culturismoÉ um esporte cujo objetivoé buscar, por meio da mus-culação, a melhor formaçãomuscular. A disputaocorre em apre-sentações coleti-vas ou individuais,de comparação.Os requisitos são:volume, simetria,proporção e defi-nição muscular.O mais conhecidofisiculturista mun-dial é o tambémator e ex-governa-dor da Califórnia,nos EUA, ArnoldSchwarzenegger,que foi campeãosete vezes.FotosDivulgaçãoquarta-feira29 de maio de 20139GUARUJÁDiário Oficial
  10. 10. L E I N.º 4.017.(Projeto de Lei n.º 025/2013)(Vereador Valdemir Batista Santana)“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedoresde combustíveis a exibirem em placa informações do valorpercentual de preços do litro do etanol comum em relaçãoao litro da gasolina comum, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,faço saber que a Câmara Municipal decretou em SessãoOrdinária, realizada no dia 23 de abril de 2013, e eu sanciono epromulgo o seguinte:Art. 1.º Ficam os postos de revendedores de combustíveis obri-gados a exibirem em placa informações do valor percentual dolitro da etanol comum em relação ao litro de gasolina comum.Parágrafo único. Ficam excluídos desta Lei os produtos com-bustíveis aditivados.Art. 2.º A placa deve ser afixada em local visível para o consumi-dor, com os seguintes dizeres:“LEI MUNICIPAL ______/____ NESTE ESTABELECIMENTO, O PRE-ÇO DO ETANOL COMUM CORRESPONDE A ___% DA GASOLINACOMUM.”Art. 3.º Os postos revendedores de combustíveis terão prazo de60 (sessenta) dias para se adequarem ao disposto nesta Lei.Art. 4.º O Poder Executivo, através de seu órgão competente fis-calizará o cumprimento do disposto nesta Lei.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrãopor conta das dotações orçamentarias próprias, suplementadasse necessário.Art. 6.º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.Art. 7.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-gadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 24 de maio de 2013.PREFEITA“SERIN”/rdlProc. nº 14343/98/2013.Registrada no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 24.05.2013Renata Disaró LacerdaPront. nº 11.130, que a digitei e assinoPortaria N.º 2510/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DEGUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da ConstituiçãoFederal,R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da presenteportaria, aprovados e classificados no Concurso Público n.º001/2010 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º11383/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, deprovimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º 135,de 04 de abril de 2012, e alterações.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoANEXO ÚNICOI – CARGO: INSPETOR DE ALUNOSClassificação Nome do Candidato Pront.221.º ALINE OLIVEIRA DE LIMA 20.322222.º DJALMA MARINHO DE MELO 20.321Portaria N.º 2511/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DEGUARUJÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações,e de acordo com os incisos I e II do artigo 37 da ConstituiçãoFederal,R E S O L V E :NOMEAR os candidatos constantes do Anexo Único da pre-sente portaria, aprovados e classificados no Concurso Públicon.º 001/2011 - SEDUC, conforme Processo Administrativo n.º11384/2013, para exercer os respectivos cargos indicados, deprovimento efetivo, de acordo com a Lei Complementar n.º135, de 04 de abril de 2012, e alterações.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de maio de 2013.PREFEITA“ADM”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoANEXO ÚNICOI – CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I– SUBSTITUTOClassificação Nome do Candidato Pront.33.º PRISCILA RAMOS SANTOS NUNES 20.32435.º JULIANA SOARES PEREIRA 20.323Portaria N.º 2512/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :EXONERAR, a pedido, o Sr. AUGUSTO CEZAR SILVA DE BUS-TAMANTE SÁ – Pront. n.º 18.555, do cargo de provimento emcomissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal Interino deSaúde.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de maio de 2013.PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoPortaria N.º 2513/2013.-MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,usando das atribuições que a Lei lhe confere,R E S O L V E :NOMEAR o Sr. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA, para o car-go de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de SecretárioMunicipal Interino de Saúde.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de maio de 2013.PREFEITA“UAE”/dllRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 28.05.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que a digitei e assinoERRATA DE EXTRATO DE TERMODE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSNo extrato de Ata de Registro de Preços publicado no diáriooficial do dia 28/05/2013:ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 038/2013PROCESSO ADM. N° 1940/ 71137 / 2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: H.S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - MEOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Derivados eAcessórios para Pintura para a MunicipalidadeFica excluído o recurso consignado no orçamento vigente daAdvocacia Geral do Município – AGM, conforme justificativas doProcesso Administrativo nº 1940/71137/2013.Guarujá, 28 de Maio de 2013RENATA MARTINS DE SOUZADiretora de Acompanhamentos de ContratosEXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATOCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 94/2012 TA 01PREGÃO N.º 18/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 3950/66673/20121CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: GEOMETRUS SISTEMAS DE INFORMATICA E SER-VIÇOS DE CADASTRAMENTO MUNICIPAL LTDAOBJETO: Contratação de empresa especializada na área detecnologia da informação para fornecimento de acesso on-linepela Internet a sistema integrado de gestão publica e de servi-ços correlatos. Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais12 (doze) meses no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões equinhentos mil reais), conforme justificativas e parecer jurídicoconstantes no processo nº 3475/162515/2013 nos termos doque dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo asdespesas por conta das dotações orçamentárias nº:02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00(31) 04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00(91)06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00(211) 07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00(245) 09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00(417) 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00(449)11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00(490) 12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00(694)13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00(790) 15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00(860)16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00(971) 18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00(1066)21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00(1892) 22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00(1911)23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00(1927) 24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00(1948)25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00(1983) 26.01.00.16.482.1005.1.074.3.3.90.39.00(3129)27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00(3159); Os serviços oraprorrogados serão diretamente acompanhados e fiscalizados,em todas as fases, pela Diretoria de Tecnologia da Informação,que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pelaContratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93.Data da Assinatura: 02/05/2013.EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 043/2013PROCESSO N° 36751 / 115611 / 2012PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁCONTRATADA: DAVOL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDAOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentopara atender o Canil da Secretaria Municipal de Saúde; Valor To-tal Registrado R$ 26.000,00 (Vinte e seis mil reais); As despesasdecorrentes, objeto desta ata de registro de preços, correrão porconta dos recursos consignados no orçamento vigente, confor-me segue:Orgão:16.01 – Secretaria Municipal de SaúdeElemento de Despesa:3.3.90.30.00gabineteAtos oficiaisquarta-feira29 de maio de 201310 GUARUJÁDiário Oficial
  11. 11. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assi-natura: 16 de Maio de 2013;EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2013Objeto: Aquisição de Instrumental Cirúrgico para atender oCanil da Secretaria Municipal de Saúde.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidosgratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras eLicitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante orecolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio- Guarujá – SP, no período de 03 de junho de 2013 até o dia12 de junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado naAgência Bancária situada dentro do Paço Municipal RaphaelVitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serãopublicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; LeiOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no siteda Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 17 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 28 de maio de 2013.AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁSECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDEEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2013Objeto: Aquisição de Mobiliário e EquipamentosPadronizadosparaequiparasEscolasdeEducaçãoInfantildoProgramadeReestruturaçãoeAparelhagemdaRedeEscolarPública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA – ConvênioFederal, recurso do Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação – FNDEO Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidosgratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link“Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras eLicitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante orecolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio- Guarujá – SP, no período de 03 de junho de 2013 até o dia12 de junho de 2013. O pagamento deverá ser efetivado naAgência Bancária situada dentro do Paço Municipal RaphaelVitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serãopublicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município,nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; LeiOrgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no siteda Prefeitura.Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimentoaos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoriade Compras e Licitações no dia 18 de junho de 2013 até às09h55m, iniciando sua abertura às 10h.Guarujá, 28 de maio de 2013.PRISCILLA MARIA BONINI RIBEIROSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOsecretarias municipaisAtos oficiaisadvocacia geralPORTARIA AGM Nº 332/2013.ANDRÉ FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO, ADVOGADO GE-RAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribuições legais, nos ter-mos da Lei Complementar nº 135/2012, de 05 de abril de 2012,e do Decreto nº 10.312/2013, de 14 de março de 2013.RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do arts. 543, 552 e 554 da Lei Com-plementar nº 135/2012, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCI-PLINAR sob nº 16.183/2013, pelo Rito Ordinário, para apuraros fatos descritos na representação encaminhada pela AGM,em face do servidor S. A., portador do prontuário nº 12.734,conforme os fatos descritos abaixo, extraídos dos documentosque deram ensejo à cautelar inominada de nº 689/2013 e conse-quentemente a ação judicial de improbidade administrativa sobo nº 794/2013, em trâmite perante a 2º Vara Cível dessa Comar-ca, que fazem parte integrante deste.Constam dos documentos que instruem o processo administra-tivo disciplinar em epígrafe que o servidor público, S. A., valen-do-se da condição de Procurador do Município, transferiu parasua conta bancária particular, de forma irregular o valor de R$35.098,49 (trinta e cinco mil, noventa e oito reais e quarenta enove centavos) no período de 02/2008 e 05/2011, entre outrosvalores que estão sendo apurados no processo administrativodisciplinar nº 22.977/2012.Restou apurado pela memória de cálculo realizada pela contado-ra do município que foram identificados os seguintes valores:1. Dia 15.02.2008 - R$ 11.562,222. Dia 08.05.2009 - R$ 2.160,753. Dia 22.06.2009 - R$ 3.661,004. Dia 19.08.2010 - R$ 7.311,875. Dia 13.10.2010 - R$ 3.370,906. Dia 29.03.2011 - R$ 1.452,897. Dia 01.05.2011 - R$ 3.195,208. Dia 16.05.2011 - R$ 2.023,66Assim, não sendo identificado o ingresso do referido valor noscofres públicos, é dever da Administração Pública Municipalapurar os atos lesivos ao patrimônio público, buscando, a puni-ção disciplinar do responsável e o ressarcimento ao Erário Mu-nicipal.Em tese, se comprovado o ato praticado pelo referido servidor,caracteriza-se o ato de improbidade enquadrado para fins admi-nistrativos e disciplinares no artigo 482,“a”da CLT.ARROLAR a testemunha da administração, conforme segue:1) Maria Valdelena Silva Caetano – Contadora - pront. nº14.573-4.2) Gustavo Guerra Lopes dos Santos – Procurador do Município– pront. nº 14.906.Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Guarujá, 28 de maio de 2013.André Figueiras Noschese GueratoAdvogado Geral do MunicípioadministraçãoCOMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração – ADM, torna públicoparaciênciadosservidores,quenopagamentodeMaio/2013,estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dosfuncionários abaixo relacionados. Informo ainda que os proces-sos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados emficha funcional e arquivados nos respectivos prontuários. Qual-quer divergência deverá ser comunicado á Diretoria de Gestãode Pessoas – ADM GP.RELAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA MAIO 2013PROC. NOME14106/13 AGUINALDO VIEIRA SANTOS11955/13 ALANO DA SILVA SOUZA13319/13 ALESSANDRA PIRANI CORONA13712/13 ALEX DE FREITAS13703/13 AMALIA CARDOSO F. FERREIRA DOS SANTOS13708/13 ANA LUCIA GAMA DA CRUZ14245/13 ANDRE FERNANDES DOS SANTOS13136/13 ANTONIA MARIA DE FRANÇA TRAMONTINA14079/13 ANTONIO SERGIO CARDOSO SIMIÃO13709/13 ARIOVALDO DE AMORIM12048/13 BENEDITO PIO GERONIMO14234/13 CARLOS EDUARDO BATISTA OLIVEIRA14116/13 CHRISTIANE TOOM09390/13 CLAUDIO DOS SANTOS SILVA13567/13 CREUSA SILVA GUIMARÃES SANTOS13117/13 DEBORA ATAIDE BRASIL SILVA12845/13 ELIAS ANDRE DOS SANTOS11783/13 ELIZA ROSARIA DA S. NOGUEIRA13496/13 FATIMA CILENE DIAS13859/13 FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA12254/13 GRAZIELA OLIVEIRA DE TOLEDO12258/13 ITAMARA G. NASCIMENTO DE MORAES12688/13 JEFFESON13754/13 JOÃO NETO BESERRA DE SANTANA12491/13 JOSE CARLOS DA SILVA 035407/10 JOSE JORGE DA SILVA13614/13 JOSIAS PAULO RODRIGUES DA SILVA13179/13 JOSUE DE SOUZA BRITO11699/13 LUANA DA SILVA ROMAO11026/13 MANOEL FERRETI FILHO10283/13 MARCIA MARIA FERNNDES ALVES12965/13 MARCIA REGINA DE S. ANDELUCCI11378/13 MARIA JOSE SILVEIRA DA SILVA11694/13 MARIO LUIZ MALHEIROS13761/13 MARIO SALVADOR JORGE NIGRO12073/13 MARLY SANTOS DO CARMO12082/13 MAYRA LUZMILA Z. CASTILLA10030/13 MELISSA E. SANTIAGO SANTOS13957/13 NAIR LUCIA DE SOUZA12161/13 NELSON DE SOUZA14242/13 PAULO FRANCISCO LEME FRANCO14117/13 RENATA ALVES DE AGUIAR12492/13 RENATA CRISTINA B. CORREA11776/13 RENATA SANTOS B. DA SILVA11775/13 RODRIGO JOSE DE SOUZA13763/13 ROSELI DE OLIVEIRA13320/13 SALVADOR RIBEIRO SANTANA12653/13 SILVIO MARQUES SANTOS09865/13 VILMA SANTOS DIEGUES12696/13 VIRGINIA APARECIDA S. DE BRITO12343/13 VIVIANE CONCEIÇÃO DAS NEVES12488/13 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS12823/13 WILSON ROBERTO DA SILVA12115/13 ZENAIDE DA S. NASCIMENTO DOS SANTOS Guarujá, 01 de Maio de 2013Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasCESSÃO DE SERVIDOR POR PERMUTAA PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por lei, autoriza a servidora Sra. CRISTI-NA MAIA DA SILVA, matrícula nº. 17.917, ocupante do cargode Professor Substituto de Educação Básica (PSEB- I), do quadropermanente da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), ficarà disposição da Prefeitura Municipal de SãoVicente - SP, sem pre-juízo dos vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa,no período de 02 de maio de 2013 à 31 de dezembro de 2013,por permuta com a Sra. VÂNIA MARA MARTINS – Professor deEducação Básica I (PEB-I), conforme Processo Administrativo nº37282/3418/2012 e Portaria nº. 859/2013/GP (São Vicente).Guarujá, 28 de maio de 2013MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita de Guarujá-SPEDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)ALVARO ANTONIOVENTURA – prontuario nº 13.306, para queno prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foidecidido no processo administrativo nº 6577/2.013. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que aPrefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razãodo que consta no processo citado..Guarujá, 28 de maio de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de Pessoasquarta-feira29 de maio de 201311GUARUJÁDiário Oficial
  12. 12. EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésda Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)ARTUR RODRIGUES DE FREITAS – prontuario nº 18.578, paraque no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont,n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foidecidido no processo administrativo nº 12.388/2.013. O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que aPrefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razãodo que consta no processo citado..Guarujá, 28 de maio de 2013.Diego Bezerra PereiraDiretor de Gestão de PessoasPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMGPROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTODE VAGAS, COM PROVA, PROVA PRÁTICAE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVAEdital 001/2013 – SESAU SAMUA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Saúde –SESAU, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público que fará realizar, sob responsabilidade daUniversidade Municipal de São Caetano do Sul – USCS, nos ter-mos do disposto no processo administrativo nº.3254/2013, e dadispensa de Licitação com publicação no Diário Oficial do Muni-cípio de Guarujá, conf. Proc. Adm. nº.14022/2013, Processo Se-letivo para o Provimento deVagas, com Prova, Prova Práticae Formação de Cadastro Reserva– Edital 001/2013 – SESAU/SAMU, regime de contratação temporária Jurídico Administra-tivo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da Lei ComplementarNº.135/2012 e suas alterações, destinado a selecionar candida-tos visando atender a necessidade temporária de excepcionalinteresse público, objetivando o provimento das vagas existen-tes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas duran-te a validade deste processo, para as funções relacionadas nesteEdital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas:INSTRUÇÕES ESPECIAISCAPÍTULO IDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1. As funções e o número de vagas são os estabelecidos naTABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL; as habi-litações e salários, são os estabelecidos no Anexo I; o valor deinscrição e jornada de trabalho são os estabelecidos no Capítu-lo XI do presente Edital; e no Anexo II, a descrição sumária dasatividades.2. O Edital estará à disposição dos interessados no Diário Oficialdo Município de Guarujá, podendo ser acompanhado no ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br.3. O Processo Seletivo terá validade por 01 (hum) ano, poden-do ser prorrogado uma única vez por igual período, a contar dadata de sua homologação. Os candidatos aprovados poderãoser contratados para as funções existentes, colocados neste Pro-cesso Seletivo, para o provimento das vagas existentes, das quevierem a vagar e das que vierem a ser criadas, durante a validadedeste Processo Seletivo, sob o Regime Geral da Previdência So-cial (§ 4º. do artigo 603 da LC 135/2012).4. O período de validade estabelecido para este Processo Se-letivo não gera obrigatoriedade para a Prefeitura Municipalde Guarujá de aproveitar, neste período, todos os candidatosclassificados. O aproveitamento dos classificados dar-se-á gra-dualmente, conforme necessidades da Prefeitura Municipal deGuarujá, obedecida rigorosamente, a lista final de candidatosclassificados.4.1. O cadastro de candidatos, formado por candidatos classifi-cados excedentes à disponibilidade de vagas atuais, asseguraráaos candidatos que dele fizerem parte, prioridade na convoca-ção para contratação futura, decorrente da existência de vagaspara as funções colocadas neste Processo Seletivo, nos termosdo presente Edital, no período de sua validade.5. As provas serão realizadas no município de Guarujá.5.1. A realização das provas será, preferencialmente, em dias dedomingo ou feriados.CAPÍTULO IIDAS INSCRIÇÕES6. As inscrições serão recebidas no período de 10 a 14 de junhode 2013. Serão efetuadas exclusivamente via Internet, por meiodo endereço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, exceto paraaqueles com direito a isenção de pagamento (Seção II).7. O interessado não poderá, em hipótese alguma, requerer de-volução da importância paga e/ou alteração do código referentea opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posterior-mente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registraro código da opção desejada.8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Pro-cesso Seletivo não se realizar, sendo que a responsabilidade dadevolução será única e exclusivamente da Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul – USCS.9. O preenchimento correto da Ficha de Inscrição será de totalresponsabilidade do candidato.10. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de in-teira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores odireito de excluir deste Processo Seletivo aquele que preenchê-la com dados incorretos, bem como aquele que prestar infor-mações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posterior-mente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, doCódigo Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuaisprejuízos que causou ou vierem a causar à Universidade Muni-cipal de São Caetano do Sul – USCS e a Prefeitura Municipal deGuarujá.11. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penasda Lei, satisfazer as seguintes condições:a ) Estar de acordo com os termos do presente Edital;b ) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogati-vas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais dis-posições de Lei, no caso de estrangeiros;c ) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;d ) Estar quite com a Justiça Eleitoral, apresentando o documen-to comprobatório;e)Ter a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para o Condutorde Veículo de Urgência, e de 18 (dezoito) anos para as demaisfunções, completos na data do encerramento das inscrições;f ) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar;g ) Não ter sido, quando do exercício do cargo, emprego oufunção pública, demitido por justa causa ou a bem do serviçopúblico;h ) Até a data da apresentação dos documentos para a admis-são, possuir a escolaridade e a habilitação exigida para o exercí-cio do emprego, de acordo com o estabelecido no Anexo I dopresente Edital.I ) Não ter antecedentes criminais.J )Não estar, no ato da contratação, incompatibilizado para con-tratação junto ao poder público;k) Não estar respondendo a processo relativo ao exercício daprofissão.L )Não ser aposentado por Invalidez, e nem estar com idade deaposentadoria compulsório nos termos do Art. 40, Inciso II daConstituição Federal;m ) Não receber, no ato da contratação, proventos de aposenta-doria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perantea União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Au-tarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o Art. 37,§ 10 da Constituição Federal, com Emenda Constitucional nº 20de 15/12/1998, ressalvadas as acumulações permitidas pelo In-ciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivose os cargos ou empregos em comissão;n ) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Ad-ministração e a Fé Pública, os Costumes e os previstos na Lei Fe-deral 11.343, de 23/08/2006;o ) Gozar de boa saúde física e mental e não ter deficiência in-compatível com o exercício das funções atinentes ao empregoa que concorre, a ser comprovada por inspeção médica oficialrealizada por profissionais designados pela Prefeitura Municipalde Guarujá;11.1 O candidato somente poderá se inscrever para umadas funções deste Processo Seletivo. No caso do candidatoinscrever-se para mais de uma função deste Processo Seletivo,considerar-se-á a última inscrição efetivada paga.12. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantesdas habilitações contidas no Anexo I do presente Edital, e dasexigências contidas no item 11 deste Capítulo. No entanto, seráautomaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscri-tos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data daconvocação para apresentação dos documentos para contrata-ção na Prefeitura Municipal de Guarujá, sendo declarada nula asua inscrição e todos os atos dela decorrentes.SEÇÃO IINSCRIÇÃO PELA INTERNET13. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o ende-reço eletrônico: www.guaruja.sp.gov.br, ler atentamente o Edi-tal 001/2013 – SESAU SAMU, preencher corretamente a Fichade Inscrição e emitir o boleto bancário com o valor de inscriçãocorrespondente.14. Pagar o valor de inscrição na rede bancária de compensa-ção (qualquer banco) ou via Internet, por meio de pagamentode ficha de compensação por código de barras, conforme valorconstante no Capítulo XI deste Edital.14.1. O pagamento do valor de inscrição não poderá ser efetua-do por meio das seguintes modalidades: depósito bancário, emCasas Lotéricas, em Supermercados, ou quaisquer outras formasque não sejam a prevista no item 14 (pagamento de ficha decompensação por código de barras).14.2. Para o pagamento do valor de inscrição somente poderáser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até adata limite do encerramento das inscrições, respeitando o horá-rio bancário.14.3. O pagamento da importância correspondente ao valor dainscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou em cheque, emqualquer agência bancária.14.4. A inscrição por pagamento em cheque somente será con-siderada efetuada após a respectiva compensação. Se, por qual-quer razão, o cheque for devolvido, a inscrição do candidatoserá automaticamente cancelada.15. O deferimento da inscrição dependerá do correto e comple-to preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento do valorde inscrição.16. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelobanco, do pagamento do boleto referente ao valor de inscrição.A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá serfeita no endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br, 72 (seten-ta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições.Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidatodeverá entrar em contato com a Universidade Municipal de SãoCaetano do Sul - USCS, por intermédio dos telefones (0xx11)4224-4834 ou 4221-4552, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, paraverificação do ocorrido.17. Após as 23h59min (horário de Brasília) do último dia de ins-crição, a Ficha de Inscrição não estará mais disponibilizada noendereço eletrônico.17.1 A inscrição é caracterizada pelo preenchimento da ficha epelo pagamento do boleto bancário, portanto, não serão con-siderados como inscrições os cadastros preenchidos sem o res-pectivo pagamento.17.2. Não será possível preencher a Ficha de Inscrição, no perío-do correspondente, e pagar o valor de inscrição, no dia seguinteao de encerramento das inscrições.18. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a Universidade Munici-pal de São Caetano do Sul - USCS não se responsabilizarão porsolicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivode ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação,congestionamento das linhas de comunicação, bem como ou-tros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferênciade dados.SEÇÃO IIREQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO COMOCANDIDATO ECONOMICAMENTE HIPOSSUFICIENTE19. O candidato que, nos termos dos critérios abaixo discrimina-quarta-feira29 de maio de 201312 GUARUJÁDiário Oficial
  13. 13. dos, se declarar como economicamente hipossuficiente, poderárequerer a isenção do valor de inscrição, de acordo com o reque-rimento ANEXO IV, e com os seguintes procedimentos:a) comparecer entre os dias 10 a 12 de junho de 2013 das10:00hs às 16:00hs, pessoalmente, no Ginásio Marivaldo Fernan-des - GUAIBÊ, sito à Av. Santos Dumont 420 – Bairro Santo Antô-nio - GUARUJA – SÃO PAULO;b ) preencher o Requerimento de Inscrição (ANEXO IV) e a De-claração (ANEXO V) comprobatória de sua condição de hipos-suficiência econômica, para o Processo Seletivo Edital 001/2013SESAU SAMU da Prefeitura Municipal de Guarujá, declarandoestar atendendo às exigências do respectivo Edital que rege opresente Processo Seletivo;c ) apresentar para análise, sob sua integral responsabilidade, aseguinte documentação:Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com identifi-cação do último registro funcional, onde não deve constar a vi-gência de contrato de trabalho (demonstração da condição dedesempregado) ou que comprove estar empregado e recebercomo renda até um salário mínimo; e documento que compro-ve a vigência de seguro desemprego, se houver;d ) apresentar o original e cópia dos documentos citados aci-ma, sendo que as cópias ficarão retidas para posterior análise dacondição apresentada.e ) A condição para o deferimento da hipossuficiência econômi-ca é a entrega, no local indicado no item 19, letra a, da docu-mentação comprobatória.20. O candidato tomará ciência do deferimento ou indeferimen-to no ato de sua inscrição como economicamente hipossuficien-te, não cabe recurso.SEÇÃO IIIINSCRIÇÃO DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIAOU EM CONDIÇÃO DE NECESSIDADES ESPECIAIS21. Nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal nº3.298 de 20/12/99, inciso II, serão destinados, quando possível,5% das vagas de cada emprego posto à disposição, a candida-tos com deficiência, exceto para as funções que exigem aptidãoplena do candidato.22. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atri-buições do emprego, especificadas no Anexo II deste Edital, sãocompatíveis com a deficiência que possui.23. O candidato deverá:a) Preencher a Ficha de Inscrição, conforme especificado nositens de 1 a 18, inclusive registrando o tipo de deficiência quepossui e se há necessidade da prova: ou em Braile, ou ampliada,ou de alguma outra condição especial para sua realização.b) Pagar o valor da inscrição correspondente, de acordo com oCapítulo XI do presente Edital.c) Nos termos do artigo 39, inciso IV do Decreto Federal nº.3298de 20/12/99, o candidato em condição de necessidades espe-ciais, dentro do prazo previsto para as inscrições, deverá obri-gatoriamente, entregar junto a Prefeitura Municipal de Guarujá– Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640 – BairroSanto Antônio – Guarujá – SP, (térreo – sala 33), das 12:00hs às16:00hs - LAUDO MÉDICO original ou cópia autenticada emi-tido por órgão e profissional competente de saúde, atestandoa espécie e o grau ou nível da deficiência que possui, com ex-pressa referência ao código correspondente da ClassificaçãoInternacional de Doença – CID, bem como a provável causa dadeficiência, inclusive para assegurar a previsão de adaptação desua prova. O laudo médico apresentado, deverá ser expedidocom prazo máximo de 60 (sessenta) dias antes do término dasinscrições.23.1. A candidata que tiver necessidade de amamentar durantea realização das provas deverá proceder conforme estabelecidono item 23, letra a, e levar no dia da realização da prova umacompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalida-de e que será responsável pela guarda da criança. A candidatanesta condição, que não levar acompanhante, não realizará asprovas.23.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação afavor da candidata. A criança deverá permanecer em local desig-nado, acompanhado de familiar ou terceiro, adulto responsável,indicado pela candidata.24. O candidato que não declarar possuir deficiência ou algumacondição de necessidades especiais, no ato da inscrição, e nãoatender ao solicitado no item 23, deste Edital, não seráconsiderado“pessoa em condição de necessidades especiais”e,não poderá impetrar recurso a favor de sua situação.25. Não terá a prova especial preparada, seja qual for o motivoalegado, o candidato que não a solicitar nos termos do item 23,letra a, deste Edital.26. Aos candidatos em condição de necessidades especiaisaplicam-se, no que couber, as normas constantes do DecretoFederal nº 3.298 de 20/12/99.27. Serão consideradas pessoas com deficiência(s) aquelas quese enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º. e4º. do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99 e na condição defi-nida na Súmula 377/STJ de 5/5/2009.28. Não serão considerados como deficiência, os distúrbios pas-síveis de correção.29. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições es-peciais previstas no Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, par-ticiparão do Processo Seletivo em igualdade de condições comos demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas,à avaliação, e aos critérios de aprovação, ao horário, ao local deaplicação das provas, e à nota mínima exigida para todas as va-gas.29.1. O candidato com deficiência que necessitar de tempoadicional para realização das provas deverá requerê-lo, no atoda inscrição, especificando na Ficha de Inscrição essa condição,com justificativa acompanhada de parecer emitido por especia-lista da área de sua possível deficiência, entregue junto com osdocumentos constantes do item 23, letra c.30. Aos deficientes visuais (cegos), serão oferecidas provas nosistema Braile e suas respostas deverão ser transcritas tambémem Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim,no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos deficientesvisuais (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com ta-manho de letra correspondente a corpo 24.31. Não haverá, qualquer que seja a hipótese alegada, leitura deprova para candidato com deficiência visual (cego) ou restriçõessimilares.31.1. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito aanálise de viabilidade e razoabilidade do pedido.32. Não havendo candidatos aprovados, para o atendimentoprevisto neste item, a(s) vaga(s) será(ão) preenchida(s) por can-didatos sem deficiência(s), na estrita observância da Lista Geralde Classificação Final.33. O candidato com deficiência(s) que, não realizar a inscriçãoconforme instruções constantes neste Edital, não poderá impe-trar recurso a favor de sua situação.33.1. Será excluído do Processo Seletivo, o (a) candidato (a) quetiver deficiência considerada incompatível com as atribuiçõesda função.CAPÍTULO IIIDAS FORMAS DE AVALIAÇÃO34. A AVALIAÇÃO será realizada através da aplicação de PROVAOBJETIVA com 50 (cinqüenta) questões objetivas, de conhe-cimentos específicos, com 4 (quatro) alternativas de múltiplaescolha com valor de 2 (dois) pontos para cada questão, naescala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.34.1. A PROVA OBJETIVA será eliminatória e classificatória, me-diante aplicação do critério de Nota de Corte.34.1.1. A prova prática de Condutores de Veículos de Urgência,consistirá em análise do candidato relativo a:a) Verificação do veículo (valendo de 01 a 10 pontos);b) Leitura do painel (valendo de 01 a 10 pontos);c) Condução do Veículo – Ambulância Resgate – (dirigibilidade)(valendo de 01 a 10 pontos).34.1.1.1. As notas da prova prática serão somadas e dividas portrês e seu resultado, somado a nota da Prova Objetiva (34.1) edividida por dois, resultando na nota final.34.1.2. A Nota de Corte corresponderá ao limite de VAGAS TO-TAIS estabelecido na Tabela de Habilitação e de ClassificaçãoFinal.34.1.2.1. Em decorrência do que estabelece o item 34.1.2. so-mente serão convocados para realização da prova prática paraCondutores de Veículos de Urgência os primeiros 81 classifica-dos e os que estiverem empatados na nota da prova objetivaem 81º lugar.34.1.2.1. Os candidatos que, mesmo com nota na prova objeti-va superior a 50 (cinquenta) pontos que se classificarem abaixoda posição 81º não serão convocados para a prova prática dedireção de veículo de urgência, exceto os que estiverem empa-tados na 81ª posição na classificação da prova objetiva.34.1.3. O candidato que obtiver pontuação inferior a 50 (cin-quenta) pontos, nos termos constantes deste Edital, será excluí-do do Processo Seletivo, não obtendo classificação, mesmo queincluso na Nota de Corte, e poderá obter informação relativaao seu desempenho na PROVA OBJETIVA no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante identificação pelo seu número de inscriçãoe CPF.34.1.4. A PROVA OBJETIVA versará sobre assuntos do ConteúdoProgramático (Anexo III).34.1.5. O tempo máximo para a realização da PROVA OBJETIVAserá de 03 (três) horas, nele incluído o tempo necessário paraa transcrição das respostas: da Folha de Resposta Intermediáriapara a Folha de Resposta Definitiva.34.1.6. A Nota Final do candidato será igual à nota obtida naPROVA OBJETIVA, e para os Condutores de Veículos de Urgênciaver item (34.1.1.1.)35. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do va-lor da nota final, de acordo com cada opção.35.1. Obtida a lista por ordem decrescente, na PROVA OBJETIVA,nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de Nota deCorte com o objetivo de se obter, quando possível, uma lista decandidatos classificados até o limite de VAGAS TOTAIS estabele-cido na Tabela de Habilitação e de Classificação Final.TABELA DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINALCÓD FUNÇÃOQuant.deVagasVagas P/pessoascomDeficiênciaTotal deVagasdisponíveisCadastroReservaCadastroReservaPessoas c/DeficiênciaTotal quecomporãoa classif.final01MédicoSocorrista10 01 11 20 01 3202 Enfermeiro 11 01 12 30 02 4403Técnico deEnfermagem23 02 25 50 03 7804Condutor deVeículos deUrgência26 02 28 50 03 81CAPÍTULO IVDAS PROVAS OBJETIVAS36. Na prova com questões objetivas o candidato receberá o Ca-derno de Questões e a Folha intermediária de Respostas. A FolhaDefinitiva de Respostas será entregue ao candidato mediante adevolução do Caderno de Questões da prova objetiva.37. O candidato deverá transcrever as respostas da prova paraa Folha Intermediária e, em seguida, para a Folha Definitiva deRespostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, bemcomo assinar no campo apropriado. O preenchimento dos da-dos é de responsabilidade do candidato.38. A Folha Definitiva de Respostas é o único documento válidopara a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final daprova ao fiscal de sala.39. Não será computada questão com emenda ou rasura, aindaque legível, nem questão não respondida ou que contenha maisde uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.40. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reser-vado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderáser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho docandidato.41. Em hipótese alguma, haverá substituição do Caderno deQuestões ou da Folha Definitiva de Respostas.42. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, naremota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coor-denador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará nosentido de:a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a de-quarta-feira29 de maio de 201313GUARUJÁDiário Oficial
  14. 14. vida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreramfalhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordena-dor do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempousado para regularização do caderno.43. Os dois últimos candidatos presentes na sala, só poderãoretirar-se juntos, assinando, na ocasião, a Folha de Ocorrência deProva e acompanhando o Aplicador de Prova para a entrega dasmesmas junto a Administração do Processo Seletivo.43.1. O candidato após a entrega da prova, não poderá perma-necer junto às dependências da Unidade Educacional onde serealiza o certame.44. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do can-didato para posterior conferência do gabarito.45. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmenteanulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova.46. Qualquer dúvida relacionada à questão de prova poderá serregistrada em impresso próprio (Folha de Ocorrência de Prova),fornecido pela autoridade competente da sala, no decorrer outérmino da prova.47. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vistas, re-visão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas deavaliação, nas diferentes fases do Processo Seletivo, seja qual foro motivo alegado.48. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos au-torais adquiridos, a Universidade Municipal de São Caetano doSul – USCS, não fornecerá exemplares do Caderno das Provas acandidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mes-mo após o encerramento do Processo Seletivo.CAPÍTULO VDOS PROCEDIMENTOS49. As provas serão realizadas no município de Guarujá, prefe-rencialmente em dias de domingo ou feriados.49.1. A convocação para a realização das provas será efetuadamediante publicação dos competentes Editais de Convocaçãono Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo ser acompa-nhado através do endereço eletrônico www.guaruja.sp.gov.br.49.1.1. É de responsabilidade do candidato a obtenção das in-formações referentes à realização das provas.50. Não serão admitidas solicitações, anteriores ou posteriores,de aplicação de provas em local, dia e horário fora dos preesta-belecidos.51. Somente será admitido à sala de provas o candidato que es-tiver munido de um dos seguintes documentos: Cédula Oficialde Identidade; ou de Carteira expedida por Órgão ou Conselhode Classe; ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social; ou deCertificado de Reservista; ou de Carteira Nacional de Habilitaçãocom fotografia, na forma da Lei 9053/2007 – Código de TrânsitoBrasileiro; ou de Passaporte brasileiro. Como o documento nãoficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendoaceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estarem perfeito estado de conservação, de forma a permitir, comclareza, a identificação do candidato.52. Os candidatos deverão comparecer ao local da provapelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, mu-nidos de comprovante de inscrição e de um dos documentoscitados no item anterior, caneta esferográfica de tinta azul oupreta, lápis preto n°.2 e borracha.53. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais quandodo recebimento da prova. Caso haja alguma divergência com osdados da Ficha de Inscrição, deverá o mesmo solicitar ao fiscalaplicador da prova que registre em folha de ocorrência a diver-gência e a devida correção.54. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casosespeciais, será acompanhado pelo fiscal.55. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alega-do para justificar o atraso ou a ausência do candidato, com ousem necessidade especial.56. Será excluído do Processo Seletivo, o candidato que:a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local dife-rente do designado;b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado;c) não apresentar o documento de identidade exigido;d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento dofiscal, ou antes, de decorridos 30 (trinta) minutos do início dasprovas;e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ouutilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou cal-culadora;f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipa-mento eletrônico de comunicação;g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas;h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Fo-lha de Respostas Intermediária;i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus au-xiliares ou autoridades presentes;k) não permitir, se solicitado, a coleta de sua assinatura e/ou desua impressão digital.l) não informar aos examinadores, auxiliares ou autoridades pre-sentes, da existência de parentes até 3º. Gráu na mesma sala deprova;57. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasiãoda realização das provas, em todas as etapas, se necessário, me-diante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização,para se obter a segurança necessária em relação aos candidatospresentes às provas.CAPÍTULO VIDA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS, DAHABILITAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO58. A classificação será única para cada função codificado.59. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, su-cessivamente, critérios de desempate:a) o maior número de dependentes;b) maior idade;c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio.60. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente denota final, em lista de classificação para cada função.61. Os candidatos classificados serão enumerados em duas lis-tas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados, incluindonesta listagem os candidatos inscritos como deficientes, mes-mo se sua nota for inferior a nota de corte, observando-se o queconsta no item 34.1.3 deste Edital e outra especial (pessoascom deficiência).62. O candidato cuja deficiência não for configurada constaráapenas da lista de Classificação Final Geral.63. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovaçãode candidatos com deficiência, será elaborada somente a Listade Classificação Final Geral.64. O gabarito da prova estará a disposição junto ao Diário Ofi-cial do Município de Guarujá, de acordo com o cronograma.CAPÍTULO VIIDOS RECURSOS65. Será admitido recurso quanto à realização das provas, ga-barito das provas objetivas e do resultado preliminar do Pro-cesso Seletivo.66. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos:• 1 (um) dia útil da data da realização das provas;• 2 (dois) dias úteis da data da divulgação no Diário Oficial doMunicípio de Guarujá, para os atos expedidos pela Comissãodo Processo Seletivo, citados como passíveis de recursos noCapítulo X.67. O prazo de interposição de recurso será contado tendocomo termo inicial o 1°. (primeiro) dia útil subseqüente do even-to que lhe deu origem.68. Todos os recursos deverão ser protocolados no horáriodas 12 às 16 horas, no Paço Municipal Raphael Vitiello: Av.Santos Dumont, 640 – (térreo – sala 33), bairro Santo Antônio,Guarujá – SP.69. O recurso deverá conter as seguintes informações:a ) nome do candidato;b ) número de inscrição;c ) nome e número do documento de identidade;d ) nome da função para o/a qual se inscreveu, bem como o res-pectivo código;e ) número e ano do Edital do Processo Seletivo;f ) endereço completo;g ) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razõesdo recurso;h ) local, data e assinatura do candidato.70. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile(fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não o especi-ficado neste Edital.71. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferi-do, sendo considerado, para tanto, a data de seu protocolo nolocal especificado no item 68.72. A Banca Examinadora constitui última instância para recur-so, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não cabe-rão recursos adicionais.73. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candi-dato requerente, mediante publicação no Diário Oficial do Mu-nicípio de Guarujá.74. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas.CAPÍTULO VIIIDA CONVOCAÇÃO E DA ADMISSÃO75. A convocação e a contratação obedecerão rigorosamente àclassificação obtida pelo candidato que será integrante de listafinal de classificação.75.1. A convocação para a contratação será feita pela Secreta-ria Municipal de Administração - ADM, por intermédio do DiárioOficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistenteo candidato que não comparecer, na data e horário determina-dos no Diário Oficial do Município de Guarujá, ao endereço de-terminado no instrumento de convocação.75.1.1 Os candidatos terão o prazo de 03 (três) dias úteis parase apresentar no endereço informado em Edital, quando da suaconvocação para fins de contratação;75.1.2 Os candidatos após terem atendido o item 75.1.1, te-rão o prazo máximo de 15 (quinze) dias para retornarem com oLaudo Médico Admissional e com toda a documentação exigidapelo Edital deste Processo Seletivo, para fins de contratação.75.1.3 O não cumprimento dos prazos estabelecidos nos itens75.1.1 e 75.1.2, ocasionará a exclusão do candidato do Proces-so Seletivo.75.2. O candidato deverá cumprir todos os prazos para entregados documentos exigidos, quais sejam:a ) Cédula de Identidade (RG);b ) Cadastro de Pessoa Física (CPF);c ) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral www.tse.gov.br ;d ) Carteira Profissional Original (quantas possuir), e cópia da pá-gina com foto (frente e verso);e ) 02 (duas) fotos 2X2 ou 3X4, coloridas;f ) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP, mais pesquisa juntoa CEF e/ou Banco do Brasil;g ) Aos estrangeiros, comprovante de naturalização ou Carteirade Identidade;h ) Certificado Militar, para os homens com idade inferior a45 anos;i ) Diploma que concluiu o curso do emprego especificado aoqual se candidatou, reconhecido pelo MEC e, quando solici-tado, Registro no Conselho respectivo (devidamente regulare atualizado);j ) Declaração de Bens ou, cópia do Imposto de Renda ( Bens )do ano em curso;k) Atestado de Antecedentes Criminais www.ssp.sp.gov.br/atestado;l) Declaração de vínculo e/ou exoneração de outros órgãospúblicos.76. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Con-tratocomaPrefeituraMunicipaldeGuarujá,oqualreger-se-ápe-los preceitos legais (art.603 da Lei Complementar nº.135/2012)em vigor.77. A aprovação no Processo Seletivo, não implica em obri-gatória contratação do candidato aprovado, cabendo a Ad-ministração Direta, o direito de aproveitar os candidatos,observando a ordem de classificação final, os critérios deconveniência e oportunidade, o limite de vagas existentes,das que vierem a vagar e das que forem criadas posterior-quarta-feira29 de maio de 201314 GUARUJÁDiário Oficial
  15. 15. mente, durante o prazo de validade do presente Processo Se-letivo, a exclusivo critério e necessidade do serviço público,bem como obedecendo aos limites impostos pelo art.169 §1º da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de04/05/2000.78. Não haverá estágio probatório.79. Não será contratado o candidato que, na data indicada paraa entrega da documentação, não possuir os requisitos exigidospara a função conforme previsto neste Edital.80. A contratação dos candidatos ficará condicionada à apre-sentação dos documentos exigidos pela Secretaria Municipalde Administração - ADM, quando da convocação.81. Não será fornecido ao candidato, qualquer documento com-probatório de classificação junto ao Processo Seletivo, valendopara esse fim a Classificação Final e a Homologação junto ao Di-ário Oficial do Município.82. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereçojunto à Prefeitura Municipal de Guarujá, durante o período devalidade deste Processo Seletivo.83. Os candidatos que atenderem à convocação para a contrata-ção e recusarem-se ao preenchimento de vaga serão excluídosem caráter irrevogável e irretratável do cadastro de candidatos,sendo o fato formalizado em Termo de Desistência.84. Por ocasião da contratação, o candidato será submetido aexame médico pelo corpo técnicoda Prefeitura Municipal de Guarujá, especificamente designa-do para este fim, ou entidades credenciadas pela mesma, e aexames laboratoriais, para avaliação de sua capacidade física emental no desempenho das tarefas pertinentes a função a queconcorre. Tudo de caráter eliminatório.84.1 Quando do ato da contratação, será informado ao candida-to a data de efetivação dos exames médicos. O não cumprimen-to ao determinado com relação a data, ensejará a desclassifica-ção do selecionado.84.2 Após a contratação do candidato, a deficiência existentenão poderá ser argüida para justificar a readaptação funcionalou a concessão de aposentadoria, salvo se dela advierem com-plicações que venham a produzir incapacidade ocupacionalparcial ou total.84.3 Os contratados estarão sob o Regime Geral da PrevidênciaSocal - INSS85. Se houver alteração na estrutura de empregos e salários daPrefeitura Municipal de Guarujá, o aproveitamento dos candida-tos dar-se-á considerando as atividades para as funções conti-das neste Edital, mantendo-se a classificação obtida.86. Será automaticamente eliminado do cadastro de candida-tos habilitados o candidato que não apresentar os documen-tos exigidos neste Capítulo no prazo estipulado pela SecretariaMunicipal de Administração – ADM, da Prefeitura Municipal deGuarujá.87. O não comparecimento no prazo estipulado, quandoconvocado, implicará em sua exclusão e desclassificação emcaráter irrevogável e irretratável do Proceso Seletivo Edi-tal 001/2013 – SESAU SAMU. A comprovação, quando foro caso, dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial doMunicípio de Guarujá.88. Não será deferido, pedido de Licença Sem Vencimentos,para tratar de qualquer assunto, aos contratados pelo ProcessoSeletivo.CAPÍTULO IXDAS DISPOSIÇÕES FINAIS89. A inscrição do candidato implicará o conhecimento, a tácitae integral aceitação das condições do Processo Seletivo estabe-lecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconheci-mento ou incompreensão.90. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apre-sentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará ocandidato do Processo Seletivo, anulando-se os atos decorren-tes da inscrição.91. Os atos relativos ao Processo Seletivo serão publicados, noDiário Oficial de Guarujá, na seção da Secretaria Mun. de Admi-nistração - ADM, sempre assinadas pela Comissão do ProcessoSeletivo, ou por seu presidente, não se aceitando justificativapara o desconhecimento ou incompreensão dos prazos e con-dições neles assinalados.92. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota,ou, ainda, vistas de prova, Folha de Resposta Definitiva, qual-quer que seja a hipótese alegada.93. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a homologa-ção parcial ou total do Processo Seletivo.94. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Pro-cesso Seletivo, e não se caracterizando óbice administrativo oulegal, é facultada a incineração das provas e demais registrosescritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade doProcesso Seletivo, os registros eletrônicos a ele referentes.95. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/outornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atosrelacionados ao Processo Seletivo, quando constatada a omis-são, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com afinalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.96. Antes da realização das provas, o candidato poderá desis-tir formalmente de sua inscrição ao Processo Seletivo, encami-nhando requerimento específico para a Comissão do ProcessoSeletivo, no endereço, horário e formato previstos nos itens 68e 69 deste Edital.97. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas nesteCapítulo, o candidato estará sujeito a responder por FalsidadeIdeológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.98. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações,atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a pro-vidência ou evento que lhes disser respeito, circunstância queserá mencionada em Edital ou aviso a ser publicado junto aoDiário Oficial do Município de Guarujá.99. As despesas relativas à participação do candidato no ProcessoSeletivo e à apresentação para contratação e exercício correrão ex-clusivamente por conta e responsabilidade do próprio candidato.100. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publi-cada a homologação do resultado final, o direito de ação contraquaisquer atos relativos a este Processo Seletivo.101. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-sabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publi-cações referentes a este Processo Seletivo.102. À Prefeitura Municipal de Guarujá é facultada a anulaçãoparcial ou total do Processo Seletivo, antes de sua homologação,se constatada irregularidade substancial insanável.103. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar to-das as publicações e avisos referentes a este Processo Seletivo.104. A Prefeitura Municipal de Guarujá não emitirá Declaraçãode Aprovação no certame, pois a própria publicação no DiárioOficial do Município de Guarujá é documento hábil para fins decomprovação da aprovação.105. A Prefeitura Municipal de Guarujá e a USCS não se respon-sabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:a) endereço não atualizado;b) endereço de difícil acesso;c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Cor-reios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;d) correspondência recebida por terceiros;e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candidato,para assinar o documento comprobatório de recebimento dotelegrama.106. A Administração Pública somente poderá rescindir uni-lateralmente o contrato de Médicos SAMU, Enfermeiro SAMU,Téc. de Enfermagem SAMU e Condutor de Veículos de UrgênciaSAMU, de acordo como regime jurídico de trabalho adotado, naocorrência de uma das seguintes hipóteses:a ) prática de falta grave, dentre as enumeradas no art.482da CLT;b ) acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;c ) necessidade de redução de quadro de pessoal, por excessode despesa, nos termos da Lei Federal nº.9801, de 14 de junhode 1999;d ) insuficiência de desempenho, apurada em procedimento noqual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotadode efeito suspensivo, que será apreciado em 30 (trinta) dias, e oprévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a conti-nuidade da relação de emprego, obrigatóriamente estabelecidosde acordo com as peculiaridades das atividades exercidas; oue ) cessação da transferência de repasses pelo Governo Federal,por extinção dos programas pactuados e, ainda por vencimentoou denúncia do convênio firmado entre as partes.107. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvido-sos serão julgados pela Comissãode Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Guarujá, con-juntamente com a USCS, e a decisão final caberá à Comissão doProcesso Seletivo.108. Depois de cumprida todas as etapas do Processo SeletivoEdital 001/2013 – SESAU SAMU, o mesmo será Homologadono todo ou em parte pelo Chefe do Executivo da Prefeitura Mu-nicipal de Guarujá, e publicado junto ao Diário Oficial do Muni-cípio de Guarujá.CAPÍTULO XCRONOGRAMA PREVISTOEVENTODATASPROVÁVEISRecebimento das Inscriçõesde 10 a 14 dejunho de 2013Recebimento das inscrições de candidatos economicamentehipossuficientesde 10 a 12 dejunho de 2013PublicaçãonoDiárioOficialdoMunicípiodalistadoscandidatosinscritos, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br22 de junho de2013Data reserva para interposição de recurso referente a lista doscandidatos inscritos24 e 25 dejunho de 2013Publicação no Diário Oficial do Município da CONVOCAÇÃOpararealizaçãodaPROVAOBJETIVA,podendoseracompanhadapelo site www.guaruja.sp.gov.br29 de junho de2013Realização da PROVA OBJETIVA07 de julho de2013Data reservada para interposição de recurso referente aaplicação da PROVA OBJETIVA.08 de julho de2013Publicação no Diário Oficial do Município do GABARITO daPROVA OBJETIVA, podendo ser acompanhado pelo site www.guaruja.sp.gov.br10 de julho de2013Datas reservadas para interposição de recurso referente aoGABARITO da PROVA OBJETIVA11 e 12 de julhode 2013Publicação no Diário Oficial do Município das NOTAS doscandidatos na PROVA OBJETIVA e da CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br20 de julho de2013Datas reservadas para interposição de recurso referenteàs NOTAS DOS CANDIDATOS na PROVA OBJETIVA e daCLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR, podendo ser acompanhada pelosite www.guaruja.sp.gov.br22 e 23 de julhode 2013Publicação no Diário Oficial do Município da CONVOCAÇÃOpara realização da PROVA PRÁTICA dos Condutores de Veículosde Urgência, podendo ser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br27 de julho de2013Realização da PROVA PRÁTICA para Condutores de Veículos deUrgência04 de agostode 2013Data reservada para interposição de recurso referente aaplicação da PROVA PRATICA dos Condutores de Veículos deUrgência.05 de agostode 2013Publicação no Diário Oficial do Município das NOTASdos candidatos na PROVA PRÁTICA e da CLASSIFICAÇÃOPRELIMINAR, dos Condutores deVeículos de Urgência, podendoser acompanhada pelo site www.guaruja.sp.gov.br07 de agostode 2013Data reservada para interposição de recurso referente àCLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR dos Condutores de Veículos deUrgência08 e 09 deagosto de 2013Publicação no Diário Oficial do Município da CLASSIFICAÇÃOFINAL e da HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Edital001/2013 – SESAU SAMU, podendo ser acompanhada pelo sitewww.guaruja.sp.gov.br14 de agostode 2013CAPÍTULO XIVALOR DE INSCRIÇÃO E JORNADA SEMANAL DE TRABALHOCÓD. FUNÇÃOVR. DAINSCRIÇÃOR$JORNADA DETRABALHO01 Médico Socorrista 70,00 24 hs/semanais02 Enfermeiro 70,00 30 hs/semanais03 Técnico de Enfermagem 60,00 12X36hs04 Condutor de Veículos de Urgência 40,00 12X36hsGuarujá, 24 de maio de 2013.quarta-feira29 de maio de 201315GUARUJÁDiário Oficial

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