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  1. 1. Diário Oficial Sexta-feira, 19 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2743 • Distribuição gratuita GUARUJÁ pioneirismo Guarujá sai na frente e implanta serviço eletrônico de informação A Prefeitura implantou um serviço para facilitar o acesso dos cidadãos às informações públicas. Trata-se do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), que está à disposição da população desde quarta-feira, 17. Segundo a Controladoria Geral do Município, Guarujá é a primeira cidade do Estado a implantar o serviço virtual. Pelo e-SIC, é possível obter informações sobre licitações, pregões, contratos, dívidas, pagamentos, entre outros assuntos. A medida integra as ações do Governo Municipal para garantir total transparência dos atos públicos. Página 3Pedro Rezende fisioterapia residência ponto mis feira de adoção Prefeitura Guarujaenses podem Procura-se amplia atendimento se inscrever em lar para cães no Guaibê concurso de curtas e gatos Página 6 Página 12 Página 7
  2. 2. 2 sexta-feira 19 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁvagas do pat Reprodução Confira as oportunidades de emprego desta sextaO Posto de Atendimento de (RG) e currículo. É necessário ao Trabalhador (PAT) possuir cadastro junto ao órgão, disponibiliza quatro va- que pode ser feito, diariamente, das gas de emprego, nesta 9 às 12 horas, ou pelo site www.sexta-feira, 19. As oportunidades maisemprego.mte.gov.br, com osão para cozinheiro de restaurante número do PIS.e supervisor de vigilantes. O PAT f u n c i o n a n a Ru a Os candidatos devem compa- Cunhambebe, 500, na Vila Alice,recer à unidade com Carteira de das 9 às 16 horas. Outras informa-Trabalho, documento de identida- ções pelo telefone 3341-3431. Confira as vagas • Cozinheiro de Restaurante Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Supervisor de Vigilantes Vagas: 3 Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de Colabore Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 19 de abril de 2013 3Pedro Rezende Para utilizar o serviço, o interessado deve entrar no site da Prefeitura e clicar no Portal da Lei de acesso à Informação lei de acesso Prefeitura disponibiliza serviço virtual de informações ao cidadão A ferramenta permite que qualquer Prefeitura (www.guaruja.sp.gov. dos pessoais. Com a conclusão as regras para o questionamento. br) e clicar no ícone Portal da desta etapa, o munícipe poderá Vale ressaltar que não podem ser pessoa peça com facilidade informações Lei de acesso à Informação, que iniciar o pedido de informações feitas solicitações exageradas, in- sobre atos do Executivo Municipal, como fica do lado esquerdo da tela, consideradas públicas. Pelo ser- formações confidenciais ou rela- licitações, contratos e pagamentos embaixo do ícone informações viço, é possível solicitar dados tivas à pessoa física”, explicou. úteis, ou no atalho existente no referentes às ações das secretárias A medida visa facilitar o E stá no ar, desde a úl- Por meio do sistema, além de campo Portal da Transparência e como prazo de conclusão das exercício do direito de acesso às tima quarta-feira, 17, fazer o pedido, é possível acom- a Bandeira do Brasil. Uma nova obras, licitação, pregão, contra- informações públicas. Na prática, o e-SIC - Sistema Ele- panhar o prazo pelo número de janela é aberta com o título Lei tos, dívidas e pagamentos. antes o atendimento era feito via trônico do Serviço de protocolo gerado e receber a res- de Acesso à informação, que dá De acordo com o controla- telefone ou pessoalmente. Com Informações ao Cidadão, que posta da solicitação por e-mail, acesso à outra tela com um sím- dor geral do Município, desde o serviço eletrônico, o munícipe permite a qualquer pessoa, física além de entrar com recursos, bolo amarelo, semelhante a um que o Governo Federal criou não precisa mais sair de casa ou jurídica, ter acesso a informa- apresentar reclamações e con- balão de conversa, com um ícone a Lei de acesso à Informação para protocolar o pedido. A ções do Executivo Municipal. sultar as respostas recebidas. O verde ao meio, que é a marca do (Lei 12.527/11), o município partir do cadastro, o cidadão faz O serviço de informação eletrô- objetivo é facilitar o exercício do Portal. Então, o munícipe clica começou a trabalhar para por a o questionamento via e-mail. A nico está disponível no site da direito de acesso às informações mais uma vez é cadastra e-mail ferramenta no ar. “O primeiro solicitação é encaminhada ao Prefeitura, dentro do Portal da públicas. e senha. passo foi criar uma lei municipal setor responsável e será respon- Transparência, atendendo à Lei Para utilizar o serviço, o in- Uma nova tela é aberta para (Lei 3.970/12) para se adequar à dida posteriormente, também de Acesso à Informação. teressado deve entrar no site da que o solicitante informe os da- legislação federal, que disciplina por e-mail.
  4. 4. 4 sexta-feira 19 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁapoio e acolhimento Vítimas de violência recebem atendimento multidisciplinarCidadãos com Mãe comemora Aliana Britodireitos violadosparticipam de gruposde reflexão, cursos e superação de filhode outras atividades A vida da monitora educa- cional I.L.S. é uma história dedesenvolvidas no superação. Há três anos, seuCentro de Referência filho cometeu um ato infracio-Especializado em nal e passou a ser assistido pelo Creas. Segundo ela, o local deuAssistência Social ao filho e a toda família o apoioZ necessário para que superassem elar pelo acolhimento e a crise . Ele fez cursos e parti- respeito dos munícipes cipou dos grupos de reflexão que têm os direitos vio- oferecidos pelo centro. lados, fazendo com que Após cumprir a medidacresçam e sejam protagonistas socioeducativa de um ano, oda história de suas vidas. Este jovem já estava com uma vidaé o trabalho desenvolvido pela nova, trabalhando. Na época,Prefeitura por meio do Centro I.L.S. estava desempregadade Referência Especializado em e conseguiu com ajuda doAssistência Social (Creas), loca- Creas um novo emprego, paralizado na Avenida Washington, sustentar seus quatro filhos,700, no Centro. além de participar das ativida- Dentro do projeto de Proteção des reflexivas. “Meu filho tevee Atendimento Especializado às Munícipes têm atendimento com vários profissionais no oportunidade de fazer cursos,Famílias e Indivíduos (Paefi), o Creas; a equipe do espaço foi motivado a voltar a estudar,Creas oferece um serviço psicos- público conta com assistentes ter autoestima. Minhas filhassocial. A equipe multidisciplinar sociais, psicólogos, arte educadores e recreacionistas também participaram de cur-conta com assistentes sociais, psi- sos. São oportunidades que tecólogos, arte educadores e recrea- dão valor. Alguns pais acabamcionistas. Com base na proposta desistindo dos filhos. Eu nãoda instituição, as ações são rea- e salas de brinquedos. envolve toda a família. O objetivo computadores, elétrica e treina- desisti e, quando tinha dúvi-lizadas com mulheres, crianças, Os jovens que cumprem me- é fortalecer os vínculos para que mento na área do porto, recre- das, vinha aqui e conversava,adolescente, idosos e deficientes didas socioeducativas também haja, de fato, a recuperação da ação, entre outros. Todos eles tinha abertura para falar.”vítimas de violência, negligência, frequentam o local, conforme violência vivida, o crescimento e também participam de grupos demaus tratos ou abandono. prazo judicial, em liberdade assis- a reorganização dos assistidos. reflexão e apoio. Neste espaço, Atendimentos As crianças são assistidas tida e com a prestação de serviço A coordenadora do Creas, tanto os assistidos quanto seus O número de atendimentosno intuito de se desenvolverem, à comunidade. Quando chegam, Elaine Bressan Lancelotti, explica familiares, expõe e discutem os mostra como o serviço é bemcom escola, diversão e vivência eles passam por um atendimento que a violência mexe com toda a problemas e temas pertinentes às aceito e tem a confiança dosprópria à idade. Já as mulheres individual, no qual são observa- dinâmica familiar. “Daí a impor- suas vidas junto aos profissionais munícipes. Neste ano, foramvítimas de violência física ou dos os desejos, aptidões e pers- tância em trabalhar o todo. Que- do Creas. registrados, até o momento,verbal são orientadas a denunciar pectivas, para que possam ter um remos minimizar as situações de O intuito maior destes gru- 42 novos atendimentos. Háas agressões, para que possam futuro melhor. violência do indivíduo, garantir o pos é criar um laço com essas 531 casos e 249 medidas so-recomeçar um novo capítulo em O Creas recebe denúncias acesso aos seus direitos. O espaço pessoas, para que elas possam cioeducativas em andamen-suas histórias. de maus tratos e negligência aqui é um grande fomentador da usufruir de apoio e acolhimen- to. O Centro de Referência O Município também desen- aos idosos, que são apuradas. busca pelo direito socioassisten- to. “Tentamos fazer com que a Especializado de Assistênciavolve um trabalho com crianças De acordo com a gravidade da cial, previsto na Constituição, no pessoa cresça, queremos que ela Social atende de segunda àque trabalham nas ruas, para que situação, são tomadas providên- Estatuto do Idoso e da Criança e mude sua história de vida para sexta-feira, das 8 às 17 horas.voltem a frequentar a escola e cias para que o idoso possa ter do Adolescente.” que seja protagonista desta histó- Outras informações pelo tele-participar do ambiente familiar. a tranquilidade necessária, neste Os assistidos passam por ria. Queremos que ela ascenda e fone 3384-7050.No Creas, elas encontram um período de sua vida. cursos profissionalizantes, como potencialize o que tem de bom”,espaço onde contam com apoio O trabalho realizado no Creas informática, manutenção de ressaltou Elaine.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 19 de abril de 2013 5vacinaçãoGuarujá promove Dia D contra GripeMais de 7 milmunícipes já Reproduçãoreceberam a doseda vacina contra aInfluenzaA 15ª Campanha Na- cional de Vacinação contra a Influenza, iniciada na últimasegunda-feira, 15, chega ao ápi-ce neste sábado, 20. No Dia D,como a data da mobilizaçãonacional é conhecida, o muní-cipe pode procurar um dos 25postos espalhados pela Cidadepara receber a dose da vacina,das 8 às 17 horas. A imunizaçãocombate a Influenza A (H1n1 eH3n2) e a B. Além das 18 Unidades Bási-cas de Saúde (UBS) e da Saúde O grupo mais imunizadoda Família (Usafa), haverámais sete postos volantes, que foi o dos idosos com mais de 60 anos, que recebeu 3.711 doses Município também faz campanhasó aplicarão a dose no Dia D:Supermercado Pão de Açúcar,na Enseada; Pastoral Morro do de vacina cumento com foto, a prescrição para prevenir câncer bucalEngenho, no Santo Antônio; médica. Prevenção é a forma mais tas da rede municipal de saúde contra influeza, para aumentarCentro de Referência Oftalmo, Os demais pacientes aca- eficaz de evitar futuras do- realizam esse atendimento, po- a abrangência e intensificar aOtorrino e Fonoaudiologia mados devem marcar a data da enças, por isso a Prefeitura rém como nosso público alvo ação de prevenção”, explica a(CROOF), no Centro de Gua- vacina na Vigilância Epidemio- promove, juntamente com são os idosos, aproveitamos a coordenadora de Saúde Bucal,rujá; Associação dos Funcioná- lógica pelos telefones 3341-5019 a Campanha Nacional de campanha nacional de vacinação Ingrid Alves.rios Públicos do Estado de São e 3355-7340, das 9 às 12 horas e Vacinação, a Campanha de Postos de vacinação contra a gripePaulo, nas Astúrias; Travessia das 14 e às 16 horas. O período Prevenção ao Câncer Bucal, GUARUJÁde Barcas de Vicente de Carva- do agendamento termina no dia nesse sábado. A ação será UNIDADE ENDEREÇOlho; UBS Prainha e, na 1ª Igreja 13 de maio. realizada nas unidades básicas UBS Vila Baiana Rua Vereador Orlando Falcão, 172 UBS Vila Rã Rua Maria Geralda Valadão, 1114Batista na Vila Alice. A Secretaria de Saúde tam- de saúde e nas unidades de UBS Pernambuco Rua Samambaia, s/n O público-alvo da campanha bém aplicará a vacina nos inter- saúde da família, das 8 às 17 Usafa Perequê Rua Rio Branco, 235é formado por idosos com 60 nos dos seguintes locais: Asilo horas, onde dentistas estarão Usafa Santa Cruz dos Navegantes Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/n Usafa Dr. Davi Capistrano (Vila Zilda) Rua Paulo Agostinho da Silva, s/nanos ou mais; crianças de 6 Sociedade São Vicente de Paula; de plantões para realizar o Usafa Cidade Atlântica Rua Uruguai, 3000meses a 1 ano, 11 meses e 29 Lar Eno Gregório e Associação atendimento. Usafa Jardim dos Pássaros Rua Rouxinol, 25dias; gestantes; mulheres em pe- dos Idosos, Pensionistas e Apo- O objetivo da campanha UBS Santa Rosa Av. Manoel da Cruz Michael, 333 UBS Vila Edna Av. Brasil, s/nríodo pós-parto de até 45 dias; sentados de Vicente de Carvalho é garantir que as lesões pro- Usafa Jardim Las Palmas Rua José Alves de Oliveira, s/nportadores de doenças crônicas (Asipavic). A imunização aconte- venientes do câncer bucal CROOF (volante) Av. Leomil, 518 - Centroe profissionais da saúde. cerá na própria unidade. sejam diagnosticadas e trata- Pastoral Morro do Engenho (volante) Rua José Ferreira Canaes, 29 – Santo Antônio Supermercado Pão de Açúcar (volante) Av. Dom Pedro I, 195 - Enseada Os munícipes acamados Até ontem, 7.122 munícipes das precocemente. A causa AFPESP (volante) Av. General Rondon, 643 - Santosacompanhados pelo Serviço de já haviam recebido a dose da é multifatorial. No entanto,Internação e Assistência Domi- vacina. O grupo mais atingido existem alguns fatores de risco VICENTE DE CARVALHO UNIDADE ENDEREÇOciliar (SIAD) serão atendidos foi o dos idosos com mais de 60 como o tabaco e álcool, trau- Usafa Vila Áurea Rua Francisco de Castro, s/npelo próprio serviço, sem ne- anos, com 3.711 imunizados. ma mecânicos como prótese UBS Jardim Boa Esperança Av. Adriano Dias dos Santos, 533cessidade do agendamento. Já Guarujá alcançou 12,65% da mal adaptadas ou restaurações Usafa Sítio Conceiçãozinha Rua Nova Esperança, 11 UBS Pae Cará Av. São João, 155os inscritos nas Usafas deverão meta estipulada pelo Municí- com bordas cortantes. UBS Morrinhos Rua Antenor Pimentel s/nagendar em suas respectivas pio. A campanha deste ano “A campanha visa ampliar UBS Vila Alice Rua Rio Grande do Sul, s/n Usafa Jardim Progresso Rua Josefa Hermínia Caldas, s/nunidades. O paciente crônico cujo slogan é “Quem lembra a cobertura de exames de UBS Prainha (volante) Rua Nova, 170 – Pae Carádeve apresentar, além da car- da vacina se protege da gripe” , prevenção e detectar lesões. Barcas (volante) Estação de Barcas de Vicente de Carvalhoteirinha de vacinação e do do- segue até o dia 26 de abril. Durante todo o ano os dentis- 1ª Igreja Batista (volante) Av. Thiago Ferreira, 932 – Vila Alice
  6. 6. 6 sexta-feira 19 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁnovo horário Município amplia atendimento no centro de fisioterapia Aliana Brito O Serviço de Reabilitação e Fisioterapia intensificou o atendimento e implantou trabalho em grupos formados por pacientes com o mesmo tipo de patologia, o que dá mais agilidade a agenda AA partir de agora, Prefeitura ampliou o horas. A ação está focada em me- multidisciplinar para o atendimen- dos usuários, evitando que eles horário de atendimen- lhorar o atendimento aos usuários to, com fisioterapeutas, psicóloga, esperem pelo atendimento. “Osserviço prestado à to do Serviço de Reabi- e atender a demanda de pacientes fonoaudióloga e terapeuta ocupa- pacientes aprovaram a ampliação. litação e Fisioterapia, que aguardam o tratamento. cional. Nosso objetivo é atendê-los cadapopulação no Ginásio realizado no Ginásio Marivaldo O serviço adotou uma estra- Segundo a coordenadora do vez melhor”. Fernandes - Guaibê, na Avenida tégia com a formação de grupos Serviço de Reabilitação e Fisiote- O novo horário de atendimentoGuaibê funciona das 7 Santos Dumont, 420, no Santo de pacientes, divididos por pato- rapia, Elizandra Cabral Teixeira, é permanente. Para mais infor- Antônio. Com uma hora a mais, logias, intensificando o trabalho. a preocupação da Administração mações, o telefone de contato éàs 18 horas agora o expediente é das 7 às 18 Os pacientes contam com equipe é com o conforto e bem-estar 3383-1508.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 19 de abril de 2013 7cães e gatos Praça 14 Bis recebe Feira de Adoção de AnimaisVinte cães e gatos Fotos Pedro Rezendeestarão a espera deum dono na Praça 14Bis, neste sábado, 20,a partir das 10 horasC ães e gatos a espera de um lar, para rece- ber carinho e afeto, estarão disponíveis na2ª Feira de Adoção de Animaispromovida pela Prefeitura. Coor-denado pela Secretaria Municipalde Saúde, o evento acontece naPraça 14 Bis, neste sábado, 20,das 10 às 16 horas. A princípio, os veterinárioslevarão 20 cães e gatos, filhotese adultos. À medida que osanimais forem adotados, osprofissionais buscarão outros noCanil Municipal. “Os munícipesque acolherem algum animal de Antes de serem encaminhados à adoção, animais são castrados, recebem doses de vermífugo e vacinas contra raiva e virosesestimação sairão da Feira comuma consulta agendada com o o temperamento conhecido”, Saúde, 28 cães e gatos foram ado- Quem não puder ir à praça no outros animais que não participa-veterinário da Zoonose”, disse explicou. tados. A meta para essa edição sábado, pode procurar o Centro rão da feira.a médica veterinária responsável No último evento, realizado é superar a marca, conseguindo de Zoonoses, na Rua Professora O Centro de Controle depelo evento, Clarisse Ferreira. em 6 de abril, durante as come- um lar para aproximadamente Lídia Maria Rego Lima, 301, no Zoonoses (CCZ) adverte que O objetivo da feira é achar morações do Dia Mundial da 40 animais. Jardim Conceiçãozinha, onde há abandonar animal é crime.um lar para os animais do CanilMunicipal e, principalmente,controlar a população dos, apro- Prefeitura oferece Raimundo Nogueiraximadamente, 200 cães e gatosque habitam o local. “Todos osdias animais deste tipo são aban- vacina gratuita nodonados em frente ao canil. Namedida do possível, acolhemos, Centro de Zoonosescastramos, vermifugamos e os A Campanha de Vacinação contra a Raiva emvacinamos contra raiva e viro- Cães e Gatos 2013, iniciada no último dia 25, con-se. O passo seguinte é procurar tinua em Guarujá. A meta da Prefeitura é imunizaruma casa para eles”, afirmou a toda a população canina e felina da Cidade. Os muní-veterinária. cipes devem levar os animais ao Centro de Zoonoses, De acordo com Clarisse, de segunda a sexta-feira, das 14 às 17 horas.apesar da predileção por fi- De acordo com o veterinário Ramiro Martinslhotes, há algumas vantagens Dias, é importante a vacinação devido à incidênciaem adotar um animal adulto. de morcegos no Município. “Existe a possibilidade de“A gente tem que ensinar tudo um desses animais entrar em conflito com um cão epara um filhote, até o local para infectá-lo durante a briga. Quando isso ocorre, antesfazer as necessidades. O adulto do cachorro morrer, ele pode transmitir o vírus parajá sabe o lugar certo. Ele é mais outros animais e para o dono”, explicou Dias.carinhoso, mais calmo e já tem
  8. 8. 8 sexta-feira 19 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁseleção Tejereba sedia seletiva de caratê neste domingo ATrinta e oito atletas seletiva de caratê para Praça Horácio Lafer, s/nº, na En- de 70 até 75 quilos); Meio Pesado 60 quilos); Absoluto (peso livre); definir a equipe que seada. Ao todo, 38 atletas foram (acima de 75 até 80 quilos); Pesado Kumite por equipe, Kata individu-estão convocados para representará a Cidade convocados para a disputa, que (acima de 80 quilos); Absoluto (peso al e Kata por equipe.a disputa; classificados nos Jogos Regionais será realizada para 17 categorias, livre); Kumite por equipe; Kata A relação dos atletas que 2013, que acontece em julho, em no masculino e feminino. individual e Kata por equipe. tiveram a inscrição deferida foirepresentarão a Cidade Barueri e nos Jogos da Juventude, No masculino, as categorias são: Já no feminino os atletas vão publicada no Diário Oficial do dianos Jogos Regionais e será neste domingo, 21, às 9 horas, Pena (até 60 quilos); Leve (acima de disputar nas categorias: Pena (até 17 de abril, cuja edição está dispo- no Centro Esportivo Duque de 60 a 65 quilos); Meio Médio (acima 53 quilos); Médio (acima de 53 nível no site oficial da Prefeiturada Juventude Caxias, o Tejereba localizado na de 65 até 70 quilos); Médio (acima até 60 quilos); Pesado (acima de (www.guaruja.sp.gov.br). Arquivo/PMGCurta a página www.facebook.com/da Prefeitura no prefeitura.guaruja
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 19 de abril de 2013 9 Diretora de Uso Ocup. do Solo Maria Aparecida Andrade de Oliveira Atos oficiais Márcia Cristina Costa Diretora da Unidade de Ensino Fiscal Municipal Pront.: 7364 gabinete meio ambiente EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se doCONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 046/2010 TA 03 �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� presente edital para convocar membros da Associação de PaisCONVITE N.º 18/2010 " #$% � ��� � "" &�������� e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da ����� � ����� �� � �����!� �� ���PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 13148/66369/2009 �� �� �� � �� comunidade para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizadaCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ �()(&#* ���� ���� ���� �+� ��+� , -�.-��� aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e treze, às de-CONTRATADA: GAC – GILBERTO ALVES DA COSTA INFORMAÇÕES �()/��#%0 ��� 1+ + � +� ��.-��� zoito horas em primeira chamada, e às dezoito horas e trinta mi-FORENSES (/2(�3� 4(25)6 3( �()/��#%07 �+� �1 �� � �� ��.-��� nutos em segunda chamada, nas dependências desta UnidadeOBJETO: Contratação de prestação de serviços de distribuição (/2(�3� 4�86 �5�9/5,%�7 (/2(�3� 4)6 %;,�(7 �1� ��� �� �<1 ��� ��� � � 1: ��� , -�.-��� , -�.-��� Escolar, situada à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuá-e acompanhamento de processos da Prefeitura em Tribunais, (/2(�3� 4�86 2�/5� �),�7 �1+ 1+ �� � :� ��.-��� rio, para tratar da seguinte ordem do dia: Definições das ações eCartórios, Varas da Fazenda Pública do Estado e distribuição de �,5�/�#(,)�2 4�86 �#��,2,7 ��1 1+ �� � �1 ��.-��� aquisições da U.E. através das verbas/recursos próprios e outrosprecatórios em outros estados. Resolvem as partes prorrogar o �,5�/�#(,)�2 4)6 2,�8� 8���3=07 ��+ �� : � �< ��.-��� assuntos pertinentes à rotina escolar.contrato por mais 4 (quatro) meses a partir de 08/04/2011, no �25>),�2 ��+ �� �� 11 �� ��.-��� Guarujá, 09 de abril de 2013. 50�0 ��� �� �� � �� ��.-���valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme justificativas e �#�,>�� 1�� �� �� � �< ��.-��� Maria Aparecida Andrade de Oliveiraparecer jurídico constantes no processo nº 2377/172759/2011, ����������� ��� ����� ������������������������������������������������������"���������� ������� ��� ���������� Diretora da Unidade de Ensinonos termos do que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC!*������ � ������������������ ""������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&(�����)�� �� �� � = Unidade For- Pront.: 7364correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº: 0 madora �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � ������������� de Colônia /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���24.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91); Os serviços ora **Pelo critério do Órgão (��� ��-�� ��� 2�����acordo com a Resolução Ambiental de COMUNICADOcontratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados, CONAMA 273/00: Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml 2��������� �� ��� � ������ $����? %(5(2� ETEC ALBERTO SANTOS DUMONTem todas as fases, pela Advocacia Geral do Município, que de enterococos em duas ou mais amostras de um conjunto de – VESTIBULINHO 2º SEMESTRE 2013 –zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na Estão abertas as inscrições para o vestibulinho da Etec Alber-Contratada, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para to Santos Dumont, para os cursos técnicos gratuitos do 2º se-Data da Assinatura: 08/04/2013. recreação de contato primário. Fonte: CETESB mestre de 2013. As inscrições podem ser realizadas a partir de Elio Lopes dos Santos 23/04/2013, até as 15h de 16/05/2013, pela internet no site TERMO DE RATIFICAÇÃO Secretário de Meio Ambiente www.vestibulinhoetec.com.br ou no posto de inscrição disponí-Processo nº 10801/71137/2013. vel na Etec Alberto Santos Dumont, na Rua Dona Vitória nº 502Contratada: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP educação – Jardim São Miguel – Guarujá/SP.Objeto: Aquisição de medicamentos para a Rede Pública de PERÍODO HABILITAÇÕES VAGASSaúde. EDITAL DE CONVOCAÇÃO COZINHA (Gastronomia) 40Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fun- A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do pre- TARDE EVENTOS 40damento no Artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93. sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de SECRETARIADO 40 Guarujá, 18 de abril de 2013. idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a As- MANUTENÇÃO DE AERONAVES 40 AUGUSTO CÉSAR SILVA DE BUSTAMANTE SÁ sembleia Geral a ser realizada aos vinte e dois dias do mês de NOITE HOSPEDAGEM (Hotelaria) 40 Secretário Municipal Interino de Saúde abril de dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada, SECRETARIADO (Teletec) 40 e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas de- SÁBADOS PELA MANHà ADMINISTRAÇÃO (Teletec) 40 Atos oficiais pendências desta Unidade Escolar, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Eleição Guarujá, 12 de abril de 2013. secretarias municipais e Posse dos membros que farão parte da Diretoria Executiva, Etec “ALBERTO SANTOS DUMONT” Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal para o ano vigente. infraestrutura e obras Guarujá, 16 de abril de 2013. administração Solange Silva Reis Edital de Notificação nº 009/2013 Diretora da Unidade de Ensino EDITAL DE CONVOCAÇÃODe conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- Pront.: 10.291 A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atravésmentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.)trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados EDITAL DE CONVOCAÇÃO PAULO OLIVEIRA DE SOUZA – prontuário nº 16.062, para quede que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir des- A Direção da E.M. “VEREADOR AFONSO NUNES”, serve-se do no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste,ta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, presente edital para convocar os Membros do Conselho de Es- compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar -concernente à infração da referida lei. cola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comu- sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, nidade para a Reunião Ordinária a ser realizada aos vinte e dois n° 640, Santo Antonio, no horário das 9 às 12 horas e das 14 àsAuto Cadastro Contribuinte Artigo dias do mês de abril de dois mil e treze, às dezessete horas e 17 horas e se apresente ao Secretário de Administração. O não277226 1-0057-001-000 Alvaro Moreira Filho 27 atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Pre-277227 1-0057-001-000 Alvaro Moreira Filho 38§5 trinta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situa-278764 3-0024-019-000 Elson Carlos Gaudêncio 06 inc. I da à Rua: Rui Barbosa nº 365, Bairro: Parque Estuário, para tratar feitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do278157 6-1100-045-000 Guarujá Veículos Construções Ltda 26§4 da seguinte ordem do dia: Aprovação do Calendário e Plano que consta no processo citado.275268 6-0529-001-000 Igreja T. Evangélico de Jesus 27 Escolar 2013; Apresentação do Plano Gestor e outros assuntos Guarujá, 15 de abril de 2013.275269 6-0529-001-000 Igreja T. Evangélico de Jesus 38 Diego Bezerra Pereira275271 6-0529-001-000 Igreja T. Evangélico de Jesus 26§4 pertinentes à rotina escolar.277229 1-0053-012-000 Isidoro e Bento Montemagni 27 Guarujá, 09 de abril de 2013. Diretor de Gestão de Pessoas277230 1-0053-012-000 Isidoro e Bento Montemagni 26277231 1-0053-012-000 Isidoro e Bento Montemagni 38275267 6-0057-008-000 José Correa Pinto 38§5 DISQUE DENGUE277234 1-0055-018-000 José Euclides de Moraes 27278426 3-0430-025-000 Luiz Matias dos A. Batista e outros 27278427 3-0430-025-000 Luiz Matias dos A. Batista e outros 26278428 3-0430-025-000 Luiz Matias dos A. Batista e outros 26§4 0800 779 8000279707 3-0079-010-000 Luiz Roberto Schlithler da Fonseca 27279708 3-0079-010-000 Luiz Roberto Schlithler da Fonseca 38279709 3-0079-010-000 Luiz Roberto Schlithler da Fonseca 26 Guarujá, 15 de abril de 2013. Ademar Pozzani Sec. de Infraestrutura e Obras das 8 às 18 horas Eliana B. Gameiro
  10. 10. 10 sexta-feira 19 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ finanças� --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------| CN-SIFPM CONAM || PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA || || BALANCETE FINANCEIRO – MARÇO 2013 || ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| R E C E I T A | D E S P E S A ||--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| ORCAMENTARIA | ORCAMENTARIA || ------------ | ------------ || Receitas Correntes | Funcoes de Governo || receita tributaria 151.665.845,37 | administracao 41.146.274,85 || receita de contribuicoes 1.321.782,68 | seguranca publica 21.274.564,76 || receita patrimonial 1.313.160,81 | assistencia social 15.536.513,95 || receita de servicos 71.454,59 | previdencia social 6.090,00 || transferencias correntes 106.855.237,49 | saude 108.097.927,59 || outras receitas correntes 19.365.429,09 | educacao 148.649.867,83 || | cultura 6.715.450,13 || | urbanismo 75.054.275,18 || | habitacao 7.081.581,05 || | saneamento 275.176,32 || | gestao ambiental 2.109.357,22 || | comercio e servicos 1.279.145,77 || | transporte 17.867.804,80 || | desporto e lazer 5.949.452,52 || | encargos especiais 18.428.182,66 || 280.592.910,03 | || | || | || Receita de Capital | || transferencias de capital 2.602.041,06 | || 2.602.041,06 | || | || | || Deducoes de Receitas | || restituicoes -124.614,74 | || fundeb -10.821.246,49 | || -10.945.861,23 | || | || | || TOTAL DA RECEITA ORCAMENTARIA 272.249.089,86 | TOTAL DA DESPESA ORCAMENTARIA 469.471.664,63 || ----------------------------- ----------------- | ----------------------------- ----------------- || | || | || TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS | TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS || -------------------------- | -------------------------- || Transferencias Financeiras | Transferencias Financeiras || | transf de outras obrigacoes concedidas 10.231.582,95 || 0,00 | 10.231.582,95 || | || | || | || EXTRA-ORCAMENTARIA | EXTRA-ORCAMENTARIA || ------------------ | ------------------ || | || empenhos a pagar do exercicio 313.228.255,64 | restos a pagar de exercicios findos 50.321.086,72 || | depositos a curto prazo 15.367,00 || || consignacoes 17.088.547,34 | consignacoes 16.111.784,29 || credores diversos 57.614,92 | credores diversos 475,97 || realizavel 878.068,19 | realizavel 390.891,28 || precatorio regime especial 44.825,39 | precatorio regime especial 3.178.170,22 || 331.297.311,48 | 70.017.775,48 || | || | || SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR | SALDO P/ EXERCICIO SEGUINTE || --------------------------- | --------------------------- || Disponivel | Disponivel || | || caixa geral 494,74 | caixa geral 494,24 || bancos conta movimento 17.229.314,30 | bancos conta movimento 57.255.908,41 || bancos conta vinculada 30.668.249,98 | bancos conta vinculada 44.882.566,77 || investimentos 51.346.737,51 | investimentos 50.931.205,39 || 99.244.796,53 | 153.070.174,81 || | || | ||------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|| T O T A L 702.791.197,87 | T O T A L 702.791.197,87 | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- PREFEITURA MUNICIPAL GUARUJA , 18 de ABRIL de 2013 FRANKLIN SANTANA JUNIOR LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI ARMANDO LUIZ PALMIERI MARIA ANTONIETA DE BRITO Diretor de Execução e Diretor de Contabilidade Secretario de Finanças Prefeita Municipal Controle Financeiro CRC 1SP175702/O-8 habitação COMUNICADO Siga o Diário Oficial noFoi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$1.378.935,34(Hum milhão, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e trintae cinco reais e trinta e quatro centavos) de repasse, 44ª medição,CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministé- twitter @Guaruja_SPrio das Cidades, relativo a Obras, Trabalho Social e RegularizaçãoFundiária do contrato em epígrafe, conforme cronograma. Emconformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97. Guarujá, 17 de abril de 2013 Eng.º Carlos Alberto S. de Souza - Secretário de Habitação

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