Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 13 de abril de 2013.

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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 13 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2739 • Distribuição gratuita GUARUJÁ GuarujáReprodução tem fim de semana esportivo Três competições esportivas agitam Guarujá neste fim de semana. A Praia da Enseada é palco da 1ª etapa do Circuito Guarujaense de Futevôlei e da 2ª etapa do 7º Circuito de Sprint Triathlon Santa Cecília. No mesmo bairro, com largada na Avenida Dom Pedro I, acontece a 2º etapa do Campeonato Metropolitano Tremendão de Ciclismo, com expectativa da organização de reunir cerca de 700 atletas de todo o País. PáginaS 11 a 13 casa do servidor sítio conceizãozinha vacinação de animas Salto se inspira Prefeitura realiza Campanha em experiência mais um mutirão de chega a Santa Cruz de Guarujá combate à dengue dos Navegantes Página 3 Página 6 Página 8
  2. 2. 2 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 190 3386-6806 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 3modelo Casa de Apoio ao Servidor é referência para SaltoAcompanhada por Pedro Rezendetécnicos, a vice-prefeitada cidade do interiordo Estado, JussaraVilaça, veio a Guarujápara conhecer o espaçoidealizado para osfuncionários públicosA Casa de Apoio ao Servidor de Guaru- já é referência para o município da EstânciaTurística de Salto. Na últimasemana, uma comitiva da cidadedo interior paulista veio à Cidadepara conhecer as instalações doequipamento municipal. Segundo o secretário Munici-pal de Administração, os visitan-tes declararam que fizeram umapesquisa em outras cidades e queno Estado de São Paulo nenhum Visitantes ficaramoutro município possui um equi- impressionados compamento similar ao de Guarujá. o trabalho que servirá de modelo para a“Os representantes de Salto me implantação de espaçoconfidenciaram que o município semelhante em Saltotem intenção de criar um espaçonos mesmos moldes do existenteem nossa Cidade, para atenderos servidores daquela região“,relatou. Durante a visita, a vice-prefeita O espaçode Salto, Jussara Vilaça, falou público oferecesobre a impressão que teve do atendimentoequipamento “Percebemos que psicológico e de assistência socialacolhimento é a linha mestra daCasa de Apoio ao Servidor. A vi-sita nos proporcionou a oportuni-dade de avançarmos ainda mais naimplantação de nossa própria Casado Servidor”, disse Jussara. A Casa de Apoio ao Servidorfoi inaugurada em 16 de maio de2012, para resgatar e assistir fun-cionários que sofrem com algumtipo de transtorno ou de depen- Fotos Marcos Migueldência química droga e álcool. Noespaço, o funcionário e amparadocom atendimento psicológico, psi-quiátrico e de assistência social.
  4. 4. 4 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁvistoria Governo Municipal quer agilidade e qualidade nas obras públicasA representante da às necessidades da população. Para a representante da Pre-Prefeitura visitou várias feitura, as obras da nova crecheobras em andamento do Morrinhos estão com umanas áreas de Educação, boa estrutura, mas precisa ser finalizada o mais rápido possível.Saúde e Cultura O mesmo acontece com as obrasN do Teatro Procópio Ferreira. a terça-feira, 9, a repre- A quadra poliesportiva da sentante do Governo escola Maria Regina Teixeira dos Municipal vistoriou Santos Claro, no Jardim Concei- obras realizadas na çãozinha, por exemplo, ganhouCidade nas áreas de Educação, banheiros externos para facilitarCultura e Saúde. A Administra- a utilização do espaço. Com ação quer qualidade nas constru- intervenção, a comunidade nãoções e agilidade no cronograma precisará entrar na área física da Visitas àsde entrega dos novos próprios unidade de ensino destinada às obras forampúblicos à comunidade. crianças do Ensino Básico. acompanhadas A vistoria foi acompanhada Já a rua que dá acesso à por secretáriospelos secretários de Coordenação municipais Unidade de Saúde da FamíliaGovernamental, Infraestrutura (Usafa) Jardim Brasil ganharáe Obras, além dos adjuntos de uma passagem para veículosEducação e Saúde. A intenção sobre o canal da Avenida Ante- continuo por meio de vistoriasda Prefeitura é dar ritmo e ce- nor Pimentel, onde estão sendo realizadas pela representante doleridade às construções. Para a construídos ciclovia e passeio Governo Municipal. A medidaAdministração, algumas inter- para caminhadas. visa garantir que as empresasvenções não estão com cronogra- Todas as obras realizadas pelo contratradas para execução dosma adequado. A Prefeitura quer Município passam, a partir de serviços respeitem o memorialassegurar que as obras atendam agora, a ter acompanhamento descritivo e os prazos.Fotos Pedro Rezende
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 5 cidades irmãs Comitiva de Lobito faz Acompanhados por representantes da Prefeitura, o grupo angolano foi recebido visita marítima ao Porto pelo presidente da Codesp, Renato Ferreira Barco A pós assinar um proto- participou do encontro o diretor bovina. colo de intenção com de Portos da Prefeitura. O Brasil possui 34 com- o Governo Municipal O grupo teve oportunidade de plexos portuários em sua para futuramente se conhecer dados referentes à ex- costa. O Porto de Guarujá tornar cidade irmã de Guarujá, a portação. Os números apontam e Santos é responsável pela comitiva de Lobito, município de que o Porto de Guarujá e Santos movimentação de um terço Angola, participou de uma visita movimenta um quarto da balança do total. Hoje, 40% dos con- técnica por via marítima ao Por- comercial brasileira e mais da têineres do Brasil passam to, na manhã de sexta-feira, 12. metade do Produto Interno Bruto pelo cais, além de 25,8% do O grupo africano está hospedado (PIB) do País. São 60 berços de que é comprado e vendido no em Guarujá e veio à Região para atração, 24 horas de operações País. No entanto, foi apon- conhecer as experiências brasilei- ininterruptas e uma usina hidre- tado que o Porto ainda têm ras nas áreas portuárias, turísticas létrica própria, a Itatinga. desafios a serem superados, e culturais. Passam pelo Porto toda ex- como a questão do tráfego de A comitiva foi recebida pelo portação e importação dos esta- caminhões e acessibilidade. presidente da Companhia Docas dos de São Paulo, Minas Gerais, “As visitas são boas pela do Estado de São Paulo (Codesp), Mato Grosso, Mato Grosso do troca de experiências. Mes- Renato Barco, para uma apresen- Sul e Goiás. O complexo é o mo nosso porto sendo mais tação do maior Porto da América maior exportador de açúcar e desenvolvido, cada vez mais Latina, que tem terminais em suco de laranja do mundo, além se aprende com estas ações. Guarujá e Santos. O Município de liderar a movimentação de Parabenizo Guarujá pela ini- foi representado pelo secretário outros produtos como café, soja, ciativa e por ter um porto tão municipal de Desenvolvimento automóveis, minério de ferro, importante”, salientou o pre- Econômico e Portuário. Também etanol e processamento de carne sidente da Codesp.Fotos Pedro Rezende Durante a visita técnica por movimentamos 2 milhões de via marítima ao Porto, o prefei- toneladas de cargas, aqui já estão to de Lobito, Amaro Segunda em 105 milhões de toneladas”, Ricardo, destacou que há muitas considerou o prefeito de Lobito. semelhanças históricas, geográfi- Para o presidente do Conse- cas e de infraestrutura portuária, lho de Administração do Porto ferroviária e rodoviária. A ques- de Lobito, Anapaz de Jesus Neto, tão da semelhança vivida entre a experiência é um campo de Lobito e a Pérola do Atlântico aprendizagem. “Considero nos- com a expansão do mercado sa vinda algo histórico por nos petrolífero também foi apontada encontrarmos no maior porto da por Ricardo já que seu município América Latina e no Estado de irá fixar uma refinaria e Guarujá São Paulo, que concentra o PIB se prepara qualificando sua popu- nacional”, pontuou. lação para ser inclusa no mercado O secretário de Desenvolvi- de petróleo e gás. mento Econômico disse que a “O Brasil é um gigante em cada evento são identificadas todos os sentidos, por ter saberes ainda mais semelhanças entre acumulados. Estamos a começar Guarujá e Lobito. “Assim como um país novo e abertos a novas o nosso porto, o deles também experiências. Sem menosprezar está em expansão e eles estão os países mais avançados, mas maravilhados com o que estão a experiência do Brasil é mais vendo. A Angola já é um país familiar para nós. Só os primeiros irmão. As empresas Petrobras, dias de viagem já valeram a pena. Camargo Correa e Odebrech A visita já superou nossas expec- também atuam lá. Esta proximi- Durante a visita técnica ao Porto, o prefeito de cidade angolana, Amaro Segunda, destacou que há muitas tativas e a dimensão do Porto dade só vem reforçar um elo que semelhanças históricas, geográficas e de infraestrutura portuária, ferroviária e rodoviária entre Lobito e Guarujá daqui é astronômica. Enquanto já existe”, finalizou.
  6. 6. 6 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcombate à dengue Sítio Conceiçãozinha recebe mutirão neste fim de semanaAlém dos mutirões, Cidade Atlântica. Nas próximas seis equipes do Controle e Serviço semanas, outras regiões também Combate à Dengue realizarão A população pode denun-equipes de controle serão visitadas pelos agentes do uma Força-Tarefa por todo o ciar e solicitar orientação peloe combate à dengue Controle e Combate à Dengue. Município para verificar as de- Disque-Dengue (0800 779 8000)verificam as denúncias Vale lembrar que em caso de núncias rebebidas pelo Disque- e pelo Controle e Combate à Agentes da Secretaria chuva, a ação preventiva não Dengue. O serviço recebe cerca Dengue (3341-6569). Além de Saúde percorremde focos do mosquito acontece. de 60 denúncias diariamente. disso, a Secretaria de Saúde as casas para orientar moradores e detectartransmissor da doença Cada equipe consegue averi- disponibiliza um e-mail para a possíveis focos de Força-Tarefa guar entre dez e 15 denúncias comunicação: dengue@guaru- mosquito transmissorpor todo o Município Durante o fim de semana, por dia. ja.sp.gov.br. da dengueA s ações preventivas Pedro Rezende contra a dengue não param em Guarujá. Mesmo com a che-gada dos carros nebulizadores,o Controle e Combate à Denguecontinua com os mutirões peloMunicípio. Neste fim de semana,30 agentes do controle de ende-mias participarão do trabalhocasa a casa no Sítio Conceição-zinha. A ação acontece sábado, 13, edomingo, 14, das 9 às 15 horas. Aprevisão do Controle e Combateà Dengue é vistoriar entre 900e 1000 casas por dia. Durante avistoria, nas residências do bair-ro, os agentes fazem telagem nascaixas dágua que necessitam eorientam a população sobre osriscos da dengue, além da formacorreta de combater o mosquitovetor da doença. A coordenadora do Controlee Combate à Dengue, Ana LúciaGama da Cruz, pede a colabora-ção da população. Segundo ela,90% dos criadouros estão nasresidências. “Os agentes entramnas casas para orientar e ensinaro proprietário a identificar ecombater os criadouros do Aedesaegypti. Depois disso, o muníci-pe é responsável em evitá-los”,explicou Ana Lúcia. Desde março, oito bairros járeceberam o mutirão contra adengue: Santa Cruz dos Nave-gantes, Vila Júlia, Vila Baiana,Cantagalo, Pae Cará, Morrinhos,Morro do Engenho Enseada e
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 7ala exclusiva População ganha setor para casos de dengueUma nova ala anexa Fotos Raimundo Nogueiraà UPA Rodoviária foiaberta para pacientescom suspeita dadoença; a partirde agora, o setorfuncionará todos osfins de semanaA Prefeitura reservou uma ala exclusiva para atendimento de dengue. O espaço éanexo à Unidade de ProntoAtendimento (UPA) MatheusSantamaría, próxima à Rodoviá-ria, que passa a atender com 11leitos, a partir das 19 horas, destasexta-feira, 12. O paciente que se dirigir aolocal será atendido pelo médicoplantonista. Caso haja qualquersuspeita de dengue, ele é enca-minhado à ala anexa. Na novaala de estabilização, o pacientepode receber soro oral para fazera hidratação em casa, ou em casode gravidade, soroterapia endove-nosa no próprio local. Guarujá foi a quinta cidadeda Baixada Santista a anun-ciar o quadro epidemiológico.Com isso, segundo o Centro deVigilância Epidemiológica doEstado de São Paulo, a partirde agora o critério confirma- pessoas, é definida quando umatório para a dengue passa a cidade atinge a incidência de 100ser clínico-epidemiológico. Ou casos a cada 100 mil habitantes.seja, todos os pacientes que Guarujá tem uma populaçãoapresentarem quadro febril estimada em 308 mil habitantes.agudo com duração máxima de Para o cálculo da situação epide-sete dias, acompanhado de dois miológica, são contabilizadas asou mais sintomas da doença, notificações que acontecem nocomo dor de cabeça, dor atrás período de 1º de julho de 2012 ados olhos, dor muscular, dores 30 de junho de 2013.nas articulações, prostração e As dúvidas e as denúnciasmanchas vermelhas pelo cor- podem ser feitas no Controle epo, serão considerados casos Combate à Dengue pelos telefo-confirmados. nes 0800-779-8000 ou 3341-6569 A situação epidêmica, em ou pelo e-mail: dengue@guaruja.municípios com mais de 250 mil sp.gov.br.
  8. 8. 8 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ cães e gatos Hoje tem vacinação de animais em Santa Cruz O Centro de Controle de Zoonoses percorre os bairros mais afastados para imunizar cães e gatos; a meta é vacinar 40 mil animais em toda a Cidade O s veterinários do por um animal desconhecido, Centro de Controle deve procurar imediatamente o de Zoonoses (CCZ) Serviço Antirrábico Humano, prosseguem com a localizado na Unidade Básica Campanha de Vacinação contra de Saúde Vila Alice, situada à a Raiva em Cães e Gatos 2013. Rua Rio Grande do Sul, s/n, Neste sábado, 13, os técnicos para receber o soro e a vacina estarão na Rua Orlando Botelho, antirrábica. 2008, próxima à Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes, Ponto fixo no bairro com o mesmo nome, O Centro de Controle de Zoo- das 9 às 16 horas, para imuniza- noses continuará com a aplicação rem os animais da região. Inicia- da vacina no Canil Municipal, da no último dia 25, a campanha localizado na Rua Profª Lígia visa atingir toda a população Rego Lima, 301, no Jardim Con- canina e felina de Guarujá, esti- ceiçãozinha, de segunda a sexta- mada em 40 mil animais. feira, das 14 às 17 horas. Os veterinários do CCZ pros-Fotos Arquivo/PMG seguirão com as visitas nos bair- ros mais afastados do Centro. A vacinação ocorrerá no último sábado do mês de abril e no pri- meiro sábado de maio, das 9 às 16 horas. Raiva Além do bairro Santa Cruz um desses animais infectar um A raiva é letal e é transmitida dos Navegantes, os veterinários cão durante uma briga e, antes por mordidas, arranhaduras ou também visitarão as casas da dele morrer, o cão transmitir o lambidas de mamíferos (cães, Praia do Góes. A meta é imu- vírus para outros animais e para gatos, macacos, morcegos, entre nizar aproximadamente 1.600 o dono”, explicou Dias outros) contaminados com o ví- animais nas duas comunidades. O veterinário orienta que, no rus. Em quase 100% dos casos, as A vacina deve ser aplicada anual- caso de um munícipe ser mordido pessoas infectadas morrem. mente em cães e gatos saudáveis, a partir de três meses de idade. O munícipe que levar o animal Confira o cronograma de vacinação de estimação para a vacinação precisa ser maior de idade e estar Dia Bairro Local munido do RG. 27/04 - Perequê Associação dos Pescadores (Praia) De acordo com o veterinário - Vila Nova Perequê I Associação dos Moradores Ramiro Martins Dias, a vacina- - Vila Nova Perequê II Associação dos Moradores - Terminal Posto de 04/05 vacinação ção é importante, por causa do - Morrinhos I Escola Municipal Jacirema do Santos Fontes funciona das alto número de morcegos no Mu- - Morrinhos II Centro Comercial 9 às 16 horas nicípio. “Existe a possibilidade de - Morrinhos III Escola Municipal João de Oliveira Nesta segunda-feira, 15, um gru- de Araújo Lima Sobrinho (Inpra). As sede do Impra (Avenida Adhemar de garçom po de 45 beneficiários do programa duas primeiras turmas farão aulas no Barros, 987 – Jardim Primavera), a par- federal Bolsa Família inicia o curso Centro de Referência e Assistência tir das 13 horas. Voltada para homens Beneficiários do Bolsa de garçom promovido pela parceria Social de Vicente de Carvalho (Rua e mulheres, a iniciativa é coordenada Família iniciam curso do programa com a Prefeitura de Guarujá e o Instituto Professor Amaro Oswaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança), a partir das 9 horas, e na pela Secretaria Municipal de Assistên- cia e Desenvolvimento Social.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 9marina daige Crianças têm atividades especiais na Semana Nacional do Livro Infantil Pedro RezendeDe 15 a 19 de abril, um público tão exigente, que são tação de chás aromáticos, com a A unidade receberá, na quar- na entrada da escola. as crianças e adolescentes. A ação presença dos principais persona- ta-feira, 17, o projeto de susten-alunos de núcleo de é da Secretaria de Educação, que gens da literatura infantil. tabilidade “Planeta Água”, com Dataeducação infantil do realiza no Núcleo de Educação Na terça-feira, 16, às 9 e àss 16 circuito literário, as 9 e às 16 Dia 18 de Abril é o Dia Na-Jardim dos Pássaros Infantil Marina Daige, localizada horas, a comemora- horas. A partir das cional do Livro Infantil, pois é a na Rua Pardal, 340, no Jardim ção será voltada à li- 9 horas da quinta- data de nascimento de um dospoderão conferir peças dos Pássaros, uma semana re- teratura de Monteiro Data é feira, 18, os alunos principais escritores de literatu-teatrais, contação de pleta de atividades literárias. A Lobato. As crianças comemorada poderão conferir a ra infantil do Brasil, Monteirohistória e exposição programação, que começa na conhecerão a obra peça “Deus Cha- Lobato. Ele criou aventuras com segunda-feira, 15, inclui os pe- infantil “O Sítio do dia 18 mou os Animais”, figuras bem brasileiras, recuperouP ara marcar o Dia Nacio- quenos da creche noturna. Pica-Pau Amarelo” do Projeto Arca de os costumes e lendas do folclore nal do Livro do Infantil, A abertura do evento será às apresentada pelos personagens Noé. Para fechar a semana literá- nacional, misturando todos com comemorado em 18 de 14h30, com homenagem à fábula da história, como Emília, Na- ria, na sexta-feira, 19, haverá ex- elementos da literatura universal, abril, Guarujá celebra “Alice no País das Maravilhas”, rizinho, Saci e o Visconde de posição de peças artesanais com da mitologia grega, dos quadri-e estimula o hábito da leitura de de Lewis Carroll. Haverá degus- Sabugosa. degustação da culinária indígena, nhos e do cinema.
  10. 10. 10 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁamorcaCrianças da Serra do Guararu compõem músicas com temas ambientaisAssociação de Fotos Raimundo NogueiraMoradores Caiçarasda Serra do Guararuexpôs os projetossociais realizadosna comunidade àUnidade de PresençaPolítica, que vaiarticular o diálogoda instituição comas Secretarias deCultura, Educação,Meio Ambiente eDesenvolvimentoSocial e CidadaniaO g r upo Dragão de Ouro, formado por 30 crianças da comu- nidade da Serra doGuararu, apresentou na quarta-feira, 10, o repertório de músicaspróprias à Prefeitura. A banda éum projeto da Associação dosMoradores Caiçaras e Amigosda Serra do Guararu (Amorca).O concerto aconteceu no con-domínio Iporanga, na EstradaGuarujá-Bertioga. De acordo com a presi-dente da Amorca, CristianeMariano Rodrigues, o objetivoda apresentação foi mostrar àPrefeitura todos os trabalhosdesenvolvidos pela associação. Instrumentos utilizados no projeto sãoAs crianças fazem aula de músi- feitos com materiais reciclados; entre osca no auditório do condomínio assuntos abordados nas composições está a preservação do meio ambienteIporanga, parceiro da associa-ção. As músicas apresentadasforam compostas pelos alunos eabordam a preservação do meio Japão durante 10 anos. A as- os jovens das drogas e evitar a O Poder Público foi repre- e Meio Ambiente. “A Amorcaambiente, patrimônio público e sociação também oferece aulas gravidez precoce por meio da sentado na apresentação pelo está realizando um trabalhooutros temas sociais. Os instru- de capoeira para as crianças da educação. “Essas crianças não assessor estratégico da Unidade que pode ser exemplo paramentos são feitos de materiais região e vai implantar cursos de têm lazer. A música é o que está de Presença Política (UPP) da outras entidades. Só pelo fatoreciclados. inglês, matemática, marcenaria trazendo alegria e vontade de região da Enseada. Segundo das crianças estarem ocupando A coordenadora pedagógica naval, caratê e tênis de mesa a lutar para elas. Acredito que o ele, será articulado o diálogo a cabeça e desenvolvendo dis-do projeto, Gilvanna Zoock, é partir de maio. conhecimento vai mudar a his- entre a Amorca e as secretarias ciplina e trabalho em equipe, omusicoterapeuta, compositora Segundo a presidente da tória dessas crianças”, afirmou de Cultura, Educação, Desen- projeto está dando certo”, dissee seguiu carreira musical no Amorca, o objetivo é afastar Cristiane. volvimento Social e Cidadania o assessor.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 11futevôlei Circuito Guarujaense começa neste domingo Marcos MiguelA primeira etapa do na praia da Enseada. Ainda há onde também está disponível o por meio da Secretaria de Esporte Evento vagas para participar da pri- regulamento completo. e Lazer, e da G3 Futsports. esportivocampeonato acontece meira etapa do campeonato. As O limite de atletas é de 16 du- Em sua segunda edição, o Cir- conta comàs 10 horas, no Centro inscrições podem plas. As inscrições cuito Guarujaense tem o objetivo apoio da Prefeiturade Treinamento de ser feitas no Quios- Duplas da segunda chama- de fomentar o esporte que está em que do Fernando, na da terminam neste crescimento nas praias do Municí-Futevôlei, na Praia da Avenida Miguel Sté- ainda podem sábado, 13, com pio. “Até o ano passado, não haviaEnseada fno, 1.295, próximo se inscrever taxa de R$ 50 por competição dessa modalidade emO ao Delphin Hotel. dupla. A terceira, se Guarujá. O Circuito foi criado 2º Circuito Guaru- Também é possível ainda houver vagas, para que os atletas da Cidade jaense de Futevôlei se inscrever pela página oficial será no dia da primeira etapa e possam competir o ano todo e se começa neste domin- do campeonato: www.facebook. custará R$ 60. A competição tem conhecer”, disse o organizador do go, 14, às 10 horas, com/GuarujaenseDeFutevolei, o apoio da Prefeitura de Guarujá, evento, Leonardo Barbosa.
  12. 12. 12 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁtriathlon Praia da Enseada é palco da 2ª etapa do Circuito Santa Cecília ada, espaço da praia com Novidades menos correnteza e ondas. Neste ano, a organiza- A segunda parte, o ciclismo, ção oferece aos inscritos terá o percurso de 20 qui- um novo sistema de cro- lômetros e será disputado nometragem ideal para entre as Avenidas Miguel captação de voltas na prova Stéfano e Acre, que foi as- de ciclismo, desenvolvi- faltada recentemente e está do exclusivamente para o em perfeito estado para a Triathlon Santa Cecilia TV. prática do esporte. Com 5 Um chip será instalado na quilômetros de percurso, o placa entregue ao atleta no pedestrianismo é a última momento da inscrição, que parte do circuito, que será deverá ser fixada na bicicle- realizado na orla da Praia ta do competidor. Por este da Enseada. chip, são captadas as voltas do atleta. Os competidores são di- vididos em seis categorias: individual, elite, militar, mountain bike, revezamen- to e PNE. Os interessadosEvento, que acontece lista de Triathlon e tem o apoio em participar do evento da Prefeitura, por meio da Secre-neste domingo, 14, taria de Esporte e Lazer. devem buscar informações no site da organizaçãointegra o calendário A equipe de triathlon de (www.ypseventos.com.br)do Campeonato Guarujá, treinada pelo professor ou enviar e-mail para sac@ Roberto Malheiros, está na dispu-Paulista de Triathlon ypseventos.com.br. ta. Os atletas Nicholas AlmeidaG Cruz, Lua Silva (vencedores da uarujá sedia neste primeira etapa no geral masculi- domingo, 14, a 2ª no e feminino, respectivamente), etapa do 7º Circuito João Vitor Alves (campeão da de Sprint Triathlon categoria 16/17 anos da Copa do Dois guarujaensesSanta Cecília TV. Atletas de Brasil de Triathlon 2012) e Fader se destacaram na 1ª etapa dovárias regiões do Brasil são es- Muller (3ª colocação na categoria campeonato:perados para o evento esportivo sub-23 da Copa Brasil) são os Nicholas Almeidaque acontece a partir das 9 horas, principais nomes da equipe. Cruz e Lua Silva,na Praia da Enseada. O circuito A competição começa com vencedores no geral masculinoé parte do Campeonato Paulista um trecho de 750 metros de e feminino,promovido pela Federação Pau- natação, no Cantão da Ense- respectivamente
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 13tremendão Guarujá recebe 2ª etapa do Metropolitano de CiclismoCerca de 700 Reproduçãociclistas, entre eles,os melhores doPaís, participam dacompetição nestedomingoA 2ª etapa do Cam- peonato Metropo- litano Tremendão de Ciclismo serárealizada neste domingo, 14,a partir das 7h30, com largadana Avenida Dom Pedro I, naEnseada. Cerca de 700 compe-tidores de todo o Brasil parti-cipam da prova nas categoriasMaster A/B, Sênior A/B, Open(masculino), Feminino, EliteSub-23 e MTB (Masculino).Além disso, acontecem as dis-putas da competição Colegial,nas categorias mirim, infantil,infanto-juvenil e juvenil. Guarujá sempre sedia umaetapa do evento, marcando pre- Prova acontece a partirsença com vários atletas. Desta das 7h30, com largadavez, o Município participará na Avenida Dom Pedro Icom 15 ciclistas. Os destaquessão: Ricardo Alfredo dos San-tos (categoria MTB), KauãSilva dos Santos, de apenas 8anos (kids 4), líder da Copa SãoPaulo 2013, e Raquel MarianoCardoso, campeã dos Jogos Jaime Vedor Correia. vo com o trabalho de base é zação da Associação NacionalRegionais 2012. Além de colocar “lado a fundamental para o fortaleci- Espor tiva e Paradespor tiva Com sete etapas pelas ci- lado” as principais feras do mento do esporte. “A região é Amigos do Esporte e da Ligadades da Baixada Santista, o pedal nacional, a competição reconhecida por sempre revelar Santista de Ciclismo e TR-15Campeonato Metropolitano demonstra outra característi- muitos atletas em diversas Eventos. O evento conta comTremendão é considerado um ca importante: revelar novos modalidades. Desejamos con- apoio e coordenação logísticados mais tradicionais e dis- talentos do ciclismo nacional. tinuar contribuindo para que da Prefeitura, por meio da Se-putados circuitos de ciclismo “Por isso, a organização faz o ciclismo siga sempre forte na cretaria de Esporte e Lazer.do País. “Aliamos a tradição questão de realizar provas entre região. O apoio da Prefeituraconseguida de anos à frente as categorias menores, para na nossa equipe de base, atra-do torneio juntamente com despertar a atenção e o gosto vés da Secretaria de Esporte,uma estr utura de ponta. O das crianças e adolescentes também é fundamental pararesultado disso é que todos os pela modalidade”, ressaltou o crescimento da modalida-anos recebemos as principais o presidente da Liga Santis- Um dos destaques da de”, finalizou o presidente da prova é o guarujaenseequipes nacionais em nossa ta de Ciclismo, José Renato Liga. Kauã Silva dos Santos,região”, explicou o delegado da Mendes. O Metropolitano Tremen- de apenas 8 anos, líderfederação paulista de ciclismo, Para Mendes, o incenti- dão de Ciclismo tem organi- da Copa São Paulo 2013
  14. 14. 14 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁRaimundo Nogueira Interessados podem se inscrever no Estádio Municipal, de segunda a sexta, das 9 às 17 horas aulas gratuitas Prefeitura retoma atividades da Escolinha de Futebol A Aulas começam Escolinha de Futebol Ranulfo Veríssimo, 50, ambos no aulas pela manhã. da Prefeitura retoma- Jardim Las Palmas. Os interessados em frequentar Atenção na próxima terça- rá as atividades na A Escolinha de Futebol aten- as aulas da Escolinha de futebol aos horários: feira, 16, em próxima terça-feira, derá crianças de 7 a 10 anos, da Prefeitura devem se inscrever 16, em dois novos espaços. En- em dois períodos, sempre no na secretaria do Estádio Antonio dois novos locais; quanto o Estádio Municipal contraturno escolar. Umas das Fernandes, na Rua Braselina Ponte Preta podem participar Antônio Fernandes, no Jardim exigências para a criança se ins- Desidérios s/n, Jardim Helena terças-feiras, crianças de Helena Maria, passa por reforma, crever no curso é que ela esteja Maria, de segunda à sexta-feira, das 9 às 11 horas as aulas serão ministradas no devidamente matriculada na das 09 às 17 horas. O trabalho 7 a 10 anos, campo da Associação Atlética rede pública de ensino. Assim, se é voltado para jovens nascidos matriculadas na Ponte Preta, na Rua Francesca ela estuda no período da manhã entre 2003 e 2006 matriculados Grêmio dos Servidores Sapochetti Castrucci, s/n, e no pode entrar para a escolinha no na rede pública de ensino. Não terças e quintas-feiras, rede pública de campo do Grêmio dos Funcio- período da tarde e se estuda no há taxa de inscrição e as aulas das 14 às 17 horas ensino nários Públicos, localizado a Rua período matutino, frequenta as são gratuitas.
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 13 de abril de 2013 15 Atos oficiais gabinete da prefeita L E I Nº 4.009. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- trado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assis- (Projeto de Lei nº 005/2013) lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 tência Social, cuja casa foi removida para liberação de frente de (Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti) de junho de 2005; obras de drenagem, esgoto e pavimentação. “Acrescenta dispositivo a Lei Municipal nº 3.273 de II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências.” bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei MunicipalMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, qualquer outra forma obtiver moradia regular; n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- meses.Ordinária, realizada no dia 19 de março de 2013, e eu sanciono sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação destee promulgo o seguinte: nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundadoArt. 1.º Fica acrescido o artigo 5.º a Lei Municipal n.º 3.273 de 21 base em periódicas vistorias relatadas. em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen-de dezembro de 2005. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de“Art. 5.º As Universidades e/ou Faculdades localizadas no Mu- sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com Habitação.nicípio de Guarujá, deverão no ato da inscrição para os vestibu- 30 (trinta) dias de antecedência. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-lares ou processos seletivos, informar aos inscritos, as condições Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º,para concessões das bolsas de estudos.” ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria nas seguintes hipóteses:Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-gadas as disposições em contrário. termo de recebimento próprio. lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de abril de 2013. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto de junho de 2005; PREFEITA correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-“SERIN”/rdl 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, deProc. nº 11236/98/2013. Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. qualquer outra forma obtiver moradia regular;Registrada no Livro Competente Registre-se e publique-se. III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-“UAE GBPRE”, em 11.04.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de abril de 2013. sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-Renata Disaró Lacerda PREFEITA nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada comPront. nº 11.130, que a digitei e assino “LEIN”/rdl base em periódicas vistorias relatadas. Registrado no Livro Competente Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- D E C R E T O N.º 10.348. “UAE GBPRE”, em 03.04.2013 sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo Renata Disaró Lacerda 30 (trinta) dias de antecedência. 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” ao representante da família, assim reconhecido pela SecretariaMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, ANEXO ÚNICO Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, medianteno uso das atribuições que a lei lhe confere; Documentos termo de recebimento próprio.Considerando a necessidade de remoção de duas famílias mo- N.º Nome Bairro Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto RG CPFradoras da Vila Rã e uma moradora do Sítio Conceiçãozinha; Vila Rã, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.Considerando que as áreas de risco supra referidas se encon- 1 Fernanda Magna Araújo 53.531.975-7 290.885.138-56 Sossego e 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979)tram incluídas em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim Areião Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sítio Concei-definida na Lei Municipal; 2 Janaína Moraes Cambuí da Silva 42.640.652-7 308.282.658-01 çãozinha Registre-se e publique-se.Considerando que as famílias encontram-se inseridas nos Pro- Vila Rã, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de abril de 2013.jetos Habitacionais Favela Porto Cidade e Vila Rã, Sossego e 3 Leandro da Silva 41.550.493-8 228.145.638-23 Sossego e PREFEITAAreião e que as novas moradias a elas destinadas encontram-se Areião “LEIN”/rdlem fase de construção; Registrado no Livro CompetenteConsiderando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de “UAE GBPRE”, em 04.04.201314 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e D E C R E T O N.º 10.349. Renata Disaró Lacerdaalterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoConsiderando, finalmente, o que consta do Memorando n.º 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei022/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” D E C R E T O N.º 10.353.ministrativo n.º 9685/186749/2013; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo DECRETA: no uso das atribuições que a lei lhe confere; 2º da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela LeiArt. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Considerando a necessidade de remoção da família moradora n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 03 da Vila Rã; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,(três) famílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha e da Vila Rã, Considerando que a área de risco supra referida se encontra no uso das atribuições que a lei lhe confere;Sossego e Areião, cadastradas pela Secretaria Municipal de De- incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- Considerando a necessidade de remoção das famílias morado-senvolvimento e Assistência Social e nominadas através de seus nida na Lei Municipal; ras da Vila Rã;representantes no Anexo Único deste Decreto, cujas casas fo- Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha- Considerando que a área de risco supra referida encontra-seram removidas para liberação de frente de obras de drenagem, bitacional Vila Rã, Sossego e Areião e que a nova moradia a ela incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-esgoto e pavimentação. destinada encontra-se em fase de construção; nida na Lei Municipal;Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal de 14 de junho de 2005, de 14 de junho de 2005, especialmente to Habitacional Vila Rã, Sossego e Areião e que as novas mora-n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de dias a elas destinadas encontram-se em fase de construção;meses. março de 2006; e, Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, deParágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I eprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado 026/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- ministrativo n.º 9903/186749/2013; Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.ºvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- DECRETA: 030/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad-tação. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio ministrativo n.º 10413/186749/2013;Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Por- DECRETA:cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, fírio Gomes Ferreira, portador da cédula de identidade RG n.º Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-nas seguintes hipóteses: 18.185.111 e inscrito no CPF/MF sob n.º 039.028.498-00, cadas- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das famí-
  16. 16. 16 sábado 13 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁlias moradoras da Vila Rã, cadastradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e AssistênciaSocial e nominadas através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto.Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decreto, será pago no valor e forma esta-belecidos na Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante auto-rização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12 (doze)meses estipulado no artigo 2.º, nas seguintes hipóteses:I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, do artigo1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005;II – se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela União,Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisão fun-damentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com baseem periódicas vistorias relatadas.Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária dacessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família, assimreconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante termode recebimento próprio.Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte dota-ção orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013. PREFEITA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 05.04.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO ÚNICO Documentos N.º. Nome Bairro RG CPF 1 Donisete Freitas da Silva 15.537.719-X 041.371.738-00 Vila Rã 2 Rita de Kássia Barbosa 4.454.618 900.597.434-68 Vila Rã Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 D E C R E T O N.º 10.358. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, D E C R E T O N.º 10.351. autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; dezembro de 2012.” e,MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4744/18/2013;legais; D E CR E T A : D E CR E T A : Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deartigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.457,62 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), confor-R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. me programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursoscial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de provenientes do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo destinados ao Projeto deR$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Geração de Renda “A Arte Estampando Possibilidades” e à construção da Praça do Idoso, no valorArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de de R$ 30.457,62 (trinta mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos).01.04.2013. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de abril de 2013. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 12 de abril de 2013. PREFEITA PREFEITA“ORÇ”/dll “ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente Registrado no Livro Competente“GAB”, em 05.04.2013 “GAB”, em 12.04.2013Débora de Lima Lourenço Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

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