Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 3 de abril de 2013

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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 3 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2731 • Distribuição gratuita GUARUJÁ qualificação profissional Prefeitura abre 272 vagas para cursos profissionalizantesNa próxima semana, a Prefeitura abre inscrições para cinco Reproduçãocursos gratuitos. Ao todo, são oferecidas 272 vagas para aqualificação profissional que será coordenada pela Secretariade Educação em parceira com o Senai. Página 3 caratê campeões de robótica sucos contaminados Inscrições para Estudantes de Município fiscaliza seletiva prosseguem Guarujá são destaque estabelecimentos até sexta em programa de TV comerciais Página 9 Página 7 Página 5
  2. 2. 2 quarta-feira 3 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 3 de abril de 2013 3caecs Inscrições para cursos gratuitos começam na segundaQualificação • Caec Isabel Ortega de Souza (Avenida Manoel da Cruz Michael, 333 – Santa Rosa)profissional em cinco Assistente Administrativo (32 vagas) Operador de Microcomputador (32 vagas)áreas será realizada Confira os locaisem parceria com o • Caec Cornélio da Conceição Pacheco (Rua do Bosque, s/n – Maré Mansa)Senai Assistente Administrativo (32 vagas)A Auxiliar de Logística (16 vagas) Prefeitura abrirá 272 Auxiliar de Suprimentos (16 vagas) Controlador de Pátio (16 vagas) vagas para cinco cur- Operador de Microcomputador (48 vagas) sos profissionalizan- tes gratuitos. A quali- • Caec Capitão Dante Sinópoli (Alameda Dracena, 513 – Vila Áurea)ficação profissional é coordenada Assistente Administrativo (48 vagas)pela Secretaria de Educação em Auxiliar de Suprimentos (16 vagas)parceria com o Senai. Os inte- Controlador de Pátio (16 vagas)ressados podem se inscrever de8 a 12 de abril, nos Centros deAtividades Educacionais Comu- projeto pontinhosnitárias (Caecs), onde as aulasocorrerão. Segundo a Diretoria de As- Municípiosuntos Estratégicos Educa-cionais, os cursos disponíveis prorrogasão: Assistente Administrativo,Operador de Microcomputador, inscriçõesAuxiliar de Logística, Auxiliar para cursode Suprimentos e Controlador A Prefeitura prorrogoude Pátio. As aulas ocorrerão as inscrições para o Pro-em dias e horários variados, jeto Pontinhos. Segundoministrados nos Caecs. a Secretaria de Educação, O interessado deve se dirigir os interessados podem seao Caec que oferece o curso de- inscrever até o fim de abril.sejado (ver relação), das 8 às 18 O Pontinhos tem comohoras, munido de documentos proposta a alfabetizaçãooriginais e cópias de RG, CPF, de pessoas com deficiênciaHistórico Escolar ou Atestado visual pelo código braile.de Escolaridade. É exigido En- A ação é coordenadasino Fundamental completo pela Divisão de Educaçãoe idade mínima de 16 anos. Especial. O curso é ministra-Menores de 18 anos devem ir do individualmente ou emacompanhados do responsável, Reprodução pequenos grupos. As aulasque precisa apresentar RG e já começaram na EscolaCPF (original e cópia). Municipal Franklin Delano Roosevelt (Avenida Adriano Dias dos Santos, 500 – Jardim Conceiçãozinha). A duração Prefeitura é de cerca de uma hora e meia, ou conforme demanda. oferece Outras informações podem 272 vagas ser obtidas na Secretaria de Educação, pelo telefone 3308 7770, no ramal 7724.
  4. 4. 4 quarta-feira 3 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁsuplementação Município adota ações paradesenvolvimento saudável de criançasA partir de agosto, Raimundo Nogueiracrianças de 2 a 5 anosreceberão megadose Campanha será iniciada nosde Vitamina A; municípios brasileiros junto com a segunda dose da vacinasubstância, que é contra a poliomielitefundamental para ocrescimento saudável,também reduz riscosde infecçõesE ste ano, durante a se- gunda etapa da Cam- panha de Vacinação Contra Poliomielite,que acontece em agosto, criançasde 2 a 5 anos receberão uma me-gadose de Vitamina A. A campa-nha realizada pela Prefeitura, pormeio da Secretaria Municipal deSaúde, está inserida no Programade Suplementação de VitaminaA, um projeto do Ministérioda Saúde. A iniciativa, supervi-sionada pelas Coordenações deSaúde da Criança e Nutrição,acontecerá pela primeira vez noMunicípio. A partir da campanha, amegadose de Vitamina A faráparte do trabalho desenvolvidonas unidades de saúde da redemunicipal e será aplicada acada seis meses. “É importantechamar a atenção da popula-ção. E como a gente sabe dadificuldade dos pais em fazer ascrianças comerem em quantida-de suficiente, há a necessidadeda suplementação”, explicou cegueira noturna. Como o corpo nham o nutriente, optou-se pela ra, cenoura, manga e mamão. Éa coordenadora municipal de não produz essa vitamina, apenas suplementação da vitamina nas encontrada, também, no leite ma- Brasil CarinhosoSaúde da Criança e do Adoles- armazena, a obtenção é por meio unidades de saúde. terno, alimento imprescindível A suplementação decente, Tereza Cristina Semer, dos alimentos. para o desenvolvimento saudável vitamina de A faz parte doressaltando a importância da As crianças de 6 meses a 2 Onde encontrar dos bebês. Programa Brasil Carinho-vitamina A para o crescimento anos, usualmente recebem as A vitamina A está presente O Programa será acompa- so, do Governo Federal.saudável. vitaminas A e B, em gotinhas, em alimentos de origem animal nhado pela Coordenação de O objetivo da iniciativa A vitamina a auxilia na re- nas consultas de rotina. Pen- como fígado, gema de ovo e Nutrição, que será responsável é amparar famílias comdução dos riscos de mortalidade sando na dificuldade que os leite, mas também em vegetais pelo acompanhamento e mo- filhos entre 0 e 6 anos,infantil e da gravidade de infec- pais encontram em fazer com folhosos verdes, como espinafre, nitoramento da ação, além do com cuidados adicionaisções, além de ser essencial para que as crianças de 2 a 5 anos couve, agrião e rúcula; além dos treinamento dos profissionais de saúde.a saúde dos olhos, prevenindo a comam alimentos que conte- vegetais amarelos, como abóbo- da saúde.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 3 de abril de 2013 5blitz Fiscalização recolhe sucos proibidos pela AnvisaA Diretoria Fotos Zé RicardoMunicipalde VigilânciaSanitária járecolheu 186embalagens deprodutos damarca Ades comcomercializaçãosuspensa peloórgão federalS eguindo a recomenda- ção da Agência Nacio- nal de Vigilância Sani- Dez estabelecimentos da Cidade receberam advertência pela tária (Anvisa), agentes comercialização dos produtos com problemada Prefeitura de Guarujá per-correm os estabelecimentoscomerciais para retirar os pro-dutos da marca Ades, que estãosuspensos para comercializa-ção. A fiscalização já recolheu186 unidades de bebidas dasprateleiras de supermercados epadarias. Segundo a Diretoria Mu-nicipal de Vigilância Sanitá-ria, as ações continuarão nossupermercados do Município.No total, dez estabelecimentos,entre supermercados e padarias,receberam auto de advertênciapela comercialização dos pro-dutos com problemas. Os locais Produtos suspensosficaram responsáveis de fazera devolução do estoque para a Embalagem de 1 litroUnilever Brasil Industrial Ltda Cereais com Mel Chá Verde c/ Tangerina Zero Uva Mangade Pouso Alegre, Minas Gerais, Vitamina Banana Chá Verde c/ Limão Uva Maçãaté o produto ser liberado pela Chocolate com Coco Zero Vitamina Banana Maracujá LaranjaAnvisa. Chocolate Clássico Zero Maçã Melão Abacaxi De acordo com a Anvisa, Zero Frapê de Coco Zero Original Originaldesde o dia 18 de março, está Frapê de Coco Zero Pêssego Pêssegosuspensa a distribuição, comer- Shake de Morango Zero Laranja Morangocialização e o consumo de 32 ali- Embalagem de 1,5 litromentos com soja da marca Ades, Maçã Laranja Uva Originalfabricados pela linha de produçãoTBA3G, dos lotes iniciais AG 1 Embalagens promocionais (Leve 1 litro, pague 900 ml – Grátis 100 ml)litro e 1,5 litro. Laranja Uva Maçã
  6. 6. 6 quarta-feira 3 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ“ler faz bem” Entrega de carteirinhas marca início de projeto de incentivo à leitura Bárbara SchahinAlunos da EscolaMunicipal AfonsoNunes sãoestimulados a buscarlivros em bibliotecapúblicaA Escola Municipal Ve- reador Afonso Nunes (Rua Rui Barbosa, 365 – Parque Estuá-rio) deu início ao projeto “LerFaz Bem”, com a entrega simbó-lica das carteirinhas para acessoaos livros da Biblioteca Cidadã,que foi levada para dentro daescola, e a Biblioteca GeraldoFerraz, localizada na Rua Ceará,s/n, em Vicente de Carvalho. O evento, que reuniu pais e educa- Segundo o coordenador da Trabalhos realizados dores, aconteceu no último dia Biblioteca Cidadã, Pedro Mene- na unidade, a partir das leituras, serão 26. A iniciativa, que conta com zes, o “Ler Faz Bem” necessitou agregados à disciplina apoio da Secretaria de Educação, de uma apresentação aos alunos de Língua Portuguesa atenderá cerca de 240 alunos da e pais. “Durante um mês, os unidade de ensino. seis professores trabalharam em Para a dona de casa Kátia Re- união para a conscientização da gina Carvalho, mãe de Lindsay, importância da leitura”. a aprendizagem com os livros aluna do 5º ano da unidade esco- A diretora da escola explicou é muito eficaz e não pode ser lar, a leitura oferece que os educadores deixada para trás”. cultura às crianças. da unidade reali- O projeto “Ler Faz Bem” sur- “Minha filha sem- Ação zarão atividades giu da necessidade de desenvolver pre gostou de ler, começou lúdicas a partir do a leitura no cotidiano dos alunos. mas é essencial que que foi lido pelos No período de dois meses, cada a escola organize na semana alunos na bibliote- aluno é aconselhado a ler dez projetos de incen- passada ca. Para ela, além livros da biblioteca, apresen- tivo para cativar o de proporcionar tando a carteirinha de cadastro maior número de cultura, a parceria para acesso ao material didático. estudantes”. Já Lindsay revela mostrará às crianças o valor do Dentre as obras lidas, a partir das que prefere os contos de fadas. equipamento público. “Hoje em leituras, o aluno deve fazer uma “A minha história preferida é a dia, os jovens só querem ler pela ficha da história preferida como da Branca de Neve, leio sempre e internet. A tecnologia veio faci- atividade para nota da disciplina procuro histórias semelhantes”. litar atividades cotidianas, mas de Língua Portuguesa.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 3 de abril de 2013 7profissionais do futuro Campeões nacionais de robótica apresentam trabalho na TVEquipe formadapor alunos daEscola Municipal1ª de Maioparticiparamde programavespertino daRede RecordA equipe “Profis- sionais do Fu- turo”, composta por quatro alu-nos da Escola Municipal 1ºde Maio, campeã nacionalde robótica, apresentou otrabalho vencedor do concursoFirst Lego, no último dia 22, noPrograma da Tarde, transmitidopela Rede Record de Televisão.O projeto do robô construído apartir do tema Sênior Solution,que exige a criatividade das equi-pes em oferecer tecnologia parao auxílio às dificuldades enfren-tadas pelos idosos, foi destacadoao vivo pelos apresentadores AnaHickmann, Ticiane Pinheiro eBrito Júnior. Segundo o líder da equipe,Milton Aparecido FranciscoNeto, a experiência diferenciadafoi importante para os alunos.“Os acontecimentos conquis-tados, por meio do trabalhodesenvolvido pelos estudantes,valoriza o projeto e a dedicaçãode cada um”. A divulgação do trabalho daequipe guarujaense no programa Estudantesresultou do contato do líder da de Guarujá mostraramequipe com a empresa Somai, robô construídoque tem por objetivo trazer tec- para concursonologia à educação. Tanto a em programaempresa quanto a produção do apresentado por Anaprograma aprovaram a apresen- Hickmann,tação do projeto na TV Record. Ticiane PinheiroDe acordo com Francisco Neto, e Brito Júnioro público interagiu e admirou otrabalho realizado pelos jovensguarujaenses.
  8. 8. 8 quarta-feira 3 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁmês da mulher Fotos Pedro Rezende Guarujá encerrafestividades com ato ecumênico A cerimônia aconteceu no Centro de Atendimento à Terceira Idade, onde também foram realizadas apresentações culturaisE m Guarujá, as ativida- Social em parceria com o Con- des em homenagem ao selho Municipal da Condição Dia Internacional da Feminina. Mulher, comemorado A secretária de Assistênciano dia 8 de março, não duraram e Desenvolvimento Social des-apenas um dia. Não Município, tacou o empenho das equipes a realização do serviço.todo o mês de março foi dedicado envolvidas na programação. O Grupo da Comunidadea elas. E na última quarta-feira, “Conseguimos atingir toda a Ilha São José e Santo Amaro foi a27, a Prefeitura encerrou a pro- de Santo Amaro e, principalmen- atração musical do evento. Ogramação do Mês da Mulher. te, as áreas mais vulneráveis. Esse balé do Cati também realizou O local escolhido para a trabalho é fruto da preocupação diversas apresentações de dan-cerimônia foi o Centro de Aten- da Administração com o desen- ça, dando um verdadeiro showdimento a Terceira Idade (Cati – volvimento de políticas públicas de disposição e energia. Umna Avenida Adhemar de Barros, voltadas a mulher”. dos pontos marcantes da festa571 – Santo Antônio), onde foi Os participantes tiveram à de encerramento foi quando osrealizado um ato ecumênico, disposição testes de glicemia e frequentadores do Centro pen-com oração e cânticos de louvor. aferição de pressão. A Secretaria duraram enfeites de papel, ondeAs atividades foram coordenadas de Saúde disponibilizou 14 alu- escreveram mensagens de fé epela Secretaria Municipal de nos técnicos de enfermagem da esperança ao próximo, em umaAssistência e Desenvolvimento Escola Marquês de Olinda para árvore de galhos secos. Catarina Maria: depois do Cati, Rita Maria: Hoje, posso dizer que minha vida melhorou estou 100% Para a presidente do Con- da mulher. É preciso que outras selho Municipal da Condição pessoas participem também”, Feminina, Regina Estela Barbosa disse a moradora do Morrinhos Botelho, a programação do Mês III, ressaltando que, depois do da Mulher superou as expectati- Cati, a vida mudou para melhor: vas. “Conseguimos atender até as “Antes não tinha ânimo e vivia de palafitas. Desde a jovem grávida mau humor. Hoje estou alegre, que precisa de orientação, até sou outra pessoa”. uma senhora de 102 anos que co- Já Rita Maria da Conceição nhecemos outro dia. Posso dizer da Silva, de 67 anos, disse que que nossa programação fechou gosta de todas as atividades pro- com chave de ouro. O Conselho movidas na instituição. Morado- agradece a participação e o envol- ra do Mangue Seco, ela participa vimento de todos”, conta. das aulas de alongamento, ginás- Há quatro anos, Catarina Ma- tica e dança, há dois anos. “Os ria de Lima, de 73 anos, participa meus filhos me incentivam muito de diversas atividades no Cati, a estar aqui. Eles querem que eu como alongamento e ginástica. participe e me divirta. Hoje, pos-Participantes fizeram testes de glicemia e aferiram a pressão arterial “Gostei muito das atividades so dizer que estou 100%”.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 3 de abril de 2013 9seletivaMunicípio prorroga inscrições paraequipe de caratê OAtletas interessados em representar s atletas interessados em integrar a equipe de caratê,o Município nos Jogos Regionais e da que representará a CidadeJuventude podem se inscrever até sexta nos Jogos Regionais e Jogos da Juventude devem ficar atentos. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer prorrogou o prazo das inscrições até sexta-feira, 5. A seletiva acontece dia 21 de abril, às 9 horas, no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba, localizado na Praça Horácio Lafer, s/n, na Praia da Enseada. Os atletas interessados podem se ins- crever em uma das 17 categorias em dis- puta na Liga Guarujaense de Karatê-Dô. Para isso, basta enviar e-mail para a Liga (lgk.karate@gmail.com), informando nome, idade, categoria que deseja inte- grar e telefones para contato. Ao todo, dez categorias estarão em disputa no caratê masculino e sete no feminino. No masculino, as categorias são: Pena (até 60 quilos); Leve (acima de 60 a 65 quilos); Meio Médio (acima de 65 até 70 quilos); Médio (acima de 70 até Reprodução 75 quilos); Meio Pesado (acima de 75 até 80 quilos); Pesado (acima de 80 quilos); Absoluto (peso livre); Kumite por equipe; Kata individual e Kata por equipe. Já no feminino os atletas podem participar nas categorias: Pena (até 53 quilos); Médio (acima de 53 até Dez categorias 60 quilos); Pesado (acima de 60 quilos); Absoluto (peso estarão em livre); Kumite por equi- disputa no caratê pe, Kata individual e Kata por equipe. masculino e sete no feminino Os atletas interessados podem se inscrever na Liga Guarujaense de Karatê-Dô
  10. 10. 10 quarta-feira 3 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁrestaurante popular População tem refeições baratas e nutritivas em dois endereçosHoje as opções são feijoada e Tibério Birolini Rafe Aguiarfrango ao molho parisiense Santo Antônio (Vila Baiana)O Município serve dia- Quarta-feira (3) Quarta-feira (3) riamente 1.500 refei- Prato Principal – Frango ao molho Prato principal – Feijoada ções nos dois Restau- parisiense Guarnição – Farofa com bacon rantes Populares da Guarnição – Cenoura sauté Acompanhamento – ArrozCidade. São cardápios variados Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Vinagretee nutritivos. A refeição completa, Salada – Beterraba ralada Sobremesa – Laranja Sobremesa – Gelatina de uva Suco – Limãocom direito a suco e sobremesa, Suco – Limãocusta R$ 1,00. Quinta-feira (4) Nesta quarta- feira, 3, o Res- Quinta-feira (4) Prato principal – Estrogonofe de frangotaurante Santo Antônio, que fun- Prato Principal – Isca de carne Guarnição – Batata palhaciona na Alameda das Violetas, Guarnição – Creme de espinafre Acompanhamento – Arroz e feijão Salada – Acelga330, oferecerá aos clientes frango Acompanhamento – Arroz e feijão Sobremesa – Pudim de chocolate comao molho parisiense. O prato con- Salada – Pepino coco Sobremesa – Banana Suco – Goiabatará também cenoura sauté, ar- Suco – Pêssegoiroz, feijão e salada de beterraba, Sexta-feira (5)além de suco de limão e gelatina Sexta-feira (5) Prato Principal – Carne moída comde uva. Já no Restaurante Tibé- Prato Principal – Feijoada milho verderio Birolini, localizado na Rua Guarnição – Farofa Guarnição – Chuchu refogadoColômbia, s/n, na Vila Baiana, Acompanhamento – Arroz Acompanhamento – Arroz e feijãoo prato principal é feijoada. Salada – Vinagrete Salada – Repolho bicolor Sobremesa – Laranja Sobremesa – Maçã As unidades atendem ao Suco – Abacaxi Suco – Guaranápúblico das 10h30 às 13 horas. ças até 6 anos não pagam. Ou- 3382-6927 (Santo Antônio) eCada refeição custa R$ 1. Crian- tras informações pelos telefones 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 3 de abril de 2013 11 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.328. Registrado no Livro Competente Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º “UAE GBPRE”, em 27.03.2013 termo de recebimento próprio. da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º Renata Disaró Lacerda Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979).no uso das atribuições que a lei lhe confere; ANEXO ÚNICO Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- Documentos Registre-se e publique-se. N.º Nome Bairroras da Favela Porto Cidade; RG CPF Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013.Considerando que a área de risco supra referida se encontra 1 Clarice Oliveira dos Santos 23.834.695-X 121.479.458-03 Favela Porto PREFEITA Cidade “LEIN”/rdlincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- Favela Porto Registrado no Livro Competentenida na Lei Municipal; 2 Dalvanise Melo da Silva 22.549.349-4 030.068.198-45 CidadeConsiderandoque as famílias encontram-se inseridas no Proje- “UAE GBPRE”, em 27.03.2013to Habitacional Favela Porto Cidade e as novas moradias a elas Renata Disaró Lacerdadestinadas encontram-se em fase de construção; D E C R E T O N.º 10.329. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoConsiderando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2ºde 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, in- da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º ANEXO ÚNICOciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” N.º Nome Documentos Bairroe, MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, RG CPFConsiderando, finalmente, o que consta do Memorando n.º no uso das atribuições que a lei lhe confere; 1 Altamiro Correia 12.844.244-X 088.025.139-53 Vila Rã, Sossego013/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- e Areião Vila Rã, Sossegoministrativo n.º 8376/186749/2013; ras da Vila Rã; 2 Margareth Souza de Lima 34.450.393-8 328.921.598-90 e Areião DECRETA: Considerando que a área de risco supra referida se encontraArt. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-mensal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das nida na Lei Municipal; D E C R E T O N.º 10.330.02 (duas) famílias moradoras da Favela Porto Cidade, cadas- Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2ºtradas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e As- to Habitacional Vila Rã, Sossego e Areião e as novas moradias a da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.ºsistência Social e nominadas através de seus representantes elas destinadas, encontram-se em fase de construção; 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”no Anexo Único, deste Decreto, cujas casas foram removidas Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,para liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pa- 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e no uso das atribuições que a lei lhe confere;vimentação. alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando a necessidade de remoção da família moradoraArt. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.º da Aldeia Porto Seguro;to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal 002/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- Considerando que a área de risco supra referida se encontran.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) ministrativo n.º 7619/186749/2013; incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-meses. DECRETA: nida na Lei Municipal;Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- Considerando que a família encontra-se inserida no Projetoprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 02 Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a elaem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen- (duas) famílias moradoras da Vila Rã, cadastradas pela Secretaria destinada, encontra-se em fase de construção;volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social e nominadas Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, deHabitação. através de seus representantes no Anexo Único, deste Decreto, 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e cujas casas foram removidas para liberação de frente de obras alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- de drenagem, esgoto e pavimentação. Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.ºcimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º, Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre- 055/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad-nas seguintes hipóteses: to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal ministrativo n.º 6867/125987/2013;I - se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) DECRETA:lecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei n.º 3.218, de 14 de meses. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-junho de 2005; Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação desteII - se a família beneficiária for contemplada por programa ha- sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de CATIA SAN- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado TOS ARAÚJO DOS ANJOS, portadora da cédula de identidade RGbitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-qualquer outra forma obtiver moradia regular; n.º 56.370.099-3 e inscrita no CPF/MF sob n.º 279.822.488-88, vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- cuja casa foi removida para liberação de frente de obras de dre-III - se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- tação.sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- nagem, esgoto e pavimentação. Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decre-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,base em periódicas vistorias relatadas. to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nas seguintes hipóteses: n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- meses.sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste30 (trinta) dias de antecedência. de junho de 2005; prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundadoArt. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol-ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi-Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante qualquer outra forma obtiver moradia regular; tação.termo de recebimento próprio. III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com nas seguintes hipóteses:482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). base em periódicas vistorias relatadas. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 Registre-se e publique-se. sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com de junho de 2005; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. 30 (trinta) dias de antecedência. II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- PREFEITA Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de“LEIN”/rdl ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria qualquer outra forma obtiver moradia regular;
  12. 12. 12 quarta-feira 3 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁIII – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- base em periódicas vistorias relatadas. qualquer outra forma obtiver moradia regular;sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-base em periódicas vistorias relatadas. 30 (trinta) dias de antecedência. nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada comParágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre- Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente base em periódicas vistorias relatadas.sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-30 (trinta) dias de antecedência. Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante sentante da família beneficiária da cessação do benefício, comArt. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente termo de recebimento próprio. 30 (trinta) dias de antecedência.ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamenteMunicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretariatermo de recebimento próprio. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, medianteArt. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. termo de recebimento próprio.correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. Registre-se e publique-se. Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16.Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITA 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). Registre-se e publique-se. “LEIN”/rdl Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. Registrado no Livro Competente Registre-se e publique-se. PREFEITA “UAE GBPRE”, em 27.03.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013.“LEIN”/rdl Renata Disaró Lacerda PREFEITARegistrado no Livro Competente Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “LEIN”/rdl“UAE GBPRE”, em 27.03.2013 Registrado no Livro CompetenteRenata Disaró Lacerda ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 27.03.2013Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Documentos Renata Disaró Lacerda N.º Nome Bairro Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino RG CPF D E C R E T O N.º 10.331. Sítio 1 Marli de Jesus Pereira 41.340.401-8 354.453.408-80 “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º Conceiçãozinha D E C R E T O N.º 10.333. da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 2 Rosemary Silva da Cruz 40.724.252-1 334.053.638-45 Sítio “Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” Conceiçãozinha pelo “Programa de Locação Social”, nos termos da Lei MunicipalMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º 3.309,no uso das atribuições que a lei lhe confere; D E C R E T O N.º 10.332. de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”Considerando a necessidade de remoção das famílias morado- “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,ras do Sítio Conceiçãozinha; da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando que a área de risco supra referida se encontra 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.” Considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programaincluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, de Locação Social” destinado a prover moradias para famílias denida na Lei Municipal; no uso das atribuições que a lei lhe confere; baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de ju-Considerando que as famílias encontram-se inseridas no Proje- Considerando a necessidade de remoção da família moradora nho de 2005;to Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e as novas moradias a da Vila Rã; Considerando o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de 14 deelas destinadas, encontram-se em fase de construção; Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e altera-Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de Habitacional Vila Rã, Sossego e Areião e a nova moradia a ela ções pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006;14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e destinada, encontra-se em fase de construção; Considerando, outrossim, a necessidade de se prorrogar o pra-alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando que a área de risco supra referida se encontra zo dos benefícios do Programa de Locação Social de que tra-Considerando , finalmente, o que consta do Memorando n.º incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi- tam os Decretos nos 9.829 e 9.830, ambos de 03 de abril de 2012,005/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- nida na Lei Municipal; 9.852, 9.853, 9.854, e 9.855, todos de 19 de abril de 2012, tendoministrativo n.º 7765/186749/2013; Considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de em vista, principalmente, que ainda persistem as condições ini- DECRETA: 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e ciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e, Considerando, finalmente, o que consta do Memorando n.ºsal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a cada uma das 02 Considerando , finalmente, o que consta do Memorando n.º 006/13, da Secretaria Municipal de Habitação e processo admi-(duas) famílias moradoras do Sítio Conceiçãozinha, cadastradas 029/2013, da Secretaria Municipal de Habitação e processo ad- nistrativo n.º 7766/186749/2013;pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência So- ministrativo n.º 5438/125987/2013; DECRETA:cial e nominadas através de seus representantes no Anexo Úni- DECRETA: Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-co, deste Decreto, cujas casas foram removidas para liberação Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men- mento, o subsídio de que trata o artigo 1º do Decreto Municipalde frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ELAINE n.º 9.829, de 03 de abril de 2012, às famílias nominadas atravésArt. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De- CRISTINA DA SILVA, portadora da cédula de identidade RG n.º de seus representantes no Anexo Único deste Decreto, manten-creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal 27.107.949-6 e inscrita no CPF/MF sob n.º 249.448.798-65, cuja do-se todas as demais condições estabelecidas no respectivon.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) casa foi removida para liberação de frente de obras de drena- ato concessivo.meses. gem, esgoto e pavimentação. Art. 2.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre- mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipalprazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº 9.830, de 03 de abril de 2012, à família nominada através deem manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) seu representante no Anexo Único deste Decreto, ficando exclu-vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- meses. ída, a família de MARIA CÉLIA SALES DE JESUS, inscrita no CPF/tação. Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste MF sob n.º 606.035.425-49, mantendo-se todas as demais condi-Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado ções estabelecidas no respectivo ato concessivo.cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvol- Art. 3.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-nas seguintes hipóteses: vimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habi- mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto MunicipalI – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- tação. n.º 9.401, de 27 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.ºlecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei nº 3.218, de 14 de Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven- 9.852, de 19 de abril de 2012, às famílias nominadas através dejunho de 2005; cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2º, seus representantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- nas seguintes hipóteses: se todas as demais condições estabelecidas no respectivo atobitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe- concessivo.qualquer outra forma obtiver moradia regular; lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14 Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as- de junho de 2005; mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipalsim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu- II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha- nº 9.370, de 10 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.ºnicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de 9.853, de 19 de abril de 2012, às famílias nominadas através de

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