Diário Oficial de Guarujá

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Diário Oficial de Guarujá do dia 2 de abril de 2013

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Diário Oficial de Guarujá

  1. 1. Diário Oficial Terça-feira, 2 de abril de 2013 • Ano 11 • Edição: 2730 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende destaque Guarujá ganha prêmio por eficiência em pregões O Município foi premiado em quatro categoriasdurante o 8º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.Além de ser o órgão que mais capacitou profissio-nais da área, a Prefeitura de Guarujá se destacoupor realizar o maior número de pregões com pro-postas válidas e sem recursos. O reconhecimento édo Instituto Negócios Públicos. Página 7 qualificação gratuita Município pode abrigar escola técnica federal Página 3 bandeira azul vagas Prefeitura inicia PAT tem 86 processo para obter oportunidades de emprego mais uma certificação Página 2 Página 20
  2. 2. 2 terça-feira 2 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁemprego regularização fundiária PAT oferece Mudança de endereço altera 86 vagas nesta terça atendimento no setor A Prefeitura informa que o setor de Regularização Fundiá- ria estará fechado para o públi- co a partir dessa terça-feira, 2, em virtude da mudança do setor do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho para o 2º andar do Paço Municipal Raphael Vitiello. O setor volta a funcio- nar normalmente na próxima terça-feira, 9, das 9 às 13 horas e das 14 às 17 horas.Reprodução feira do peixeA bril está começando e nada Caminhão melhor que iniciar o mês em- pregado. Quem busca um novo não atende emprego ou melhoria de posiçãono mercado de trabalho não pode deixar de Web designer é esta semanaconferir as 86 vagas que o Posto de Atendi- uma das vagas Excepcionalmente, nesta se-mento ao Trabalhador (PAT) oferece nesta oferecidas pelo PAT mana, o Caminhão Feira do Pei-terça-feira, 2. xe não atenderá nas comunidades As vagas são para as mais variadas de Morrinhos e Vila Áurea. Defunções, desde oficial de serviços gerais a Confira as vagaS acordo com a Diretoria de Pescademais áreas de prestação de serviços, como e Aquicultura, o fato se deveencanador, vendedor e costureira. • Instalador de sistemas eletroeletrônicos • Vendedor de serviços - 1 vaga ao período pós Semana Santa. Para concorrer às vagas, os candidatos, de segurança - 3 vagas Seis meses sem comprovação em CTPS Há falta de produto porque oalém de cumprir os requisitos exigidos para as Seis meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo desembarque dos pescados foiáreas, devem apresentar Carteira de Trabalho, Ensino Médio completo antecipado devido à Páscoa. Odocumento de identidade (RG) e currículo. • Vendedor em comercio atacadista - 12 vagas • Costureira em geral - 1 vaga atendimento volta ao normal naPara quem ainda não se cadastrou junto ao Seis meses sem comprovação em CTPS Seis meses sem comprovação em CTPS próxima semana. Ensino Fundamental incompleto Ensino Fundamental completoórgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 senhas • Encanador civil - 1 vaga • Porteiro - 4 vagasdiárias para a realização do cadastro, quetambém pode ser feito pelo site www.mai- Seis meses com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Seis meses com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo DISQUEsemprego.mte.gov.br. É necessário ter em • Oficial de serviços gerais - 50 vagas • Faxineiro - 3 vagas DENGUEmãos o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o Seis meses sem comprovação em CTPSnúmero do PIS. Ensino Fundamental completo Seis meses com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo 0800 O PAT de Guarujá funciona na RuaCunhambebe, 500, na Vila Alice, das 9 às • Desenhistas de páginas da internet (web 779 8000 designer) - 1 vaga • Vigilante - 10 vagas16h30. Outras informações podem ser ob- Seis meses sem comprovação em CTPS Seis meses com comprovação em CTPS das 8 às 18 horastidas pelo telefone 3341-3431. Ensino Médio completo Ensino Fundamental completo e doe sangu | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Diário Oficial GUARUJÁexpediente atividades da Câmara Doe vida | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Colabore produção e edição de Gabinete da Prefeita com o Banco seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 2 de abril de 2013 3 cursos técnicos MEC vistoria área que pode abrigar Instituto Federal de São Paulo Caso local atenda critérios exigidos pelo explicou o técnico do MEC. O espaço previsto para abri- Esta é a primeira etapa a ser gar o futuro campus é uma área Ministério da Educação, unidade pode ser vencida. Caso a área atenda os da Codesp com 10.405,93 m², implantada na Cidade até julho de 2014 critérios exigidos pelo MEC, localizada na Rua Bartolomeu O será necessário fazer as adequa- de Gusmão, 155, no Jardim técnico do Minis- atenderia não só os munícipes ções para que a instituição esteja Enguaguaçu, em Vicente de tério da Educação da Cidade, mas de toda a Região, funcionando até julho de 2014. Carvalho. Segundo Kenchian, ( M E C ) , G a r a b e d com mão de obra qualificada “A partir daí, passaremos então o terreno está estrategicamente Kenchian, esteve em para oferecer às empresas que para etapa seguinte, que é fazer bem localizado por ser próxi- Guarujá na terça-feira, 26, para estão se instalando na Cidade. a cessão da área para o instituto. mo ao Porto. “Aqui seria bem conhecer o terreno que poderá De acordo com Kenchian, Vencida essa fase iremos para interessante por estar próximo abrigar um campus do Institu- o objetivo da visita à Cidade seleção dos cursos, daí concurso à extensão portuária. Nossa to Federal de São foi saber se, em um para contratação dos professores intenção é trazer o curso de Paulo. Antes de prazo rápido, o lo- e vestibular para os candidatos a Logística para atender uma de- seguir para visto- Se aprovada, cal poderá abrigar uma das vagas oferecidas” expli- manda reprimida do País nessa ria, Kenchian foi unidade terá uma escola de cur- cou o técnico. função”. recebido no Paço sos técnicos em di- A previsão é que a escola O secretário-adjunto de Edu- Moacir dos Santos vários cursos versas áreas. “Irei abrigue vários cursos técnicos cação do Município acompa- Filho. técnicos passar as informa- em diferentes áreas. “Uma nhou a vistoria. “Seria uma Durante o en- ções e observações das exigências é que a Cidade grande conquista para a Cidade. contro, a responsá- sobre o que vi ao possa oferecer espaços em Iríamos contemplar a população vel pelo Poder Executivo reforçou ministro da Educação, Aloizio que possamos estar em plena de diferentes idades que deseja a importância de uma unidade Mercadante. A partir daí, ele atividade em curto espaço de se qualificar e também aqueles Técnico do Ministério da Educação desse porte para o Município. analisará se o espaço está apto tempo”, disse o representante esteve na Cidade na semana que ainda não possuem uma Para a Prefeitura, a unidade ou não para receber o instituto”, do MEC. passada profissão”.Fotos Raimundo Nogueira Localizada em Vicente de Carvalho, área que poderá abrigar unidade de ensino federal pertence à Codesp
  4. 4. 4 terça-feira 2 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁsolidariedade Alunos de escola particular doamchocolate para crianças de instituiçõesEstudantes do Colégio Fotos Karoline GomesAlfa entregaram 329caixas de bombonsao Fundo Social,que intermedioua distribuição paraduas instituições quecuidam de autistasN a quarta-feira, 27, o Fundo Social de Soli- dariedade de Guarujá recebeu alunos doColégio Alfa, que se organizarame doaram caixas de bombons paraduas instituições que cuidamde crianças com autismo. Asentidades contempladas são aAssociação de Pais e Amigos doExcepcional (APAE) e a Associa-ção de Pais e Amigos dos Autistasde Guarujá (APAAG). A doaçãode 329 caixas de chocolate foramentregues por dez estudantes do6º ao 8º ano, que foram sorteadospara representar a escola. Estudantes do 6º ao 8º ano Para a presidente da APAAG, da unidade de ensino foram sorteados para representar aSilene Cavalcante Silva Duó, a escola durante a doação queiniciativa do colégio vai além aconteceu no Fundo Socialda doação. “Especialmente paraesta faixa etária, é mais do quea caixa de bombom, está sendodesenvolvida a colaboração”. Segundo a diretora mante-nedora do Colégio Alfa, ElaineRegina Martins, a campanha de ar-recadação superou as expectativas“Deixamos a critério, pais e alunospodiam colaborar com quantascaixas podiam, e acabamos supe-rando nossa meta”, contou. A aluna do 6º ano do ColégioAlfa, Maria Tereza Martins Rodri-gues, disse que ficou emocionadadurante a entrega. Já Louise Ga-brieli Rodrigues Ramos, tambémdo 6º ano, disse que se empolgoucom a campanha. “É o máximo Segundo a diretora Elainepoder ajudar”, disse a estudante, Regina, campanha para estimularrevelando que colaborou com solidariedade entre estudantescinco caixas de bombom. superou as expectativas
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 2 de abril de 2013 5Pedro Rezende Profissionais assistem ao filme Temple Grandin, que aborda a questão O autismo É uma disfunção global do desenvolvimento. A alteração afeta a capacidade de comuni- cação do indivíduo, de socia- lização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um grupo de síndromes chamado transtorno global do desen- volvimento (TGD), também conhecido como transtorno invasivo do desenvolvimento (TID). dia mundial do autismo Prefeitura capacita professores para atuar com alunos autistas Na programação especial do Dia Internacional Santos Dumont 353). Após a necessárias, pois tinha medo da é importante para o ensino dos au- exibição do filme “Temple Gran- convivência com as pessoas. “A tistas. “É uma forma dos professores do Autismo, comemorado nesta terça, 2, din” (2010), a coordenadora de intenção é mostrar aos professo- estarem se atualizando cada vez educadores aprendem a lidar com estudantes área de deficiência intelectual res que é possível. O filme conta mais e trocando experiências”. com transtorno global de desenvolvimento Selma Vicente D’Agrella passou uma história real”, disse Selma. A professora Marlene Martins instruções de como identificar o Segundo a coordenadora, os de Lima Carvalho está se especia- autismo, como se comunicar com alunos com autismo costumam lizando em Educação Especial, M uitas crianças autis- comemorado nesta terça-feira, 2, o aluno autista, além de mostrar achar que não vão conseguir se tendo como incentivo o convívio tas têm dificuldades a Secretaria de Educação preparou como eles veem o mundo. adaptar. Por esse motivo, a escola com alunos autistas. Para ela, a de adaptação no iní- uma programação especial nas O filme conta a história de precisa proporcionar um suporte sensação de ensinar crianças “es- cio da vida escolar, escolas. Temple, que foi diagnosticada especial para eles, com professo- peciais” é boa. “Nenhum aluno é por acharem que não conseguirão Um bom exemplo disso é a autista aos 4 anos de idade e se res especializados. igual ao outro, por isso surge uma se adaptar e conviver com os ou- capacitação para professores da tornou PhD em ciência animal, A diretora da Escola, Amália ansiedade, no início das aulas, tros alunos. Para incentivar essa rede municipal de ensino, sobre superando obstáculos impostos Cardoso Fava Ferreira dos Santos para conhecê-los”, disse Marlene, inclusão, é importante capacitar os o Autismo, que aconteceu nesta na convivência com as pessoas percebe as mudanças “Eles chegam ressaltando a importância da pre- professores. Essa formação é ofere- segunda-feira, 1°, na Escola e na sua própria mente. Quando cada um com suas características, e ocupação da Seduc para o assunto, cida pela Prefeitura. Para lembrar Municipal Professora Philomena jovem não queria ir para a facul- com o tempo vão evoluindo”, con- proporcionando a capacitação dos o Dia Internacional do Autismo, Cardoso de Oliveira (Avenida dade, mesmo tendo as boas notas tou Amália. Para ela, a capacitação professores.
  6. 6. 6 terça-feira 2 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁlero lero Projeto estimula estudantes a reciclar lixo e manter a Cidade limpa N Ações realizadas a úl tim a q ua r ta - e entidades conveniadas ao as crianças já haviam passeado de lixo foi trabalhada com can- feira, 26, as escolas Município. pelo bairro antes, para apren- ções, leitura de histórias, vídeos nas escolas da rede municipal Na Escola Municipal Apa- derem a identificar e resolver os e atividades de desenho e pintura. municipais de ensino, que par- recida da Costa Sinópoli (Rua problemas do lixo jogado nas Além da iniciativa da Escola ticipam do projeto “Lero Lero, B, 23 no bairro Monteiro da ruas. “No dia 18, foi feito um Aparecida da Costa Sinópoli, as chamaram a Aqui na Minha Rua: Lixo Cruz, em Vicente de Carva- estudo do meio e das condições demais instituições participantes atenção das Zero!”, encerraram a progra- lho), as crianças de 4 a 6 anos materiais”, explicou Adélia. do projeto realizaram ações nos mação da Secretaria de Educa- apresentaram os brinquedos que Para a professora Edlene bairros onde estão localizadas, crianças para ção, que começou no dia 18. A desenvolveram com materiais Bandeira Cardoso, as crianças como mutirão de limpeza nas a necessidade ação conscientizou e estimulou recicláveis. Em minipasseata tiveram um bom entendimento praias, hortas com pneus e ofici- crianças e familiares a reciclar pelo bairro da escola, os alunos sobre o assunto. “Muitas aponta- na de lixo reciclável. “A campa- da destinação o lixo de casa, além de cuidar cantaram a canção criada pelo vam os problemas, diziam: olha, nha surpreendeu pelo volume de correta do lixo a da limpeza nas ruas. Participa- músico Fabrício da Cal para o aqui está muito sujo. E falavam atividades criadas pelos professo- ram do projeto cerca de 9 mil projeto. em casa, para os pais, o que res”, comemorou a coordenadora fim de garantir o alunos dos núcleos de educação Segundo a diretora da unida- aprenderam”. de Pré-escola da Seduc, Regina bem do planeta infantil, unidades de pré-escola de, Adélia Maria Ventura Vieira, Em sala de aula, a separação Lúcia Rodrigues. Fotos Pedro Rezende Campanha surpreendeu pelo volume de atividades criadas pelos professores para conscientizar alunos e pais sobre a questão ambiental
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 2 de abril de 2013 7 “prêmio 19 de março” Município é destaque pela Pelo segundo ano consecutivo, Guarujá é premiado durante o 8º eficiência em pregões Congresso Brasileiro de Pregoeiros P elo segundo ano conse- dreira, que recebeu o troféu. que reflete a preocupação da servidores qualificados, o resulta- cutivo, a Prefeitura de Para Pedreira, o prêmio é Administração em capacitar os do das compras será melhor. A Guarujá foi premiada a valorização ao trabalho da pregoeiros e equipe de apoio. população é a maior beneficiada durante o 8º Congresso equipe de Guarujá. “É o reco- Essa capacitação resulta em be- com isso”, ressaltou. Brasileiro de Pregoeiros, realizado nhecimento do nosso trabalho, nefício à coletividade, já que, com A premiação surgiu em 2007, de 18 a 21 de março, em Foz do com a necessidade de valorizar Iguaçu (PR). A Cidade recebeu o os trabalhos e incentivar os pro- “Prêmio 19 de Março” em quatro fissionais pregoeiros de todo o categorias: “Maior vantagem eco- País. Trata-se de uma forma de nômica entre o último lance e a homenagear a classe daqueles contratação”; “Maior número de que transformaram e dinamiza- pregão com propostas válidas”, ram o fenômeno das compras “Maior número de pregão governamentais. A premiação é sem recursos” e “O órgão a única do gênero. municipal que mais capaci- tou pregoeiros e equipes de Pregão apoio”. É a licitação promovida “O Prêmio 19 de Mar- por órgãos públicos para ço”, promovido pelo Ins- aquisição de bens e serviços tituto Negócios Públicos, comuns. A principal carac- reconhece a contribuição e terística da modalidade é eficiência do serviço públi- a economia que pode ser co. A premiação tem como alcançada, além da ra- objetivo promover, difundir pidez da conclusão. e aprimorar a utilização da Município foi representado modalidade pregão, uma das em evento pelo pregoeiro mais modernas e eficazes ferra- Daniel Rodrigues; prêmio é um reconhecimento à contribuição e mentas de compras já colocada eficiência do serviço público à disposição da Administração Pública. Guarujá concorreu com di- versos municípios do Brasil e com empresas como Banco do Brasil e Agência Nacional de Águas. O município foi representado pelo pregoeiro Daniel Rodrigues Pe-Pedro Rezende
  8. 8. 8 terça-feira 2 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ feira internacional Artesanato de Guarujá desperta interesse de europeus Os visitantes da Bolsa cipar do evento pela Associação na produção desse artesanatos Fotos Reprodução das Prefeituras das Cidades Es- são a Cooperativa Pérolas do de Turismo ficaram tância do Estado de São Paulo Guarujá (Coopeg) e a Coo- impressionados com (Aprecesp). perilha. A Coopeg foi criada a qualidade das peças Os artesanatos ficaram ex- em maio de 2011, seguindo a postos em todos os dias da feira. tendência da produção susten- expostas em evento Os visitantes especializados em tável, visando gerar renda para realizado em Lisboa turismo ficaram impressionados as mulheres da comunidade com a qualidade das peças. Se- pesqueira de Guarujá, pelo be- P gundo a Secretaria Municipal neficiamento da pele de peixe eças artesanais produzi- de Turismo, houve a preocu- proveniente da pesca artesanal, das por artistas de Gua- pação de enviar produtos com que antes era descartada no rujá foram expostas na aparência sustentável. Todos os meio ambiente. feira Bolsa de Turismo artigos foram confeccionadas Já a Cooperilha teve início de Lisboa (BTL), que aconteceu com couros dos peixes guaivira no ano de 2006, quando um de 27 de fevereiro a 3 de março e salmão. Dentre os objetos ex- grupo de líderes comunitários e em Lisboa, Portugal. Os ma- postos, bracelete, porta-cartão, catadores de materiais recicláveis teriais foram produzidos com porta-guardanapos, carteira, começou a discutir alternativas couro de peixe reaproveitado. O cinto e bolsa de mão. viáveis quanto à questão do lixo Município foi convidado a parti- As cooperativas envolvidas na comunidade.Josimar Frazão Josimar Frazão Município participou com artigos fabricados por integrantes de duas cooperativas
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 2 de abril de 2013 9eno gregório Idosos contam com cuidado,carinho e atenção em Lar ResidencialAssistidos formam é mantê-los em ação, respeitando diferente. “Para os funcionários Fotos Raimundo Nogueira os limites de cada um”, explicou da entidade, os pequenos têm umuma grande família a assistente social e responsável olhar diferente para com eles e osjunto aos funcionários técnica pelo local, Rosângela alegram aos chamá-los de vovô”,da instituição Maria Celestino. revelou a assistente social. Segundo ela, a instituição Grupos de visitas tambémsubvencionada pela conta com psicólogo, educador promovem festas em datas come-Prefeitura físico, fisioterapeuta, nutricionis- morativas. “Oferecemos um abri- Aliana Brito ta, enfermeiros, assistente social, go e procuramos fazer com elesRepórter universitária auxiliares de enfermagem e cui- o que a família deveria ter feito”,U dadores de idosos e equipe opera- contou Rosângela, ressaltando m espaço onde os ido- cional, que cuida da alimentação a importância de ter paciência sos podem desfrutar e limpeza. A entidade é mantida e cuidado com os idosos: “Eles de atenção e cuidado. com subvenção repassada pela têm seu próprio tempo, devemos Esta é a proposta do Prefeitura e por meio dos projetos nos adaptar”.Lar Residencial Eno Gregório desenvolvidos pela instituição. Um trabalho gratificante eAntunes. Localizada na Rua Cuidar da cadela Neguinha, feito com prazer. É o que pensaCerqueira César, 105, no bairro mascote da casa, também faz o auxiliar de enfermagem, LuizVila Áurea, unidade atende atu- parte da rotina na instituição. A Fernando Silva dos Santos, quealmente 25 senhores provenientes adoção do animal, sugerida por trabalha no local há sete meses.de albergues, hospitais e das ruas. um funcionário, deixou alguns “É gratificante trabalhar comCriada em 2002, a instituição de dos idosos mais calmos. Passeios eles. Não cansa e me dá umalonga permanência é subvencio- na praia e em eventos da terceira visão de futuro, pois nunca sa-nada pela Prefeitura. idade, promovidos pelo Governo bemos o dia de amanhã. Somos Na entidade, os idosos rece- Municipal, também integram a uma família, alguns me chamambem o carinho e a atenção dos programação do espaço, que re- de pai, desabafam. Trabalho comfuncionários, formando uma serva as tardes de fins de semana prazer”, disse Santos.grande família. Eles participam para o futebol. Há quatro anos morando nade atividades de fisioterapia, As visitas que a casa recebe entidade, José Paulino da Cruz,condicionamento físico, além é uma alegria à parte, principal- de 76 anos, conta com alegria quedo trabalho psicológico, que é mente quando são de crianças. gosta muito da convivência comrealizado em grupo. “A intenção O tratamento dado por elas é as pessoas da casa. Ele morava sozinho e tinha dificuldades em cuidar de seu diabetes, até ir para No espaço, além do carinho e atenção a instituição. “Eu acordo 5h30, dos funcionários, idosos têm atividades ajudo a colocar as roupas na de fisioterapia, condicionamento físico lavanderia, busco o pão e abro e atendimento psicológico em grupo o portão quando chega alguém. Quanto mais faço, me sinto me- lhor”, relatou “seo” Zé, como é conhecido. Visitação O Lar Residencial Eno Gre- gório Antunes pode ser visitado todos os dias. Para grupos maio- res de visitantes, é necessário agendamento, que pode ser pelo telefone 3342-9003. A entida- de também recebe doações de José Paulino morava sozinho e Rosângela: “Oferecemos abrigo e tinha dificuldades para cuidar fraldas geriátricas, material de procuramos fazer com eles o que a da diabetes, antes de ir para a limpeza, produtos de higiene família deveria fazer” instituição pessoal e leite.
  10. 10. 10 terça-feira 2 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁcaps infantil Crianças celebram Páscoa com oficinas e festaMunicípio adaptou aos adolescentes atendidos no oficinas temáticas. O intuito rede municipal de Guarujá. extensão da vida deles”, disse a Centro de Atenção Psicossocial foi estimular o potencial dos A proposta é fazer com que profissional.programação no Centro Infantil (Caps I), a Prefeitura pacientes. “Mesmo sem citar o tenham maior facilidade parade Atenção Psicossocial adaptou as oficinas nas duas significado com palavras, você a socialização, concentração e Caps IInfantil para estimular semanas que antecederam a desperta isso neles”, explicou autoestima, além de introduzir O Centro de Atenção Psi- Páscoa. O encerramento da a diretora da unidade, Mirna uma rotina produtiva. cossocial Infantil (Caps I) ficapacientes programação aconteceu na Dib. Segundo a assistente social na Rua Carlos Nering, 640, naC quarta-feira, 27, quando aten- A assistência é uma forma Eliana Rodrigues, a cada data Santa Rosa. O serviço é voltado omo a lagarta se didos e familiares celebraram a de inserir e estimular a convi- comemorativa é realizado um para crianças e adolescentes transforma em bor- data juntos. vência das crianças atendidas atendimento adaptado e mais com transtornos mentais ou uso boleta, as pessoas Como a metáfora da borbo- pela unidade na sociedade. A pacientes e familiares parti- abusivo de drogas (substâncias também têm o poder leta, outros temas envolvendo ação de caráter terapêutico cipam das atividades. “Essas psicoativas). O atendimentode transformação. Para levar transformação, símbolo maior ajuda no tratamento de crianças atividades fortalecem a inte- acontece de segunda à sexta,esta mensagem às crianças e da Páscoa, foram usados nas e adolescentes atendidas pela gração da família, servindo de das 8 às 17 horas. Rafe Aguiar Programação diferenciada aconteceu nas duas semanas que antecederam a festa religiosa
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 2 de abril de 2013 11 paixão e morte de cristo Fotos Raimundo Nogueira Encenações emocionam fiéis na Sexta-Feira Santa Espetáculos ao ar livre proporcionaram reflexões e tocaram coração do público que acompanhou a programação religiosaQ uem acompanhou as conteve as lágrimas durante a ção. “É um momento para a encenações da “Pai- encenação. “Achei muito emo- gente pedir que Deus nos ajude. xão e Morte de Jesus cionante. Nunca tinha assistido Sempre rezo pela Cidade e pelos Cristo” se emocionou a um espetáculo assim, tão bem administradores na sua batalhacom a qualidade dos espetáculos ensaiado e que tivesse tocado diária”.apresentados na Cidade. Para demais o meu coração”, disse Já a médica pediatra Rai-celebrar a Sexta-feira da Paixão, a munícipe, que mora no bairro munda Guerra, que mora emno último dia 29, as paróquias Astúrias e estava acompanhada São Paulo e estava passandorelembraram o julgamento, con- dos filhos. o feriado em Guarujá, ficoudenação, martírio, morte e sepul- Na Paróquia Nossa Senhora bastante emocionada com atamento de Jesus. de Fátima e Santo Amaro (Praça encenação. “Foi tudo muito Na Paróquia Santa Rosa de da Matriz, 1 – Centro), os reli- bem ensaiado, principalmenteLima (Avenida Manoel da Cruz A turista Raimunda Guerra ficou Santos também gostou da giosos saíram da Matriz para a no momento do sacrifício”,Michael, 297 – Santa Rosa), a emocionada com a apresentação celebração realizada na Matriz “Procissão de Senhor Morto”, destacou.celebração começou às 18 ho- seguindo, pelas Ruas Washington Os espetáculos tiveram aindaras, com a Via-Sacra. Os fiéis sa- do “Senhor Morto”, que saiu Igreja Santa Rosa, Cláudio da Luiz, Arthur da Costa Filho e o apoio da Secretaria Municipalíram da comunidade e seguiram da Praça do Povo e retornou à Conceição, que agradeceu o Avenidas Leomil e Puglisi, até a de Defesa a Convivência Social,até a Praça do Povo, quando os paróquia. “O ato hoje (sexta) apoio da Prefeitura com som, Praça da Matriz. que disponibilizou agentes deatores encenaram a crucificação simboliza a Paixão de Cristo, iluminação e divulgação. Um dos espectadores foi o trânsito e da Guarda Civil Mu-de Cristo. Na sequência, os e o que ele viveu por cada um A professora Luzia Go- armador José Dário dos Santos, nicipal (GCM). A Polícia Militardevotos partiram na procissão de nós”, explicou o pároco da mes Souza Martins Costa não que gostou bastante da celebra- também acompanhou a ação.
  12. 12. 12 terça-feira 2 de abril de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ travessia Inscrições para a final do Circuito Verão terminam amanhãPedro Rezende No último dia 24, o Município sediou a terceira etapa do Circuito de Travessias Aquáticas e Militar Última etapa do Guarujaenses se destacam de inscrição é R$ 60,00. Já os atletas das categorias infantil campeonato acontece e iniciantes pagam R$ 50,00. no domingo, na Praia da Enseada Todos os inscritos têm direito ao kit atleta com camiseta, medalha e lanche. Outras informações na 3ª etapa do Circuito de N Travessias Aquáticas e Militar o próximo domingo, 7, podem ser obtidas pelo telefone a Praia da Enseada vai (13) 3313-1196 ou pelo e-mail: receber a terceira etapa th5@th5eventos.com.br. No último dia 24, a Praia masculino. Segundo o diretor atletas entre 16 e 19 anos. Já do Circuito Verão de No dia da prova, as atividades da Enseada recebeu a 3ª Eta- do Circuito Paulista, Issamo o nadador Natan Vigari Dou- Travessias. A competição, que já começam às 8 horas, com a con- pa do Circuito de Travessias Nishioka, os atletas de Guarujá rado conquistou a segunda passou por Ilhabela e Bertioga, firmação de presença e entrega Aquáticas e Militar. O evento, se destacaram, conquistando pó- colocação na prova de 1.000 chega ao Guarujá para a última de kits aos atletas. A largada que já é tradição na Cidade, dio em algumas categorias. metros para garotos com 14 e etapa. As inscrições para a prova está prevista para as 10 horas. O contou com a participação As medalhas vieram nas 15 anos masculino. de 800 e 1.500 metros terminam percurso de 800 metros é destina- de atletas do Estado, com categorias de 1.000 metros e No feminino, destaque para amanhã. O evento esportivo, re- do às categorias mirim, infantil e destaque para os nadadores 3.000 metros, no masculino e Luiza Ribeiro dos Santos, que alizada TH5 eventos, conta com iniciantes. Para os adultos ficam de Guarujá. feminino. Destaque para João conquistou a prata nos 1.000 apoio da Prefeitura, por meio da as provas de 1.500 metros. Foram realizadas provas Vitor Alves e Nicholas de Al- metros da categoria de 17 a 19 Secretaria de Esporte e Lazer. O Circuito Verão de Traves- de 500 metros, 1.000 metros e meida Cruz, que conquistaram anos. Rose Vigari Dourado, Os interessados podem se sias conta com a participação de 3.000 metros. O evento contou o primeiro e segundo lugar, res- da categoria de 35 a 39 anos, inscrever no site www.th5even- atletas avulsos e representantes 650 competidores, separados pectivamente, na prova de 3.000 também levou a prata na prova tos.com.br nas categorias mi- de clubes, associações atléticas em 80 categorias, feminino e metros no masculino, para dos 1000 metros. rim, infantil, adulto e iniciantes. e academias de natação de todo Para os adultos, o valor da taxa estado de São Paulo.
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 2 de abril de 2013 13 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos L E I Nº 4.007. D E C R E T O N.º 10.340. (Projeto de Lei nº 004/2013) “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, (Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti) autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.788, de 23 de novembro de 2009 e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Munici- Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4487/18/2013;pal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 05 de março de 2013, e eu sanciono e promulgo DECRETA:o seguinte: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doArt. 1.º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.788, de 23 de novembro de 2009: art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de“Art. 2.º A relação das entidades que poderão ser beneficiárias da subvenção, bem como os valo- R$ 10.168,36 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos), conforme programaçãores que serão repassados a cada ano, pela Administração Municipal em favor de cada uma delas, constante do Anexo I deste Decreto.serão objetos de Projeto de Lei a ser encaminhado para autorização legislativa até o dia 01 de Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado nonovembro do exercício anterior, acompanhados em anexo dos projetos aprovados.Parágrafo único. Os projetos aprovados pela Administração Municipal devem ser encaminhados exercício de 2012 dos recursos provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo fir-separados por entidade, para análise do Legislativo Municipal.” mado, nos autos do processo n.º 0005288-42.2011.4.03.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos 2Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Con- Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de março de 2013. trole Ambiental de Guarujá”, no valor de R$ 10.168,36 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e trinta PREFEITA e seis centavos).“SERIN”/rdl Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Proc. nº 8246/98/2013. Registre-se e publique-se.Registrada no Livro Competente Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013.“UAE GBPRE”, em 27.03.2013 PREFEITARenata Disaró Lacerda “ORÇ”/dllPront. nº 11.130, que a digitei e assino Registrado no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 01.04.2013 D E C R E T O N.º 10.339. Débora de Lima Lourenço “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4486/18/2013; DECRETA:Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor deR$ 121.882,65 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos),conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado noexercício de 2012 dos recursos provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo fir-mado, nos autos do processo n.º 0012477-42.2009.403.6104 da 1.ª Vara Federal de Santos, pelos 2Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Con-trole Ambiental de Guarujá”, no valor de R$ 121.882,65 (cento e vinte e um mil, oitocentos e oitentae dois reais e sessenta e cinco centavos).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013. PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 01.04.2013Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino D E C R E T O N.º 10.341. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4488/18/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 37.280,59 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro verificado no exercício de 2012 dos recursos provenientes de levantamento judicial autorizado em acordo fir- mado, nos autos do processo n.º 0008805-89.2010.4.03.6104 da 4.ª Vara Federal de Santos, pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de São Paulo, para implementação do “Programa de Con- trole Ambiental de Guarujá”, no valor de R$ 37.280,59 (trinta e sete mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll
  14. 14. 14 2 terça-feira Diário Oficial 2 de abril de 2013 GUARUJÁRegistrado no Livro Competente D E C R E T O Nº 10.342.“UAE GBPRE”, em 01.04.2013 “Cria Comissão para o fim que especifica e dá outras providências.”Débora de Lima Lourenço MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leiPront. n.º 11.901, que o digitei e assino lhe confere, e considerando as tratativas já existentes entre nossa Cidade de Guarujá e o Município do Lobito, Província de Benguela, República de Angola; Considerando o desejo de ambas as partes em fortalecer e aprofundar os vínculos de cooperação; Considerando a visita oficial a ser realizada pelo Prefeito do Lobito, Sr. Amaro Segundo Ricardo e Comitiva no período de 10 à 17 de abril de 2013, em nossa Cidade; Considerando que nesta ocasião será assinado o Acordo de Geminação entre o Município de Guarujá, Estado de São Paulo, República Federativo do Brasil, e o Município do Lobito, Província de Benguela, República de Angola; DECRETA: Art. 1.º Fica criada Comissão com o objetivo de proceder estudos e apresentar programa para recepção da Comitiva do Município do Lobito, Província de Benguela, República de Angola, à assi- natura do Acordo de Geminação entre o nosso Município e aquela cidade angolana. Art. 2.º A Comissão ora constituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro indicado no inciso I: I – Fátima Ali Khalil; II – Roberto Luiz de Oliveira; III – Odair Dias Filho; IV – Rubens Paulo Ferreira Costa; V – Paulo Roberto da Costa e Silva; VI – Emerson dos Santos Lopes; VII – Eugênia Lisboa Homem; VIII – Anderson dos Santos Bernardes; IX – Cíntia dos Santos Melo; X – Luiz Augusto de Lima Silva; D E C R E T O N.º 10.338. XI – Fábio Luiz Antunes Antônio. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” contrário.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Registre-se e Publique-se.e, Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013.Considerando o que consta no processo administrativo n.º 4742/18/2013; PREFEITA DECRETA: “GAB”/rdlArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do Registrado no Livro Competenteart. 7.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ “UAE GBPRE”, em 01.04.2013183.889,93 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos), Renata Disaró Lacerdaconforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoArt. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o superávit financeiro dos recursos 2provenientes do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, referentes ao Portaria N.º 2171/2013.-Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – Jornada Ampliada, no valor de R$ 183.889,93 MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que lhe(cento e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e três centavos). são conferidas pela Lei Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de acordo comArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal, Registre-se e publique-se. RESOLVE: Prefeitura Municipal de Guarujá, em 01 de abril de 2013. NOMEAR o Sr. ADRIANO SOUZA DE SOUTO, sob prontuário n.º 20.129 para exercer o cargo de PREFEITA provimento efetivo de ADVOGADO, aprovado e classificado em 7.º no Concurso Público n.º“ORÇ”/dll 001/2011 - AGM, conforme processo administrativo n.º 4873/2013, de acordo com a Lei Comple-Registrado no Livro Competente mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.“UAE GBPRE”, em 01.04.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Débora de Lima Lourenço Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013.Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino PREFEITA “ADM”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino Portaria N.º 2172/2013.- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; RESOLVE: RETIRAR a Função Gratificada – FG-E4, correspondente a Orientador de Ensino junto à E.M. “Dr. Gladston Jafet”, da servidora DANIELA LAURINDO DE SOUZA AFONSO – Pront. n.º 13.040, retroa- gindo seus efeitos à 01.03.2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de março de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Educação “SEDUC”/dll Registrada no Livro Competente “UAE GBPRE”, em 22.03.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino

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