Diário Oficial de Guarujá do dia 26 de março de 2013.

1. Diário Oficial
Terça-feira, 26 de março de 2013 • Ano 11 • Edição: 2727 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
saúde A Prefeitura realiza
uma série de ações
Unidades abrem aos diárias de combate ao
mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue.
sábados para atender A Secretaria Municipal
de Saúde está amplian-
do as atividades, com a
casos suspeitos de dengue intensificação dos mu-
tirões e a abertura das
Unidades Básicas de
Saúde (UBSs) e Unida-
des de Saúde da Famí-
lia (Usafas) aos sába-
dos, das 8 às 12 horas,
para atender os casos
Pedro Rezende
suspeitos da doença.
Página 3
caminhão do peixe film commission portuários
Equipamento Ponto MIS Município conquista
está hoje no promove oficina apoio do Senado
Morrinhos de cinema sobre MP 595
Página 5 Página 8 Página 24

2. 2 terça-feira
26 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
confraternização
Caps III realiza parceria com rede
de lanchonete para festa de Páscoa
A iniciativa surgiu
Pedro Rezende
de um jovem
que é usuário do
Centro, e também
funcionário da rede
de lanchonetes
O
Centro de Aten-
ção Psicossocial
(Caps III) de Gua-
r ujá realiza uma
confraternização voltada para
os pacientes, com parceria da
rede McDonalds. O evento
acontece hoje, a par tir das
15 horas, na sede do Centro
(Avenida Adriano Dias dos
Santos, 692 – Jardim Boa Es-
perança).
A iniciativa surgiu de Ra-
phael dos Santos Cardoso. O
jovem é funcionário da rede de
lanchonetes e também usuário
O Centro de Atenção Psicossocial (Caps III) de Guarujá, na Avenida Adriano Dias dos Santos, 692 – Jardim Boa Esperança
do Centro. Segundo ele, outras
doações já foram realizadas
em datas comemorativas, mas
para a Páscoa é a primeira ação atendimento
concluída. “Gostaria que esta
confraternização fizesse com
que os usuários acreditem e
Usafa Santa Cruz dos Navegantes tem
aceitem a si mesmo, assim como
eu faço todos os dias”.
O momento contará com um
expediente alterado nesta terça
brinde oferecido aos usuários de Hoje, a Unidade de Saúde rário de expediente alterado, pe do Centro de Testagem, O atendimento volta ao
necessidades especiais do Caps, da Família (Usafa) de Santa com atendimento das 8 às 14 Aconselhamento, Prevenção e normal amanhã, com expe-
que será uma caixa com bom- Cruz dos Navegantes (Rua horas. Treinamento (CTAPT),para os diente das 8 às 17 horas. Ou-
A nto nio P into Ro d r ig ue s A alteração acontece de- funcionários da unidade, sobre tras informações pelo telefone
bons e algumas atividades lúdi-
s/n – Santa Cruz) terá o ho- vido a uma palestra da equi- de DST/Aids e Hepatites. 3354-2836.
cas também estão programadas
para a confraternização.
e
doe sangu
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Diário Oficial GUARUJÁ
expediente
atividades da Câmara
Doe vida
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Colabore
produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva do Hospital
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Santo Amaro
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
26 de março de 2013
3
descentralização
Prefeitura amplia ações de
prevenção e combate à dengue
Pedro Rezende
As UBSs e Usafas estão abrindo
aos sábados, das 8 às 12 horas
Nos locais com somente para atendimento com o mutirão e foram visitadas de Endemias percorrem o bair- favorecendo o controle e a
suspeita de dengue. A medida 2.361 residências, porém 2.108 ro orientando os moradores, diminuição da letalidade da
maiores incidências visa desafogar os atendimentos estavam fechadas. Uma equipe telando as caixas d’água e doença.
estão sendo realizados nas Unidades de Pronto Atendi- continuará nesta semana em promovendo ações com larvi-
mutirões nos bairros; mento (UPAs), que aumentam Morrinhos, enquanto as demais cida, quando necessário. Além Exame Rápido
por conta do feriado com as doenças que surgem nes- vão atuar no Pae do trabalho casa a Guarujá também oferece
sa época do ano, e a população Cará. Por conta do casa da equipe da um teste rápido que identifica
de Páscoa, nesta tenha atendimento próximo a feriado de Páscoa, Mutirão Saúde, a empresa a doença em até quatro horas.
semana os mutirões sua residência. nesta semana os acontece de limpeza urbana O NS1, como é chamado, está
iniciam na terça-feira Para prevenir novos casos de mutirões iniciam
hoje, também par tici- disponível em todas as unidades
(26), no Pae Cará dengue, a Secretaria Municipal na terça-feira (26). pará com o cami- Básicas, de Saúde da Família
no Pae Cará
A
de Saúde mantém ações diárias Os bairros Santa nhão do programa e de Pronto Atendimento na
Prefeitura, desde sá- de combate ao mosquito Aedes Cruz dos Navegan- Cata Coisa. Cidade.
bado (23), vem man- aegypti. Nos locais com maio- tes, Vila Júlia, Vila Guarujá man- Dúvidas ou denúncias podem
tendo atendimento res incidências, a equipe da Baiana, Cantagalo e Morrinhos tém as ações de combate e con- ser feitas nos telefones 0800-779-
nestes dias nas Uni- Coordenadoria de Combate à já receberam a ação de combate trole à dengue continuamente, 8000 ou 3341-6569. Além disso,
dades Básicas de Saúde (UBSs) Dengue está promovendo, aos à dengue intensificada. Durante independentemente de perío- é disponibilizado um e-mail para
e Unidades de Saúde da Família fins de semana, mutirões nos os mutirões, os agentes comuni- dos epidêmicos. O objetivo é a comunicação: dengue@guaru-
(Usafas), entre 8 e 12 horas, bairros. Morrinhos recebeu tários de Saúde e do Controle monitorar o vírus circulante, ja.sp.gov.br.

4. 4 terça-feira
26 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
praça 14 bis
8ª Feira de Troca de
Livros acontece hoje
A recomendação
Raimundo Nogueira
é que os livros não
sejam didáticos e
estejam em bom
estado
A
8ª Edição da “Feira
de Troca de Livros
de Guar ujá” será
na Praça 14 Bis, em
Vicente de Carvalho, hoje, das
9 às 17 horas. O evento é rea-
lizado pela Prefeitura e, para
participar, basta comparecer
ao local levando os livros que
deseja trocar.
As trocas são gratuitas e po-
dem ser realizadas diretamente
entre os frequentadores, que
terão à disposição mesas sepa-
radas por assuntos: literatura
geral, infanto-juvenil, gibis e
“troca com a mesa”. Nesta úl-
tima, o leitor pode depositar um
título e pegar outro que esteja
disponível. “A ideia é que as
mesas funcionem como pontos
de encontro para os apreciado-
res de determinado gênero. A
atividade é gratuita e não há
limite de idade”, explica Márcia
Guedes, organizadora do even-
to, realizado pela Secretaria
Municipal de Cultura.
Os livros doados à Secretaria
estarão disponíveis para troca.
No local, é proibida a comercia-
lização de livros, já que o princi-
pal objetivo do evento é propor-
cionar uma oportunidade para
que o público possa renovar
suas bibliotecas pessoais sem
custo. A recomendação é que
os livros não sejam didáticos e
estejam em bom estado.
As trocas são gratuitas
e podem ser realizadas
diretamente entre os
frequentadores

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
26 de março de 2013
5
semana santa
Caminhão do Peixe: opção
de pescado a preço popular
No local, o chef
Raimundo Nogueira
Aílton Jesus da Silva
produzirá uma receita
especial com pescado
O
s moradores do Mor-
rinhos terão uma
opção boa e barata
para o cardápio desta
Semana Santa. Isso porque terça-
feira é dia de Caminhão Feira do
Peixe no bairro. A iniciativa da
Prefeitura visa incentivar o maior
consumo de pescado pela popu-
lação, com a venda de peixes a
preço popular. Hoje, o Caminhão
do Peixe vai oferecer galo por R$
4,50; espada por R$ 4,50; perna
de moça por R$ 4; sardinha por
R$ 3,90 e mistura a R$ 2,50.
O caminhão estará estaciona-
do na Praça do Comércio, s/n –
Morrinhos II, a partir das 9 horas.
No local, o chef Aílton Jesus da
Silva produzirá uma receita espe-
cial com pescado. Esta semana,
a receita é pirão com cabeça de
peixe, que custa R$ 3,75.
Receita da semana – Pirão de cabeça de peixe
Ingredientes:
A proposta de implantação 2 cabeças de peixe
do Caminhão do Peixe está
se firmando como sucesso 1 cebola pequena
entre a população 4 dentes de alho
Hoje o 2 colheres de sopa de azeite de dendê
caminhão está ½ meia xícara de pimentões picados
no Morrinhos 1 tomate
coentro
Dracena, 513 – Vila Áurea, tam- 1 limão
bém a partir das 9 horas. sal
Outros serviços vêm sendo pimenta
A proposta de implantação adicionados à iniciativa. Desde 2 xícaras de água
do Caminhão do Peixe está se a primeira terça-feira do mês de 2 colheres (sopa) de extrato de tomate
firmando como sucesso entre a março, os técnicos do Banco do 2 xícaras de farinha de mandioca crua
população. Por isso, foi necessá- Povo e do Posto de Atendimento
rio estender a ação para outros do Trabalhador (PAT) estão nos Modo de preparo:
bairros. As quartas-feiras é a vez locais do Caminhão Feira do Pei- Limpe a cabeça do peixe e tempere-a com pimenta, sal, limão e um pouco de coentro. Feito isso, coloque-a
dos moradores da Vila Áurea xe, para atender e orientar mora- para ferver em fogo baixo e misture a cebola cortada em cubinhos até dourar.
terem oportunidade de adquirir o dores sobre os serviços. Guarujá Após isso, misture o pimentão e a pimenta, jogando água para que essa mistura faça um caldo. Esse processo
pescado a preço popular. Amanhã, é a única cidade da Baixada San- deve ser repetido até que a cabeça esteja bem cozida. Retire a cabeça do peixe e reserve o caldo formado.
o Caminhão do Peixe estará no tista que recebe o projeto – uma Feito isso, pegue pedaços do peixe desfiados e sem espinhos, acrescente ao caldo feito anteriormente e deixe
Centro de Atividades Educacio- parceria entre a Prefeitura e o ferver mais um pouco. Jogue a farinha aos poucos, sempre mexendo para que não embole. Acrescente sal a
nais e Comunitárias (Caec) Dante Governo Federal, por meio do gosto e, por último, o coentro. Serve seis porções.
Sinópoli, localizado na Alameda Ministério da Pesca.

6. 6 terça-feira
26 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
sobre quatro rodas
Guarujaense compete
pelo Tricampeonato Mundial
Kelvin Hoefler participando de vários campeo- muitas outras atividades que te de competições do Campeonato terra e China. Porém, em abril,
natos ainda criança. “O máximo trazem mais responsabilidade”. Mundial, a WCS. A próxima o guarujaense vem ao Brasil
percorre o mundo que ele fazia era incomodar Além dos treinos com o ska- apresentação será em Tampa, para o X Games. O evento, que
em busca do os vizinhos com o barulho das te, Kelvin tem que estar presente Flórida. Na última, que aconte- acontece em Foz do Iguaçu,
Tricampeonato Mundial rodas. Depois todos se acostu- em eventos, sessões de autógra- ceu na Estônia, ele conquistou o reúne os melhores profissionais
maram”. fos, vídeos e fotos. Apesar de segundo lugar. do mundo do esporte radical.
D
e Guar ujá para o Kelvin só teve problemas ao levar uma vida de celebridade, Na disputa pelo tricampe- Kelvin está entre os cinco skatis-
mundo e andando tentar conciliar a graduação com o jovem não tira os pés do chão. onato, ele percorrerá países, tas brasileiros convidados para
de skate, o skatista as competições. “No meu caso, “Nos falamos todos os dias. Ele como Republica Tcheca, Ingla- representar o País.
profissional Kelvin tive que dar uma pausa na facul- liga, principalmente, antes das
Fotos Reprodução
Hoefler Rodrigues chama aten- dade de Administração devido competições pedindo apoio,
ção pelo talento e a quantidade ao esporte, mas não desisti de sempre com humildade e respei-
de títulos conquistados. No finalizar o curso”, disse Kelvin. to”, revelou o pai do atleta.
momento, ele disputa o WSC O skatista passou por todas Atualmente, Kelvin mora
(World Cup Skateboarding), as categorias do skate até che- em Los Angeles (EUA), onde,
com uma série de apresentações gar ao profissionalismo: mirim, segundo ele, tem muito lugar
que podem lhe render o Tricam- infantil, iniciante e amador, ven- para praticar o esporte todos os
peonato Mundial. dias, mas a mente fica na Cida-
A profissão de Hoefler come- “Faço questão de. “Faço questão de colocar
çou como brincadeira. Desde os entre minhas apresentações, no
de colocar momento da locução, o nome de
oito anos de idade, ele andava
de skate nas calçadas do bairro entre minhas Guarujá e só em seguida os meus
Jardim Boa Esperança, em Vi- apresentações, patrocinadores”, ressaltou.
O skatista se mostra preocu-
cente de Carvalho, onde mora no momento pado com o exemplo que dá aos
com a família. “Tinha vários
ídolos naquela época, muitos
da locução, adolescentes da Cidade “Mui-
deles, hoje, estou disputando o nome de tos jovens me conhecem, sabem
lado a lado. Isso é muito bom”, Guarujá” da minha luta e gostaria de ser
destacou o jovem. um exemplo para eles. Hoje,
O pai do skatista, o ex-poli- se tenho empresas do ramo do
cial militar Eneas Souza Rodri- cendo campeonatos em diversos skate me patrocinando e até um
gues, conta que o filho nunca estados. Em 2011, primeiro ano grande clube de futebol, posso
deu trabalho na escola, mesmo como profissional, ele conquis- garantir que para conseguir
tou os Campeonatos Mundial tudo isso foi preciso ouvir e
e Europeu. No ano seguinte, obedecer meus pais”, contou
repetindo as mesmas conquistas, Kelvin, que é patrocinado pelo
tornou-se bicampeão nas duas Santos Futebol Clube.
categorias, além de garantir o Para ele, a prática de espor-
primeiro lugar no Campeonato te, principalmente as modali-
Brasileiro. dades que os jovens conhecem
Hoje, com 20 anos de idade, nas ruas, é uma forma de in-
Kelvin viaja sozinho ao redor do centivo. “O skate é uma ótima
mundo para conquistar o tercei- ferramenta de inclusão social,
ro campeonato mundial. “Nas pois pode trazer mudanças aos
outras categorias que antecedem jovens do Município, especifi-
a profissional, você compete na camente a garotada que fica
maioria das vezes sem pressão, ociosa nas ruas”.
sem nenhuma responsabilidade, No momento, Kelvin está
já como profissional, você tem concentrado em vencer a série
Embora leve vida de celebridade, o bicampeão mundial de
skate nunca esquece de Guarujá, a cidade de origem

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
26 de março de 2013
7
praça possidônio
Espaço público é palco de transformação
social por meio do esporte
A quadra poliesportiva,
localizada no Santo
Antônio, foi reformada
pela Prefeitura e
hoje abriga sete
modalidades esportivas
A
nteriormente, era um
lugar mal utilizado,
até a Prefeitura revi-
talizar o espaço e criar
uma quadra poliesportiva, com
centenas de alunos praticando
esportes diariamente. Essa trans-
formação foi realizada pela Pre-
feitura na Praça Possidônio, no
bairro Santo Antônio. Hoje, por
meio de uma parceria entre as Se-
cretarias Municipais de Educação
e Esporte e Lazer, com o apoio
da Pastoral da Criança, o espaço
público abriga sete modalidades
Deyse Polesel
esportivas. Todas são oferecidas
gratuitamente à comunidade.
As partes de elétrica, hidráu-
lica, pintura e marcenaria da
quadra foram reformadas em
março do ano passado. Em agosto
do mesmo ano, uma equipe da
Prefeitura, coordenada pela pro-
fessora Deyse Polesel, começou Atividades são oferecidas
a dar aulas de futsal, handebol, gratuitamente aos
basquetebol, capoeira, dança e moradores da Cidade
ginástica.
Em quatro meses, o projeto
atendeu mais de 600 alunos da agora deixam as crianças brinca- tos viu as mudanças que o local
Região, beneficiando crianças, jo- rem sem preocupação. “Fico feliz passou e espera ainda mais. “Eu caec joão paulo II
porque a comunidade voltou a vejo a boa vontade dos professo-
vens, homens, mulheres e idosos
que frequentam o local. Diante ter confiança no próprio bairro. res e as maravilhas que o projeto Unidade oferece curso gratuito
do sucesso, o projeto foi ampliado
no início deste ano. O vôlei e a
E eles estão ansiosos por mais
melhorias”, disse Deyse.
faz com as pessoas que passam
por aqui. Se está bom, é porque de Inglês para Hotelaria
recreação infantil foram acres- A técnica de Enfermagem vai melhorar”, afirmou. O Centro de Atividades Educacionais Comunitárias (Caec)
centados à lista de modalidades e Rosemeire Leandro Lima está no Segundo a professora Gil- João Paulo II da Prefeitura abriu vagas para o curso de Inglês para
os voluntários foram contratados projeto desde o começo. “A estru- mara Régia, a participação da Hotelaria. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até ama-
como professores, para todos tura está ótima. Eu melhorei no comunidade é essencial para o nhã. O horário de atendimento do Caec é das 8 às 20 horas.
os esportes. Hoje, quase 1.000 relacionamento com as pessoas, desenvolvimento das atividades. Para efetuar a matrícula, o aluno deve levar com uma cópia do
alunos estão inscritos e ainda há sem contar que não sinto mais “A comunidade é muito partici- RG, outra cópia do comprovante de residência e uma foto 3x4. As
vagas. dores nas costas e nas pernas”, pativa, carinhosa e acolhedora. aulas serão as segundas, quartas e sextas-feiras, das 14 às 15h30, e têm
A coordenadora das ativida- contou Rosemeire, que participa O crescimento desse projeto é o início na segunda-feira (1º de abril). O endereço do Caec João Paulo
des destaca a segurança que foi das aulas de ginástica. exemplo de perseverança e garra II é Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes, 281 – Pae Cará.
devolvida ao local, onde os pais A aluna Genice Oliveira San- da comunidade”, disse.

8. 8 terça-feira
26 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
amanhã
Ponto MIS realiza oficina
“Cinema: Arte das transformações”
Os participantes de fragmentos de filmes de todas
Reprodução
as épocas. Os adolescentes que
aprenderão fizerem a oficina receberão cer-
como o cinema tificado de conclusão.
se transformou e O impacto das mutações
técnicas desde o nascimento do
inventou seu futuro
O
cinema: das imagens em movi-
Programa Ponto MIS mento que anunciaram a inven-
de Guarujá realiza, ção do meio no século XIX, ao
amanhã, das 13 às 17 3D e digital, que reinventaram
horas, a o modo de produzir
oficina “Cinema: e assistir a filmes no
Arte das transfor- Programa século XXI, será
mações”. A ini- oferece apresen-
ciativa é aberta ao tado na
público e tem 50
50 vagas oficina.
vagas para adoles- A pro-
centes e jovens acima de 14 anos. posta é realizar uma
A ação acontece no Ponto MIS espécie de viagem no
Guarujá, que funciona no Anfi- tempo, mostrando
teatro Ferreira Sampaio (Avenida como o movimento,
Oswaldo Aranha, 800 – Jardim cores, som, fotografia
Boa Esperança). O programa é e os computadores
uma parceria da Prefeitura com modificaram a apa-
o Museu da Imagem e do Som rência e o sentido do
(MIS) do Governo do Estado. cinema.
A atividade será ministrada
pelo professor de história do au-
diovisual, Cássio Starling Carlos,
que também é crítico, curador,
Universo Produção
pesquisador e escritor sobre a
sétima arte. Com ele, os partici- A atividade será
pantes aprenderão como o cine- ministrada pelo
professor de história
ma se transformou e inventou seu do audiovisual,
futuro, a partir da apresentação Cássio Starling Carlos
cartão amigo do idoso
Município participa hoje do lançamento de programa
Guarujá participa do lan- no Palácio dos Bandeirantes mensal de até meio salário mí- voltadas à proteção, educação, Renda Mensal Vitalícia (RMV)
çamento do programa Cartão com a presença do secretário nimo, com uma transferência saúde e participação da popu- ou Benefício de Prestação
Amigo do Idoso hoje, às 10 ho- de Estado de Desenvolvimento de renda mensal no valor de R$ lação idosa. Continuada da Assistência So-
ras, em São Paulo. A iniciativa Social, Rodrigo Garcia; e do 100. A ação atende as novas Para ter direito ao auxílio, cial (BPC). A estimativa prevê
é realizada pelo Governo do governador Geraldo Alckmin. propostas do Programa São o idoso deve estar registrado no investimentos anuais de R$ 40
Estado e o beneficio é destinado O objetivo da iniciativa é be- Paulo Amigo do Idoso, lança- Cadastro Único (CadÚnico) e milhões e deve atender aproxi-
à população acima dos 80 anos. neficiar a população com idade do em 2012 pelo governador, e estar fora dos programas de madamente 32 mil idosos de
A cerimônia de lançamento será superior a 80 anos e com renda envolve ações intersecretarias benefícios individuais, como o todo o Estado.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
26 de março de 2013
9
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
L E I Nº 4.005. IV – Diretoria de Tecnologia da Informação; tração, organizar e executar atividades de armazenamento e
(Projeto de Lei nº 050/2012) V – Unidade de Gestão Administrativa e Financeira. suprimento de materiais sob responsabilidade do Gabinete do
(Vereador Walter dos Santos) CAPÍTULO II Prefeito Municipal, de acordo com os manuais, rotinas adminis-
“Declara de utilidade pública o Círculo de Integração DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES trativas e as diretrizes gerais do Governo Municipal;
Social Roda Dançante e dá outras providências.” Seção I V – em coordenação com as Secretarias Municipais de Finanças
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- Do Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal e de Planejamento e Gestão, organizar e executar atividades
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Or- Art. 2.º Ao Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal compete operacionais nos processos de gestão orçamentária e financeira
dinária, realizada no dia 05 de março de 2013, e eu sanciono e desenvolver as atribuições expressamente definidas no artigo sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito Municipal, dentro
promulgo o seguinte: 26 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, relacio- das normas superiores de delegação de competências e das di-
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Círculo de Integra- nadas com a área de sua competência e atribuições, descritas no retrizes gerais do Governo Municipal;
ção Social Roda Dançante, pessoa jurídica de direito privado, sem artigo 5.º da mesma Lei Municipal. VI – coordenar e executar as atividades operacionais de suporte
fins lucrativos, registrada no CNPJ sob o nº 10.629.852/0001-04, Seção II administrativo nos processos de licitações, compras e aquisi-
por preencher os requisitos da Lei nº 2.329, de 21 de dezembro Dos Demais Dirigentes ções sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito Municipal,
de 1993. Art. 3.º Aos Diretores, aos Coordenadores e aos Supervisores dentro das normas superiores de delegação de competências e
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações compete, dentro das normas e diretrizes superiores da Adminis- das diretrizes gerais do Governo Municipal;
orçamentárias próprias. tração Municipal, exercer as atribuições gerais expressamente VII – recepcionar, analisar e preparar os despachos administrati-
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- definidas no Anexo III, da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de feve- vos do Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como registrar,
gadas todas as disposições em contrário. reiro de 2013. arquivar e controlar os atos oficiais;
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de março de 2013. Art. 4.º Aos demais dirigentes compete realizar atividades e ta- VIII – recepcionar lideranças e autoridades, identificar deman-
PREFEITA refas específicas, definidas pelo seu chefe imediato, de acordo das, qualificar encaminhamentos, orientar atendimentos, bem
“SERIN”/rdl com as normas gerais estabelecidas na Lei Municipal n.º 4.004, como disciplinar o acesso ao Gabinete e demais órgãos da Ad-
Proc. nº 8247/98/2013. de 28 de fevereiro de 2013, e nos demais dispositivos legais. ministração Pública.
Registrada no Livro Competente CAPÍTULO III IX – em cooperação com a Secretaria Municipal de Defesa e
“UAE GBPRE”, em 21.03.2013 DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS Convivência Social, dar apoio à organização e execução dos pro-
Renata Disaró Lacerda Art. 5.º À Diretoria de Cerimonial compete, na sua área de atri- cedimentos necessários à segurança do Chefe do Poder Execu-
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino buições e competências, respeitadas as diretrizes fixadas pelo tivo Municipal;
Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, cumprir o disposto X – desempenhar outras atividades afins.
L E I Nº 4.006. nos incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII, IX, XIX, XX, XXII e XXVI do artigo CAPÍTULO IV
(Projeto de Lei nº 008/2013) 5.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, e de- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
(Vereador Valdemir Batista Santana) sempenhar outras atividades afins. Art. 10. Fica aprovada a Estrutura Organizativa do Gabinete do
“Denomina Adilson Vieira, logradouro público Art. 6.º À Diretoria de Compras e Licitações compete, na sua Prefeito Municipal, na forma do Anexo I deste Decreto.
que especifica e dá outras providências.” área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes fi- Art. 11. Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- xadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, cumprir o Comissão e das Funções Gratificadas do Gabinete do Prefeito
já, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Or- disposto nos incisos VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIX, XX, XXII e XXVI do Municipal, na forma do Anexo II deste Decreto.
dinária, realizada no dia 05 de março de 2013, e eu sanciono e artigo 5.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
promulgo o seguinte: e desempenhar outras atividades afins. retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2013.
Art. 1º Fica denominado Adilson Vieira, a Rua 5 no Jardim Per- Art. 7.º À Diretoria de Acompanhamento de Contratos compe- Art. 13. Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
nambuco II, código de logradouro 03984-5. te, na sua área de atribuições e competências, respeitadas as Decreto n.º 9.211, de 31 de janeiro de 2011.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, diretrizes fixadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, Registre-se e publique-se.
correrão por conta das dotações próprias do orçamento, afetas cumprir o disposto nos incisos VII, VIII, IX, XIX, XX, XXI, XXII e XXVI Prefeitura Municipal de Guarujá, 06 de março de 2013.
ao Poder Executivo. do artigo 5.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de PREFEITA
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- 2013, e desempenhar outras atividades afins. “LEIN”/dll
gando-se as disposições em contrário. Art. 8.º À Diretoria de Tecnologia da Informação compete, na Registrado no Livro Competente
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 21 de março de 2013. sua área de atribuições e competências, respeitadas as diretrizes “UAE GBPRE”, em 06.03.2013
PREFEITA fixadas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, cumprir o Débora de Lima Lourenço
“SERIN”/rdl disposto nos incisos VII, VIII, IX, XIII, XIV, XV, XIX, XX, XXII e XXVI do Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
Proc. nº 8248/98/2013. artigo 5.º da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013,
Registrada no Livro Competente e desempenhar outras atividades afins.
“UAE GBPRE”, em 21.03.2013 Art. 9.º À Unidade de Gestão Administrativa e Financeira com-
Renata Disaró Lacerda pete:
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino I – em coordenação com as Secretarias Municipais de Planeja-
mento e Gestão, de Finanças e de Administração, realizar os pro-
D E C R E T O N.º 10.266. cedimentos administrativos e de gestão orçamentária e finan-
“Dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo ceira necessários para a execução das atribuições do Gabinete
dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do do Prefeito Municipal, dentro das normas superiores de delega-
Gabinete do Prefeito Municipal e dá outras providências.” ção de competências;
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, II – em coordenação com a Secretaria Municipal de Administra-
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 78, V, da Lei Or- ção, organizar e executar atividades de suporte e apoio nos pro-
gânica do Município de Guarujá, e tendo em vista o disposto na cessos de gestão de pessoas do Gabinete do Prefeito Municipal,
Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; dentro das normas superiores de delegação de competências;
DECRETA: III – em coordenação com a Secretaria Municipal de Adminis-
CAPÍTULO I tração, realizar atividades de planejamento, suporte e super-
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL visão dos processos de manutenção preventiva e corretiva
Art. 1. O Gabinete do Prefeito Municipal tem a seguinte estru- dos bens patrimoniais da Prefeitura Municipal sob responsa-
tura organizacional, vinculado ao Chefe de Gabinete: bilidade do Gabinete do Prefeito Municipal, de acordo com
I – Diretoria de Cerimonial; os manuais, rotinas administrativas e as diretrizes gerais do
II – Diretoria de Compras e Licitações; Governo Municipal;
III – Diretoria de Acompanhamento de Contratos; IV – em coordenação com a Secretaria Municipal de Adminis-

10. 10 terça-feira
26 de março de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 11.874 ANTÔNIO EDUARDO O. RODRIGUES Escriturário G06 – B - X
Convênio nº 028/2013; Convenentes: Município de Guarujá 11.488 ANTÔNIO EDUARDO T. DA SILVA Escriturário G06 – B - X
2.706 CARLOS ALBERTO LEITE Escriturário G06 – B - X
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 11.579 CÍCERO LUIZ DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA MARIA APARE- 11.911 CLÁUDIA FREDERICO DA C. RODRIGUES Escriturário G06 – B - X
CIDA RAMOS CAMARGO” (CNPJ/MF nº 12.480.359/0001-92); Ob- 11.490 CLÁUDIA TEREZINHA LAMEIRA ROCHA Escriturário G06 – B - X
jeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, me- 11.133 CLÁUDIO LUIZ DA SILVA PINTO Escriturário G06 – B - X
8.633 CONCEIÇÃO AP. DA F. NOGUEIRA Escriturário G06 – B - X
diante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e 11.854 CRISTINA CHAFIC MOUSSA Escriturário G06 – B - X
serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Uni- 11.491 CRISTINA DE SOUZA T. CARRIL Escriturário G06 – B - X
dade Escolar; Processo Administrativo nº: 26645/173641/2011; 6.083 DALANEY INES GAMA Escriturário G06 – B - X
Valor total: R$ 9.720,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezem- 11.552 DARCI MARIA Escriturário G06 – B - X
11.163 DÁRIO CRISOSTOMO DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X
bro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assina- 11.901 DÉBORA DE LIMA LOURENÇO Escriturário G06 – B - X
tura: 08 de março de 2013; Guarujá, 25 de março de 2013; RENA- 11.492 DÉBORA REGINA FERREIRA DA CRUZ Escriturário G06 – B - X
TA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. 11.493 DEBORAH REGINA Q. DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X
10.704 DENILDA VALENTIM VANDERLEI Escriturário G06 – B - X
12.285 DENISE LOPES DAS CHAGAS Escriturário G06 – B - X
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 11.494 DEUSA MARIA DOS S. TAVARES Escriturário G06 – B - X
Convênio nº 029/2013; Convenentes: Município de Guarujá 10.710 EDIVÂNIA TORRES BUENO Escriturário G06 – B - X
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 11.828 EDNA VIEIRA DE FREITAS Escriturário G06 – B - X
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSORA VALÉRIA CRIS- 11.495 EDNALVA DE CAMARGO REIS Escriturário G06 – B - X
4.690 EDNILSON VICENTE DE PAULA Escriturário G06 – B - X
TINA VIEIRA DA CRUZ SILVA” (CNPJ/MF nº 11.961.767/0001-01); 11.883 EDUARDO CAVALCANTE SILVESTRE Escriturário G06 – B - X
Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, 7.904 EDUARDO RODRIGUES DAMIN Escriturário G06 – B - X
mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais 11.842 EDWARD DO NASCIMENTO BARBOZA Escriturário G06 – B - X
e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Uni- 7.748 ELDA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA Escriturário G06 – B - X
5.187 ELENILDA MOTA DA SILVA Escriturário G06 – B - X
dade Escolar; Processo Administrativo nº: 17639/174347/2011; 9.672 ELENIR DOS SANTOS SILVA BISPO Escriturário G06 – B - X
Valor total: R$ 9.000,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezem- 11.871 ELIANE CRISTINA M. MATTOS Escriturário G06 – B - X
bro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assina- 12.287 ELIANE NEVES DUARTE DE LIMA Escriturário G06 – B - X
tura: 08 de março de 2013; Guarujá, 25 de março de 2013; RENA- 11.131 ELISABETH MARIA LOPES DA S. NUNES Escriturário G06 – B - X
11.554 ELISETE RODRIGUES Escriturário G06 – B - X
TA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. 11.604 ELIZABETH FERNANDES M. PEREIRA Escriturário G06 – B - X
11.170 ELIZABETH JORGE PIASENTI Escriturário G06 – B - X
10.007 ELIZABETH MELE VIEIRA Escriturário G06 – B - X
Portaria N.º 2152/2013.- 10.009 ERINEIDE SOBRINHO MONTEIRO Escriturário G06 – B - X
9.930 EVANIRA PEREIRA DE MOURA Escriturário G06 – B - X
D E C R E T O Nº 10.323. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 11.500 FÁTIMA CAMILO JOSÉ Escriturário G06 – B - X
“Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, 11.501 FÁTIMA DE LOURDES P. MALDONADO Escriturário G06 – B - X
Comissão a que se refere o Decreto nº 8.718, de 07 de julho de Considerando o que consta no processo administrativo n.º 9.260 FRANCELINA DE ALMEIDA PENELLAS Escriturário G06 – B - X
1320/145026/2013; 11.555 FRANCISCA LORENA DA S. PROENÇA Escriturário G06 – B - X
2009, e suas alterações posteriores, e dá outras providências.” 11.556 GISELE PATARO SAMPAIO Escriturário G06 – B - X
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, RESOLVE: 11.502 GLÁUCIA TORRES MENDES Escriturário G06 – B - X
no uso das atribuições que a lei lhe confere; PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a 5.741 HELENA MARIA NUNES PEREIRA Escriturário G06 – B - X
Considerando os princípios constitucionais que regem a admi- Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, 2.259 ILDO VIRGULINO LOURENÇO Escriturário G06 – B - X
conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, 10.725 INÊS MARIA DA SILVA Escriturário G06 – B - X
nistração pública, notadamente o da Supremacia do Interesse Pú- 4.616 IRENE SILVA SANTOS Escriturário G06 – B - X
blico, do Poder-Dever, da Razoabilidade e da Proporcionalidade; incisos I, II e III e parágrafo único, art. 992 e seu parágrafo único, 11.557 ISABEL CRISTINA A. DE O. SANTOS Escriturário G06 – B - X
D E C R E T A: art. 993 e art. 1000 e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei Complementar 9.509 ISABEL CRISTINA F. DE CAMPOS Escriturário G06 – B - X
Art. 1.º Fica prorrogado por 01 (um) ano o prazo de vigência da n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos à 11.506 JAIR DE CAMPOS DIAS Escriturário G06 – B - X
01.01.2013, a saber: 12.288 JAMILE CRISTINA FAVERO Escriturário G06 – B - X
Comissão a que se refere o Decreto nº 8.718, de 07 de julho de 11.340 JINAILDA BARROS DE LIMA Escriturário G06 – B - X
2009, e suas alterações posteriores. 1.593 JOÃO ANTÔNIO LOPES GONÇALVES Escriturário G06 – B - X
Pront. Nome Cargo Padrão 2.463 JOÃO CAROLINO FILHO Escriturário G06 – B - X
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti- 12.307 CRISTIANO MORAES LOPES Desenhista G05 – B - I 5.349 JOÃO SILVA ASSUNÇÃO Escriturário G06 – B - X
das nos Decretos nº 8.718, de 07 de julho de 2009, 8.985, de 19 7.056 MÁRCIA CRISTINE DE SOUZA Desenhista G05 – B - I 11.576 JOSÉ BENEDITO TEÔTONIO Escriturário G06 – B - X
de julho de 2010, e 9.462, de 06 de julho de 2011. 4.384 MARIA TERESA DA C. SILVA Desenhista G05 – B - I 5.284 JOSÉ BONIFÁCIO RODRIGUES Escriturário G06 – B - X
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 12.309 PAULO HENRIQUE CASA NOVA Desenhista G05 – B - I 11.148 JOSÉ RAMON PEREZ MARQUEZ Escriturário G06 – B - X
3.511 ROGÉRIO HENRIQUE MARTINS Desenhista G05 – B - I 12.289 JOSÉ RICARDO CARVALHO CRUZ Escriturário G06 – B - X
retroagindo seus efeitos para convalidar os atos que se fizerem 4.512 SÉRGIO RENAN GONÇALVES DA SILVA Desenhista G05 – B - I 11.780 JOSEFA FRANCISCA B. MARCELO Escriturário G06 – B - X
necessários. 6.558 SILVIO MARQUES Desenhista G05 – B - I 11.137 JUCILENE DANTAS XAVIER Escriturário G06 – B - X
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. 5.158 JORGE WILSON DOS SANTOS Agente de Manutenção de Veículos 11.156 JÚLIA SANTOS ARAUJO Escriturário G06 – B - X
Registre-se e Publique-se. G03 – B - I 4.395 JUNILDE VIEIRA DOS ANJOS Escriturário G06 – B - X
5.636 ADEMIR DE ARAUJO ALTMANN Encarregado de Serviços G05 – B - I 4.251 KÁTIA AP. B. BRONCHTEIN DOS ANJOS Escriturário G06 – B - X
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 22 de março de 2013. 6.275 CORBINIANO F. DO NASCIMENTO Encarregado de Serviços G05 – B - I 11.507 KÁTIA CRISTINA CASSIANO MELLES Escriturário G06 – B - X
PREFEITA 7.439 DAVID BASTOS PIO Encarregado de Serviços G05 – B - I 5.612 LAURA SABRINA DE FREITAS Escriturário G06 – B - X
“UAE”/rdl 5.722 GENÉSIO FERREIRA FILHO Encarregado de Serviços G05 – B - I 11.159 LEOCÁDIO ALMEIDA DE MELO Escriturário G06 – B - X
Registrado no Livro Competente 3.929 GERALDO DOS ANJOS Encarregado de Serviços G05 – B - I 9.664 LÚCIA APARECIDA DOS S. FERRETI Escriturário G06 – B - X
4.090 IVO MONTEIRO DE MELO Encarregado de Serviços G05 – B - I 7.616 LÚCIA MARIA P. FERNANDES COSTA Escriturário G06 – B - X
“GBEXP-5”, em 22.03.2013 5.745 JOSÉ ANCHIETA DA SILVA Encarregado de Serviços G05 – B - I 11.559 LUCIANA CRISTINA M. DELL ANTÔNIO Escriturário G06 – B - X
Renata Disaró Lacerda 2.555 JOSÉ PEREIRA DE JESUS Encarregado de Serviços G05 – B - I 3.842 LUIZ CARLOS GODOY Escriturário G06 – B - X
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino 4.466 JOSÉ SANTANA DE ABREU Encarregado de Serviços G05 – B - I 4.016 LUIZ SÉRGIO DE ALMEIDA Escriturário G06 – B - X
9.224 JUAREZ SIQUEIRA ROCHA Encarregado de Serviços G05 – B - I 9.028 MARA CRISTINA BAGGI Escriturário G06 – B - X
5.622 LUIZ ALBERTO PENELLAS Encarregado de Serviços G05 – B - I 11.900 MARCÉLIA DIAS SILVA Escriturário G06 – B - X
EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO 7.847 RUBENS SANTOS FILHO Encarregado de Serviços G05 – B - I 11.561 MARCELO DINIZ DE SOUSA Escriturário G06 – B - X
Convênio nº 030/2013; Convenentes: Município de Guarujá 5.528 SILVANILTON ALMEIDA BOA SORTE Encarregado de Serviços G05 – B - I 11.923 MARCELO JOSÉ G. MELO Escriturário G06 – B - X
(CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 11.546 ALESSANDRO DA GLÓRIA MORONE Escriturário G06 – B - X 12.767 MÁRCIA ANDRÉA SANTOS SILVA Escriturário G06 – B - X
MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “ANGELINA DAIGE” (CNPJ/MF 11.134 ALZENEIDE NUNES B. DE ANDRADE Escriturário G06 – B - X 3.768 MÁRCIA APARECIDA DE M. MATTOS Escriturário G06 – B - X
10.691 ANA CLÁUDIA DA SILVA Escriturário G06 – B - X 11.509 MÁRCIA BELCHIOR PEIXOTO Escriturário G06 – B - X
nº 03.930.756/0001-28); Objeto: Fomentar as atividades da rede 10.003 ANA CLÁUDIA DE AGUIAR TROSS Escriturário G06 – B - X 5.389 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X
municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para 6.121 ANA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA Escriturário G06 – B - X 12.489 MÁRCIA REGINA SANTOS Escriturário G06 – B - X
aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as ativida- 11.818 ANA MARIA DE SANTANA Escriturário G06 – B - X 11.508 MÁRCIA SANTOS DOS PASSOS Escriturário G06 – B - X
des operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo 11.594 ANA MARY DE ANDRADE Escriturário G06 – B - X 11.819 MÁRCIO DA SILVA CARRODEGUAS Escriturário G06 – B - X
11.547 ANA SILVIA ALCÂNTARA LANCELLOTTI Escriturário G06 – B - X 3.976 MARIA APARECIDA GONÇALVES Escriturário G06 – B - X
nº: 17587/154010/2011; Valor total: R$ 7.320,00; Vigência: pror- 11.548 ANDRÉA PROSDOCIMI Escriturário G06 – B - X 11.564 MARIA APARECIDA MARQUES CÉSAR Escriturário G06 – B - X
rogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro 11.600 ANDRÉA SANTOS DE SOUZA GARCIA Escriturário G06 – B - X 7.199 MARIA APARECIDA MORAES DE SOUZA Escriturário G06 – B - X
de 2013; Data de Assinatura: 08 de março de 2013; Guarujá, 25 5.871 ÂNGELA MARIA GAMBA Escriturário G06 – B - X 12.443 MARIA APARECIDA SANTOS DA SILVA Escriturário G06 – B - X
de março de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, 4.142 ÂNGELA ZILDA NISHIDA Escriturário G06 – B - X 11.562 MARIA APARECIDA SOUZA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X
11.487 ANGÍLICA APARECIDA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 10.741 MARIA CRISTINA DA S. SANTOS Escriturário G06 – B - X
que o digitei e publico. 5.817 ANTÔNIA MARIA FRANÇA TRAMONTINA Escriturário G06 – B - X 11.597 MARIA DE FÁTIMA DE JESUS Escriturário G06 – B - X
5.855 ANTÔNIO CARLOS B. DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X

11. Diário Oficial
GUARUJÁ
terça-feira
26 de março de 2013
11
6.088 MARIA DE FÁTIMA MEDINA Escriturário G06 – B - X 11.539 VALDILEA SILVA DE MORAES Escriturário G06 – B - X 15.015 GERALDO MARIELA DA ROCHA BELA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
7.135 MARIA DE FÁTIMA SOUZA DE MELO Escriturário G06 – B - X 11.541 VALÉRIA GUTIERREZ PERES VIANA Escriturário G06 – B - X 14.992 GISELE VALENTIM DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.801 MARIA DE LOURDES C. LARANGEIRA Escriturário G06 – B - X 11.925 VALÉRIA MAZAGÃO M. DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.629 GLÁUCIA CRESPO DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.621 MARIA DO CARMO A. DE O. CARVALHO Escriturário G06 – B - X 11.542 VALÉRIA VELTRI ANTUNES DA SILVA Escriturário G06 – B - X 14.963 GLÁUCIA HELENA R. MARTINEZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.057 MARIA EULÁLIA DE ABREU Escriturário G06 – B - X 11.143 VÂNIA CAMILLO DE JESUS Escriturário G06 – B - X 14.964 GRAZIELA SOUZA DOS SANTOS SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
6.091 MARIA IZABEL M. DO NASCIMENTO Escriturário G06 – B - X 11.543 VERA CELIDONIO DORES Escriturário G06 – B - X 10.875 ILDA DOS SANTOS O. RODRIGUES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
2.319 MARIA JOSÉ SILVEIRA DA SILVA Escriturário G06 – B - X 12.439 VICENTE RODRIGUES Escriturário G06 – B - X 9.508 IONE MARIA DE LIMA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.516 MARIA JOSEFA DE J. SANTOS Escriturário G06 – B - X 5.562 VILMA SANTOS DIEGUES Escriturário G06 – B - X 14.307 IVANETE SANCHES DA SILVA SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.144 MARINA MARICO MICHE AZEVEDO Escriturário G06 – B - X 11.157 VITÓRIA DO NASCIMENTO Escriturário G06 – B - X 14.678 IVETE CANDIDA DE SOUZA CARDOSO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.135 MARINEZ NOVAES SANTOS DA SILVA Escriturário G06 – B - X 11.902 WELINGTON GONÇALVES BRACCO Escriturário G06 – B - X 12.406 JANICE FERREIRA DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.585 MARIO FERREIRA DE MELO Escriturário G06 – B - X 5.832 WILSON VISACO DE QUEIROZ Escriturário G06 – B - X 14.967 JAQUELINE DE OLIVEIRA ARAÚJO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.518 MARIZA MOURA GOMES VELHO Escriturário G06 – B - X 2.646 ZENIVALDA DANTAS Escriturário G06 – B - X 14.994 KARINA PEDROSO MARCONDES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.519 MARIZETE APARECIDA S.NOGUEIRA Escriturário G06 – B - X 14.240 KÁTIA SOUZA PEREZ PINTO ALVES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.520 MARLUCIA MARTINS DA COSTA Escriturário G06 – B - X 12.407 LEONILDA ARAÚJO ALVES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
7.553 MATILDE CAROLINO Escriturário G06 – B - X
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. 14.439 LILIANA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.566 MAYRA DA GLÓRIA MORONE RAMOS Escriturário G06 – B - X Prefeitura Municipal de Guarujá, 21 de março de 2013. 10.927 LINDINALVA MARIANA BARBOSA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.619 MEIRE AP. MOROMIZATO AKAOUI Escriturário G06 – B - X PREFEITA 8.088 LUCILENE BATISTA DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.418 MEIRE MAURÍCIO DAS NEVES FIGUEIRA Escriturário G06 – B - X “ADM”/dll 14.969 LUCIMAIRE NUNES DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.816 MILENE MASUTANI M. CASA NOVA Escriturário G06 – B - X 11.588 LUSINETE MARTINS DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.669 MIRIAN LUZ REZENDE Escriturário G06 – B - X
Registrada no Livro Competente 14.995 MAGDA AVELINO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.060 NAEDIA BARBOSA LUCENA DE FRANCA Escriturário G06 – B - X “UAE GBPRE”, em 21.03.2013 14.970 MAGNO SILVA DE MOURA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.523 NEIDE SUTERIO DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X Débora de Lima Lourenço 14.996 MARCELE DOS SANTOS COSTA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.893 NELSON SILVA DA CONCEIÇÃO Escriturário G06 – B - X Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 10.907 MÁRCIA CORREA SALES DE CASTRO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.199 NEUSA MARIA PACHECO DOS S. LIMA Escriturário G06 – B - X 11.418 MÁRCIO COLLAÇO DE ALBUQUERQUE Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.166 NEY TAMOTSU KUBO Escriturário G06 – B - X 14.077 MÁRCIO DA SILVA CORREA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.524 NIEVES JARDON DOMINGUEZ Escriturário G06 – B - X Portaria N.º 2153/2013.- 14.746 MARIA APARECIDA DOS S. COSTA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.613 NILMA MACHADO ALVES Escriturário G06 – B - X MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- 14.997 MARIA APARECIDA S. COELHO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.304 NILTON CORREA DOS SANTOS FILHO Escriturário G06 – B - X JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, 11.624 MARIA AP. THEODORO DA PAZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.882 NILZA MARINHO DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.998 MARIA AUXILIADORA DA C. VANUCHI Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.760 NILZA SOARES DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 12.630 MARIA DA GLÓRIA DANTAS DA HORA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.487 NIVALDO DE OLIVEIRA MORAES Escriturário G06 – B - X 968/145026/2013; 10.940 MARIA DA GLÓRIA PINTO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.912 OLÍVIA VALERIA DE SOUZA Escriturário G06 – B - X RESOLVE: 14.496 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.614 PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARAÚJO Escriturário G06 – B - X PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a 14.067 MARIA DE FÁTIMA LIMA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.019 PAULA REGINA PINTO Escriturário G06 – B - X 14.631 MARIA DE LOURDES S. ARAÚJO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.125 PAULO HENRIQUE GOMES DE ANDRADE Escriturário G06 – B - X
Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, 10.889 MARIA FERNANDA DE O. MARQUES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.292 PAULO MANOEL DA SILVA Escriturário G06 – B - X conforme disposto no art. 921, inciso II, § 1.º, art. 927, art. 928, 5.240 MARIA INEZ DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.567 PAULO SILVEIRA JUNIOR Escriturário G06 – B - X incisos I, II e III e parágrafo único, art. 992 e seu parágrafo único, 11.076 MARIA IVANI DE OLIVEIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.526 PERCIO VIDAL ELIAS Escriturário G06 – B - X art. 993 e art. 1000 e seus §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei Complementar 15.626 MARIA IVONEIDE DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.398 RACHEL S. DE VASCONCELOS SOUZA Escriturário G06 – B - X 10.383 MARIA JOSÉ SANTOS DA LUZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.568 RAUL LANCELLOTTI Escriturário G06 – B - X
n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, retroagindo seus efeitos à 14.666 MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.584 REGINA ANGÉLICA Z. DO NASCIMENTO Escriturário G06 – B - X 01.01.2013, a saber: 10.915 MARIA LÚCIA GOMES DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.293 REGINA APARECIDA CAPITO MENEZES Escriturário G06 – B - X 12.167 MARIA NEDITE ANTONIO DE OLIVEIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.830 REGINA AURELIANO DA SILVA Escriturário G06 – B - X Pront. Nome Cargo Padrão 11.410 MARIA NUBIA CORREA S. FERREIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.569 REGINA CÁSSIA DONINI Escriturário G06 – B - X 12.496 ADELI MOREIRA SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.880 MARINA TEIXIRA P. DO NASCIMENTO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.140 REGINA CÉLIA DA SILVA SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.069 ALBERTINA YARA ALVES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 8.807 MARISA RODRIGUES DA S. MOTRONI Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.702 REGINA LAURA DE MORAES SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.280 ANA ALICE BORDINHON DE MORAIS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.411 MARISE DUARTE DA SILVA JESUS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.294 REGINA RODRIGUES LOLLI Escriturário G06 – B - X 14.435 ANA CLÁUDIA CAVALCANTI SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.497 MARLI XAVIER PEREIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.571 REGINALDO MORAES ARMESTO Escriturário G06 – B - X 14.281 ANA CRISTINA DA SILVA B. TAVEIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.971 MARTA MOUTINHO SOUZA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.527 REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 8.565 ANELITA SOUSA REIS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.498 MAURA DE LACERDA CABRAL Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.130 RENATA DISARÓ LACERDA Escriturário G06 – B - X 14.982 ÂNGELA MARIA DOS SANTOS ALVES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.081 MICHELLE DIAS COSTA ALVINO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.888 RENATO DO CARM M. DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 6.233 ANGÉLICA MACIEL DO AMPARO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 15.017 MIRA FELIX DANTAS JOAQUIM Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.815 RICARDO RIBEIRO TORRES Escriturário G06 – B - X 10.832 APARECIDA ABOU A. DE MENDONÇA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.680 MÔNICA DOS SANTOS O. BAPTISTA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.907 ROSA MARIA CARON COSTA Escriturário G06 – B - X 12.644 BERENICE DA COSTA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.934 NADEGE DE MELO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.837 ROSA MARIA CUNHA PEIXOTO Escriturário G06 – B - X 15.007 CÁTIA SANTOS DE OLIVEIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.441 NAZARE LEITE LIMA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.581 ROSANE FRANÇA M. DE OLIVEIRA Escriturário G06 – B - X 10.486 CÉLIA BISCARDI SANTANA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.412 NICEA DE ABREU GONÇALVEZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.296 ROSANE VALERIO DE SOUZA Escriturário G06 – B - X 14.985 CÉLIA REGINA SANTANA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.926 ODETE DIAS BATISTA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.019 ROSÂNGELA ALVES RAMOS Escriturário G06 – B - X 14.286 CELINA APARECIDA BETTINI Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.931 OLGALICE DE MENEZES S. DE SOUZA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.596 ROSÂNGELA C. S .GONÇALVES Escriturário G06 – B - X 15.020 CINTIA DE ASSIS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.667 OSMARINA DIAS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.543 ROSÂNGELA M. DE SOUZA BEZERRA Escriturário G06 – B - X 10.928 CLARILDE DE FATIMA CURSI DE LUNA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.331 RAIMUNDA RODRIGUES DE L. MENDES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.787 ROSÂNGELA SIQUEIRA DE MELO Escriturário G06 – B - X 14.366 CLÁUDIA DE SANTANA SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.332 REGINA MIRANDA BAPTISTA GARIJO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.530 ROSE HELENA SANTANA Escriturário G06 – B - X 14.072 CLÁUDIA MARIA DE JESUS GARCEZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 7.805 REINILDE ALVES ROLIN Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
8.933 ROSE MEIRE BATISTA DE LARA ROCHA Escriturário G06 – B - X 14.288 CLEIDE CRUZ DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.315 RITA DE CÁSSIA L. DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.812 ROSEANE DE SOUZA Escriturário G06 – B - X 12.404 CLEUZILY CÉSAR DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.104 RITA VALÉRIO MORADO DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
5.773 ROSELI DE OLIVEIRA Escriturário G06 – B - X 15.148 CRISLEY DE SOUZA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.999 RODRIGO JOSÉ DE SOUZA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.145 ROSIMARY SIMOES MARQUES Escriturário G06 – B - X 10.908 DAISY OLIVEIRA LUIZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 8.239 RÔMULO SILVA LIRA FILHO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.531 ROSEMEIRE LIMA DOS S. MORAES Escriturário G06 – B - X 14.987 DAYSI SANTOS DE OLIVEIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.086 ROSALINA OLIVEIRA DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.616 ROSENILDE SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.691 DANIELA MARTINS DAS NEVES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.649 ROSSANA SERRANO DO NASCIMENTO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.297 RUTE OLIVEIRA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.989 DANIELLE RIBEIRO DA LUZ Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.682 ROZELI NOVAES VEIGA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.572 SANDRA DE MATOS Escriturário G06 – B - X 10.891 DENIZE ANDRADE CARVALHO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.976 SAMIRES REGINA SOSTE Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.533 SANDRA M. L. TEIXEIRA Escriturário G06 – B - X 10.909 DIOMAR APARECIDA MARQUES VIEIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 15.635 SANDRA CRISTINA MARIA S. ROSSETE Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.574 SANDRA REIS DE BARROS Escriturário G06 – B - X 12.405 DIRCE MARIA RIBEIRO RAMOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.975 SANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.772 SANDRA VALÉRIA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 15.024 EDIVAN GOMES DE MELO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 7.694 SEBASTIANA MARTINS FLAVIO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.321 SEVERINO RAMOS CARVALHO Escriturário G06 – B - X 10.888 EDNA DA FONSECA MAIA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 8.258 SÉRGIO CORDEIRO DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.537 SIDNEY AUGUSTO DA SILVA Escriturário G06 – B - X 14.293 EDNA DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.745 SÉRGIO TADEU AREDES BONILHA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
8.293 SOLANGE ALVES RAMOS Escriturário G06 – B - X 10.384 EDNA DOS SANTOS ARAÚJO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.064 SHIRLEI DA SILVA ANTÔNIO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.538 SOLANGE B. C. DE ALBUQUERQUE Escriturário G06 – B - X 14.961 EDNALVA SANTOS ARAÚJO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 15.002 SILVANA DA SILVA FRANCO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.575 SOLANGE LIMA DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 14.962 ELIANA APARECIDA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.510 SILVANA PEREIRA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
4.901 SOLANGE VASCONCELOS O. FERREIRA Escriturário G06 – B - X 11.213 ELIANA TOLEDO DE NEGREIROS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 11.407 SIMONE ALVARES DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
6.266 SÔNIA GOMES DOS SANTOS Escriturário G06 – B - X 15.012 ELIANE APARECIDA CORREIA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.640 SIMONE ALVES DE MELO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
7.010 SUELI ANA DA SILVA Escriturário G06 – B - X 15.014 ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.338 SIMONE DA SILVA MACEDO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.298 SUELI SOARES PEREIRA Escriturário G06 – B - X 11.038 ELISABETH CONCEIÇÃO DALLA VECHIA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.651 SÔNIA MARIA DA SILVA BATISTA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.675 SUZANE NAKANDAKARE CHINEN Escriturário G06 – B - X 14.102 ELISETE GOMES DA COSTA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.899 SÔNIA SOLANGE DOS SANTOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
9.956 SUZETH SANTOS DA SILVA Escriturário G06 – B - X 11.310 ELIZABETH BATISTA DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 12.648 STELA MARIS DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
12.299 SUZI ALVES BARRETO DE CAMPOS Escriturário G06 – B - X 4.006 ELIZABETH PIRES DE MATOS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.341 TÂNIA CRISTINA DOS S. JUSTINO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
11.813 TELMA APARECIDA BRAVO Escriturário G06 – B - X 14.991 ELMA MARIA DE ANDRADE Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.979 TELMA SILVA DE ARAÚJO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.784 TELMA ARRUDA BEZERRA Escriturário G06 – B - X 14.693 ELZA CONCEIÇÃO LUZ ALMEIDA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.916 TEREZINHA IVONETE HERMEL Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
3.735 TEODÓRIO DE LIMA BASTOS Escriturário G06 – B - X 5.465 ENILDA MARIA NOGUEIRA TAVARES Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 11.463 TEREZINHA MARIA DE JESUS Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
7.959 TEREZA APARECIDA R. RAMPAZO Escriturário G06 – B - X 14.436 ESTER VICENTE DA CRUZ GARCIA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 11.123 UIARA BARRIONUEVO MONTEIRO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.786 TEREZA CRISTINA DA S. B. MONICO Escriturário G06 – B - X 14.091 FABIANA DE FRANÇA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 10.877 VALDETE SOUZA DE BRITO Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
6.871 URIEMA CORREA Escriturário G06 – B - X 14.303 GENILZA SILVA MAIA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 14.343 VANDA LÚCIA FREITAS DA SILVA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I
10.792 VALCIRA ZENAIDE SAGAS MARTINS Escriturário G06 – B - X 15.658 GEORGE DA SILVA ESPINDOLA Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I 15.636 VANESSA DE LIMA FERRARINI Auxiliar de Enfermagem G20 – B - I