Diário Oficial 28-12-2012

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  1. 1. Diário OficialSexta-feira, 28 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2672 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Pedro Rezende segurançaOperação Verão começanesta sexta-feira Cerca de 400 policiais militares reforçam a segurança da Cidade, a partir desta sexta-feira, 28. Município também contará com mais guardas-vidas nas praias. Página 3 mercado de trabalho música e cinema estagiários PAT oferece Apresentações Prazo para 60 oportunidades gratuitas marcam comprovação de de emprego fim de ano matrícula termina dia 18 Página 4 Página 9 Página 33
  2. 2. 2 sexta-feira 28 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital responsabilidade exclusiva Noticiário produzido a partir de material da Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 28 de dezembro de 2012 3operação verão Cerca de 400 policiais reforçam a segurança da CidadeApresentação do na conscientização e prevenção Fotos Marcos Miguel aos afogamentos nesse perío-efetivo será nesta do de maior movimento nassexta-feira, 28, no praias”, frisou.Ginásio Tejereba Há a possibilidade do Muni-N cípio receber agentes da Polícia esta sexta-feira, Civil (dois delegados, quatro 28, Guarujá recebe escrivães e quatro investigado- aproximadamente res), além de destacamentos 400 agentes de se- (que vem e voltam no fim dogurança. O efetivo da Polícia dia para suas sedes) da PolíciaMilitar vem reforçar a segu- Rodoviária, Canil, Cavalaria,rança na Cidade durante a ROTA, ROCAM, GrupamentoOperação Verão 2012 /2013. Aéreo (Águia) e Resgate doO patrulhamento começa hoje, Corpo de Bombeiros.após a apresentação oficial e De acordo com diretor dapreleção, que será realizada a Guarda Municipal, a expecta-partir das 16 horas, no Centro tiva é que os destacados paraEsportivo Duque de Caxias contribuir durante esse período(Tejereba), localizado na Praça sejam tão comprometidos comoHorácio Lafer s/n. os outros foram na edição an- Segundo o diretor da Guar- terior. “Os policiais realizaramda Civil Municipal, a novidade bastantes abordagens, estavamdeste ano é a permanência sempre bem posicionados edos agentes no Município trabalharam em parceria comaté o Carnaval. Até então, os os demais envolvidos na ope-policiais ficavam até o fim da ração”, apontou.temporada. Cerca de 300 Guardas Mu- “Esta é uma conquista nos- nicipais farão o patrulhamentosa. Fizemos gestões junto à Se- da área turística à comercial da A novidade deste ano é a permanência dos policiais militares na Cidade até o Carnavalcretaria Estadual de Segurança Cidade. A vigilância será a pé,Pública para que a estadia dos motorizada (10 motocicletas emilitares fosse estendida até oito carros) e em bicicletas (20o Carnaval, por ainda ser um unidades).período de bastante movimentoem nossa Cidade”, explicou o Boas-vindasdiretor. Para recepcionar os poli- Segundo o comandante ciais, o Fundo Social de Soli-da corporação, outro reforço dariedade preparou um kit deenviado pelo Estado e que fará boas-vindas que será entreguediferença é o de guardas-vidas aos agentes. A lembrança étemporários (GVTs), que atu- composta por sacola contendoarão junto com os agentes do mapas da Cidade, folhetos comCorpo de Bombeiros e dos 50 dicas de passeio desenvolvidocontratados. “Serão mais 48 pela Secretaria de Turismo,guardas-vidas que darão su- além de produtos de higieneporte importante e necessário pessoal. Guarujá também recebe reforço de guardas-vidas que atuarão junto com o efetivo do Corpo de Bombeiros e os agentes temporários do Município
  4. 4. 4 sexta-feira 28 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁemprego • Auxiliar de limpeza Vagas: 10 Confira as 60 vagas Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Auxiliar de escritório Vagas: 1que o PAT oferece hoje Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Auxiliar de pessoal Vagas: 1S Escolaridade: Ensino Médio completo e você está em busca Fotos Reprodução Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho de uma oportunidade de trabalho, confira as • Tratorista operador de roçadeira 60 vagas de emprego Vagas: 1que o Posto de Atendimento ao Escolaridade: Ensino Fundamental completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoTrabalhador (PAT) de Guarujáoferece hoje. Há vagas para • Vigilanteauxiliar de limpeza, auxiliar de Vagas: 15escritório, auxiliar de pessoal, Escolaridade: Ensino Médio completotratorista operador de roça- Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalhodeira, vigilante, motorista de • Motorista de caminhãocaminhão, operador de vendas, Vagas: 4atendente de farmácia, balco- Escolaridade: Ensino Médio completonista de lanchonete e ajudante Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalhode cozinha. Observação: Habilitação Categoria "D". Para concorrer às vagas, os • Ajudante de motoristacandidatos, além de cumprir os Vagas: 3requisitos exigidos para as áreas, Escolaridade: Ensino Fundamental completodevem apresentar a Carteira de Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de TrabalhoTrabalho, documento de identi-dade (RG) e currículo. Para aque- • Operador de vendasles que ainda não se cadastraram Vagas: 13 Escolaridade: Ensino Médio completojunto ao órgão, o atendimento é Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalhodas 9 às 12 horas. Ao todo, são distribuídas 30 • Atendente de farmáciasenhas diárias para a realização Vagas: 8do cadastro, que também pode Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalhoser feito pelo site www.maisem-prego.mte.gov.br. É necessário ter • Balconista de lanchoneteem mãos o CPF, RG, Carteira de Vagas: 2Trabalho e o número do PIS. Escolaridade: Ensino Fundamental completo O PAT de Guarujá está lo- Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalhocalizado na Rua Cunhambebe, • Ajudante de cozinha500, na Vila Alice, e funciona das Vagas: 29 às 16h30. Outras informações Escolaridade: Ensino Fundamental completopodem ser obtidas pelo telefone Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho3341-3431. fluidez no trânsito Semáforos funcionam manualmente a partir de hoje Para melhorar a fluidez do trânsito no período de verão, a Prefeitura adota a partir desta sexta-feira, 28, o sistema operacional de semáforo manual. De acordo com Diretoria de Trânsito e Transporte Público do Município (Ditran), a medida visa oferecer mais agilidade aos condutores de veículos e reduzir os congestionamentos nas vias da Cidade. Os equipamentos que operam manualmente estão instalados nas Avenidas Puglisi, Santos Dumont (entrada da Cidade), Dom Pedro I e da Saudade. Segundo a Ditran, possivelmente, a medida, que deverá permanecer até o fim da temporada de verão, também será estendida à Estrada do Pernambuco.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 28 de dezembro de 2012 5solidariedade Fundo Social promove festa paraassistidos de instituições cadastradasAproximadamente tidão pela parceria que mantemos Fotos Daniel Paiva o ano inteiro”, explicou.80 organizações A programação contou comparticiparam da apresentações do coral de crian-festa de Natal ças do Lar Espírita Cristão Eliza-A beth; do projeto Sorria Criança, ssociações de bairros, da Igreja Batista Jardim Prima- grupos religiosos, enti- vera; do coral da Igreja Espírito dades sociais. Crianças Santo; exibição de vídeo do Ação uniformizadas, crian- Jovem dos CRAS (Centro deças em trajes comuns, jovens, adul- Referência de Assistência Social)tos e idosos. Todas essas pessoas Morrinhos e Vicente de Carvalho,trabalham pelo mesmo objetivo o além de mensagem de Natal dosano todo: ajudar o próximo. E, na Lobinhos, do Grupo Escoteiroúltima quarta-feira, 19, todas se Manuel Ernesto Freire.reuniram para a festa mais solidá- Para a coordenadora do gruporia de todas: o Natal. de crianças da Igreja Batista Jardim O Fundo Social de Solida- Primavera, Marcela Pereira dosriedade de Guarujá realizou na Santos Bárbara, assistir às apre-sede do órgão uma confrater- sentações de outras entidades foinização de Natal, reunindo as proveitoso. “Conhecer as entidadesentidades assistenciais atendidas que fazem o mesmo trabalho quepelo órgão. Segundo a presidente nós, ou seja, tirar crianças da ruado Fundo Social, a festa tem o e restaurar famílias, foi um apren-objetivo de fortalecer os vínculos dizado”, declarou Marcela.com as instituições parceiras. Além da ceia de Natal, o Fun-“Cada entidade foi convidada do Social distribuiu panetones àspara trazer um prato de doce ou entidades. Também houve sorteios Além da integração, instituiçõessalgado para fazermos uma ceia de brindes doados pelas lojas Boti- puderam conhecer o trabalhoda partilha. É uma forma de gra- cário, Gramado e Fátima Flores. realizado por outros grupos
  6. 6. 6 sexta-feira 28 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁnatalConfraternização emociona pacientes de programa para diabéticosCrianças viveram Rocha, destacou os cuidados passam. A profissional destaca Fotos Raimundo Nogueira diários com a filha e a ajuda que o quanto é bom vê-los em umamomentos de alegria obtém na unidade. “O trabalho festa onde podem comer dee emoção em festa feito aqui é importante em dois tudo que é servido, diferente dascom familiares e sentidos. Ajuda a cuidar melhor festas que costumam participar das crianças, nos dando informa- no dia-a-dia. “É um trabalhofuncionários do ções e nos ajuda financeiramente, difícil, mas a gente percebe,Programa de Atenção porque aqui recebemos tudo através dessa apresentação daao Portador de que é preciso e é um material Bárbara, que vale a pena pas-Diabetes Tipo 1 caro. Esta festa é, também, um sar pelo sufoco e ver que umaO agradecimento pelo trabalho criança diabética tem uma vida Programa de Aten- que fazem pela gente, além de normal”, disse Carla. ção e Tratamento ao confraternização.” A enfermeira diretora da Uni- Portador de Diabetes Após as brincadeiras, foi a vez dade, Vera Lídia Berreta, conta Tipo 1 “Docinhos de das crianças receberem a ilustre que durante o ano o trabalho éGuarujá” encerrou o ano com visita do Papai Noel, que veio duro. Para ela, a festa de Nataluma confraternização animada e acompanhada da Vovó Noel e é o fechamento de todo o ciclo.emocionante. Crianças e adoles- distribuiu abraços e brinquedos Segundo Vera, o diabético podecentes diabéticas assistidos pelo para todos. Animados, eles tam- ter uma vida normal, dentro deprograma municipal se reuniram bém dançaram bastante com os algumas restrições. “A ação rea-na Festa de Natal dos Docinhos, pacientes. lizada na Unidade tem o intuitopromovida pela Prefeitura, no Em um dos momentos mais de ensinar a criança a lidar com aúltimo dia 19. emocionantes da festa, houve a doença quando adulta e interagir A comemoração aconteceu apresentação de balé da pequena com elas para que o tratamentona Unidade de Especialidades Bárbara, de 7 anos, paciente do ocorra de maneira tranquila. Essa(EU), no Pae Cará, onde os Programa. A menina comoveu é uma das festas mais bonitas dopacientes são atendidos. Com funcionários e sua família, pre- ano, porque fazemos outras tam-uma mesa repleta de pratos e sentes à confraternização. bém. Queremos confraternizarbebidas sem açúcar, a criançada “Tocar o céu com a ponta dos e se elas estão bem, aqui hoje,se divertiu em clima de total pés”, é o que dizia a música que o Programa mostra o quanto édescontração. O evento contou embalou a dança. E parece que positivo”.também com a participação dos foi isso o que aconteceu com todospais, inclusive na hora de cantar e os participantes da festa, com a Atendimentodançar junto com as palhacinhas emoção do encerramento de mais O Docinhos de Guarujá é umque animaram a festa. um ano de lutas e vitórias diárias programa destinado ao tratamen- A participação dos pais é com o diabetes. “Isso prova que o to de portadores de diabetes doessencial para que as crianças diabetes não impede nada”, falou tipo 1. Atende pacientes de 0 apossam ter uma melhor con- a auxiliar de enfermagem, Simone 19 anos encaminhados pelas Uni-vivência com o diabetes. Para Álvares, ao fim da apresentação, dades Básicas de Saúde (UBS) àRaquel Mendes, mãe de Vitória, com lágrimas nos olhos. Unidade de Especialidades (UE)de 12 anos, a festa é a oportuni- O carinho que os pacientes de Vicente de Carvalho.dade de fechar um ano em que recebem dos funcionários fazem O atendimento acontecea descoberta da doença da filha toda diferença, e não somente para sempre às quintas-feiras, das 7a levou a procurar o programa. as crianças. Para as enfermeiras, às 11h30. Os pacientes recebem,“É nosso primeiro ano nesta é recompensador ver as crianças, mensalmente, todos os insumosconfraternização e estamos gos- com as quais convivem ao longo, (seringa e agulhas) e a insulinatando. O trabalho realizado aqui em uma festa tão animada. necessária para o tratamento.é maravilhoso, minha filha pode Para a técnica de enferma- A equipe é formada por umencontrar com outras crianças gem, Carla do Nascimento psicólogo, um fisioterapeuta,que vivem a mesma coisa”. Vieira, o trabalho realizado o endocrinologista, a nutricio- Já a mãe da pequena Isabela, com estes pacientes não é fácil, nista, dois auxiliares e umade 8 anos, Liliane Costa Meyer por causa das restrições que enfermeira. Desenvolvido pela Prefeitura, o programa atende pacientes de 0 a 19 anos
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 28 de dezembro de 2012 7condição feminina Conselho encerra ano com resultados positivosDurante encontro são positivos. “Seguimos o calen- Raimundo Nogueira dário, fizemos o que é proposto.realizado na Casa dos Mas, como presidente, quero queConselhos, mulheres 2013 seja um ano mais forte, comdebateram ações maior divulgação e engajamento da causa. O saldo é positivo. Sórealizadas em 2012 o fato de termos aqui mulherese propostas para o que não são conselheiras e simfuturo preocupadas com essa causa, já éN uma prova que é sucesso”. a última reunião Segundo Regina, o principal ordinária do ano, o objetivo para o próximo ano, Conselho Municipal ainda, é a maior divulgação da Condição Femi- da causa, propondo políticasnina (CMDCF) reuniu mulheres públicas visando a garantia dosengajadas na causa do direito da direitos da mulher.mulher. Durante café da manhã,foram discutidas as ações reali- Conselhozadas ao longo do ano, além das O Conselho Municipal dapropostas para o próximo. Condição Feminina foi instituído No encontro, realizado na Casa pela lei 3.120, de 8 de março dedos Conselhos foram relembradas 2004. É um órgão colegiado deas ações promovidas em 2012, deliberação coletiva que tem ocomo caminhadas, palestras sobre intuito de orientar, implementarviolência contra a mulher, come- e contribuir com as políticas pú-moração de datas relacionadas à blicas relacionadas aos direitoscausa, entre outros. da mulher. O objetivo é assegurar Para a presidente do órgão, à população feminina o exercícioRegina Botelho, os resultados pleno de sua cidadania. expediente Usafa Perequê atende em DISQUE DENGUE horário diferenciado nesta sexta 0800 779 8000 Hoje, o atendimento na Unidade de Saúde da Família (Usafa) Perequê será das 8 às 15 horas. O motivo é uma reunião de trabalho com as equipe de funcionários da Estratégia de das 8 às 18 horas Saúde da Família, que acontece das 15 às 17 horas. O encontro, realizado uma vez por mês, tem como objetivo discutir as melhorias para o atendimento à população.Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  8. 8. 8 sexta-feira 28 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Prefeitura oferece diariamente 1.500 refeições de R$ 1 Pratos variados e 330, no Santo Antônio. O Baiana). Tibério Birolini saborosos compõem cardápio oferece ainda salada Na próxima terça, 1º, os Santo Antônio de acelga, arroz, feijão, creme restaurantes não funcionarão por (Vila Baiana) o cardápio servido em de milho, suco de tangerina e conta do feriado internacional do dois endereços doce de geléia. Dia da Fraternidade Universal. Segunda-feira (31) Segunda-feira (31) F Diariamente, a Prefeitura As unidades atendem ao público Frango à napolitana, creme de milho, Picadinho de carne, batata corada, arroz, rango à napolitana é a oferece 1.500 refeições com das 10h30 às 13 horas. Cada re- opção de prato princi- cardápios variados e nutritivos feição custa R$ 1. Cianças até 6 arroz, feijão, salada de acelga, geleia e lentilha, salada de alface com tomate, pal na segunda-feira, em dois endereços, sendo mil anos não pagam. Outras informa- no Restaurante Santo Antônio ções pelos telefones 3382-6927 suco de tangerina moranguete e suco de uva 31, no Restaurante Popular Santo Antônio, situ- e 500 na unidade Tibério Biro- (Santo Antônio) e 3351-9896 ado na Alameda das Violetas, lini (Rua Colômbia, s/n – Vila (Vila Baiana). Terça-feira (1º) Terça-feira (1º) FERIADO FERIADOMarcos Miguel Quarta-feira (02) Quarta-feira (02) Strogonofe de carne, batata palha, Feijoada, farofa com bacon, arroz, salada arroz, feijão, salada de alface, laranja e de pepino com tomate, banana e suco suco de jabuticaba de laranja Quinta-feira (03) Quinta-feira (03) Isca suína ao molho de maracujá, creme Estrogonofe de frango, batata palha, de abóbora, arroz, feijão, salada de arroz, feijão, salada de repolho, gelatina de beterraba ralada, maçã e suco de uva cereja e suco de caju Sexta-feira (04) Sexta-feira (04) Dobradinha, virado de talos, arroz, Sobrecoxa assada, espaguete ao alho feijão, salada de escarola, banana e suco e óleo, arroz, feijão, salada de alface de limão crespa, doce de leite e suco de guaraná • Os cardápios estão sujeitos a alterações CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cipa@guaruja.sp.gov.br
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 28 de dezembro de 2012 9entretenimento Pedro RezendeSamba, MPB e cinemaencerram programaçãodo fim de anoAtividades acontecem na Praça 14 Bis e na Praça das BandeirasS amba, MPB e cine- lecionador de Lágrimas”, do e Eliseu Custódio, e com o ma. O fim de ano em cineasta guar ujaense Lucas MPB do cantor Ney Kabulla, Guarujá será marca- Romor, do Núcleo Guar u. também às 20 horas. do por muita cultura Rec, e do filme “Belowars”, de Encerrando o ano em grandeem diversos pon- Paulo Munhoz. estilo, no domingo, 30, a bandatos da Cidade. A No sábado, 29, CSI agita a Praça 14 Bis a partirprog ramação da Atrações as atividades con- das 20 horas. Já na Praça dasPrefeitura começa tinuam em ambas Bandeiras, a cantora Daniela faznesta sexta-feira, prosseguem as praças. Em Vi- show em voz e violão, a partir das28, com o show do até domingo cente de Carvalho, 19 horas. Todas as atividades sãogrupo Solt Samba, o agito fica por gratuitas.à s 2 0 h o r a s, n a conta do proje-Praça 14 Bis (Vi- to “Dançando nacente de Carvalho). Haverá Praça”, das 20 às 22 horas,também, às 19 horas, uma e do grupo Samba na Laje, a O projeto daapresentação de cinema ao ar partir das 22 horas. No Cen- Secretaria de Culturalivre na Praça das Bandeiras tro, o som será feito pelo Duo promove dança de(Centro), com o filme “Co- Instrumental de Vagner Silva salão ao ar livre
  10. 10. 10 sexta-feira 28 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁserviços urbanos Confira as ações realizadas no dia 26 de dezembroColeta Mecanizada Vila Ligia CachoeiraRoçada Morrinhos Imediações do PaçoMunicipal – Santo Antônio Igreja Matriz – Centro Avenida Puglisi – Centro Jardim Cidamar Rua Porto Rico – JardimCidamar Policlínica da Vila EdnaLimpeza de Canal eBoca de Lobo Canis da Vila ÁureaPintura Entrada da Avenida RioAmazonasAlvenaria Reparos na tubulação emfrente ao Posto Policial –Vila ZildaVarrição Praça Mário Covas –Morrinhos I Fotos Raimundo Nogueira Ciclovias – Morrinhos I Praça Lydio MartinsCorrêa – Vila Zilda Rua “A” – Santa ClaraRecolha de Resíduos Morrinhos e arrredoresTapa Buracos Avenida Deputado EmílioCarlos - Vila Maia Avenida Santos Dumont Rua Benjamin Constant –Centro Avenida Dom Pedro I –Enseada Rua Emílio Portela -Astúrias
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 28 de dezembro de 2012 11 3 Objetivos do Plano Municipal de Gestão Integrada de PMGIRS é o resultado do envolvimento de diferentes setores da Atos oficiais Resíduos Sólidos.............................................................................Pág. 11 administração pública e da sociedade civil, com o propósito de 3.1 Outros objetivos a serem alcançados pelo PMGIRS......Pág. 11 realizar a limpeza urbana: a coleta, o tratamento e a disposição unidade de assuntos estratégicos 4 Definições......................................................................................Pág. 13 final dos resíduos sólidos, melhorando a qualidade de vida da 5 Classificação e Gestão dos Resíduos Sólidos................Pág. 16 população e promovendo a limpeza da cidade. L E I Nº 3.996. 5.1 Quanto a origem.......................................................................Pág. 16 Para a elaboração do presente plano foi criado no ano de 2010, “Aprova o Plano Municipal de Gestão 5.1.2 Resíduos de Limpeza Urbana............................................Pág. 16 no âmbito da Prefeitura Municipal de Guarujá, o Grupo de Tra- Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS.” 5.1.2.1 Responsabilidade pelo Gerenciamento.....................Pág. 16 balho Multidisciplinar formado por técnicos das Secretarias Mu-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- 5.1.2.2 Manejo, coleta e transporte............................................Pág. 16 nicipais de Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento e Gestãojá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordi- 5.1.2.3 Destinação Final..................................................................Pág. 17 Urbana, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania, quenária, realizada no dia 04 de dezembro de 2012, e eu sanciono e 5.1.3 Resíduos Sólidos Domiciliares...........................................Pág. 17 teve apoio do Instituto de Desenvolvimento Gerencial - INDG.promulgo o seguinte: 5.1.3.1 Responsabilidade pelo gerenciamento.....................Pág. 18 Posteriormente o plano foi apresentado e discutido no ConselhoArt. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de 5.1.3.2 Manejo, coleta e transporte............................................Pág. 18 Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e no FórumResíduos Sólidos - PMGIRS, constante do Anexo Único que fará 5.1.3.3 Destinação Final..................................................................Pág. 20 Permanente da Agenda 21 sendo acolhidas diversas sugestões.parte integrante desta Lei. 5.1.3.3.1 Aterro Sanitário................................................................Pág. 21 Na sequência, o presente Plano foi revisado por técnicos dasArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 5.1.3.3.2 Incineração........................................................................Pág. 22 áreas de Planejamento Estratégico e Controle da Poluição Am-Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 5.1.3.3.3 Compostagem.................................................................Pág. 22 biental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. 5.1.4 Resíduos Sólidos da Saúde.................................................Pág. 24 Na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resí- PREFEITA 5.1.4.1 Responsabilidade pelo Gerenciamento.....................Pág. 24 duos Sólidos – PMGIRS foi levado em consideração as caracterís-“LEIN”/rdl 5.1.4.2 Manejo, coleta e transporte............................................Pág. 24 ticas dos geradores, os volumes e os tipos de resíduos produzi-Proc. nº 17333/110758/2012. 5.1.4.2.1 Quanto ao acondicionamento...................................Pág. 25 dos, para que estes recebam a correta disposição final.Registrada no Livro Competente 5.1.4.2.2 Quanto ao armazenamento........................................Pág. 25. Considerando quantidade e a qualidade dos resíduos gerados“UAE GBPRE”, em 14.12.2012 5.1.4.3 Destinação Final..................................................................Pág. 26. no Município de Guarujá, assim como a população atual e suaRenata Disaró Lacerda 5.1.5 Resíduos da Construção Civil e Demolição..................Pág. 27. projeção, apresenta-se a caracterização da situação atual do sis-Pront. nº 11.130, que a digitei e assino 5.1.5.1 Responsabilidade pelo Gerenciamento.....................Pág. 28. tema de limpeza desde a sua geração até o seu destino final. 5.1.5.2 Manejo, coleta e transporte............................................Pág. 29. Este produto permite o planejamento do gerenciamento dos Plano Municipal de Gestão Integrada 5.1.5.3 Destinação Final..................................................................Pág. 31. resíduos de forma integrada, de modo a abranger um sistema de Resíduos Sólidos de Guarujá 5.1.6 Resíduos de Portos, Aeroportos, Terminais Rodoviários e adequado de coleta, segregação, transporte, tratamento e dis- Guarujá/SP Ferroviários.........................................................................................Pág. 33. posição final dos resíduos municipais. 2012 5.1.6.1 Responsabilidade pelo Gerenciamento.....................Pág. 33. 2 DiagnósticoEquipe Técnica 5.1.6.2 Manejo, coleta e transporte............................................Pág. 34. Os trabalhos de diagnósticos foram iniciados em 2010 atravésSecretaria Municipal de Meio Ambiente 5.1.6.3 Destinação Final..................................................................Pág. 35. do grupo de trabalho multidisciplinar formado por funcionáriosElio Lopes dos Santos 5.1.7 Resíduos Industriais..............................................................Pág. 35. das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde, Desenvol-Willian Thomas Sandall Júnior 5.1.7.1 Responsabilidade pelo Gerenciamento.....................Pág. 35. vimento e Gestão Urbana, Educação e Desenvolvimento SocialSarita Patero Rodrigues Silva 5.1.7.2 Manejo, coleta e transporte............................................Pág. 35. e Cidadania.Marcelo Paixão 5.1.7.3 Destinação Final..................................................................Pág. 36 Este grupo de trabalho teve o apoio da empresa Instituto de De-João Roberto Penna de Freitas Guimarães 6 Educação Ambiental na Gestão dos senvolvimento Gerencial – INDG, que coordenou as reuniões.Jeffer Castelo Branco Resíduos Sólidos............................................................................Pág. 38 Foram levantados os principais problemas, suas causas e asGustavo Henrique Gonçalves 6.1 Projeto Educacional “Caminhos da Mata”.........................Pág. 39 ações para saná-las, conforme ANEXOS A e D.Daniel Correa Rodriguez 6.2 O Núcleo de Informação e Educação Ambiental “Paulo Tendas” Os principais tipos de resíduos são coletados e destinados ade-Rodrigo Kiyoshi Cavalcanti Magario .................................................................................................................Pág. 39 quadamente no Município de Guarujá, dentre eles temos:Secretaria Municipal de Saúde 6.3 Semana da Água........................................................................Pág. 40. I - resíduos domiciliares: são gerados diariamente cerca de 330Lydia Maria de Araújo Lima 6.4 Conselho Municipal de Educação.......................................Pág. 40 toneladas, que são coletadas e transportadas até a estação deSecretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana 7 Coleta Seletiva.............................................................................Pág. 41. transbordo para posterior destinação final no aterro sanitárioFelipe Xavier da Silva 7.1 Coleta seletiva porta a porta.................................................Pág. 42 “Sítio das Neves”, localizado em Santos e licenciado pela Com-Marcelo Pinto Silva 7.2 Coleta seletiva em pontos de entrega voluntária – PEV......... panhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.Secretaria Municipal de Educação .................................................................................................................Pág. 43 II - resíduos de saúde: são gerados cerca de 15 toneladas porHeloisa Prado Pinto 8 Responsabilidade Compartilhada – mês, que são coletadas e destinadas à incineração no MunicípioSecretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania Logística de Reversa.....................................................................Pág. 46 de Suzano, em incinerador licenciado pela Companhia Ambien-Maria Angélica de Araújo Cruz 8.1 Responsabilidade dos Fabricantes, importadores, distribui- tal do Estado de São Paulo - CETESB. Apresentação dores e comerciantes......................................................................Pág. 47 III - resíduos urbanos: são os gerados pelas limpezas das praias,O presente Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 8.2 Responsabilidade dos Consumidores................................Pág. 47 feiras livres e varrição, que são coletados e transportados para aSólidos - PMGIRS tem por finalidade atender as exigências da Lei 8.3 Responsabilidade do Poder Público Municipal..............Pág. 48 estação de transbordo para posterior destinação final no aterroFederal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que Instituiu a Po- 9 Proibições......................................................................................Pág. 49 sanitário “Sítio das Neves” localizado em Santos e licenciado pelalítica Nacional de Resíduos Sólidos, que alterou a Lei Federal nº 10 Disposição e tratamento de Resíduos e das Tecnologias Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB.9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências que a serem adotadas...........................................................................Pág. 51 IV - materiais recicláveis: são coletados nos pontos de entregaobriga o Poder Público Municipal normatizar e regulamentar as 11 Áreas contaminadas e degradadas voluntária e nos estabelecimentos comerciais e condomíniosresponsabilidades pelo manejo, coleta, destinação, transporte e por resíduos sólidos.......................................................Pág. 52 parceiros da coleta seletiva, e posteriormente são transportadosdisposição final dos resíduos sólidos gerados no Município de ANEXO A: Gráficos do Diagnóstico........................................Pág. 53 para as duas cooperativas de catadores parceiras da PrefeituraGuarujá. ANEXO B: Regulamentação das caçambas metálicas...Pág. 55 Municipal de Guarujá, onde o material é triado, prensado, enfar-Este documento aponta e descreve, de forma sistêmica, as ações ANEXO C: Bibliografia e Legislação.......................................Pág. 57 dado e comercializado, gerando emprego e renda para as famí-relativas ao manejo de resíduos sólidos produzidos no Municí- ANEXO D: Atas e apresentações do Plano Municipal de Ges- lias dos catadores.pio, desde sua geração até a disposição final, além de propor tão Integrada de Resíduos Sólidos........................................Pág. 62 V - os pneus são estocados em ecoponto municipal e transpor-ao gestor, diretrizes e orientações para o gerenciamento ade- APÊNDICE A: Manual de Instruções para a elaboração do tados para São Paulo pela Empresa Reciclanip, para reutilizaçãoquado. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Município e reciclagem.Com este documento o Município de Guarujá terá as informa- de Guarujá – PGRS.........................................................................Pág. 71 VI - óleo vegetal usado: são coletados cerca de 10.000 litros deções necessárias para implantar, de forma gradativa, um geren- 1 Introdução óleo vegetal usado pelo Projetóleo e destinados para usina deciamento racional de seus resíduos sólidos, melhorando a qua- A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, criada pela Lei transformação em Biodiesel, em São Paulo.lidade de vida da população, além de conscientizá-la quanto à Federal nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010, e regulamentada Várias apresentações foram realizadas para discutir as Políticasminimização e a correta disposição dos seus resíduos. pelo Decreto Federal nº. 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos com o intuito de ade- Sumário criou como um dos seus principais instrumentos o Plano Nacio- quar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos1 Introdução.....................................................................................Pág. 07 nal de Resíduos Sólidos. a elas, dentro das nossas necessidades. Alguns principais locais2 Diagnóstico...................................................................................Pág. 09 O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – que foram realizadas as apresentações (ANEXO D):
  12. 12. 12 sexta-feira 28 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁI - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDE- IX - incluir no currículo escolar municipal informações constan- belecidos pelos órgãos ambientais competentes;MA: no dia 14 de março de 2011 - Políticas Nacional e Estadual tes e adequadas sobre a importância da destinação e tratamen- XIII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econô-de Resíduos Sólidos; to adequado do lixo em âmbito local e global, em parceria com mico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedi- II - Fórum Permanente da Agenda 21: no dia 09 de maio de 2011 - a Secretaria Municipal de Educação, que atuará na aplicação, e a mentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituiçãoDiscussão e encaminhamento sobre o Projeto de Lei de Resíduos; Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que atuará na elabora- dos resíduos sólidos ao setor empresarial responsável, para rea-III - Fórum de Cidadania do Comitê pela Gestão Sustentável dos ção e disponibilização das informações técnicas. proveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ouResíduos Sólidos da Baixada Santista: SESC Santos, no dia 11 de O Programa de Educação Ambiental efetivo deverá ser desen- outra destinação final ambientalmente adequada;junho de 2011; volvido de acordo com a Política Municipal de Educação Am- XIV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todasIV - Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM: no dia biental, e enfatizar questões, tais como: a não geração de resídu- as possibilidades de tratamento e recuperação por processos15 de junho de 2012 - Planos de Gerenciamento Municipais de os, o não desperdício, a reutilização, a reciclagem e o tratamento tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apre-Resíduos da Construção Civil. dos serviços de limpeza urbana. sentem outra possibilidade que não a disposição final ambien-3 Dos Objetivos 4 Das Definições talmente adequada;O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de- Para os efeitos deste Plano, consideram-se: XV - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem des-fine diretrizes, objetivos, responsabilidades e normas que visam I - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o de- cartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cujaà prevenção da poluição para proteção e recuperação da qua- senvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obri-lidade do meio ambiente e da saúde pública através da gestão insumos, o processo produtivo, o armazenamento, transporte, a gado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, soluçõessustentável dos resíduos sólidos no Município do Guarujá. venda, o consumo, a destinação, a disposição final e o tratamen- técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tec-Para atender a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi to final adequado; nologia disponível;instituída pela Lei Federal nº. 12.305, de 02 de agosto de 2010, II - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segre- XVI - resíduos perigosos: aqueles que em função de suas pro-faz-se necessário por parte do Poder Público a normatização e gados conforme sua constituição ou composição; priedades químicas, físicas ou biológicas, possam apresentarregulamentação da responsabilidade, manejo, coleta, destina- III - destinação final ambientalmente adequada: destinação de riscos à saúde pública ou à qualidade do meio ambiente;ção, transporte e disposição final dos resíduos sólidos gerados resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dosno Município de Guarujá. a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destina- produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadea-A Gestão Integrada e Compartilhada dos Resíduos Sólidos ficará ções admitidas pelos órgãos competentes do Sistema Nacional das dos fabricantes, importadores, distribuidores e comercian-a cargo da articulação entre Poder Público, iniciativa privada e de Meio Ambiente - SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilân- tes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos dedemais segmentos da sociedade civil que adotarão um sistema cia Sanitária - SNVS e do Sistema Único de Atenção à Sanidade limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimi-de informação, controle e fiscalização, com a participação po- Agropecuária - SUASA, entre elas a disposição final, observando zar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem comopular. normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou ris- para reduzir os impactos causados à saúde humana e à quali-Ademais, outro importante conceito adotado por este Plano é o cos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos dade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nosda minimização dos resíduos nas fontes geradoras, por meio de ambientais adversos; termos deste Plano;incentivos às técnicas disponíveis e desenvolvimento de novas IV - disposição final ambientalmente adequada: distribuição XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos só-técnicas que sejam ambientalmente adequadas, sempre visan- ordenada de rejeitos em aterros sanitários licenciados ou outra lidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química,do à redução, reutilização, recuperação e reciclagem.Uma das unidade com tecnologia limpa de tratamento licenciada, obser- observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos ór-técnicas adotadas é a coleta seletiva de resíduos sólidos, que vando normas operacionais específicas de modo a evitar danos gãos ambientais competentes;gera benefícios como: criação de empregos para população de ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impac- XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resídu-baixa renda, com a participação de cooperativas de catadores tos ambientais adversos;  os sólidos: conjunto de atividades previstas no artigo 7º, da Leide materiais recicláveis fomentadas pelo poder público; deso- V - unidades receptoras de resíduos: as instalações licenciadas Federal nº. 11.445, 05 de janeiro de 2007;neração financeira do município no concernente a destinação pelas autoridades ambientais para a recepção, segregação, reci- XX - aterro de resíduos da construção civil e de resíduos inertes:final de resíduos ao aterro sanitário; melhoria da rede de drena- clagem, armazenamento para futura reutilização, tratamento ou área onde são empregadas técnicas de disposição de resíduosgem; a preservação e a melhoria da qualidade do meio ambien- destinação final de resíduos; da construção civil classe A, conforme classificação específica,te, da saúde pública e a recuperação das áreas degradadas pelo VI - aterro sanitário: local utilizado para disposição final de re- e resíduos inertes no solo, visando à reserva de materiais segre-descarte irregular de materiais recicláveis, entre outros. síduos urbanos, onde são aplicados critérios de engenharia e gados, de forma a possibilitar o uso futuro dos materiais e/ou3.1. Outros objetivos a serem alcançados por este Plano: normas operacionais especiais para confinar esses resíduos com futura utilização da área, conforme princípios de engenhariaI - reduzir continuamente a quantidade, tendo como princípio segurança, do ponto de vista de controle da poluição ambiental para confiná-los ao menor volume possível, sem causar danos àProgramas como Lixo Zero, e eliminar a nocividade dos resíduos e proteção à saúde pública; saúde pública e ao meio ambiente;sólidos, a fim de evitar os problemas ambientais e de saúde pú- VII - aterro industrial: técnica de disposição final de resíduos XXI - catadores de materiais recicláveis: profissional que atua in-blica por eles gerados; sólidos perigosos ou não perigosos, que utiliza princípios espe- dividual ou de forma associada, cooperada, na coleta, triagem,II - incentivar a pesquisa, o desenvolvimento, a adoção e a di- cíficos de engenharia para seu seguro confinamento, sem cau- beneficiamento, comercialização, reciclagem de materiais re-vulgação de novas tecnologias de reciclagem, tratamento e sar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, e que evita a aproveitáveis, orgânico e inorgânico, e na educação sócio am-disposição final de resíduos sólidos, inclusive de prevenção à contaminação de águas superficiais, pluviais e subterrâneas, e biental;poluição; minimiza os impactos ambientais e os riscos à saúde pública; XXII - estação de transbordo: unidade receptora de resíduosIII - instituir linhas de crédito e financiamento para a elaboração VIII - tratamento final adequado: processo seguro em que são onde se processa a transferência dos resíduos dos caminhõese implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aplicadas técnicas para transformação física e química do resí- coletores para carretas com maior capacidade de transporte até- PMGRIRS; duo sólido, resultando na sua neutralização e inertização total; destinação final adequada;IV - promover a implantação, em parceria com instituições de IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de 5 Da Classificação e Gestão dos Resíduos Sólidosensino e pesquisa e organizações não governamentais, de pro- direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio Para efeito deste Plano, os resíduos sólidos têm a seguinte clas-grama municipal de capacitação de recursos humanos com de suas atividades, nelas incluído o consumo;  sificação e gestão:atuação na área de resíduos sólidos, saúde ambiental e socio- X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações que 5.1 Quanto à origem:ambiental; são exercidas direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, 5.1.2 Resíduos de Limpeza Urbana:V - garantir a regularidade, continuidade e qualidade nos siste- transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambien- São os originários dos serviços de varrição, capinação, roçagem,mas de coleta e transporte em todo território Municipal, bem talmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final am- limpeza de praias, feiras livres, limpeza de bocas-de-lobo, gale-como o tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos; bientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano mu- rias, córregos, remoção de animais mortos e da coleta de mate-VI - promover ações que conscientizem e disciplinem os cidadãos nicipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de riais inservíveis volumosos.e a iniciativa privada, para a adequada gestão dos resíduos sólidos gerenciamento de resíduos sólidos;  5.1.2.1 Responsabilidade pelo gerenciamento:gerados por eles, bem como quanto a suas responsabilidades; XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações vol- Prefeitura Municipal de Guarujá.VII - incentivos fiscais, tributários e creditícios a quem estimu- tadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de for- 5.1.2.2 Manejo, Coleta e Transporte:lar as práticas de prevenção da poluição, recuperação de áreas ma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, Os serviços de limpeza urbana serão executados por funcioná-degradadas e remediação de áreas contaminadas por resíduos cultural e social, com controle social e sob a premissa do desen- rios da Prefeitura ou por terceiros contratados através de pro-sólidos; volvimento sustentável;  cesso licitatório, de acordo com a Lei Federal nº. 8666, de 21 deVIII - erradicar lixões, “bota foras” e demais destinações inade- XII - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos junho de 1993, sendo que a coleta e o transporte destes resídu-quadas, desviando o máximo de resíduos sólidos dos aterros que envolvem a alteração de suas propriedades físicas, físico- os deverão ser executados utilizando-se dos seguintes equipa-industriais e sanitários para destinação e tratamentos mais químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos mentos: sacos plásticos, vassourão, pás, foice, enxada, lutocar,adequados; ou novos produtos, observadas as condições e os padrões esta- caixas brooks, contêineres de PEAD, caminhão poliguindaste,

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