Diário Oficial do dia

1. Diário Oficial
Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2704 • Distribuição gratuita
GUARUJÁ
ensino fundamental
Município adere ao Pacto
Nacional pela Alfabetização
A Prefeitura aderiu ao Pacto Nacional
Pedro Rezende
pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic).
O objetivo do acordo firmado com o Mi-
nistério da Educação é garantir que todas
as crianças sejam alfabetizadas até 8 anos
de idade, ou seja, no 3º ano do Ensino
Fundamental. O Pnaic prevê, entre ou-
tras medidas, a capacitação de professores
selecionados para serem Orientadores de
Estudo. Grupo de docentes será respon-
sável pela formação continuada de todos
os professores, do 1º ao 3º ano, da rede
municipal de ensino. Página 3
qualificação profissional
Aulas dos cursos
de petróleo e gás
começam dia 25
Página 4
de olho na copa
Ministro dos Esportes
vem a Guarujá
no próximo mês
Página 12

2. 2 quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil
3355-3263 199
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Centros Comunitários
Jardim Boa Esperança
• CAEC Isabel Ortega de Souza
Albergue Municipal 3358-2976
3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II
3308-7000 3344-4500 3352-5729
Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho
3386-2340 3386-6259
3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553
Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422
3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
Secretaria do Turismo 3386-8556
3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
3308-7790
Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli
Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945
3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Biblioteca Municipal
Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041
e Convivência Social Enseada
3355-9206 / 0800-777-6655
3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids
Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT)
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666
3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê
3353-7529 Casa dos Conselhos
UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181
Secretaria de Finanças
3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho
3342-2898 3386-8273
Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3342-5458 3383-2181
Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá
181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255
UPA Enseada
3351-3661
Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro
Conselho Municipal dos Direitos da
3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA
Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar
3386-8820 3386-6806
190
UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública
Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008
3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia
e
doe sangu
Diário Oficial GUARUJÁ
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às
Doe vida
expediente
atividades da Câmara
| Projeto gráfico • Diego Rubido
Municipal, bem como a Colabore
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco
Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital
responsabilidade exclusiva
Santo Amaro
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo.
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
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e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26

3. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
3
educação básica
Guarujá integra o Pacto
Nacional pela Alfabetização
Ação do Ministério
Fotos Pedro Rezende
da Educação prevê
que todas as crianças
sejam alfabetizadas
até os 8 anos
A
Prefeitura está inseri-
da no Pacto Nacional
pela Alfabetização na
Idade Certa (Pnaic),
do Ministério da Educação
(MEC). O acordo realizado, por
meio da Secretaria Municipal
de Educação, tem o objetivo de
assegurar que, todas as crianças
estejam alfabetizadas até 8 anos
de idade, ao fim do 3º ano do
Ensino Fundamental. Guarujá
integra uma lista de cerca de 5 mil
municípios, dos 26 estados e o
Distrito Federal, que aderiram ao
Pnaic, até dezembro de 2012.
O pacto teve início na última
semana, em parte do País, junto Pacto vai
contemplar os três
ao ano letivo da educação bási- primeiros anos
ca. Para isso, 13 professores da de alfabetização;
rede municipal de ensino foram Município aderiu
selecionados e se tornarão Orien- ao acordo no ano
passado, mas ações
tadores de Estudo. O processo se começaram a ser
dará por meio de capacitações implementadas junto
ministradas por uma universi- com ano letivo
dade, ainda a ser definida pelo
MEC.
Após o treinamento, este rerá a formação ainda está em aprenda a ler e a escrever até os de R$ 3,3 bilhões em todo o País.
seleto grupo de profissionais da fase de avaliação. 8 anos. “É o desenvolvimento do Para incentivar a participação
Cidade ficará responsável pela De acordo com a diretora de País, através da base, que é a edu- dos profissionais, o MEC dispo-
formação continuada presencial Ensino Fundamental, o Pacto vai cação, e dos professores envolvi- nibiliza bolsas-auxílio.
para todos os professores do beneficiar o ciclo de três anos de dos dentro do sistema de ensino Conforme o Instituto Brasi- adesão
ciclo de alfabetização dos 1º, 2º alfabetização da criança. “Será aprendizagem”, comentou. leiro de Geografia e Estatística O Município fez a ade-
e 3º anos. escalonado, pois até o 3º ano (IBGE), entre 2000 e 2010 a taxa são em junho de 2012. Uma
A capacitação dos Professo- (do Fundamental), ela (a crian- Pacto de analfabetismo no Brasil até os equipe da Diretoria de Ensi-
res Alfabetizadores na Cidade ça) estará alfabetizada, porque Para implementar o Pnaic, 8 anos de idade caiu 28,2% e al- no Fundamental da Seduc
acontecerá no período noturno, aprenderá ao seu tempo. E o anunciado ano passado, o MEC cançou, na média nacional, uma foi até Brasília para receber
duas vezes por semana, com professor também estará melhor trabalha na formação de uma taxa de alfabetização de 84,8% as instruções oferecidas pelo
carga horária diária de quatro preparado”, acrescentou. rede que envolve estados, muni- das crianças. Na região Sudeste, Ministério da Educação so-
horas. E ainda tur mas aos Para a coordenadora de En- cípios, universidades e escolas na a taxa de analfabetismo é de bre o Pacto Nacional.
sábados, com duração de oito sino Fundamental I, Rosana capacitação, ensino e avaliação 7,8%. Em Guarujá, o índice de
horas. O número de horas para Marques Pereira, com a adesão da fase que compreende o ciclo retenção (alunos reprovados) do
as capacitações é uma exigência ao Pacto, será possível mobilizar da alfabetização da educação Fundamental I vem diminuindo.
estabelecida pelo Ministério da a grande maioria dos docentes básica, que vai do 1º ao 3º ano. O Em 2011, o índice era de 9% e no
Educação. O local onde ocor- do Município, para que a criança Ministério está investindo cerca ano passado caiu para 6,2%.

4. 4 quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
qualificação profissional
Alunos da primeira turma do curso
de petróleo e gás têm aula inaugural
Por meio de parceria
Fotos Raimundo Nogueira
comentou Denise.
Aula inaugural aconteceu entre Prefeitura, Senai No evento, a prefeita de
Guarujá foi representada pela
no dia 18; a turma do
primeiro semestre conta
e Saipem, Escola 1º diretora de Programas Estratégi-
com 144 estudantes de Maio, que abriga o cos da Secretaria de Educação.
Núcleo de Qualificação Ela explicou que a chefe do
Executivo batalhou muito para
Profissional, passou proporcionar estes cursos pro-
a sediar o curso de fissionalizantes. “Aproveitem
montador a oportunidade. Afinal, muitas
empresas estão se instalando na
M
oradora da Vila Áu- Cidade e vão precisar de mão de
rea em Guarujá, obra local qualificada. Será uma
Denise de Araújo alavanca para o futuro de vocês”,
Tenório, 27 anos, ressaltou.
sabe bem das oportunidades na O coordenador de cursos do
área de petróleo e gás que vem Senai-Cubatão, Adriano Miran-
surgindo com a instalação de da, pediu empenho dos estu-
empresas na Cidade e Região. Ela dantes. “Vamos auxiliá-los no
e mais 143 pessoas pertencem à que for necessário, tanto aqui
turma do 1º semestre de 2013 dos em Guarujá como em Cubatão.
cursos profissionalizantes do se- Aproveitem esta chance como
tor, cuja aula inaugural aconteceu uma oportunidade única ofereci-
na Escola Municipal 1º de Maio da pela Prefeitura e Senai”.
(Avenida Adriano Dias dos San- O jovem Ítalo Marques Ca-
tos 611 – Jardim Boa Esperança), bral, de 18 anos, fará o curso de
na segunda-feira, 18. montador na E.M. 1º de Maio.
A cerimônia acolheu alunos “Este é o início de uma nova
dos cursos de montador, eletri- carreira, da gente conseguir um
cista, mecânico, caldeireiro, en- emprego melhor. Quanto aos
canador e soldador de tubulação. outros cursos em Cubatão é bom
Efetivamente, as aulas iniciam porque assim nos dá incentivo”,
na próxima segunda-feira, 25. A destacou o jovem, que mora no
E.M. 1º Maio vai sediar apenas Pae Cará.
o curso de montador. As oficinas
acontecerão no Núcleo de Qua-
lificação Profissional implantado Parceria
na unidade de ensino. O espaço A iniciativa é fruto de
foi inaugurado, no último dia uma parceria entre Prefeitu-
6, pela Prefeitura e a empresa ra e a Escola Técnica Senai
Saipem do Brasil. As demais de Cubatão, desde 2009.
modalidades serão ministradas Para os alunos que farão os
no Senai-Cubatão. cursos em Cubatão, a Pre-
Denise, que já possui for- feitura disponibilizou trans-
mação técnica em mecânica, porte e alimentação, a fim
agora iniciará um novo curso: o de não causar despesas aos
de eletricista. “Para mim é uma estudantes. Além disso, um
ótima oportunidade, pois vou novo processo seletivo deve
estar qualificada para o mercado ser aberto em maio, visando
de trabalho. A prefeita demons- à criação de mais 168 vagas,
tra, nesta atitude maravilhosa, que formarão turmas para o
uma grande generosidade com próximo semestre.
Denise: “É uma ótima oportunidade, pois vou estar Para Ítalo, o curso marca o início de uma nova carreira
qualificada para o mercado de trabalho” e a possibilidade de conquistar um emprego melhor o futuro dos jovens da Cidade”,

5. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
5
cartão vale livros
Prefeitura conquista 476 livros para
a biblioteca de Vicente de Carvalho
Fotos Alexa Flambory
O coordenador das bibliotecas municipais explica que a preocupação da Prefeitura é manter o acervo atualizado
Exemplares são livros de qualidade aos guaru- As publicações, compradas máximo R$ 10. Com esta visão as que frequentam a biblioteca.
jaenses. Durante todo o ano, por um baixo preço, são de de administração, as bibliotecas Cada unidade recebe um cartão
fruto do programa três mil exemplares chegarão à qualidade. Os infantis e infanto- municipais melhoraram muito”, e, por meio dele, é feito o paga-
Cartão Vale Livros, biblioteca pública. juvenis, além de terem um bom avaliou o coordenador. mento à editora escolhida.
desenvolvido pela A variedade de gêneros é material, são recheados de ilus-
Prefeitura em parceria grande. Infantil, infanto-juvenil, trações que chamam a atenção “Cartão Vale Livros” biblioteca
clássicos, psicologia, pedagogia, das crianças. Para o coordenador, O Ministério da Cultura se- A Biblioteca Geraldo Ferraz
com os Governos literatura, filosofia, literatura es- o aprendizado se torna mais lecionou algumas editoras para oferece aos leitores inúmeras
Federal e Estadual trangeira e educação fazem parte gostoso. “As crianças têm inte- fazerem parte do projeto. Os obras para consulta e pesqui-
A
da primeira leva de resse em começar livros que teriam um alto valor sa. O empréstimo de livros é
Biblioteca Municipal livros entregues à Até o fim do e terminar de ler o para as bibliotecas saem por gratuito. Os interessados de-
Geraldo Ferraz rece- Biblioteca Geraldo livro. É fácil para no máximo R$ 10 e as editoras vem se cadastrar na biblioteca.
beu, por meio do pro- Ferraz. Segundo o ano, biblioteca elas aprender sobre têm o compromisso de fornecer É necessário apresentar RG,
grama “Cartão Vale coordenador das pública terá a Grécia Antiga, livros por esse preço. Todo o comprovante de residência, em
Livros”, 476 publicações. Esta bibliotecas públi- mais 3 mil por exemplo, com custo é pago pela Secretaria de nome da pessoa ou do responsá-
foi a primeira leva de exemplares cas do Município, livros didáticos e Cultura do Estado. vel, o número de dois telefones
que chegou à Cidade a partir da Pedro Menezes do novos livros educativos”. Em reunião, foi decidido que de pessoas conhecidas e duas
adesão ao programa, que é uma Nascimento, cerca A preocupação as editoras selecionadas pelo fotos 3x4.
parceira entre a Prefeitura de de 30 mil pessoas frequentam a da Prefeitura é manter os acervos Município ficam responsáveis A unidade funciona de se-
Guarujá, o Fundo Nacional do biblioteca pública anualmente. das bibliotecas atualizados. “To- por enviar uma lista de títulos gunda a sexta-feira, das 8 às 18
Ministério da Cultura e a Secre- “Nós conseguimos uma parcela dos têm acesso a livros de quali- para a biblioteca escolher as horas, e aos sábados, das 9 às
taria de Cultura do Estado de São de três a quatro mil livros para dade e, para nós, é maravilhoso, obras de sua preferência. A 17 horas, na Rua Ceará, s/n, na
Paulo. A ação, que contribui com chegarem durante o ano devido pois podemos pedir um maior quantidade de livros que podem Vila Alice. Outras informações
a transformação da educação do o fato de atendermos um grande número de exemplares, que ser encomendados varia de podem ser obtidas pelo telefone
Município, disponibiliza mais número de pessoas”. sairiam caro, mas saem por no acordo com o número de pesso- 3386-6041.

6. 6 quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
música
Projeto Guri abre vaga
para professor de percussão
Considerado o maior
Fotos Reprodução
programa sociocultural Projeto Guri
Mantido pelo Governo do
brasileiro, o Guri é Estado de São Paulo, o Projeto
realizado no Município Guri é considerado o maior
pela Prefeitura em programa sociocultural brasi-
leiro. Oferece continuamente,
parceria com o desde 1995, cursos de iniciação
Governo do Estado musical, coral, instrumentos
de São Paulo de cordas dedilhadas, cordas
friccionadas, sopro, teclados
U
m dos programas e percussão, nos períodos de
socioculturais mais contraturno escolar. O objetivo
importantes do País, é a transformação social por
o Projeto Guri, está à meio da música.
procura de um profissional para
preencher a vaga de educador
musical de percussão. A vaga
temporária também é voltada
para pessoas com deficiência.
Para se candidatar, é necessário
ter o Ensino Médio completo ou
cursar o Ensino Superior.
O horário de trabalho é as
segundas e quartas-feiras, das
13h30 às 18h30, na Fundação
Casa (Avenida Ademar de Bar-
ros, 571 – Santo Antônio). Os
benefícios oferecidos são: vale- Cerca de 55 mil jovens fazem
transporte, vale-refeição, vale- aulas nos mais de 421 polos
alimentação, assistência médica, distribuídos no Estado de São
seguro de vida e filiação no Sesc. Paulo. Só o interior e litoral do
Os interessados devem se cadas- Estado conta com mais de 370
trar no site www.projetoguri. polos, que atendem cerca de
org.br ou enviar currículo para o 35 mil pessoas, dirigidos pela
e-mail vagas.regionalsaopaulo@ Associação Amigos do Projeto
gurionline.com.br. Guri (Amigos do Guri). Já a
O professor deverá garantir gestão das unidades da Capital
a educação musical e a prática é realizada pela Santa Marcelina
coletiva de música na especiali- Organização Social de Cultura.
dade proposta; contribuir para Além do Governo do Estado,
o desenvolvimento humano do o projeto conta com apoio de
aluno por meio de diferentes prefeituras, organizações sociais,
atividades musicais, propor- empresas e pessoas físicas.
cionar e conduzir processos
de desenvolvimento musical e
sociocultural para os alunos do
Projeto Guri. Também é função
do professor organizar, condu- Desde 1995, o programa oferece
zir e acompanhar a formação cursos de iniciação musical,
coral, instrumentos de cordas
de grupos musicais dentro de dedilhadas, cordas friccionadas,
sua especialidade, entre outras sopro, teclados e percussão no
atribuições. contraturno escolar

7. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
7
políticas públicas
Município propõe ações para juventude
Fotos Pedro Rezende
Durante encontro oferecendo ações e dotando estes vereadores, os secretários muni- sos representantes, foi pactuado
locais de equipamentos sociais cipais de Defesa e Convivência que será constituído um Grupo
com autoridades e é o objetivo da Prefeitura, que Social, Desenvolvimento Social de Trabalho. As lideranças irão
sociedade civil, foi tem reurbanizado uma série de e Cidadania Turismo, além dos levantar informações junto à ju-
definido que um áreas nos últimos anos. Tendo presidentes dos Conselhos Tute- ventude de diversas comunidades
como base este processo de re- lares; Conselhos de Segurança e traçar propostas de intervenções
Grupo de Trabalho vitalização e o resgate de jovens (Consegs); a entidade Grupo sociais para ambientes como as
apresentará propostas que se encontram em situação de Cidadania e representantes da Praças do Povo (Santa Rosa),
vulnerabilidade social, a Coorde- sociedade civil participaram Possidônio (Santo Antônio), 14
de intervenção social nadoria Municipal da Juventude do encontro para propor ações Bis (Vicente de Carvalho) e Fra-
para o segmento realizou uma reunião no gabinete voltadas ao segmento. A reu- ternidade (Vila Alice).
G
do Paço Moacir dos Santos Filho, nião foi conduzida pelo vice- De acordo com Antunes, os
Fábio Antunes: os dados arantir que os es- na noite de segunda-feira, 18. prefeito e pelo coordenador da dados serão sistematizados e, a
serão sistematizados e as paços públicos es-
propostas implementadas
Na oportunidade, o vice-pre- Juventude da Prefeitura, Fábio partir de então, criadas propostas
desenvolvidas a curto, médio tejam à disposição feito e secretário executivo de Antunes. para serem desenvolvidas a curto,
e longo prazo do cidadão de bem, Coordenação Governamental,; Após explanações dos diver- médio e longo prazo.

8. 8 quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
oportunidade
PAT oferece vagas para técnico
de informática e cozinheiro
A
s vagas de emprego
Reprodução
para cozinheiro de
restaurante e técnico
de manutenção em
equipamentos de informática
ainda não foram preenchidas!
Se você se interessou por um dos
dois cargos dirija-se ao Posto de
Atendimento ao Trabalhador
(Rua Cunhambebe, 500, na Vila
Alice), que funciona das 9 às
16h30.
Para conquistar uma das va-
gas disponíveis, o candidato tem
que cumprir algumas exigências,
como comparecer ao local mu-
nido de Carteira Profissional,
documento de identidade (RG)
e currículo, além dos requisitos
para as funções.
Confira as vagas
• Cozinheiro de restaurante
Vagas: 2
Escolaridade: Ensino
Fundamental incompleto
Experiência: 6 meses sem
comprovação em Carteira de
Trabalho
• Técnico de manutenção em
equipamentos de informática
Vagas: 1
Escolaridade: Ensino Médio
completo
Experiência: 6 meses com
comprovação em Carteira de
Trabalho
jardim progresso e las palmas
Usafas têm Duas Unidades de Saúde da
Família (Usafas) terão expediente
Progresso, localizada na Rua
Josefa Hermínia Caldas, s/n,
tégia de Saúde da Família. O en-
contro é realizado uma vez a cada Unidades
expediente diferenciado nesta sexta-feira
(22). A Usafa Janduí de Souza
no bairro com o mesmo nome,
encerrarão os atendimentos às
mês, com o objetivo de discutir
as melhorias para o atendimento encerram
diferenciado Moreira, localizada na Rua José
Alves de Oliveira, s/n, no Jardim
15 horas.
O motivo é a reunião geral de
à população. O expediente nas
duas unidades voltará ao normal
atendimento
às 15 horas
na sexta Las Palmas, e a Usafa do Jardim equipe de funcionários da Estra- na segunda, 25.

9. Diário Oficial
GUARUJÁ
quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
9
Atos oficiais
unidade de assuntos estratégicos
Portaria N.º 905/2013.- Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 29.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de fevereiro de 2013.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, Renata Disaró Lacerda PREFEITA
RESOLVE: Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretário Municipal de Administração
RETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Coor- “ADM” /mesr
denador Administrativo Educacional junto à E.M. “Dr. Napoleão Portaria N.º 974/2013. - Registrada no Livro Competente,
Rodrigues Laureano”, da servidora ANA MARIA DE CASTRO CIC- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 18.02.2013
CONI – Pront. nº 6.599, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Mariana Elizabeth Santos Rosa
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. 4971/88718/2013;
PREFEITA RESOLVE: Portaria N.º 1019/2013. -
Secretária Municipal de Educação DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
“UAE”/rdl ANNA LUIZA DA CRUZ – Pront. n.º 18.718, Inspetor de Alunos. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º
“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. 5427/87570/2013;
Renata Disaró Lacerda PREFEITA RESOLVE:
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretário Municipal de Administração DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora
“ADM” /mesr NIVIANE VIEIRA GOIS OLIVEIRA – Pront. n.º 17.570, Agente de
Portaria N.º 907/2013.- Registrada no Livro Competente, Controle de Endemias.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 08.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
usando das atribuições que a Lei lhe confere, Mariana Elizabeth Santos Rosa Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013.
RESOLVE: Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino PREFEITA
DESIGNAR a servidora MARIA FERNANDA DE MELLO APA – Pront. Secretário Municipal de Administração
nº 12.360, para responder como Coordenador III (FG-S3), duran- Portaria N.º 975/2013. - “ADM” /mesr
te o impedimento de seu titular (Pront. nº 13.656), por motivo de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente,
férias, retroagindo seus efeitos à 02.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, “UAE GBPRE”, em 15.02.2013
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Mariana Elizabeth Santos Rosa
Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2013. 4976/88002/2013; Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
PREFEITA RESOLVE:
Secretário Municipal de Saúde DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servido- Portaria N.º 1045/2013.-
“UAE”/rdl ra DANIELA DE CASSIA C. LEME DE C. RODRIGUES. – Pront. n.º MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,
Registrada no Livro Competente 18.002, Auxiliar Administrativo. usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
“UAE GBPRE”, em 28.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e de
Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino PREFEITA RESOLVE:
Secretário Municipal de Administração NOMEAR a Sr.ª NILZA DOS SANTOS SILVA, sob Prontuário n.º
Portaria N.º 911/2013.- “ADM” /mesr 20.026, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGEN-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente, TE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, aprovada e classificada em
usando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 08.02.2013 136.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDUC, conforme Pro-
RESOLVE: Mariana Elizabeth Santos Rosa cesso Administrativo n.º 39383/2012, de acordo com a Lei Com-
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor de Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino plementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.
Ensino (FG-E1), junto à Secretaria Municipal de Educação, da Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
servidora ALICE SATIKO SHIGUEMOTO – Pront. nº 10.445, retroa- Portaria N.º 1000/2013. - Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.
gindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITA
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, “ADM”/dll
Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de janeiro de 2013. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Registrada no Livro Competente
PREFEITA 5337/86161/2013; “UAE GBPRE”, em 20.02.2013
Secretária Municipal de Educação RESOLVE: Débora de Lima Lourenço
“UAE”/rdl DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino
Registrada no Livro Competente PALMIRA BATISTA DOS SANTOS – Pront. n.º 16.161, Servente.
“UAE GBPRE”, em 29.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. DESPACHO
Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Processo Administrativo nº 37280/71137/2012
Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino PREFEITA Pregão Presencial nº 11/2013
Secretário Municipal de Administração Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços
Portaria N.º 912/2013.- “ADM” /mesr de Locação de Veículos para uso das Secretarias Municipais.
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente, I – Considerando os elementos de convicção que constam nos
usando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 autos do processo administrativo em epígrafe e por razões de
RESOLVE: Mariana Elizabeth Santos Rosa interesse público, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presen-
RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Vice Diretor de Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino cial nº 11/2013.
Unidade de Ensino (FG-E3), junto ao Centro de Atividades Edu- II – Publique-se.
cacionais e Comunitárias “Capitão Dante Sinópoli”, do servidor Portaria N.º 1018/2013. - Guarujá, 19 de Fevereiro de 2013
RENATO DA SILVA MATHEUS – Pront. nº 13.013, retroagindo seus MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITO
efeitos à 18.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, PREFEITA
Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º
Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de janeiro de 2013. 5426/86056/2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITA RESOLVE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 012/2013
Secretária Municipal de Educação DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora PROCESSO N° 1957/71137/ 2013
“UAE”/rdl ANDREA DA SILVA – Pront. n.º 16.056, Pajem. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013

10. 10 quinta-feira
21 de fevereiro de 2013
Diário Oficial
GUARUJÁ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DESPACHO
CONTRATADA: J.E. DOS SANTOS SERVIÇOS ME Processo Administrativo n.º: 39637/71137/2012 Atos oficiais
OBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa espe- Pregão Presencial n.º 12/2013
cializada em serviços de Controle de Acesso aos Bens e Eventos Objeto: Contratação de empresa especializada para locação secretaria municipais
da Municipalidade; Valor Total Registrado é R$ 405.000,00 (Qua- de equipamentos áudio visuais, para eventos da Secretaria
trocentos e cinco mil reais); Dotações Orçamentárias: Municipal de Educação. desenvolvimento
02.01 – Secretaria Executiva de Coordenação Governamental I – Considerando a conclusão das diligências consignadas em ata e gestão urbana
06.01 – Secretaria Municipal de Administração pelo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame lici-
07.01/07.02/07.03 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Ci- tatório em epígrafe, fica designada a data de 22 de Fevereiro de COMUNICADO 01/13 - SEDGU/DSOLO 1.1
dadania 2013, às 15h00m, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo ende- Faço público que foram emitidos OS ALVARÁS DE LICENÇA
09.01 – Secretaria Municipal de Cultura reço consta no Edital, para a continuação da sessão pública. DE FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES, bem como a guia
II – Publique-se. de recolhimento referente ao EXERCÍCIO 2013, que deverão
10.01/10.02 – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social
Guarujá, 20 de Fevereiro de 2013 ser retirados no setor de Arrecadação – SEFIN EXEC 2, de
11.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e segunda a sexta feira no horário das 11:00 às 16:00 horas
MÁRCIA FERNANDES ROCHA
Portuário ou diretamente no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante a
DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
12.01 – Secretaria de Municipal de Educação apresentação do n° da Inscrição Comercial do Prédio ou o n°
13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer DESPACHO de cadastro em caso de residência.
16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo n.º: 1939/71137/2013 A referida cobrança tem vencimento em 27/12/2013.
18.01 – Secretaria Municipal de Turismo Pregão Presencial n.º 09/2013 Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.
25.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Objeto: Registro de Preços para fornecimento de carnes di- Márcia Cristine de Souza
Econômica: 3.3.90.39.00; Vigência: 12 (doze) meses; Data de as- versas e derivados, com entrega ponto a ponto, para unida- SEDGU/DSOLO 1.1 - Prontuário – 7056-4
sinatura: 04 de Fevereiro de 2013. des da Prefeitura Municipal de Guarujá.
I – Considerando os elementos que constam nos autos do proces- advocacia geral
DESPACHO so administrativo em epígrafe, especialmente a decisão do prego-
Processo Administrativo n.º: 29314/71137/2012 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
eiro que adjudicou o objeto do certame constante do lote n. 1 no
Edital de Pregão Presencial n.º 10/2013 ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
valor global de R$ 6.119.576,50 (seis milhões cento e dezenove mil Processo Administrativo Disciplinar nº. 20524/137739/2011
Objeto: Registro de preços para fornecimento de refeições quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) e do lote Defensores: Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889
para os efetivos operacionais do 6º e 17º Grupamento de Bom- n. 3 no valor global de R$ 3.019.543,50 (três milhões dezenove mil Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789
beiros de Guarujá e Plantonistas da Funerária Municipal. quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), à em- Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885
I – Considerando a conclusão das diligências consignadas em presa FRIGORÍFICO GUEPARDO LTDA; do lote nº 2, no valor global Dra. Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741
ata pelo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame de R$ 2.009.954,00 (dois milhões nove mil novecentos e cinquen- Processado: V.T.X - prontuário: 14.400
licitatório em epígrafe, fica designada a data de 22 de Feverei- ta e quatro reais) à empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, no
ro de 2013, às 10h00m, na Diretoria de Compras e Licitações, LTDA, e do lote n. 4 no valor global de R$ 1.259.819,50 (um milhão uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão de
cujo endereço consta no Edital, para a continuação da sessão duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e fls. 113, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.
pública. cinquenta centavos), à empresa DNA COMERCIAL DE ALIMENTOS 20524/137739/2011, nos seguintes termos: Considerando o
II – Publique-se. LTDA EPP, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 09/2013. opinado pela r. Comissão e pelo I. Advogado Geral do Município
Guarujá, 20 de Fevereiro de 2013 II – Publique-se. - Interino, determino a aplicação da penalidade de advertên-
MÁRCIA FERNANDES ROCHA Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 cia ao servidor V.T.X.
DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES MARIA ANTONIETA DE BRITO Maria Antonieta de Brito
PREFEITA Prefeita
A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as
mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br
can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME
ser al d
vid o 1) Quanto à Base da Previdência, para futura res e se limitam as que a legislação federal autoriza ou só por idade?
or aposentadoria, antigamente no antigo regime (Lei 10.887/2004). Se pedir a aposentadoria pelo INSS vai utilizar o
a base para calculo do INSS que vinha em meu No caso de existir opção efetuada pelo servidor, os valores tempo naquele instituto e, portanto, não poderá mais
Holerite era em cima do meu salário base e o valor serão considerados quando a fixação dos valores para a utilizá-lo no Guarujá Previdência. Mas poderá reque-
da função gratificada que exerço. Porém, no novo aposentadoria que considerar a média das contribuições rer a aposentadoria por idade no Guarujá Previdência.
regime de a base de contribuição tem sido apenas vertidas ao Regime de Previdência. A regra para essa aposentadoria é ter pelo menos 05
o valor do meu salário base! Quando me aposentar anos no cargo e 10 anos de serviço público. No caso de
no Guarujá Previdência terei como valor de apo- 2) Sou condutor de veículos lotado na SESAU, te- aposentadoria para os homens a idade é 60 anos.
sentadoria apenas o meu salário base? nho 22 anos na Prefeitura, minha dúvida é sobre a
Conforme o artigo 796 ¨O servidor ocupante de car- promoção horizontal de 7 em 7 anos, como fica o 4) Quais são os dependentes de primeiro grau que
go em provimento efetivo que for nomeado para exercer tempo que tenho, referente às letras? o segurado do Regime Próprio pode cadastrar?
cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação A promoção se dará para a letra seguinte ocupada
I – o cônjuge
e exoneração, ou que for nomeado para exercer função nos últimos 07 anos. Se você estava na letra A, você II – companheiro (a) ou ex-companheiro (a) do segurado,
gratificada, contribuirá exclusivamente sobre o valor da irá para a Letra B e, assim, sucessivamente. desde que percebendo pensão alimentícia
remuneração de contribuição do cargo em provimento III – o ex-cônjuge, separado judicialmente ou divorciado do
Na lei 135/12 temos o artigo 927. A Promoção
efetivo. segurado, desde que percebendo pensão alimentícia
Horizontal é a passagem de uma Letra para outra, a cada IV – os filhos menores de 21 anos
Parágrafo único. A inclusão de parcela paga em decor-
período de 7 (sete) anos, condicionada ao cumprimento V - Os filhos, independente da idade que forem inválidos para
rência do exercício de cargo em comissão ou de função
dos requisitos previstos no artigo 921 desta Lei. o exercício de atividade profissional, desde que devidamente
gratificada poderá compor a base de cálculo da contribui- comprovada a invalidez por perícia elaborada por Junta Médica
ção previdenciária, desde que o segurado opte expressa- 3) Sou funcionário há 26 anos se eu pedir aposen- Oficial do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ou outro órgão
mente nesse sentido.¨ tadoria no INSS, quando cumprir os 5 anos de pe- credenciado
A opção pela contribuição sobre as parcelas variá- dágio do novo regime também me aposento pela VI – os conviventes de mesmo sexo, na forma estabelecida pela
veis deverão ser realizadas por escrito pelos servido- PMG por tempo de contribuição, pode acumular legislação federal aplicável a espécie.