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  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2704 • Distribuição gratuita GUARUJÁ ensino fundamental Município adere ao Pacto Nacional pela Alfabetização A Prefeitura aderiu ao Pacto NacionalPedro Rezende pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O objetivo do acordo firmado com o Mi- nistério da Educação é garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até 8 anos de idade, ou seja, no 3º ano do Ensino Fundamental. O Pnaic prevê, entre ou- tras medidas, a capacitação de professores selecionados para serem Orientadores de Estudo. Grupo de docentes será respon- sável pela formação continuada de todos os professores, do 1º ao 3º ano, da rede municipal de ensino. Página 3 qualificação profissional Aulas dos cursos de petróleo e gás começam dia 25 Página 4 de olho na copa Ministro dos Esportes vem a Guarujá no próximo mês Página 12
  2. 2. 2 quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 3educação básica Guarujá integra o Pacto Nacional pela AlfabetizaçãoAção do Ministério Fotos Pedro Rezendeda Educação prevêque todas as criançassejam alfabetizadasaté os 8 anosA Prefeitura está inseri- da no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic),do Ministério da Educação(MEC). O acordo realizado, pormeio da Secretaria Municipalde Educação, tem o objetivo deassegurar que, todas as criançasestejam alfabetizadas até 8 anosde idade, ao fim do 3º ano doEnsino Fundamental. Guarujáintegra uma lista de cerca de 5 milmunicípios, dos 26 estados e oDistrito Federal, que aderiram aoPnaic, até dezembro de 2012. O pacto teve início na últimasemana, em parte do País, junto Pacto vai contemplar os trêsao ano letivo da educação bási- primeiros anosca. Para isso, 13 professores da de alfabetização;rede municipal de ensino foram Município aderiuselecionados e se tornarão Orien- ao acordo no ano passado, mas açõestadores de Estudo. O processo se começaram a serdará por meio de capacitações implementadas juntoministradas por uma universi- com ano letivodade, ainda a ser definida peloMEC. Após o treinamento, este rerá a formação ainda está em aprenda a ler e a escrever até os de R$ 3,3 bilhões em todo o País.seleto grupo de profissionais da fase de avaliação. 8 anos. “É o desenvolvimento do Para incentivar a participaçãoCidade ficará responsável pela De acordo com a diretora de País, através da base, que é a edu- dos profissionais, o MEC dispo-formação continuada presencial Ensino Fundamental, o Pacto vai cação, e dos professores envolvi- nibiliza bolsas-auxílio.para todos os professores do beneficiar o ciclo de três anos de dos dentro do sistema de ensino Conforme o Instituto Brasi- adesãociclo de alfabetização dos 1º, 2º alfabetização da criança. “Será aprendizagem”, comentou. leiro de Geografia e Estatística O Município fez a ade-e 3º anos. escalonado, pois até o 3º ano (IBGE), entre 2000 e 2010 a taxa são em junho de 2012. Uma A capacitação dos Professo- (do Fundamental), ela (a crian- Pacto de analfabetismo no Brasil até os equipe da Diretoria de Ensi-res Alfabetizadores na Cidade ça) estará alfabetizada, porque Para implementar o Pnaic, 8 anos de idade caiu 28,2% e al- no Fundamental da Seducacontecerá no período noturno, aprenderá ao seu tempo. E o anunciado ano passado, o MEC cançou, na média nacional, uma foi até Brasília para receberduas vezes por semana, com professor também estará melhor trabalha na formação de uma taxa de alfabetização de 84,8% as instruções oferecidas pelocarga horária diária de quatro preparado”, acrescentou. rede que envolve estados, muni- das crianças. Na região Sudeste, Ministério da Educação so-horas. E ainda tur mas aos Para a coordenadora de En- cípios, universidades e escolas na a taxa de analfabetismo é de bre o Pacto Nacional.sábados, com duração de oito sino Fundamental I, Rosana capacitação, ensino e avaliação 7,8%. Em Guarujá, o índice dehoras. O número de horas para Marques Pereira, com a adesão da fase que compreende o ciclo retenção (alunos reprovados) doas capacitações é uma exigência ao Pacto, será possível mobilizar da alfabetização da educação Fundamental I vem diminuindo.estabelecida pelo Ministério da a grande maioria dos docentes básica, que vai do 1º ao 3º ano. O Em 2011, o índice era de 9% e noEducação. O local onde ocor- do Município, para que a criança Ministério está investindo cerca ano passado caiu para 6,2%.
  4. 4. 4 quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ qualificação profissional Alunos da primeira turma do curso de petróleo e gás têm aula inaugural Por meio de parceriaFotos Raimundo Nogueira comentou Denise. Aula inaugural aconteceu entre Prefeitura, Senai No evento, a prefeita de Guarujá foi representada pela no dia 18; a turma do primeiro semestre conta e Saipem, Escola 1º diretora de Programas Estratégi- com 144 estudantes de Maio, que abriga o cos da Secretaria de Educação. Núcleo de Qualificação Ela explicou que a chefe do Executivo batalhou muito para Profissional, passou proporcionar estes cursos pro- a sediar o curso de fissionalizantes. “Aproveitem montador a oportunidade. Afinal, muitas empresas estão se instalando na M oradora da Vila Áu- Cidade e vão precisar de mão de rea em Guarujá, obra local qualificada. Será uma Denise de Araújo alavanca para o futuro de vocês”, Tenório, 27 anos, ressaltou. sabe bem das oportunidades na O coordenador de cursos do área de petróleo e gás que vem Senai-Cubatão, Adriano Miran- surgindo com a instalação de da, pediu empenho dos estu- empresas na Cidade e Região. Ela dantes. “Vamos auxiliá-los no e mais 143 pessoas pertencem à que for necessário, tanto aqui turma do 1º semestre de 2013 dos em Guarujá como em Cubatão. cursos profissionalizantes do se- Aproveitem esta chance como tor, cuja aula inaugural aconteceu uma oportunidade única ofereci- na Escola Municipal 1º de Maio da pela Prefeitura e Senai”. (Avenida Adriano Dias dos San- O jovem Ítalo Marques Ca- tos 611 – Jardim Boa Esperança), bral, de 18 anos, fará o curso de na segunda-feira, 18. montador na E.M. 1º de Maio. A cerimônia acolheu alunos “Este é o início de uma nova dos cursos de montador, eletri- carreira, da gente conseguir um cista, mecânico, caldeireiro, en- emprego melhor. Quanto aos canador e soldador de tubulação. outros cursos em Cubatão é bom Efetivamente, as aulas iniciam porque assim nos dá incentivo”, na próxima segunda-feira, 25. A destacou o jovem, que mora no E.M. 1º Maio vai sediar apenas Pae Cará. o curso de montador. As oficinas acontecerão no Núcleo de Qua- lificação Profissional implantado Parceria na unidade de ensino. O espaço A iniciativa é fruto de foi inaugurado, no último dia uma parceria entre Prefeitu- 6, pela Prefeitura e a empresa ra e a Escola Técnica Senai Saipem do Brasil. As demais de Cubatão, desde 2009. modalidades serão ministradas Para os alunos que farão os no Senai-Cubatão. cursos em Cubatão, a Pre- Denise, que já possui for- feitura disponibilizou trans- mação técnica em mecânica, porte e alimentação, a fim agora iniciará um novo curso: o de não causar despesas aos de eletricista. “Para mim é uma estudantes. Além disso, um ótima oportunidade, pois vou novo processo seletivo deve estar qualificada para o mercado ser aberto em maio, visando de trabalho. A prefeita demons- à criação de mais 168 vagas, tra, nesta atitude maravilhosa, que formarão turmas para o uma grande generosidade com próximo semestre. Denise: “É uma ótima oportunidade, pois vou estar Para Ítalo, o curso marca o início de uma nova carreira qualificada para o mercado de trabalho” e a possibilidade de conquistar um emprego melhor o futuro dos jovens da Cidade”,
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 5cartão vale livros Prefeitura conquista 476 livros para a biblioteca de Vicente de Carvalho Fotos Alexa Flambory O coordenador das bibliotecas municipais explica que a preocupação da Prefeitura é manter o acervo atualizadoExemplares são livros de qualidade aos guaru- As publicações, compradas máximo R$ 10. Com esta visão as que frequentam a biblioteca. jaenses. Durante todo o ano, por um baixo preço, são de de administração, as bibliotecas Cada unidade recebe um cartãofruto do programa três mil exemplares chegarão à qualidade. Os infantis e infanto- municipais melhoraram muito”, e, por meio dele, é feito o paga-Cartão Vale Livros, biblioteca pública. juvenis, além de terem um bom avaliou o coordenador. mento à editora escolhida.desenvolvido pela A variedade de gêneros é material, são recheados de ilus-Prefeitura em parceria grande. Infantil, infanto-juvenil, trações que chamam a atenção “Cartão Vale Livros” biblioteca clássicos, psicologia, pedagogia, das crianças. Para o coordenador, O Ministério da Cultura se- A Biblioteca Geraldo Ferrazcom os Governos literatura, filosofia, literatura es- o aprendizado se torna mais lecionou algumas editoras para oferece aos leitores inúmerasFederal e Estadual trangeira e educação fazem parte gostoso. “As crianças têm inte- fazerem parte do projeto. Os obras para consulta e pesqui-A da primeira leva de resse em começar livros que teriam um alto valor sa. O empréstimo de livros é Biblioteca Municipal livros entregues à Até o fim do e terminar de ler o para as bibliotecas saem por gratuito. Os interessados de- Geraldo Ferraz rece- Biblioteca Geraldo livro. É fácil para no máximo R$ 10 e as editoras vem se cadastrar na biblioteca. beu, por meio do pro- Ferraz. Segundo o ano, biblioteca elas aprender sobre têm o compromisso de fornecer É necessário apresentar RG, grama “Cartão Vale coordenador das pública terá a Grécia Antiga, livros por esse preço. Todo o comprovante de residência, emLivros”, 476 publicações. Esta bibliotecas públi- mais 3 mil por exemplo, com custo é pago pela Secretaria de nome da pessoa ou do responsá-foi a primeira leva de exemplares cas do Município, livros didáticos e Cultura do Estado. vel, o número de dois telefonesque chegou à Cidade a partir da Pedro Menezes do novos livros educativos”. Em reunião, foi decidido que de pessoas conhecidas e duasadesão ao programa, que é uma Nascimento, cerca A preocupação as editoras selecionadas pelo fotos 3x4.parceira entre a Prefeitura de de 30 mil pessoas frequentam a da Prefeitura é manter os acervos Município ficam responsáveis A unidade funciona de se-Guarujá, o Fundo Nacional do biblioteca pública anualmente. das bibliotecas atualizados. “To- por enviar uma lista de títulos gunda a sexta-feira, das 8 às 18Ministério da Cultura e a Secre- “Nós conseguimos uma parcela dos têm acesso a livros de quali- para a biblioteca escolher as horas, e aos sábados, das 9 àstaria de Cultura do Estado de São de três a quatro mil livros para dade e, para nós, é maravilhoso, obras de sua preferência. A 17 horas, na Rua Ceará, s/n, naPaulo. A ação, que contribui com chegarem durante o ano devido pois podemos pedir um maior quantidade de livros que podem Vila Alice. Outras informaçõesa transformação da educação do o fato de atendermos um grande número de exemplares, que ser encomendados varia de podem ser obtidas pelo telefoneMunicípio, disponibiliza mais número de pessoas”. sairiam caro, mas saem por no acordo com o número de pesso- 3386-6041.
  6. 6. 6 quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁmúsica Projeto Guri abre vaga para professor de percussãoConsiderado o maior Fotos Reproduçãoprograma sociocultural Projeto Guri Mantido pelo Governo dobrasileiro, o Guri é Estado de São Paulo, o Projetorealizado no Município Guri é considerado o maiorpela Prefeitura em programa sociocultural brasi- leiro. Oferece continuamente,parceria com o desde 1995, cursos de iniciaçãoGoverno do Estado musical, coral, instrumentosde São Paulo de cordas dedilhadas, cordas friccionadas, sopro, tecladosU m dos programas e percussão, nos períodos de socioculturais mais contraturno escolar. O objetivo importantes do País, é a transformação social por o Projeto Guri, está à meio da música.procura de um profissional parapreencher a vaga de educadormusical de percussão. A vagatemporária também é voltadapara pessoas com deficiência.Para se candidatar, é necessárioter o Ensino Médio completo oucursar o Ensino Superior. O horário de trabalho é assegundas e quartas-feiras, das13h30 às 18h30, na FundaçãoCasa (Avenida Ademar de Bar-ros, 571 – Santo Antônio). Osbenefícios oferecidos são: vale- Cerca de 55 mil jovens fazemtransporte, vale-refeição, vale- aulas nos mais de 421 polosalimentação, assistência médica, distribuídos no Estado de Sãoseguro de vida e filiação no Sesc. Paulo. Só o interior e litoral doOs interessados devem se cadas- Estado conta com mais de 370trar no site www.projetoguri. polos, que atendem cerca deorg.br ou enviar currículo para o 35 mil pessoas, dirigidos pelae-mail vagas.regionalsaopaulo@ Associação Amigos do Projetogurionline.com.br. Guri (Amigos do Guri). Já a O professor deverá garantir gestão das unidades da Capitala educação musical e a prática é realizada pela Santa Marcelinacoletiva de música na especiali- Organização Social de Cultura.dade proposta; contribuir para Além do Governo do Estado,o desenvolvimento humano do o projeto conta com apoio dealuno por meio de diferentes prefeituras, organizações sociais,atividades musicais, propor- empresas e pessoas físicas.cionar e conduzir processosde desenvolvimento musical esociocultural para os alunos doProjeto Guri. Também é funçãodo professor organizar, condu- Desde 1995, o programa oferecezir e acompanhar a formação cursos de iniciação musical, coral, instrumentos de cordasde grupos musicais dentro de dedilhadas, cordas friccionadas,sua especialidade, entre outras sopro, teclados e percussão noatribuições. contraturno escolar
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 7 políticas públicas Município propõe ações para juventudeFotos Pedro Rezende Durante encontro oferecendo ações e dotando estes vereadores, os secretários muni- sos representantes, foi pactuado locais de equipamentos sociais cipais de Defesa e Convivência que será constituído um Grupo com autoridades e é o objetivo da Prefeitura, que Social, Desenvolvimento Social de Trabalho. As lideranças irão sociedade civil, foi tem reurbanizado uma série de e Cidadania Turismo, além dos levantar informações junto à ju- definido que um áreas nos últimos anos. Tendo presidentes dos Conselhos Tute- ventude de diversas comunidades como base este processo de re- lares; Conselhos de Segurança e traçar propostas de intervenções Grupo de Trabalho vitalização e o resgate de jovens (Consegs); a entidade Grupo sociais para ambientes como as apresentará propostas que se encontram em situação de Cidadania e representantes da Praças do Povo (Santa Rosa), vulnerabilidade social, a Coorde- sociedade civil participaram Possidônio (Santo Antônio), 14 de intervenção social nadoria Municipal da Juventude do encontro para propor ações Bis (Vicente de Carvalho) e Fra- para o segmento realizou uma reunião no gabinete voltadas ao segmento. A reu- ternidade (Vila Alice). G do Paço Moacir dos Santos Filho, nião foi conduzida pelo vice- De acordo com Antunes, os Fábio Antunes: os dados arantir que os es- na noite de segunda-feira, 18. prefeito e pelo coordenador da dados serão sistematizados e, a serão sistematizados e as paços públicos es- propostas implementadas Na oportunidade, o vice-pre- Juventude da Prefeitura, Fábio partir de então, criadas propostas desenvolvidas a curto, médio tejam à disposição feito e secretário executivo de Antunes. para serem desenvolvidas a curto, e longo prazo do cidadão de bem, Coordenação Governamental,; Após explanações dos diver- médio e longo prazo.
  8. 8. 8 quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ oportunidade PAT oferece vagas para técnico de informática e cozinheiro A s vagas de empregoReprodução para cozinheiro de restaurante e técnico de manutenção em equipamentos de informática ainda não foram preenchidas! Se você se interessou por um dos dois cargos dirija-se ao Posto de Atendimento ao Trabalhador (Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice), que funciona das 9 às 16h30. Para conquistar uma das va- gas disponíveis, o candidato tem que cumprir algumas exigências, como comparecer ao local mu- nido de Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e currículo, além dos requisitos para as funções. Confira as vagas • Cozinheiro de restaurante Vagas: 2 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • Técnico de manutenção em equipamentos de informática Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Médio completo Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de Trabalho jardim progresso e las palmas Usafas têm Duas Unidades de Saúde da Família (Usafas) terão expediente Progresso, localizada na Rua Josefa Hermínia Caldas, s/n, tégia de Saúde da Família. O en- contro é realizado uma vez a cada Unidades expediente diferenciado nesta sexta-feira (22). A Usafa Janduí de Souza no bairro com o mesmo nome, encerrarão os atendimentos às mês, com o objetivo de discutir as melhorias para o atendimento encerram diferenciado Moreira, localizada na Rua José Alves de Oliveira, s/n, no Jardim 15 horas. O motivo é a reunião geral de à população. O expediente nas duas unidades voltará ao normal atendimento às 15 horas na sexta Las Palmas, e a Usafa do Jardim equipe de funcionários da Estra- na segunda, 25.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 9 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos Portaria N.º 905/2013.- Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 29.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de fevereiro de 2013.usando das atribuições que a Lei lhe confere, Renata Disaró Lacerda PREFEITA RESOLVE: Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretário Municipal de AdministraçãoRETIRAR a Função Gratificada – FG-E3, correspondente a Coor- “ADM” /mesrdenador Administrativo Educacional junto à E.M. “Dr. Napoleão Portaria N.º 974/2013. - Registrada no Livro Competente,Rodrigues Laureano”, da servidora ANA MARIA DE CASTRO CIC- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 18.02.2013CONI – Pront. nº 6.599, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Mariana Elizabeth Santos Rosa Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. 4971/88718/2013; PREFEITA RESOLVE: Portaria N.º 1019/2013. - Secretária Municipal de Educação DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,“UAE”/rdl ANNA LUIZA DA CRUZ – Pront. n.º 18.718, Inspetor de Alunos. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,Registrada no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. 5427/87570/2013;Renata Disaró Lacerda PREFEITA RESOLVE:Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Secretário Municipal de Administração DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora “ADM” /mesr NIVIANE VIEIRA GOIS OLIVEIRA – Pront. n.º 17.570, Agente de Portaria N.º 907/2013.- Registrada no Livro Competente, Controle de Endemias.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, “UAE GBPRE”, em 08.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência.usando das atribuições que a Lei lhe confere, Mariana Elizabeth Santos Rosa Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. RESOLVE: Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino PREFEITADESIGNAR a servidora MARIA FERNANDA DE MELLO APA – Pront. Secretário Municipal de Administraçãonº 12.360, para responder como Coordenador III (FG-S3), duran- Portaria N.º 975/2013. - “ADM” /mesrte o impedimento de seu titular (Pront. nº 13.656), por motivo de MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente,férias, retroagindo seus efeitos à 02.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Mariana Elizabeth Santos Rosa Prefeitura Municipal de Guarujá, 28 de janeiro de 2013. 4976/88002/2013; Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino PREFEITA RESOLVE: Secretário Municipal de Saúde DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servido- Portaria N.º 1045/2013.-“UAE”/rdl ra DANIELA DE CASSIA C. LEME DE C. RODRIGUES. – Pront. n.º MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,Registrada no Livro Competente 18.002, Auxiliar Administrativo. usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei“UAE GBPRE”, em 28.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Complementar n.º 135/2012 e suas posteriores alterações, e deRenata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, 08 de fevereiro de 2013. acordo com os incisos I e II do artigo 37 da Constituição Federal,Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino PREFEITA RESOLVE: Secretário Municipal de Administração NOMEAR a Sr.ª NILZA DOS SANTOS SILVA, sob Prontuário n.º Portaria N.º 911/2013.- “ADM” /mesr 20.026, para exercer o cargo de provimento efetivo de AGEN-MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente, TE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO, aprovada e classificada emusando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 08.02.2013 136.º no Concurso Público n.º 001/2011 – SEDUC, conforme Pro- RESOLVE: Mariana Elizabeth Santos Rosa cesso Administrativo n.º 39383/2012, de acordo com a Lei Com-RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor de Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino plementar n.º 135, de 04 de abril de 2012, e alterações.Ensino (FG-E1), junto à Secretaria Municipal de Educação, da Registre-se, publique-se e dê-se ciência.servidora ALICE SATIKO SHIGUEMOTO – Pront. nº 10.445, retroa- Portaria N.º 1000/2013. - Prefeitura Municipal de Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.gindo seus efeitos à 01.01.2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, “ADM”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de janeiro de 2013. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Registrada no Livro Competente PREFEITA 5337/86161/2013; “UAE GBPRE”, em 20.02.2013 Secretária Municipal de Educação RESOLVE: Débora de Lima Lourenço“UAE”/rdl DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoRegistrada no Livro Competente PALMIRA BATISTA DOS SANTOS – Pront. n.º 16.161, Servente.“UAE GBPRE”, em 29.01.2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. DESPACHORenata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de fevereiro de 2013. Processo Administrativo nº 37280/71137/2012Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino PREFEITA Pregão Presencial nº 11/2013 Secretário Municipal de Administração Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Portaria N.º 912/2013.- “ADM” /mesr de Locação de Veículos para uso das Secretarias Municipais.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Registrada no Livro Competente, I – Considerando os elementos de convicção que constam nosusando das atribuições que a Lei lhe confere, “UAE GBPRE”, em 15.02.2013 autos do processo administrativo em epígrafe e por razões de RESOLVE: Mariana Elizabeth Santos Rosa interesse público, determino a REVOGAÇÃO do Pregão Presen-RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Vice Diretor de Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino cial nº 11/2013.Unidade de Ensino (FG-E3), junto ao Centro de Atividades Edu- II – Publique-se.cacionais e Comunitárias “Capitão Dante Sinópoli”, do servidor Portaria N.º 1018/2013. - Guarujá, 19 de Fevereiro de 2013RENATO DA SILVA MATHEUS – Pront. nº 13.013, retroagindo seus MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, MARIA ANTONIETA DE BRITOefeitos à 18.01.2013. usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, PREFEITA Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Considerando o que consta do processo administrativo n.º Prefeitura Municipal de Guarujá, 29 de janeiro de 2013. 5426/86056/2013; EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITA RESOLVE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 012/2013 Secretária Municipal de Educação DISPENSAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora PROCESSO N° 1957/71137/ 2013“UAE”/rdl ANDREA DA SILVA – Pront. n.º 16.056, Pajem. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013
  10. 10. 10 quinta-feira 21 de fevereiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DESPACHOCONTRATADA: J.E. DOS SANTOS SERVIÇOS ME Processo Administrativo n.º: 39637/71137/2012 Atos oficiaisOBJETO: Registro de Preço para Contratação de empresa espe- Pregão Presencial n.º 12/2013cializada em serviços de Controle de Acesso aos Bens e Eventos Objeto: Contratação de empresa especializada para locação secretaria municipaisda Municipalidade; Valor Total Registrado é R$ 405.000,00 (Qua- de equipamentos áudio visuais, para eventos da Secretariatrocentos e cinco mil reais); Dotações Orçamentárias: Municipal de Educação. desenvolvimento02.01 – Secretaria Executiva de Coordenação Governamental I – Considerando a conclusão das diligências consignadas em ata e gestão urbana06.01 – Secretaria Municipal de Administração pelo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame lici-07.01/07.02/07.03 – Secretaria de Desenvolvimento Social e Ci- tatório em epígrafe, fica designada a data de 22 de Fevereiro de COMUNICADO 01/13 - SEDGU/DSOLO 1.1dadania 2013, às 15h00m, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo ende- Faço público que foram emitidos OS ALVARÁS DE LICENÇA09.01 – Secretaria Municipal de Cultura reço consta no Edital, para a continuação da sessão pública. DE FUNCIONAMENTO DE ELEVADORES, bem como a guia II – Publique-se. de recolhimento referente ao EXERCÍCIO 2013, que deverão10.01/10.02 – Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social Guarujá, 20 de Fevereiro de 2013 ser retirados no setor de Arrecadação – SEFIN EXEC 2, de11.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e segunda a sexta feira no horário das 11:00 às 16:00 horas MÁRCIA FERNANDES ROCHAPortuário ou diretamente no site www.guaruja.sp.gov.br, mediante a DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES12.01 – Secretaria de Municipal de Educação apresentação do n° da Inscrição Comercial do Prédio ou o n°13.01 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer DESPACHO de cadastro em caso de residência.16.01 – Secretaria Municipal de Saúde Processo Administrativo n.º: 1939/71137/2013 A referida cobrança tem vencimento em 27/12/2013.18.01 – Secretaria Municipal de Turismo Pregão Presencial n.º 09/2013 Guarujá, 20 de fevereiro de 2013.25.01 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana Objeto: Registro de Preços para fornecimento de carnes di- Márcia Cristine de SouzaEconômica: 3.3.90.39.00; Vigência: 12 (doze) meses; Data de as- versas e derivados, com entrega ponto a ponto, para unida- SEDGU/DSOLO 1.1 - Prontuário – 7056-4sinatura: 04 de Fevereiro de 2013. des da Prefeitura Municipal de Guarujá. I – Considerando os elementos que constam nos autos do proces- advocacia geral DESPACHO so administrativo em epígrafe, especialmente a decisão do prego-Processo Administrativo n.º: 29314/71137/2012 DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO eiro que adjudicou o objeto do certame constante do lote n. 1 noEdital de Pregão Presencial n.º 10/2013 ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR valor global de R$ 6.119.576,50 (seis milhões cento e dezenove mil Processo Administrativo Disciplinar nº. 20524/137739/2011Objeto: Registro de preços para fornecimento de refeições quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) e do lote Defensores: Dr. Fábio Moya Diez - OAB/SP 213.889para os efetivos operacionais do 6º e 17º Grupamento de Bom- n. 3 no valor global de R$ 3.019.543,50 (três milhões dezenove mil Dr. José Eduardo Senem – OAB/SP 64.789beiros de Guarujá e Plantonistas da Funerária Municipal. quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), à em- Dra. Claudia Maria Aparecida Castro – OAB/SP 216.885I – Considerando a conclusão das diligências consignadas em presa FRIGORÍFICO GUEPARDO LTDA; do lote nº 2, no valor global Dra. Maria Lúcia de Almeida Robalo – OAB/SP 65.741ata pelo pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame de R$ 2.009.954,00 (dois milhões nove mil novecentos e cinquen- Processado: V.T.X - prontuário: 14.400licitatório em epígrafe, fica designada a data de 22 de Feverei- ta e quatro reais) à empresa JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS Maria Antonieta de Brito, Prefeita Municipal do Guarujá, noro de 2013, às 10h00m, na Diretoria de Compras e Licitações, LTDA, e do lote n. 4 no valor global de R$ 1.259.819,50 (um milhão uso de suas atribuições legais, faz publicar a sua decisão decujo endereço consta no Edital, para a continuação da sessão duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e fls. 113, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº.pública. cinquenta centavos), à empresa DNA COMERCIAL DE ALIMENTOS 20524/137739/2011, nos seguintes termos: Considerando oII – Publique-se. LTDA EPP, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 09/2013. opinado pela r. Comissão e pelo I. Advogado Geral do Município Guarujá, 20 de Fevereiro de 2013 II – Publique-se. - Interino, determino a aplicação da penalidade de advertên- MÁRCIA FERNANDES ROCHA Guarujá, 14 de Fevereiro de 2013 cia ao servidor V.T.X. DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES MARIA ANTONIETA DE BRITO Maria Antonieta de Brito PREFEITA Prefeita A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migracao@guaruja.sp.gov.br can PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME ser al d vid o 1) Quanto à Base da Previdência, para futura res e se limitam as que a legislação federal autoriza ou só por idade? or aposentadoria, antigamente no antigo regime (Lei 10.887/2004). Se pedir a aposentadoria pelo INSS vai utilizar o a base para calculo do INSS que vinha em meu No caso de existir opção efetuada pelo servidor, os valores tempo naquele instituto e, portanto, não poderá mais Holerite era em cima do meu salário base e o valor serão considerados quando a fixação dos valores para a utilizá-lo no Guarujá Previdência. Mas poderá reque- da função gratificada que exerço. Porém, no novo aposentadoria que considerar a média das contribuições rer a aposentadoria por idade no Guarujá Previdência. regime de a base de contribuição tem sido apenas vertidas ao Regime de Previdência. A regra para essa aposentadoria é ter pelo menos 05 o valor do meu salário base! Quando me aposentar anos no cargo e 10 anos de serviço público. No caso de no Guarujá Previdência terei como valor de apo- 2) Sou condutor de veículos lotado na SESAU, te- aposentadoria para os homens a idade é 60 anos. sentadoria apenas o meu salário base? nho 22 anos na Prefeitura, minha dúvida é sobre a Conforme o artigo 796 ¨O servidor ocupante de car- promoção horizontal de 7 em 7 anos, como fica o 4) Quais são os dependentes de primeiro grau que go em provimento efetivo que for nomeado para exercer tempo que tenho, referente às letras? o segurado do Regime Próprio pode cadastrar? cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação A promoção se dará para a letra seguinte ocupada I – o cônjuge e exoneração, ou que for nomeado para exercer função nos últimos 07 anos. Se você estava na letra A, você II – companheiro (a) ou ex-companheiro (a) do segurado, gratificada, contribuirá exclusivamente sobre o valor da irá para a Letra B e, assim, sucessivamente. desde que percebendo pensão alimentícia remuneração de contribuição do cargo em provimento III – o ex-cônjuge, separado judicialmente ou divorciado do Na lei 135/12 temos o artigo 927. A Promoção efetivo. segurado, desde que percebendo pensão alimentícia Horizontal é a passagem de uma Letra para outra, a cada IV – os filhos menores de 21 anos Parágrafo único. A inclusão de parcela paga em decor- período de 7 (sete) anos, condicionada ao cumprimento V - Os filhos, independente da idade que forem inválidos para rência do exercício de cargo em comissão ou de função dos requisitos previstos no artigo 921 desta Lei. o exercício de atividade profissional, desde que devidamente gratificada poderá compor a base de cálculo da contribui- comprovada a invalidez por perícia elaborada por Junta Médica ção previdenciária, desde que o segurado opte expressa- 3) Sou funcionário há 26 anos se eu pedir aposen- Oficial do GUARUJÁ PREVIDÊNCIA ou outro órgão mente nesse sentido.¨ tadoria no INSS, quando cumprir os 5 anos de pe- credenciado A opção pela contribuição sobre as parcelas variá- dágio do novo regime também me aposento pela VI – os conviventes de mesmo sexo, na forma estabelecida pela veis deverão ser realizadas por escrito pelos servido- PMG por tempo de contribuição, pode acumular legislação federal aplicável a espécie.

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