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Diário Oficial do dia 30 de Janeiro de 2013

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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2691 • Distribuição gratuita GUARUJÁ deficientes auditivos Município é o primeiro do Estado a adotar ensino bilíngue Pedro RezendeA partir deste ano,Língua Portuguesae Língua Brasileirade Sinais sãolinguagens deinstrução nas escolasda rede municipalcom AtendimentoEducacionalEspecializado.A Prefeitura criou ocargo de instrutor deLibras. Profissionaisatuarão em escolaspolos do Município.Página 3 encontro de prefeitos canal do servidor oportunidade Município Funcionários já PAT oferece busca recursos contam com espaço 81 vagas de na capital federal para tirar dúvidas emprego PáginaS 4 e 5 Página 6 Página 7
  2. 2. 2 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente atividades da Câmara | Projeto gráfico • Diego Rubido Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade produção e edição de com o Banco Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 3português e librasPrefeitura garante estudo bilínguepara deficientes auditivos Língua Portuguesa e LínguaM Brasileira de Sinais são ais uma vez, a Prefeitura é pio- usadas na instrução de neira no avanço alunos em escolas com da qualidade de Atendimento Educacionalensino. O Município instituiuum novo cargo dentro do or- Especializadoganograma da Secretaria deEducação: instrutores de LínguaBrasileira de Sinais (Libras) parao Atendimento EducacionalEspecializado. Os profissionaisatuarão em quatro escolas polosda Cidade, a partir deste anoletivo. A rede municipal segueas recomendações do Ministérioda Educação (MEC). Nessa fase de implantação,três instrutores, dois surdos eum ouvinte, ministrarão o ensi-no. Os profissionais atuarão noPrograma de Educação Bilingue,favorecendo o uso e a difusão daLibras como língua de instru-ção, além de ministrar aulas naEducação Infantil e no Ensino Pedro RezendeFundamental. Segundo a Coordenadorade Educação Especial, AnaMaria Lopes da Nova, o novocargo veio para melhorar aeducação dos deficientes au-ditivos. “Garantir esse direitoé reconhecer a identidade dapessoa surda e favorecer o seupleno desenvolvimento comocidadão”. Na rede municipal existem75 alunos surdos ou com de-ficiência auditiva, da creche àeducação de jovens e adultos,distribuídos nas escolas polos: Atendimento especializado Agora, além dasProfª Dirce Valério Gracia (Ave- A Cidade oferece Atendimento Educacional Especializado (AEE) Salas de Recursosnida Dom Pedro I, 340, Jardim na área auditiva. No momento, conta com Salas de Recursos Multi- Multifuncionais paraTejereba), Prof. Antônio Ferreira Cidade é funcionais para inclusão social dos alunos com deficiência auditiva alunos com deficiência auditiva e surdez,de Almeida Júnior (Rua Mari- (DA) e surdez em três escolas da rede municipal de ensino. Realizadovaldo Fernandes, s/n, Jardim Te- a primeira no contraturno escolar, o trabalho ocorre nas Escolas Municipais escolas contarão com instrutores de Librasjereba), Dr. Napoleão Rodrigues do Estado Antônio Ferreira de Almeida Junior, Dirce Valério Gracia e NapoleãoLaureano (Avenida Oswaldo a adotar a Rodrigues Laureano, com profissionais especializados e equipamentosAranha, 365, Jardim Maravilha) necessários. O Município foi o primeiro do Estado a apresentar pro-e Benedita Blac Gonzalez (Rua medida posta de educação bilíngue à Secretaria de Educação e já foi premiadoRio Solimões, s/n, Jardim Boa pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).Esperança).
  4. 4. 4 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁencontro de prefeitos Guarujá não mede esforços para conquistar recursos em BrasíliaA prefeita participa subsidiar gestores municipais com to que o País precisa, visando a Fotos Eduardo Caetano e Meilin Neves informações sobre programas e inclusão das pessoas nos próxi-do Encontro Nacional ações federais que ajudarão a mos anos. “É isso o que estamosde Prefeitos junto à iniciar ou a dar continuidade à fazendo em Guarujá: proporcio-presidenta Dilma Rousseff gestão local, com foco no desen- nando oportunidades à popula-A volvimento sustentável. ção, pois a Cidade está iniciando prefeita continua em Por mais de uma hora, Dilma os seus melhores quatro anos, Brasília, onde par- falou aos prefeitos de todos os com progresso, desenvolvimento ticipa do Encontro programas que estão sendo dispo- e oferecendo assim qualidade de Nacional de Prefeitos nibilizados às prefeituras, por meio vida aos cidadãos", destacou.e Prefeitas - Municípios Fortes, do Governo Federal. “é preciso que A participação da chefe doBrasil Sustentável. A abertura do os municípios não percam tempo Executivo no evento ncaional temevento foi feita pela presidenta da e estejam atentos aos prazos dos o objetivo de conquistar novos in-República, Dilma Rousseff, na programas, para que sejam contem- vestimentos, assim como cadastrar No primeiro dia de evento, secretários acompanharam painel conduzido pelo ministro do Desenvolvimento,segunda-feira, 28. Na ocasião, plados e beneficados com investi- o Município em diversos progra- Indústria e Comércio Exterior, Fernando PimentelDilma acenou com a possibilida- mentos", frisou a presidenta. mas anunciados pelo Governo Fe-de de liberar recursos para várias Dilma solicitou empenho das deral, em todas as áreas. "O conviteáreas importantes. O vice-presidente da Repúbli- prefeituras para "que não per- cam as oportunidades". O aviso para a presença de Guarujá aqui em Brasília mostra a importância Secretários tambémca, Michel Temer também esteveno evento, que ocorre no Centro de da presidenta sinaliza que, em breve, o Governo Federal estará do nosso Município". A chefe do Executivo acrescen- participam de Encontro Nacional O vice-prefeito e secretário verno Federal demonstrou totalConvenções Ulysses Guimarães. liberando recursos para áreas im- ta que Guarujá vem se destacando executivo de Coordenação Go- competência no sentido de pla-Com palestras e oficinas, evento portantes como educação, saúde, no cenário nacional. “Realizamos vernamental de Guarujá e o nejar a distribuição de recursos.também conta com a presença de cultura e mobilidade urbana. projetos e ações. Temos muito mais secretário de Desenvolvimento “Foi um dia importante para ogovernadores, ministros, dentre Para a prefeita, o anúncio da a avançar em nossa Cidade", disse Econômico estão com a prefeita Brasil. Os prefeitos saíram ani-outras autoridades. O objetivo do presidenta significa a necessidade a chefe do Executivo, que fica na em Brasília. Além de acompa- mados e seguros porque a pre-Encontro Nacional de prefeitos é de preparação ao desenvolvimen- capital federal até amanhã. nhar a chefe do Executivo, os sidenta foi muito eficaz na sua gestores públicos municipais apresentação e determinação. também cumprem uma agenda Esta abertura é inédita e está de audiências junto às autorida- provado: as cidades que con- des federais, com o objetivo de quistam recursos são aquelas conquistar recursos e programas que apresentam projetos bem da União para Guarujá. definidos que vão beneficiar a No primeiro dia do evento, população”, avaliou. enquanto a prefeita participava Já o secretário de Desenvol- do painel “Encontro Nacional vimento Econômico sinalizou de Prefeitas e Vice-prefeitas”, que o primeiro dia de trabalhos presidido pela ministra-chefe da foi de grande valia para Guarujá. Secretaria de Políticas para as “Foram mostradas as principais Mulheres, Eleonora Menicucci, alterações na economia, mudan- os secretários estavam no painel ças do IPI e de outros impostos, e “Plano Brasil Maior e Desen- como isso pode ajudar os muni- volvimento Local, conduzido cípios. Já a apresentação da pre- pelo ministro do Desenvolvi- sidenta Dilma, além de também mento, Indústria e Comércio colocar a questão da economia, Exterior, Fernando Pimentel, mostrou os investimentos do e o presidente do Sebrae, Luiz Governo Federal na saúde, edu- Em seu Barretto. Na sequência, todos cação, obras e desenvolvimento. pronunciamento, seguiram para a abertura oficial Foi um dia de grande valia para Dilma acenou com realizada pela presidenta Dilma Guarujá”, disse ele, avaliando o a possibilidade de liberar verbas Rousseff. painel com o ministro e o presi- importantes para Para o vice-prefeito, o Go- dente do Sebrae. os municípios
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 5vicente de carvalho Prefeita pleiteia ao ministro da Previdência posto para o Distrito Meilin NevesA chefe do Executivo apresentou aoministro o plano de carreira e o Estatudodo Servidor, além de falar sobre todas asmudanças voltadas à categoria; Garibaldificou surpreso com o curto prazo em quetudo foi feito e disse que Guarujá servede exemplo nacionalGaribaldi entendeu a prefeita pleiteou uma sede da metade da população de toda a publicação no Diário Oficial do como exemplo nacional. Garibal- Previdência no distrito de Vicente Cidade", destacou o ministro. Município do regime em formato di salientou ainda o curto períodoreivindicação, já que de Carvalho. O encontro ocorreu Na ocasião, a prefeita entre- de Lei e destacou a implantação em que tudo foi desenvolvido.Vicente de Carvalho no gabinete do ministro, em Bra- gou oficialmente ao ministro da do Guarujá Previdência. “Esse trabalho é a garantia deabriga quase metade sília, onde a chefe do Executivo Previdência o Plano de Carreira, A prefeita disse que o trabalho que os munícipes não terão os participa do Encontro Nacional Cargos e Salários do funciona- foi fruto do empenho de toda a desafios de hoje na União. Desdeda população da de Prefeitos e Prefeitas – Muni- lismo público de Guarujá, um equipe, assim como os sindicatos a Reforma da Previdência Nacio-Cidade, e prometeu cípios Fortes, Brasil Sustentável. trabalho de quatro anos, que envolvidos. “Trata-se de um proje- nal, isso estava previsto, mas só Garibaldi entendeu a reivindi- representa a revolução na car- to inovador, resultado dos quatro agora foi aprovado”, explicou.apoio para a instalação cação e falou da necessidade do reira do servidor, e o estatuto da anos do nosso primeiro governo. Participaram da audiênciado equipamento equipamento para o Distrito. "A categoria. A chefe do Executivo Com ele, Guarujá deu um grande ainda o vice-prefeito e secretárioD prefeita pode contar com o apoio falou ainda da mudança de re- passo. Fizemos a revolução na his- de Coordenação Governamental, urante audiência com do Ministério. É importante gime jurídico para o estatutário, tória da carreira do servidor”. o secretário interino de Adminis- o ministro da Previ- instalarmos uma sede da Previ- modelo que começou a vigorar O ministro aprovou as medi- tração, a diretora presidente do dência Social, Ga- dência em Vicente de Carvalho, no dia 1° de janeiro. Ela tam- das implantadas em Guarujá e Guarujá Previdência e o deputa- ribaldi Alves Filho, já que o a região possui quase bém apresentou ao ministro a considerou que o trabalho serve do federal, Roberto de Lucena.
  6. 6. 6 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁalvará centro de referência Ambulantes têm até amanhã Creas atende em horário para pagar taxa de licença diferenciado na sexta  Na sexta-feira, 1º, o atendi-O contribuinte deve Marcos Miguel mento no Centro de Referênciaretirar o carnê de Especializado de Assistência So-pagamento no cial (Creas), localizado na RuaSetor de Cadastro Washington, 700, no Centro, será das 12 às 17 horas. O motivo daComercial da Central mudança de horário é uma reuniãode Atendimento ao geral com os funcionários, queContribuinte acontecerá no período da manhã.O O Creas é uma unidade pú- prazo de pagamen- blica onde são oferecidos serviços to da cota única e especializados a famílias e indi- primeira parcela da víduos nas diversas situações de Taxa de Licença do violação de direitos. O objetivoComércio Eventual para os am- da unidade é potencializar a ca-bulantes cadastrados em 2013 pacidade de proteção da família evence amanhã. Deve recolher o contribuir para reparar a situaçãotributo quem atua no comércio de violência enfrentada.ambulante, Camelódromos deVicente de Carvalho e nas Fei-ras de Artesanato das Praias das ErrataPitangueiras e Astúrias. Na matéria publicada na O contribuinte deve retirar o edição da terça-feira, 29, so-carnê de pagamento no Setor de bre o Caminhão Feira do Peixe,Cadastro Comercial da Central o correto é que o chef de Tributo deve ser cozinha Ailton Jesus da Silvade Atendimento ao Contribuinte recolhido por quem atua trabalhou como cozinheiro(Ceacon), localizada na Avenida no comércio ambulante, nos hotéis Casa Grande e So-Leomil, 630, das 10 às 16 horas. camelódromos e feiras fitel Jequitimar e não comoOutras informações pelo telefone de artesanato das praias constou.3344-4500. A partir de agora, os servidores públicos municipais contam com canal de comunicação para sanar dúvidas sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários e as mudanças geradas na vida funcional com a implantação do regime estatutário. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: duvidas.migração@guaruja.sp.gov.br ca ser nal d PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A MUDANÇA DE REGIME vid o or 1. Quais as diferenças em se aposentar pelo INSS e se aposentar pelo Regime Próprio? No Regime Próprio também não existe o “teto” de con- tribuição e de aposentadoria existente no Regime Geral. a solicitação feita pela comissão, que ocorrerá dentro dos próximos dias. Na aposentadoria pelo INSS o salário de be- Esse “teto” é um limite para a contribuição e também 3. O tempo de contribuição para o INSS no Regime nefício passou a ser calculado pela média dos para a aposentadoria. Esse limite prejudica principal- Celetista será computado para fins de aposentadoria 80% dos maiores salários de contribuição do mente os que recebem acima do “teto” pois, na hora da no Regime Próprio? segurado durante todo o período contributivo, aposentadoria ele receberá apenas o limite, ocasionan- Todo o tempo de contribuição, que não tiver sido utili- multiplicado pelo Fator Previdenciário. do, também nesse caso, uma queda da sua renda quando zado para outra aposentadoria e que não for concomi- A aplicação do Fator Previdenciário acaba por acarre- comparada ao tempo em que estava ativo. tante com a contribuição da PMG, poderá ser somado tar uma redução da renda que a pessoa recebia antes ao tempo de contribuição no Regime Próprio para efei- da aposentadoria. Na realidade, muitos aposentados do 2. Meu concurso pedia o ensino fundamental e hoje eu to de aposentadoria. INSS continuam trabalhando porque sua aposentado- tenho o ensino médio e superior. Quando será pedido ria vai perdendo valor ao longo do tempo. Essa situação pela PMG os títulos para promoção vertical? E como 4.Com a migração, haverá o encerramento da relação obriga o aposentado a buscar uma complementação será feito? de trabalho? dessa renda para manter o mesmo padrão de vida que Os títulos de qualificação e capacitação serão apro- Não. Com a migração não haverá dissolução do Con- tinha antes da aposentadoria. veitados para fins de Promoção por Mérito e Quali- trato de Trabalho, mas simplesmente será alterado o No Regime Próprio não existe o Fator Previdenciário, o ficação e serão geridos pela Comissão de Gestão de Regime Jurídico que deixará de ser Celetista e passará que garante uma aposentadoria sem perdas significativas. Carreiras. O recolhimento dos títulos deve aguardar a ser Estatutário.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 7emprego PAT oferece 81 oportunidadesH o j e, o Po s t o d e As opor tunidades são para de vendas, auxiliar de almoxa- do cadastro, que também pode O PAT de Guarujá funciona Atendimento ao cozinheiro geral, operador de rifado, vigilante e auxiliar de ser feito pelo site maisemprego. na Rua Cunhambebe, 500, na Trabalhador (PAT) guincho, motorista carreteiro, cozinha. mte.gov.br. É necessário ter em Vila Alice, das 9 às 16h30. Ou- de Guarujá dispo- auxiliar de marceneiro, ven- Ao todo, são distribuídas 30 mãos o CPF, RG, Carteira de tras informações pelo telefonenibiliza 81 vagas de emprego. dedor em domicílio, operador senhas diárias para a realização Trabalho e o número do PIS. 3341-3431. Reprodução Confira as vagas • Cozinheiro geral Vagas: 1 Escolaridade: Ensino Fundamental incompleto Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Operador de guinchoVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: Não é necessária• Motorista carreteiroVagas: 30Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses com comprovação em CTPS• Auxiliar de marceneiroVagas: 2Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Vendedor em domicílioVagas: 10Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: Não é necessária• Motorista carreteiroVagas: 4Escolaridade: Ensino Médio incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPSObs: Habilitação “D” e Curso M.O.P.P• Operador de vendasVagas: 20Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Auxiliar de almoxarifadoVagas: 10Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• VigilanteVagas: 2Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS• Auxiliar de cozinhaVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental incompletoExperiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
  8. 8. 8 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Dayanna de Castroserviços urbanos Confira as ações realizadas dia 28Coleta Mecanizada Vila Áurea PerequêRoçada Avenida Severo Conde – Vila Áurea Rua Cinco – Novo Horizonte Praça do Comércio – Morrinhos IIAlvenaria Troca de tubos na Base Aérea – Jardim Cunhambebe Reforma de caixa na Rua Três de Dezembro – Pae Cará Reparos na tubulação na Rua Timbiras – Pae CaráDesentupimento Rua Tiradentes – Pae CaráVarrição Praça do Povo – Santa Rosa Avenida Eva Pereira – Morrinho III Avenida Cinco – Morrinho I/II Praça Mário Covas – Morrinhos I Praça do Centro de Apoio Operacional – Vila Edna Rua Minas Gerais – Vila EdnaTapa Buraco Rua Alvorada – Jardim Boa Esperança Avenida Vicente de Carvalho Estrada do Pernambuco – Jardim Pernambuco Máquina e Caminhão Recolha de Resíduos Avenida Brasil – Vila Edna Retirada de entulhos na Rua Gino Fabris – Santa Rosa III Conjunto Habitacional do CDHU e arredores – Morrinhos III
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 9 carnaval de rua data banda concentração horário itinerário 01/02 Tá Tudo Misturado Rotatória Sobre as Ondas 20:00 – 21:30 Rotatória Sobre as Ondas / Av. Mal Deodoro da Fonseca 02/02 Caia na Funchal Rua Graúna / Rua do Sol 15:00 – 17:30 R. Graúna / R. do Sol / R. Funchal / R. Ilha da Madeira / Rua das Ostreiras 02/02 Banda do Cérebro Rotatória Sobre as Ondas 15:00 – 17:30 Av. Mal Deodoro da Fonseca / Praça dos Expedicionários 02/02 Banda do Buggy Praça do Povo 19:00 – 21:30 Miguel Mussa Gaze / Contorno Trevo / Miguel Mussa Gaze / Praça do Povo 03/02 Boêmios F.S.C. Epitácio Pessoa / Aristides R. C 19:00 – 21:30 Epitácio Pessoa / Oswaldo Cruz / São Jorge / Santos Dumont / Praça 14 Bis 03/02 Banda Vai Por Aí Av. Oswaldo Aranha / CAPS 17:00 – 19:30 Oswaldo Aranha / R. G / Av Vicente de Carvalho / Stos. Dumont / O. Aranha 03/02 Banda do Miro Rua Antônio Miguel dos Santos 19:00 – 21:30 Rua Miguel Antônio dos Santos / Manoel Albino / Manoel Albino / Miguel A Stos. Sen. Salgado Filho / Walter Gonçalves / Paraná 03/02 Banda Amigos da Maré Rua Ceará 19:00 – 21:30 / Martins Fontes / Guilherme Backeuser / Senador Salgado Filho 03/02 Banda do Borel Praça Barnabé 19:00 – 21:30 Praça Barnabé / Rua Messias Borges / Pça Barnabé / R. Carmosina de Freitas 04/02 Banda Pedra 90 Rua 11 / Rua Heleno C. de Lima 15:00 – 17:30 R. 11 / R. Hele C. De Lima / R. Juraci Severiano da Silva 05/02 Banda Prainha Av. Guilherme Guinle / Sto Amaro 19:00 – 21:30 Palco fixo 06/02 Banda da 10 São Jorge / Osvaldo B. Fernandes 19:00 – 21:30 Rua São Jorge até Santa Isabel, retorno por São Jorge até Santos Dumont 07/02 Banda da Ressaca Rua 1 - Vila Zilda 19:00 – 21:30 Rua 2 / Rua Maranhão / Rua São Luiz / Rua São Pedro / Av. Brasil até Rua 1 Grêmio Funcionários 08/02 Rua das Galhetas 20:00 – 21:30 R. Galhetas / Gen. Monteiro de Barros / General Rondon / Rua Nelson Horácio PMG Rua Santa Terezinha / Rua Santa Rosa 08/02 Banda Xupo+Não Dô Sta. Terezinha / Santa Rosa 19:00 – 21:30 / Rua São Jorge / Rua Operária / Rua Santo Amaro 09/02 GRDD Horácio Laffer 15:00 – 17:30 Horácio Lafer até Acqua Mundo 09/02 Perefolia Palco Fixo 15:00 – 17:30 Palco fixo em frente à praia e restaurantes ao lado da associação 09/02 Bloco da Saúde Rotatória Sobre as Ondas 15:00 – 17:30 Sobre as Ondas até Horácio Lafer via praia 09/02 Torre Folia Rua Pará 19:00 – 21:30 Rua Goiás/Rua Mato Grosso/Rua Bahia/Rua Pará R. Pe. Levino Galli / R Martinha Boldrini / R. Antenor Augusto de Freitas / 09/02 Banda Nova Progresso Mauro Rubens N. De Sá 19:00 – 21:30 R. José H. Caldas / R. Gentil Félix / R. Pe. Levino Galli 10/02 Bloco Cultural Os Maias Rua 2 G nº 45 15:00 – 17:30 Palco fixo em frente ao Número 45 da Rua 2G R. Francisco Alves / Guilherme Backeuser / Mato Grosso 10/02 G.R. Chico Viola Rua Francisco Alves 15:00 – 17:30 / Thiago Ferreira / Francisco Alves Av. Vicente de Carvalho / Mário Daige / São Salvador / 10/02 Banda Vermelho e Preto Av. Vcte de Carvalho (Lions Club) 15:00 – 17:30 Santos Dumont / Av. Vicente de Carvalho 10/02 Unidos do Pingódromo Av. Guilherme Guinle / Dq de Caxias 19:00 – 21:30 Av. Guilherme Guinle / Av. Pres. Vargas / Av. Osvaldo Cruz / Rua Dq. De Caxias R. Rui Barbosa / Luis Gama / Av. Stos Dumont / 10/02 G.C. da Badalhoca Rua Rui Barbosa 19:00 – 21:30 Rua Progresso / R. Presidente Vargas 10/02 Comunidade 11 de Maio Rua 11 de Maio 19:00 – 21:30 Rua Epitácio Pessoa / Rua Sta. Tersinha / Rua 11 de Maio Alamedas das Violetas / Rua das Acácias / Alameda das Tulipas 10/02 B.C. Caminho da Paz Praça Possidônio 15:00 – 17:30 Rua das Magnólias / Alameda das Violetas / Praça Possidônio 10/02 Bloco da Juventude Rotatória Sobre as Ondas 19:00 – 21:30 Rotatória Sobre as Ondas via praia até Praça Horácio Lafer Avenida João Leite Soares/Avenida São Salvador/Rua Mário Daige/ 11/02 Banda Criança Feliz Rua João Leite 15:00 – 17:30 Avenida Vicente de Carvalho/ Rua João Leite (rua fechada) 11/02 Banda Vasco da Gama Rua Rubens de Souza 15:00 – 17:30 Ernesto Martins / Av. Atlântica / São Jorge / Oswaldo Cruz / Sílvio F. Lopes 11/02 Banda Aldeia na Veia Epitácio Pessoa / Sto. Amaro 15:00 – 17:30 Av. Epitácio Pessoa/ Rua Santa Terezinha/ Rua Independência/ Pça da Aldeia A.M. Astúrias Praça Jorge Proença (Fr. Hotel 11/02 19:00 – 21:30 Palco Fixo Última Hora Astúrias) Rua Antônio Marques/Tombo/Corvinas/Rua Alexandre Migues Rodrigues/Praça 11/02 Imperatriz do Tombo Praça Guaiúba 19:00 – 21:30 Ivete Vargas 11/02 Banda Um Novo Caminho Rotatória Nelson Cajado 19:00 – 21:30 Gen. Monteiro de Barros / Gen. Rondon / Mal Deodoro da Fonseca Rua Castro Alves/Rua Paraná/Rua Guilherme Backeuser/Rua Mato Grosso/ Rua 12/02 Banda JB União Folia Rua Castro Alves 15:00 – 17:30 Castro Alves Av. Santa Adelaide/Av. Mário Daige/Rua Edvaldo Pires/ 12/02 Banda Santa Adelaide Av. Santa Adelaide 19:00 – 21:30 Rua Nelson Francisco/Av. Santa Adelaide
  10. 10. 10 quarta-feira 30 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O N.º 10.167. cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. “Altera a estrutura organizativa das Secretarias Art. 10. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria (Republicação por incorreção) que especifica e dá outras providências.” Municipal de Defesa e Convivência Social, disposta no Anexo II, Portaria N.º 663/2013.-MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, do Decreto n.º 9.209, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,no uso das atribuições que a lei lhe confere; ções posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo usando das atribuições que a Lei lhe confere,Considerando a necessidade de reformular o organograma da DAS-14. RESOLVE:Prefeitura Municipal de Guarujá, com o escopo de atender com Art. 11. Fica acrescido na estrutura organizativa da Unidade DESIGNAR o servidor MÁRIO DA CRUZ MARTINS GONÇALVESexcelência os Princípios da Administração Pública, notadamen- de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º - Pront. nº 15.026, para responder como Supervisor III (FG-S6),te o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, junto à Diretoria de Infraestrutura e Habitação, retroagindo seuseficiência; 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4, 01 (um) efeitos à 01.01.2013.Considerando, outrossim, o disposto na Lei nº 3.856, de 27 de cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6, 03 (três) cargos de Registre-se, publique-se e dê-se ciência.outubro de 2010; e, Assessor Especial II, símbolo DAS-7, 01 (um) cargo de Diretor II, Prefeitura Municipal de Guarujá, 10 de janeiro de 2013.Considerando, ainda, a necessidade de se adequar a estrutu- símbolo DAS-11, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo PREFEITAra da Unidade de Projetos Especiais, da Secretaria Executiva de DAS-13, 01 (um) cargos de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14, Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão UrbanaCoordenação Governamental, da Secretaria Municipal de De- e 01 (um) cargo de Assessor Técnico III, símbolo DAS-15. “UAE”/rdlsenvolvimento Social e Cidadania, da Secretaria Municipal de Art. 12. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria Registrada no Livro CompetenteDesenvolvimento e Gestão Urbana, da Secretaria Municipal de Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Anexo “UAE GBPRE”, em 10.01.2013Saúde, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Munici- II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais al- Renata Disaró Lacerdapal de Finanças , da Secretaria Municipal de Planejamento Estra- terações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Estratégico II, Pront. n.º 11.130, que a digitei e assinotégico, da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social,, símbolo DAS-4.da Secretaria Municipal de Administração, da Controladoria Ge- Art. 13. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria (Republicação por incorreção)ral do Município, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Municipal de Administração, disposta no Anexo II, do Decreto Portaria N.º 029/2013.-Econômico e Portuário, e da Unidade de Assuntos Estratégicos, n.º 9.204, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posterio- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,visando melhor atender ao interesse público; res, 01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. usando das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA: Art. 14. Fica acrescido na estrutura organizativa da Secretaria RESOLVE:Art. 1.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Unidade de Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no NOMEAR a Sr.ª ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA, para o cargoProjetos Especiais, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.207, de Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- de provimento em comissão, símbolo DAS-13, de Assessor Téc-31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 02 (dois) mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Especial nico I, junto ao Fundo Social de Solidariedade do Município decargos de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) car- I, símbolo DAS-6. Guarujá, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.go de Diretor II, símbolo DAS-11. Art. 15. Fica acrescido na estrutura administrativa da Contro- Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Art. 2.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria ladoria Geral do Município, disposta no Anexo II, do Decreto nº Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.Executiva de Coordenação Governamental, disposta no Ane- 9.203, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, PREFEITAxo II, do Decreto n.º 9.210, de 31 de janeiro de 2011, e demais 01 (um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. “UAE”/dllalterações posteriores, 02 (dois) cargos de Assessor Especial I, Art. 16. Fica acrescido na estrutura administrativa da Secretaria Registrada no Livro Competentesímbolo DAS-6, 02 (dois) cargos de Assessor Especial II, símbolo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, disposta “UAE GBPRE”, em 02.01.2013DAS-7, 01 (um) cargo de Assessor Técnico I, símbolo DAS-13, e no Anexo II, do Decreto nº 9.202, de 31 de janeiro de 2011, e Débora de Lima Lourenço01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo DAS-14. . demais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estra- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoArt. 3.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria tégico II, símbolo DAS-4, e 01 (um) cargo de Assessor Técnico II,Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, disposta no símbolo DAS-14. (Republicação por incorreção)Anexo II, do Decreto n.º 9.199, de 31 de janeiro de 2011, e de- Art. 17. Permanecem inalteradas as demais disposições con- Portaria N.º 032/2013.-mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico tidas nos Decretos n.ºs 9.196, 9.198, 9.199, 9.200, 9.201, 9.202, MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,II, símbolo DAS-14. 9.203, 9.204, 9.206, 9.207, 9.209, 9.210 e 9.211, todos de 31 de usando das atribuições que a Lei lhe confere,Art. 4.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria janeiro de 2011. RESOLVE:Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana, disposta no Art. 18. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, NOMEAR o Sr. ORLANDO JOÃO DE SOUZA JÚNIOR, para o cargoAnexo II, do Decreto n.º 9.196, de 31 de janeiro de 2011, e de- produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013. de provimento em comissão, símbolo DAS-14, de Assessor Téc-mais alterações posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Estraté- Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário. nico II, junto à Diretoria de Desenvolvimento Empresarial, Co-gico II, símbolo DAS-4. Registre-se e publique-se. mércio e Serviços, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.Art. 5.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de janeiro de 2013. Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Municipal de Saúde, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.201, PREFEITA Prefeitura Municipal de Guarujá, 02 de janeiro de 2013.de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 /rdl PREFEITA(um) cargo de Assessor Especial I, símbolo DAS-6. Registrado no Livro Competente Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e PortuárioArt. 6.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria “UAE GBPRE”, em 08.01.2013 “UAE”/dllMunicipal de Turismo, disposta no Anexo II, do Decreto n.º 9.198, Renata Disaró Lacerda Registrada no Livro Competentede 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, 01 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 02.01.2013(um) cargo de Assessor Especial II, símbolo DAS-7, e 01 (um) As- Débora de Lima Lourençosessor Técnico III, símbolo DAS-15. EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinoArt. 7.º Fica suprimido da estrutura organizativa da Secretaria Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nºMunicipal de Planejamento Estratégico, disposta no Anexo II, 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA (Republicação por incorreção)do Decreto n.º 9.206, de 31 de janeiro de 2011, e demais altera- ESCOLA MUNICIPAL “VEREADOR FRANCISCO FIGUEIREDO” Portaria N.º 725/2013.-ções posteriores, 01 (um) cargo de Assessor Técnico II, símbolo (CNPJ/MF nº 10.605.841/0001-86); Objeto: Fomentar as ativi- MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,DAS-14. dades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento usando das atribuições que a Lei lhe confere,Art. 8.º Fica suprimido da estrutura administrativa da Unidade de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a RESOLVE:de Assuntos Estratégicos, disposta no Anexo II, do Decreto n.º apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo NOMEAR o Sr. DARIO DE MEDEIROS LIMA, para o cargo de provi-9.211, de 31 de janeiro de 2011, e demais alterações posteriores, Administrativo nº: 17600/168036/2011; Valor total: R$ 13.920,00; mento em comissão, símbolo DAS-4, de Assessor Estratégico II,01 (um) cargo de Assessor Estratégico II, símbolo DAS-4. Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eArt. 9.º Fica suprimido da estrutura administrativa da Secreta- 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de Portuário, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013.ria Municipal de Finanças, disposta no Anexo II do Decreto n.º 2012; Guarujá, 29 de janeiro de 2013; RENATA DISARÓ LACERDA Registre-se, publique-se e dê-se ciência.9.200, de 31 de janeiro, e demais alterações posteriores, 01 (um) - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de janeiro de 2013.
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 30 de janeiro de 2013 11 PREFEITA SUSPENSÃO da sessão pública designada para o recebimento e Edson Antonio Fernandes 17.548 Portaria nº 0414/2013Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário abertura dos envelopes, até ulterior decisão da E. Corte. Eduardo dos Santos Silva 11.283 Portaria nº 0149/2013“UAE”/rdl II – Publique-se. Elaine Dias Bressan 14.358 Portaria nº 0580/2013 Elda Lucia Nascimento da Silva 7.784 Portaria nº 0581/2013Registrada no Livro Competente Guarujá, 29 de Janeiro de 2013 Elis Cristina Pereira 14.662 Processo nº 01324/2013“UAE GBPRE”, em 17.01.2013 MÁRCIA FERNANDES ROCHA Elizabete Maria Gracia da Fonseca 12.502 Portaria nº 0799/2013Renata Disaró Lacerda Diretora de Compras e Licitações Elza Flerido 13.356 Portaria nº 0682/2013Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Eneida da Silva 9.371 Portaria nº 0315/2013 Portaria N.º 891/2013.- Atos oficiais Erica Pereira da Silva Erika Regina Trombelli 19.111 12.896 Processo nº 01759/2013 Portaria nº 0383/2013 Fabiana Alexandre da Silva 13.364 Portaria nº 0423/2013MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, secretarias municipais Fabio de Oliveira Alves 14.142 Portaria nº 0437/2013no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Fabio Henrique Camilo 13.368 Portaria nº 0391/2013 RESOLVE: administração Fabio Renato Aguetoni Marques 14.909 Portaria nº 0337/2013DESIGNAR o servidor SÉRGIO TADEU AREDES BONILHA – Pront. n.º Fabio Vilas Boas da Silva 17.751 Portaria nº 0324/201312.745, para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Direto- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Fatima Regina Vietes 17.452 Portaria nº 0603/2013 Fernando Antonio Gonçalves 2.699 Portaria nº 0142/2013ria de Vigilância em Saúde, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ci- Fernando dos Santos Fontes 17.708 Portaria nº 0358/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ência em documentos de seu interesse, indicados na coluna res- Fernando Luiz Ventura 7.420 Portaria nº 0368/2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. pectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Firmino Faustino 3.048 Portaria nº 0143/2013 PREFEITA Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, Francisco de Paulo Oliveira 14.147 Portaria nº 0434/2013 Secretário Municipal de Saúde 3ª, 5ª e 6ª das 12 às 16 horas; e às 4ª das 9 às 13 horas. O documen- Genivaldo Jose da Silva 13.381 Portaria nº 0438/2013“UAE”/rdl to estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a par- Gerson Moreira Ribeiro 13.384 Portaria nº 0404/2013 Gianfranco Politano 19.592 Portaria nº 0326/2013Registrada no Livro Competente tir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo. Gilberto Araujo dos Santos 14.646 Portaria nº 0681/2013“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 NOME PRONT. DOCUMENTO Gisele Fortunato Canfild 12.959 Processo nº 30798/2012Renata Disaró Lacerda Adalberto Casanova 1.757 Processo nº 34459/2012 Gisele Viviane Amorim 13.878 Portaria nº 0144/2013Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Adalberto Santos de Carvalho 13.287 Portaria nº 0428/2013 Graciana de Veras Fiqueira 10.719 Portaria nº 0152/2013 Adenize Pinto de Souza 14.659 Processo nº 02106/2013 Guilherme H. de Abreu Imakawa 14.905 Portaria nº 0336/2013 Adicelma Reis de Abreu 14.027 Portaria nº 0495/2013 Gustavo Guerra Dias 15.908 Portaria nº 0680/2013 Portaria N.º 892/2013.- Adilson Cabral da Silva 17.906 Portaria nº 0045/2013 Gustavo Guerra Lopes dos Santos 14.906 Portaria nº 0335/2013MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Alberto de Souza 11.794 Processo nº 16906/2011 Henrique Seino Ferreira 14.152 Portaria nº 0435/2013no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; Aldo Gomes 19.596 Portaria nº 0325/2013 Hosana Moreira Lima 10.722 Portaria nº 0488/2013 RESOLVE: Alex Sandro de Oliveira Santos 18.557 Portaria nº 0187/2013 Ieda Ferreira Silva 8.372 Processo nº 01612/2013DESIGNAR a servidora VAGNA DE SOUZA LIMA – Pront. n.º 16.878, Alexandra de Lima Rodrigues 19.285 Portaria nº 0193/2013 Ilton Marques Couto Junior 13.391 Portaria nº 0430/2013 Alice Rocha Azevedo 4.079 Processo nº 26242/2012 Ingrid Ramiro da Silva 19.582 Portaria nº 0192/2013para responder como Supervisor III (FG-S6), junto à Diretoria de Alvaro Nogueira Cruz 12.680 Portaria nº 0399/2013 Ivelise Maria Salles 19.958 Portaria nº 0350/2013Vigilância em Saúde, retroagindo seus efeitos à 01.01.2013. Alzeneide Nunes B. de Andrade 11.134 Portaria nº 0417/2013 Ivone Peres Mello 8.765 Processo nº 02432/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Ana Maria Gonzaga de Jonas 14.051 Portaria nº 0578/2013 Jackson Almeida da Silveira 18.307 Portaria nº 0309/2013 Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2013. Ana Maria Lopes da Nova 17.012 Portaria nº 0362/2013 Jaime Vedor Correia 19.550 Portaria nº 0659/2013 PREFEITA Ana Paula Camargo Marques 14.354 Portaria nº 0579/2013 Janete de Lima Davila 13.394 Portaria nº 0422/2013 Ana Paula Cappellini 13.906 Portaria nº 0501/2013 Secretário Municipal de Saúde Jildete dos Santos 7.489 Portaria nº 0361/2013 Ana Rita Prieto Alvares 17.316 Portaria nº 0496/2013 Joana Gonçalves de Souza 14.743 Portaria nº 0582/2013“UAE”/rdl Ana Valeria de Amorim da Silva 13.310 Portaria nº 0403/2013 Joao Carlos da Silva 18.897 Portaria nº 0390/2013Registrada no Livro Competente Anderson Vitor Alves 13.314 Portaria nº 0439/2013 Joel Pedro Chaves 12.695 Portaria nº 0400/2013“UAE GBPRE”, em 25.01.2013 Andre da Silva Theodoro 16.955 Portaria nº 0356/2013 Jonathan Allan Santos 19.259 Portaria nº 0658/2013Renata Disaró Lacerda Andrea Gomes de Carvalho 12.930 Processo nº 01570/2013 Jorge Klei Silva de Souza 18.593 Portaria nº 0323/2013Pront. n.º 11.130, que a digitei e assino Andrea Santos de Souza Garcia 11.600 Requerimento Jose Antonio Ferranti Filho 18.583 Portaria nº 0415/2013 Antonio Claudio dos Santos 3.919 Portaria nº 0150/2013 Jose Bonifácio Rodrigues 5.284 Portaria nº 0194/2013 Antonio Eduardo Teodoro 11.488 Portaria nº 0484/2013 Jose Carlos Pinho 19.589 Portaria nº 0343/2013 NOTIFICAÇÃO Aprigio Carlos da Silva 13.320 Portaria nº 0421/2013 Jose dos Santos Filho 11.211 Portaria nº 0369/2013Tem-se a presente notificação editálicia, o objetivo de dar ci- Arlei Carlos da Conceição 3.890 Portaria nº 0401/2013 José Edmur Boteon 1.710 Portaria nº 0370/2013ência, as empresas abaixo relacionadas, considerando a não Averaldo Menezes Almeida 18.547 Portaria nº 0293/2013 Jose Fernando de Jesus 15.968 Portaria nº 0502/2013devolução dos termos de rescisões contratuais que foram en- Benedito Ferreira Filho 4.543 Portaria nº 0402/2013 Jose Henrique Santos da Costa 15.912 Processo nº 02436/2013caminhados pela Prefeitura Municipal de Guarujá por via postal Benedito Gomes Sandim 17.330 Portaria nº 0497/2013 Jose Jaime do Nascimento 18.703 Portaria nº 0446/2013 Carla do Nascimento Vieira 19.453 Processo nº 35732/2012 Jose Marcio Santos do Nascimento 14.717 Processo nº 01201/2013conforme aviso de recebimento (fls. 500/505), Processo Adminis- Carlos Adolfo Silva Fernandes 17.301 Portaria nº 0388/2013 Jose Ricardo dos Santos 11.027 Processo nº 33699/2012trativo nº 26129/942/2012, das empresas abaixo relacionadas. Carlos Alberto Carvalhal 18.570 Portaria nº 0394/2013 Josefa Ferreira de Oliveira 12.577 Portaria nº 0198/20131. PRODIET FARMACÊUTICA LTDA Carlos dos Santos Silva 18.348 Processo nº 02249/2013 Joselito da Silva Borges 17.382 Portaria nº 0295/20132. WERLANG & BRANDALIZZE MEDICAMENTOS LTDA Carlos Eduardo Batista Oliveira 16.968 Portaria nº 0151/2013 Josineide Silva de Oliveira 18.419 Requerimento3. DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR- Carlos Esron de Moraes 17.703 Portaria nº 0392/2013 Juliana Conceição Santos 19.606 Portaria nº 0477/2013 Caroline Oliveira da Silva 19.475 Processo nº 29526/2012TAÇÃO LTDA Juliano dos Santos Rosario 13.945 Portaria nº 0505/2013 Charles Wellington Alves 14.569 Portaria nº 0363/2013 Julio Cesar de Freitas 15.153 Portaria nº 0688/20134. DIMACI SP MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Cintia Batista Abad 14.130 Portaria nº 0433/2013 Julio Cesar Pinto da Silva 9.879 Processo nº 01353/20135. DIMACI MG MATERIAL CIRÚRGICO LTDA Clara Gomes Fernandes 13.241 Portaria nº 0364/2013 Jurandir Vieira Canfild 13.418 Portaria nº 0387/20136. SODROGAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO E MATE- Claudete Davanzo F. de Oliveira 12.038 Portaria nº 0365/2013 Jussara Maria da Silva Nunes 17.485 Portaria nº 0179/2013RIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 01613/2013 Laercio da Silva Dias 9.669 Portaria nº 0197/2013Fica estabelecido na data desta publicação o termo inicial para Claudiane Terzariol 8.364 Processo nº 01614/2013 Leda Maria Ferreira 17.377 Portaria nº 0189/2013 Cleber Luiz de Toledo 7.154 Processo nº 01617/2013 Leila Sales Acurcio Torres 14.837 Portaria nº 0047/2013contagem do prazo de 05 (cinco) dias úteis, para apresentação dos Cleonice Ferreira Abade 6.130 Portaria nº 0504/2013 Lenilda Felinto Barbosa 18.861 Processo nº 02144/2013documentos referidos, sob as penas da Lei Federal 8666/1993. Corbiniano Ferreira do Nascimento 6.275 Portaria nº 0689/2013 Luciano de Oliveira Cardoso 7.861 Portaria nº 0360/2013 Guarujá, 30 de janeiro de 2013. Cristiane Gonçalves da Silva 13.868 Portaria nº 0490/2013 Luciano Moraes de Lima 17.537 Portaria nº 0395/2013 Renata Martins de Souza Cristina Paula Paniguel 14.690 Processo nº 00771/2013 Luiz Antonio Buciano 17.667 Portaria nº 0389/2013 Diretora de Acompanhamentos de Contratos Daiane Ferreira de Santana 17.640 Portaria nº 0327/2013 Luiz Carlos Mariano 13.430 Portaria nº 0442/2013 Daniela Alexandre Souto 17.777 Portaria nº 0381/2013 Luiz Carlos Pacheco 18.614 Portaria nº 0319/2013 David Bastos Pio 7.439 Portaria nº 0429/2013 Magno Silva de Moura 14.970 Portaria nº 0413/2013 DESPACHO Denis Campos Vieira 13.337 Portaria nº 0425/2013 Marcelia Dias Silva 11.900 Portaria nº 0153/2013Processo Administrativo n.º: 38566/3418/2012 Deyse Ramos de Oliveira 19.599 Portaria nº 0476/2013 Marcia de Barros Lima Santos 13.909 Portaria nº 0498/2013Edital de Pregão Presencial n.º 05/2013 Dione Golveia de Araujo 17.438 Portaria nº 0349/2013 Marcia Guedes de Amorim 17.419 Portaria nº 0190/2013Objeto: Registro de Preços para fornecimento de materiais Dirce de Oiveira Cabral 16.894 Portaria nº 0684/2013 Marcia Nunes Amorim 12.084 Requerimentoescolares com manuseio para formação de kits e entrega Edeilton Lima dos Santos 19.519 Portaria nº 0316/2013 Marcio Reis dos Santos 19.591 Portaria nº 0177/2013 Edineia Marcelino Zeferino 19.143 Portaria nº 0292/2013ponto a ponto nas escolas da Rede Municipal de Ensino. Marcos Eduardo dos Santos 9.382 Portaria nº 0371/2013 Edmar Jorge de Oliveira 19.551 Portaria nº 0393/2013 Marcos Jose Silva 3.091 Portaria nº 0692/2013I – Considerando a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Contas Edna da Silva Costa 7.444 Portaria nº 0367/2013 Margarete Aparecida Feliciano 14.552 Portaria nº 0508/2013do Estado de São Paulo, por meio do TC 000086.989.13-4, de- Ednaldo Balbino de França 13.345 Portaria nº 0378/2013 Maria Auxiliadora de F. de Sousa 11.598 Portaria nº 0677/2013terminando a sustação do procedimento licitatório, informo a Edney Braga de Oliveira 14.136 Portaria nº 0426/2013 Maria Cristina da S. Santos 10.741 Portaria nº 0499/2013

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