Diário Oficial - 16/10/2013

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  1. 1. Diário Oficial Quarta-feira, 16 de outubro de 2013 Edição: 2866 • Distribuição gratuita GUARUJÁ assistência social Idosos têm espaço para fortalecimento de vínculos Durante o mês de outubro, a Prefeitura promove oficinas para confecção de artesanatos natalinos. A atividade é voltada aos participantes do Grupo de Fortalecimento de Vínculo para Idosos, que funciona no Cras Morrinhos. Página 4 Josimar Frazão powerlifting acidentes de trabalho pat Guarujaense vence Brasileiro e se classifica para o Mundial Servidores participam da semana de prevenção Confira as oportunidades de emprego desta quarta Página 9 Página 3 Página 4
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 3 funcionalismo Programação da 4ª Sipat prossegue nesta quarta Hoje, das 9 às 12 horas, haverá palestra com o tema Acidente de Trabalho e suas Consequências na Vida do Servidor Público Pedro Rezende C omeçou na segundafeira, 14, as atividades da 4ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sipat). Durante a abertura oficial da programação, que ocorreu na sede do Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura (Sindserv), foi ministrada a palestra ‘Acidentes de Trabalho na Administração Pública’. O evento voltado para servidor público municipal prossegue nesta quarta-feira, 16, das 9 às 12 horas, também no auditório do Sindserv, localizado na Rua Hipólito do Rego, 84, Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho, com a palestra Acidente de Trabalho e suas Consequências na Vida do Servidor Público. Na quinta-feira, 17, os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidente (Cipa) visitarão todas as repartições públicas, fazendo vistoria dos locais de trabalho e divulgando a eleição da comissão. A programação da 4ª Sipat segue na sexta-feira, 18, com uma explanação sobre doenças sexualmente transmissíveis, também no auditório do sindicato. A palestra será realizada pela equipe do DST/AIDS, da Secretaria de Saúde, a partir das 9 horas. Segundo o secretário municipal de Administração, o objetivo principal da Sipat é dar respaldo aos funcionários, orientando-os para que tenham um contato direto dentro das secretarias que atuam. “Nosso foco sempre é trabalhar conscientizando o servidor, para que este não baixe a guarda nos cuidados que deve adotar ao realizar seu trabalho ou presenciar alguma ação que possa provocar algum acidente. Por esse motivo, a importância dessa discussão”, ressaltou. Com o tema Acidentes de Trabalho na Administração Pública, a palestra de abertura da Sipat aconteceu na segunda-feira, 14 A palestra foi ministrada pelo diretor de Gestão de Pessoas. Segundo ele, muitos servidores não sabem identificar se sofreram algum acidente de trabalho, por desconhecer o que pode ser caracterizado. “Muitas vezes eles não sabem se uma patologia (doença) desenvolvida pode ter ou não relação com a função desempenhada em seu ambiente de trabalho. E em muitos casos está relacionada”, pontuou. Ainda de acordo com o diretor, a importância da Comunicação Interna de Acidente de Trabalho (CIAT) aos setores competentes é fundamental. “Quanto mais comunicado realizado, mais chances de intensificar ações de prevenção”, finalizou. Funcionária e gestora orçamentária de Administração, Mayra Morone Ramos analisa como fundamental a realização de encontro. “É importante essa iniciativa, pois muitos servidores desconhecem seus direitos e não têm noção de como agir ao sofrer um acidente de trabalho”. CIPA Durante o evento, o presidente da Cipa, Fernando Luiz Ventura, falou sobre as inscrições e a eleição para a próxima composição da comissão. “É importante que todos os setores que compõem a Administração Pública Municipal saibam da importância dessa ferramenta. Gostaríamos que todos pudessem participar ativamente do processo, mas sabemos que, devido às demandas de algumas funções, para alguns não é possível”. Ventura ressaltou que evitar acidente deve ser uma prática diária. “Ocorrências no trajeto do trabalho ou durante o expediente são mais recorrentes do que imaginamos. Todos nós, funcionários, podemos dar nossa contribuição e evitar que isso continue ocorrendo”, ressaltou o presidente da Cipa.
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 cras morrinhos Josimar Frazão Oficina de artesanato fortalece vínculos de amizade entre idosas vagas do PAT Caseiro 1 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto Personal trainer 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Cursando o 1º Semestre do Ensino Superior de Educação Física Durante todo mês de outubro, frequentadoras do Cras Morrinhos confeccionarão artigos natalinos O Grupo de Fortalecimento de Vínculo para Idosos, que realiza diversas atividades todas as quintas-feiras, às 14 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Morrinhos (Rua Manoel Vicente Brito, s/nº), promoverá, durante todo o mês de outubro, oficinas de artesanatos com o objetivo de confeccionar artigos de decoração natalina para enfeitar a Unidade. As oficinas acontecem graças à parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento e Assistência Social e de Cultura. As aulas serão ministradas pela coordenadora de artesanato da Secretaria da Cultura e agente da cooperativa da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO), Edinéa Constantino dos Santos, que aprovou o grupo. “Nunca tinha trabalhado com essa idade. Todas mostram que têm interesse”, contou. As aulas envolvem até quem não participava do grupo, como é o caso da assistente social do Cras, Renata Simioni, que acabou se envolvendo e criou também uma bolinha para decoração de árvores feita com isopor, náilon, cola e pano. “Além de aprender o artesanato, a convivência com o grupo que está sempre sorridente deixa tudo mais prazeroso”, conta. A coordenadora do CRAS Morrinhos, Rebeca Pires, explica porque o artesanato foi escolhido como atividade para a terceira idade. “O artesanato faz com que todos se sintam úteis para si e para o próximo”. A aposentada Maria Valderez Nascimento Evangelista, que não se considera uma mulher prendada, acredita que a aula lhe deu mais confiança e pretende levar os ensinamentos para casa. “Quando minhas filhas virem a decoração desse ano, vão se impressionar e perguntar se fui eu mesma quem fez”, contou. Maria Valderez destaca ainda a convivência com as parceiras de grupo, que são vizinhas na comunidade. “Com certeza, venho toda semana. Aqui podemos aprender e fazer amizades”, disse a aposentada. Atendente de farmácia 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Atendente de balcão 15 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 5 dia do professor Professora faz a diferença na comunidade escolar Na educação há 23 anos, Roseli Marinho de Oliveira ensina seus alunos de forma lúdica Com especialização em Psicopedagogia, a professora de Ensino Fundamental mescla jogos e atividades práticas para que os alunos aprendam se divertindo lívia duarte Repórter universitária T odos os dias Roseli Marinho de Oliveira acorda cedo e se prepara para mais uma manhã na Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes, no Morrinhos I, bairro onde reside desde pequena. Essa rotina se repete há 12 anos, tornando a sala de aula sua segunda casa. De seus 50 anos, 23 já foram dedicados à sua paixão: lecionar. Roseli ainda era pequena quando começou a se interessar pela profissão de professora. Ela conta que passava horas brincando de escolinha com suas bonecas. O interesse pela profissão ficou ainda mais aguçado ao ver a dificuldade que seu irmão tinha na escola. “Sempre ia bem em todas as disciplinas, mas meu irmão repetia de ano e tinha muita dificuldade de aprendizado. A dificuldade dele me deixava curiosa, não entendia porque ele e outras un im Ra crianças demoravam mais para aprender”, relembrou. Formada em Pedagogia, com especialização em Psicopedago- ira ue og N do gia, a professora de Ensino Fundamental I demonstra seu amor à profissão no dia-a-dia. Cada aula sua é dada de uma forma leve e lúdica, priorizando jogos e atividades práticas para que o aluno aprenda se divertindo. “Se o aluno não está aprendendo da forma tradicional temos que mudar a abordagem. Procuro tornar o ambiente escolar mais leve e divertido, não quero que os alunos decorem a matéria para tirar nota boa, quero que aprendam e reflitam sobre a atividade proposta”, explicou. Roseli tem amor pelo o que faz. “Gosto muito do que faço, então faço naturalmente, sem esperar ganhar algo por isso. Quando surge alguma dificuldade, questiono-me se devo continuar, mas a resposta vem logo em seguida com o carinho de algum aluno ou vendo sua evolução na escola”. Os percalços acontecem vez ou outra. Um dos mais sérios que Roseli vivenciou foi quando passou por uma cirurgia ocular e quase perdeu a visão. “Poderia ter me aposentado, mas fui firme e não desisti. Hoje em dia, uso óculos com um grau avançado para enxergar. Já em outra ocasião descobri que tenho uma forte intolerância ao giz”, contou a professora, ressaltando que o problema foi sanado, quando passou a utilizar a lousa digital.
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 neim agripina Parceiros promovem festa do Dia das Crianças em creche municipal Fotos Pedro Rezende As crianças tiveram uma farta mesa de doces, frutas e lanches, além de brinquedos, como piscina de bolinhas e pula pula A união não só faz a força. Em Guarujá, ela também gera sorrisos. Prova disso é que os alunos do Núcleo de Educação Infantil Municipal Agripina Alves de Barros (Rua Mario Malheiro, 50 – Jardim Praiano) tiveram uma tarde de diversão pra lá de especial em festa do Dia das Crianças, realizada na última sexta-feira, 11. Parceiros como o Hortifruti Guarujá, o Boticário e a Associação de Mulheres Irmãs de Guarujá (Amiga Guarujá) uniram esforços com a equipe do Núcleo e promoveram a festa. A garotada teve uma tarde repleta de doces, guloseimas, lanches e brinquedos como piscina de bolinhas e pula pula. O evento contou ainda com um espaço reservado para exposição dos trabalhos produzidos pelos pequenos. “Neste ano, o tema trabalhado no nosso núcleo foi transformar o lixo em arte. Para isso, os alunos confeccionaram peças como carros, vasos, utilizando garrafas pets, cone de papel higiênico, tampinhas plásticas, entre outros materiais recicláveis”, explicou a diretora da unidade, Nilza Pinheiro Seabra Dutra. A supervisora de ensino da Seduc, Zulmira Ferreira de Jesus Cacemiro, destacou a primeira infância como a fase mais importante para o desenvolvimento da criança. “Hoje, a família está aqui dentro da unidade, junto com as crianças. Além disso, vemos o trabalho dos funcionários valorizando o professor”, disse Zulmira, destacando o esforço de funcionários, dos parceiros e de toda equipe. “A gente não faz nada sozinho”. Uma das colaboradoras do evento foi a proprietária do Hortifruti Guarujá, Telma Andrade Silva. “Nesta Festa das Crianças, colaboramos com a doação de frutas como abacaxi, banana e maçã. Já fizemos inclusive Dia dos Pais, Dia das Mães, Caldo Verde, entre outros”. A vendedora Flávia Talita Fernandes Gomes achou a festa maravilhosa. “É uma festa que não deixa a desejar. Aqui você vê o carinho e cuidado da escola com as crianças e os pais. Desde que meu filho entrou nesta unidade, ele aprendeu muitas coisas: era uma criança tímida e aos poucos vem se soltando”. Prestigiando o evento, o secretário-adjunto de Educação ressaltou a participação dos pais. “Vocês mães é que fazem com que o nosso trabalho seja de qualidade. Todos aqui são funcionários que não medem esforços para o atendimento dos alunos. Espero que as crianças tenham um dia maravilhoso. É o que desejam também a nossa governante e a secretária de Educação. Parabéns pelo belo trabalho de reciclagem dos alunos”. O pequeno Yudi Acaro os Anjos, 3 anos, aproveitou muito a festa. “Gostei mais do pirulito e dos brinquedos”, comentou. De acordo com a presidente do Grupo Amiga Guarujá, Jeanete Laurentino, a reação dos alunos foi muito gratificante. “Nós arregaçamos as mangas e trabalhamos muito. Hoje, conseguimos ver o resultado com O pequeno Yudi, de 3 anos, aproveitou bem a festa Flávia: “Aqui você vê o carinho e cuidado da escola com as crianças” muita satisfação”. Participaram da iniciativa o Hortifrut Guarujá, O Boticário, além do grupo Amiga Guarujá, entre outros parceiros da própria comunidade. A equipe do programa Baila Comigo da TV Guarujá também prestigiou o evento e gravou reportagem para o programa.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 7 passeio Alunos do Programa Brasil Alfabetizado visitam a Fortaleza da Barra P Programa O Brasil Alfabetizado é um programa voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. É uma porta de acesso à cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo, sendo que 90% destes localizam-se na região Nordeste. Esses municípios recebem apoio técnico na implementação das ações do programa, visando garantir a continuidade dos estudos aos alfabetizandos. O intuito é promover a su- peração do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do Ensino Fundamental no Brasil. Sua concepção reconhece a educação como direito humano e a oferta pública da alfabetização como porta de entrada para a educação e a escolarização das pessoas ao longo de toda a vida. A Secretaria de Educação da Cidade é responsável pela capacitação dos alfabetizadores, pela inscrição dos alfabetizadores e pela organização de todo o processo de alfabetização no Município. O Programa contribui para aumentar a taxa de alfabetização no Município. Os Núcleos estão distribuídos nas unidades de ensino, Organizações Não-Governamentais (ONG´s) e igrejas. Atualmente, o Município dispõe de 47 núcleos, 38 alfabetizadoras, 8 coordenadoras e 682 alunos. A Seduc conta ainda com o apoio do Rotary Club. Pedro Rezende ouco mais de 40 alunos das escolas municipais Giusfredo Santini e Paulo Freire, que fazem parte do Programa Brasil Alfabetizado, terão uma atividade diferenciada na próxima semana. Na quinta-feira, 24, eles conhecerão a Fortaleza da Barra, que é considerada um dos pontos turísticos mais atrativos da Cidade. Com faixa etária a partir dos 40 anos, os alfabetizandos, como são denominados os integrantes do Programa, terão acesso a toda estrutura interna da Fortaleza, saberão a parte histórica, além de localização. O passeio é uma realização da Secretaria de Educação, por meio da Diretoria de Programas Estratégicos. As Secretarias de Turismo e Cultura apoiam a iniciativa. No último dia 8, foi a vez dos alfabetizandos da Escola Estadual Luiz Beneditino Ferreira, do Jardim Conceiçãozinha. Além de visitar a Fortaleza, eles lancharam e passaram pela Praia do Tombo. O passeio também permitiu que os alunos conhecessem as atividades do centro comunitário local. Nesta mesma data, os alunos da EM Paulo Freire foram ao cinema no Cine 3 Ferry Boats Plaza. Para a coordenadora gestora do Programa na Seduc, Régia de Paula da Glória, por se tratar de alunos com mais idade, muitos deles não conhecem a Fortaleza. “São pessoas que geralmente permanecem muito mais em sua comunidade. Alguns alunos passam em frente, mas nunca tiveram a oportunidade de conhecer por dentro. E este nosso trabalho vai muito além do seu bairro”. Também desenvolve as atividades, a coordenadora Estratégia Pedagógica Maria de Lurdes Cremasco. O passeio contará como atividade extracurricular, e posteriormente, os alfabetizandos desenvolverão trabalho sobre o passeio. Segundo a secretária de Educação do Município, “o principal objetivo também é de motivar os alunos e enriquecer o currículo. História nunca é demais, é conhecimento”. Já no dia 29 de outubro, a mesma atividade ocorrerá com os alunos do Programa da Escola Estadual Professor Galdino Moreira, da Enseada. O Programa Brasil Alfabetizado é uma iniciativa do Governo Federal e coordenado em Guarujá pela Prefeitura. A coordenadora de supervisão do programa da Prefeitura é Maria de Lourdes Cremasco. Divulgação Na próxima semana, o passeio será feito pelos alunos das unidades Giusfredo Santini e Paulo Freire
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 festival Roberto Sander Jr. Itapema Futebol Clube inicia comemoração de aniversário com amistoso O clube mais tradicional de Vicente de Carvalho completa 98 anos no próximo mês, mas as comemorações começaram no último sábado, 12; Prefeitura mantém convênio com a clube onde mantêm escolinha de futebol F altando dois anos para chegar ao centenário, o Itapema Futebol Clube (IFC) comemora o 98º aniversário com um mês de antecedência. No último sábado, 12, um amistoso do ‘Cinquentão’, entre o time da casa e o Onze Bandeirantes Futebol Clube, marcou o início das festividades, com um placar de 3X3. O ponta pé inicial da partida foi dado pela representante do Poder Executivo e por um vereador. “Quero agradecer o convite e dizer que a gente sabe o que o Itapema simboliza para quem nasceu em Vicente de Carvalho. Quando eu era criança, meu pai trazia a gente aqui para assistir aos jogos. Desejo que a gente possa comemorar os 98 anos, os 100, os 125, e muitos outros, que sejamos vitoriosos”, disse a governante. Para o presidente do IFC, Carlos Renato Borges, o time vive um momento especial. Ele está no cargo há um ano, mas já compõe os quadros do clube há quase um quarto de século. “Fizemos uma nova eleição e legalizamos toda a parte jurídica. O estatuto era de 1955 e foi atualizado. Hoje, o clube não tem pendências e dívidas. Todas as diretorias têm dois titulares para que um possa dividir com o outro”, relatou. Escolinhas O Itapema Futebol Clube tem 500 associados ativos. A partir de um convênio com a Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer, o local recebe as escolinhas de futebol gratuitas da rede municipal às segundasfeiras (manhã e tarde), quartasfeiras (manhã) e quintas-feiras (manhã e tarde). O time da casa empatou com o Onze Bandeirantes no amistoso do Cinquentão
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 9 destaque Guarujaense conquista Campeonato Brasileiro de Powerlifting A atleta de Guarujá, Miriam Fernandes, de 45 anos, conquistou o Campeonato Brasileiro de Powerlifting – ANF/IPL (Aliança Nacional de Força/ International Powerlifting League), na categoria máster (até 82 Kg). A competição aconteceu no último domingo, 13, em Itapecerica da Serra. Com a vitória, a guarujaense se classificou para o mundial da modalidade, que será realizado em novembro, em Guarulhos. “Fiquei muito feliz com a medalha de ouro e com a classificação. Agradeço muitíssimo a Prefeitura por todo apoio que vem me dando”, disse. Para a atleta, o respaldo que vem recebendo da Administração tem sido positivo. Além do título no brasileiro de Powerlifting, ela conquistou o primeiro lugar no Campeonato Brasileiro Aberto de Levantamento de Peso, realizado no mês passado, no Rio de Janeiro. Nessa competição, Miriam ainda foi eleita a melhor atleta feminina no geral da prova. A guarujaense, que treina na academia Vert Clube e passou a integrar a equipe de esporte do Vila Souza Atlético Clube, já está se preparando para o mundial. “Quero fazer bonito novamente e trazer mais um excelente resultado para Guarujá”, finalizou. Fotos Reprodução Com a vitória, Miriam Fernandes se classificou para o Mundial da modalidade, que será realizado em novembro, no Brasil
  10. 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 Atos oficiais gabinete L E I N.º 4.047. (Projeto de Lei n.º 042/2013) (Vereador Luciano Lopes da Silva) “Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de setembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Fica criado o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Guarujá, órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência. Art. 2.º O Conselho fica vinculado a Secretaria de Defesa e Convivência Social do Município de Guarujá. Art. 3.º São competências do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município de Guarujá: I – (VETADO); II – colaborar na elaboração do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação para o Município, propondo normas e diretrizes de planejamento, implantação e operação do sistema viário, dos sistemas de transporte público, individual e coletivo, da circulação de pessoas e distribuição de bens e de pessoas, nos termos da Lei Orgânica do Município; III – fiscalizar e acompanhar a implantação do Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação; IV – emitir pareceres sobre as políticas de transportes e circulação do Município; V – acompanhar a gestão dos serviços de transporte público municipal, auxiliando na avaliação de desempenho dos operadores do sistema, bem como dos respectivos contratos de permissão e execução e exploração dos serviços, conforme determinações da legislação e regulamentação vigentes; VI – acompanhar e fiscalizar regularmente a prestação dos serviços de transporte público coletivo e individual (táxi), em todas as suas modalidades; VII – convocar representantes e técnicos de Transporte e Trânsito do Município de Guarujá – ou de qualquer outro órgão da Administração Municipal, quando julgar necessário, para discutir questões relativas ao transporte, à circulação e ao planejamento urbano, democratizando as decisões e as informações sobre as políticas públicas; VIII – constituir grupos técnicos ou comissões especiais, temporárias ou permanentes, quando julgar necessário para o pleno desempenho de suas funções; IX – elaborar o regimento interno do Conselho, estabelecendo as normas para o seu funcionamento, o qual será aprovado por ato do Prefeito Municipal; X – participar das discussões sobre as políticas tarifárias dos serviços de transporte público municipal; XI – emitir e publicar resoluções sobre assuntos de sua competência. Art. 4.º O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte do Município será composto por 25 (vinte e cinco) membros titulares e igual número de suplentes, assim distribuídos: I – 11 (onze) representantes da Administração Pública: a) 3 (três) representantes do órgão competente de trânsito da Prefeitura Municipal de Guarujá; b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Operações e Gestão Urbana; c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social; e) 1 (um) representante do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN/SP; f) 1 (um) representante da Polícia Militar; g) 1 (um) representante da Polícia Civil; h) 1 (um) representante da Câmara Municipal; i) 1 (um) representante do Corpo de Bombeiros; II – 5 (cinco) representantes da População: a) 1 (um) representante da Classe Estudantil; b) 1 (um) representante da Associação Comercial; c) 1 (um) representante das Associações representantes de bairros; d) 1 (um) representante da Associação de deficientes; e) 1 (um) representante da Associação de idosos de Guarujá. § 1.º Os representantes do setor público municipal serão indicados pelos seus respectivos órgãos, tendo sua indicação encaminhada ao órgão competente. III – 7 (sete) representantes dos Operadores dos Serviços de Trânsito, Transporte e outros: a) 1 (um) representante das empresas do serviço municipal de transporte coletivo; b) 1 (um) representante dos permissionários do serviço municipal de transporte público individual (táxi); c) 1 (um) representante dos permissionários do serviço de transporte escolar; d) 1 (um) representante do Sindicato de Transportadores Autônomos de Containers do Município de Guarujá; e) (VETADO); f) 1 (um) representante do Sindicato dos Transportadores a Granel do Município de Guarujá; g) 1 (um) representante da Associação de Transportadores Autônomos de Containers do Município de Guarujá. § 1.º (VETADO). § 2.º O representante da classe estudantil será indicado após consulta às entidades estudantis locais. § 3.º Os representantes dos operadores e outros setores serão indicados por suas entidades oficiais de representação, quando for o caso, ou eleitos em assembleias específicas de cada categoria, convocadas especialmente para esse fim. § 4.º Os conselheiros não receberão remuneração pelas suas atividades, sendo a sua função considerada de relevante interesse público. § 5.º Os componentes do Conselho serão nomeados por ato do Prefeito Municipal. Art. 5.º As atividades serão coordenadas por uma Comissão Executiva composta por 3 (três) membros, designados como Presidente, Vice-Presidente e Secretário do Conselho, eleitos pelos seus pares por maioria simples, sendo: I – 1 (um) membro escolhido entre os representantes da população; II – 1 (um) membro escolhido entre os representantes da Administração Municipal; III – 1 (um) membro escolhido entre os representantes dos operadores dos serviços de transporte e dos outros setores. § 1.º O mandato da Comissão Executiva será de 2 (dois) anos. Art. 6.º O conselho reunir-se-á mensalmente de forma ordinária e extraordinariamente a qualquer tempo. Parágrafo único. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho, conforme o caso, ou por solicitação de um terço de seus membros. Art. 7.º As reuniões do Conselho deverão ser instaladas em primeira convocação com a presença de metade mais um de seus membros e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número. § 1.º As reuniões terão convocação por escrito, com antecedência mínima de oito dias para as reuniões ordinárias e quarenta e oito horas para as extraordinárias. § 2.º As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples dos presentes. § 3.º Os assuntos e deliberações das reuniões serão registrados em ata. Art. 8.º O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida e recondução por igual período. § 1.º Os conselheiros que faltarem a três reuniões consecutivas ou a seis alternadas, sem justificativa, terão seus nomes enca- minhados às entidades ou segmentos que representam para serem substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 2.º No caso de afastamento temporário ou definitivo de um dos membros titulares, assumirá o suplente correspondente ao setor representado no Conselho. Art. 9.º O município de Guarujá deverá fornecer ao Conselho os meios necessários para o seu funcionamento. Art. 10. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, por Decreto, no que for necessário. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de outubro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 29330/98/2013. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 14.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino LEI COMPLEMENTAR N.º 149/2013. “Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de setembro de 2013, e eu sanciono e promulgo o seguinte: Art. 1.º Para o Subitem 09, constante do Anexo IX, da Lei Complementar n.º 38, de 24 de dezembro de 1997, passará a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO IX TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE EXPEDIENTE 9 – Xerocópia Simples 0,09 UF (…)” (NR) Art. 2.º O benefício estabelecido nesta Lei abrangerá apenas as novas solicitações de xerocópias simples dos documentos públicos. Art. 3.º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 08 de outubro de 2013. PREFEITA “SERIN”/rdl Proc. nº 24664/144550/2012. Registrada no Livro Competente “GAB”, em 08.10.2013 Renata Disaró Lacerda Pront. nº 11.130, que a digitei e assino Portaria N.º 2966/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administartivo n.º 31930/145026/2013; RESOLVE: FIXAR aos servidores a seguir relacionados, a Jornada de Trabalho Padrão dos respectivos cargos, a pedido, efetivada mediante senha pessoal eletrônica, de acordo com o diposto no artigo 389 da Lei Complementar n.º 135/12, produzindo efeitos a partir da sua publicação, conforme segue: Pront. 10.889 10.880 5.465 Nome MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MARQUES MARINA TEIXEIRA P. DO NASCIMENTO ENILDA MARIA NOGUEIRA TAVARES Jornada Padrão 180 180 180 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de outubro de 2013. PREFEITA
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB’, em 15.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2951/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 32279/82490/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora IRACEMA GONÇALVES DA SILVA – Pront. n.º 12.490, do cargo de Agente de Serviços de Gerais. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2952/2013. MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta do processo administrativo n.º 32280/82965/2013; RESOLVE: EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora NEIDE DE OLIVEIRA – Pront. n.º 12.965, do cargo de Professor de Educação Básica III. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de outubro de 2013. PREFEITA Secretário Municipal de Administração “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 11.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino Portaria N.º 2967/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 25870/18798/2013; RESOLVE: PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível, conforme disposto no art. 973, art. 974, incisos I e II, parágrafo único, arts. 975 e 976, da Lei Complementar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber: Pront. 7.422 16.143 16.140 16.145 16.142 7.392 16.139 Nome ANA LUCIA ALVES COELHO MOALLI CATIA DE SOUZA SILVA DANIELA DANTAS RIBEIRO HUMBERTO LEANDRO MELO DA SILVA IDERLI LOPES DE SOUZA LILIANE FERNANDES SORIO MARCELO ALVES SANTOS Cargo PEB III – E PEB III – B PEB III – B PEB III – B PEB III – B PEB III – E PEB III – B Data 09/08/2013 04/08/2013 10/08/2013 04/08/2013 04/08/2013 05/08/2013 04/08/2013 Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 15 de outubro de 2013. PREFEITA “ADM”/mesr Registrada no Livro Competente “GAB”, em 15.10.2013 Mariana Elizabeth Santos Rosa Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 99/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Derivados de Pedra para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de outubro de 2013 até o dia 29 de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 30 de outubro de 2013, até às 9h55, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 15 de outubro de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2013 Registro de Preços Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Emulsão Asfáltica para a Prefeitura Municipal de Guarujá. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 17 de outubro de 2013 até o dia 29 de outubro de 2013. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações, no dia 31 de outubro de 2013, até às 9h55, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 15 de outubro de 2013. AVERALDO MENEZES ALMEIDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS DESPACHO Edital: CONVOCAÇÃO PÚBLICA 01/2013 Processo Administrativo: 4359/125987/2012 Objeto: SELEÇÃO DE EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A IMPLANTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL, EM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, QUE O ALIENARÁ AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, NO PROCESSO DE SUA INCLUSÃO NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –PMCMV, CRIADO PELA LEI N. 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, OBJETIVANDO A VIABILIZAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DEGUARUJÁ E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. I - Após análise efetuada quanto a documentação apresentada no envelope nº 02 QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA, foi constatado empate entre todas as licitantes quanto a Nota Final. Sendo assim, a Comissão realizou sorteio conforme previsto no item 9.2 do edital, do qual resulta a CLASSIFICAÇÃO das empresas licitantes habilitadas conforme segue: 11 1º lugar a empresa – CONSTRUTORA COCCARO LTDA 2º lugar a empresa – SANED - ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA 3º lugar a empresa – MÚLTIPLA ENGENHARIA LTDA 4º lugar a empresa – CONSTRUTORA ITAJAI LTDA 5º lugar a empresa – HE ENGENHARIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA II – Publique-se. Guarujá, 15 de outubro de 2013. Jocimara Lucas Damacena Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras - em Exercício DESPACHO Processo Administrativo n.º: 17799/144547/2013 Tomada de Preços n.º 04/2013 Objeto: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS COMPLEMENTARES PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL PROCÓPIO FERREIRA NO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. I – Tendo em vista as informações constantes do processo administrativo em epígrafe, em especial a manifestação da Comissão de Licitações, informo que a Tomada de Preços foi considerada DESERTA. II – Publique-se. Guarujá, 15 de outubro de 2013 MARIANGELA DE ARAÚJO GAMA DUARTE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA Atos oficiais secretarias municipais desenvolvimento e assistência social EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 17 de outubro de 2013, às 9h30, na Rua Montenegro - Nº 455, Casa dos Conselhos – Centro, Guarujá. Pauta: • Estudo sobre a meta 4; • Devolutiva da última reunião na Câmara Temática da Pessoa com Deficiência no CONDESB; • Assuntos gerais: Guarujá, 14 de Outubro de 2013. Maria Angélica de Araújo Cruz Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governamentais e representantes das entidades não governamentais para participarem da “Assembleia Ordinária”, no dia 16 de outubro de 2013, às 9 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, nº. 455 – Centro. Pauta: • Assuntos gerais: Guarujá, 14 de Outubro de 2013. Mariângela Nascimento dos Santos Presidente desenvolvimento econômico e portuário Edital 0025/2013 Os contribuintes cadastrados como comerciantes ambulantes abaixo relacionados, deverão comparecer à Ceacon no Cadastro Comercial, localizado à Av. Leomil nº 630, Centro, das 10 às 16 horas até o dia 31/10/13 (trinta e um de outubro de dois mil e treze), para regularização cadastral. O não atendimento no
  12. 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 prazo estipulado acarretará o cancelamento da licença de acordo com a Lei Nº 1633/83 e o Código de posturas Municipal (Lei Complementar 044/98). Nome Abidias Gonçalves da Silva Adauto Onofre da Silva Aderlane Chaves Campos Matoso Adimilton Caldeira Santos Adriana Francisco de Sena Batista Adriano de Oliveira Filho Adriano Medina de Andrade Adriano Peixoto da Silva Aglair Marcos Goes de Oliveira Ailton Alves de Oliveira Ailton Souza Silva Albali Gomes Alves Alexandra Ferreira dos Santos Miguel Alexandra Melo da Silva Alexandre Bruno Alexandre Felix de Sousa Alice Santos Oliveira Alvino José de Santana Filho Amanda de Jesus Martins Amaro Venicio Segundo Ana Cecília Santos Godeia Ana Claudia de Oliveira Ana Nascimento Freires Andrea Marcondes do Nascimento Ângela Aparecida dos Santos Antonieta Justino de Araujo Antonio Alves da Silva Antonio Alves dos Santos Antonio Marcos Pereira Monteiro Aparecida da Conceição Nascimento Aristeu Alves de Oliveira Aurelino Bispo de Souza Benis de Jesus dos Santos Carla das Graças Neves Carlos Alberto Santos Aires Carlos Eduardo Valente Gonçalves Carlos Henrique de Jesus Rocha Carmelita Maria Ferreira Célio Melo de Souza Cícero de Lima Claudia Benkler Claudio Roberto Costa do Nascimento Cleidson de Souza Baltazar Cleusa de Oliveira Cristiane Borges Barros Cristiano Souza Lopes Darci Batista da Silva Débora Alves Ambrosio Souto Denise Conceição da Silva Dijael Salvador da Silva Dina Oliveira do Nascimento Dorely Vargas de Oliveira Dulcilene de Jesus Bezerra Colins Edilaine Reinaldo da Silva Edinaldo Monteiro da Silva Edna Lucia Moreira de Oliveira Edneide Gonçalves Paulo dos Santos Edvaldo Santos da Silva Eliana Alves de Souza Eliana Bevilacqua Presta Monteiro Elias de Almeida Araújo Eliene Mendes Correia Elias de Jesus Azevedo Elisandro Leonardo Lemes de Castro Elke Fabiana dos Santos Elza Maria Guimarães Moreira Porte Emanuel Euzébio de Lima Emerson Douglas de Oliveira Lemos Esmeralda Nascimento Silva Espedito Eduardo Silva Gomes Espedito Eduardo Silva Gomes Fátima Aparecida Nascimento Passos Fátima Dinizia Correa Fátima dos Santos Oliveira Fernando Paulo Carvalho Francinaide Felix de Souza Dimas CPF Área de Atuação 276.344.344-34 599.797.474-04 063.993.526-57 072.396.436-03 094.963.498-03 104.658.178-31 295.293.228-01 287.155.898-11 039.103.498-70 292.271.258-33 213.313.788-26 097.760.468-35 121.486.468-69 271.629.838-63 222.991.568-10 328.172.378-03 025.350.718-94 840.501.448-91 423.405.628-64 725.192.154-53 097.814.198-90 129.430.728-26 100.071.388-14 265.088.398-70 076.814.306-36 360.835.693-20 070.299.228-32 735.255.615-04 088.024.644-80 350.746.858-18 053.045.368-19 364.138.795-72 333.496.018-80 364.017.188.89 279.172.548-28 246.286.618-39 332.052.928-55 255.698.038-90 062.257.698-46 731.918.928-34 115.088.398-75 162.296.348-21 249.035.628-32 249.036.728-59 268.748.368-03 253.878.448-42 025.527.198-05 359.852.118-94 332.023.228-26 197.586.418-24 069.940.098-82 188.954.765-49 197.489.488-62 097.808.568-03 378.887.138-58 080.649.218-05 220.977.128-51 478.313.405-72 097.735.498-95 104.184.768-88 291.065.738-86 158.930.398-90 034.884.268-66 219.083.318-36 331.844.148-17 883.480.248-91 025.469.598-16 267.213.748-03 008.531.478-17 349.897.318-59 349.897.318-59 069.953.988-90 308.928.268-27 291.388.078-90 108.400.808-40 101.993.758-01 Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia das Astúrias Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros - Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Bairros – Vicente de Carvalho Bairros - Guarujá Praia da Enseada Praia do Guaiúba Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Zona Central Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Guaiúba Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Francisco de Assis Lima de Miranda Francisco Farias Monteiro Francisco Pereira de Oliveira Germonica Ferreira dos Santos Gerson Farias da Silva Gilberto Dias de Oliveira Gilvam de Lima Maximo Gilvanete da Gloria Santos Givalda Santos Bastos Givanildo Djalma Pereira Idalina Maria de Santana Iraildes Alves de Araujo Israel Alves Ferreira Itamar Ramos da Silva Ivan Decio Oliveira Santos Ivanildo Henrique de Oliveira Ivanilson Jose dos Santos Ivonete da Silva Nascimento Ivonete Esteves de Jesus Izabel Lima da Encarnação Jairo de Jesus da Costa Jandira Silva Jandre Ferreira Viana Jane Márcia de Oliveira Neves Jaqueline Inácio de Jesus Gonçalves Jarbas Linhares da Costa Jefferson Cesar de Menezes Jhonatan Souza Santos Joana Joseny Rodrigues Cavalcanti João Aleixo dos Santos João Batista Barreto da Silva João Batista de Oliveira Moraes João Carlos de Souza Moreira João Cristino de Santana João de Deus da Silva João Pedro de Macedo Joaquim Augusto Souto Joel Domingos da Silva Jonas Monteiro Salles Filho José Alves dos Anjos José Barbosa da Silva José Claudio Ferreira de Lima José do Patrocínio José Everaldo Justino José Fernandes Correia José Fernando Alves dos Santos José Maria Ferreira de Souza José Maria Lopes Carvalho José Mauro de Jesus José Mendes de Almeida José Pereira Gomes José Raimundo da Silva José Theodolino de Barros José Valdo Alves dos Anjos José Valter de Jesus Ferreira Josefa Rodrigues dos Santos Souza Josenildo José Ribeiro Jucicleide da Conceição Gomes Julia Maria da Conceição Julio Cesar Guissoni Julio da Silva Neres Junior de Almeida Silva Jurandi Paiva dos Santos Jurema Rodrigues Moraes Juscelane Santos de Sousa Jusevaldo Raimundo da Silva Juvenal Dias de Souza Karina Leite Anterio Kátia Rosangela Rodrigues Peixoto Lazaro Monteiro Dantas Leilane Gonçalves Santos Leonor de Souza Paiva Lidimarco Barreto Jardim Lindomar Monteiro da Silva Luana Batista da Camara Bartoloto Luiz Carlos Alexandre da Silva Luiz Tarquino de Oliveira Manoel Itamar Brandão Manoel Messias dos Santos Marcelle Santos Moura Marcilene da Rocha Miranda Marcio Braz de Oliveira 121.422.368-04 037.813.596-11 317.125.278-35 310.525.858-25 103.939.704-26 051.650.988-85 053.082.528-74 308.799.638-67 133.804.478.89 035.280.464-57 250.377.928-00 250.816.818-14 054.528.178-40 074.134.618-46 013.370.718-03 908.362.194-49 998.583.475-53 429.664.183-20 070.013.498-01 313.204.318-44 222.914.708-09 108.506.068-37 232.360.458.92 014.957.656-01 090.980.598-99 057.668.164-48 255.128.328-08 388.217.438-29 947.710.304-72 342.900.288-53 040.483.468-06 340.222.208-64 133.783.438-69 653.440.815-53 728.726.834-53 681.895.408-15 018.015.048-06 800.476.298-00 037.339.258-31 005.119.468-64 064.926.678-16 042.270.598-52 025.525.228-58 002.466.508-85 087.351.454-80 018.026.728-00 070.304.948-81 138.734.198-74 800.278.578-91 058.929.048-73 052.007.978-70 301.426.598-51 782.442.938-53 169.596.178-12 252.332.938-70 070.304.268-86 162.377.278-84 043.591.288-78 058.182.428-89 082.924.087-03 254.697.248-08 366.972.848-11 801.284.408-72 252.000.188-70 401.421.325-00 258.064.978-60 051.986.208-23 282.988.318-70 213.551.798-40 311.045.428-97 342.905.348-05 269.154.688-89 309.968.318-35 386.007.298-66 227.069.578-08 085.998.678-06 294.587.904-25 098.026.808-77 265.964.905-72 339..466.018-04 260.796.738-43 331.012.958-66 Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia do Tombo Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia da Enseada Praia da Enseada Praia do Tombo Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia do Guaiúba Bairros - Guarujá Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia do Guaiúba Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pernambuco Praia do Guaiúba Praia de Pernambuco Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia de Pitangueiras Bairro - Guarujá Praia das Astúrias Ferry-Boat - Santos Praia da Enseada Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia da Enseada Ferry-Boat - Santos Praia de Pitangueiras Praia das Astúrias Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros - Guarujá Praia de Pernambuco Praia das Astúrias Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Praia das Astúrias Praia da Enseada Bairros – Vicente de Carvalho Praia da Enseada Praia da Enseada Praia da Enseada Zona Central Guarujá Praia da Enseada Praia de Pernambuco Praia de Pitangueiras Praia da Enseada Bairro – Guarujá Praia do Tombo Praia de Pitangueiras Marcos Antonio Mesquita Bispo Marcos Aurélio Borba Prado Marcus Antonio Pereira Pontes Maria Angélica da Silva Soares Maria Aparecida Cicconi Bianch Maria Cristina Vieira de Andrade Maria da Cruz Costa dos Santos Maria da Paz Vitorino e Silva Maria das Graças de Santana Cardoso Maria das Graças Silva Reis Maria de Jesus Sousa Maria do Rosário de Freitas Costa Maria do Socorro Couto Maria do Socorro de Jesus Maria dos Navegantes Barroso de Almeida Maria Edineide Souza Santos Maria Elizabeth Teixeira Maria Francinete de Lima Maria Geilsa Santos Maria Jose de Abreu dos Santos Maria Jose Santos da Silva Maria Josiene dos Santos Maria Lucia da Silva Soares Maria Lucia Rodrigues da Silva Maria Luciane de Oliveira Matos dos Santos Maria Talma da Silva Maria Virginia da Silva Maciel Marileide dos Anjos Gomes Marines Felipe da Silva Marli Aparecida Ruivo de Araujo Martinho Alves de Freitas Mauricio Gomes da Silva Mauro Lira de Amorim Milton Rodrigues de Moraes Moacir Carlos do Nascimento Monica dos Santos Carneiro Norma Lucia dos Santos Ondina Farias Batista Orlando Leite da Silva Otaciano Borges da Silva Patrícia Ferreira Fuzzi dos Santos Patrícia Rueda da Costa Paulo Cesar da Silva Paulo Rodrigues Silva Peterson Gomes da Cunha Pureza de Oliveira Miranda Railton Barbosa Ferreira Regiane dos Santos Vilela Regina Célia dos Santos Reginaldo Rodrigues da Silva Renata Augusta Pereira Belém Renato Alves da Silva Reni Aparecida Coelho Renilda Domingos da Costa Ricardo dos Santos Alves Rita de Cássia Ferreira Passos Rita dos Santos Nascimento Roberto Almeida da Costa Rogério Mackevicius Rosa Maria Fernandes Castro Rosangela da Silva Rosangela de Souza Moreira Rosangela Satyro Neves Rosangela Soares Rosenilda Silva de Araujo Rozane Maria Amaro dos Santos Sandra Alves dos Santos Sandra Mary de Andrade de Oliveira Gonçalves Sandra Regina dos Santos Sergio Melo de Souza Severina Monteiro dos Santos Severino de Lima Soares Severino Messias dos Santos Silvana Borcas de Aguiar Silvania dos Santos Simone da Silva Dias Solange Silva de Andrade Sonia Aparecida Zonta Sonia de Assis Franca Sonia Guimarães de Melo Aires Sueli Carlos dos Santos Suzi Oliveira do Nascimento 277.315.668-46 Bairros – Guarujá 029.167.368-67 Praia do Tombo 759.470.134-87 Bairros - Guarujá 052.021.888-46 Bairros - Guarujá 084.321.168-74 Praia de Pitangueiras 779.843.235-34 Praia da Enseada 307.856.998-56 Praia da Enseada 070.064.938-70 Praia da Enseada 732.389.294-53 Praia da Enseada 097.808.678-30 Praia de Pitangueiras 446.256.853-20 Praia da Enseada 097.771.408-00 Praia da Enseada 121.420.338-81 Praia da Enseada 649.188.318-34 Praia de Pernambuco 304.188.758-47 Bairros – Vicente de Carvalho 134.008.658-18 Praia da Enseada 130.492.968-01 Praia das Astúrias 197.657.188-02 Praia da Enseada 457.349.335-20 Praia da Enseada 018.263.788-39 Praia das Astúrias 162.372.968-83 Praia da Enseada 712.035.325-04 Praia da Enseada 676.461.074-68 Praia da Enseada 877.626.418-15 Praia da Enseada 353.136.505-30 Praia das Astúrias 058.233.358-06 Praia da Enseada 024.418.568-98 Praia da Enseada 271.764.758-90 Praia da Enseada 058.175.658-46 Praia de Pernambuco 005.111.698-76 Praia da Enseada 623.759.118-49 Praia de Pitangueiras 373.087.788-78 Praia de Pitangueiras 087.088.398-40 Praia do Guaiúba 800.181.498-04 Praia de Pitangueiras 017.980.368-94 Praia de Pitangueiras 284.004.048-40 Bairros - Guarujá 089.145.828-09 Bairros - Guarujá 053.094.298-40 Praia da Enseada 018.439.958-08 Ferry-Boat - Santos 044.964.094-96 Praia da Enseada 299.578.468-17 Praia de Pitangueiras 300.366.628-28 Praia de Pernambuco 787.877.424-20 Praia da Enseada 619.137.238-87 Praia da Enseada 217.077.508-07 Praia da Enseada 005.122.478-03 Praia de Pernambuco 624.119.005-97 Praia da Enseada 346.487.458-33 Bairros - Guarujá 247.167.608-12 Bairros – Vicente de Carvalho 021.954.764-51 Bairros - Guarujá 162.355.838-77 Zona Central Guarujá 306.585.898-30 Praia de Pitangueiras 041.073.328-88 Bairros - Guarujá 808.439.481-91 Praia da Enseada 322.436.438-63 Praia de Pitangueiras 070.203.248-43 Bairros - Guarujá 054.479.608-00 Praia da Enseada 878.554.101-04 Praia das Astúrias 251.933.328-62 Praia de Pernambuco 017.984.558-62 Praia de Pitangueiras 094.130.937-17 Praia de Pitangueiras 097.830.158-77 Praia do Guaiúba 097.811.118-44 Praia da Enseada 162.315.758-70 Praia de Pitangueiras 130.512.268-23 Praia da Enseada 270.043.254-15 Zona Central Guarujá 295.543.858-89 Praia da Enseada 133.558.298-38 Bairros - Guarujá 070.924.088-06 Praia de Pitangueiras 058.156.668-82 Praia da Enseada 094.785.088-06 Praia da Enseada 133.628.248-70 Praia da Enseada 192.860.208-80 Praia do Tombo 133.991.668-18 Praia da Enseada 158.987.248-77 Praia de Pitangueiras 108.343.498-50 Praia do Guaiúba 932.033.574-53 Praia da Enseada 644.352.619-87 Praia de Pernambuco 293.402.088-62 Bairros – Vicente de Carvalho 080.572.188-60 Praia da Enseada 189.647.678-37 Praia da Enseada 382.427.008-00 Praia das Astúrias
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ Tarciana Monteiro de Araujo Tereza Ribeiro da Silva Terezinha de Souza Melo Tiago de Oliveira Ormelezi Ferreira Urias Sampaio Farias Valdeci Cardoso da Silva Valdemir Calazans de Moraes Valdemir Medeiros Junior Valdimiro Costa de Sousa Valdinei Donizeti Candida Valdir Pereira de Almeida Valdivino da Rocha Meireles Valeria Maria da Silva Vanderlei Ribeiro Costa Vanderly Xavier de Araujo Vânia Pereira Vera Regina dos Santos Leite Verônica Franco de Oliveira Souza Wellington Barros Delgado Zildene Neves da Rocha Zuleide Maria da Silva Gonçalo 051.727.784-03 Praia de Pernambuco 275.269.368-07 Bairros – Vicente de Carvalho 045.466.338-23 Bairros – Vicente de Carvalho 351.712.468-07 Praia da Enseada 282.059.788-24 Estação das Barcas 189.890.628-96 Praia da Enseada 942.980.418-91 Praia da Enseada 264.685.848-50 Estação das Barcas 762.841.078-20 Praia da Enseada 025.460.808-65 Praia da Enseada 888.411.206-06 Praia de Pernambuco 594.725.966-49 Praia de Pitangueiras 389.084.668-86 Praia de Pitangueiras 169.630.948-45 Praia da Enseada 090.745.914-50 Praia da Enseada 220.481.078-93 Praia de Pitangueiras 199.329.248-90 Estação das Barcas 361.234.258-46 Bairros – Vicente de Carvalho 381.871.008-26 Praia da Enseada 781.190.735-68 Praia de Pitangueiras 199.360.318-22 Praia da Enseada Adilson Luiz de Jesus Secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretor de Desenvolvimento do Comércio Serviços e Indústria (Republicado por Incorreção) ISENÇÃO 2014 Comunica as Associações de Pais e Mestres (APM), Associação de Amigos de Centros Comunitários, Creches da Rede Municipal, entidades religiosas, clube esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, entidades de assistência social, associação de bairros, Hospitais Públicos e particulares e os deficientes físicos que tem direito a Isenção do pagamento das Taxas de Licença do Cadastro Comercial referentes ao Alva- 13 quarta-feira 16 de outubro de 2013 rá de Funcionamento e Localização, em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar 0038/1997 e suas alterações, na Lei nº 2703/1999 e nas Leis nºs 3280/2005 – nº 3569/2008. As isenções para as associações, entidades, clubes, grêmios, escola de samba, assistência social e associação de bairros deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com a seguinte documentação: 1. Cópia simples da última “ATA”. 2. Cópia simples do CPF do Responsável direto ou Procuração. 3. Cópia simples do Alvará de Funcionamento e Localização do exercício de 2013. As isenções para os Deficientes Físicos e inválidos para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feiras livres do Município, deverão ser solicitada em requerimento instruído com o laudo medico que comprove a deficiência física ou invalidez; Os interessados deverão comparecer até o último dia útil do mês de Novembro do presente exercício no Cadastro Comercial no horário das 10 às 16 horas, de segunda a sexta-feira, na CEACON localizado à Av. Leomil nª 630 – Centro – Guarujá. Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3344-4500 – ramais 4540/4541. Guarujá, 04 de Outubro de 2013. Adilson Luiz de Jesus Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário Luiz Carlos Pacheco Diretor do Desenvolvimento Empresarial, Comércio e Serviços Acesse www.guaruja.sp.gov.br Fale com a Ouvidoria 0800-773-7000 • 3355-4211 meio ambiente �������������� ��� ������ �� ������� ���������� ���������� ��� ���������� # $%& � ��� !� ����� � ����� �� !�����"�! (���!��� )������ ## '�������� �� �* �� �� �� �+,+'$- .� �� /�� .� ��� 0!1�21��� �+,3 4�$&) �� �� �� �/ �� ��21��� +3(+ 5 6+(7,8 5+ �+,3 4�$&)9 �� �� �� �� �� ��21��� +3(+ 5 6 :8 7�;370& 9 �� �� �. �� �* ��21��� +3(+ 5 6,8 &<0�+9 // �� ��� .� �/ ��21��� +3(+ 5 6 :8 ( 37 4 ,0 9 �� �� �� �� �� ��21��� �07 3�$+0, ( 6 :8 �$��0(09 �/ �� �/ �� �� ��21��� �07 3�$+0, ( 6,8 (0�: : � 5=)9 �� �� �/ �� �/ ��21��� �� �/ �� �� �� ��21��� 7)4�) �� �� �� �/ �� ��21��� �$ 0>� �/ �� �� �� �� ��21��� (7>,0 ( ����������� ��� ����� ������������������� Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = #���������� ������� ��� ���������� Unidade Formadora de Colônia �##������������������������������ ����� ���������� ��� ��!"����#$�%��&'(�����)�� �� �� � !*������ � ������������������ **Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: ������������� �����! ��!�� � � �� �� ����!�����+!������������� �� � ,��!�- ���� � !*������ � �.����������������� � /���� � �� �� ���,�� � �����0 �� ���*��*���� ���� �*� � �* � ������ "���������� ���*���1���2����������������������������������������������������� Densidades superiores a 100 UFC / 100 ml de enterococos em duas ou mais amos+��� ��1�� ��� (����� tras de um conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml (��������� �� 4��� !������ %����? &+7+(� na última amostragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário. Fonte: CETESB Elio Lopes dos Santos Secretário de Meio Ambiente
  14. 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP finanças MUNICÍPIO DE GUARUJÁ Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (PRECATÓRIO) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Período de Referência: Setembro/12 a Agosto/13 ANEXO III (LRF, art. 53, inciso I) ESPECIFICAÇÃO 09/12 10/12 11/12 12/12 02/13 01/13 03/13 04/13 05/13 07/13 06/13 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) 08/13 RECEITAS CORRENTES ( I ) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias 14.982.200,64 10.491.063,76 2.631.098,96 2.221.269,37 2.361.866,76 15.523.897,32 11.872.763,72 3.290.312,15 2.128.938,92 2.503.984,36 15.340.618,93 10.464.552,42 2.716.972,12 3.971.827,42 2.353.189,75 15.915.568,85 9.786.235,96 4.024.453,68 2.991.998,85 2.597.114,36 60.260.817,44 9.629.639,54 3.103.188,06 3.300.483,88 6.486.446,12 17.170.514,84 10.067.066,16 3.542.187,81 2.528.894,98 2.038.974,06 16.441.633,32 8.795.815,19 3.747.630,97 2.572.758,21 1.856.964,56 16.525.271,47 11.253.815,12 3.497.121,76 3.218.733,41 1.988.894,60 16.256.327,14 11.476.713,39 4.529.223,92 2.697.748,47 2.401.131,66 16.159.547,59 10.544.344,85 3.156.474,34 4.336.910,13 1.791.194,85 16.471.540,70 10.542.498,84 3.836.747,96 3.279.759,60 1.960.608,92 16.363.173,66 11.862.189,21 3.735.000,08 3.214.071,09 6.558.441,41 237.411.111,90 126.786.698,16 41.810.411,81 36.463.394,33 34.898.811,41 Receitas de Contribuições 352.459,38 367.903,77 393.748,80 556.803,46 451.622,44 481.021,85 389.138,39 6.202.879,89 2.189.012,10 2.156.677,72 2.592.924,52 2.417.281,23 18.551.473,55 Receita Patrimonial 432.676,51 414.440,53 412.379,33 366.743,23 420.371,04 435.707,72 457.082,05 562.806,18 454.566,89 485.489,82 470.486,76 533.271,89 5.446.021,95 Receita Serviços 22.205,90 32.752,35 26.673,45 17.740,00 26.053,64 20.983,14 24.417,81 42.453,85 28.480,47 33.961,88 36.518,21 27.630,36 339.871,06 2.781.274,81 7.993.564,02 1.067.869,32 1.210,45 64.730,67 8.257.185,86 6.421.061,64 2.952.448,73 9.729.261,62 1.080.793,45 28.302,29 90.626,86 68.055,31 9.946.970,85 8.540.608,14 3.990.719,42 6.979.301,21 949.867,53 7.366,35 45.313,43 65.716,36 7.435.379,87 8.100.429,15 6.487.379,19 8.744.673,79 924.695,80 8.198,11 45.313,43 67.913,00 10.375.960,86 7.479.464,49 4.279.618,35 9.133.661,72 8.190.075,80 7.598,00 89.249,47 12.642.483,45 7.078.035,23 5.757.768,79 8.003.820,57 4.739.129,98 1.574,08 62.348,80 9.837.699,45 6.735.012,33 2.067.061,05 8.406.560,39 3.315.473,67 108,78 52.183,88 9.325.022,15 7.130.751,55 4.807.030,08 10.463.916,87 1.546.029,01 34,01 190.732,30 52.699,67 10.928.495,26 8.081.639,44 5.112.425,47 7.982.843,49 1.086.809,67 567,64 69.425,63 8.342.378,06 8.205.110,61 4.265.637,34 11.926.867,76 1.152.315,16 95.366,16 68.042,23 12.323.854,52 8.301.958,88 3.037.964,77 10.660.081,04 1.126.150,65 47.683,08 72.622,33 10.517.814,27 7.897.909,14 3.972.090,45 8.045.195,52 1.160.055,46 47.683,08 71.980,26 8.270.661,30 7.074.081,79 49.511.418,45 108.069.748,00 26.339.265,50 54.959,71 562.718,34 804.967,61 118.203.905,90 91.046.062,39 4.508.702,09 5.299.603,41 4.717.710,43 5.831.084,82 6.981.381,92 6.931.588,10 5.450.674,56 7.049.436,83 5.997.167,76 5.707.093,91 5.959.814,04 3.256.091,69 67.690.349,56 - - - - - - - 5.777.290,87 1.766.412,41 1.791.396,02 2.214.421,82 1.950.811,02 13.500.332,14 2.381.729,75 2.789.897,58 2.407.656,78 2.860.307,45 4.340.040,59 3.712.928,38 2.768.277,52 3.412.088,28 2.850.414,29 3.501.645,66 2.988.900,30 2.659.400,86 36.673.287,44 - - - - - - - - - - - - - 62.208.710,39 71.081.766,20 65.564.109,19 73.361.034,43 127.740.685,51 74.641.364,28 67.264.999,01 77.222.610,60 72.213.105,67 77.212.695,46 73.307.802,71 71.998.686,60 913.817.570,05 Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES ( II ) Contribuição para o Plano de Previdencia do Servidor Dedução da Receita para a formação do FUNDEB RESTITUIÇÕES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) anual 2,27% 20.743.658,84 out/13 1.728.638,24 Esta planilha tem a finalidade de demonstrar o valor do depósito para saldar os precatórios vencidos e a vencer nos termos do § 2º. do art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 62, de 10/12/2009. Dados extraidos do Relatório Resumido da Execução Orçametária Publicado no Diário Oficial de Guarujá, de 27/09/2013, Ano 11, Edição 2853, fl. 20. Guarujá, 15 Outubro de 2013 ARMANDO LUIZ PALMIERI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS CRONOGRAMA DATA P r e f e i t u r a d e G u a r u j á 14 a 18 de outubro HORÁRIO EVENTO 14/10 15 e 17 /10 16 /10 18 /10 9 horas 9 horas 9 horas Abertura solene com palestra Visita às unidades da PMG, com membros da CIPA (inspeção, palestra e divulgação da CIPA) Palestra: Acidentes de trabalho e suas consequências na vida do servidor público Palestra: DST/AIDS e encerramento Local: Sindicato dos Servidores Públicos de Guarujá - Rua Manoel Hipólito do Rêgo nº 84 – Jardim Boa Esperança Obs. Nos dias 14, 16 e 18 contamos com as presenças de representante de cada próprio público municipal, gestores financeiros e gestores administrativos.
  15. 15. Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 infraestrutura e obras Atos oficiais Edital de Notificação nº 036/2013 De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encontrados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir desta publicação, as exigências contidas nos autos relacionados, concernente à infração da referida lei. câmara Auto 291660 293173 293200 288850 293192 293193 293194 293195 293414 293415 293416 293417 295855 293191 295851 295852 295853 Cadastro 6-1104-017-000 3-0402-008-000 3-0741-013-000 2-0108-020-000 3-0397-001-000 3-0397-001-000 3-0397-002-000 3-0397-003-000 3-0078-015-000 3-0078-015-000 3-0078-015-000 3-0078-015-000 0-0096-003-000 3-0462-001-000 3-0462-001-000 3-0462-002-000 3-0462-002-000 Contribuinte Adão Soares de Brito Carlos Karzmierczak Denize Polesel Metsu Edson Moreira Natario Elita Almeida Costa Elita Almeida Costa Elita Almeida Costa Elita Almeida Costa Hellite Sto Andre Inc. Im. Adm. Hellite Sto Andre Inc. Im. Adm. Hellite Sto Andre Inc. Im. Adm. Hellite Sto Andre Inc. Im. Adm. Osvaldo Baggio Rocaz Construtora e Emp. Imob. Rocaz Construtora e Emp. Imob. Rocaz Construtora e Emp. Imob. Rocaz Construtora e Emp. Imob. Artigo 38 38 38§5 27 27 38 38 38 26 26§4 27 38 17 27 38 27 38 Guarujá, 15 de outubro de 2013. Duino Verri Fernandes Sec. de Infraestrutura e Obras Jorge D. F. Salgado Diretoria de Uso Ocup. do Solo 2 Márcia Cristina Costa Fiscal Municipal administração CONVOCAÇÃO Interessado: SERGIO ANASTACIO Processo: 22987/589/2012 Local: Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antonio, Guarujá/SP. Paço Municipal, Secretaria de Administração, 2º andar, Sala 54. Horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feira, das 12h às 16h; 4ª feira, das 9h às 13h. A Secretaria Municipal de Administração convoca o(a) Senhor(a) SERGIO ANASTÁCIO, pessoalmente ou por procurador constituído, para tomar ciência do processo administrativo em epígrafe, e manifestar-se sobre o que dele consta, caso haja interesse, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, no local acima indicado. Guarujá, 15 de outubro de 2013. FLÁVIO POLI Secretário Municipal de Administração guarujá previdência ERRATA Na publicação do D. O. nº.2864, datado de 12/10/2013 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 10ª. (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, fls.15.: ONDE SE LÊ: …............................comparecerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antônio, no dia 15 de agosto de 2013 – (3ª. Feira), …................. . LEIA-SE: …............................comparecerem na sede do Guarujá Previdência situado na Av. Adhemar de Barros 230, cj 03 - Santo Antônio, no dia 15 de outubro de 2013 – (3ª. Feira), …................. . Guarujá, 15 de outubro de 2013. Everton Sant´Ana Presidente do Conselho Fiscal GUARUJÁ PREVIDÊNCIA EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2013 Em cumprimento à Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 10.520/02 e alterações posteriores, informo que está aberto o Pregão Presencial nº 022/2013, que visa a aquisição de veículos para a Câmara Municipal de Guarujá. A íntegra do Edital poderá ser retirada, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal de Guarujá, sito à Avenida Leomil, 291, Pitangueiras, Guarujá, Estado de São Paulo, ou na internet, no endereço eletrônico www.camaraguaruja.com.br Encerrando-se o prazo para entrega dos envelopes “A” – Proposta Comercial e “B” – Documentação, no dia 29 de Outubro de 2013 às 09:30 horas, quando se dará início a fase de credenciamento dos proponentes. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados apenas no Diário Oficial do Município de Guarujá e no endereço eletrônico acima. Outras informações poderão ser obtidas pelo Telefone (13)40092138, no horário comercial. Guarujá, em 14 de Outubro de 2013. CLAYTON PESSOA DE MELO LOURENÇO Pregoeiro FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 037/2013 “Prorroga o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes nomeada pela Resolução nº 026/2013”. Art. 1º - Fica prorrogado pelo período de 90 (noventa) dias, o prazo concedido à Comissão de Assuntos Relevantes, nomeada pela Resolução nº 026/2013, de modo a que possa ultimar seus trabalhos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias própria do Poder Legislativo, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 045/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 18 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 038/2013 “Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos Senhores Vereadores Valdemir Batista Santana, Mário Lúcio da Conceição, Nelson Alves Filho, Luciano Lopes da 15 Silva e Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, sob a presidência do primeiro, com a finalidade de fiscalizar e encontrar soluções para os problemas das torres e antenas de telefone, internet e TV, com o prazo de 90 (noventa) dias para ultimar seus trabalhos. Art. 2º - Esta Comissão deverá ser auxiliada pela Prefeitura Municipal de Guarujá, quando solicitada no tocante ao envio de documentos pertinentes ao assunto, deverá ainda, participar de todas as reuniões e Audiências Públicas, sobre assunto, devendo, dessa forma, ser informada pela Prefeitura Municipal de Guarujá, de qualquer evento nesse sentido. Art. 3º – A Comissão poderá contratar empresas que sejam especializadas na área de engenharia e telecomunicações, com intuito de elaborar parecer técnico específico para embasar o relatório final. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas de necessário. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 046/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO Nº 039/2013 “Nomeia Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Art. 1º - Fica nomeada uma Comissão de Assuntos Relevantes, integrada pelos Senhores Vereadores Marcelo Squassoni, Gilberto Benzi, Luciano de Moraes Rocha, Jaime Ferreira de Lima Filho e Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, sob a presidência do primeiro, para o fim específico de acompanhar, incentivar e buscar recursos estaduais e federais, para a implantação de hospital em Vicente de Carvalho, mais precisamente no antigo Hospital Ana Costa, hoje imóvel sob responsabilidade do Hospital Santo Amaro e sua mantenedora. Art. 2º - Os trabalhos da Comissão terão a duração de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data da publicação da presente Resolução. Art. 3º – As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo, suplementadas de necessário. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de setembro de 2013. Marcelo Squassoni Presidente Projeto de Resolução nº 047/2013 Registrada no livro competente. Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 25 de setembro de 2013. Carlos Antonio de Sousa Secretário Geral Comissão Interna de Prevenção de Acidentes cipa@guaruja.sp.gov.br
  16. 16. 16 Diário Oficial GUARUJÁ quarta-feira 16 de outubro de 2013 jequiti fashion day Desfile de moda arrecada 173 peças para o Instituto Neo Mama A mobilização do Shopping Jequiti integra as ações do movimento Outubro Rosa; atividade foi realizada com apoio do Fundo Social de Solidariedade do Município Fotos Zarif Ribeiro U m desfile de moda pela solidariedade foi realizado pelo Shopping Jequiti em prol do Instituto Neo Mama, no último sábado, 12, na sede do estabelecimento. Intitulado como Jequiti Fashion Day, o evento, que contou com apoio do Fundo Social de Solidariedade de Guarujá faz parte do movimento Outubro Rosa, que chama atenção da sociedade para a prevenção ao câncer de mama. A entrada foi franca, mas os participantes doaram 173 peças, como lenços, perucas, chapéus e sutiãs de bojo, que serão encaminhados às mulheres atendidas pelo Neo Mama. A abertura da iniciativa foi realizada pela representante do Poder Executivo, a presidente do Fundo Social, a presidente do Instituto Neo Mama, Gilze Francisco, e a superintendente do shopping, Andrea Eliezer. A governante de Guarujá enfatizou a importância do poder público abraçar a causa, ressaltando que as unidades de Saúde da Prefeitura estão fazendo os exames preventivos e promovendo uma série de palestras. A orientação também tem sido levada aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além de uma série de eventos e a iluminação rosa nos próprios públicos. “Nós todos podemos fazer um enfrentamento. Todas as unidades de saúde estão atendendo e possibilitando o diagnóstico precoce. Até julho, 4.700 mamografias já haviam sido realizadas. Precisamos fazer o tratamento e lutar. Eu tive um câncer muito grave há 12 anos. Fiquei careca cinco vezes e estou aqui, trabalhando. Temos institutos, como o Neo Mama, apoiando as pessoas, fazendo a prevenção e a diferença. Devemos conscientizar a todas e todos que o Outubro Rosa não acaba por aqui”, disse a governante. O Jequiti Fashion Day foi aberto com o desfile de peças customizadas pelas oficinas de costura do Fundo Social de Guarujá, seguido por mostras das lojas que compõem o complexo do Jequitimar. “Podemos fazer o melhor balanço possível porque tivemos a junção da causa nobre com um desfile de moda. Foi um evento de prazer e solidariedade”, resumiu a superintendente do Shopping Jequiti, Andrea Eliezer. Gilze Francisco comemorou o resultado da iniciativa, que propiciou a arrecadação de 173 peças, sendo 58 chapéus, 75 lenços, 39 sutiãs de bojo e uma peruca. “O Jequiti Fashion Day foi espetacular, uma mistura corretíssima de bom gosto e conscientização, entretenimento e prestação de serviço. Foi a junção ideal de tudo de bom que poderíamos oferecer neste Outubro Rosa, ainda mais com o carro de florista da grife Maria Valentina, que presenteou com flores e mensagens as mulheres e homens que por lá circularam. Um evento para nunca ser esquecido”, considerou a presidente do Instituto Neo Mama.

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