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Diário Oficial do dia 5 de janeiro de 2013

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  1. 1. Diário Oficial Sábado, 5 de janeiro de 2013 • Ano 11 • Edição: 2676 • Distribuição gratuita GUARUJÁ controle e fiscalizaçãoGuarujá é destaque em pesquisado Ministério da Justiça Arquivo/PMG Transparência nas contratações coloca Guarujá na lista das 100organizações brasileiras que melhor utilizam o dinheiro público. Odado foi revelado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupçãoe Lavagem de Dinheiro (Enccla), unidade coordenada pela SecretariaNacional de Justiça, do Ministério da Justiça. A Enccla reúne os maisimportantes órgãos que atuam diretamente na fiscalização e controledas movimentações finaceiras do país como a Receita Federal, o Con-selho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho de Controle de Ativida-des Financeiras (Coaf), o Departamento de Polícia Federal, o BancoCentral e o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Página 3 fim de semana Fotos Reprodução livraria móvel Editora se instala Município oferece na Cidade na diversas atrações próxima semana Página 16 a Strike integram a programação Shows de Paula Fernandes e Band Página 5
  2. 2. 2 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora e editora geral • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408 atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Projeto gráfico • Diego Rubido com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade de Sangue seus atos oficiais, são de Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 do Hospital Noticiário produzido a partir de material da responsabilidade exclusiva Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 3pesquisa nacional Pedro RezendeGuarujá é referênciana boa utilização dosrecursos públicosO Manual de Compras da Prefeitura, criado pela ControladoriaGeral do Município para dar mais transparência aos processospúblicos, é reconhecido e elogiado pelos órgãos de fiscalizaçãoP ara garantir a eficiência auxiliar as pastas para melhorar primeiro lugar”, avaliou. e a lisura das compras suas práticas. É um direciona- A diretora aponta ainda que públicas, a Prefeitura, mento do começo, meio e fim dos os órgãos de fiscalizações externas por meio da Controla- processos”, salientou a prefeita. passaram a elogiar o procedimen-doria Geral do Município, criou O Manual, que começou a ser to adotado pela Prefeitura, queo Manual de Compras Públicas elaborado em 2009, foi lançado melhorou em 100%, sobretudo oque, recentemente, teve reconhe- em 2011, a partir da criação planejamento de compras e o aler-cimento nacional. A ferramenta da Controladoria, por meio da ta sobre os prazos licitatórios.de gestão pública, utilizada no Normativa 03/2011. De acordo O destaque das ações do Ma-Município há mais de um ano, com o controlador geral do Mu- nual de Compras da Prefeiturapassou a integrar a lista de 100 nicípio, um dos princípios de sua pode ser encontrado no site daações de boas práticas em con- pasta é criar procedimentos, por Câmara dos Deputados (link:tratações públicas, transparência meio de normas e manuais, que http://edemocracia.camara.gov.e combate à corrupção da pes- funcionem como ferramenta de br/web/enccla/notas-de-audien-quisa realizada pela Estratégia gestão para diminuir riscos, erros cias-publicas?menuTopo=0).Nacional de Combate à Cor- e evitar a corrupção.rupção e Lavagem de Dinheiro “Criamos o Manual para evi-(ENCCLA), ligada ao Ministério tar erros e desvios de conduta. Oda Justiça. documento estabelece como deve A prefeita recebeu a notícia ser feita uma compra pública. Porcom bastante entusiasmo, já exemplo, uma concorrência de-que o Município foi moraria seis mesesreconhecido pela para ser realizada etransparência da uti- Gestão foi hoje é feita em três.lização dos recur- O uso do Manualsos públicos em sua reconhecida se tornou obrigató-gestão. A chefe do pela rio, o que garanteExecutivo aponta transparência a qualidade e eco-que tem realizado nomia simultâneasações de transpa- dos processos”, re- Medida adotada pela Administraçãorência, com apoio e engajamento sumiu o controlador. melhorou em 100%, sobretudo, Reprodução o planejamento de compras e osdos órgãos de assessoramento De acordo com a diretora de prazos licitatóriosestratégico, e que o documento Compras e Licitações da Pre-facilita o trabalho integrado entre feitura, o documento estabelecea Controladoria e a Diretoria de método e padrão, o que não havia Prêmio mais Investiu em Capacitação de tecer as principais contribuiçõesCompras e Licitações. anteriormente. “Quando assumi Na sua segunda participação Pregoeiros e Equipes de Apoio” para a melhoria da eficiência na “É um novo olhar. Um cui- a Diretoria, não havia padrão, no 7º Congresso Brasileiro de e “Pregão Presencial Realizado área de compras públicas com adado com a gestão pública, no procedimento e nem memória. Pregoeiros, realizado no ano com maior Quantidade de Ro- utilização do pregão.emprego de bons métodos e Não tínhamos como saber se o passado, em Foz do Iguaçu dadas de Lances”. O pregão é a licitação que osconduta ética dentro da gestão processo está completo. O Ma- (PR), a Prefeitura foi premiada. O Município faturou também órgãos públicos promovem parapública, permitindo a rapidez dos nual foi um grande ganho porque A Cidade, que concorreu com o “Prêmio 19 de Março”, promo- a aquisição de bens e serviçosprocessos de todas as secretarias. as ações deixaram de ser focadas diversos municípios do Brasil, vido pelo Grupo Negócios Públi- comuns, onde as principais carac-Trata-se de um trabalho inovador nas mãos de quem faz. Passou a como Santos e São Paulo, foi cos, que reconhece a contribuição terísticas são a grande economiano Brasil. A Controladoria veio valer o que está escrito e norma- laureada na categoria “Pregão” e eficiência do serviço público. O que pode ser alcançada e a rapi-com a missão de aperfeiçoar, tizado. O serviço público está em com as subcategorias “Órgão que objetivo desta premiação é enal- dez de sua conclusão.
  4. 4. 4 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ As aulas gratuitas acontecem na sede do Lions Clube Guarujá Sul, localizado no Jardim Boa Esperança Reproduçãoflauta doce Oficina de música é opção para crianças em férias OCrianças de 7 a Instituto SOS Gente de Carvalho, 275, música. “A ideia é projeto ao longo do ano. e o Lions Clube Gua- no Jardim Boa Es- Aulas trabalhar com uma As crianças receberão kits10 anos poderão com material impresso e CD rujá Sul promovem, a perança. começam dinâmica voltadaparticipar da partir desta segunda- As aulas serão para a convivência, para estudo. Poderão partici- feira, 7, a I Oficina de Férias. ministradas pelo nesta a inclusão, plantan- par da oficina crianças de 7 aatividade musical; O curso será a flauta doce. A músico e coorde- segunda-feira do uma semente 10 anos. Ao fim das ativida-interessados atividade, que tem o objetivo de nador cultural do do bem, através da des, haverá uma apresentaçãopodem se aproximar as crianças da música, Instituto SOS Gen- música”, explicou para os pais, realizadores e a acontecerá até 13 de janeiro, das te, Esequias Ferreira. Segundo o coordenador, ressaltando que comunidade. Inscrições e ou-inscrever por 14 às 16 horas, na sede do clube, ele, essa oficina será um primei- a intenção dos organizadores tras informações pelo telefonetelefone localizado na Avenida Vicente ro contato das crianças com a do evento é dar continuidade ao 7808-5184.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 5 literaturaDivulgação Livraria Móvel chega a Guarujá na quarta-feira Caminhão contará com diversas obras literárias para os leitores; Guarujá é o primeiro município da Baixada Santista a receber o projeto realizado em parceria com editora G uarujá será a primeira ci- rísticas, a loja é montada sobre um dade da Região a receber caminhão-baú, que carrega cerca de o projeto Livraria Móvel, 2 mil volumes. Com um catálogo va- uma parceria entre a Edi- riado, o público poderá adquirir obras tora Unesp e a Prefeitura, por meio da de diversas editoras acadêmicas, além Secretaria de Cultura. O evento acon- das publicadas pela Editora Unesp. tecerá na Praça 14 Bis, em Vicente de Literatura infantil também fará parte Carvalho, a partir da próxima quarta- dos títulos vendidos. feira, 9. O intuito da Editora é transformar o A ação será realizada na Praça 14, projeto em evento cultural, que poderá até a sexta-feira, 11, e prossegue de integrar o calendário de atividades das 16 a 18 de janeiro, sempre das 9 às 19 cidades turísticas, em alguns municí- horas. Nos dias 12 e 13, 19 e 20, será pios. A parceria entre a Prefeitura e a a vez da Praça dos Expedicionários, Editora Unesp vem agregar ao que o no Centro, receber a livraria, das 10 Governo Municipal tem feito em prol às 22 horas. da cultura, com outros projetos que Projetada para circular por todo valorizam a literatura e a importância o País e levar livros às cidades tu- da leitura. O intuito da coodernação é transformar o projeto em evento cultural em alguns municípios Fotos Pedro Rezende janeiro Dançando na Praça está em recesso O projeto "Dançando na Praça", realizado desde 2011, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, entrará em recesso durante o mês de janeiro. Nes- te período, a Secretaria Muni- cipal de Cultura preparará a programação para este ano. O objetivo é proporcionar aulas mais didáticas ao público.
  6. 6. 6 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ restaurantes populares Município oferece refeição a R$ 1Marcos Miguel Pratos saborosos são consumidos, gastando apenas uma moedinha Santo Antônio Tibério Birolini (Vila Baiana) Segunda-feira (7) Segunda-feira (7) Calabresa com chuchu, macarrão ao Salsicha com molho, purê de batata, alho e óleo, arroz, feijão, couve ao arroz, feijão, salada de escarola, maçã e vinagrete, paçoca e suco de morango sucode abacaxi Terça-feira (8) Terça-feira (8) Frango caipira, berinjela picante, Iscas de frango, creme de milho, arroz, arroz, feijão, salada de repolho bicolor, feijão, acelga, moranguete e suco de mexerica e suco de frutas tangerina Diariamente, a Tudo isso pode ser consumido refeição conta ainda com macar- e saboreado com apenas uma rão ao alho e óleo, arroz, feijão, Prefeitura serve moedinha. salada de couve ao vinagrete, Quarta-feira (9) Quarta-feira (9) Dobradinha, virado de couve, arroz, 1.500 refeições Diariamente são servidas suco de morango e paçoca, para Picado de carne à brasileira, pirão de salada de vinagrete, laranja e suco de diárias, a preço 1.500 refeições em dois ende- a sobremesa. carne, arroz, feijão, salada de acelga limão com cenoura ralada, laranja e suco de popular, em dois reços. As unidades atendem Já o destaque do Restaurante tangerina ao público das 10h30 às 13 Tibério Birolini, localizado na Quinta-feira (10) endereços Picadinho, seleta de legumes, arroz, O horas. Cada refeição custa R$ Rua Colômbia, s/n – Vila Baia- Quinta-feira (10) feijão, salada de alface lisa, pé de s restaurantes popu- 1, mas crianças até 6 anos não na, será na terça-feira, 8, quando Abobrinha recheada, creme de lares do Município, pagam. servirão iscas de frango acom- moleque e suco de morango mandioquinha, arroz, feijão, salada de mantidos pela Pre- Uma das opções de prato panhada com creme de milho, escarola, banana e suco de caju Sexta-feira (11) feitura de Guarujá, para a próxima semana no Res- arroz, feijão, salada de acelga, Linguiça acebolada, beterraba refogada, oferecem diariamente aos seus taurante Popular Santo Antônio, suco de tangerina e moranguete Sexta-feira (11) arroz, feijão, salada de repolho com clientes um cardápio diferencia- localizado na Alameda das Vio- de sobremesa. Feijoada, farofa doce, arroz, salada de tomate, gelatina de framboesa e suco do, composto de prato principal, letas, 330, no Santo Antônio, é Outras informações pelos abobrinha ralada, maçã e suco de limão de maracujá guarnição, acompanhamento, calabresa com chuchu, que será telefones 3382-6927 (Santo Antô- salada, bebida e sobremesa. servida na segunda-feira, 7. A nio) e 3351-9896 (Vila Baiana). • Os cardápios estão sujeitos a alterações
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 7educafro Estudante de projeto social conta experiência em CubaUniversitário As aulas eram aos sábados. curso técnico, em uma escola Pedro Rezende Na época, a sede da Educafro na Enseada.guarujaense foi ficava no bairro Morrinhos. A sua chance surgiu quandorecebido pela prefeita; Após dois anos, prestou con- tinha 25 anos. No entanto, na-visita contou com a curso em São Vicente, mas quele país as bolsas de estudo sópresença de outro sem deixar de participar dos são oferecidas para quem tem até vestibulares de Medicina. Fez 25 anos. “Nesse momento, foijovem da Cidade, ainda um cursinho paralelo, difícil decidir, sabe? Estava esta-que já é formado em como complementação. Afinal, bilizado, pois trabalhava em SãoMedicina no exterior se tornar médico sempre foi um Paulo, São Vicente e ainda dava sonho. Passou 10 anos tentando aulas. Isso tudo sem deixar deC uba é um país de re- ingressar numa universidade estudar para Medicina. Imagine ferência mundial em de Medicina. Enquanto isso, ter que jogar tudo para o alto? A saúde preventiva. Por formou-se técnico em radio- coordenadora da Educafro me isso, cursar Medicina logia. Depois, virou professor incentivou. Então, você fecha osnaquele país tem se tornado o na própria Educafro e lecionou olhos e vai”.sonho de muitos estudantes, e porque não de alguns guarujaenses?Um deles é Júlio César Marquesde Aquino, que está prestes a setornar médico. Cursando medi-cina em Cuba, o estudante visitaGuarujá. Na última quarta-feira, 2, Nascido em Guarujá, o estu- Júlio César visitouJúlio esteve no Paço Moacir dos dante residia no Morro do Enge- oficialmente o Gabinete da chefe do Executivo, naSantos Filho acompanhado do nho com os pais e dois irmãos, última quarta-feira, e falouprimeiro guarujaense graduado até ir para Cuba. Já viveu no da experiência adquirida noem Medicina em Cuba, Jeffer- Sítio Conceiçãozinha e também projeto de inclusão de jovensson de Melo Santos. Eles foram na Vila Rã. Concluiu o Ensino carentes e afrodescendentes no Ensino Superiorrecebidos pela prefeita, em seu Médio na Escola Estadual Pre-Gabinete. “É com uma imensa fe- feito Domingos de Souza, emlicidade que recebo estes grandes 1998. Passou pelo Camp Gua- Após um tempo, a família foijovens. Esses dois guarujaenses rujá. Ficou um ano parado, mas, morar de aluguel próximo à Ruasão exemplos, pois batalharam paralelamente, sempre buscou a Idalino Pinez (Rua do Adubo),muito para conseguir realizar o Medicina. onde ficou por sete anos. Vendeusonho de cursar Medicina em A infância e a adolescência a casa e foi para o Morro do En-Cuba. Esses meninos são talentos não foram períodos fáceis para Jú- genho, em 1992. De lá para cá, Fotos Reproduçãoda nossa Cidade”, ressaltou a lio. De origem humilde, chegou a atuou no Hospital Santo Amarochefe do Executivo. tomar conta de carro. Frequentou (HSA), prestou concurso público Além de rever a família, Júlio escola pública e sempre foi consi- pela Prefeitura de Guarujá, ondeveio contar à prefeita derado bom aluno. exerceu a função de auxiliar deo que tem aprendi- Na Vila Rã, sua câmara escura.do. Agora, em 2013, Experiência casa era de madei- O começo de uma nova faseele entra para o 6º adquirida é ra e tinha apenas na sua vida se iniciava em 2002,ano da Faculdade de um cômodo. “Só quando conheceu a Educafro –Medicina Dr. Miguel utilizada na tinha espaço para Educação para AfrodescendentesEnriquez, polo do rede municipal uma cama e a ge- Carentes (Núcleo Guarujá). AoInstituto Superior de ladeira. A bicicleta começar a fazer o curso prepara-Ciências Médicas de ficava de fora, por- tório para o vestibular, ele perce-Havana (Cuba). A sua passagem que não tinha espaço”, comentou, beu que seu sonho começava a serpelo Brasil termina neste domin- revelando que, para alimentar a tornar realidade. “Apresentei-mego, 6, quando retorna ao país família, sua mãe pegava alimentos lá (na Educafro) e comecei aonde estuda. descartados na feira. cursar”.
  8. 8. 8 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ“Apoio da família foi fundamental para enfrentardificuldades no país estranho”, diz estudante de Medicina A família sempre o apoiou e abril de 2008, começou a cursar Núcleo de Estudos de Saúde para um mapeamento realizadoessa força foi primordial para en- Medicina pelo Instituto. Durante Comunitária. O foco é desen- sobre a dengue, que ainda não estáfrentar as dificuldades: conhecer este período, a sua licença do volver pesquisas que envolvem a pronto. No estudo, o brasileiro éuma nova cultura, bloqueio do emprego em São Vicente recebeu atenção básica, saúde da família coautor no material que traça umidioma e a distância da família. aprovação, sem vencimentos por dos dois países. perfil do comportamento da po-A oportunidade era uma parceria dois anos. Voltou ao País em julho O conhecimento adquirido pulação com a doença. “A nossado governo daquele país com a de 2009, pois precisava tratar da em saúde pública fez com que o pesquisa envolve Venezuela, CubaEducafro. Naquele momento, a licença e solicitar ajuda de custo guarujaense passasse a analisar o e Brasil. Neste último, parte foioferta era de apenas duas bolsas ao prefeito vicentino. “Para este Brasil de uma maneira mais crítica. desenvolvida aqui em Guarujá,para Guarujá. Para seguir no assunto, contei com a ajuda da “Além de melhorar a estrutura, onde me reuni com a equipe desonho, ele pediu demissão do prefeita, que me colocou em con- é preciso cuidar das pessoas. E é combate à dengue e entrevistamosemprego na Capital, conseguiu tato para reunião com o chefe do isso que a prefeita está fazendo em munícipes. O intuito foi identificarlicença no trabalho em São Vi- Executivo da Cidade”. Guarujá”. a forma como a população devecente e seguiu em frente. Atualmente, o brasileiro pro- ser conscientizada, para a dimi- A sua chegada em Havana fere palestras, com ênfase em Principais estudos nuição de casos da doença.”ocorreu em 2007. O governo de motivação pessoal. “Se você A questão da mortalidadeCuba assegurou ao estudante acreditar, pode seguir adiante”, infantil foi um dos assuntos anali- Livromoradia, alimentação e apoio nos aconselha ele, que namora uma sados pelo guarujaense. Em 2011, Sob o título “A importânciaestudos. Permaneceu hospedado brasileira colega de universidade, Cuba registrou um índice 4,9%. Já de acreditar em si mesmo”, oem república. Ficou por dois anos oriunda do Mato Grosso. o Brasil, chegou a mais de 18%, brasileiro está finalizando umem Cuba. Retornou ao Brasil em no quesito. “A diferença é muito livro autobiográfico. A ideia, que2009, para rever a família. Em bagagem grande. Agora, em relação ao pro- surgiu a partir de uma palestra,todas as férias vem a Guarujá. O desejo de Júlio é trazer a grama de aleitamento materno, tem o objetivo de contribuir com Lá, como processo de adapta- experiência em saúde pública de o Brasil está melhor. Outro item a expectativa de vida e o melhorção, teve que passar pelo chamado Cuba para o Brasil, demonstran- estudado foi a tuberculose.” emprego para as pessoas. “Quero“primeiro tempo”, uma espécie de do todas as características. Lá, Somando, já desenvolveu di- que sirva como uma alavanca, parapreparação ao idioma, além de ma- ele participa de reuniões mensais versos estudos e projetos na área quem busca um bom emprego”,térias como Física e Biologia. Em para estudantes brasileiros, no de saúde pública. O destaque fica disse Júlio César. Fotos Pedro Rezende Primeiro graduado da Baixada também é da Cidade O primeiro graduado em alguns projetos nas unidades atuar no Brasil e só pode ser Medicina em Cuba, do Edu- básicas do Município. O servidor concedido pelo Conselho Fede- cafro da Baixada Santista, é de conhece a prefeita há tempos, ral de Medicina (Brasileiro). Os Guarujá. Formado em 2009, afinal ela foi sua professora de estudantes estrangeiros passam Jefferson de Melo Santos sabe cidadania por meio do projeto por provas anuais (para reva- bem das dificuldades enfrenta- do Educafro. “Faz tempo que lidação), com conhecimento das por Júlio. temos uma boa relação com a específico. “Cheguei ao Brasil A bagagem Morador da Vila Zilda, Je- prefeita. Ela sempre nos recebe. em 2010 e já realizei três destas adquirida por fferson, de 34 anos, é servidor E vejo que a chefe do Executivo provas”, explicou. Jefferson de de Guarujá desde 2011. Hoje, tem feito muito por esta Cidade”, Melo, no curso atua na Secretaria Municipal comentou. Educafro de Medicina feito em Cuba, está de Saúde como assessor técni- Ele conta que a sua principal É um projeto social desenvol- sendo inserida co da Diretoria de Unidade Bá- dificuldade em Cuba também foi vido em todo o País, por meio de em projetos do sica de Saúde e Especialidades. adaptar-se à cultura local. “Tive regionais. Em Guarujá, a Educa- Município Em Cuba, cursou Medicina muitas falhas com o idioma. E a fro trabalha a inclusão de jovens na Escuela Latinoamericana cultura é tão diferente. O que às carentes e afrodescendentes no de Ciencias Médicas (ELAM- vezes temos que acatar em Cuba, Ensino Superior. Os beneficia- Cuba). É profissional técnico no Brasil seria ao contrário”. dos estão inseridos no Pro-Uni, em enfermagem. De acordo com Jefferson, podendo solicitar a inserção no A bagagem adquirida no o principal desafio hoje é con- regime de cotas das universida- período em que estudou em seguir revalidar o título de des, além de bolsas de estudo e Cuba serviu para que Jefferson reconhecimento da profissão. ingressar ainda em outros países, pudesse inserir em Guarujá O processo é necessário para como Cuba e Venezuela.
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 9 Atos oficiais unidade de assuntos estratégicos D E C R E T O Nº 10.163. XI – prestar toda a assistência necessária ao bom andamento Art. 5º Os desfiles das Agremiações do Concurso do Grupo de “Institui o Regulamento dos Desfiles Oficiais das Agremiações dos desfiles, excetuadas as obrigações das Agremiações defini- Acesso e Pleiteantes serão realizados no dia 8 de fevereiro de denominadas Escolas de Samba de Guarujá do Grupo das neste Regulamento, mantendo no local, no mínimo 06 (seis) 2013, a partir das 20:50h e obedecerá a seguinte ordem: Especial, Grupo de Acesso, Pleiteantes e Escola de Samba horas antes do início oficial dos desfiles dos específicos grupos, I – 19:45h – Afoxé Motumbaxé – ritual de lavagem da Passarela; “Hours Concours” do Carnaval do Ano de 2013, apresenta todo o equipamento e pessoal técnico necessário para a realiza- II – 20:30h – Corte Carnavalesca; disposições iniciais do Carnaval 2014 e dá outras providências.” ção do evento; III - 20:50h – Meninos de Elite;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru- XII – declarar o resultado do concurso, com a respectiva procla- IV – 22:00h – Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé;já, no uso das atribuições que a lei lhe confere; mação das campeãs dos Grupos Especial e de Acesso. V – 23:10h - Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Visconde;Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá- § 1º As atribuições previstas nos incisos III, IV, V, X e XII, deste VI – 00:20h - Grêmio R. C. e Social Escola de Samba Caminho dario Oficial de Eventos do Município; artigo, são exclusivas da Comissão de Carnaval, para as demais Paz;Considerando ainda, a necessidade de oferecer melhor condi- poderão ser criados grupos específicos de trabalho, conforme a VII– 01:30h - Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá.ção da circulação e ofertar mecanismos de disciplina, sobretudo necessidade da Comissão. Parágrafo único. No caso de alguma das Agremiações mencio-no atendimento aos princípios da legalidade, moralidade e pu- § 2º As Agremiações participantes do Concurso do Carnaval nadas nos incisos deste artigo não estar habilitada a participarblicidade do regulamento do Carnaval Oficial de Guarujá; e, 2013 dos Grupos de Acesso e Especial deverão manter na passa- do Concurso, o horário dos desfiles poderá ser remanejado a cri-Considerando por fim, o que consta do Memorando nº rela, durante toda a apresentação do Concurso, o mínimo de 01 tério da Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá.1022/2012, da Secretaria Municipal de Cultura; (um) Fiscal e o máximo de 03 (três) Fiscais credenciados. Art. 6º Os desfiles das Agremiações do Concurso do Grupo Es- DECRETA: Art. 3º Participarão do Concurso as Agremiações dos Grupos pecial serão realizados no dia 9 de fevereiro de 2013, a partir das CAPÍTULO I Especial, de Acesso, Pleiteante e “Hours Concours”, a seguir des- 22:00h e obedecerá a seguinte ordem: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: critas, desde que sejam preenchidos todos os requisitos cons- I – 21:30h – Corte Carnavalesca;Art. 1º Fica regulamentado, por este Decreto, os Desfiles das tantes do Edital publicado pela Secretaria Municipal de Cultura II – 22:00h - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da SãoAgremiações de Guarujá do Grupo Especial, Grupo de Acesso, no Diário Oficial do Município em 30 de novembro de 2012: Jorge;Pleiteante e “Hours Concours” do Carnaval de 2013, que par- I – Agremiações do Grupo Especial: III – 23:10h - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Sãoticiparão do concurso promovido e realizado pela Prefeitura a) Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da São Jor- Miguel;Municipal de Guarujá, sob a coordenação da Comissão Especial ge, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º IV – 00:20h - Grêmio R. E. de Samba Renascer/Borel de Santado Carnaval Oficial de Guarujá, instituída através do Decreto 08.381.058/0001-34; Cruz dos Navegantes;n.º 9.616, de 08 de novembro de 2011 e demais alterações, e o b) Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade São Mi- V – 01:30h - Instituto Social C. do Samba Imperador da Ilha deauxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá guel, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º Santo Amaro/Buggy;– LINESG. 54.348.933/0001-01; VI – 02:40h – União Recreativa Cultural e Social Academia doArt. 2º A organização do Concurso ficará a cargo da Comissão c) Grêmio Recreativo Escola de Samba Renascer/Borel de Santa Samba Vem que é Dez.Especial do Carnaval Oficial de Guarujá, com o auxílio da Liga Cruz dos Navegantes, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Parágrafo único. No caso de alguma das Agremiações mencio-Independente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, com CNPJ/MF n.º 08.312.296/0001-98; nadas nos incisos deste artigo não estar habilitada a participaras seguintes atribuições: d) Instituto Social Cultural do Samba Imperador da Ilha de Santo do Concurso, o horário dos desfiles poderá ser remanejado a cri-I – fiscalizar o cumprimento das disposições contidas neste Re- Amaro/Buggy, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF tério da Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá.gulamento e aplicar sanções nele previstas; n.º 08.312.263/0001-48; Art. 7º Desfile das Agremiações campeãs do grupo de Acesso,II – registrar quaisquer ocorrências verificadas em planilhas espe- e) União Recreativa Cultural e Social Academia do Samba Vem Especial, “Hours Concours” e Bloco Cultural será realizado dia 12cíficas a cada ocorrência antes durante e no final do desfile, no re- que é Dez, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º de fevereiro de 2013 a partir das 21:30h obedecerá a seguintetorno das alegorias ao ponto previamente determinado pela Co- 07.658.646/0001-00; ordem:missão de Carnaval, consignando em atas e/ou fichas de desfile; II – Agremiações do Grupo de Acesso: I – 21:00h - Corte Carnavalesca;III – lavrar autos de infrações, cujos valores serão repassados ao a) Sociedade Cultural Galo da Ilha/Casa do Axé, inscrita no Mi- II – 21:30h - Bloco Cultural Associação Cultural Afro Ketu;Fundo Municipal de Cultura; nistério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 09.282.564/0001-39; III – 22:15h - Campeã do Grupo de Acesso;IV – vistar toda a documentação que se relacionem ao cumpri- b) Grêmio Recreativo Carnavalesco Bloco da Visconde, inscrito no IV – 23:15h - Campeã do Grupo Especial;mento do presente Regulamento; Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 08.306.479/0001-09; V – 00:35h - Hours Concours Grêmio R. C. Escola de Samba Mo-V - fiscalizar as oficinas de confecção das alegorias e fantasias c) Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Cami- cidade Amazonense.previamente indicada pela Agremiação; nho da Paz, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º Parágrafo único. No caso de alguma das Agremiações mencio-VI – supervisionar os trabalhos dos cronometristas manual ou 09.222.586/0001-03; nadas nos incisos deste artigo não estar habilitada a participarmecânico da Equipe de Operadores de Pista (EOP), com o au- d) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Guarujá, inscrito do Concurso, o horário dos desfiles poderá ser remanejado a cri-xílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá – no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º 49.186.372/0001-43; tério da Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá.LINESG, os quais anotarão em documento apropriado, o tempo III – Agremiação “Hours Concours”: Art. 8º As Agremiações previstas nos artigos 5º, 6º e 7º destede desfile da Agremiação, indicando eventuais atrasos no início a) Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Mocidade Ama- Regulamento terão a responsabilidade de se postarem de formaou término dos mesmos; zonense, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ/MF n.º contínua ao seu enredo com 01 (uma) hora de antecedência aoVII – zelar pela ordem durante o desfile; 51.683.852/0001-61. horário oficial de sua apresentação na faixa de concentração.VIII – supervisionar o controle do horário das Agremiações nas Parágrafo único. À Agremiação “Hors Concours” aplicam-se as Art. 9º O tempo de cada desfile dos Grupos Especial e de Aces-áreas de concentração e dispersão, realizado pela Equipe de disposições dos artigos 7º, 14 e 23, deste Regulamento. so será no máximo de 60 (sessenta) minutos e o mínimo de 45Operadores de Pista (EOP), com o auxílio da Liga Independente IV - Agremiação Pleiteante: (quarenta e cinco) minutos de desfile para cada Agremiação.das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, na presença dos Fis- a) G.R.E.S. MENINOS DE ELITE, inscrito no Ministério da Fazenda § 1.º No caso de falta de energia elétrica na área de desfile, oscais de Pista previamente designados pelas Agremiações; sob o CNPJ/MF n.º 57.735.128/0001-10. cronômetros serão travados, a Agremiação interromperá seuIX – acompanhar a contagem do número de componentes de Art. 4º Durante os desfiles e a apuração, a Agremiação será re- desfile e aguardará no local a normalização da iluminação, ecada Agremiação pela Equipe de Operadores de Pista (EOP), presentada junto a Comissão Especial do Carnaval Oficial de na volta do funcionamento do sistema elétrico, a Agremiaçãocom o auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá através do Presidente ou Vice Presidente ou de um Dire- terá 15 (quinze) minutos para o reaquecimento, prosseguindo-Guarujá – LINESG, na presença dos Fiscais de Pista previamente tor devidamente credenciado e identificado, portando procura- se após esse tempo a cronometragem para a sequência de suadesignados pelas Agremiações; ção assinada pelo representante legal da sua Agremiação. apresentação, pelo tempo restante.X – comunicar as decisões às Agremiações, solicitando a assina- Parágrafo único. As Agremiações que deixarem de manter no § 2.º Em caso de falha e ou interrupção do sistema de som, astura do responsável pela mesma que tenha cometido qualquer local do desfile o número mínimo de Fiscais credenciados, res- Agremiações não poderão interromper o seu desfile, e as de-infração ou, na recusa deste, de 03 (três) membros da Comissão ponsáveis pela supervisão dos serviços da Comissão Especial mais somente seguirão seus respectivos horários de desfiles,de Carnaval, sendo preferencialmente, o presidente da Comis- do Carnaval Oficial de Guarujá, perderão o direito de denúncia, após a normalização do som.são, o coordenador da Comissão e um representante da Liga defesa e recurso. Art. 10. Faltando 10 (dez) minutos para o início do desfile deIndependente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, que CAPÍTULO II cada Agremiação, a Equipe de Operadores de Pista (EOP), comseja membro da Comissão Especial do Carnaval; DO DESFILE o auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Gua-
  10. 10. 10 sábado 5 de janeiro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁrujá – LINESG e avalizada pela Comissão Especial do Carnaval através de contagem pela Equipe de Operadores de Pista (EOP), Abre Alas da Comissão de Frente;Oficial de Guarujá acionará um primeiro sinal sonoro alertando com o auxílio da Liga Independente das Escolas de Samba de V – perda de 05 (cinco) pontos pela desobediência do dispostoa Agremiação a posicionar-se em frente da cancela de acesso à Guarujá – LINESG, com uso de catracas com numerador ou de no artigo 16, ou na presença de elementos estranhos, salvo co-pista do desfile, devendo a mesma aguardar o sinal de partida. outro sistema eletrônico, tendo a presença dos Fiscais das Agre- reógrafos e membros da Diretoria da Agremiação;Um segundo sinal sonoro indicará o início do desfile. miações interessadas. VI – perda de 01 (um) ponto por componente que faltar, para§ 1º Ao segundo sinal sonoro, a Agremiação deverá executar so- § 3º Não será contabilizado na contagem geral dos componen- que se atinja o número exigido no artigo 15, ou que se apresen-mente o seu Samba Enredo de 2013. tes da Escola a ala dos Amigos do Presidente. tem sem fantasia ou uniforme;§ 2º Será considerada ausente a Agremiação que após o segun- Art. 16. A Comissão de Frente da Agremiação deve se apresen- VII – perda de 05 (cinco) pontos por carro alegórico faltante;do sinal sonoro não iniciar seu desfile, com a tolerância máxima tar com no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze) compo- VIII – perda de 20 (vinte) pontos, em caso de descumprimentode 15 (quinze) minutos do uso do seu tempo oficial de desfile nentes na frente do carro ABRE ALAS, podendo os integrantes do disposto no “caput” do artigo 18, deste Regulamento;para ultrapassar a faixa indicada como início do desfile. ser de ambos os sexos. IX – perda de 01 (um) ponto para cada componente faltanteArt. 11. O tempo de desfile começará a ser contado a partir do § 1.º É obrigatória a Agremiação apresentar sua Comissão de da bateria caso a Agremiação do Grupo de Acesso se apresenteinstante em que a Equipe de Operadores de Pista (EOP) acionar Frente de forma tradicional (Velha Guarda) ou de acordo com o com número inferior a 40 (quarenta), e do Grupo Especial, como segundo sinal sonoro de partida e abrir a cancela de concen- enredo, podendo a mesma vir no chão ou em cima de tripés. número inferior a 70 (setenta) componentes;tração e encerrará após a passagem do último componente ou § 2.º Os componentes da Comissão de Frente devem ser o pri- X – perda de 05 (cinco) pontos por infração ao disposto no § 1.º,última alegoria pela faixa final do desfile. meiro contingente a entrar na pista de desfile, juntamente com do artigo 18, deste Regulamento;Art. 12. A Agremiação estará em julgamento a partir do mo- o mestre de cerimônia. XI – perda de 01 (um) ponto por componente não uniformizadomento em que ultrapassar a faixa “INÍCIO DE DESFILE”, não Art. 17. A Agremiação deverá apresentar fantasias inéditas, sob no caso de descumprimento do disposto no § 2.º, do artigo 18,podendo interromper a sua marcha, nem fazer com que as alas pena da perda de pontos, conforme previsto no inciso VIII, do § deste Regulamento;recuem, salvo a Diretoria da Agremiação, Diretores de Harmo- 1º, do artigo 23. XII – perda de 05 (cinco) pontos no caso de descumprimento donia, Bateria, Mestre Sala, Porta Bandeira e Comissão de Frente § 1.º Será permitida somente a apresentação de fantasias inédi- disposto no artigo 12, deste Regulamento;que terão livre movimentação. tas na sua totalidade. XIII – perda de 05 (cinco) pontos pela não observância do dis-Art. 13. Nenhum elemento ou dirigente das Agremiações que § 2.º Consideram-se alegorias não inéditas, aquelas provenien- posto no § 2.º, do artigo 16, deste Regulamento;estiverem participando do concurso poderão utilizar-se do ho- tes dos desfiles de anos anteriores ou do ano vigente de outra XIV – perda de 05 (cinco) pontos pela execução de qualquerrário de desfile para manifestações impertinentes ao evento ou Agremiação de quaisquer municípios do País, que não tenham música diferente do samba enredo oficial do ano, conforme dis-inconvenientes para a população ou autoridades da ordem pú- sido alteradas, modificadas e/ou pintadas. posto no artigo 10, deste Regulamento;blica ou privada presentes na passarela do samba, exceto para Art. 18. O número de carros alegóricos no desfile das Agremia- XV – perda de 01 (um) ponto por carro alegórico que não aten-agradecimentos aos colaboradores da sua Agremiação, sob ções do Grupo de Acesso deverá ser no mínimo 01 (um), e no der as medidas padrão dos carros alegóricos, conforme dispostopena de aplicação das penalidades descritas no Capítulo IV. Grupo Especial não poderá ser inferior a 02 (dois), sendo que em no artigo 10 deste Regulamento. CAPÍTULO III ambos os casos não será contado o Carro Abre Alas. XVI – perda de 20 (vinte) pontos, caso ocorra o disposto no arti- DOS COMPONENTES E ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS § 1º. Será permitido somente tração humana para movimentar go 13, deste Regulamento.Art. 14. Para participar do Concurso do Carnaval de 2013, as ou conduzir os carros alegóricos durante o desfile. § 2.º Será penalizado com a perda de 01 (um) ponto por cadaAgremiações são obrigadas a apresentarem à Comissão Espe- § 2.º Os empurradores (ala da força ou apoio) de alegorias deve- minuto excedente (acima de 60 minutos) ou tempo mínimocial do Carnaval Oficial de Guarujá, até as 18:00 horas, do dia 04 rão se apresentar obrigatoriamente vestidos e calçados unifor- (abaixo de 45 minutos) do período do desfile, em caso de des-de fevereiro de 2013, na sede da Secretaria Municipal da Cultura, memente ou fantasiados, ficando a critério das Agremiações a cumprimento do disposto no artigo 10, deste Regulamento.20 (vinte) pastas iguais, encadernadas, numeradas e rubricadas, definição das vestimentas ou fantasias. § 3.º No caso de eliminação da Agremiação, no período deque serão encaminhadas para os jurados contendo os seguintes Art. 19. São considerados carros alegóricos aqueles que em sua concentração, proclamado pela Comissão Especial do Carnavalelementos: estrutura possuam eixo de direção. Oficial de Guarujá, através de documentos próprios e anúncioI – Samba Enredo próprio, com música e letra inéditas, exceto na Parágrafo único. Os carros alegóricos não poderão medir mais devidamente filmado e gravado pela Equipe de Operadores dereedição de samba antigo da própria Agremiação, baseadas em que 4,40m de altura a partir do piso da passarela até a última Pista (EOP) com a supervisão realizada pela Liga Independentetemas que tenham ligação com a história em geral, podendo ser base de plataforma para o traslado, tendo como limite máximo, das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG, em áudio e vídeo dohistórico, futurista, folclórico ou imaginário; os carros com parte fixa ficam limitados ao máximo de e 6,00m locutor oficial do evento, sofrerá as seguintes consequências;II – Enredo; até o final do adereço para o desfile, 6,00m de largura para a I - deverá recolher aos cofres públicos a totalidade do cachê;III – Desenho colorido ou foto do Pavilhão Oficial da Escola; remoção através de comboio à área designada para o desfile; e, II - ficará excluída do Concurso de Carnaval promovido pela Pre-IV – Montagem e descrição da Ordem do Desfile da Escola. até 7,00m de largura para o Desfile. feitura Municipal de Guarujá, pelo período de 36 (trinta e seis)§ 1.º As agremiações deverão apresentar à Comissão Especial Art. 20. A Escola poderá utilizar-se de tripés e quadripés para meses;do Carnaval Oficial de Guarujá, 01 (uma) pasta contendo os ele- melhor ilustrar o seu enredo, não se configurando os mesmos III - em caso de retorno, ficará a Agremiação obrigada a atendermentos relacionados nos incisos I a IV e os a seguir indicados, como carros alegóricos obrigatórios descritos no artigo 18, des- o disposto no artigo 49, deste Regulamento.dentro do prazo e no local previstos no “caput”, deste artigo: te Regulamento. § 4.º É considerado período de concentração o tempo de 01I – 01 (uma) foto recente e cópia do Registro Geral – RG, do Pre- Art. 21. Caso ocorra quebra de carros alegóricos, tripés e ou (uma) hora que antecede o horário oficial, conforme previstosidente da Agremiação; quadripés no decorrer do desfile, a Comissão Especial do Carna- nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º, deste Regulamento.II – 02 (duas) fotos recentes e cópias dos Registros Gerais – RG, val Oficial de Guarujá, providenciará a retirada das alegorias da- § 5.º Será considerada eliminada a Agremiação que infringir ode 01 (um) a 03 (três) Fiscais de Pista, conforme artigo 4º, deste nificadas após a passagem do último componente e/ou carros disposto no § 2º do artigo 10, deste Regulamento.Regulamento; alegóricos em trânsito no desfile da Agremiação. § 6º A Agremiação que incorrer no disposto no artigo 13, desteIV – 02 (duas) fotos recentes e cópias dos Registros Gerais – RG, CAPÍTULO IV Regulamento, ficará excluída do Concurso de Carnaval promo-de representantes para Apuração, conforme os artigos 38 e 40, DAS PENALIDADES vido pela Prefeitura Municipal de Guarujá, pelo período de 36deste Regulamento. Art. 22. A Agremiação que não iniciar o desfile após o segundo (trinta e seis) meses;§ 2.º A Agremiação que não entregar as pastas, no prazo assi- sinal sonoro, que indica a partida, perderá 01 (um) ponto, por CAPÍTULO Vnalado no “caput”, deste artigo, ou entregá-las sem o conteú- minuto de atraso, após o início da contagem de tempo. DAS MULTASdo e formato necessário solicitado, perderá automaticamente Art. 23. Pelo descumprimento de determinadas regras estabe- Art. 24. Pelo descumprimento das regras estabelecidas neste01 (um) ponto no Concurso das Escolas de Samba de Guarujá lecidas neste Regulamento, a Agremiação perderá pontos do Regulamento, a Agremiação sofrerá multa, em dinheiro, calcu-2013. total obtido na contagem final da apuração de notas atribuídas lada na totalidade do valor recebido, previsto no Decreto queArt. 15. A Agremiação do Grupo de Acesso e Pleiteantes deverá pela Comissão Julgadora. dispõe sobre a Concessão de Cachê, nos seguintes percentuais,desfilar com o número mínimo de 350 (trezentos e cinquenta) § 1º São consideradas perdas de pontos: a saber:componentes fantasiados, e do Grupo Especial e “Hours Con- I – perda de 01 (um) ponto para cada minuto excedente, caso a I - 10% (dez por cento), pela eliminação do respectivo grupo dacours” com no mínimo 550 (quinhentos e cinquenta) compo- Agremiação não atenda ao tempo máximo e mínimo de desfile; Agremiação no Concurso;nentes fantasiados, não podendo contabilizar nessa contagem II – perda de 01 (um) ponto por cada baiana faltante caso a II - 10% (dez por cento), pelo abandono de carros alegóricos noa Ala da Força ou Apoio. Agremiação do Grupo de Acesso se apresente com número in- percurso do “comboio” de ida ao local estabelecido pela Comis-§ 1.º Serão contabilizados os Diretores de Harmonia sendo no ferior a 15 (quinze), e do Grupo Especial, com número inferior a são Especial do Carnaval Oficial de Guarujá ou pela Liga Inde-máximo de 30 (trinta) para o Grupo de Acesso e Pleiteantes, 50 20 (vinte); pendente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG;(cinquenta) para o Grupo Especial. III – perda de 05 (cinco) pontos pela ausência do nome da Agre- III - 10% (dez por cento), pelo abandono de carros alegóricos§ 2.º A contagem do número total de componentes das Agre- miação no carro Abre Alas, podendo ser o Alusivo ou Fantasia; no percurso do “comboio” de volta ao local estabelecido pelamiações será feita em área isolada e determinada com acesso IV – perda de 05 (cinco) pontos pela ausência na frente do Carro Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá ou pela Liga
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sábado 5 de janeiro de 2013 11Independente das Escolas de Samba de Guarujá – LINESG; qualquer Agremiação das que estiverem desfilando. VI – Alegorias e Adereços;IV - 5% (cinco por cento), pela não apresentação na concentra- § 1.º Sendo comprovada a inobservância do estabelecido no VII – Fantasias;ção, dentro do horário previsto; “caput”, deste artigo, o jurado será impedido de executar seu VIII – Mestre Sala e Porta Bandeira;V - 3% (três por cento), se não estiver com os carros alegóricos julgamento. IX – Comissão de Frente.prontos para seguir o comboio de ida ao horário estabelecido § 2.º Caso já tenha iniciado o julgamento, as notas por ele atri- § 1.º Prevalecendo o empate, depois de observados os critériospela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá; buídas serão canceladas. previstos nos incisos I a IX, deste artigo, entre a penúltima e aVI - 2% (dois por cento), pela não desocupação da área de dis- Art. 35. Os jurados encarregados de julgar o quesito “Mestre ultima colocada do Grupo Especial, o critério de desempate serápersão no tempo máximo de 30 (trinta) minutos. Sala e Porta Bandeira” somente poderão dar nota ao casal que o número de componentes na Avenida, de cada Agremiação.Art. 25. O valor das multas será recolhido em guias próprias ao estiver de posse do Pavilhão Oficial de cada Agremiação. § 2.º Prevalecendo o empate, depois de observados os critériosFundo Municipal de Cultura, no prazo de 90 (noventa) dias, a Parágrafo único. A Agremiação só poderá se apresentar com 01 previstos nos incisos I a IX, deste artigo, entre as primeiras co-contar do encerramento do Concurso Oficial do Carnaval 2013. (um) casal de Mestre Sala e Porta Bandeira conduzindo o Pavi- locações do Grupo de Acesso, o critério de desempate será oParágrafo único. Na falta de recolhimento dos percentuais cor- lhão Oficial, o qual consta na pasta de julgamento. número de componentes na avenida, de cada Agremiação.respondentes às infrações inseridas no artigo 24, deste Decreto, Art. 36. O resultado final será obtido pela soma das 02 (duas) § 3.º Existindo, ainda, empate entre as primeiras colocadas doa Agremiação não será certificada para o Carnaval 2014, pelo notas, ressalvados os casos de anulação e cancelamento das no- Grupo de Acesso, depois de observado o disposto no § 2º, desteConselho Municipal de Política Cultural. tas descritos neste Regulamento, hipótese em que o resultado artigo, o critério final de desempate será através de sorteio.Art. 26. No caso de eliminação, conforme previsto no § 3.º do final será obtido por apenas uma nota. CAPÍTULO VIIartigo 23, a Agremiação deverá recolher aos cofres públicos a Art. 37. Não caberão quaisquer recursos quanto às notas atri- DA PREMIAÇÃOtotalidade do cachê recebido de direito, no prazo previsto no buídas pelos jurados, os quais nem mesmo poderão modificá- Art. 44. O Concurso da Prefeitura Municipal de Guarujá do Des-artigo 25, deste Decreto. las após abertura dos envelopes. file do Carnaval Oficial de 2013 premiará com troféu e dinheiro, CAPÍTULO VI Art. 38. Será realizada, em reunião específica, no dia 10 de feve- conforme segue: DO JULGAMENTO E APURAÇÃO reiro de 2013, na Passarela do Samba, em primeira chamada, às § 1.º Grupo de Acesso:Art. 27. As Agremiações desfilarão diante de uma mesma Co- 13:00h, com quórum mínimo de metade das Agremiações mais I - 1.ª colocada - R$ 10.000,00 (dez mil) reais;missão Julgadora, disposta em cabines ao longo da Passarela do 01 (um) dos grupos interessados, e em segunda chamada, às II - 2.ª colocada – R$ 5.000,00 (cinco mil) reais;Samba, identificadas pelo quesito a ser julgado, conforme esta- 13:15h, com qualquer quórum, a abertura, leitura e aprovação § 2.º Grupo Especial:belecido pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. das Atas das Penalidades Lavradas pela Comissão Especial do I - 1.ª colocada - R$ 20.000,00 (vinte mil) reais;Art. 28. A Comissão Julgadora será integrada por 18 (dezoito) Carnaval Oficial de Guarujá. II - 2.ª colocada - R$ 15.000,00 (quinze mil) reais;jurados, garantindo-se 02 (dois) julgadores por quesito, habili- Art. 39. A Agremiação que, após a reunião específica, se sentir III - 3.ª colocada – R$ 10.000,00 (dez mil) reais.tados para julgar os 09 (nove) quesitos, cada julgador em sua prejudicada por decisão de infração anotada pela Equipe de Ope- § 3.º “Hours Concours”:cabine. radores de Pista - EOP ou da Comissão Especial do Carnaval Ofi- I – Troféu de Participação.Art. 29. Os quesitos das Agremiações sob responsabilidade de cial de Guarujá, poderá impetrar recursos internos junto à mesma, § 4.º Em caso de empate das Agremiações do Grupo Especial, acada grupo de 02 (dois) jurados são os seguintes: apresentando provas documentais e áudio visuais, no prazo de 01 premiação será dividida pelo número de Agremiações empata-I – Bateria; (uma) hora, a partir da leitura dos Atos de Penalidades. das em qualquer uma das colocações.II – Samba de Enredo; § 1.º Caso a Agremiação almeje contestar mais de 01 (uma) in- § 5.º Em caso de empate das Agremiações do Grupo de Acesso,III – Enredo; fração, deverá impetrar todos os recursos de uma só vez. a premiação será dividida pelo número de Agremiações empa-IV – Harmonia; § 2.º Somente serão admitidos os recursos sobre as infrações tadas em qualquer das colocações.V – Evolução; anotadas pela Equipe de Operadores de Pista – EOP, com o au- CAPÍTULO VIIIVI – Alegorias e Adereços; xílio da Liga Independente das Escolas de Samba de Guarujá – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS PARA O CARNAVAL DE 2014VII – Fantasias; LINESG, em que as planilhas estiverem assinadas por no mínimo Art. 45. No Carnaval de 2014, o Grupo Especial será composto:VIII – Mestre Sala e Porta Bandeira; 01 (um) dos Fiscais credenciados pela entidade reclamante, con- I – pela primeira colocada no Carnaval 2013, no Desfile Oficial doIX – Comissão de Frente. forme disposto no parágrafo único do artigo 4.º deste Decreto. Grupo de Acesso, que tenha obtido a pontuação igual ou maiorArt. 30. Os jurados receberão da Comissão Especial do Carnaval § 3.º A Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá terá até que o ponto olímpico;Oficial de Guarujá as pastas entregues pelas Agremiações, con- 01 (uma) hora para analisar os recursos, instruir e julgar, tornan- II – pelas 04 (quatro) Agremiações primeiras colocadas no Car-forme disposto no artigo 13, deste Regulamento. do pública a decisão antes da leitura das notas das Agremiações naval de 2013, no Grupo Especial.Art. 31. Cada jurado receberá uma cédula de notas, individual, recorrentes. Art. 46. A Agremiação do Grupo Especial que, no Carnaval decom os nomes das Agremiações previamente rubricadas pela § 4.º Durante a instrução do recurso, a Comissão Especial do 2013, ficar na última colocação, passará automaticamente a in-Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. Carnaval Oficial de Guarujá poderá requisitar os documentos tegrar o Grupo de Acesso no Desfile do Carnaval de 2014.§ 1.º O jurado deverá atribuir notas de 7 (sete) a 10 (dez), sem que se fizerem necessários para o julgamento. Parágrafo único. A Agremiação campeã do Grupo de Acesso,rasuras, para o quesito que estiver julgando, admitindo-se so- Art. 40. A apuração das notas será realizada no dia 10 de feve- no Carnaval 2013, será a primeira Escola de Samba a desfilar nomente o fracionamento em 0,5 (meio) ponto. reiro de 2013, às 17:00h, na Passarela do Samba, tendo acesso na Concurso do Carnaval 2014 do Grupo Especial, e a última colo-§ 2.º O jurado apontará, nos locais indicados na cédula de no- área destinado à Apuração apenas a imprensa, a Comissão Espe- cada do Grupo Especial, no Carnaval 2013, participará do sorteiotas, a nota numérica atribuída ao quesito, justificando todas as cial do Carnaval Oficial de Guarujá e no máximo 08 (oito) repre- de ordem de desfile do Grupo de Acesso do Carnaval 2014.notas. sentantes de cada Agremiação, antecipadamente credenciados Art. 47. A Agremiação campeã do Grupo Especial do Carnaval§ 3.º Somente a ausência total dos componentes de um quesito e devidamente identificados, conforme disposto no artigo 13, 2013 poderá fazer a primeira escolha sobre a posição da ordemjustificará a nota 0 (zero). deste Decreto, além dos Presidentes das mesmas, devidamente de desfile do Carnaval 2014, e as demais também exercerão seu§ 4.º As cédulas de notas serão recolhidas e depositadas em en- credenciados. direito de escolha conforme suas respectivas colocações.velopes individuais, que serão lacrados, após a apresentação de Art. 41. Antes da abertura dos envelopes com as notas no dia da Art. 48. A Agremiação que obtiver pontuação acima de 0 (zero)cada Agremiação do dia, por um membro da Comissão Especial Apuração, será anunciada, pela Comissão Especial do Carnaval pontos porém inferior ao ponto olímpico de 162 (cento e ses-do Carnaval Oficial de Guarujá e um membro representando to- Oficial de Guarujá, a soma de pontos perdidos por cada Agre- senta e dois) pontos no Carnaval 2013, fará jus somente a 50%das as Agremiações que desfilaram no dia, acompanhados de miação. (cinquenta por cento) da verba destinada às demais no grupouma autoridade policial. Os envelopes contendo as cédulas se- Art. 42. Caberá ao Presidente da Comissão Especial do Carna- respectivo para o ano de 2014.rão colocados em um malote específico para cada dia de desfile, val Oficial de Guarujá, ou ao Coordenador, e a cada Presidente § 1.º As Agremiações do Grupo Especial e Acesso que, conse-que será devidamente lacrado e rubricado pelos receptadores, da Agremiação devidamente identificado, presenciar, na mesa cutivamente, reincidirem em pontuação inferior ao ponto olím-e encaminhado para uma urna em local previamente estabeleci- principal, a apuração das notas. pico, formarão no Carnaval de 2014 o “Grupo de Agremiaçõesdo pela Comissão Especial do Carnaval Oficial de Guarujá. Art. 43. No caso de 02 (duas) ou mais Agremiações empatarem Pleiteantes”, com desfile a realizar-se com recursos próprios.§ 5.º Caso algum jurado não atribua nota ao quesito, todas as na primeira colocação na soma total de pontos obtidos, tanto § 2.º A Agremiação que obtiver pontuação negativa, mais es-notas atribuídas desse julgador serão anuladas. para o Grupo de Acesso quanto para o Grupo Especial, os que- pecificamente abaixo de 0 (zero) pontos, estará ELIMINADA eArt. 32. O jurado não poderá encarregar-se de mais de 01 (um) sitos usados como critérios de desempate serão os seguintes, formará no Carnaval de 2014, o “Grupo de Agremiações Pleite-quesito. respectivamente: antes” à pedido, com desfile a realizar-se com recursos próprios.Art. 33. O jurado deverá permanecer em sua cabine durante I – Bateria; Art. 49. As Novas Agremiações, bem como as Agremiaçõestodo o tempo em que a Agremiação estiver desfilando, não po- II – Samba de Enredo; Inativas no Concurso de Carnaval Oficial do Município de Gua-dendo, em hipótese alguma, estar na Avenida com os compo- III – Enredo; rujá, que desejarem participar do Carnaval 2014 farão parte donentes das Agremiações. IV – Harmonia; “Grupo de Agremiações Pleiteantes” e deverão desfilar duranteArt. 34. Os jurados não poderão pertencer ou ter pertencido a V – Evolução; 03 (três) anos consecutivos com recursos próprios e alcançar o

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