Gov anuncia R$ 1,5 mi para obras de drenagem na Av Brasil e outros investimentos para Guarujá

Patrimônio
histórico é palco para
sarau lítero-musical
Página 11
fortaleza da barra grande
Município abre
vagas para
curso gratuito
Página 10
desenho artístico
Prefeitura realiza
seletiva para os
Jogos Regionais
Página 7
natação
O Município terá Restaurante Bom Prato, Faculdade de
Tecnologia Estadual, nova sede para unidade de saúde,
R$ 1,5 milhão para drenagem do canal da Avenida Brasil,
obra que acabará com as enchentes na Vila Zilda e Vila
Edna, entre outros investimentos. O anúncio foi
feito pelo governador Geraldo Alckmin, durante
entrega de novos leitos no Hospital Emílio
Ribas II. PáginaS 3 e 4
Guarujá ganha
uma série de
investimentos
do Estado
FotosPedroRezende
Diário OficialGUARUJÁSábado, 15 de junho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2781 • Distribuição gratuita

emprego
N
a segunda-feira, 17, o Posto de Atendimento
ao Trabalhador (PAT) oferece 43 oportunida-
des de emprego. Há vagas para porteiro, médi-
co veterinário, tosador de animais, serralheiro,
entre outras. Para quem está cursando as faculdades de
medicina veterinária e ciências biológicas também tem
oportunidades de estágio.
Todos os candidatos devem cumprir as exigências de
cada área e apresentar a Carteira de Trabalho, documento
de identidade (RG) e currículo. Para aqueles que ainda
não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das
9 às 12 horas.
O cadastro também pode ser feito no site www.maisem-
prego.mte.gov.br.Alémdosdocumentosjácitados,énecessá-
rio ter em mãos o número do PIS e CPF. O PAT fica na Rua
Cunhambebe, 500, na Vila Alice. A unidade funciona das 9
às 16h30. Outras informações pelo telefone 3341-3431.
Confira as vagas:
• Serralheiro Montador
Vagas: 1
Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
• Médico Veterinário
Vagas: 5
Trabalho
Escolaridade: Ensino Superior Completo
• Estagiário em Medicina Veterinária
Vagas: 10
Trabalho
Escolaridade: Ensino Superior Completo ou Cursando
• Estagiário em Ciências Biológicas
Vagas: 10
Experiência: 6 meses sem comprovação Carteira de Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Cursando
PAT oferece 43
oportunidades de
trabalho na segunda
• Cozinheiro de Restaurante
Vagas: 1
Experiência: 6 meses com comprovação em Carteira de
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto
• Tosador de Animais
Vagas: 10
Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio Completo ou Cursando
• Vendedor
Vagas: 1
Trabalho
Escolaridade: Ensino Médio Completo
• Porteiro
Vagas: 5
Trabalho
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Reprodução
sábado
15 de junho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

referência em infectologia
Governador
inaugura 51 leitos
no Emílio Ribas
Durante a solenidade realizada na quinta-
feira, 13, Geraldo Alckmin anunciou pacote
de investimentos para o Município
17 leitos
são
destinados
à UTI
Unidade hospitalar funciona na Rua São Miguel, em Vicente de Carvalho
E
m janeiro de 2014, o
InstitutodeInfectologia
Emilio Ribas completa
134 anos, consagrado
como a maior e melhor unida-
de de infectologia da América
Latina e dentro dos padrões in-
ternacionais. Na tarde da última
quinta-feira, 13, Guarujá passou
a fazer parte dessa história. O
governador Geraldo Alckmin
esteve na Cidade, e junto com
a a representante do Governo
Municipal, o secretário estadual
de Saúde, Giovani Guido Cerri,
e o coordenador geral do Emilio
Ribas e da Agência de Saúde do
Estado, David Uip, inaugurou 51
leitos do Hospital Emilio Ribas
II, localizado na Rua São Miguel
s/n, em Vicente de Carvalho.
A unidade já estava em fun-
cionamento desde 2011. Po-
rém, com a entrega dos leitos,
sendo 17 destinados a UTI, a
unidade hospitalar
passa a funcionar
na sua plenitude.
A implantação do
Emilio Ribas torna
Guarujá referência
em infectologia para
a região e faz parte
de investimentos e
descentralização da saúde, que
beneficia os nove municípios da
Baixada Santista.
“Esse é um hospital público,
gratuito e de qualidade que é uma
das mais importantes referências
internacional de infectologia. O
novo hospital recebeu investi-
mento perto de R$ 20 milhões,
referência para a Baixada Santis-
ta. Quero destacar a importância
para o Porto de Santos, aqui vem
gente do mundo inteiro, porta de
entrada do Brasil. Essa unidade
tem capacidade de atender toda
doença infecto-contagiosa. Uma
referência importante com a
qualidade e expertise do Emilio
Ribas de São Paulo. Essa é sem
dúvida uma grande
conquista”, decla-
rou o governador.
Conforme lem-
brou David Uip,
para a implantação
do Emilio Ribas foi
necessário o apoio
e o entendimen-
to do Conselho Municipal de
Saúde sobre transferência da
Maternidade Ana Parteira para
o Hospital Santo Amaro. “O
Conselho de Saúde entendeu que
a transferência da maternidade
não era perda e sim avanço. E
que a vinda do Emilio Ribas para
Guarujá notoriamente mudaria
a história de doenças infecciosa
da Baixada Santista. O Conselho
acolheu a ideia e nos apoiou”,
lembrou Uip.
Para a Administração, o Emi-
lio Ribas em Guarujá passa a
integrar a importante estratégia
que está transformando a Saúde
de toda Região Metropolitana.
“O governador Alckmin foi
visionário, percebeu que Gua-
rujá era o lugar certo para virar
referência em infectologia na
região. O Município e a Baixada
Santista têm enfrentado quadro
de influenzas e dengue, era pre-
ciso investir no atendimento para
essas doenças”.
O secretário de Saúde de
Guarujá acredita que a unidade
atenderá a demanda de doenças
infectocontagiosas, cujo a ocor-
rência é comum na Baixada,
principalmente por ser uma
região portuária. “É um exce-
lente investimento estratégico do
Governo do Estado em parceria
com Município”.
Mais investimentos
Durante a solenidade o secre-
tário de Saúde, Giovani Cerri, res-
saltouaimportânciadospacientes
terem disponíveis tratamentos de
qualidade e reconhecidos na pró-
priaregião.“Comosinvestimentos
em saúde que a Baixada Santista
está recebendo, os pacientes não
precisam mais ir à Capital, toda
assistência estará aqui na região”,
disse Cerri, que anunciou ainda a
implantaçãodaCentraldeRegula-
ção da Baixada Santista, uma luta
dos prefeitos para que a regulação
de vagas e leitos hospitalares pas-
sasse a ser regional.
“Além disso, estaremos in-
vestindo em saúde materno/
infantil e em saúde da mulher. O
Governo Municipal já solicitou
esse apoio e Guarujá vai avançar
nessa área”, esclareceu Cerri.
Na oportunidade, a represen-
tante do Poder Público falou so-
bre o inicio das obras do Centro
de Referencia e Apoio a Mulher,
que será construído com apoio
do Governo do Estado.
FotosPedroRezende
sábado
15 de junho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

novos investimentos
Avenida Brasil é contemplada com
R$ 1,5 mi para obras de drenagem
Alckmin também
determinou agilidade
para a implantação
do Bom Prato, em
Vicente de Carvalho
O Governador também anunciou a construção de sede própria para ETEC
O
governador Geraldo
Alckmin anunciou
vários investimentos
para a Cidade du-
rante a cerimônia de inaugura-
ção de novos leitos do Hospital
Emílio Ribas II, em Vicente de
Carvalho. Na ocasião, o go-
vernador assinou autorização
destinada à Secretaria Estadual
de Habitação para a liberação
de R$ 1,5 milhão, que deverão
ser aplicados na conclusão da
obra de drenagem do canal da
Avenida Raphael Vitiello, anti-
ga Avenida Brasil.
“Essa obra acaba com a es-
pera de mais de 20 anos das
comunidades da Vila Zilda e Vila
Edna, que há décadas vêm suas
casas serem invadidas pelas en-
chentes”, comemorou a represen-
tante do Governo Municipal.
Bom Prato
Alckmin também determi-
nou que o secretário de De-
senvolvimento Social, Rogério
Hamam, agilize todos proce-
dimentos necessários para a
implantação do Bom Prato, em
Vicente de Carvalho. “Esta-
mos trazendo para o Guarujá
o Bom Prato, que também é
investimento em saúde, porque
muitas moléstias podem ser
contraídas por meio dos maus
hábitos alimentares. Vamos
garantir, por R$1, alimentação
nutricionalmente perfeita – ar-
roz, feijão, carne, salada, suco,
FotosPedroRezende
UPA São João
Além das autorizações, o
governador anunciou que, na
segunda-feira, encaminhará o
projeto que visa doação da área
para implantação da nova Uni-
dade de Pronto Atendimento
(UPA) São João e a unidade
de especialidades à Assembleia
Legislativa. A área destinada ao
novo equipamento fica entre a
Avenida Santos Dumont e a Rua
Independência, na antiga sede da
Sudelpa. O local foi escolhido por
ser próximo à atual unidade.
“Sempre digo para a popu-
lação que não se abre mão de
nada e sim ampliar as conquistas.
Solicitamos a doação da área ao
Estado queremos uma condição
digna para quem procura o Pron-
to-Socorro de Vicente de Carva-
lho”, declarou a representante do
Poder Público Municipal.
pãozinho e sobremesa. O Mu-
nicípio está analisando os locais
disponíveis e adequados, para
implantarmos o Bom Prato o
mais rápido possível”, explicou
o governador.
Fatec
Ainda sobre investimentos
para Guarujá, Geraldo Alckmin,
antecipou que o Estado construi-
rá a Escola Técnica, na área do
Jardim Progresso, assim como a
Faculdade Tecnologia (Fatec).
“O Estado vai trazer o prédio pró-
prio da ETEC, que hoje está em
prédio alugado, com isso vamos
ter mais laboratórios e podemos
ampliar o número de cursos ofe-
recidos. Vamos também trazer
a Fatec, pela primeira vez uma
faculdade publica e gratuita
aqui para o Município”, conclui
Alckmin.
Conjuntos do CDHU
Para fechar o pacote de inves-
timentos, o governador Geraldo
Alckmin anunciou a reforma dos
dois conjuntos habitacionais de
Guarujá, Wilson Sório (Jardim
Primavera) e Ulysses Guimarães
(Morrinhos), ambos empreen-
dimentos da Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e
Urbano do Estado de São Paulo
(CDHU).
sábado
15 de junho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

qualificação
Curso de garçom oferece perspectiva
a beneficiários do Bolsa Família
Na última quarta-
feira, 28 munícipes
se formaram na
capacitação voltada
aos inscritos no
Cadastro Único da
Prefeitura
E
lisabete da Silva Cas-
tro, moradora do Pae
Cará, é mãe de uma
menina de 3 anos e
está desempregada. Já trabalhou
em restaurantes e busca uma
nova colocação no mercado
de trabalho. Atualmente, está
inscrita no Cadastro Único
(CadÚnico) da Prefeitura de
Guarujá em busca da inclusão
em algum projeto da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
e Assistência Social ou do pro-
grama federal Bolsa Família.
A partir de agora, a jovem
atendida pelo Centro de Re-
ferência de Assistência Social
(Cras) de Vicente de Carvalho
terá uma nova perspectiva. Na
quarta-feira, 12, ela se formou
no curso de garçom oferecido
pela Prefeitura e foi sorteada
para uma bolsa de estudos no
curso técnico de Nutrição. “Eu
me inscrevi porque estou desem-
pregada. Já trabalhei no ramo,
mas não com tanto conheci-
mento. Fazer o curso de garçom
e agora ganhar esta bolsa de
estudos foi muito gratificante”,
contou Elisabete.
A formatura aconteceu na
sede do Instituto Professor Ama-
ro de Araújo Sobrinho (Inpra),
parceiro da Prefeitura na realiza-
ção do projeto. A Comissão Per-
manente de Acompanhamento e
Fiscalização do Programa Bolsa
Família, presidida pela diretora
Georgia Ramos, acompanha o
processo. Ao todo, 28 munícipes
se formaram.
A qualificação integra as
ações complementares realiza-
das pela Prefeitura aos bene-
ficiários do Bolsa Família ou
inscritos no CadÚnico da rede
municipal, visando a ascensão
social de munícipes em situa-
ção de vulnerabilidade social.
As aulas foram realizadas no
Inpra, Cras Vicente de Carvalho
e Cras André Luiz Gonzalez.
Além disso, outros dois cursos
serão ministrados, a partir de
segunda-feira, 17, na Pastoral
da Criança Santo Antônio e na
Comunidade Nostra Aldeia, na
Prainha.
Para a coordenadora do Ca-
dÚnico na Prefeitura, Nilza So-
ares, a iniciativa serve para que
“as pessoas tenham uma vida
um pouco melhor e, qualificadas
para o mercado de trabalho, não
dependam somente do Bolsa Fa-
mília para o seu sustento”.
Já a presidente Georgia res-
saltou o empenho da Prefeitura,
por meio da Secretaria de Desen-
volvimento e Assistência Social,
para incluir os cidadãos mais
carentes nas políticas públicas.
“Guarujá é a única do Estado a
ter a comissão do Bolsa Família.
O objetivo não é só a transfe-
rência de renda, mas também
oferecer qualificação profis-
sional para a pessoa ascender
socialmente”, pontuou.
Parceria
O presidente do Inpra, Amaro
de Araújo Lima Neto, salientou
a importância da parceria entre o
InstitutoeoGovernoMunicipal.O
Inpra cedeu uma bolsa de estudos
para o curso técnico de Nutrição,
cujosorteioacaboucontemplando
a aluna Elisabete. “Chega um mo-
mento em que precisamos exercer
o protagonismo e ampliar opor-
tunidades. Mais uma vez, é uma
honra poder oferecer este curso
profissionalizante”, concluiu.
Recém-formada, Elisabete
da Silva Castro foi sorteada e
ganhou uma bolsa de estudos
para o curso técnico de Nutrição
FotosPedroRezende
sábado
15 de junho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

doação
Fundo Social recebe 257 toalhas
para instituições assistenciais
Artigos serão
destinados
às entidades
cadastradas junto
ao órgão
Doação foi obtida a partir
de promoção de produtos
de banho realizada
por empresa na Praia
da Enseada, durante a
temporada de verão
O
Fundo Social de
Solidariedade de
Guarujá recebeu a
doação de 257 toa-
lhas de banho e rosto da em-
presa Megha Mix Promoções,
na manhã de quarta-feira, 12.
Ao todo, foram 130 toalhas
brancas e 127 toalhas azuis, que
serão destinadas às instituições
assistenciais cadastradas junto
ao órgão.
O supervisor de área da
Megha Mix, Maurici de Paula
Souza, fez a entrega ao Fundo
Social e explicou que o apoio
surgiu a partir de uma pro-
moção de produtos de banho
realizada pela empresa durante
a temporada de verão, na Praia
da Enseada. O grupo realizou
a ação na Cidade com o com-
promisso de colaborar com o
Fundo Social.
“Foi uma atividade muito
boa porque tivemos muita
divulgação durante o verão.
Atuamos aqui por dois fins de
semana, porque Guarujá é a
menina dos olhos de todo mun-
do”, comentou o supervisor da
empresa.
LíviaDuarte
sábado
15 de junho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

jogos regionais
Guarujá realiza seletiva
de natação neste sábado
A seleção é aberta aos
atletas, a partir dos 12
anos, interessados em
integrar a Seleção da
Cidade na disputa dos
57º Jogos Regionais,
que acontecem em
Barueri, em julho
Provas acontecem
no Caec Izabel
Ortega de Souza, a
partir das 8h30
A
Prefeitura de Guaru-
já, por meio da Se-
cretaria de Esporte
e Lazer, realiza neste
sábado, 15, a partir da 8h30, se-
letiva de natação para compor a
seleção da Cidade nos 57º Jogos
Regionais, que serão realizados
na cidade de Barueri no período
de 16 a 26 de julho.
As provas serão desenvolvi-
das na piscina do CAEC Izabel
Ortega de Souza (Avenida
Manoel da Cruz Michael, nº
333 – Bairro Santa Rosa), com
participação de atletas da Cida-
de representantes das entidades
que desenvolvem a natação.
Confirmaram presença
atletas do Centro Esportivo
Duque de Caxias - Tejereba,
Sociedade Esportiva Itapema,
Vila Souza Atlético Clube,
além dos Centros de Ativida-
des Educacionais Comunitá-
rias: Izabel Ortega de Souza,
Márcia Regina, João Paulo II
e Dante Sinópoli.
Segundo o diretor de Espor-
tes da Prefeitura de Guarujá,
qualquer jovem que pratique
natação pode se inscrever. “Esta
é uma filosofia dessa admi-
nistração: abrir para todos os
munícipes a oportunidade de
participar da seletiva”, disse.
Os interessados poderão
fazer a inscrição no próprio
local (CAEC Izabel Ortega),
momentos antes da prova, na
mesa de controle. Serão classi-
ficados para os Jogos Regionais
os dois melhores tempos de
cada prova.
Provas que serão disputadas na seletiva:
Provas Masculino (M) / Feminino (F)
50 metros nado livre M/F
800 metros nado livre F
1500 nado livre M
50 metros nado costas M/F
50 metros nado peito M/F
100 metros nado peito M/F
50 metros nado borboleta M/F
200 metros nado medley M/F
400 metros nado medley M/F
4 x 100 metros nado livre M/F
4 x 200 metros nado livre M/F
4 x 100 metros nado medley M/F
Reprodução
sábado
15 de junho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

stand up paddle
Voluntários remam pela
preservação do meio ambiente
Cerca de 40 esportistas remarão até a Ilha das
Cabras, neste domingo, recolhendo detritos
no mar; ação é organizada pela Associação de
Stand Up Paddle, com apoio da Prefeitura
G
uarujá contará com
uma diferente pro-
gramação neste
domingo,16, a par-
tir das 9 horas. A Associação de
Stand Up Paddle, o esporte que
consiste em ficar em pé sobre a
prancha e utilizar uma pá para
remar, organiza uma atividade
de preservação ambiental na
Ilha das Cabras. A ação conta
com apoio da Prefeitura, por
meio da Secretaria de Esporte
e Lazer.
Cerca de 40 pessoas, entre
praticantes do esporte, associa-
dos e simpatizantes, remarão
em suas pranchas da Praia da
Enseada (canto do Tortuga) até a
ilha, recolhendo detritos no mar.
Um barco servirá de apoio para
o recolhimento do lixo. Na Ilha
das Cabras, todos os detritos reti-
rados do mar serão devidamente
armazenados para que poste-
riormente sejam recolhidos pela
Terracom, que realiza o serviço
de coleta no local.
Segundo o presidente da
associação, Cláudio Monteiro
Lotério, a ideia de realizar a
ação surgiu no fim de semana
de Páscoa, quando um grupo
de praticantes de stand up pa-
ddle realizavam um passeio na
Ilha das Cabras e perceberam a
quantidade de detritos no local.
“O esporte em si preza pela qua-
lidade de vida e, quando vimos
a situação do local, logo pen-
samos em agir para preservar a
Ilha e também para despertar a
conscientização ambiental nas
pessoas”, disse.
Associação
A Associação de Stand Up
Paddle surgiu este ano, por meio
de discussões de um grupo de
amigos que praticam o esporte.
Formada por cerca de dez inte-
grantes, a instituição foi inaugu-
rada com o objetivo de melhorar
o esporte na região, promovendo
campeonatos e outros passeios de
interação.
Stand up Paddle
Ostanduppaddlecomeçouaser
praticado no Havaí no início do
século XX, quando alguns nativos
usavam as grandes pranchas de
madeira para se locomover pelas
ilhas havaianas, carregando man-
timentos e objetos com auxílio de
um remo. No Brasil, é um esporte
em plena ascensão, conquistan-
do inúmeros adeptos. Uma das
grandes vantagens da modalidade
esportiva é sua grande versatili-
dade. O stand up paddle pode ser
praticado em qualquer lagoa, rio,
represa ou praia, para realizar
passeios, travessias ou surfar.
PedroRezende
sábado
15 de junho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

atletismo
Município
recebe
3ª etapa
do Projeto
“Pés Velozes”
Jovens atletas terão a chance de mostrar seu talento no atletismo,
neste sábado, a partir das 9 horas, na Praia da Enseada
Projeto busca
talentos esportivos
para compor a
Seleção Brasileira
nos Jogos Olímpicos
de 2016
O
s jovens que repre-
sentam o futuro do
atletismo da Baixa-
da Santista disputam
neste sábado, 15, a terceira etapa
do Projeto “Pés Velozes”, em
Guarujá. A competição começa
às 9 horas, em frente ao Posto 7
doCorpodeBombeiros,naPraça
Horário Láfer, Praia da Enseada.
As provas são direcionadas aos
atletas de 10 a 15 anos. O evento
conta com apoio da Prefeitura de
Guarujá, por meio da Secretaria
do Esporte e Lazer.
OdesafiodoProjetoPésVelo-
zesjápassouporoutrascidadesda
BaixadaSantista,buscandojovens
quepossamintegraraseleçãobra-
sileiraparaosJogosOlímpicosde
2016, no Rio de Janeiro. A etapa
guarujaense é classificatória para
a final, que acontece no dia 29 de
junho, em Santos.
A disputa será realizada em
baterias de 100 metros rasos, di-
vididos entre categorias de idade
e sexo. Os primeiros colocados
recebem medalhas e os demais
receberãocertificadodeparticipa-
ção no torneio. Os três primeiros
colocados de cada categoria se
classificam para a final. Todos os
participantes ganham camisetas
do evento e lanches.
Segundo o idealizador e orga-
nizador do evento, Edgar Pereira
Silva Filho, a expectativa é de
contar com um bom público e
número de participantes. “Além
disso, o objetivo maior do nosso
projeto é o de integrar os jovens e
descobrir novos talentos”, disse.
Pés Velozes
O projeto trabalha com foco
no descobrimento e na formação
de atletas para os Jogos Olímpi-
cos de 2016. Estimula crianças
e jovens a praticar esporte com
fundamentos educacionais.
Orienta de forma pedagógica
que o esporte é fonte de saúde
e que sua integração no mundo
esportivo pode atrair rendimen-
tos financeiros paralelamente à
escolha profissional futura.
Arquivo/PMG
sábado
15 de junho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

memorial vertical
Cidade abre inscrições para
curso de desenho artísticoCom duração de
dez meses, as aulas
iniciam na próxima
quinta-feira
A
Prefeitura de Guaru-
já, por meio da Se-
cretaria de Cultura,
está com inscrições
abertas para o curso de desenho
artístico. As aulas acontecerão
no Memorial Vertical, locali-
zado na Rua Firmino Jorge da
Costa Neto, 250, no Enseada.
Com duração de dez meses, o
curso será ministrado pelo artis-
ta plástico, Sergio Iplinsky.
Os interessados em ingressar
na modalidade devem realizar a
matrícula no Memorial Vertical,
de segunda a sexta-feira, das 8
às 12 horas e das 14 às 17 horas.
Os documentos necessários são:
xerox do RG ou certidão de
nascimento, comprovante de
residência e uma foto 3x4. As
aulas, que iniciam no próximo
dia 20, serão realizadas todas
as quintas-feiras, das 14 às 17
horas.
Alguns dos fundamentos
técnicos trabalhados serão a
forma, composição, proporção,
luz, sombra, perspectiva, ex-
pressão e movimento. Segundo
Iplinsky, o conhecimento e
domínio do desenho, é a base
para profissões relevantes como
publicidade, arquitetura e enge-
nharia. Quem não puder com-
parecer no local para realizar
a inscrição, pode reservar sua
vaga pelo telefone 3024-0295,
com Regina.
De 17 a 22 de junho
2ª Feira 3ª Feira 4ª Feira 5ª Feira 6ª Feira Sábado
Jdm. Enguaguassu Parque Estuário Jdm. Progresso Bairro Pae Cará Esp. do Castelo Morrinhos I
Jdm. Cunhambebe Pae Cará Vila Áurea Monteiro da Cruz Boa Esperança Morrinhos II
Jdm. Santense Pae Cará Jdm. Alvorada Conceiçãozinha Morrinhos III
Vila Alice Jdm. Maravilha Jdm. São Luiz Cachoeirinha
Jdm. Santana Jdm. Alzira Jdm. Virgínia
Jdm Las Palmas Jd Enseada
Mar e Céu
Mar Casado
PROGRAMAÇÃOCATA COISA
sábado
15 de junho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

santa cruz dos navegantes
Prefeitura realiza sarau
na Fortaleza da Barra Grande
Promovido
pela Secretaria
Municipal de
Cultura, evento
acontece neste
sábado, a partir
das 14 horas
N
este sábado, 15, a
partir das 14 horas,
a literatura tomará
conta da Fortaleza
da Barra Grande de Guarujá.
O I Sarau na Barra, promovido
pela Prefeitura, por meio da
Secretaria de Cultura, inau-
gurará um espaço de diálogo
entre artistas e público da região
metropolitana.
A apresentação
do evento ficará
por conta do es-
critor e jornalis-
taFlávio Viegas
Amoreira. “O sarau confrater-
nizará o sentimento atlântico
do mundo”, disse Viegas, que é
o curador do evento. Segundo
ele, o encontro reunirá grupos
das mais variadas manifestações
culturais da região, com apresen-
tações de poetas, músicos, atores
e representantes da arte criada
na Baixada Santista. A entrada
é gratuita.
O evento lítero-musical en-
globa as mais variadas tendên-
cias, estilos e gêneros artísticos
do Litoral Paulista. Na progra-
mação estão lançamentos de
livros, sarau de poesia e encena-
ção de espetáculos de dramatur-
gia. A peça que será apresentada
é “Dona Doida”, que aborda o
cotidiano e a memória das mu-
lheres. A encenação é realizada
pelas atrizes Regina Alonso e
Claudia Alonso. Um varal de
gravuras, do escritor Ricardo
Rutigliano Roque, também es-
tará em exposição.
Na oportunidade, será re-
alizado o lançamento de três
livros: "Outras Marés", novo
livro da escritora e jornalista
Madô Martins; "Impressões
Transmodernas", do pianista e
pesquisador, Antonio Eduardo,
e "Esquinas do Mundo: Ensaios
sobre História e Literatura a
partir do Porto de Santos", do
ensaísta, Alessandro Atanes.
O encontro contará ainda
com a participação especial de
renomados nomes de escritores
e músicos, como Ademir De-
marchi & Revista Babel; Alice
Mesquita; Célia Faustino; Flávio
Viegas Amoreira; Marcelo Ariel;
Márcia Costa; Márcio Barreto
& Percutindo Mundos; Manoel
Herzog e Poetas Vivos.
PedroRezende
sábado
15 de junho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

aniversário do motoclube
Cerca de 15 mil pessoas
são aguardadas na festa
do Piratas da Ilha
Festividade, que
prossegue até
domingo, integra o
calendário de eventos
do Município
O presidente do Conselho
Deliberativo, Luiz Ventura, diz que
é uma confraternização de família
O secretário Adriano Henrique
destacou as aventuras na trajetória
dentro do motoclube
F
undado em 1995, o
Moto Club Piratas da
Ilha de Guarujá com-
pletou 18 anos no últi-
mo dia 4. O grupo, que começou
com apenas quatro pessoas, hoje
tem 150 integrantes. As festas
mais famosas do Motoclube
tiveram início em 2001 e aconte-
cem por três dias. A partir daí, o
trabalho só foi crescendo. Além
de Guarujá, participam pessoas
de Praia Grande, Santos, além
do Rio de Janeiro e Rio Grande
do Sul. Há ainda duas filiais no
Paraná e Salvador (BA).
A sede do motoclube está
instalada na Rua José Alves de
Oliveira, 453, no Jardim Las Pal-
mas, em uma área de 9.000 m2.
Atualmente, em sua diretoria, o
Motoclube possui 11 pessoas, e
mais quatro no Conselho Deli-
berativo.
Mas foi a partir do ano pas-
sado, que o Governo Municipal
inseriu a festa dos Piratas da Ilha
no Calendário Oficial da Cidade.
Há quase seis anos, o Motoclube
realizou o 1º Boi no Rolete, que já
virou tradicional. Ainda na pro-
gramação: Festa do Tubarão, dos
Frutos do Mar, Halloween, dos
Anos 60, entre outras temáticas.
Tem ainda as filantrópicas, que
como entrada são pedidos ali-
mentos não-perecíveis, que poste-
riormente são encaminhados ao
Fundo Social de Solidariedade
do Município.
Este ano, a festa teve início na
noite desta sexta-feira, 14, e pros-
gem. Um dela aconteceu neste
ano, quando quatro casais de-
cidiram fazer uma viagem pela
Argentina, Paraguai e Uruguai.
Adriano conta que partiram de
Guarujá em 18 de fevereiro, re-
tornando em 7 de março. “Nesse
período, nós visitamos mais de
260 cidades”.
“Foi bem divertido, porque
passamos por diversos lugares.
Imagine que trafegávamos cerca
de 500 Km por dia. Não pro-
gramamos horários. Levamos
o mínimo possível de roupas.
Adoramos conhecer Colonia Del
Sacramento (Uruguai) e o Rio de
La Plata”, conta Ventura .
Nesta trajetória, também há
histórias nem tão agradáveis
assim. Em 2011, um incêndio
ocorrido em um veículo próximo
à Avenida Leomil, no Centro.
O diretor da Defesa Civil pediu
auxílio ao Motoclube. “Nossas
motos, quando chegaram, pu-
deram ajudar no trânsito para
bloquear a passagem. O carro
poderia explodir”.
Público
Em 2001, a festa reuniu 68
motoclubes. Já em 2009 foram
696 grupos participantes, de
noves estados. Já em 2012, o
evento reuniu 534 motoclubes,
mais visitantes, que chegou a um
total de 12 mil pessoas nos três
dias de evento. Para este fim de
semana, a expectativa é de reunir
cerca de 15 mil participantes.
“Os hotéis da Cidade estão bem
movimentados. A nossa festa é
bem diferenciada”.
segue até domingo, na própria
sede do Clube. O encerramento
será por conta do cover do Raul
Seixas. E um dos pontos altos
acontece neste sábado, 15, com o
trajeto do motoclube pela Cidade.
São 32 barracas, entre comidas
e acessórios para moto e pessoal.
Há também estande com conces-
sionárias de motos e triciclos.
Sobre a parceria com a Prefei-
tura, o secretário do Motoclube,
Adriano Henrique Bozzi, explica
que a Administração sempre tem
ajudado o grupo. “Posso dizer
que nos últimos três anos, a Pre-
feitura tem nos apoiado e muito,
principalmente, com relação à
infraestrutura”. Ele destaca que
o Governo Municipal, por meio
de novo decreto, regularizou e
cedeu a área do Motoclube (que
é da Prefeitura) por mais 10 anos
de uso.
O presidente do Conselho
Deliberativo, Luiz Ventura Izi-
dório, lembra que há 13 anos, o
Motoclube se reunia apenas em
barzinhos, às sextas-feiras. “Hoje
o trabalho está bem sério, o local
está bem cuidado. Cuidamos do
entorno da sede também. É uma
festa da família. As pessoas vêm
e trazem esposa e até o papa-
gaio”. Ele é do Rio de Janeiro
e trabalhou como porteiro em
Guarujá, cidade onde morou por
18 anos.
Além disso, o Motoclube
tem um trabalho diferenciado.
Cerca de 20 integrantes fazem
parte da Nudec, da Defesa Civil
do Município, desde 2011. Eles
atuam em situações de tragédia
e emergência, com os veículos
motorizados, em parceria com o
órgão municipal.
Dentre as aventuras em duas
rodas, muitas histórias na baga-
FotosMeilinNeves
sábado
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Diário Oficial

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2
L E I N.º 4.023.
(Projeto de Lei nº 075/2013)
(Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho)
“Denomina Rua Gerson Nunes da Silveira, Logradouro n° 062464
no bairro Pae-Cara na cidade de Guarujá e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, faço saber que a Câmara
Municipal decretou em Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de maio de 2013, e eu sanciono e
promulgo o seguinte:
Art. 1.º Fica denominada pela presente Lei, Rua Gerson Nunes da Silveira Logradouro n° 062464
no bairro Pae-Cara na cidade de Guarujá.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de junho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Proc. nº 17154/98/2013.
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 14.06.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. nº 11.130, que a digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.425.
“Institui Comissão Permanente destinada a coordenar os trabalhos referentes à
operacionalização do“café da manhã”aos operacionais da Garagem Central, da Fábrica
de Blocos e da antiga Garagem em Vicente de Carvalho e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere;
Considerando ser o café da manhã uma das principais refeições diárias, rica em nutrientes, o que
influi no rendimento e na realização dos trabalhos e tarefas no dia a dia, reduzindo os riscos de
acidentes e aumentando a produtividade;
Considerando as tarefas realizadas pelos operacionais da Garagem Central, da Fábrica e da antiga
Garagem em Vicente de Carvalho, cujo trabalho é essencialmente braçal; e,
Considerando o que consta do processo administrativo nº 22.268/873/2011;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada a coordenar os trabalhos referentes à
operacionalização do“café da manhã”aos trabalhadores da Garagem Central, da Fábrica de Blocos
e da antiga Garagem em Vicente de Carvalho.
Art. 2º A Comissão ora instituída será integrada pelos representantes a seguir relacionados, sob a
presidência do membro indicado no inciso I:
I - Orlando de Oliveira Mazagão - Pront. n.º 13.790;
II - Marcelo Oliveira da Silva - Pront. n.º 13.697;
III - Willian Andrade dos Santos - Pront. n.º 17.414;
IV - Ana Lucia Dias da Silveira - Pront. n.º 4.473;
V - Arlindo Antonio da Silva - Pront. n.º 13.765;
VI - Paulo Eduardo do Nascimento - Pront. n.º 17.936;
VII - Maria Alves de Souza - Pront. n.º 17.637;
VIII - Edna Tomaz da Silva – Pront. n.º 8.734;
IX - Carlos Eduardo Batista Oliveira - Pront. n.º 16.968;
X - Marcela da Silva Souza - Pront. nº 20.046;
XI - Cláudio Manoel Moraes - Pront. nº 18.854.
Art. 3.º A Comissão instituída por este Decreto deverá elaborar atas de reuniões e relatórios men-
sais dos trabalhos realizados.
Parágrafo único. O relatório previsto no“caput”deste artigo deverá ser protocolizado no Gabine-
te do Prefeito e na Secretaria Municipal de Administração, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o quanto disposto no artigo 255, da Lei Comple-
mentar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 5.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, os Decretos n.ºs 9.010, de 16 de
agosto de 2010, e 9.518, de 10 de agosto de 2011.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 13.06.2013
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.429.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial,
autorizada pela Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no
artigo 33 da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme progra-
mação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto
serão provenientes da anulação parcial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do
Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Registre-se e publique-se.
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
Débora de Lima Lourenço
gabinete
Atos oficiais
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
sábado
15 de junho de 2013
13GUARUJÁ
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D E C R E T O N.º 10.430.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,
autorizada pela Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”
D E CR E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 6.º da Lei n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de
R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), conforme programação constante do Anexo
I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par-
cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$
2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
PREFEITA
“ORÇ”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
ERRATA
DECRETO N.º 10.420, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
No Decreto n.º 10.420, de 07 de junho de 2013, publicado no Diário Oficial do Município, de 08 de
junho de 2013 - Edição n.º 2776,
onde se lê:
“...
“...
sábado
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14 GUARUJÁ
Diário Oficial

...”
leia-se:
“...
D E C R E T O N.º 10.406.
“Prorroga os prazos de concessão do subsídio instituído pelo“Programa de
Locação Social”, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho de 2005,
alterada pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências.”
considerando a instituição, no âmbito Municipal, do “Programa de Locação Social” destinado a
prover moradias para famílias de baixa renda, nos termos da Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de
junho de 2005;
considerando o disposto no artigo 2.º, inciso I, da citada Lei Municipal n.º 3.218, de 14 de junho
de 2005;
considerando a necessidade de se prorrogar o prazo dos benefícios do Programa de Locação So-
cial de que tratam os Decretos n.os
9.868 e 9.869, ambos de 04 de maio de 2012, 9.883, 9.884, 9.885,
9.886, 9.887, 9.888, 9.889, 9.890, todos de 17 de maio de 2012, 9.908, de 29 de maio de 2012, 9.913,
9.914 e 9.915, todos de 31 de maio de 2012, tendo em vista, principalmente, que ainda persistem
as condições iniciais que ensejaram suas respectivas concessões; e,
considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º 064/2013, da Secretaria Municipal de
Habitação e no processo administrativo n.º 13.993/186749/2013;
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o
artigo 1º do Decreto Municipal n.º 9.868, de 04 de maio de 2012, à família de MÁRCIO ÉLSON
MENDONÇA DE CASTRO, inscrito no CPF/MF sob n.º 192.776.558-79, mantendo-se todas as de-
mais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.869, de 04 de maio de 2012, à família de WAGNER MELO
DE BARROS, inscrito no CPF/MF sob n.º 133.836.198-85, mantendo-se todas as demais condições
estabelecidas no respectivo ato concessivo.
artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.883, de 17 de maio de 2012, à família de MISLENE ROCHA
SOUZA, inscrita no CPF/MF sob n.º 335.977.698-45, mantendo-se todas as demais condições esta-
belecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 4.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar-
tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.405, de 27 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.884,
de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único des-
te Decreto, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 8.931, de 14 de maio de 2010, prorrogado pelos Decretos n.ºs
.
9.420, de 03 de junho de 2011, e 9.885, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de
seus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando excluída a família de CRISTIANA BAR-
BOSA DE SANTANA, inscrita no CPF/MF sob n.º 352.282.349-61 e de MÔNICA GOMES DA SILVA,
inscrita no CPF/MF sob nº. 387.130.518-90, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas
no respectivo ato concessivo.
Art. 6.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo
1.º do Decreto Municipal n.º 9.371, de 10 de maio de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.886, de
17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único deste
Decreto, ficando excluída a família de LUCILA ANDREZZA DE ALENCAR, inscrita no CPF/MF sob n.º
323.812.548-62 mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 7.º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o arti-
go 1.º do Decreto Municipal n.º 8.936, de 28 de maio de 2010, prorrogado pelos Decretos n.ºs
. 9.419,
de 03 de junho de 2011, e 9.887, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seus
representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando excluída a família de JOSEFA SANTOS DIAS,
inscrita no CPF/MF sob n.º 250.114.338-89, e a família, através do Decreto n.º 10.185, de 30 de janei-
ro de 2013, de CÍCERO JADSON CALIXTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF/MF sob n.º 360.199.888-21,
mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.888, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através
de seus representantes no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as demais condições
estabelecidas no respectivo ato concessivo.
artigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.084, de 22 de outubro de 2010, prorrogado pelos Decretos
n.ºs
9.402, de 27 de maio de 2011, e 9.889, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através de
seus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando excluída a família de EUNICE DUARTE
FERREIRA, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 10. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo
1.º do Decreto Municipal n.º 8.612, de 23 de dezembro de 2008, prorrogado pelos Decretos n.º. 8.721,
de 17 de julho de 2009, 8.970, de 01 de julho de 2010, 9.421, de 03 de junho de 2011, e 9.890, de 17 de
maio de 2012, às famílias nominadas através de seus representantes no Anexo Único deste Decreto,
mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 11. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o ar-
tigo 1.º do Decreto Municipal n.º 9.449, de 22 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.890,
de 17 de maio de 2012, à família nominada através de seu representante no Anexo Único deste
Decreto, mantendo-se todas as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 12. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do vencimento, o subsídio de que trata o artigo
1.º do Decreto Municipal n.º 9.456, de 27 de junho de 2011, prorrogado pelo Decreto n.º 9.890, de 17
Fale com a Ouvidoria
0800-773-7000 • 3355-4211
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15GUARUJÁ
Diário Oficial

de maio de 2012, à família nominada através de seu representan-
te no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas as demais
condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
Art. 13. Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir do venci-
mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Munici-
pal n.º 9.463, de 06 de julho de 2011, prorrogado pelo Decreto
n.º 9.890, de 17 de maio de 2012, às famílias nominadas através
de seus representantes no Anexo Único deste Decreto, ficando
excluída, através do Decreto n.º 10.033, de 27 de setembro de
2012, a família de LOUISE CHRISTINE DOS SANTOS BRITO, ins-
crita no CPF/MF sob n.º 419.910.428-33, mantendo-se todas as
demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal
n.º 9.908, de 29 de maio de 2012, à família nominada através de
seu representante no Anexo Único deste Decreto, ficando exclu-
ída, através do Decreto n.º 10.033, de 27 de setembro de 2012,
a família de NAIR ASSUNÇÃO RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob
n.º 257.494.508-56, mantendo-se todas as demais condições es-
tabelecidas no respectivo ato concessivo.
n.º 9.913, de 31 de maio de 2012, à família nominada através de seu
representante no Anexo Único deste Decreto, mantendo-se todas
as demais condições estabelecidas no respectivo ato concessivo.
n.º 9.914, de 31 de maio de 2012, à família nominada através de seu
mento, o subsídio de que trata o artigo 1.º do Decreto Municipal n.º
9.915, de 31 de maio de 2012, às famílias nominadas através de seu
Art. 18. As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 27 de maio de 2013.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 27.05.2013
ANEXO ÚNICO
Nº Nome CPF Local Decreto
1 Marcio Élson Mendonça de Castro 192.776.558-79 Favela Porto Cidade 9.868/2012
2 Wagner Melo de Barros 133.836.198-85 Favela Porto Cidade 9.869/2012
3 Mislene Rocha Souza 335.977.698-45 Favela Porto Cidade 9.883/2012
4 Alexandra Silva Santos 290.385.508-04 Morro Bela Vista 9.884/2012
5 Diona dos Passos Tomás 234.831.938-12 Morro Bela Vista 9.884/2012
6 Mirian das Graças de Almeida 270.352.268-18 Morro Bela Vista 9.884/2012
7 Odair Santos da Costa 300.444.448-85 Morro Bela Vista 9.884/2012
8 Adriano Reis Vieira da Rocha 299.828.848-08 Vale da Morte 9.885/2012
9 Carlos Alberto Carvalho da Silva 404.259.218-08 Vale da Morte 9.885/2012
10 Cidelice Maria de Jesus 369.719.795-91 Vila Edna 9.885/2012
11 Fabiana Aparecida da Silva 326.402.458-64 Morro do Engenho 9.885/2012
12 Grace de Souza 350.110.378-60 Vila Julia 9.885/2012
13 Igor dos Santos Oliveira 381.538.368-46 Vila Baiana 9.885/2012
14 Lucicleia dos Santos 363.839.558-88 Vale da Morte 9.885/2012
15 Maria de Fátima Lobo Matias 305.477.568-28 Vila Baiana 9.885/2012
16 Quezia Silva dos Santos 413.090.428-02 Vila Baiana 9.885/2012
17 Silvino Oliveira Lima 097.757.088-69 Vila Baiana 9.885/2012
18 Valdinéia Dias Souza 350.800.898-30 Cachoeira 9.885/2012
19 Elaine Cristina do Rosário 233.260.708-02 Vila Júlia 9.886/2012
20 Eronildo Sabino Villarim 883.526.844-34 Morro Bela Vista 9.886/2012
21 Jeanne Ferreira da Silva 331.011.038-94 Vila Baiana 9.886/2012
22 Josivalda Teles Moura 265.686.078-43 Vila Baiana 9.886/2012
23 Pedro Barbosa Santos 516.342.364-91 Morro Bela Vista 9.886/2012
24 Elenita Souza de Carvalho 033.584.233-01 Cachoeira 9.887/2012
25 Matilde Pastora da Silva 066.434.968-45 Jardim 3 Marias 9.887/2012
26 Cleide Santos Silva 158.922.418-31 Favela Porto Cidade 9.888/2012
27 Ismael Moreira da Costa 017.578.368-37 Favela Porto Cidade 9.888/2012
28 Wilma de Melo Silva Nobre 279.163.978-83 Favela Porto Cidade 9.888/2012
29 Adriana Oliveira Santos 325.916.968-70 Vila da Noite 9.889/2012
30 Adriana Rosa Magalhães 159.002.578-43 Vila da Noite 9.889/2012
31 Ailton Barbosa da Costa 189.880.788-45 Vila da Noite 9.889/2012
32 Alessandro Bispo Ferreira 001.476.185-84 Vila da Noite 9.889/2012
33 Daniel Ferreira Tavares 377.785.188-48 Vila da Noite 9.889/2012
34 Domingos Lima de Sousa 172.322.402-72 Vila da Noite 9.889/2012
35 Edinaldo Lins Coelho 199.340.148-23 Vila da Noite 9.889/2012
36 Edinaldo Olimpio Silva 342.533.748-32 Vila da Noite 9.889/2012
37 Fabiana Cruz dos Santos 288.948.448-38 Vila da Noite 9.889/2012
38 Fernando Vasconcelos Cruz 306.017.918-27 Vila da Noite 9.889/2012
39 Francisco Daniel da Costa Filho 097.820.208-26 Vila da Noite 9.889/2012
40 Geane Santos Costa 556.382.105-63 Vila da Noite 9.889/2012
41 Gilson Ferreira Alves 307.103.448-21 Vila da Noite 9.889/2012
42 Jeane Francelino Silva 664.315.905-97 Vila da Noite 9.889/2012
43 José de Jesus Santos 011.862.915-83 Vila da Noite 9.889/2012
44 Katilene Barcelos Santos 274.819.388-14 Vila da Noite 9.889/2012
45 Luiz Lobo Chagas 065.562.798-70 Vila da Noite 9.889/2012
46 Maria das Dores Inácio Gomes 439.389.838-92 Vila da Noite 9.889/2012
47 Mário Antônio Claudino de Oliveira 296.384.898-63 Vila da Noite 9.889/2012
48 Paulo Roberto Bispo Sousa 044.694.905-12 Vila da Noite 9.889/2012
49 Rosania Fonseca de Oliveira 291.260.928-32 Vila da Noite 9.889/2012
50 Samuel Leão da Silva 575.855.951-15 Vila da Noite 9.889/2012
51 Simone Miguel de Azevedo 349.777.718-85 Vila da Noite 9.889/2012
52 Anísio dos Santos 423.215.735-20 Vila da Noite 9.890/2012
53 Antônio Carlos Duarte Ferreira 058.224.278-98 Vila Edna 9.890/2012
54 Eva Palma Velozo 024.772.069-07
Favela Porto
Cidade
9.890/2012
55 Fabio Vieira Bezerra 266.752.138-22 Praia do Góes 9.890/2012
56 José Amarildo do Patrocínio 100.747.988-47 Praia do Góes 9.890/2012
57 Maria Eliane Santos 870.784.064-00
Favela Porto
Cidade
9.890/2012
58 Sandra Tenório Cavalcante da Silva 058.172.718-60
Favela Porto
Cidade
9.890/2012
59 Ana Paula Belém Paixão 353.491.998-03
Favela Porto
Cidade
9.908/2012
60 Graciete da Cruz dos Santos 387.590.148-73 Vila Baiana 9.913/2012
61 Maria do Carmo Rodrigues 025.519.588-57
Favela Porto
Cidade
9.914/2012
62 Cenira Maria Ribeiro de Amorim 092.377.388-62
Favela Porto
Cidade
9.915/2012
63 Graciela de Souza Oliveira 287.260.568-10
Favela Porto
Cidade
9.915/2012
D E C R E T O N.º 10.417.
“Institui a Comissão Permanente destinada à verificação dos
requisitos para ingresso dos contribuintes do Município ao
regime de tributação Simples Nacional e elucidar querelas
administrativas correlatas ao tema, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o Contencioso Administrativo relativo ao
Simples Nacional será de competência do órgão julgador inte-
grante da estrutura administrativa do ente federado que efetuar
o lançamento do crédito tributário, o indeferimento da opção
ou a exclusão de ofício (artigo 39,“caput”, da Lei Complementar
Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006);
Considerando que é competente para solucionar a consulta
tributária a respeito do regime de tributação Simples Nacional,
o respectivo Município onde o contribuinte possui domicílio tri-
butário na hipótese de tributação de ISSQN (artigo 113 da Lei
Complementar acima mencionada); e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
vo n.º 12.690/38947/2012;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Permanente destinada à veri-
ficação dos requisitos para ingresso dos contribuintes do Muni-
cípio ao regime de tributação Simples Nacional e elucidar que-
relas administrativas correlatas ao tema.
Art. 2.º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-
sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membro
indicado do inciso I:
I – Fábio Lins Alves – Pront. n.º 13.729;
II – Doarlim Márcio Monteoliva – Pront. n.º 13.725;
III – Bianca Cristina Landi Ramos - Pront. n.º 13.686;
IV – Denise Santos de Mendonça Costa - Pront. n.º 14.353;
V – Milton Ricardo da Silva – Pront. n.º 13.468.
Art. 3.º São atribuições desta Comissão:
I – Verificação de crimes contra a ordem tributária que sejam
passíveis de exclusão do contribuinte optante pelo regime de
tributação Simples Nacional;
II – Fiscalizar o cumprimento das obrigações acessórias relativas
ao Simples Nacional e comunicação à Secretaria da Receita Fe-
deral quanto ao descumprimento da legislação tributária;
III – Verificar situações referentes à restituição de tributos rela-
cionados ao Simples Nacional, quando o contribuinte demons-
trar fazer jus ao objeto, nos termos da legislação municipal;
IV – Dirimir dúvidas suscitadas pelos contribuintes referente à
legislação atinente ao Simples Nacional em grau de consulta tri-
butária, conforme dispõe a legislação municipal;
V – Fornecer, mensalmente, ao Secretário Municipal de Finanças
relatório detalhado sobre as atividades desta Comissão.
Parágrafo único. É de responsabilidade da Comissão instituída
as informações pertinentes apuradas e fornecidas pelos contri-
buintes optantes pelo Simples Nacional.
Art. 4.º Quando se tratar de decisão administrativa relativa a
contribuintes optantes pelo Simples Nacional, a Comissão ins-
tituída funcionará como instância singular, facultado ao contri-
buinte, em caso de decisão desfavorável, recurso administrativo
à Junta de Recursos Fiscais, nos termos da legislação municipal.
Art. 5.º Aos casos omissos neste Decreto, serão aplicadas as
normas dispostas no Código Tributário Municipal e, subsidiaria-
mente, o que estabelecer a legislação federal referente ao Regi-
me de Arrecadação do Simples Nacional.
Art. 6.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no
artigo 255 da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 7.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 06.06.2013
D E C R E T O N.º 10.418.
“Institui a Comissão Especial de Acompanhamento da
Consignação em Folha de Pagamento e dá outras providências.”
no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,
Considerando o disposto no artigo 161 e seguintes da Lei Com-
plementar Municipal n.º 135, de 04 de abril de 2012, que versam
sobre o procedimento de desconto em folha de pagamento;
Considerando, ainda, o artigo 23, parágrafo único, do Decreto
n.º 10.100, de 28 de novembro de 2012; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 4829/873/2013,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica instituída a Comissão Especial de Acompanhamen-
to da Consignação em Folha de Pagamento e dá outras provi-
dências.
Art. 2.º A Comissão ora instituída será integrada pelos repre-
sentantes a seguir relacionados, sob a Presidência do membro
indicado no inciso I:
I – Paulo Manoel da Silva – Pront. n.º 12.292;
II – Walter Cesar Hideki Gushi – Pront. n.º 15.039;
III – Rosangela Alves Ramos – Pront. n.º 4.019;
IV – Thiago Firmino Iama – Pront. n.º 16.324;
V – João Edson dos Santos – Pront. n.º 5.890;
VI – Jackson Evangelista Santos Junior – Pront. n.º 18.090;
VII – Priscilla Viscardi – Pront. n.º 17.013;
VIII – Olivia Bueno Ferreira – Pront. n.º 18.681;
IX – Denise Feitosa Rodrigues – Pront. n.º 17.004;
X – Maria Luiza Santos da Costa – Pront. n.º 2.941;
XI – Deise das Dores Passos – Pront. n.º 18.074.
Art. 3.º A Comissão ora instituída será responsável por todo
processo operacional relacionado à consignação em folha de
pagamento, inclusive a apuração dos fatos para aplicação das
sanções previstas no artigo 23 do Decreto n.º 10.100, de 28 de
novembro de 2012.
Art. 4.º Aplica-se aos membros desta Comissão o disposto no ar-
sábado
15 de junho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

tigo 255, da Lei Complementar n.º 135, de 04 de abril de 2012.
Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 06.06.2013
D E C R E T O N.º 10.419.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências”.
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção da família moradora
do bairro Favela Porto Cidade;
Considerando que a área de risco supra referida encontra-se
incluída em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto Ha-
bitacional PAC 1 – Favela Porto Cidade e que a nova moradia a
ela destinada encontra-se em fase de construção;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no Memorando n.º
105/2013, da Secretaria Municipal de Habitação, e no processo
administrativo n.º 15.742/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de Juliana
Leão Martins dos Santos, portadora da CI/RG n.º 44.308.345-9
e inscrita no CPF/MF sob n.º 344.893.068-73, moradora do Bair-
ro Favela Porto Cidade, cadastrada pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social.
Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste Decre-
to, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal n.º
3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste pra-
zo,estasefarámedianteautorização,porDecreto,fundadoemma-
nifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, as-
sim considerado por decisão fundamentada da Secretaria Mu-
nicipal de Desenvolvimento e Assistência Social, exarada com
base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto cor-
rerão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.482
.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126)
PREFEITA
“LEIN”/rdl
“UAE GBPRE”, em 06.06.2013
Portaria N.º 2538/2013. -
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-
JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta do processo administrativo n.º
17276/89745/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, a servidora ROSEMARY MARIA DE SOUZA
– Pront. n.º 19.745, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento In-
fantil, ressalvando a existência de processos administrativos nos
termos do art. 545, da Lei Complementar n.° 135/2013, a partir
de 07.06.2013.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 07 de junho de 2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Administração
“ADM”/mesr
“GAB”, em 07.06.2013
Mariana Elizabeth Santos Rosa
Pront. n.º 19.281, que a digitei e assino
17569/89649/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Nutricionista, a servidora PA-
TRICIA LIMA ARAUJO – Pront. n.º 19.649.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 11.06.2013
17568/87798/2013;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, do cargo de Auxiliar Administrativo, o ser-
vidor MIGUEL MOREIRA SEVERINO – Pront. n.º 17.798.
PREFEITA
“ADM”/mesr
“GAB”, em 11.06.2013
Portaria N.º 2553/2013.-
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
16509/18798/2013;
R E S O L V E :
PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a
Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível,
conforme disposto no art. 921, incisos II, § 1.º, arts. 927 e 928,
incisos I, II e III e seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º
135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:
Pront.. Nome Cargo Padrão Data
07.308 DIVINO FERREIRA DA ROCHA Monitor de Curso G04 – E - I 27/05/2013
15.838 LUCIMAR CÁCEREZ LIMIERI DIAS Fisioterapeuta G12 – B - I 16/05/2013
07.295 MÁRCIA ESTELA DE SÁ LIMA Assistente Social G12 – E - I 13/05/2013
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 13.06.2013
MARIAANTONIETADEBRITO,PREFEITAMUNICIPALDEGUARUJÁ,
usando das atribuições que a Lei lhe confere; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º
16510/18798/2013;
R E S O L V E :
PROMOVER os servidores abaixo relacionados, com direito a
Promoção Horizontal no respectivo Grupo Salarial, Letra e Nível,
conforme disposto no art. 921, incisos II, § 1.º, arts. 927 e 928,
incisos I, II e III e seu parágrafo único, art. 992, inciso I, III e seu
parágrafo único, arts. 999 e 1000, §§ 1.º, 2.º e 3.º, da Lei Comple-
mentar n.º 135/2012, de 04 de abril de 2012, a saber:
Pront.. Nome Cargo Padrão Data
15.727 CAMILA SIMÕES Recepcionista G02 – B – III 10/05/2013
15.841 GERCINO PEREIRA DA SILVA Médico Socorrista G19 – B – I 26/05/2013
15.842 WILSONDEOLIVEIRADOSSANTOSJÚNIOR AuxiliardeLaboratório G06 – B – VII 22/05/2013
PREFEITA
“ADM”/dll
“GAB”, em 13.06.2013
no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor CARLOS BATISTA – Pront. n.º 14.123, para res-
pondercomoCoordenadorIII(FG-S3),juntoàSecretariaMunicipalde
Defesa e Convivência Social, retroagindo seus efeitos à 11.06.2013.
PREFEITA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
“GAB”/dll
“GAB”, em 13.06.2013
R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor MAXWELL SILVA SANTANA – Pront. n.º
17.089, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Secre-
taria Municipal de Defesa e Convivência Social, retroagindo seus
efeitos à 11.06.2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
“GAB”, em 13.06.2013
sábado
15 de junho de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

R E S O L V E :
DESIGNAR o servidor ELIANDRO FERREIRA DE OLIVEIRA – Pront.
n.º 17.084, para responder como Supervisor I (FG-S4), junto à Se-
cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, retroagindo
seus efeitos à 11.06.2013.
PREFEITA
“GAB”/dll
“GAB”, em 13.06.2013
usando das atribuições que a Lei lhe confere,
R E S O L V E :
EXONERARoSr.LUIZCARLOSMUSSABARBERA–Pront.n.º19.261,
do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Asses-
sor Especial II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. CARLOS EUSTÁQUIO DA SILVA, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor Especial
II, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
PREFEITA
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
EXONERAR a Sr.ª CRISTINA MARIA DE JESUS ALMEIDA – Pront. n.º
20.016, do cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9,
de Assessor Especial III, junto à Secretaria Municipal de Coorde-
nação Governamental.
PREFEITA
Secretário Municipal de Coordenação Governamental
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR o Sr. VALDIR FERNANDES DA COSTA, para o cargo de
provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial
III, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.
PREFEITA
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
EXONERARaSr.ªROSANASOARESDASILVA–Pront.nº20.003,docar-
godeprovimentoemcomissão,símboloDAS-8,deAssessorEspecial
II, junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.
PREFEITA
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª LINDACI CARVALHO DO NASCIMENTO, para o
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-8, de Assessor
Especial II, junto à Secretaria Municipal de Cultura.
PREFEITA
Secretário Municipal de Cultura
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª ROSANA SOARES DA SILVA, para o cargo de pro-
vimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor Especial III,
junto à Secretaria Municipal de Coordenação Governamental.
PREFEITA
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
R E S O L V E :
NOMEAR a Sr.ª JULIANA GABRIELLE FELIX DE OLIVEIRA, para o
cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor
Especial III, junto à Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITA
Secretário Municipal de Saúde
“GAB”/dll
“GAB”, em 14.06.2013
DESPACHO
Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2013
Processo Administrativo: 27569/125987/2012
Objeto: REFORMA E ADEQUAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL
ANTONIO FERNANDES.
Em vista aos elementos constantes no processo quanto às aná-
lises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de Concor-
rência Pública 01/2013, decido:
a) CLASSIFICAR as empresas licitantes habilitadas quanto os
menores preços globais conforme segue:
a.1) 1º (primeiro) lugar a empresa CONSTRUTORA E INCOR-
PORADORA BEIRA MAR LTDA.;
a.2) 2º (segundo) lugar a empresa P.S. ENGENHARIA CONS-
TRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA.;
a.3) 3º (segundo) lugar a empresa AN ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA.;
a.4) 4º (segundo) lugar a empresa ENGETAL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.;
a.5) 5º (segundo) lugar a empresa PILÃO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES LTDA.; e
a.6) 6º (segundo) lugar a empresa CONSTRUTORA HUDSON
LTDA.;
b) DESCLASSIFICAR as empresas licitante habilitadas por não
terem atendido às exigências expressas no item 7.1, alínea“b.1”
do edital, conforme segue
b.1) ONIX CONSTRUÇÕES S.A.
b.2) CONSTRUTORA ROY LTDA.;
b.3) RTA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
b.4) PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA;
b.5) SEC SOCIEDADE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
c) Deverá ser aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis após a publi-
cação da classificação para a apresentação de recurso a classifi-
cação da Comissão.
JOSÉ RAFAEL THOMÉ GÜNTHER
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações de Obras e Serviços de Engenharia
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇO
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO/SERVIÇO N° 1661/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8585/71137/2013
MODALIDADE: CONVITE Nº 15/2013
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJA
CONTRATADA: JOSÉ ANDRE RAGANO
OBJETO: FORNECIMENTO DE URNAS ELETRÔNICAS.
JUSTIFICATIVA DA RESCISÃO: Considerando o descumprimen-
to das clausulas editalícias do Convite nº 15/2013, em especial
ao descumprimento da Clausula Dez, quanto à “prestação dos
serviços” e do Termo de Referência – Anexo I, conforme justifi-
cativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvi-
mento e Assistência Social e parecer jurídico através do proces-
so administrativo nº 8585/71137/2013. A presente rescisão se
dá por ato unilateral da PREFEITURA, nos termos do art. 79, I, da
Lei Federal nº 8666/93, tendo em vista a infração ao disposto no
artigo 78, II, do mesmo diploma legal, em conformidade com as
disposições da Lei Federal nº 8666/93.
Guarujá, 13 de junho de 2013
Renata Martins de Souza
Diretora de Acompanhamentos de Contratos
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº. 8585/71137/2013
Contratada: TELEMEETING BRASIL LTDA - EPP
sábado
15 de junho de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de Ur-
nas Eletrônicas.
Ratifico a Dispensa de licitação para contratação direta, com
fundamento no Artigo 24, XI, da Lei 8.666/93.
Guarujá, 14 de junho de 2013.
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE
Processo nº. 14643/187657/2013
Contratada:ACADEMIABRASILEIRADECANOAGEM-ABRACAN.
Objeto: Contratação de patrocínio do evento “1ª ETAPA DO
CIRCUITO BRASILEIRO DE CANOAGEM ONDA 2013”
Ratifico a inexigibilidade de licitação para contratação direta,
com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93.
ELSON MACEIO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Esportes e Lazer
secretaria municipais
Atos oficiais
desenvolvimento e
assistência social
PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGO
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania,
no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princí-
pios que regem a administração pública vem, através do presen-
te, tornar pública a relação de cidadãs e cidadãos selecionados
no Cadastro de Reserva e agora CONVOCADOS, para o Progra-
ma de Auxílio Desemprego (em ordem alfabética).
Jose Geraldo Silva Andrade 14543258-0
José Carlos Quintino de Oliveira 5685143-1
Ana Paula de Jesus Correa Mesquita 36096490-4
Jenniffer Pereira da Fonseca 41095238/2
Zilda Alexandre Monte 36 837.205-4
Andrea da Cruz Santos Dias 53 270 337 6
Giliene Cavalcante Laurentino 48 349 571 - 2
Tatiane Macedo Santos 42 282 667-4
Sandra Regina dos Santos 36 195 170-7
Renata da Silva Gouveia 32 562 682-0
Alessandra Patrocio de Jesus 41 881 701-7
Lucileide da Silva Marques 33 171 944-7
Maria do carmos Araujo da Silva 15.291.202-2
Ivonete Maria de França 27.292.762-4
Enilda Silva dos Santos 27.108.131-4
Rosangela de Lurdes Gomes 35.957.637-0
Maria Thatiane dos Santos Silva 48 633 301-2
Lucinéia dos Santos Silva 41 881 458-2
Jaqueline Rodrigues Nascimento 42 282 686-8
Milena Aparecida da Silva Rocha 35.041.711-8
Evandro da Silva Luiz 35.576.232-8
Viviane Cristina Barbosa 45.573.732-0
Lais Rosa da Silva Santos 41.265.581-0
Jessica Luiza de Souza 36.313.558-3
Aline Limia Nascimento 48.578.749-0
Maria Lucia Cerino da Silva 18.995.816-9
Lourival Almeida Souza 12.671.585-3
Veronica Santos de Lima 46.428.864-2
Irene da Silva Santos Felix 37.463.460-9
Adriana Gadelha da Silva 38.408.739-5
Carolina Carla do Nascimento Santos de Souza 46.368.260-3
Alexandra de Souza Gertudes 28.484.363-5
Andreia Clariei Macedo Santos 41.694.764-5
Maria Lionor di Lima 39.533.740-9
Karine Rafaela da Silva 45.528.587-1
Edicreia de Jesus Silva 36.434.210-9
Elma Maria de Jesus 33.432.053-7
Ana Paula dos Santos Nascimento da Trindade 27.738.484-9
Maria Rosa da Silva 29.950.265-2
Conceição da Silva Teixeira 20.020.120.357-82
Cristinal Thais da Silva 43.343.337-1
Paulo Ricardo Batista Paiva 6.41.694.496-6
Natanael Moreira de Melo 13.006.789-1
Monique Cunha Peixoto 48.637.205-4
Claudio Victor da Silva De Carvalho 40.724.136-x
Adelino Onofre dos Santos 45.054.508-8
Emanuelle Neris dos Santos 47.042.630-5
Cristino Troise Moreira 19.901.146
Rita de Cassio Ramos 32.916.058-8
Daniel de Oliveira Calhado 44.986.637-5
Joycen Mirela da Cruz Medina 47.535.345-6
Maria Francisca dos Santos Gonçalves 17.301.211-5
Marcia Aparecida dos Santos 44.307.593-5
Tiago Souza dos Santos 44.100.806-5
Alexandre Soares Correa 25.794.183-6
Edileuza Carmo dos Santos 21.437.555-9
Adriana Ferreira da Silva 27.345.445-6
Janaina Ferreira da Silva 43.734.881-7
Marcio Leite de Oliveira 24.547.196-0
Talita dos Santos Barbosa 41.881.264-0
Heledenice Diniz Lopes Silva 19.191.060-0
Rafael Mariano dos Santos 43.895.543-2
Ricardo Ferreira de Oliveira 45.589.778-10
Willians dos Santos Santana 45.123.540-x
Silvano Ramalho de Medeiros 40.845.355-2
William Miguel Ribeiro 44.649.322-3
Ismael Sabrino da Silva 40.831.462-x
Wellington Mazagão Barrto 26.842.359-3
Wagner dos Santos Monteiro 36.837.745-6
Antonio Pinheiro Santos 53.530.095-5
Vania Dias 20.824.992-8
André Luiz Santos da Silva 41.552.770-3
Andressa Pereira Lourena 35.910.212-8
Tatiana Monteiro da Silva 38.174.400-0
Débora da Silva 45.528.508-1
Grace Kelly C. Paraizo 35.268.763-0
André Luiz Mikos 22.937.726-9
Luiz Eduardo de Oliveira 46.958.887-1
Mario de Andrade Gomes 41.436.136-2
José Nunes de Matos 8.698.997-2
Maria Madaldena França 20.057.941-1
Renata Vieira dos Santos 44.400.524
Marleni Aparecida Barbosa 26721397-9
Josenilda Bezerra da Silva 1329294
Maria Suely Santos Pereira 25.817.898-X
Selma Cinara Soares de Góes 41265780-06
Gildete Maria de Jesus 27214252-9
Vanessa Cristina Zacarias 45.907.940-2
Acacio Geraldo da Silva 16.246.472-1
Naldemir Monteiro da Silva 2.106.020
Walter Baracho bonfim Jr 33.876.880-4
Michel jean Barão da Rocha 41.478.364-5
Gersoney Reis dos Santos 32.412.537
Bruno Feitosa dos Santos 48.361.653-9
Raimundo gomes dos santos 991.652.258
Marcelo Almeida dos Santos 30.490.546-x
Caio da Silva 47.726.998-9
Rogério Fernando Clemente 27.663.136-5
Leandro de liro 44.649.716-2
Bruno Lima 32.562.931-4
Rafael Ferreira Bispo 30.070.881-6
Paulo Roberto Lima Teixeira 27.933.580-8
Juscelino de Souza Nascimento 46.821.712-5
Vander Lande Domingos Ramos 14.757.447
Santiago dos Santos Angelo 44.268.083-1
Rodrigo Mendes dos Santos Silva 44.444.444-4
Cleonildo Fernandes da Silva 49.088.679-6
Marcos Vinícios Burato Faria 48.611.518-5
Josuel Nascimento Paz 22.775.273-9
Tiago Silva de Oliveira 41.218.152-6
Antônio José dos Santos 56.247.714-7
José Paulo da Silva 20.824.805-5
José Rodrigues de Almeida 32.997.245-5
José Paulo da Silva Filho 45.570.641-4
Aldenir Pereira da Silva 14.319.238-3
José Luciano da Silva 701.842.244-20
Givanildo José da Silva 52.998.456-8
José Elison de Jesus Santos 3.248.089-0
Clever Eveson Gomes dos Santos 46.002.706-2
Wallaci Santos Nascimento 36.933.867-4
Rubens Elísio de Oliveira 32.378.010-6
Luciano Evandro de oliveira Caitano 32.377.871-9
Alan Muniz 33.440.101.827
André Ricardo Costa 32.070.355-1
Eduardo Silva da Fonseca 43.888.534-x
José Ferreira 19.607.117-2
Renato Santos 47.230.681-9
Rodrigo Santos 47.230.947-x
Ademir Sarmento de Almeida 207.327.127-0
Marcos Alexandre Nascimento dos Santos 41.606.370-6
Mateus Santos Guimarães Pinto 45.979.720-7
Carmem Cristina da Costa Vieira 20.327.016-2
Maria José da Silva 18.060.893-9
Roberto dos Santos Junior 41.976.706-2
Gabriela Ribeiro 32.916.167-2
Andrea Cristina de Souza 37.117.141-6
Rita de Cassia Oliveira Pinheiro 42.722.978-9
Lucineide de Jesus Abreu 1.092.687
Marta de Oliveira 29.056.868-3
Luciana Macedonio do Carmo 40.845.302-3
Eide Maria Queiroz 22.678.533-6
Adileuza dos Santos 36.194.880-3
Maria Rita dos Santos 20.327.161
Felipe Sebastião Paes Marques 43.790.504-4
Elida Salvador Silva 45.624.933-3
Jennifer Cabral Nardes 41.443.282-4
Viviane Barbosa Santos dos Santos 44.307.523-2
Rosana José Gonçalves 37.539.179-4
Ivany Vieira da Silva 20.459.503-4
Vandderlei Souza dos Santos Junior 41.561.030-8
Tatiana Araujo de Azevedo 48.590.918-2
Sandra Albertino de Souza 25.489.221-8
Roberta Mendes da Silva 43.919.204-3
Maria José Vasco da Silva 20.684.906-0
Ana Daniela Araujo da Silva 44.307.502-5
Maria Aparecida de Jesus Souza 39.421.098-0
Daniele Rodrigues de Oliveira 48.188.560-2
Maristela Martins da Silva 18.184.232-27
Maria de Fátima Rodrigues de Souza 44.307.855-5
Karen Cristina de Araujo Vieira 27.236.129-X
Antonio José Freire 8.704.790
Tatiane dos Santos 41.784.530-3
Karina Esteves Panta dos Santos 33.574.601-9
Mariana David Rangel 34.450.808-0
Érike Santos de Lima 48.587.317-6
Sonete Silva Souza Souza 36.474.361.X
Leandro Barbosa dos Santos 35.268.463-X
Suellen Cristina da Silva 45.343.961-5
Sueli Teixeira 453.053.1
Thais Souza Silva 49.624.854-6
Jefferson de Oliveira Ferreira 1900762-0
Viviane Cristina Franco da Silva 40.774.412-5
Igor dos Santos Silva 49.090.683.7
Eliana Regina da Silva Oliveira 08.241.043-2
Cleusa Maria de Souza Reis 32.997.270-4
Silvana da Conceição dos Santos 33.172.008-5
Patricia Jeneffer Marques 34.026.356-8
Ana Paula de Souza Barreto dos Santos 34.250.005-3
Laurizete Conceição dos Santo 35.268.654-6
Severina Basilio 36.026.869-9
Giselha Maria de Jesus Santos 40.724.466-9
Janaina Lourdes de Oliveira Sellares 41.339.936-9
Camila de Jesus Lima 42.073.487-9
Patricia Santos da Silva 42.282.658-3
Cibele Fernandes Lima 42.722.705-7
Wellington da Silva Martins Junior 43.079.889-1
Graziele Santana da Silva 43.607.273-7
Debora Martins Gonçalves 43.889.894-1
Elisangela Dantas dos Santos 43.917.415-6
Renata Rocha Ferreira 44.391.679-2
Marcela dos Santos Barbosa 44.400.451-8
Camila de Jesus Lima 42.073.487-10
Patricia Santos da Silva 42.282.658-4
Cibele dos Santos Santana da Silva 48.594.831-x
Regiane Silva Santos 57.062.704-7
Maria Regina Santana Cardoso 13.005.685
Maria da Paz Barreto dos Santos 13.624.709-x
Luciene Alves de Oliveira 20.131.753-9
Elizete Batista da Silva 22.608.001-5
Adelmira dos Santos Santana 22.840.788-6
Nulceia Maria dos Santos 23.032.231-8
Maria Solange De Jesus Lima 24.822.028-7
Marilda Aparecida dos Santos 16.586.937
Jussara Gonzaga da Cruz Oliveira 19.902.637
Sandra Maria da Silva 28.867.575
Ana Maria de Melo Firmino 13.621.623-7
Selma Maria Antunes de Souza 23.463.539-3
Marleide França dos Santos 28.414.659-6
Cicera Messiana Alves Lima de Oliveira 52.708.117-6
Márcia Oliveira dos Santos 22.838.577-5
Geane Alves dos Santos 35.678.560-9
Débora Rodrigues Bernardo 45186054
Ellzete Batista da Silva 22.680.001-5
Viviane Costa dos Reis 41.607.064-4
Elen Aparecida Santos Miranda 41.694.471-1
Rodolfo de F. Sales dos Santos 43.887.912-0
Severina Ribeiro de Moura 34.352.568-9
Osmarina da Costa Reis 27.773.739-4
Crislaine Almeida Silva 46.005.344-9
Cleusa De Abreu Souza Dos Santos 10.652.768.X
Karina Souza Marques 32.562.847.6
Solange Aparecida Lourenço 12543525
Jéssica Cruz de Ciqueira 41.085.430-x
Roberto Alves da Silva 22.548.648
Angela Tavares Benivides Raca 30.070.773-3
Cristiana Maria da Silva Avanci 26.893.972-3
Euda Cristina da Silva dos Santos 19.656.239-9
Alaíde Fernanda dos Santos Vieira 35.490.547-8
Ana Paula Menezes de Souza 43.607.707-3
Josilene dos Santos 19.901.815-7
Cláudia Moraes da Silva 29.863.939-7
Ariane dos Santos Vieira 41.997.545-7
Roselaine Andrade Lima 10.978.914-3
Caroline de Oliveira Otero 35.958.350-7
Valdety Batista de Jesus 32.677.604-7
Fabiano Lima da Silva 46.540.565-4
Rosângela da Silva 25.338.394-8
CONVOCAÇÃO DOS SELECIONADOS
Os selecionados deverão se apresentar no dia 18 de JUNHO de
2013 (Terça-feira), no Ginásio Marivaldo Fernandes - GUAIBÊ,
sito à Av. Santos Dumont 420 – Santo Antônio, no horário das 9
às 12 horas. Aos que sejam aptos, receberão relação de docu-
mentos necessários para a formalização do contrato. Para esses,
no mesmo dia, serão informados os procedimentos para assina-
tura dos contratos de colaboração na prestação de serviços de
interesse da comunidade local ou em órgãos públicos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 004/2013/MAC.
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
(COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes
governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti-
tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro
sábado
15 de junho de 2013
19GUARUJÁ
Diário Oficial

de 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia,
como as instituições do 3º setor que operam na área da alimen-
tação, que queiram realizar seus cadastros para á participação
comomembrodoCOMSEAnaformaregimental,apósaalteração
da lei, para a Assembleia Ordinária do ano de 2013 a ser realizada
no dia 21 de junho de 2013, primeira chamada às 08h30min e a
segunda chamada 9h00min na Casa dos Conselhos, Rua Monte-
negro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:
a) Leitura da ata anterior;
b) Terceira Discussão de alteração da lei n° 3294 de 10 de janeiro
de 2006 e de suas alterações;
c) Alteração dos membros do Comsea;
d) Relatório CRSANS;
e) Avaliação da Lei de incentivo ao consumo de produtos orgâ-
nicos na rede municipal de Educação apresentando pelo poder
Legislativo de Guarujá;
f) Assuntos gerais:
Guarujá, 13 de Junho de 2013.
Marcos Antônio Costa
Presidente
administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - PMG
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE
CURRICULOS Edital 001/2013 seduc – PROGRAMA
Segundo Tempo - PST
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, torna pública a HOMOLO-
GAÇÃO do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ANÁLISE DE
CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC – PROGRAMA SEGUN-
DO TEMPO - PST, pelo regime de contratação temporária Jurí-
dico Administrativo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da Lei
Complementar n°.135/2012, para atender necessidade tempo-
rária de excepcional interesse público, objetivando o Programa
Segundo Tempo – PST.
O Processo Seletivo foi regido pelo Edital 001/2013 – SEDUC
– PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PST, para as funções de
Coordenador Pedagógico, Coordenador de Núcleo, Monitor de
Atividades Esportivas e Monitor de Atividades Complementares,
publicado no Diário Oficial do Município do dia 28/05/2013.
MARIA ANTONIETA DE BRITO
Prefeita
CURRÍCULOS EDITAL 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST
A PREFEITURA MUNCIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Secre-
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL
no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos para
COORDENADOR PEDAGÓGICO - Edital 001/2013 – SEDUC PRO-
GRAMA SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas
existentes, das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:
CLASSIF INSCR. NOME PONTOS
1 27 PAULO CESAR SICCHIERI 25
2 33 RAFAEL BARCO DOS SANTOS 17
Eunice Maria Moreira Juliani
Presidente da Comissão do Processo Seletivo
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DE
CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL no
Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos para CO-
ORDENADOR DE NÚCLEO - Edital 001/2013 – SEDUC PROGRAMA
SEGUNDO TEMPO – PST, para o provimento das vagas existentes,
das que vierem a vagar e das que vierem a ser criadas:
CLASSIF. INSCR. NOME PONTOS
1 4 RODRIGO DE MEDEIROS PIRES 32
2 26 TIAGO RAINHO OLIVEIRA 25
3 58 CLAUDIA TIAGO PIEDADE ANTUNES 25
4 73 JULIANA BALDIJAO DA SILVA CHARALLO 25
5 31 MIRELLA LONGO 20
6 43 MARIANA SANTIAGO SAUDA 19
7 23 FELISBERTO NASCIMENTO JUNIOR 19
8 84 PAULA REGINA VIEIRA DAS NEVES BARROS 18
9 65 ISAIAS DE SOUZA 18
10 66 GUSTAVO COUTO FERNANDES 18
11 9 DAYANE OLIVEIRA DE AMORIM 17
12 7 MAGALI LOPES DA SILVA ARAUJO 17
13 83 ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA 17
14 76 ANDRE LUIZ BERTOLACCINI RODRIGUES 17
15 29 NATALIA DE CARVALHO BARBARA 17
16 63 ANDREIA FIRMINDO DA SILVA 13
17 60 IVAN DE ARAUJO TURCATTO 12
18 21 JOAO DOS SANTOS ALVES 12
19 41 SORAIA ROBERTA DIAS 12
20 81 KLEBER GONÇALVES BORGES DOS SANTOS 11
21 53 WALTER LUIZ GOES JUNIOR 10
22 10 KLEBER PIRANI 10
23 25 MARCOS EDUARDO COIMBRA DE OLIVEIRA 10
24 32 ROSEANE APARECIDA DOS SANTOS DIAS 10
25 40 MELISSA RIBEIRO BORDIGNON SOUZA 10
26 77 VANESSA DOS SANTOS CORREIA 10
27 13 MARCELO ALVES DOS SANTOS 10
28 82 ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 10
29 20 EDGAR BORIA 10
30 50 ADRIANA BRITO GOMES 10
31 75 ZILMA DOS SANTOS 10
32 62 LUCY ELLEN VALADÃO DE MELO 10
33 52 ADRIANA VICENTE FERNANDES 10
34 38 EMILIA DO CARMO VENTURA 10
35 45 REINIEL ALVES DE PINHO 10
36 56 LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA 10
37 70 BRUNO ANDRADE MESQUITA 10
38 54 CAUE LISBOA BRINGEL 10
39 12 ANDERSON BONFIM SANTANA 10
40 28 MARIANA DE LIMA SANTOS 10
41 46 ANNELIZAE GALLON SOLIMAN 10
42 5 CICERO SEBASTIAO DA SILVA JUNIOR 10
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA DE
CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL no
Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos para MONI-
TOR DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Edital 001/2013 – SEDUC
PROGRAMA SEGUNDOTEMPO – PST, para o provimento das vagas
1 22 PATRICIA SANTOS DE SOUZA 12
2 36 FRANCISCA ANGELICA DA SILVA SOUZA 11
3 47 REJANE DE JESUS SANTOS DA SILVA 10
4 57 MONICA FRANÇA FERREIRA 10
5 64 MARIA EDILENA DE ANDRADE 10
6 37 KARINA RODRIGUES DA ROCHA PIRES 10
7 61 CICERA DA SILVA ROCHA 10
8 39 ERICA DOS SANTOS BITTENCOURT 10
9 14 GLEICE CONCEIÇÃO SANTOS 10
10 8 ELIZETE MARIA DA SILVA PINTO 10
11 59 SONIA APARECIDA PACHECO PEREIRA 10
Guarujá,14 de junho de 2013.
taria Municipal de Administração – ADM, torna público a LISTA
DE CANDIDATOS SELECIONADOS E SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL
no Processo Seletivo Simplificado de Análise de Currículos para
MONITOR DE ATIVIDADES ESPORTIVAS - Edital 001/2013 – SEDUC
PROGRAMA SEGUNDOTEMPO – PST, para o provimento das vagas
1 44 WELISON SANTOS BARROS 17
2 68 MARCOS PAULO ANDRADE SILVA 14
3 17 JOÃO RUFINO MATEUS DA SILVA 12
4 69 FRANCISCA RAFAELA DOS SANTOS 11
5 1 ALESSANDRO DOMINGOS BARBOSA DE ANDRADE 10
6 51 VINICIUS DA SILVA SANTOS 10
7 18 WELLINTON ALVES DA SILVA 10
8 35 CARLOS ALBERTO SOUTO LIMA 10
9 24 MAXWELL SOUZA DA SILVA 10
11 42 JOEL SOARES VIANA 10
12 34 ALEX RAMOS DE OLIVEIRA 10
13 20 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 10
14 72 TIAGO ALVES VAZ DE SOUZA 10
15 3 SABRINA MACHADO BRANDÃO 10
16 6 ALAN DOS SANTOS VICENTE 10
17 79 JANAINA PEREIRA DE SOUZA 10
18 11 KARLA RAFAELLA ALEXANDRE DE LIMA 10
19 55 CARLOS CESAR TAVARES 10
20 78 LIDIANE AVELINO LIMA 10
21 2 ROBSON COSTA DOS REIS 10
22 74 STEFANI DOS SANTOS ALVES 10
A Comissão do Processo Seletivo na presente data apreciou o
requerimento formulado pela candidata Magali Lopes da Silva
Araujo, RG 18.060.243-3, inscrita à função de Coordenador de Nú-
cleo, datado de 13 de Junho de 2013 e informa que a mesma já se
encontra pontuado na avaliação dos títulos junto à ficha de inscri-
ção item 13.2, conforme reza o item 16. do Edital do certame.
Guarujá,14 de junho de 2013.
A Comissão do Processo Seletivo na presente data apreciou o re-
querimento formulado pelo candidato Rafael Barco dos Santos,
RG 43.917.185-4, inscrito à função de Coordenador Pedagógico,
datado de 13 de Junho de 2013, resolve INDEFERIR, o pedido
do requerente, tendo em vista o fato do mesmo não ter tido os
pontos necessários, conforme reza o item 16. do Edital do certa-
me, não superando desta forma seu oponente.
Servidores de Guarujá devem entregar
Declaração de Bens até 05 de julho de 2013
Os servidores municipais de Guarujá têm até o dia 05 de julho de
2013 para entregar a Declaração de Bens na Unidade Administrati-
va em que estão lotados. As declarações devem ser entregues por
servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empre-
gos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comis-
são, Secretários Municipais e servidores contratados tempora-
riamente com com base na Constituição Federal, conforme as
exigências da lei federal n° 8.429/92, e Lei Complementar nº 135.
A declaração compreenderá imóveis, semoventes, dinheiro, títu-
los, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimo-
niais, localizados no País ou no exterior, e, quando for o caso, a
critério da Administração, abrangerá os bens e valores patrimo-
niais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas
que vivam sob a dependência econômica do declarante, excluí-
dos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico, conforme
artigo 13 § 1º da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992.
sábado
15 de junho de 2013
20 GUARUJÁ
Diário Oficial

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