Diário Oficial 06-12-2012

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Diário Oficial 06-12-2012

  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2658 • Distribuição gratuita GUARUJÁ surfe Guarujá é bicampeão paulista O Município faturou a primeira e a segunda colocação no Circuito Paulista Sub 18Foto: Afonso Cugler senai Cidade pode ter novos cursos Página 16 errero Foto: Marcelo Gu emprego PAT tem 40 vagas nesta quinta-feira O guarujaense Edgard Groggia termina o ano como o grande destaque do circuito Página 4 Campeão antecipado, o guarujaense Edgard Groggia, da futsal Mirim, comemorou o título na final do circuito, realizada no último fim de semana, na Praia das Pitangueiras. O vice-cam- peão foi Gabriel André, também da Mirim. Guarujaense Página 9 define campeões Página 8
  2. 2. 2 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ UPA Jardim Boa Esperança Defesa Civil 3355-3263 199 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Centros Comunitários Jardim Boa Esperança • CAEC Isabel Ortega de Souza Albergue Municipal 3358-2976 3387-6016 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Paço Moacir dos Santos Filho Secretaria de Desenvolvimento Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, e Paço Raphael Vitiello Econômico e Portuário Jardim Boa Esperança • CAEC João Paulo II 3308-7000 3344-4500 3352-5729 Serviço Funerário Municipal (24 horas) Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Secretaria de Educação Secretaria de Esporte e Lazer Pae-Cará - Vicente de Carvalho 3386-2340 3386-6259 3308-7770 • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco Secretaria da Desenvolvimento Delegacia de Guarujá 3353-3553 Secretaria de Meio Ambiente Social e Cidadania 3386-6992 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa 3308-7885 3308-7780 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos Secretaria de Cultura Central de Atendimento ao Contribuinte Casa do Educador 3355-6422 3386-2230 / 3383-2948 (Ceacon) 3386-4378 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança 3344-4500 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez Secretaria do Turismo 3386-8556 3344-4600 Secretaria da Saúde Centros de Apoio Operacional Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II 3308-7790 Secretaria Executiva de Santa Rosa, Centro e Santo Antônio • CAEC Capitão Dante Sinópoli Coordenação Governamental Secretaria de Desenvolvimento 3386-4120 3352-2945 3308-7480 e Gestão Urbana Rua Brasilina Desidério, s/n Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea 3308-7970 Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Biblioteca Municipal Secretaria da Defesa Diretoria de Trânsito e Transporte 3341-7845 / 3386-6041 e Convivência Social Enseada 3355-9206 / 0800-777-6655 3347-5000 3351-4067 Disque Prevenção DST/Aids Avenida Guadalajara, s/n e Hepatites Virais (CTAPT) Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) Secretaria de Administração 3341-3431 3352-2666 3308-7870 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice Perequê 3353-7529 Casa dos Conselhos UPA Rodoviária Rua Rio Amazonas, 800 3383-2181 Secretaria de Finanças 3308-7610 3355-9151 Conselho da Condição Feminina Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Vicente de Carvalho 3342-2898 3386-8273 Ouvidoria Rua Alagoas, s/n - Vila Alice 0800-773-7000 / 3355-4211 UPA Vicente de Carvalho Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3342-5458 3383-2181 Rua São João, 111, Pae Cará Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira Disque Denúncia 3386-5072 Conselho Tutelar de Guarujá 181 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 UPA Enseada 3351-3661 Guarda Civil Municipal / Procon Conselho Tutelar de VC Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada Central de Monitoramento 3383-2177 / 3355-6648 3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite 3344-1440 / 153 UPA Perequê Rua Washington, 719, Centro Conselho Municipal dos Direitos da 3353-6717 Criança e do Adolescente - CMDCA Fundo Social de Solidariedade Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê Emergência - Polícia Militar 3386-8820 3386-6806 190 UPA Santa Cruz dos Navegantes Escola de Governo e Gestão Pública Advocacia Geral do Município 3354-2802 Samu Corpo de Bombeiros 3386-4160 / 3383-7008 3308-7390 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº 192 193 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 3praça 14 bis Virada Inclusiva marca Dia da Pessoa com DeficiênciaA ação teve como segunda-feira, 3. Participaram da iniciativa,objetivo mostrar as entidades que atendem defi-que a pessoa com cientes no Guarujá: Associaçãodeficiência é capaz de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), Associa-de ocupar os ção de Deficientes da Ilha deespaços públicos Santo Amaro (ADISA), Centroe desenvolver de Recuperação de Paralisiahabilidades Infantil e Cerebral de Guarujá (CRPI), Associação Parades-E portiva da Baixada Santista a Fotos Raimundo Nogueir m mais uma iniciativa, (APBS), Associação de Pais e Guarujá demonstra a Amigos dos Excepcionais de importância da inclu- Guarujá (APAE) e secretarias são social do porta- municipais.dor de deficiência. No último Os pacientes dos Centrossábado, 1º, a Praça 14 Bis, em de Atendimento PsicossocialVicente de Carvalho, foi palco (Caps) da Prefeitura tambémda 3ª Virada Inclusiva – Parti- marcaram presença na Viradacipação Plena. A organização Inclusiva, que contou com A exposição dos trabalhos confeccionados por pacientes dos Centros de Atendimento Psicossocial foi um dos atrativos do eventodo evento no Município ficou exposição de trabalhos confec-por conta da Prefeitura, em cionados por eles mesmos. Já aparceria com a Secretaria de equipe do Centro de Testagem,Estado dos Direitos da Pessoa Aconselhamento, Prevenção ecom Deficiência. Treinamento (CTAPT) partici- Segundo a presidente do pou da atividade com estandeConselho Municipal da Pessoa de orientação e informaçãocom Deficiência de Guarujá, aos munícipes. Por meio daMaria Angélica de Araújo, o campanha Fique Sabendo, osobjetivo é levar teatro, esporte, profissionais da Secretaria decultura e lazer. “Queremos Saúde aplicaram testes rápidoschamar a atenção de todos, para de HIV/Aids, sífilis e hepatitesmostrar que os portadores de B e C. A ação do Centro fezdeficiência podem ocupar sim, parte da comemoração do Diaos espaços públicos, junto ao Mundial de Luta Contra a Aidsrestante da sociedade”. (1º). A Virada Inclusiva é orga- A programação teve aindanizada por órgãos públicos e como atrações: dança inclusiva,instituições da sociedade civil, contos e poesias. No encer-com a participação voluntária ramento, a Virada Inclusivade pessoas e grupos do mun- contou com a apresentação dado ar tístico e espor tivo. O Camerata de Violões Maestrointuito era de celebrar o Dia Antônio Manzione, sob a regên-Internacional das Pessoas com cia do professor Fabiano RabeloDeficiência, comemorado na e Felipe Ramos.
  4. 4. 4 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁemprego PAT oferece 40 vagas nesta quinta-feiraN esta quinta-feira, 6, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) oferece 40 oportunida- des de emprego. Entre as vagasestão oficial de serviços gerais, atendente detelemarketing, auxiliar de pizzaiolo, operador Reproduçãode caixa, auxiliar administrativo, auxiliar dechapeiro, atendente de lanchonete e auxiliarde pasteleiro. Para concorrer, além de cumprir os requi-sitos exigidos para as áreas, os candidatosdevem apresentar a Carteira de Trabalho, do-cumento de identidade (RG) e currículo. Paraaqueles que ainda não se cadastraram junto aoórgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. Diariamente, são distribuídas 30 senhaspara a realização do cadastro, que tambémpode ser feito pelo site www.maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos o CPF,RG, Carteira de Trabalho e o número doPIS. O PAT de Guarujá funciona na RuaCunhambebe, 500 – Vila Alice, das 9 às 16h30.Outras informações podem ser obtidas pelotelefone 3341-3431. Confira as oportunidades Oficial de serviços gerais Operador de caixa Atendente de lanchonete 18 vagas 4 vagas 6 vagas 6 meses com comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo Atendente de telemarketing Auxiliar administrativo Auxiliar de pasteleiro 5 vagas 1 vaga 2 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo Ensino Médio completo Auxiliar de pizzaiolo Auxiliar de chapeiro 2 vagas 2 vagas 6 meses sem comprovação em CTPS 6 meses sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Ensino Médio completo
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 5devoção Fiéis prestigiam Festa de Nossa Senhora das GraçasCentenas de pessoascompareceram nafesta em homenagemà padroeira da IgrejaMatriz de Vicente deCarvalhoC om cantos de glorifi- cação a Deus, os fiéis da Paróquia Nossa Senhora das Graçaslotaram a frente da igreja, no úl-timo domingo, 2. O evento, que O destaque da programação emcontou com apoio da Prefeitura, homenagem à Santa foi a procissãomarcou a Festa da Padroeira da no entorno da paróquiaMatriz de Vicente de Carvalho,localizada na Rua Padre An-chieta, 107, na Vila Alice. O ponto alto das celebraçõesfoi a procissão da imagem de ReproduçãoNossa Senhora pelo entornoda igreja. O trajeto partiu daRua Padre Anchieta, seguindopelas ruas Cunhambebe, Mara-nhão, Mato Grosso, Praça 14Bis, Avenida Thiago Ferreira,retornando ao ponto de partidapara concluir a festa com a cele-bração da Missa Campal. A Rua Padre Anchieta pre-cisou ser interditada. A GuardaCivil Municipal de Guarujáacompanhou a festividade,para garantir a segurança dospresentes. Para a inspetora de alunosMaria Isabel de Oliveira Bastos,a celebração foi emocionante.“A coroação da mãe (NossaSenhora) é linda demais. É umacerimônia muito bonita, repletade emoção. Chorei bastante”,contou. A Festa da Padroeirateve ainda apresentação teatral,com a participação de jovensda Igreja. A inspetora de alunos Maria Isabel se emocionou com a celebração
  6. 6. 6 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁdia do samba “Sambô” leva mistura de rock e samba à Praça 14 Bis O Público cantou e sambou na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, no último domingoA apresentação do Entre as músicas executadas, Ao abrir a apresentação, ogrupo integrou a sucessos já eternizados como músico chamou o público paraprogramação em "Mercedes Benz", de Janis aproveitar o show. “Vamos lá, Joplin; "Rockn Roll", do Led galera. Vamos todos curtir. Éhomenagem ao Dia Zeppelin, e "I Feel Good", isso aí Guarujá”, brindou comNacional do Samba, de James Brown. Já entre as o público.comemorado no nacionais, “Não Vá Embora”, O grupo é composto ainda de Marisa Monte; “A Feira”, por Sudu Lisi (bateria), Ricardoúltimo dia 2 do Rappa; “Os Cegos do Cas- Gama (teclado), Júlio FejucaD telo”, de Nando Reis, e muitas (cavaquinho, guitarra e banjo); omingo é dia Oh!.. outras. Max Leandro (surdo e rebolo); e de Alegria.. Pego E o som do Sambô empol- Zé da Paz, no pandeiro. O show uma Prancha... Vou gou todo o público na Praça 14 do grupo Sambô fez parte da pro Guarujá...(Vou Bis. No meio da platéia, o casal programação em homenagempro Guarujá)... O trecho da Helena Lima e Manoel Messias, ao Dia Nacional do Samba, co-música “Alegrias de Domingo”, davam, ao mesmo tempo, um memorado no último domingo,do grupo Originais do Samba verdadeiro show de dança de 2. A abertura ficou por conta dofoi um dos sucessos tocados salão. “Estávamos passando Grupo Samba na Laje.pelo grupo Sambô, em show pela 14 Bis e resolvemos parar.realizado na Praça 14 Bis, no Pensei que era um baile. EsseDistrito de Vicente de Carvalho, conjunto toca muito bem e ono último domingo, 2. show está maravilhoso.”, co- A banda, que possui um mentou.vasto conhecimento do rock e O vocalista do Sambô, Da-do pop, mostrou ao público o niel San, também demonstrou Passando pela praça, Helena emelhor da mistura entre os dois aos espectadores suas habili- Manoel deram um show à parte, aogêneros. É o que o Sambô cha- dades com instrumentos como, som da banda, demonstrando que têm samba no péma de um estilo "rock-samba". cavaquinho, tan-tan e rebolo.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 7dança de salão Dançando na Praça comemora 1 ano repleto de atrações Fotos Raimundo Nogueira O projeto da Secretaria de Cultura surgiu, em novembro do ano passado, com o objetivo de atrair as famílias à Praça 14, nas noites de sábadoDurante a famílias para a praça, o projeto da do projeto foi avaliado com ba- atuais”, ressaltou a edu- Secretaria de Cultura surgiu em lanço bastante positivo. “Foi um cadora Rosângela.comemoração, a novembro do ano passado, sendo projeto que deu muito certo. As O projeto atrai cercaSecretaria de Cultura realizado sempre aos sábados. pessoas gostam bastante, inclusi- de 100 pessoas, nas noi-homenageou a Como destaque da programação ve os comerciantes. Eles também tes de sábado, à PraçaUbirajara Cardoso de aniversário, a organização do participam com oferta de brindes 14 Bis, onde também evento prestou homenagem ao ao público”, comentou a coorde- são realizadas aulas deReis, o DJ “Bira”, que sonoplasta da Secretaria, Ubira- nadora do Dançando na Praça, dança com deficientestrabalhava como jara Cardoso Reis, mais conheci- Rosemary Fischer. e a terceira idade. Aosonoplasta nos do como DJ Bira, que faleceu no Prestigiando a comemora- longo deste aniversário, mês passado. ção na Praça 14 Bis estavam as outras atrações integra-eventos da Cidade Um telão exibiu vídeos e fotos professoras Rosimeire Nunes da ram o Projeto, entre elesA de todos os parceiros que, nesse Mota Barreto de Lima e Rosân- o evento do Centenário Prefeitura comemo- primeiro ano, também fizeram gela Rodrigues. Ainda tímidas do Luiz Gonzaga e o rou, no último sába- parte do projeto. A noite foi para invadir o salão montado no Baile das Mães com a do, 1º, o aniversário animada com as apresentações local, elas adoraram prestigiar o Big Band. de um ano do Projeto dos grupos Kalatrio; Amigos da aniversário. “Adorei este eventoDançando na Praça. O local para Música, Chorando Baixinho e a ao ar livre. A preocupação doa festa foi a Praça 14 Bis, em Vi- bateria da Escola de Samba Uni- pessoal da Prefeitura em colocarcente de Carvalho, que celebrou dos da São Jorge. O grupo teatral um piso ao centro, para que osainda o Dia Nacional do Samba, Embora a timidez ainda Elipsoidal também participou bailarinos exibam o melhor da a impeça de invadirem 2 de dezembro. da ação. dança foi bem bacana. E sem o salão montado ao Com o intuito de trazer as O período de implementação contar as músicas que são bem ar livre, a professora Rosângela elogiou a iniciativa da Prefeitura
  8. 8. 8 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁfutsal Finais do Guarujaense começam nesta quinta-feiraO s n ovo s t a l e n t o s Coruja/Comunidade em Ação do futsal da região GCM Guarujá fazem a partida entram em quadra do sub-15, que promete ser uma nesta quinta-feira, das mais disputadas da noite.6, para a disputa das finais do5º Campeonato Guarujaense Mais duasde Futsal, no Centro Esportivo As decisões do GuarujaenseDuque de Caxias – Tejereba, lo- de Futsal não terminam nestacalizado na Praça Horácio La- semana. As categorias sub-17fer, s/nº, na praia da Enseada. e principal estão pegando fogo.O primeiro jogo da noite será A principal ainda está na faseentre A.A.S.A./União Santista de disputa de semifinais, comx Vila Souza Atlético Clube, de os times Seleção Católica, AE/Guarujá, pela categoria sub-13, Barra Funda/Restaurante To-a partir das 19h30. modati, Aymoré (Cubatão) e Raimundo Nogueira O time de Guarujá também D2 Futsal. Todos com chancesdisputa mais duas finais na de conquistar as duas vagasnoite. Uma no sub-11, contra o para a decisão, que aconteceInternacional/Unimed, a partir no próximo dia 13 de dezem-das 20 horas, e outra contra bro. O sub-17 já tem seus doiso Luso Brasileiro, também de finalistas: CAMPG e DinizGuarujá, às 20h30, pelo sub-9. Martins, que decidem o título A última final desta quinta da categoria também no dia 13,acontece a partir das 21 horas. sem local definido.Os times IPVC e Canto da Partidas acontecem no Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba Disque Dengue: 0800 779 8000
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 9surfe Guarujá recebe o título Paulista Sub-18 em casaQuarta e decisiva etapa de, que também confirmou o título na classificação final dodo Circuito Paulista campeonato. Já os atletas deSub-18, o Hang Loose Guarujá confirmaram a segun-Surf Attack, aconteceu da, terceira e quarta colocação no resultado final, com Deividno último fim de Silva, Gabriel André e Felipesemana, na Praia das Oliveira, respectivamente.Pitangueiras O guarujaense Edgard Gro- ggia foi o grande campeão da Na Mirim, Edgard categoria Mirim, terminando Groggia e GabrielG Andre, garantiram a uarujá confirmou o ano como o grande destaque primeira e a segunda sua tradição em re- do circuito. Gabriel André, colocação no ranking velar talentos no também de Guarujá, ficou na do circuito surfe durante o Cir- segunda colocação no final. Nacuito Paulista Sub-18, Hang Petit, destaque para o peque-Loose Surf Attack. Pelo segun- no Eduardo Motta, atleta dado ano consecutivo, a Cidade Prainha Branca, que com umconsagrou-se campeã do prin- surfe de gente grande terminoucipal circuito de jovens talentos o ano como campeão da suado Estado, levantando o caneco categoria.na quarta e última etapa, em Um dos mais empolgadoscasa, na Praia das Pitangueiras, na hora da premiação era ono último fim de semana, após presidente da Associação devencer todas as fases do ano. Surf do Guar ujá, Paulinho O título de município cam- Gonçalves. Após agradecer apeão do Circuito já havia sido todos os atletas de Guarujá queconfirmado na terceira etapa, ajudaram a Cidade a conquistarna praia da Baleia, em São Se- o título, Gonçalves ressaltou a Fotos Marcelo Guerrerobastião. No entanto, somente importância dos apoiadores donesta quarta etapa o troféu ficou surfe guarujaense.nas mãos dos guarujaenses. “Os títulos nos trouxeram Mesmo com o título ga- mais visibilidade, conseguimosrantido, os ‘locais’ foram para mais recursos, novos patro- Os guarujaenseságua e confirmaram o porquê cinadores, um trabalho que também seGuarujá conquistou o título. As visou oferecer aos atletas todas destacaram em outras categorias,ondas com cerca de meio metro as condições para viagens e como a Júniorajudaram os surfistas a buscar evolução dos próprios atletas.as melhores manobras nas cate- Tudo isso em parceria com agorias júnior, mirim, iniciantes, Prefeitura, que foi fundamentalestreantes e petit, oferecendo para estas novas conquistas. Osum ótimo espetáculo. recursos foram bem empregados Na categoria júnior, o ven- e o resultado esta aí para todoscedor da etapa foi o surfista verem", comentou Paulinho.Marcos Correa, de Praia Gran-Ranking final 2012Júnior Mirim Iniciante Estreantes Petit1 - Marcos Correa - 2.900 pontos 1 - Edgar Groggia - 2.800 (Guarujá) 1 - Gustavo Ramos -2.446 1- Samuel Pupo -2.900 1 - Eduardo Mota – 2.900 (Guarujá)2 - Deivid Silva -2.629 (Guarujá) 2 - Gabriel Andre – 2.241 (Guarujá) 2 - Vitor Mendes – 2.430 (Guarujá) 2 - Matheus Herdy - 2.800 2 - Kaue Germano – 2.7103 - Gabriel Andre – 2.268 (Guarujá) 3 - Marcos Correa – 2.240 3 - Wesley Dantas – 2.160 3 - Lucas Vicente – 2.620 3 - Daniel Templar – 2.6104 - Felipe Oliveira – 2.260 (Guarujá) 4 - Vitor Bernardo – 1.986 4 - Renan Pulga – 2.092 4 - Eduardo Mota – 2.358 (Guarujá) 4 - Vinícius Parra – 2.268
  10. 10. 10 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ ou culpa deverá substituí-los por outros de idêntica marca ou IV - Declaração de importação em caso de bens importados. Atos oficiais similar, a juízo da Prefeitura, ou recolher aos cofres públicos § 3º São documentos necessários para que se obedeça ao devido unidade de assuntos estratégicos municipais, em moeda corrente, a importância correspondente processo legal pertinente à doação por Pessoa Física: ao preço desses bens no comércio, devidamente atualizado I - Termo de doação constando qualificação e documentação do D E C R E T O Nº 10.127. nos termos do artigo 37, combinado com o artigo 39 da Lei doador;“Regulamenta a administração dos bens móveis do Município, e Complementar n° 709/93. II - Descrição e valores dos bens; e,dá outras providências.” § 3º No caso de substituição do servidor responsável pela guarda III - Nota fiscal ou justificativa da inexistência desta.MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no e conservação dos bens de determinada unidade administrativa,uso das atribuições que a lei lhe confere; e, deverá ser feita a transferência de responsabilidade por estes DAS INCORPORAÇÕESConsiderando o que consta nos processos administrativos nºs bens por intermédio do cancelamento das 02 (duas) vias do Art. 7º É vedada a aquisição de bens permanentes com verba de14477/145214/2010 e 35724/873/2012; termo de responsabilidade atual refazendo-o e evidenciando o adiantamento. novo responsável pelos bens, mediante a respectiva assinatura Parágrafo único. Para ingressar com um bem permanente, DECRETA: do novo ocupante do cargo. adquirido com verba particular, nas dependências de qualquerArt. 1º Este Regulamento estabelece normas e procedimentos § 4º Na hipótese de não ocorrer a substituição prevista no setor da Prefeitura Municipal de Guarujá, faz-se necessário opara a incorporação, a movimentação, a baixa e o inventário parágrafo anterior, o antigo titular da Unidade continuará registro prévio do bem junto à Diretoria de Patrimônio.físico de bens públicos móveis e permanentes municipais responsável pelos respectivos bens. Art. 8º A Diretoria de Patrimônio, após proceder à incorporaçãopertencentes à Administração Direta do Município de Guarujá. dos bens ao patrimônio da Prefeitura, autoriza o Almoxarifado DO INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS PATRIMONIAIS a efetuar o seu encaminhamento às unidades requisitantes no DOS BENS Art. 5º Inventário Físico é o levantamento e a conferência dos caso de bens permanentes.Art. 2º Consideram-se bens patrimoniais móveis permanentes, bens móveis pertencentes à Administração Direta que permite Parágrafo único. Não é permitido que os bens móveis adquiridosos bens destinados aos serviços da Administração Pública, à Diretoria de Patrimônio o cruzamento das informações sejam entregues às Unidades Administrativas sem prévio registroinclusive os que se encontram em repartições pertencentes a obtidas das unidades administrativas com aquelas disponíveis e incorporação por parte da Diretoria de Patrimônio, sob penaoutras esferas do Poder Público, ou em entidades particulares, no seu Cadastro de Bens Municipais com o objetivo de localizar de responsabilidade do servidor que lhe deu causa, salvo o casoa título de autorização, permissão ou concessão de uso, e que diferenças, atualizar seu banco de dados e assegurar o rigoroso de comprovada urgência ou aqueles que pelas peculiaridadesem razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, controle de bens patrimoniais do Município. do bem devem ser recebidos diretamente pela unidade, quee/ou tenham uma vida útil superior a 02 (dois) anos e possuam § 1º As Unidades Administrativas deverão enviar até o dia comunicará previamente o fato ao Patrimônio, justificando suavalor de aquisição superior a 10% (dez por cento) do salário 30 (trinta) do mês de Setembro de cada exercício, ou quando ocorrência.mínimo vigente. solicitada, à Diretoria de Patrimônio, relação completa e Art. 9º A Diretoria de Patrimônio deverá encaminharArt. 3º O registro dos bens móveis será realizado através de condizente com a realidade de todos os bens móveis existentes mensalmente ao Departamento de Contabilidade, no primeirosistema eletrônico de processamento de dados, devendo existir, em seu ambiente de trabalho a fim de que se proceda ao dia útil de cada mês, o relatório de incorporações de bensobrigatoriamente: inventário. permanentes realizados no mês anterior.I - registro geral de todos os bens existentes contendo sua § 2º A relação deverá conter a denominação do órgão, o número Art. 10. O Departamento de Contabilidade manterá registrocaracterização, valor e localização; de registro do patrimônio, descrição do bem e estado de analítico dos bens móveis, tendo por base o inventário de cadaII - Considerando-se o art. 94 da Lei nº 4.320/64 bem como o conservação dos mesmos. Unidade Administrativa e o elemento de escrituração sintética,artigo 18 da Lei Estadual nº 10.320/68, todas as unidades nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.detentoras de bem(ns) móvel(is) deverão manter listagem DAS DOAÇÕES Art. 11. As unidades detentoras de obras de artes e objetosatualizada dos bens patrimoniais fixados em local visível na qual Art. 6º Todos os bens recebidos em doação que irão compor o históricos deverão manter o cadastro atualizado contendo: valorconste o TERMO DE RESPONSABILIDADE pela guarda dos bens, ativo fixo do Município serão recepcionados, inspecionados, comercial, valor de aquisição, importância histórica e origemdevidamente assinado pelo responsável. cadastrados e chapeados pela Diretoria de Patrimônio, antes de (nacional ou estrangeira). serem colocados à disposição do setor que fará uso. DA COMPETÊNCIA § 1º São documentos necessários para que se obedeça ao DA TRANSFERÊNCIAArt. 4º Compete ao Chefe do Setor, Coordenador, Diretor, devido processo legal pertinente à doação por intermédio de Art. 12. Dar-se-á a transferência de um bem móvel permanente,Supervisor Departamental ou Secretário a responsabilidade Convênio: quando uma Unidade Administrativa cedê-lo a outra oupela guarda e pela preservação dos bens móveis alocados I - Cópia do instrumento de Convênio; encaminhá-lo à Diretoria de Patrimônio em caráter temporáriona respectiva unidade da Administração Direta da qual é II - Nota fiscal; ou definitivo.titular e à Diretoria de Patrimônio da Secretaria Municipal de III - Relação detalhada dos bens com respectivos valores; e, Art. 13. A Unidade Administrativa, que desejar transferir oAdministração o controle dos bens públicos municipais. IV - Declaração de importação em caso de bens importados. bem móvel, deverá comunicar por escrito, em formulário§ 1º Os bens patrimoniais móveis devem ser confiados § 2º São documentos necessários para que se obedeça ao devido padrão, devidamente preenchido, em 03 (três) vias à Diretoriaprioritariamente a servidores que exerçam cargos de direção processo legal pertinente à doação por pessoa jurídica: de Patrimônio, o qual tomará as providências para efetivar adas unidades administrativas. I - Termo de doação; transferência, anotando-a no registro respectivo e expedindo os§ 2º O servidor responsável pela guarda e conservação desses II - Relação dos bens com respectivos valores; documentos necessários.bens, ocorrendo extravio ou danificação dos mesmos, por dolo III - Nota fiscal ou justificativa da inexistência desta; e, Parágrafo único. Toda movimentação de bens móveis é
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 11de responsabilidade do órgão cedente até que seja acusado o recebimento pela unidade Renata Disaró Lacerdadestinatária. Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoArt. 14. A movimentação de bens móveis, por transferência ou cessão de uso, sem a devidaformalização e prévia autorização junto a Diretoria de Patrimônio, sujeita o servidor infrator,responsável pela carga patrimonial do bem, a procedimento administrativo disciplinar. D E C R E T O N.º 10.128.Parágrafo único. Os consertos ou reformas de bens móveis só poderão ser encaminhados paraexecução do serviço após comunicação formal à Diretoria de Patrimônio. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.” DA BAIXA DOS BENS MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; e,Art. 15. Dar-se-á baixa de um bem móvel, nas seguintes hipóteses: Considerando o que consta no processo administrativo n.º 33172/3418/2012;I - bens imprestáveis (inservíveis, obsoletos, estragados); DECRETA:II - bens em dação de pagamento; Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I doIII - bens furtados e/ou roubados; art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor deIV - bens perdidos, extraviados e outros; R$ 218.033,45 (duzentos e dezoito mil, trinta e três reais e quarenta e cinco centavos), conformeV - alienação por venda; programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursosVI - alienação por doação; e, provenientes do Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Educação, referentes aoVII - alienação por permuta. convênio para a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino,§ 1º Na hipótese de furto, roubo, extravio ou incêndio, a unidade detentora do(s) bem(ns) deverá no valor de R$ 7.855,00 (sete mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais) e o superávit financeiro dos mesmos recursos verificado no exercício de 2011, no valor de R$ 210.178,45 (duzentos e dez mil,obrigatoriamente efetuar Boletim de Ocorrência Policial com envio da cópia do mesmo à Diretoria cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).de Patrimônio no prazo de 05 (cinco) dias úteis da ocorrência, propondo a baixa destes bens. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.§ 2º Na ocorrência de furto, roubo, extravio ou incêndio, a Diretoria de Patrimônio deverá comunicar Registre-se e publique-se.o fato, no prazo de 03 (três) dias ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme artigo Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012.37 da Lei Complementar Estadual nº 709, de 14 de janeiro de 1993, e instaurar imediatamenteprocesso administrativo para apurar o ocorrido. PREFEITA “ORÇ”/dllArt. 16. Na hipótese de uma Unidade Administrativa considerar inaproveitável algum bem Registrado no Livro Competentemóvel, sob sua responsabilidade, deverá comunicar, por escrito através do formulário “Guia de “UAE GBPRE”, em 05.12.2012 Débora de Lima LourençoTransferência e Baixa”, em 02 (duas) vias, à Diretoria de Patrimônio, para baixa no sistema e sua Pront. n.º 11.901, que o digitei e assinorespectiva retirada.§ 1º No caso de equipamentos, veículos ou máquinas, sem condições de uso, o responsável pela ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Suplementarcarga patrimonial do bem deverá juntar ao formulário de baixa um Laudo Técnico, do usuário Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ou de oficina especializada, que justifique seu descarte, obsoletismo ou inviabilidade técnica ou 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOeconômica de sua recuperação. 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO§ 2º No caso de materiais de informática, faz-se necessário anexar o competente Laudo Técnicoemitido pelo setor de Informática da Prefeitura Municipal de Guarujá para que se proceda a 12.01.00 12 EDUCAÇÃOrespectiva baixa. 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL DISPOSIÇÕES FINAIS 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADEArt. 17. Os servidores da Diretoria de Patrimônio que fiscalizarão o patrimônio físico terão livreacesso a todas as Unidades Administrativas da Prefeitura, ou onde esta mantenha bens móveis. 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamentalArt. 18. Poderá o Prefeito Municipal nomear Comissões para auditorias, avaliações, buscas e 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correnteslevantamentos, sempre que necessários, bem como estabelecer normas complementares. 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntesArt. 19. A Guarda Civil Municipal de Guarujá tem como atribuições legais, a proteção de bens, aplica-serviços e instalações Municipais, incluindo os bens permanentes, objetivando a preservação da 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 ções 2 transferências e convênios 7.855,00 estaduais vinculados diretasordem e da segurança pública. aplica- transferências e convêniosArt. 20. O descumprimento das normas estabelecidas neste decreto implicará em responsabilidade 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 90 ções 92 estaduais vinculados - exer- 210.178,45 diretas cícios anterioresfuncional, ficando o(s) seu(s) autor(es) sujeito(s) às penalidades disciplinares previstas em Lei. Subtotal 218.033,45Art. 21. Este Decreto entra em vigor nada data de sua publicação. Total 218.033,45Art. 22. Revogam-se as disposições em contrário.Registre-se e publique-se. D E C R E T O Nº 10.120. “Concede desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, lançado para o Prefeitura Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012. exercício de 2013, e dá outras providências.” PREFEITA MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a leiRegistrado no Livro Competente lhe confere;“UAE GBPRE”, em 05.12.2012 Considerando o disposto no artigo 133, da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual compete ao
  12. 12. 12 quinta-feira 6 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁMunicípio instituir tributos; 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) Art. 1º O artigo 2º, do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro deConsiderando as disposições insertas no parágrafo único meses. 2011 e demais alterações, passa a vigorar com a seguinte reda-do artigo 18 da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro ção:de 1997, bem como o artigo 2º com a redação dada pela Lei Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação “Art. 2º A Comissão, ora instituída, será integrada pelos repre-Complementar nº 045, de 05 de maio de 1999; e, deste prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, sentantes a seguir relacionados, sob a presidência do membroConsiderando por fim, o que consta do Processo Administrativo do Poder Público indicado no inciso I, alínea “a” e coordenado fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de pelo membro indicado na alínea “b”:nº 33179/146412/2012; Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal I – Representantes do Poder Executivo Municipal: DECRETA: de Desenvolvimento e Gestão Urbana. a) Elson Maceió dos Santos – Pront. nº 17.413;Art. 1º Fica concedido o desconto no pagamento do Imposto Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes doPredial e Territorial Urbano lançado para o exercício de 2013, b) Achiles Stalin Nicolau Stigliano – Pront. nº 5.581;da ordem de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento), em vencimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigofavor dos contribuintes que optarem pela quitação do referido 2º, nas seguintes hipóteses: c) Tárcito Fontes das Neves – Pront. nº 17.480;tributo em cota única. I – se a família beneficiária deixar de atender a condição d) Orlando João de Souza Júnior – Pront. nº 17.407;Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013. estabelecida no parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 3.218, de e) Leda Maria Ferreira de Souza – Pront. nº 17.377;Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 14 de junho de 2005;Registre-se e Publique-se. f ) Márcia Guedes de Amorim – Pront. nº 17.419; II – se a família beneficiária for contemplada por programa g) Joaquim Gomes Heleno Júnior – Pront. nº 17.859;Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. habitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, PREFEITA de qualquer outra forma obtiver moradia regular; h) Ricardo Rodrigues – Pront. nº 17.296; III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, i) Luiz Antônio Veríssimo – Pront. nº 5.260;“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria j) José Carlos da Silva II – Pront. nº 9.496; “UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá, k) Florisvaldo Francisco da Silva – Pront. nº 18.522; exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Renata Disaró Lacerda l) Carlos Robson da Silva – Pront. nº 5.804;Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiária da cessação do benefício, m) Laércio da Silva Dias – Pront. nº 9.669; com 30 (trinta) dias de antecedência. n) José Dionísio Pereira dos Santos – Pront. nº 5.744; Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente o) Pedro Fernando de Moraes Scott – Pront. nº 19.505; D E C R E T O Nº 10.121. ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria p) Rosemary Fischer da Silva – Pront. nº 19.513;“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, medianteLei nº 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, II – Representantes da Sociedade Civil:de 08 de março de 2006 e dá outras providências”. termo de recebimento próprio. a) Sandra de Oliveira Santos – RG nº 21.936.705-X;MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto b) Marcos Alexandre Pereira Dias – RG nº 23.594.292-3;uso das atribuições que a lei lhe confere; correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 25.01.16. 482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979) c) Marcio Roberto Silva Rosa – RG nº 22.838.943-4;Considerando a necessidade de remoção da família, moradorada Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. d) Constantino Conde B. Júnior – RG nº 32.939.242-6. ” (NR) Registre-se e Publique-se.esgoto e pavimentação; Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidasConsiderando que a família encontra-se inserida no Projeto Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012. no Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de 2011.Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela PREFEITA Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial osdestinada, encontra-se em fase de construção; “LEIN”/rdl Decretos nºs 9.652, de 05 de dezembro de 2011 e 9.725, de 20 deConsiderando que a área de risco supra referida se encontra Registrado no Livro Competente janeiro de 2012. “UAE GBPRE”, em 03.12.2012 Registre-se e Publique-se.incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assimdefinida na Lei Municipal; Renata Disaró Lacerda Prefeitura Municipal de Guarujá, em 03 de dezembro de 2012.Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº 3.218, de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino PREFEITA14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2º, inciso I e “LEIN”/rdl Registrado no Livro Competentealterações pela Lei n. 3.309, de 08 de março de 2006; “UAE GBPRE”, em 03.12.2012Considerando, finalmente, o que consta no processo D E C R E T O Nº 10.122. Renata Disaró Lacerda “Altera dispositivo do Decreto nº 9.616, de 08 de novembro de Pront. n.º 11.130, que o digitei e assinoadministrativo nº 34518/125987/2012; 2011 e demais alterações, e dá outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no DECRETA: uso das atribuições que a lei lhe confere; Considerando a necessidade de seguir os princípios que regemArt. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal a Administração Pública, notadamente, o da legalidade e o da D E C R E T O Nº 10.125.no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de IRACEMA DE moralidade, consagrados no artigo 37 da Constituição Federal; “Institui o Calendário Administrativo do Poder Público Municipal Considerando que o Carnaval encontra-se inserido no Calendá- para o exercício de 2013, e dá outras providências.”SOUZA, portadora do RG nº 36.933.855-8 e do CPF/MF sob o nº rio Oficial de Eventos do Município; MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no322.712.268-56, cuja casa foi removida para liberação de frente Considerando a necessidade de dar continuidade aos trabalhos uso das atribuições que a lei lhe confere;de obras de drenagem, esgoto e pavimentação. realizados pela Comissão Especial do Carnaval Oficial; e, Considerando a necessidade de se estabelecer critérios e tornar Considerando, por fim, o que consta do Memorando da Secreta- público, com antecedência, um calendário com as datas dosArt. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, ria Municipal de Cultura nº 910/2012; feriados municipais, estaduais e federais definidos em Lei,será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal nº durante o Exercício de 2013, bem como os pontos facultativos, DECRETA:
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 6 de dezembro de 2012 13visando, assim, a programação da comunidade local; Débora de Lima LourençoConsiderando que a fixação do calendário proporciona a pro- JUNHO Pront. n.º 11.901, que a digitei e assinogramação, o planejamento e a organização dos serviços públi- 30 domingo Ponto Facultativo Emancipação Político-cos e administrativos, bem como pela iniciativa privada, em Administrativa do Municípioconformidade com os princípios que regem a Administração EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO JULHOPública, notadamente, o da eficiência, consagrado no artigo 37 08 segunda-feira Ponto Facultativo Véspera de Feriado CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. : 217/2012da Constituição Federal; e, 09 terça-feira Feriado Estadual Revolução Constitucionalista PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 62/2012 de 1932 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 5743/71137/2012Considerando que o Calendário Administrativo refere-se única SETEMBRO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁe exclusivamente ao expediente do Poder Executivo Municipal, 07 sábado Feriado Nacional Independência do Brasil CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA, ENSINO E CONSUL-não produzindo efeitos em relação aos particulares; TORIA TÉCNICA EM SEGURANÇA MUNICIPAL DECRETA: OUTUBRO OBJETO: Contratação de Empresa especializada para pres-Art. 1º Fica instituído o Calendário Administrativo do Poder Exe- Dia de Nossa Senhora tação de serviços destinados ao programa denominado Go- 12 sábado Feriado Nacionalcutivo Municipal para o exercício de 2013, na forma do Anexo Aparecida vernança Local de Segurança Pública e Defesa Social (GOVÚnico, que faz parte integrante deste Decreto. 28 segunda-feira Ponto Facultativo Dia do Funcionário LOC), conforme Termo de Referência constante do Anexo I. PúblicoArt. 2º O quadro constante do Anexo Único, deste Decreto, des- (verba de Convênio Federal), no valor global de R$ 321.000,00creve as datas dos feriados nacionais, estaduais e municipais, (trezentos e vinte e um mil reais). Os serviços ora contratados NOVEMBROassim como declara as datas de pontos facultativos para fins de serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela SECRETA- 02 sábado Feriado Municipal Finadosexpediente nas repartições públicas municipais. RIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL que ze-Parágrafo único. Excetuam-se das disposições do caput, deste 15 sexta-feira Feriado Nacional Proclamação da República lará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela CON-artigo, os serviços que, pela sua natureza, ou a critério da autori- 20 quarta-feira Feriado Municipal Dia da Consciência Negra TRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93;dade competente, não possam sofrer solução de continuidade, Vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura; data de as-principalmente os que atuam nas áreas de segurança, serviços DEZEMBRO sinatura, 14 de novembro de 2012. As despesa decorrentes dade saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de água e lim- 24 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Natalpeza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de contatação, objeto do contrato correrão por conta dos recursos 25 quarta-feira Feriado Nacional Nataltrabalho nas respectivas unidades, bem como os servidores mu- consignados no orçamento vigente conforme segue: 31 terça-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novonicipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem convo- Orgão: 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CON-cados para trabalhar no referido dia. VIVÊNCIA SOCIALArt. 3º O Calendário referido no artigo 1º poderá sofrer altera- Elemento de despesa: 3.3.90.39.00ções, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados epontos facultativos. Portaria N.º 1949/2012.-Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU-Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO ADMINISTRATI-Registre-se e publique-se. VO Nº 95/2011 Prefeitura Municipal de Guarujá, em 04 de dezembro de 2012. RESOLVE: PROCESSO N° 30730/179388/2012 PREFEITA TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 1938/2012, de 30 de novem- CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ bro de 2012. CONTRATADA: POWERSAT SERVIÇOS DE TELECOMUNICA-Registrado no Livro Competente Registre-se, publique-se e dê-se ciência. ÇÕES.“UAE GBPRE”, em 04.12.2012 Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2012. OBJETO: Contratação de empresa para implantação, operação,Renata Disaró Lacerda PREFEITA gerenciamento, suporte técnico e manutenção de sistema dePront. n.º 11.130, que o digitei e assino “UAE”/dll interconexão dos próprios da municipalidade para transmissão Registrada no Livro Competente de dados e imagens. Fica apostilado ao contrato o reajuste de ANEXO ÚNICO “UAE GBPRE”, em 04.12.2012 5,3562%, retroativamente à AGOSTO/2012, com fundamento no paragrafo 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8666/93, conforme JANEIRO Débora de Lima Lourenço justificativas da Secretaria Municipal de Finanças e parecer jurídi- Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino co exarados no processo administrativo nº 30730/179388/2012 01 terça-feira Feriado Nacional Confraternização Universal ; Data da assinatura 30 de novembro de 2012. segunda- 14 Ponto Facultativo Véspera de Feriado feira 15 terça-feira Feriado Municipal Dia do Padroeiro – Santo Amaro Portaria N.º 1950/2012.- DESPACHO FEVEREIRO MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARU- Processo Administrativo nº 21450/71137/2012 Segunda- JÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere, Pregão Presencial nº 95/2012 11 Ponto Facultativo Véspera de Carnaval feira Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar 12 Terça-feira Ponto Facultativo Carnaval RESOLVE: a busca ativa direcionada à beneficiários/demandatários do 13 Quarta-feira Ponto Facultativo Quarta-feira de cinzas EXONERAR, a pedido, a Sr.ª ERIKA MARCONDES DOS SANTOS Benefício da Prestação Continuada – BPC, para inclusão/ – Pront. n.º 19517, do cargo de provimento em comissão, sím- atualização no Cadastro Único de Programas Sociais para MARÇO bolo DAS-7, de Assessor Especial II, junto à Diretoria de Desen- uso da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e 28 quinta-feira Ponto Facultativo Quinta-feira Santa volvimento e Promoção Turística, retroagindo seus efeitos à Cidadania- verba de convênio federal. 29 sexta-feira Feriado Municipal Paixão de Cristo 23.11.2012. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo Registre-se, publique-se e dê-se ciência. licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado ABRIL de conduzir e julgar o certame, declaro DESERTA a sessão públi- Prefeitura Municipal de Guarujá, 04 de dezembro de 2012. 21 domingo Feriado Nacional Tiradentes ca para o objeto em epígrafe. PREFEITA II – Publique-se. MAIO Secretário Municipal de Turismo 01 quarta-feira Feriado Nacional Dia do Trabalho “UAE”/dll Guarujá, 14 de Novembro de 2012 30 quinta-feira Feriado Municipal Corpus Christi Registrada no Livro Competente MARIA ANTONIETA DE BRITO 31 sexta-feira Ponto Facultativo - PREFEITA “UAE GBPRE”, em 04.12.2012

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