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  1. 1. Diário OficialSábado, 15 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2665 • Distribuição gratuita GUARUJÁ educação Guarujá traça metas para os próximos dez anos Na última quinta- feira, 13, a prefeita sancionou a lei 3.985, que aprova o Plano Municipal de Educa- ção para o decênio 2012-2021. A medida representa um marco na história educacio- nal da Cidade, pois possibilita a imple- mentação de medidas planejadas, a partir de um diagnóstico das necessidades, pelos próximos dez anos. Até então, não existia qualquer estudo ou ação semelhante que traçasse metas para a melhoria da educa- ção. Página 3 teatro de rua futevôlei tomaraquidêPitangueiras é palco Guarujaense Projeto cultural para Auto de Natal define campeões chega à Cidade Página 2 Página 7 Página 12
  2. 2. 2 Sábado 15 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁauto de natal Grupo encena “O Nascimento de Jesus” em praça públicaO espetáculode rua misturavárias linguagens,destacando o climamágico do NatalA Cia. Teatral “Quem sabe faz a hora...” apresenta um Auto de Natal, neste do-mingo 16, às 20 horas na Praçadas Bandeiras, localizada naPraia das Pitangueiras. O grupoencenará a história do nasci-mento de Jesus. Emoção e cor dão o tom doespetáculo. A música, a ceno-grafia e os figurinos bem colo-ridos remetem à época. A pro-dução O Nascimento de Jesus,dirigida por Fátima Góes, contacom parceria da Secretaria Mu-nicipal da Cultura. “Traremosa mais bela história de todosos tempos no formato teatro Divulgaçãode rua, misturando linguagens,trazendo o clima mágico donatal”, explicou Fátima. No elenco, Thalita Góes,Thiago Silva, Carlos Rodri-gues, Lorrane Moraes, KalanneSilveira, Igor Barbosa Araújo,Rafaella Nery, Ranieri Nasci-mento, Ítalo Silva e participaçãoespecial de Fátima Góes e Alex A história do nascimento do menino Jesus será apresentada neste domingo, 16, na Praia das PitangueirasCruz. Como o espetáculo seráapresentado ao ar livre, estásujeito a ser suspenso, em casode chuva. e doe sangu Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vidaexpediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ Sábado 15 de dezembro de 2012 3marco Guarujá tem Plano Decenal para EducaçãoO plano possibilitará Raimundo Nogueiraa implementação demedidas adequadas eplanejadas a partir deum diagnóstico dasnecessidades, pelospróximos dez anosS ó com o olhar de quem é educadora, é possível construir uma Educação de melhor qualidade efácil acesso à população. E, apartir de agora, Guarujá obtémum marco histórico na áreaeducacional, com a sanção doPlano Municipal de Educação2012/2021, pela prefeita. O atooficial foi publicado na ediçãodo Diário Oficial do Municípioda ultima quinta-feira, 13. O documento histórico foiconcluído neste ano pela Pre-feitura, sendo apresentado nodia 4 de julho e, posteriormente,encaminhado ao Legislativo.O material vai possibilitar queo Município garanta o direito O documento representa um marco histórico para a educação do Município, que poderá garantir o direito constitucional à educaçãoconstitucional à educação, im-plementando assim medidas dade. Com isso, as metas educa- Município. Estes, por sua vez, simultaneamente, à aprovação tornou-se uma prioridade doadequadas de maneira planejada, cionais estarão mais claras devido foram elaborados com base no do segundo Plano Nacional de governo, a modernização do pro-a partir de um diagnóstico claro ao maior acompanhamento, que Censo Escolar do Ministério da Educação 2011/2020. cesso de ensino-aprendizagemdas necessidades, pelos próximos vai propiciar melhor cobertura e Educação, no Índice de Edu- “Depois de muito trabalho, através da disponibilidade dosdez anos. qualidade de ensino. cação Básica (Ideb), no Censo pudemos alavancar a educação melhores recursos às unidades De acordo com a chefe do Dentre os benefícios, o Plano Demográfico 2010 do IBGE e de Guarujá a um nível que jamais escolares e a preparação dosExecutivo, Guarujá percebeu em Decenal prevê o planejamento demais fontes oficiais de caráter foi atingido. Várias ações foram profissionais da educação para2009 a necessidade da criação de intersetorial para as áreas habita- federal, estadual e municipal. realizadas que possibilitaram lidar com os mesmos”, explicouplanos de gestão educacional. cional, assistência social e saúde, Outro fator importante é que colocar a educação de nosso a chefe da pasta.“Não existia qualquer estudo ou além da melhora dos indicadores o Plano Decenal da Educação município em um patamar mais Segundo ela, é preciso des-ação semelhante na Cidade, ou educacionais de qualidade, per- de Guarujá planeja os recursos elevado”, disse a secretária de tacar ainda mais três premissasalgum outro plano, que traçasse manência, aprovação e conclu- financeiros necessários para o Educação. acerca do Plano Decenal: aas metas que contribuíssem para são em todos os níveis, etapas devido cumprimento das tarefas. A secretária acrescenta ain- metodologia utilizada durantea melhoria da educação”, desta- e modalidades de educação em Inclui-se ainda a definição de di- da outro aspecto relevante: os sua elaboração; a situação atualcou a prefeita. Guarujá. retrizes, macro-objetivos e metas grandes avanços tecnológicos do sistema educativo municipal; Agora lei, o Plano Decenal As propostas que norteiam estratégicas para o desenvolvi- e na área de telecomunicações a identificação e análise de for-reúne elementos que permitirão a o Plano são fundamentadas em mento da educação municipal alcançados pela humanidade e ças motrizes e tendências comidentificação da real necessidade levantamentos e processamentos em longo prazo. A apresentação seu impacto em todo o processo seus impactos na educação deeducacional em cada área da Ci- dos indicadores educacionais do do Plano em julho ocorreu, educacional. “Por esse motivo, Guarujá.
  4. 4. 4 Sábado 15 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁinclusão social Prefeitura promove festa de Natal para usuários do Caps III Pedro RezendeNa última quinta-feira, 13, os usuários e familiares se confraternizaram com funcionários do Centro de Reabilitação PsicossocialA comemoraçãofaz parte da transtornos mentais. “Todo ano ele fica animado Elizete Penido, assistente so- ra, Sorveteria K sabor, Padariaprogramação de Os irmãos Robson e Wag- com a comemoração. Isso é cial, é um exemplo delas. “É Rei do Trigo, Floricultura Fáti-fim de ano, que ner Santos de Oliveira, ambos notável dias antes, quando ele gratificante para a gente ver a ma, Paraíso das Flores, Açou- usuários do serviço do Caps, começa a escolher a roupa para alegria deles”. gue Givaldo, Super-Centrocomplementa o apreciam muito esse tipo de a festa. É uma data especial A comemoração ainda teve Boqueirão e o Fundo Social detratamento atividade, que foge do conven- para ele”. apresentação de teatro e música Solidariedade do Guarujá.A cional. “É ótimo! Uma delícia! A diretora do Caps III res- ao vivo, além de comidas típicas confraternização saltou a importância de ativi- A gente precisa desse tipo de de Natal, sorvete e lanches. Para Natal de Natal do Centro dades que fogem da rotina para coisa, mas não só pela gente, a psicóloga Iara Bega Paiva, Nas comemorações de natal, de Reabilitação Psi- fortalecer a autoestima. “Con- mas para as pessoas verem coordenadora de Saúde Mental 150 usuários do Caps III parti- cossocial (Caps) III, tribui muito para o tratamento, como nós somos”, disse Rob- da Prefeitura, a ação possibilita cipam da programação especialrealizada na última quinta-feira, intensificando o processo de son. “Somos animados, gosta- os portadores de transtornos de fim de ano, que os levam a13, reuniu cerca de 70 pessoas, inseri-los na vida social”, disse. mos de festa, de nos divertir, de mentais se socializarem e esta- restaurantes de gastronomiaentre usuários, familiares e fun- E a usuária do serviço Lucídia viver”, completou. rem prontos a voltar ao convívio sofisticada de Guarujá. A ati-cionários da unidade. O órgão Valentim Passos, confirmou: “É Outro assistido que estava social. vidade é realizada em parcerialigado à Prefeitura usa diferen- bom para a gente se divertir, dis- contando os minutos para par- A ação conta com as seguin- com restaurantes como Chopptes recursos para incentivar a in- trai a mente, sair da rotina”. ticipar da festa é André da Silva tes parcerias: Supermercado Halle, Joca, Il Faro, Alcides,clusão social e quebrar estigmas A festa foi feita com muito Souza. É o que revela a mãe Jóia, Supermercado Soares, Jair da Feijoada, e Dalmo, oque envolvem os portadores de carinho pelos funcionários. dele, Maria da Silva Souza. Ferry Boat, Panificadora Rivie- Bárbaro.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ Sábado 15 de dezembro de 2012 5natal seguro Operação segue até dia 25 no comércio de Vicente de CarvalhoComerciantes e Oswaldo Cruz e Castelo Branco onde está instalado o Parqueconsumidores Itapema Shopping. A operação éaprovam as medidas realizada pelo efetivo da Políciade segurança Militar e Guarda Civil Munici- pal, contando com policiamentoimplantadas no a pé, de bicicleta, moto, com cãesprincipal centro treinados, Cavalaria, Força Táti-comercial da Cidade ca, além de Bases Comunitárias Móveis.P ropiciar maior segu- Para o diretor da Guarda rança aos consumido- Civil Municipal, o sucesso dessa res que vão as com- integração de segurança já foi es- pras neste período de tendida para outras datas come-festas natalinas, no morativas comosegundo maior shop- o Dia das Mães,ping a céu aberto da Patrulhamento dia dos pais, dasBaixada Santista, o preventivo crianças e dos na-comércio de Vicente morados.de Carvalho. Esse atua dia e “Apesar de nãoé objetivo da ação noite termos registrosintegrada denomina- de ocorrências éda Operação Natal importante queSeguro, realizada pela Prefeitura, os consumidores evitem andar epor meio da Guarda Civil Mu- manusear dinheiro em público.nicipal (GCM), Polícias Civil e Evitar também de deixar coisasMilitar e Câmara de Dirigentes de valores expostos no interior melhor época para o comércio de Trabalho preventivo é realizado pelo efetivo da Polícia Militar e GuardaLojistas (CDL), que reforçará a do veículo e andar falando ao Vicente de Carvalho”, pontuou Civil Municipal; com patrulhamento a pé, ciclístico, motorizado e cãessegurança no o principal corredor celular por que distrai a atenção”, treinados, além da atuação da Cavalaria e Força Tática o presidente da CDL, Olivancomercial da Cidade até o dia 25 orientou. Belarmino.de dezembro. Moradora e freqüentadora do Dicas Nesta época do ano circulam, comércio no Distrito, Jaqueline Para ir às compras em segu-diariamente, pelo comércio de Santos disse que é essencial a rança e evitar furtos, o diretorVicente de Carvalho cerca 60 presença de agentes de seguran- da Guarda Civil Municipal re-mil pessoas. A intenção da ope- ça no comércio. “Esse reforço é comenda evitar deixar objetosração é repetir os resultados dos muito importante porque temos de valor dentro do carro; andartrês anos anteriores, garantindo mais tranquilidade para fazermos falando ao celular, o que pode Fotos Pedro Rezendeestatísticas de criminalidades nossas compras. Nesse período, distrair o consumidor, e, no casozeradas. nós, consumidores, ficamos mais de idosos, andar sempre acom- De acordo com o tenente da vulneráveis devido ao grande panhado.Polícia Militar, Eduardo Luiz, a fluxo de pessoas circulando nas Ainda segundo o comandanteronda foi estendida ao comércio lojas”, ressaltou. da corporação, é importante quedas ruas laterais. “Temos uma A expectativa dos comercian- o consumidor procure pagarpreocupação devido a grande tes nesta quarta edição da Opera- com cartão de crédito ou débito,movimentação durante o dia e a ção Natal Seguro é o acréscimo para evitar andar com grandesnoite, por isso, além dos pontos no volume de vendas de 8 a 10% quantias em dinheiro; ter cui-específicos, estaremos intensifi- em relação ao Natal passado. dado com as bolsas, que devemcando o patrulhamento nas vias “Com segurança reforçada, o ficar na frente do corpo, e comparalelas”. lojista fica mais tranqüilo para esbarrões, que podem não ser o O patrulhamento ficará até o para trabalhar até mais tarde e que parecem. “Algumas pessoas “Com segurança reforçada, o lojistadia 25 deste mês, em Vicente de desta forma projeta uma porcen- aproveitam para furtar simulando fica mais tranquilo para trabalharCarvalho, com efetivo que tam- tagem maior em seus negócios um contado físico”, alertou o até mais tarde”, Olivan Belarmino,bém fará reforço pelas Avenidas durante essa que é considerada a diretor. presidente da CDL
  6. 6. 6 Sábado 15 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁparque da mônica Crianças têm diversão garantida na Praia das PitangueirasAté o Carnaval, osbaixinhos podemse divertir com ospersonagens infantismais amados do BrasilA Fotos Pedro Rezende té o Car naval, as crianças poderão con- ferir as atrações com os personagens maisamados do Brasil: Mônica, Ma-gali, Cascão e Cebolinha, queestão na Praia da Pitangueiras,no Estação Verão Parque daMônica. O espaço inteirinhodestinado aos pequenos funcionade sexta-feira a domingo, sempredas 15 às 23 horas, com exceçãodo dia 25, feriado de Natal. O empreendimento é distribu-ído em quatro atrações interativase educativas. A criançada podebrincar e se divertir para valernos mais diversos cenários: Ci-dade dos Carrinhos, Bate-Pneu,Fórmula Zuum, Carrossel doHorácio e o Mundo das Históriasem Quadrinhos. A entrada é gra-tuita, mas o custo para andar nosbrinquedos é R$ 10, por atração,ou R$ 50,00, custo do passaportepara seis atrações. A prefeita visitou o espaço noúltimo fim de semana. “Gosteimuito das instalações, princi-palmente porque os brinquedosunem diversão com aprendiza-do”, comentou, ressaltando umdos brinquedos que ensina àscrianças noções sobre as leis detrânsito. A Estação Verão Turma daMônica funciona na AvenidaMarechal Deodoro da Fonseca,797, ao lado do Shopping LaPlage.Espaço de lazer funciona de sexta-feira a domingo, das 15 às 23 horas
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ Sábado 15 de dezembro de 2012 7futevôlei Última etapa do Guarujaense acontece neste domingoAo todo, 16 duplas Divulgaçãodisputam a primeiraedição do eventoN este domingo, 16, serão definidos os vencedores do Cam- peonato Guarujaen-se de Futevôlei 2012. A quartae última etapa do campeonatocomeçará às 9 horas, na Praiada Enseada (próximo ao número1001 da Avenida Miguel Stéfno).O evento, aberto ao público, con-ta com apoio da Prefeitura, pormeio da Secretaria de Esportese Lazer. Isolados no topo do rankingindividual, estão Léo e Biro, queformam a dupla vencedora dastrês etapas disputadas até agora,com 195 pontos. Na 2ª posição,aparece Pipe, com 90 pontos.Pedro, Brandão e Junior dividema 3ª posição. Ao todo, 16 duplas disputamesta primeira edição do campeo-nato organizado pelo atleta Leo-nardo Barbosa (Léo). O circuitotem patrocínio da Flex Acade-mia, G3 Futsports, RestauranteSítio Laranjeiras, Quiosque doFernando e Consultório Odon-tológico COG.Competição acontece às 9 horas,na Praia da Enseada; isolados naliderança do ranking individualestão Léo e Biro, que formam adupla vencedora das três etapasdisputadas até o momento Siga o Diário Oficial no twitter @Guaruja_SP
  8. 8. 8 Sábado 15 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ Suplementar Atos oficiais Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso R$ 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE unidade de assuntos estratégicos 16.01.00 16.01.00 10 10 301 301 ATENÇÃO BÁSICA 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes D E C R E T O N.º 10.143. 16.01.00 16.01.00 10 10 301 301 1001 1001 2 2 157 157 3 3 3 3 outras despesas correntes 90 aplicações diretas 1 tesouro 300.000,00 Subtotal 300.000,00 Total 300.000,00“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 dedezembro de 2011.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suasatribuições legais; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 36526/3418/2012; Órgão Fun Sub Progr Ação ANEXO II - ANULAÇÕES Descrição Fonte de Recurso Anular R$ 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO URBANA DECRETA: 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAISArt. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do 25.01.00 25.01.00 15 15 451 451 2001 2001 1 1 016 016 melhoria da infraestrutura urbana 4 despesas de capitalart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos aplicações 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 1 tesouro 300.000,00123.845,74 (cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), diretas Subtotal 300.000,00conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Total 300.000,00Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursosprovenientes do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – D E C R E T O Nº 10.136.FNDE, referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no valor de R$ 123.845,74(cento e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). “Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º da Lei nº 3.218, de 14 de junhoArt. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. de 2005, alterada pela Lei nº 3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”Registre-se e publique-se. MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere; Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. Considerando a necessidade de remoção da família que estava em área de risco; Considerando que a área de risco supra referida se encontra incluída em Zona Especial de PREFEITA Interesse Social - ZEIS - assim definida na Lei Municipal;“ORÇ”/dll Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal nº. 3.218, de 14 de junho de 2005, espe-Registrado no Livro Competente cialmente no seu artigo 2º, inciso I e alterações pela Lei nº. 3.309, de 08 de março de 2006;“UAE GBPRE”, em 14.12.2012 e,Débora de Lima Lourenço Considerando, finalmente, o que consta no processo administrativo nº 393/125987/2012;Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES DECRETA: Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ Art. 1º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal no valor de R$ 200,00 (du- 12.00.00 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO zentos reais) à família de ÉRICA NASCIMENTO, portadora do CPF/MF sob o nº 799.590.325- 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12 12 12 EDUCAÇÃO 306 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 15, cuja casa está em área de risco. 12.01.00 12.01.00 12 12 306 306 1002 1002 2 2 077 077 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino fundamental 3 despesas correntes Art. 2º O subsídio mensal de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será pago no valor e forma 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aplicações 5 transferências e convênios federais 123.845,74 estabelecidos na Lei Municipal nº 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze) diretas vinculados meses. Subtotal 123.845,74 Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste prazo, esta se fará mediante Total 123.845,74 autorização, por Decreto, fundado em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ges- D E C R E T O N.º 10.144. tão Urbana. Art. 3º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do vencimento do período de 12“Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de (doze) meses estipulado no artigo 2º, nas seguintes hipóteses:dezembro de 2011.” I - se a família beneficiária deixar de atender a condição estabelecida no parágrafo único, doMARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; artigo 1º, da Lei nº 3.218, de 14 de junho de 2005; II - se a família beneficiária for contemplada por programa habitacional patrocinado pela DECRETA: União, Estado ou Município ou, de qualquer outra forma obtiver moradia regular;Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do III - se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável, assim considerado por decisãoart. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ fundamentada da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Guarujá,300.000,00 (trezentos mil reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. exarada com base em periódicas vistorias relatadas.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o representante da família beneficiá-cial da dotação (art. 43, § 1.º, III, Lei 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ ria da cessação do benefício, com 30 (trinta) dias de antecedência.300.000,00 (trezentos mil reais). Art. 4º O pagamento do benefício será efetuado diretamente ao representante da família,Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. assim reconhecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, me-Registre-se e publique-se. diante termo de recebimento próprio. Art. 5º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da seguinte Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012. dotação orçamentária: 25.01.16.482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (1979). PREFEITA Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se.“ORÇ”/dll Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de dezembro de 2012.Registrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.12.2012 PREFEITADébora de Lima Lourenço Registrado no Livro CompetentePront. n.º 11.901, que o digitei e assino “UAE GBPRE”, em 11.12.2012 Renata Disaró Lacerda ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ Sábado 15 de dezembro de 2012 9 TERMO DE RATIFICAÇÃO Guarujá, 12 de dezembro de 2012 Processo Administrativo: 29242/125987/2012 Objeto: Elaboração de estudos e projetos básicos de conten- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2012 Fábio Eduardo Serrano ção de encostas dos assentamentos subnormais localizados Secretário – SEDGU na Serra do Santo Amaro.Processo nº. 35953/71137/2012 I – Tendo em vista o decurso de prazo para interposição de re-Contratada: HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALA- curso, a Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços Alexandre Couto AlonsoRES LTDA. de Engenharia, resolve dar prosseguimento ao processo licita-Objeto: Aquisição do medicamento victrelis 200mg para aten- Diretor - SEDGU DSOLO 2 tório.der o mandado judicial nº. 223.01.2012.006076-5. II – Em ato contínuo, fica designado o dia 19 de dezembro deRatifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fun- Márcia Cristina Costa 2012 às 10h, para ABERTURA do envelope n.º 02 – PROPOSTAdamento no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93. Fiscal Municipal TÉCNICA das empresas habilitadas, na Diretoria de Compras e Licitações, sito no 1º andar do Paço Municipal Moacir dos Guarujá, 13 de dezembro de 2012. Santos Filho. Edital de Notificação nº 038/2012 III- Publique-se. MARIA ANTONIETA DE BRITO Guarujá, 14 de dezembro de 2012. Prefeita De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- mentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- AVERALDO MENEZES DE ALMEIDA trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados Presidente da Comissão Permanente de DESPACHO de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir Licitaçoes de Obras e Serviços de Engenharia desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona-Processo Administrativo n.º: 33571/144550/2012 dos, concernente à infração da referida lei. educaçãoPregão Presencial n.º 101/2012Objeto: Contratação de instituição financeira pública ou priva- Auto Cadastro Contribuinte Artigo EDITAL DE CONVOCAÇÃOda, para serviços de gerenciamento e recebimento de tributos 270605 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 27municipais. 270606 0-0088-015-000 Natália Luiza Farah 38§5 A Direção da EM “Presidente Franklin Delano Roosevelt” serve-seI – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo, 264538 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 38 do presente edital para convocar pais, professores, funcionáriosem especial a manifestação do pregoeiro designado para con- 264539 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 17 e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral a ser 264540 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 26duzir e julgar o certame, informo que a licitação foi considerada 264541 6-0014-015-000 Novoa Emp. Asses. Cons. Seviços 26§4 realizada ao vigésimo dia do mês de dezembro de dois mil eDESERTA. 269847 2-0308-004-000 SIMA Imóveis e Transareas 27 doze, às dez horas e trinta minutos em primeira chamada e àsII – Publique-se. 269848 2-0308-004-000 SIMA Imóveis e Transareas 26 onze horas em segunda chamada, nas dependências esta Uni- 269849 2-0308-004-000 SIMA Imóveis e Transareas 38 dade de Ensino, situada à Avenida Adriano Dias dos Santos, 500 272054 2-0259-005-000 Vagner Goldberg 38§5 – Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP para tratar da seguinte or- Guarujá, 14 de Dezembro de 2012 270601 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 27 270604 0-0088-001-000 Valdir Habermann Farah 38§5 dem do dia: Prestação de Contas do ano corrente; A.P.M.; A.P.M. MARIA ANTONIETA DE BRITO 272302 3-0212-001-000 Valéria Boutros Maria Kamilos 38 / P.M.G. e Verba do PDDE. PREFEITA 272359 3-0721-007-000 Valmir Cunha 27 Guarujá, 12 de dezembro de 2012. 272360 3-0721-007-000 Valmir Cunha 26 Elaine Pinto Lourenço Atos oficiais Guarujá, 13 de dezembro de 2012 Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 12.926 secretaria municipais Fábio Eduardo Serrano Secretário – SEDGU EDITAL DE CONVOCAÇÃO desenvolvimento Alexandre Couto Alonso e gestão urbana Diretor - SEDGU DSOLO 2 A Direção da EM “Presidente Franklin Delano Roosevelt” serve-se do presente edital para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para o Con- Edital de Notificação nº 037/2012 Márcia Cristina Costa selho de Escola a ser realizada ao vigésimo dia do mês de Fiscal Municipal dezembro de dois mil e doze, às nove horas e trinta minutos,De conformidade com o Artigo 28, parágrafo 3º, da Lei Comple- nas dependências esta Unidade de Ensino, situada à Avenidamentar nº 044/98, faço público que, por não terem sido encon- Adriano Dias dos Santos, 500 – Jardim Boa Esperança, Guaru-trados, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados DESPACHO já/SP para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Con-de que deverão cumprir, no prazo de 30(trinta) dias a partir tas do ano corrente; A.P.M.; A.P.M. / P.M.G. e Verba do PDDE.desta publicação, as exigências contidas nos autos relaciona- Processo Administrativo n.º 14409/125987/2012dos, concernente à infração da referida lei. Concorrência Pública n.º 07/2012 Guarujá, 12 de dezembro de 2012. Objeto: Infraestrutura de vias de Morrinhos II e Vila EdnaAuto Cadastro Contribuinte Artigo I – À vista do recurso administrativo interposto pela empresa Elaine Pinto Lourenço TETO CONSTRUTORA S.A., e considerando o teor do artigo 109, § Diretora da Unidade de Ensino272080 1-0029-008-000 Arlindo Alves Carneiro Filho 17 Pront.: 12.926272081 1-0029-008-000 Arlindo Alves Carneiro Filho 38§5 3º, da Lei Federal 8.666/93, ficam as demais licitantes intimadas264543 6-0017-010-001 Celso Ortega e outro 38 para, querendo, interpor contra razões no prazo de 5 (cinco)264544 6-0017-010-001 Celso Ortega e outro 17 dias úteis a contar da data da publicação.272364 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 27 II- Publique-se.272365 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 38 Guarujá, 14 de dezembro de 2012. EDITAL DE CONVOCAÇÃO272366 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 26272367 3-0619-008-000 Esp. Jorge da S. Prado e outra 26§4271033 6-0350-007-000 Geraldo Vieira da Silva 38§5 AVERALDO MENEZES ALMEIDA A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora272361 3-0720-002-000 José Michelini Filho 27 Presidente da Comissão Permanente de Maria Aparecida Ramos Camargo, serve-se do presente edital272052 2-0258-021-000 José Raimundo Freire da Costa 38§5 Licitações de Obras e Serviços de Engenharia para convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas264549 6-0022-018-000 Manoel José Vicente 38 da comunidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos vinte270614 3-0447-003-000 Manuel de Freitas Correia 38 dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quatorze horas271859 6-0037-027-000 Maria L. Souza Martins 38270330 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 27 DESPACHO em primeira chamada e às quatorze horas e trinta minutos em270331 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 38 segunda chamada, em uma das dependências desta Unidade270332 3-0252-007-000 Nacim Mussa Gaze Neto 26 Edital: TOMADA DE PREÇOS n.º 13/2012 Escolar, situada à Rua Poeta Gregó
  10. 10. 10 Sábado 15 de dezembro de 2012 GUARUJÁ Diário Oficial GUARUJÁrio de Matos, 71 – Jardim Brasil – Morrinhos, para tratar da 16279221173 IVONE NASCIMENTO ROCHA 16643409161 PATRICIA MENEZES PEREIRA DOS SANTOSseguinte ordem do dia: Prestação e aprovação dos Balan- 16294393508 JACIRA SILVA 16561939191 REGILAINE TEIXEIRA DE CASTROcetes do segundo semestre e demais assuntos pertinentes. 20002209653 JERUZA DOS SANTOS 12685476891 RENILDA SILVA DE JESUS Guarujá, 12 de dezembro de 2012. 20125904228 JOCILEIDE CARVALHO SANTOS 16648957256 ROSA DA CONCEICAO DOS RAMOS 20945249327 JOSELICE SOUZA OLIVEIRA 12554076458 ROSA MARIA GUEDES DOS SANTOS Luciana da Silva Povoas 16192375810 JUCICLEIDE DA CONCEICAO GOMES 12383578411 ROSANGELA CHAGAS DO NASCIMENTO Diretor da Unidade de Ensino Pront.: 10604 10231155244 LEDICIA SANCHES COHEN 12937279815 ROSANGELA JOSEFA DA SILVA 20489419946 LILIANE JOSE DOS SANTOS 19016849117 ROSELI PRADO SANCHES desenvolvimento 10609327752 LINDALVA DA SILVA 12364659126 ROSELY FRANCELINO DOS SANTOS social e cidadania 16457356444 LUCIANA ANDRADE DE JESUS 13179543778 ROSEMEIRE MACHADO RAMOS 16475520803 LUCIANA MAXIMO 16628497993 SARA TOBIAS DA SILVA A Coordenação do Cadastro Único e Programa Bolsa 16386291779 LUCILENE AUGUSTO NEPOMUCENO 12010561629 SEBASTIANA MARIA RODRIGUES Familia, convoca os municipes abaixo relacionados, 16418434367 LUCILIA SUZANE CORREA BRITO 16564852917 SELVINA PEREIRA BORGES para comparecer com urgência na Casa de Assistencia 16468248699 LUZINEIDE DA SILVA 16570500326 SEVERINA MARIA DA SILVA Integrada, Rua Cavalheiro Nami Jafet, 669 – Guaruja – 20366312019 LUZINETE BARBOSA ANDRADE 16676336112 SIMONE CARVALHO DA SILVA Centro, no horário das 8 às 17 horas. 16467642660 MACILENE DE FARIAS FERREIRA 16644030859 SUELI DE OLIVEIRA LIMO NIS NOME 16386292775 MAIZA BENTO DE OLIVEIRA FLORENCIO 20781683542 TATIANA CARMELE MARTINS 16008666713 ADENILDE DO NASCIMENTO SANTOS 16462028263 MARCIA ADRIANA VIEIRA 16632086900 TERVITA MARIA DA CUNHA SILVA 21203014858 ADRIANA DE ALCANTARA BRASIL 12358660525 MARCIA DE AGUIAR BERNARDO 16651288823 VANESSA DOS REIS RIBEIRO 12116222437 AIRES ROZA VIANA 12236862263 MARCIA GOMES 16629947208 VANIA BATISTA DA CONCEICAO SANTOS 16132097261 ALMERINDA BARBOSA DOS SANTOS 13519799811 MARCOS ANTONIO CANNAS DE OLIVEIRA 23602579642 VANNUSA LOPES SOUZA 20649862168 AMANDA DOMINGO DE OLIVEIRA 16386293631 MARIA ALDENORA BORGES 16646816388 VIVIAN EMILIA DOS SANTOS 12500812539 ANA CRISTINA DOS SANTOS 12311503091 MARIA ANGELA CAVALCANTE FLORENCIO Nilza Soares dos Santos 12323661010 ANA MARIA DA CONCEICAO SOUZA 20108404840 MARIA APARECIDA ARES Coodenadora 16164197024 ANA MARIA PEREIRA MORENO 16366791113 MARIA APARECIDA MOURA FAUSTINO 21024097163 ANDREA CRISTIANE PEREIRA 10625170307 MARIA AUXILIADORA DA SILVA COSTA 16025726656 ANGELA MARIA SANTOS DA SILVA 21008377262 MARIA BERNARDO DOS SANTOS Edital de Convocação 16160341384 ANGELITA NEUSA DA SILVA 16450602792 MARIA CELIA CONCEICAO DA SILVA O “Conselho Municipal Da Condição Feminina” (CMDCF) vem 20988395945 ANTONIA ALVES FIDELIS 16353214953 MARIA COELHO DOS SANTOS por meio deste, Comunicar a todas as Conselheiras de Direito 14266225195 ANTONIA CLEDIANA DE ANDRADE 20139549352 MARIA CONCEICAO MIRANDA SANTANA Titulares e Suplentes que haverá reunião Ordinária dia 18 de De- 16167006998 ANTONIA TEODORO SANTANA 16386296797 MARIA CRISTINA DA SILVA zembro de 2012 as 9h30m, na Casa dos Conselhos, sito à Rua 12332944836 ARIDES MACHADO DOS SANTOS FILHO 16482267727 MARIA D AJUDA SILVA DOS SANTOS Montenegro, nº455, Centro. 20383893636 MARIA DALVA DE SOUZA DA SILVA Com a seguinte pauta: 16228579445 CAMILA DE OLIVEIRA GOUVEIA • Confraternização; 20437498470 CARLOS DIEGO DIVINO 16450112213 MARIA DAS NEVES FERREIRA LIMA • Encerramento das Ações do ano de 2012; 16465915457 CASSIA APARECIDA 16457811842 MARIA DE LOURDES ESTEVAO DE LIMA 16209017054 CATIANE DOS SANTOS DE MAGALHAES 20657371666 MARIA DIOGENAS FERREIRA MARINHO Guarujá, 14 de Dezembro de 2012. 21024063269 CREUZENICE BATISTA DE ALMEIDA 16366843784 MARIA DO SOCORRO CARVALHO LIMA 21207054137 DAIANE FERREIRA PEREIRA 16465655056 MARIA DOMINGAS DE JESUS SANTOS Regina Estella Barbosa Botelho Presidente 16160849248 DALINAJARA DE JESUS CARNEIRO 12410983393 MARIA GUEDES CHAGAS 20678669206 DARCILENE CARVALHO SILVA 16433919422 MARIA IRENE DOS SANTOS 16155038334 EDGLEUMA ALVES FELIPE 20680210274 MARIA JOSE DA SILVA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 20667242818 EDINUZIA REINA DE SOUZA MENDES 12279980845 MARIA JOSE DE OLIVEIRA O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 21209716110 ELEILDES SANTOS SANTANA 16456514267 MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA (COMSEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes 16066536622 ELIANA FARIAS ALEGRE 13240496894 MARIA JOSE LIMA DA SILVA SANTANA governamentais titulares e suplentes e não governamentais ti- 21255522021 ELISANGELA DE MOURA 16366999350 MARIA MADALENA LOPES DE SOUZA tulares e suplentes integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 20340773094 MARIA MARLI MOURA DOS SANTOS 2006, do biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, 20104294706 ELIZABETH DA SILVA CELESTINO para a última Assembleia Extraordinária do ano de 2012 a ser 20186455296 ERMINA DOS SANTOS RODRIGUES 16439580575 MARIA NALVA DA SILVA realizada no dia 21 de dezembro de 2012, primeira chamada às 16156691767 EUNICE MARIA PEREIRA DA CRUZ 16426450260 MARIA REGIVANIA DE SOUSA 08h30min e a segunda chamada 9h00min na Casa dos Conse- 21207310397 EVA NERCY PICULI 12388365955 MARIA SONIA RIBEIRO lhos, Rua Montenegro - Nº 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte 16320075156 FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 16354469009 MARIA VANDETE MACARIO DA SILVA pauta: 10672913272 FRANCISCA ALVES DE LIMA 10843675281 MARIA VIANA DA SILVA a) Leitura da ata anterior, b) Leitura e aprovação do Regimento Interno, 16219801645 FRANCISCA MARIA DA SILVA 10886128762 MARINESIO CASSIMIRO DA SILVA c) Planejamento das ações do 1º Semestre de 2013 e 21031733088 MARY PEREIRA DE OLIVEIRA 16298345265 GENI BRITO DOS SANTOS d) Assuntos Gerais. 12005812538 GISLAINE APARECIDA CARDOSO 16622100064 NAZARETH COELHO DE ARAUJO 12459899744 HELOISA DE FREITAS 12373459126 NECI DOS SANTOS NASCIMENTO Guarujá, 10 de dezembro de 2012. 20077843856 INACIA ALVES SILVA 16541796689 NILZA DOS REIS 16613276996 ODETE RODRIGUES DA SILVA Marcos Antônio Costa 16220586469 IRENILDE DOS SANTOS Presidente
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ Sábado 15 de dezembro de 2012 11 EDITAL Nº. 037/2012 - CMDCA Convocação de Assembleia ExtraordináriaO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais esta-belecidas na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vempor meio deste, convocar os conselheiros titulares e suplentespara a Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 20 deDezembro de 2012, às 14:00 horas, nas dependências da Casados Conselhos, Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.Pauta:• Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar;• Resolução nº 17/2012 Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidenta Atos oficiais câmara Edital de ConvocaçãoNos termos do artigo 36, § 3º, da Lei Orgânica do Município deGuarujá, combinado com o artigo 117 do Regimento Interno,ficam convocados os Senhores Vereadores para uma Sessão Ex-traordinária, a se realizar segunda-feira, dia 17 de dezembro, às10:00 h, na Sala Alberto Santos Dumont, para apreciar a seguinte: Ordem do Dia 17/12/2012 – 10:00 h1 – Projeto de Lei nº 117/2012, do Executivo “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções sociais em favor das entidades que relaciona, para o Exercício de 2013, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Projeto de Lei nº 119/2012, do Vereador Marcelo Teixeira Mariano “Estabelece a obrigatoriedade de obtenção do Auto de Vistoria da Edificação – AVISE, nas edificações públicas e privadas do Município de Guarujá e dispõe regras para a sua obtenção, e dá outras providências”. Discussão e votação únicas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2012, do Executivo “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, e dá outras providências”. 2ª Discussão e votação (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.Câmara Municipal de Guarujá, em 13 de dezembro de 2012. José Carlos Rodriguez Presidente Fale com a Ouvidoria DISQUE DENGUE 0800 779 8000 0800-773-7000 • 3355-4211 das 8 às 18 horas
  12. 12. 12 SÁBADO 15 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁtomaraquidê Espetáculo apresentado em ônibus chega a Guarujá neste sábadoShow de variedades,mágicas e númeroscômicos seráapresentado na Praça 14Bis e na Praia do PerequêN uma iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura, Guarujá recebe neste sábado,15, o projeto Tomaraquidê, peçateatral encenada dentro de umônibus, com aparência de loco-motiva. O veículo é adaptadopara ser uma caixa cênica. São duas apresentações: aprimeira às 11 horas, na Praça14 Bis, e outra às 19 horas, naPraia do Perequê. De caráteritinerante, a montagem, comClaudio Thebas, Chris Belluo-mini e Álvaro Lages, circula porcidades às margens de ferrovias.O projeto conta com apoio doMinistério da Cultura O grupo conta a história detrês charlatões de rua, que che-gam de trem (ônibus adereçado,vestido de trem), anunciandoseu espetáculo. Trata-se de umshow de variedades, mágicas enúmeros cômicos. No decorrer da apresentação,algumas pessoas da plateia sãoconvidadas a participar: umvioleiro, um coral de crianças,uma senhora que canta, alguémque queira recitar um poema oucontar um caso. Sem perceber aplateia passa a ser protagonistado espetáculo. Os atores, que também são oscriadores do projeto, são ligados Projeto apresentado no Município,a ações sociais e espetáculos de por meio da Secretaria de Cultura,rua. Ao final, o projeto total será conta com apoio do Governo Federaleditado e distribuído em bibliote-cas públicas. Será um livro-docu-mento, com o registro de todas asapresentações. A publicação visacontribuir para a valorização edifusão da cultura de cada umadas cidades visitadas.

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