Diário Oficial do Dia - 20/12/2013

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Diário Oficial do Dia - 20/12/2013

  1. 1. Diário Oficial GUARUJÁ Roberto Sander Jr. Sexta-feira, 20 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2910 • Distribuição gratuita Prefeitura fiscaliza ciclistas que transitam nos calçadões A partir desta sexta-feira, 20, quem transitar de bicicleta em locais proibidos, como calçadões, pode ter a bicicleta apreendida. A Prefeitura inicia patrulhamento nos passeios públicos, sobretudo na orla das praias, para garantir a boa convivência entre pedestres e ciclistas. A fiscalização será realizada pela Guarda Municipal. Página 5 thiago fidelis forte dos andradas entrega de certificados Guarujaense é campeão paulista de natação Fortaleza vira rota para pesquisadores de pássaros Município forma 50 guarda-vidas temporários Página 11 Página 28 Página 4
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263 Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n Jardim Boa Esperança Paço Moacir dos Santos Filho e Paço Raphael Vitiello 3308-7000 Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500 Secretaria de Educação 3308-7770 Secretaria de Esporte e Lazer 3386-2340 Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885 Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948 Secretaria do Turismo 3344-4600 Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480 Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000 Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon) 3344-4500 Secretaria de Infraestrutura e Obras 3308-7970 Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3341-3431 Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio Secretaria de Finanças 3308-7610 Ouvidoria 0800-773-7000 / 3355-4211 Disque Denúncia 181 Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento 3344-1440 / 153 Fundo Social de Solidariedade 3386-8820 Advocacia Geral do Município 3308-7390 UPA Vicente de Carvalho 3342-5458 Rua São João, 111, Pae Cará UPA Enseada 3351-3661 Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada UPA Perequê 3353-6717 Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802 Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br Serviço Funerário Municipal (24 horas) 3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992 Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras Casa do Educador 3386-4378 Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Centros de Apoio Operacional Secretaria da Saúde 3308-7790 Diretoria de Trânsito e Transporte 3355-9206 Secretaria de Administração 3308-7870 expediente Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social 3308-7780 Albergue Municipal 3387-6016 Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120 Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal) Enseada 3351-4067 Avenida Guadalajara, s/n Procon 3383-2177 / 3355-6648 Rua Washington, 719, Centro Emergência - Polícia Militar 190 | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares • CAEC João Paulo II 3352-5729 Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho • CAEC Cornélio da Conceição Pacheco 3353-3553 Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa • CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422 Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança • CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556 Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II • CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945 Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041 Conselho da Condição Feminina 3386-8273 Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072 Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá • CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976 Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa Casa dos Conselhos 3383-2181 Vicente de Carvalho 3342-2898 Rua Alagoas, s/n - Vila Alice | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Centros Comunitários Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666 Perequê 3353-7529 Rua Rio Amazonas, 800 Samu 192 Defesa Civil 199 Corpo de Bombeiros 193 O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência 3383-2181 Conselho Tutelar de Guarujá 3355-3198 - Plantão: 8858-3255 Conselho Tutelar de VC 3386-1624 - Plantão: 9652-1087 Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA 3386-6806 Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008 Rua Washington, 227 - Vila Maia e doe sangu Doe vida Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 3 marina nacionais Município realiza capacitação para combate à dengue P ara enfrentar a dengue, a melhor solução é a prevenção. A Prefeitura de Guarujá trava uma batalha contra a doença por meio de capacitações e treinamentos para conscientizar a população sobre a necessidade de evitar criadouros do mosquito Aedes aegypti. Na última terça-feira, 17, a equipe de Informação, Educação e Comunicação (IEC) do setor de Controle e Combate à Dengue do Município esteve na Marina Nacionais, localizada na Estrada Guarujá-Bertioga, realizando uma ação preventiva. Os funcionários participaram de capacitação, com palestra sobre a doença e seu vetor, demonstrações de criadouros, além de receber material informativo para a prevenção da dengue. Após a ação, a empresa criará um Núcleo de Prevenção à Dengue, formado por alguns funcionários, para fazer o trabalho de conscientização e combate na área. O núcleo contará com o acompanhamento periódico da equipe de Controle e Combate à Dengue do Município. Serviço A Prefeitura de Guarujá realiza capacitações de combate e prevenção à dengue em órgãos públicos e empresas privadas para que, com o trabalho conjunto, possa vencer a luta contra a doença. Em caso de suspeita de focos do mosquito ou de dengue e para solicitar uma capacitação, o munícipe pode entrar em contato com o Controle de Endemias pelo telefone 3341-6569 ou e-mail: dengue@guaruja.sp.gov.br. Fotos Divulgação Medida resultou na criação de Núcleo de Prevenção à Dengue na Marina Nacionais Funcionários de garagem náutica participaram de palestra e tiveram demonstrações de como evitar criadouros do Aedes aegypti
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 formatura N esta sexta-feira, 20, ocorrerá à cerimônia de formatura dos 50 guarda-vidas temporários (GVTs) contratados pela Prefeitura de Guarujá, por meio de convênio com o Corpo de Bombeiro do Estado de São Paulo. A formatura acontece a partir das 15 horas, na Avenida Miguel Stéfano, 2.474, assembleia de deus na Praia da Enseada. A atuação dos GVTs é necessária para reforçar a segurança de banhistas e turistas por toda orla das praias de Guarujá. A contratação ocorre após a conclusão do curso intensivo, com provas de resistência física e teórica, que teve duração de três semanas. sítio conceiçãozinha e vila zilda Evento Evangelístico reúne culto e atividades culturais Usafas funcionam em horário diferenciado nesta sexta-feira Um dia de louvor e adoração, para proclamar a palavra de Deus. É o objetivo do Evento Evangelístico que a Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Santos promove, neste sábado, 21, a partir das 19 horas, na Praça do Povo, no Santa Rosa. Além de culto, o público contará com diversas atrações, como apresentações musicais e de dança realizadas por grupos da igreja. O objetivo é pregar a palavra de Deus, sem distinção de religião. Nesta sexta-feira, 20, o expediente nas Unidades de Saúde da Família (Usafa) Sítio Conceiçãozinha, (Rua do Estradão, 31) e David Capistrano (Rua Paulo Agostinho da Silva, s/n -antiga Rua 4 - na Vila Zilda) será das 8 às 15 horas. O horário será alterado devido à reunião mensal de trabalho com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família. O objetivo é discutir as melhorias no atendimento à população. Outras informações pelos telefones 3355-1188 (Sítio Conceiçãozinha) e 3382-4791 (Vila Zilda). Acompanhe o Diário Oficial também pela Internet Lívia Duarte Guarda-vidas temporários recebem certificados www.guaruja.sp.gov.br caps Unidades encerram atendimento mais cedo hoje Nesta sexta-feira, 20, as unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) e Centro de Atendimento Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps AD) terão os horários de funcionamento alterados. Ambas fecham às 13 horas em função de reunião para avaliação anual. O Caps II fica na Rua Buenos Aires, 194, e o Caps AD na Rua Buenos Aires, 190.
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 5 segurança Fiscalização coíbe tráfego de bicicletas nos calçadões Com base em lei municipal, ação tem como objetivo garantir a segurança de pedestres que circulam nos calçadões, sobretudo na orla das praias P ara garantir a segurança da população, oferecer uma boa convivência entre pedestres e ciclistas e evitar furtos nos calçadões, a Prefeitura de Guarujá inicia a partir desta sexta-feira, 20, uma operação de fiscalização. Realizada pela Guarda Civil Municipal, a medida visa coibir a circulação de bicicletas no calçadão da orla das praias, inclusive na faixa de areia, e demais passeios públicos. A ação, que disciplina o tráfego de bicicletas nas praias e passeios públicos municipais, tem respaldo na Lei nº2444/95, no artigo 2. A normatização, que integra o Código de Posturas do Município, se baseia no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a coordenadora da Força-Tarefa, Valéria Amorim, a ação iniciará com orientações semanais, pedindo para que os ciclistas transitem nas ciclovias e ciclofaixas ou ainda na faixa de rolamento. “Trabalharemos no sentido de disciplinar a população para que respeitem as leis. É uma forma de trazer mais segurança para todos”, explicou. Munícipes que infringirem a lei terão a bicicleta apreendida. A apreensão poderá ser efetuada por policiais militares, guardas civis municipais e fiscais municipais, designados para essa função. Os veículos serão removidos ao pátio do setor trânsito, onde será lavrado o Auto de Apreensão. A retirada da bicicleta deverá ser feita após o pagamento da guia de recolhimento no valor de 15 Unidades Fiscais, ou seja, R$ 33,90. A pessoa deverá comparecer na Diretoria de Trânsito e Transporte Público (Ditran), que fica na Avenida Santos Dumont, 70, munida do comprovante de pagamento da guia de recolhimento, documento de propriedade (nota fiscal ou recibo de compra) ou declaração de propriedade ratificada por três testemunhas. É necessário ser maior de 18 anos. Roberto Sander Jr. Guardas Municipais atuam na fiscalização nos calçadões, sobretudo das praias, para garantir a ordem
  6. 6. 6 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 pacto nacional de alfabetização Seminário expõe práticas pedagógicas N o último dia 4, os educadores da rede municipal de ensino participaram do seminário de encerramento da capacitação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC). O evento foi realizado no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) Isabel Ortega, com a presença da representante da Unesp, Lucimara Rocha de Oliveira. A atividade marcou o encerramento dos encontros pedagógicos de 2013, que ofereceram às escolas municipais materiais estruturados para a alfabetização dos alunos. Segundo a coordenadora do Ensino Fundamental I, da Secretaria de Educação e do PNAIC, Rosana Marques, o projeto mobilizou educadores: “Durante quase um ano de encontros, discussões e confecções de materiais foi observado que os professores, gestores e orientadores buscavam, como resultado final dos estudos, assegurar que todas as crianças dentro da sala de aula estejam alfabetizadas até 8 anos de idade”, disse Rosana. Para a secretária de Educação do Município, “este evento é a soma dos esforços de toda a equipe da Seduc e professores, que têm se debruçado diariamente para o crescimento e fortalecimento da qualidade do processo de ensino aprendizagem em nossa Cidade”. O evento contou com a montagem de exposição de todos os materiais confeccionados ao longo dos dez meses de práticas pedagógicas. Para a formadora da Unesp (Polo Praia Grande), Lucimara Rocha de Oliveira, o resultado dos encontros foi positivo. “O envolvimento e comprometimento dos educadores em aprender e procurar soluções para as dificuldades diárias foram essenciais para o resultado gratificante dos estudos”, diz Lucimara, ressaltando que alfabetização significa um conjunto entre a compreensão da teoria e a reflexão na prática. O Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com as Prefeituras Municipais, e consiste na formação continuada de professores, estabelecendo a meta de que todos os alunos do Município devem estar alfabetizados antes dos 8 anos de idade. Em Guarujá, a iniciativa envolveu 167 professores alfabetizadores do 1º ao 3º ano, que atuam nas 26 escolas da Cidade. Para desenvolver o projeto, que teve a duração de 10 meses, os professores realizaram diversos encontros. Além disso, as escolas representadas receberam livros e jogos para incrementarem suas bibliotecas. Para a professora do 3º ano da EM Paulo Freire, Ana Cláudia Galvão, os encontros trouxeram diversos benefícios para a experiência pedagógica. “A partilha com os colegas foi essencial para a minha aprendizagem. Compar- Fotos Raimundo Nogueira Evento marcou encerramento das atividades do Pacto Nacional de Alfatetização Encontro em prol da alfabetização até os 8 anos aconteceu no Caec Isabel Ortega tilhar os desafios em sala de aula com os educadores é um passo longo para aperfeiçoar as técnicas lúdicas. O professor deve colaborar para a evolução e habilidade do aluno, para que ele termine o ano de maneira diferente do que começou”. PNAIC O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, estaduais e municipais para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3.º ano do Ensino Fundamental. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática, além de realizar avaliações anuais universais aos concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental. As ações são apoiadas em quatro eixos de atuação: formação continuada presencial para os professores alfabetizadores e seus orientadores de estudo; materiais didáticos, obras literárias, obras de apoio pedagógico, jogos e tecnologias educacionais; avaliações sistemáticas e gestão, mobilização e controle social.
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 7 autonomia Medida adotada em creches motiva crianças a conquistar espaços U m a n ova t é c n i c a adotada em Guarujá está transformando a qualidade do Ensino Infantil na Cidade. Com o intuito de garantir o desenvolvimento das crianças dos Núcleos de Educação Infantil Municipal (Neim), a Prefeitura trocou os berços por colchões em 14 unidades. A proposta reflete no desempenho da criança respeitando o tempo de desenvolvimento de cada uma. O reflexo da iniciativa é apresentado no comportamento das crianças. Com a garantia da tranquilidade, medida possibilita o desenvolvimento corporal de forma mais espontânea e ágil. E o Neim Albert Sabin (Avenida Mário Daige, 1555 – Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho) é um exemplo. Na unidade, as crianças têm liberdade e autonomia para aprender e conquistar os seus espaço. Supervisionados pelas educadoras, os pequenos alunos descobrem o mundo e, se cansarem, é só correr para o colchão e tirar um cochilo, para recuperar a energia e retornar às atividades. Segundo a orientadora de ensino da Unidade, Vanessa Menezes dos Santos, a troca dos berços pela nova alternativa valorizou o espaço. A substituição do berço pelo colchão permite que a criança deite na hora que sentir vontade e brinque em um ambiente acolhedor. “Temos a preocupação de fazer o melhor para os nossos alunos. Eles se expressam mais e exploram o conhecimento do mundo”, comenta a orientadora. A educadora Maria Aparecida Vieira da Silva também aprovou a substituição. “As crianças ficaram mais ágeis, com movimentos flexíveis em todo o ambiente”. A troca foi realizada com base na concepção Montessoriana Pikler. Essa metodologia defende que a individualidade e a liberdade da criança são de extrema importância para o desenvolvimento. Por esse motivo, devem ser estimuladas desde cedo, assim como a abordagem Montessoriana que enfatiza uma atitude de respeito aos bebês, como a liberdade de movimento sem restrição de movimentos. As práticas favorecem possibilidades para o desenvolvimento infantil de forma integral, dando sustentação teórica à proposta. A permanência em berços com a presença das grades limita a criança, a concepção faz com que os espaços do berçário tenham tudo ao alcance da criança, assim ela elabora os próprios conceitos pela ação e pelo contato com o mundo em que vive. Desta forma, ela é estimulada a pensar e agir, desenvolvendo noções de responsabilidade e confiança. A iniciativa seguiu o exemplo de Jundiaí. Uma equipe técnica da Secretaria de Educação visitou o município para o aprofundamento teórico, com pesquisas que subsidiaram e comprovaram a eficácia da transformação. Em Guar ujá, a primeira experiência foi no Neim Suely Maria da Silva Kida, (Avenida Rio Solimões, s/nº – Jardim Umuarama) no Perequê. Para a secretária de Educação de Fotos Rafe Aguiar A Secretaria de Educação substituiu berços por colchões para dar mais liberdade às crianças; medida foi adotada em 14 creches da Cidade Mudança, que defende a individualidade e a liberdade como fatores importantes para o desenvolvimento da criança, segue metodologia implantada com sucesso em outros municípios Guarujá, a ação tem o intuito de garantir à criança mais liberdade dentro do ambiente escolar. “Na nossa concepção, entendemos que a substituição contribui de maneira bastante positiva com o desenvolvimento da criança. A partir desta experiência (colchão), os educadores estão na mesma linha que a crianças. Além disso, é um ato que cria também a proximidade e confiança entre o professor e os nossos pequenos alunos”. De acordo com a diretora da Educação Infantil da Seduc, a equipe ficou muito animada com o resultado. “Convidamos todos os diretores dos núcleos para conhecerem a proposta na prática. Todos se encantaram com a observação do ambiente do berçário transformado. O contato com as educadoras também acontece de forma mais afetiva, pois elimina as barreiras existentes nos berços”. Para a coordenadora Pedagógica dos núcleos na Seduc, Edna da Silva Costa, a interação com o ambiente favorece a descoberta e aprendizagem, tornando o local um ambiente com caráter desafiador, oferecendo ainda obstáculos educacionais. “Todos os objetos e materiais propiciam experiências e descobertas para o desenvolvimento da primeira infância”. O próximo passo é aplicar a iniciativa nos Núcleos de Educação Infantil Conveniados (NEIC). A Coordenadora Pedagógica dos NEICs, Sandra Bueno, passará a proposta para garantir o melhor desenvolvimento de todas as crianças. “Os pais terão a certeza que seus filhos receberão educação de qualidade, buscando o melhor desenvolvimento”.
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 via rápida emprego Programa de qualificação profissional forma 23 munícipes B uscar qualificação profissional para conquistar novas oportunidades no mercado de trabalho é um sonho comum para muitas pessoas. Nesta semana, 23 munícipes de diferentes idades e histórias de vida realizaram este sonho ao se formarem no curso de Alimentador de Linha de Produção, capacitação do programa Via Rápida Emprego. O programa estadual é desenvolvido em parceria com a Prefeitura de Guarujá. As aulas foram ministradas na Etec Alberto Santos Dumont, onde aconteceu também a formatura, na noite da última terça-feira, 17. Na oportunidade, o secretário adjunto de Desenvolvimento Tecnológico e Logístico, representou a chefe do Executivo. Em seu discurso, ele pontuou que Guarujá possui escolas públicas de qualidade oferecendo cursos técnicos, como a Etec Santos Dumont e a Escola 1º de Maio, garantindo a qualificação profissional gratuita aos munícipes que sonham com novos espaços na sociedade. “Precisamos valorizar a simplicidade e as pequenas coisas que fazem a diferença. Sempre esperamos algo grandioso e fantástico, como nos filmes de Spierlberg, mas é preciso enxergar oportunidade nas pequenas coisas. Vocês acabam de se tornar referências para muitas outras pessoas. Toda vez que nós, do poder público, vamos à formatura, seja da Educação Infantil ou de doutorado, ficamos revigorados”, disse. De acordo com o diretor da Etec, Antônio Joaquim Almeida Ferreira, o momento foi muito especial. “As pessoas sempre desejam boa sorte às outras que ingressam no mercado de trabalho. Mas o que é a sorte? Sorte nada mais é do que o cruzamento da capacidade com a oportunidade. Quando elas se cruzam, é que surge a sorte”, falou o diretor da unidade. A emoção tomou conta da professora Maria Denise Rocha, coordenadora do curso. Ela já havia coordenado os cursos de Soldagem na carreta do Via Rápida Emprego e outros de Técnico de Vendas e Operador de Telemarketing, na própria unidade da Etec. “É muito importante para nós porque, além do aprendizado, cada um traz de casa um Fotos Eduardo Caetano Curso de Alimentador de Linha de Produção foi oferecido na Cidade pela parceria da Prefeitura com o Governo Estadual Moradores da Cidade de diferentes idades e histórias de vida concluíram o curso de capacitação profissional do Via Rápida Emprego pouco de sua história de vida. Eles trazem sofrimento, tristeza, carinho, alegria... E é muito bom compartilhar tudo isso com eles. Chega a ser até uma gratidão estar aqui”, confessou. Benefícios A capacitação contou com 230 horas/aula. Como preconiza o programa Via Rápida Emprego, cada aluno recebeu uma bolsa mensal de R$ 460, sendo R$ 150 para vale transporte, R$ 100 para vale alimentação e R$ 210 para bolsa auxílio. Além disso, os beneficiários ganharam sete apostilas e material didático. Curso abre novos horizontes para alunos Maria do Socorro Pereira, moradora do Jardim dos Pássaros, foi eleita a melhor aluna da turma pelo seu desempenho. Ela trabalhava como auxiliar de Enfermagem, chegou a cur- sar dois anos de faculdade de Turismo em 1997 e, depois de 16 anos sem estudar, agora vai ingressar na área industrial. Para o próximo ano, pretende fazer o curso de Soldagem. “Resolvi mudar de profissão porque sempre trabalhei na Saúde por amor. Agora não vou mais ter a responsabilidade de lidar com seres humanos, mas com máquinas. Vou seguir por este caminho da indústria”, contou. O estudante de Ensino Médio, Leandro Vinícius seu Eleita melhor aluna da turma pelo rro mpenho no curso, Maria do Soco dese o certificado das mãos da recebeu professora Maria Denise Pereira tem 17 anos e só havia trabalhado na praia durante as temporadas de verão. Morador da comunidade Santa Clara, buscava algo mais estável e ingressou no curso. Com o certificado em mãos, avalia que a experiência valeu a pena. “É algo diferente porque tinha gente muito mais velha que eu. No primeiro dia, até achei que tinha entrado em classe errada. Agora, quero fazer mais cursos. Aqui aprendi também sobre união, humildade e respeito”, confidenciou o jovem. Leandro é da idade do neto Leandro: “É diferente, tinha gente muito mais velha que eu. No primeiro dia, até achei que estava em classe errada. Agora, quero fazer mais cursos” mais velho de Luciano Lúcio Pereira, avô de cinco crianças e adolescentes. Luciano também se formou em Alimentador de Linha de Produção. Ex-taxista, que está atuando provisoriamente como caminhoneiro, o morador do Jardim Esperança estava há 40 anos fora da sala de aula, até aparecer a atual oportunidade. “Vim fazer o curso para ter mais um aprendizado. É bom estar sempre se atualizando e buscar mais conhecimento, porque o mercado está sempre se desenvolvendo”, finalizou. Avó de cinco crianças e adolescentes, o ex-taxista Luciano contou que fez o curso em busca de novos aprendizados
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 9 natal de um povo tempo Divulgação Confraternização reúne 120 pessoas do Cras Morrinhos Evento marcou o encerramento das atividades deste ano do Projeto Pequeno Cidadão Muita animação, brinquedos, barraquinhas de algodão doce e lanches integraram a festa promovida para os atendidos em projeto social Atividades lúdicas Trabalhar o tema Natal, com atividades lúdicas que envolvem o clima da data. Desta maneira, foram encerradas as atividades do projeto Pequeno Cidadão, desenvolvido pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Morrinhos. As 40 crianças atendidas pelo projeto se reuniram no último dia 11, em atividade que contou também com a presença das mães. Ao longo do ano, a cada encontro, as crianças desenvolvem um tema diferente. Desta vez, aproveitando a data e para coroar todo o trabalho realizado neste ano, os pequenos criaram uma árvore de Natal com materiais reciclados e guirlandas com balas e pirulitos. Sentimentos como o respeito ao outro, amor, amizade e harmonia foram trabalhados dentro da temática. Maquiagem de rosto, escultura de balões e um delicioso lanche também fizeram a alegria das crianças. Não somente delas, mas das mães presentes, como a dona de casa Tamires Marques do Nascimento. Ela acompanhou os filhos Alan Vitor, de 3 anos, e Lavínia, de 6. Segundo Tamires, o projeto é importante para o desenvolvimento de seus filhos e o vínculo afetivo com a família. “Sinto-me muito satisfeita com o que eles aprendem aqui. Os vínculos familiares são reforçados e eles adoram, tanto que querem ensinar o que fazem aqui em casa. É importante para o bem deles e eu faço questão de participar”. Raimundo Nogueira A equipe do Centro d e Re fe r ê n c ia d e Assistência Social (Cras) Morrinhos, equipamento público da Prefeitura de Guarujá, realizou o evento Natal de um novo tempo na última sexta-feira, 13, para encerrar as atividades do projeto Pequeno Cidadão. A iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que aconteceu no Centro de Atividades Educacionais e Comunitárias (Caec) André Luiz Gonzalez, reuniu 120 pessoas. Maquiagem artística, animação, brinquedos, cama elástica, piscina de bolinhas, barraquinhas de algodão doce e lanches fizeram parte da festa. Na oportunidade, as crianças apresentaram aos pais a canção coreografada Hoje é um novo tempo. Ao fim do encontro, os assistidos fizeram uma prece de gratidão pelo Natal. De acordo com a coordenadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires, os assistidos receberam brinquedos, roupas, calçados e doces da Casa Raoni e amigos. “Esta atividade contou com a solidariedade de diversos parceiros. Eles esperam que o Natal seja um novo tempo para as crianças e adolescentes deste serviço”, considerou Rebeca. O equipamento social promove uma série de ações preventivas com os munícipes do bairro em situação de vulnerabilidade social, visando fortalecer os vínculos familiares e inserilos nas políticas públicas. O pequeno Marcos Henrique Santos Ferreira, de 8 anos, também estava aproveitando o momento. “Acho muito legal participar e estou gostando bastante. Aqui podemos brincar, aprender várias coisas e é muito melhor que ficar brincando na rua”. A coordenadora do Cras Morrinhos, Rebeca Pires, explica que a confraternização tem a intenção de trabalhar o espírito do Natal e agradecer as conquistas do ano. “O que fazemos aqui é o fortalecimento dos vínculos familiares e Árvore de Natal e guirlandas foram produzidas na última atividade do ano realizada com as crianças do Projeto Pequeno Cidadão comunitários. E esta data é muito importante. Trabalhamos sempre pensando em formar futuros cidadãos conscientes de seu valor e do que está ao seu redor”. O trabalho desenvolvido pelo projeto Pequeno Cidadão envolve não só as crianças, mas também os familiares, fazendo com que o trabalho de vínculos seja posto em prática. Para o próximo ano, a ideia é formar um grupo com as mães, para realizar atividades de planejamento familiar, geração de renda e educação.
  10. 10. 10 Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 armada no mar & bandeiras na terra Professor lança livro na Fortaleza da Barra Em sua explanação, o autor destacou o prazer e a honra de lançar o livro na Fortaleza da Barra Grande. “Ao olhar para trás, encontramos sentido para a vida. A Fortaleza foi projetada para repelir inimigos e agora queremos transformá-la para receber amigos. O Brasil começou aqui e aqui continua”. Uma tarde cultural Além do lançamento do livro “Armadas no Mar & Bandeiras na Terra”, a Fortaleza também sediou nesse dia a reunião da Câmara Temática de Cultura da AGEM, que reuniu todos os secretários da área da Baixada Santista. A programação também contou com participação da violonista Cintia Pereira, do Coral Municipal do Guarujá, além de uma apresentação de flauta sahuhachi (instrumento milenar japonês), executada dentro da capela pelo músico Shen Ribeiro, da fundação Japão, de São Paulo. festa de tradições nordestinas Reisado Sergipano participa de evento em Sorocaba Fotos Divulgação Fotos Zarif Ribeiro A Fortaleza da Barra Grande foi o cenário perfeito para ouvir música de qualidade e acompanhar o lançamento do livro Armada no Mar & Bandeiras na Terra, do professor Élcio Secomandi, no último dia 10. O evento, que teve a participação de autoridades da Cidade e região, contou com a participação da família do escultor Manabu Mabe, artista que deixou sua arte eternizada no patrimônio histórico em um painel, onde retrata o período da colonização no Brasil. A obra está instalada na Capela da Fortaleza da Barra. O professor, historiador é consultor da ONU, Elcio Secomandi, lembrou que a Fortaleza foi construída pelos espanhóis, durante o período em que os reinos de Espanha e Portugal estiveram unidos. “Usada para defender a Baía de Santos dos ingleses, foi projetada pelo arquiteto Batista Antonelli, que posteriormente construiu outras fortificações nas Antilhas, que mantém o mesmo padrão arquitetônico”, explicou. No livro Armada no Mar & Bandeiras na Terra, Élcio Secomandi ressalta a importância histórica e arquitetônica de construções do período colonial, como a localizada, em Santa Cruz dos Navegantes A Associação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá participou da 5ª Festa de Tradições Nordestinas de Sorocaba, na tarde do último sábado, 14. O evento aconteceu na Praça Coronel Fernandes Prestes, no Centro de Sorocaba. O objetivo da atração, além de divulgar a cultura nordestina, é amenizar a saudade de quem está longe da terra natal. A obra de Élcio Secomandi é um relato minucioso das principais edificações militares do País
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ sexta-feira 20 de dezembro de 2013 11 revelação Guarujaense vence o Campeonato Paulista de Natação U ma nova estrela do espor te está surgindo em Guarujá. Trata-se do nadador Thiago Fidelis, que, com apenas 13 anos, acaba de se tornar campeão paulista nas categorias 50 e 100 metros livres. Estas são as provas mais rápidas e tradicionais da natação mundial, tendo como principal representante o multic a m peã o olím pic o C esa r Cielo, que no passado venceu a mesma competição. Para o treinador do Thiago, professor Guaracy Pedro Moraes, o resultado nesta competição somado a todos os pódios obtidos em 2013, nas piscinas e em travessias aquáticas, demonstram o potencial que o atleta tem para se transformar em uma grande estrela do esporte e ter uma bela carreira na natação. “Quando o Thiago veio treinar comigo, percebi de cara que ele tinha o biótipo ideal para a natação. Ele é um garoto longilíneo e eu tinha certeza que, se ele dominasse as técnicas e fosse aperfeiçoado, nos traria excelentes resultados, que é o que está acontecendo agora”, disse Guaracy. De acordo com o professor, além de ter um dom natural para a prática da natação, Thiago Fidelis é um atleta disciplinado. A família o acompanha sempre e o incentiva onde quer que ele vá. “O suporte da família é fundamental para o desenvolvimento de um atleta de alto rendimento e a família do Thiago está sempre presente, por isso temos certeza que, em 2014, o veremos conseguir bons resultados. Nossa expectativa é levá-lo para competir no Campeonato Brasileiro de Natação de Verão”, afirmou o professor. Para Thiago, vencer o campeonato paulista de natação nas provas mais tradicionais do esporte foi a realização de um sonho, ainda mais com tempos que são considerados muito abaixo do esperado pela categoria. Ele venceu os 50 metros livres com 26,82 segundos e os 100 metros com 59,04 segundos. “Entrar em uma competição sabendo que tenho o apoio integral dos meus pais foi tudo para mim. No começo, pensava até que não era necessário, mas no final eu percebi que esse apoio aliado ao esforço e a dedicação nos treinos foi o que tive de mais valioso para vencer. Por isso, no futuro eu espero continuar treinando forte e conseguir bons resultados para Guarujá”, comemorou Thiago. Para participar das competições, Thiago Fidelis tem o apoio da Prefeitura de Guarujá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Com apenas 13 anos, o atleta já desponta como uma promessa do esporte no cenário nacional Raimundo Nogueira O adolescente Thiago Fidelis venceu os 50 e 100 metros livres, respectivamente, com os tempos de 26,82 e 59,04 segundos
  12. 12. 04.01.00 12 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 pessoal e encargos sociais 04.01.00 sexta-feira 04 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Diário Oficial GUARUJÁ Subtotal 20 de dezembro de 2013 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 637.010,66 637.010,66 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 Atos oficiais 122 06.01.00 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002    FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR   2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes gabinete D E C R E T O N.º 10.690. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando ser imprescindível o cumprimento das obrigações relacionadas à folha de pagamento de funcionários; e, Considerando a necessidade de uma correta escrituração de tais despesas em seus respectivos órgãos, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.752.071,23 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e vinte e três centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 3.752.071,23 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, setenta e um reais e vinte e três centavos).   Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 19.12.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  Fun Sub Progr Ação Descrição 04 04 122 1004 2 018 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 221.087,85 221.087,85 09.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 13 CULTURA 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 13 392 1006 2 164 3 1 pessoal e encargos sociais 09.01.00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 244 13 392 1006 2 164 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro ADMINISTRAÇÃO 02.01.00 08 09.01.00 Suplementar R$ 02.01.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 04 07.01.00 09.01.00 Fonte de Recurso 02.00.00 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais  06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 752.287,42   Subtotal 752.287,42     07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL   07.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL  07.01.00 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL   07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA   07.01.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL  manutenção e ampliação dos serviços de assistência  07.01.00 08 244 1004 2 018 comunitária e social   07.01.00 08 244 1004 2 018 3 despesas correntes  07.01.00 08 244 1004 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais  09.01.00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão ADMINISTRAÇÃO GERAL 4004 Subtotal GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de coordenação governamental 02.01.00 04 122 4004 2 002 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 despesas correntes 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais 02.01.00 04 122 4004 2 002 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 11.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 452.986,50 04.01.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 04.01.00 04 122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 despesas correntes 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 pessoal e encargos sociais 04.01.00 04 122 4004 2 005 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 637.010,66 637.010,66 06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 06.01.00 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 04 ADMINISTRAÇÃO 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 04 122 2002 11.01.00 04 122 2002 11.01.00 Subtotal 04.00.00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 122 2002    GERAÇÃO E ATRAÇÃO  manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento 2 027  econômico e portuário 2 027 3 despesas correntes 11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais  11.01.00 04 122 2002 2 027 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 135.170,32   Subtotal 135.170,32     15.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE   15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE  15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL   15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL   15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE  15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente   15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes  15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais   15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 227.103,48   Subtotal 227.103,48  18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 752.287,42 3.603,73 11.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 452.986,50 3.603,73 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
  13. 13. 15.01.00 18 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE Diário Oficial GUARUJÁ 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 227.103,48 227.103,48 sexta-feira 20 de dezembro de 2013     18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 23 23 Órgão COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 695 TURISMO 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 18.01.00 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 pessoal e encargos sociais 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Progr Ação Descrição 04 04 122 4004 21.01.00 04 122 21.01.00 04 21.01.00   21.01.00    23.00.00  23.01.00   23.01.00   23.01.00  23.01.00   23.01.00   23.01.00   23.01.00  23.01.00     24.00.00  24.01.00 04 122 4004 04 122 4004 02.01.00 04 122 4004 02.01.00 04 122 4004 02.01.00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.01.00 ADMINISTRAÇÃO Anular R$ ADMINISTRAÇÃO 04 04 122 4004 113.145,33 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 04 02.01.00 113.145,33 Fonte de Recurso SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 04 13 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL 02.01.00 Subtotal GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de coordenação 2 002 governamental 2 002 3 despesas correntes 2 002 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 002 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal 04.01.00 4004 2 194 3 despesas correntes 04 122 4004 2 194 3 1 pessoal e encargos sociais 04 122 4004 2 194 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 13.650,00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 122 13.650,00 ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 4004     GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  2 194 manutenção dos serviços do gabinete do prefeito municipal 04.00.00 355.974,53 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 04 04 ADMINISTRAÇÃO 04.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 04 122 4004 04 122 4004 04.01.00 04 122 4004 04.01.00 04 122 4004 04.01.00 Subtotal 04 04.01.00 355.974,53 04.01.00 04.01.00 04 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da advocacia geral do 2 005 município 2 005 3 despesas correntes 2 005 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 005 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal 06.00.00 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 06.01.00 12.703,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 121 12.703,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 04 04 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 06.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 4004 manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e 2 196 gestão 06.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06.01.00 04 122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 06.01.00 04 122 4002 0 007 inativos e pensionistas 06.01.00 04 4004 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002   0 007 3 despesas correntes  0 007 3 1 pessoal e encargos sociais  aplicações 0 007 3 1 90 9.180,00 1 tesouro diretas 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 04 122 4002 04 122 4002 2 010 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 010 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal URBANISMO 06.01.00  06.01.00 06.01.00     07.00.00  07.01.00   07.01.00  07.01.00   07.01.00  07.01.00   07.01.00 121 121 121 121 4004 4004 4004 2 196 3 despesas correntes 2 196 3 1 pessoal e encargos sociais 2 196 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 219.597,16 219.597,16 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 pessoal e encargos sociais 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 10.349,43 10.349,43 25.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 15 25.01.00 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 07.01.00 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 07.01.00 25.01.00 15 451 2001 2 198 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 despesas correntes 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 pessoal e encargos sociais 25.01.00 15 451 2001 2 198 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e obras 21.138,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 08 244 1004 08 244 1004 08 244 1004 08 244 1004 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL manutenção e ampliação dos serviços de assistência 2 018 comunitária e social 2 018 3 despesas correntes 2 018 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 018 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal 09.00.00 321.263,00 321.263,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 09.01.00 Total 11.958,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 09.01.00 Subtotal      Sub 02.01.00 18.01.00 25.01.00 Fun 02.00.00 21.01.00  ANEXO II - ANULAÇÕES 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 18.01.00     13 CULTURA 623.754,82 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 623.754,82 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 3.752.071,23 09.01.00 13 392 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 09.01.00 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 164 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 93.324,00
  14. 14. 07.01.00 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 321.263,00 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 047 3 1 91 entre órgãos e 1 tesouro fundos 14 09.00.00 aplicações entre 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal 321.263,00 08 244 1004 2 018 3 1 91 09.01.00 13 sexta-feira CULTURA 09.01.00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 09.01.00 13 392 1006 CULTURA 09.01.00 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 despesas correntes 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 09.01.00 13 392 1006 16.01.00 09.01.00 13 392 1006 2 164 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 164 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Diário Oficial GUARUJÁ 2 164 fomento da diversidade cultural SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  10 SAÚDE  10 301 ATENÇÃO BÁSICA 09.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 20 de dezembro de 2013 Subtotal Subtotal 10.00.00 93.324,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 93.324,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 10.01.00 06 SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 06 181 POLICIAMENTO 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 10.01.00 06 181 10.01.00 06 181 10.01.00 06 182 10.01.00 06 182 10.01.00 06 182 10.01.00 06 182 3003 06 182 3003 06 182 3003 2 025 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 025 3 1 90 1 tesouro diretas Subtotal 16.01.00 11.01.00 11.01.00 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 3003 2 178 3 1 91 261.337,00 1 tesouro órgãos e fundos   DEFESA CIVIL  3003 GUARUJÁ SEGURO   3003 2 025 manutenção dos serviços da diretoria da defesa civil 3003  10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00  16.01.00 16.01.00   16.01.00    16.01.00   16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 10 301 1001 10 301 1001 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais transferências aplicações e convênios 2 157 3 1 91 entre órgãos e 5 federais fundos vinculados 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 161 3 1 90 1 tesouro diretas Subtotal 52.000,00 785.944,50 837.944,50 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.647.000,00 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 1.908.337,00 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 18.01.00 23 695 TURISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO 23 695 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 04 ADMINISTRAÇÃO 18.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 despesas correntes 04 122 2002 18.01.00 23 695 2002 04 122 2002 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 057 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 04 122 2002 04 122 2002 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO manutenção dos serviços da secretaria de 2 027 desenvolvimento econômico e portuário 2 027 3 despesas correntes 2 027 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 027 3 1 91 entre órgãos e 1 tesouro fundos 13.00.00 21.00.00 2.246,00 2.246,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 04 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 21.01.00 04 122 4004 04 122 4004 27 DESPORTO E LAZER 21.01.00 04 122 4004 13.01.00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 21.01.00 04 122 4004 13.01.00 27 812 1003 ESPORTE 21.01.00 04 122 4004 13.01.00 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 13.01.00 27 812 1003 13.01.00 27 812 1003 2 042 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 042 3 1 90 1 tesouro diretas CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 14.460,73 22.01.00 04 124 22.01.00 04 124 15.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 22.01.00 04 124 22.01.00  22.01.00  22.01.00     23.00.00   23.01.00  23.01.00   23.01.00 04 124 04 124 4004 04 124 4004 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 15.01.00 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 047 3 1 91 entre órgãos e 1 tesouro fundos Subtotal 23.189,00 23.189,00 32.726,00   CONTROLE INTERNO   4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da controladoria geral do 4004 2 195 município 4004 2 195 3 despesas correntes 14.460,73 18 32.726,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 22.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2 195 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 195 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal  61.443,00 61.443,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.01.00 04 121 4004 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 SAÚDE 2 194 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 194 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos Subtotal 15.00.00 10 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços do gabinete do prefeito 2 194 municipal 2 194 3 despesas correntes 22.00.00 15.01.00 81.444,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 13.01.00 Subtotal 81.444,00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 21.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 13.01.00 Subtotal 21.01.00 Subtotal 16.01.00 23.189,00  16.01.00 2 025 3 despesas correntes 10.01.00  10.01.00    11.00.00   11.01.00  11.01.00   11.01.00  11.01.00   11.01.00  11.01.00 16.01.00 23.189,00 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e 2 196 gestão 2 196 3 despesas correntes
  15. 15.        23.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 23.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Diário Oficial GUARUJÁ 23.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 23.01.00 04 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 23.01.00 04 121 4004 sexta-feira 20 de dezembro de 2013 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e 2 196 gestão 2 196 3 despesas correntes 2 196 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 196 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 46.705,00 Subtotal 24.00.00 24.01.00 46.705,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 15 cial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 7.853.009,61 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove reais e sessenta e um centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   Registre-se e publique-se.  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013.  PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.12.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 10.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 24.01.00 04 123 4004 10.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 197 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES 26.01.00 26.01.00 Progr Ação Descrição Fonte de Recurso 06 06 181 POLICIAMENTO 10.01.00 06 181 3003 GUARUJÁ SEGURO 10.01.00 06 181 3003 2 178 incrementação da guarda municipal HABITAÇÃO 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 despesas correntes 06 181 3003 Suplementar R$ SEGURANÇA PÚBLICA 10.01.00 2 178 3 1 pessoal e encargos sociais 158.904,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 16 Fun Sub 10.01.00 158.904,00 Subtotal 26.00.00 Órgão 26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 10.01.00 26.01.00 16 482 1005 HABITAÇÃO DIGNA 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 1 90 26.01.00 16 482 1005 2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 outras despesas correntes 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 despesas correntes 26.01.00 16 482 1005 10.01.00 06 181 3003 2 178 3 3 90 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 203 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 102.165,00 aplicações diretas aplicações diretas 1 tesouro 1 tesouro SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 10.02.00 26 TRANSPORTE 10.02.00 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 26 782 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 10.02.00 27.00.00 102.165,00 153.751,20 10.02.00 DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE PÚBLICO 10.02.00 Subtotal 901.212,55 26 782 2001 2 046 manutenção dos serviços da diretoria de trânsito e transporte público 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 despesas correntes 27.01.00 15 452 3001 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 pessoal e encargos sociais 27.01.00 15 452 3001 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 1 90 27.01.00 15 452 3001 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 outras despesas correntes 27.01.00 15 452 3001 10.02.00 26 782 2001 2 046 3 3 90 27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE manutenção dos serviços da secretaria de operações 2 199 urbanas 2 199 3 despesas correntes 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações entre 2 199 3 1 91 1 tesouro órgãos e fundos 20.429,00 Subtotal 20.429,00 Total 3.752.071,23  D E C R E T O N.º 10.691. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando que as despesas são fixadas no orçamento com base em estimativas elaboradas no exercício anterior; Considerando que, durante a execução orçamentária, vários fatores contribuem para a necessidade de ajustes da estimativa inicial, dentre elas, a alteração das prioridades da Administração Municipal; Considerando que ajustes ocorrem dentro das dotações da mesma fonte de recursos, não afetando, assim, vinculações obrigatórias; e, Considerando, ainda, a necessidade da correta escrituração contábil na execução do orçamento municipal, DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.853.009,61 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, nove reais e sessenta e um centavos), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação par- aplicações diretas aplicações diretas 1 tesouro 116.138,31 1 tesouro 3.720,00 Subtotal 1.174.822,06 16.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 16.01.00 10 122 1001   SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS   2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 16.01.00 10 122 1001 2 158 3 despesas correntes 16.01.00   16.01.00  16.01.00   16.01.00     16.01.00  16.01.00   16.01.00  16.01.00   16.01.00  10 122 1001 2 158 3 1 pessoal e encargos sociais 10 122 1001 2 158 3 1 90 10 122 1001 2 158 3 3 outras despesas correntes 10 122 1001 2 158 3 3 90 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 10 301 1001 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 10 301 1001 2 157 3 1 90  16.01.00 aplicações diretas aplicações diretas aplicações diretas 1 tesouro 1 tesouro transferências e 5 convênios federais vinculados 995.800,01 85.036,67 770.409,10
  16. 16.       24.01.00 16 04 123 4004 16.01.00 10 301 de dezembro de 2013 PARA TODOS 20 1001 SAÚDE DE QUALIDADE 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 despesas correntes 16.01.00 10 301 1001 2 157 3 1 pessoal e encargos sociais 1001 2 157 3 1 90 aplicações diretas ANEXO II - ANULAÇÕES transferências e 5 convênios federais vinculados 16.01.00 10 301 16.01.00 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 16.01.00 10 302 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 302 1001 2 159 estrutura dos serviços de média e alta complexidade 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 770.409,10 Fun Sub Progr Ação 04.00.00 Fonte de Recurso Anular R$ ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04.01.00 Descrição ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO 04 04.01.00 04 2 159 3 despesas correntes 04.01.00 04 2 159 3 1 pessoal e encargos sociais 04.01.00 04  122 ADMINISTRAÇÃO GERAL  122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  122 4004 2 005 manutenção dos serviços da advocacia geral do município 04.01.00 04 122 16.01.00 10 302 1001 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 302 1001 2 159 3 3 90 16.01.00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 16.01.00 10 304 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 304 1001 2 161 estruturação vigilância sanitária 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 outras despesas correntes 16.01.00 10 304 1001 2 161 3 3 90 aplicações diretas aplicações diretas 16.01.00 10 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 16.01.00 10 305 1001 1 tesouro 3.055.379,49 1 tesouro 318.465,33  2 005 4 despesas de capital 1 tesouro Subtotal 3.391,00 3.391,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1 tesouro  122 4002 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 04 122 4002 2 010 manutenção dos serviços da secretaria de administração 04 122 4002 2 010 3 despesas correntes 04 122 4002 06.01.00 04 122 4002 2 010 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 010 3 3 90 1 tesouro diretas Subtotal 07.00.00 262.324,16  16.01.00 10 305 1001 2 162 3 3 outras despesas correntes  aplicações 16.01.00 10 305 1001 2 162 3 3 90 1 tesouro  diretas  Subtotal   22.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   22.01.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  22.01.00 28 ENCARGOS ESPECIAIS   22.01.00 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS  22.01.00 28 846 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA   22.01.00 28 846 4004 0 006 despesa com a liquidação da EMURG   22.01.00 28 846 4004 0 006 3 despesas correntes  22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 outras despesas correntes   aplicações 22.01.00 28 846 4004 0 006 3 3 90 1 tesouro  diretas  Subtotal 04 06.01.00 06.01.00 10.140,00  2 162 estrutura da vigilância epidemiológica e ambiental   2 162 3 despesas correntes  2 162 3 1 pessoal e encargos sociais 550.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 49.880,00 07.01.00 08 244 5.547.434,76 07.01.00 08 244 07.01.00 08 244 07.01.00 08 244 07.01.00 08 244 07.01.00 08 244 07.01.00 244 08 244 07.01.00 261.076,65 08 07.01.00 08 244 07.01.00 08 244 07.01.00 261.076,65 07.01.00 07.01.00 24.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 07.02.00 24.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 24.01.00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 24.01.00 04 123 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 24.01.00 04 123 4004 2 197 manutenção dos serviços da secretaria de finanças 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 despesas correntes 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 pessoal e encargos sociais 24.01.00 04 123 4004 2 197 3 1 90 07.02.00 08 244 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL construção, reforma e ampliação de próprios da sec. de 1004 1 079 desenv. e assist. social 1004 1 079 4 despesas de capital 1 079 4 4 investimentos aplicações 1004 1 079 4 4 90 1 tesouro 47.808,00 diretas manutenção e ampliação dos serviços de assistência 1004 2 018 comunitária e social 1004 2 018 3 despesas correntes 1004 2 018 3 3 outras despesas correntes aplicações 1004 2 018 3 3 90 1 tesouro 300.000,00 diretas 1004 2 127 regulamentação do programa de benefícios eventuais 1004 1004 2 127 4 despesas de capital 2 127 4 4 investimentos aplicações 08 244 1004 2 127 4 4 90 diretas  FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 244 1004 07.02.00 1 tesouro 550.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.01.00 07.01.00 24.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS aplicações diretas 4004  06.01.00 1 tesouro SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS aplicações 2 162 3 1 90 diretas ADMINISTRAÇÃO 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 investimentos   aplicações 04.01.00 04 122 4004 2 005 4 4 90  diretas    06.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   06.01.00  06.01.00   06.01.00  06.01.00 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1001 Órgão 04.01.00 aplicações 2 159 3 1 90 diretas 305 869.676,14 7.853.009,61 Diário Oficial GUARUJÁ        sexta-feira 301 ATENÇÃO BÁSICA 869.676,14 Subtotal 869.676,14 Total       869.676,14 Total 10 10 1 tesouro Subtotal 16.01.00 16.01.00 aplicações diretas 2 197 3 1 90 7.853.009,61 08 08 241 08 241  tesouro  5.000,00 241 ASSISTENCIA AO IDOSO 07.02.00  07.02.00   07.02.00  07.02.00   07.02.00     07.02.00  07.02.00   07.02.00   07.02.00  07.02.00 1 08 241 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial 1004 2 142 de média complexidade aos idosos. 1004 2 142 4 despesas de capital 08 241 1004 08 241 1004 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 08 243 08 243 08 243 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial 1004 2 144 de média complexidade às crianças e adolescentes 1004 2 144 4 despesas de capital 08 243 1004 2 142 4 4 investimentos aplicações 2 142 4 4 90 diretas 2 144 4 4 investimentos 1 tesouro 10.000,00
  17. 17. 09.01.00         07.02.00 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 07.02.00 08 243 07.02.00 08 243 07.02.00 08 243 07.02.00 08 07.02.00 08 2 164 4 4 90 diretas 1 tesouro 118.729,00 243.979,00 17 08 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 243 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 07.02.00 08 244 08 244 08 244 08 08 244 244 tesouro 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL de dezembro de 2013 20 04 122 11.01.00 04 122 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento 2002 2 027 econômico e portuário 2002 2 027 3 despesas correntes 11.01.00 04 122 2002 11.01.00 1 ADMINISTRAÇÃO 04 11.01.00 04 122 2002 30.200,00 13.00.00 2 141 4 4 investimentos aplicações 1004 2 141 4 4 90 1 tesouro 105.289,00 diretas manutenção e ampliação dos centros de referência 1004 2 146 especializados de assistência social - CREAS 1004 2 146 4 despesas de capital 1004 2 146 4 4 investimentos aplicações 1004 2 146 4 4 90 1 tesouro 124.423,00 diretas manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial 1004 2 147 de alta complexidade ao migrante e pessoa em situação de risco 1004 2 147 4 despesas de capital 1004 2 147 4 4 investimentos aplicações 1004 2 147 4 4 90 1 tesouro 16.426,00 diretas 1004 2 148 manutenção do programa bolsa família   1004 2 148 4 despesas de capital  1004 2 148 4 4 investimentos   aplicações 1004 2 148 4 4 90 1 tesouro 112.000,00 diretas implantação, ampliação e manutenção da segurança 1004 2 152 alimentar (restaurante popular, banco de alimentos e cozinha comunitária) 1004 2 152 3 despesas correntes 1004 Subtotal 13.01.00 13.01.00 1.012.600,00 1.763.746,00 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 27 812 27 812 27 812 1003 ESPORTE construção, reforma e ampliação dos próprios da secretaria 1003 1 014 de esporte e lazer 1003 1 014 4 despesas de capital 27 812 1003 27 812 1003 27 812 1003 2 042 manutenção dos serviços da secretaria de esporte e lazer 27 812 1003 2 042 3 despesas correntes 27 812 1003 27 812 1003 27 812 1003 2 042 3 1 pessoal e encargos sociais aplicações 2 042 3 1 90 1 tesouro diretas 2 042 4 despesas de capital 27 812 1003 13.01.00 27 812 1003 392 13 392 13 392 1 014 4 4 investimentos aplicações 1 014 4 4 90 diretas 2 042 4 4 investimentos aplicações 2 042 4 4 90 diretas 1 1 tesouro tesouro Subtotal 15.00.00 15.01.00 1006 CULTURA construção, reforma e ampliação de próprios públicos 1006 1 007 destinados à difusão cultural 1006 1 007 4 despesas de capital 09.01.00 13 392 09.01.00 13 392 1 007 4 4 investimentos aplicações 1006 1 007 4 4 90 1 tesouro diretas 1006 2 164 fomento da diversidade cultural 09.01.00 13 392 1006 13 392 1006 09.01.00 13 392 1006 2 164 4 4 investimentos aplicações 2 164 4 4 90 diretas 1006 tesouro Subtotal 11.00.00 749.705,99 18 GESTÃO AMBIENTAL 15.01.00 18 542 CONTROLE AMBIENTAL 15.01.00 18 542 3001 GUARUJÁ VERDE 18 542 3001 2 047 manutenção dos serviços da secretaria de meio ambiente 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 despesas correntes 15.01.00 18 542 3001 15.01.00 18 542 3001 2 047 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 047 3 3 90 1 tesouro diretas 11.01.00 118.729,00 243.979,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 16.01.00 10 SAÚDE 16.01.00 10 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.01.00 10 122 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 122 1001 2 158 estrutura administrativa do fundo municipal de saúde 122 10 10 10 2 158 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. 1 tesouro 122 1001 2 158 3 3 50 priv. s/ fins lucrat. 301 ATENÇÃO BÁSICA 16.01.00 10 301 1001 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 16.01.00 10 301 1001 2 157 estrutura da atenção básica 16.01.00 10 301 1001 122 1001 2 158 3 despesas correntes 10 16.01.00 1001 16.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 11.01.00 04 04 122 11.01.00 04 122 11.01.00 04 122 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO manutenção dos serviços da secretaria de desenvolvimento 2002 2 027 econômico e portuário 2002 2 027 3 despesas correntes 11.01.00 04 122 2002 11.01.00 04 122 2002 301 1001 10 301 1001 16.01.00 10 301 1001 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.01.00 10 16.01.00 11.01.00 270.000,00 500.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 125.250,00 500.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 2 027 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 027 3 3 90 1 tesouro diretas 3.004,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01.00 1 204.987,99 15.01.00 2 164 4 despesas de capital 09.01.00 541.714,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 16.01.00 392 DIFUSÃO CULTURAL 13 270.000,00  13.01.00   13.01.00   13.01.00  13.01.00   13.01.00     13.01.00  13.01.00   13.01.00  13.01.00   13.01.00   13.01.00 16.00.00 CULTURA 392 270.000,00 13.01.00 Subtotal SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13  Subtotal  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER  27 DESPORTO E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 13 2 027 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 027 3 3 90 1 tesouro diretas 15.01.00 2 152 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 152 3 3 90 1 tesouro diretas 13 sexta-feira 04 11.01.00 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL manutenção e ampliação dos serviços de proteção social 1004 2 141 básica às famílias 1004 2 141 4 despesas de capital 1004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 1004 1004 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PORTUÁRIO 11.01.00 1004 ASSISTÊNCIA SOCIAL manutenção e ampliação dos serviços de proteção especial 1004 2 144 de média complexidade às crianças e adolescentes 1004 2 144 4 despesas de capital 07.02.00  09.01.00  09.01.00   09.01.00  09.01.00   09.01.00   09.01.00  09.01.00  1006 Subtotal 2 144 4 4 investimentos aplicações 243 1004 2 144 4 4 90 diretas 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 07.02.00   07.02.00  07.02.00   07.02.00     09.00.00  392 11.00.00 Diário Oficial GUARUJÁ 07.02.00 13 2 157 3 despesas correntes 2 157 3 3 outras despesas correntes aplicações 90 1 tesouro diretas transferências aplicações e convênios 2 157 3 3 90 5 diretas federais vinculados 2 157 3 3 Subtotal     204.098,13 300.000,00 718.409,10 1.222.507,23
  18. 18.   18 25.01.00 451 INFRAESTRUTURA URBANA 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana 25.01.00 15 451 2001 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 1 016 4 4 investimentos aplicações 2001 1 016 4 4 90 1 diretas 2001 1 017 urbanização da orla marítima 25.01.00 sexta-feira 15 25.01.00 15 1 016 4 despesas de capital Diário Oficial GUARUJÁ        18.00.00 451 2001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.01.00 15 451 18.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 1 017 4 4 investimentos aplicações 2001 1 017 4 4 90 1 tesouro 9.999,00 diretas construção e instalação de equipamentos e obras que 2001 1 018 favoreçam o acesso de deficientes físicos aos prédios e vias públicas 2001 1 018 4 despesas de capital 20 de dezembro de 2013 18.01.00 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 18.01.00 23 695 TURISMO 18.01.00 23 695 18.01.00 23 695 2002 GERAÇÃO E ATRAÇÃO construção, reforma e ampliação de próprios públicos da 2002 1 026 secretaria de turismo 2002 1 026 4 despesas de capital 18.01.00 23 695 18.01.00 23 695 18.01.00 23 695 18.01.00 23 695 1 026 4 4 investimentos aplicações 2002 1 026 4 4 90 1 tesouro 68.391,00 diretas 2002 2 057 manutenção dos serviços da secretaria de turismo 18.01.00 23 695 2002 23 695 2002 18.01.00 23 695 2002 2 057 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 057 3 3 90 1 tesouro diretas 15 451 15 451 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 2 057 3 despesas correntes 18.01.00 25.01.00 25.01.00 2002 Subtotal tesouro 278.391,00 770.590,41 1 017 4 despesas de capital 2001 1 018 4 4 investimentos aplicações 2001 1 018 4 4 90 1 tesouro 19.491,00 diretas manutenção dos serviços da secretaria de infraestrutura e 2001 2 198 obras 2001 2 198 3 despesas correntes 2001 25.01.00 15 25.01.00 15 25.01.00 210.000,00 451 2001 15 25.01.00 17 2 198 3 3 outras despesas correntes aplicações 451 2001 2 198 3 3 90 1 tesouro diretas SANEAMENTO 25.01.00 17 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 451 2001 480.000,00 25.01.00 17 512 2001 INFRA-ESTRUTURAS ESPECIAIS 21.00.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 25.01.00 17 512 2001 1 019 obras de drenagem 21.01.00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 despesas de capital 25.01.00 17 512 2001 25.01.00 17 512 2001 1 019 4 4 investimentos aplicações 1 019 4 4 90 diretas 25.01.00 15 URBANISMO 25.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 25.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 25.01.00 15 452 3001 1 024 construção, reforma e ampliação de próprios públicos 25.01.00 15 452 3001 1 024 4 despesas de capital 25.01.00 15 452 3001 25.01.00 15 452 3001 1 024 4 4 investimentos aplicações 1 024 4 4 90 diretas 21.01.00 04 ADMINISTRAÇÃO 21.01.00 04 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 21.01.00 04 126 21.01.00 04 126 21.01.00 04 126 21.01.00 04 4001 PROCESSOS OPERACIONAIS manutenção dos serviços de tecnologia da informação e 4001 2 186 informática 4001 2 186 4 despesas de capital 21.01.00 08 2 186 4 4 investimentos aplicações 126 4001 2 186 4 4 90 diretas ASSISTÊNCIA SOCIAL 21.01.00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 21.01.00 08 244 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 21.01.00 08 244 4004 2 003 manutenção do fundo social de solidariedade 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 despesas correntes 21.01.00 08 244 4004 21.01.00 08 244 4004 2 003 3 3 outras despesas correntes aplicações 2 003 3 3 90 1 tesouro diretas 21.01.00 23.00.00 23.01.00 23.01.00 04 126 4001 1 tesouro 7.826,00  Subtotal    56.781,98 64.607,98  121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 23.01.00  23.01.00   23.01.00   23.01.00   23.01.00   25.00.00 04 121 04 121 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 25.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS 04 121 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de planejamento e 4004 2 196 gestão 4004 2 196 4 despesas de capital 04 121 4004 04 121 4004 2 196 4 4 investimentos aplicações 2 196 4 4 90 diretas 1 769.568,00 tesouro 127.785,00 tesouro Subtotal 25.01.00 15 15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infraestrutura urbana 25.01.00 15 451 2001 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 25.01.00 15 451 1 016 4 4 investimentos aplicações 2001 1 016 4 4 90 1 diretas 2001 1 017 urbanização da orla marítima 29.248,00 URBANISMO 25.01.00 29.248,00 1 016 4 despesas de capital 2001 tesouro 770.590,41 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 despesas de capital 25.01.00 15 451 2001 25.01.00 15 451 2001 1 017 4 4 investimentos aplicações 1 017 4 4 90 1 tesouro 9.999,00 diretas construção e instalação de equipamentos e obras que 2.177.433,41 Total  SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO  04 ADMINISTRAÇÃO 04 1 tesouro Subtotal SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO  23.01.00 1 7.853.009,61 D E C R E T O N.º 10.692. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, que reestruturou os órgãos da Administração Municipal, dividindo o antigo órgão 25 – Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana em 3 outros órgãos, quais sejam: 25 – Secretaria de Infraestrutura e Obras, 26 – Secretaria de Habitação e 27 – Secretaria de Operações Urbanas, e criando o órgão 28 – Secretaria de Relações Institucionais; Considerando que a reestruturação administrativa provocou a necessidade da fixação das despesas dos novos órgãos por estimativa; Considerando que esta estimativa exige o constante ajuste visto não haver histórico de despesas dos órgãos recém-criados; Considerando que os ajustes ocorrem dentro das dotações de mesma fonte de recursos; e, Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas; DECRETA: Art. 1.º Fica suplementado ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no artigo 33 da Lei Municipal n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013, o crédito adicional especial conforme programação constante do Anexo I deste Decreto, no valor de R$ 837.867,59 (oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Art. 2.º Os recursos para a suplementação do crédito adicional especial de que trata este Decreto serão provenientes da anulação parcial das dotações (art. 43, § 1.º, III, Lei Federal n.º 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no valor de R$ 837.867,59 (oitocentos e trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll Registrado no Livro Competente “GAB”, em 19.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino
  19. 19.   15 451 2001 1 016 melhoria da infra-estrutura urbana 15 451 2001 1 016 4 despesas de capital 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos 25.01.00 Diário Oficial GUARUJÁ 25.01.00 25.01.00    15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro sexta-feira Subtotal 27.00.00 20 de URBANAS SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕESdezembro de 2013 27.01.00     SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS  Fun Sub Progr 15 URBANISMO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão 27.01.00 27.01.00 15 15 452 3001 27.01.00 15 452 3001 27.01.00 15 452 3001 27.01.00 15 452 3001 27.01.00 15 452 3001 Ação Fonte de Recurso Descrição Suplementar R$ 26.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 26.01.00 16 26.01.00 16 482 HABITAÇÃO URBANA 26.01.00 16 482 16 482 1005 2 203 manutenção dos serviços da secretaria de habitação 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 despesas correntes 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 pessoal e encargos sociais 26.01.00 16 482 1005 2 203 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 140.970,08 140.970,08 27.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 27.01.00 15 452 3001 GUARUJÁ VERDE 27.01.00 15 452 3001 2 199 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 despesas correntes 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 1 pessoal e encargos sociais 27.01.00 15 452 3001 2 199 3 1 90 manutenção dos serviços da secretaria de operações urbanas aplicações diretas 1 tesouro Subtotal 648.425,32 648.425,32 28.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 Órgão 25.00.00 25.01.00 25.01.00 25.01.00 2 199 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. priv. 2 199 3 3 50 1 tesouro s/ fins lucrat. Subtotal HABITAÇÃO DIGNA 26.01.00 28.01.00 28.01.00 28.01.00 GUARUJÁ VERDE manutenção dos serviços da secretaria de operações 2 199 urbanas 2 199 3 despesas correntes 04 04 04 ADMINISTRAÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 122 4004 GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA manutenção dos serviços da secretaria de relações 04 122 4004 2 204   institucionais  04 122 4004 2 204 3 despesas correntes  04 122 4004 2 204 3 1 pessoal e encargos sociais  aplicações 04 122 4004 2 204 3 1 90 45.955,53 1 tesouro diretas 04 122 4004 2 204 3 3 outras despesas correntes aplicações 04 122 4004 2 204 3 3 90 2.516,66 1 tesouro  diretas  Subtotal 48.472,19  Total 837.867,59     ANEXO II - ANULAÇÕES   Fonte de Anular Fun Sub Progr Ação  Descrição Recurso R$  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS   SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS  15 URBANISMO   15 451 INFRAESTRUTURA URBANA 25.01.00 15 451 2001 INFRAESTRUTURAS ESPECIAIS 25.01.00 15 451 2001 1 016 melhoria da infra-estrutura urbana 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 despesas de capital 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 investimentos 25.01.00 15 451 2001 1 016 4 4 90 aplicações diretas 1 tesouro 145.000,00 Total HABITAÇÃO 1005 692.867,59 452 SERVIÇOS URBANOS 27.01.00 19 692.867,59 837.867,59 145.000,00   D E C R E T O N.º 10.693.  “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,  autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;  Considerando que as dotações orçamentárias são discriminadas e classificadas por Função e Subfunção de Governo, dentre outros detalhamentos, conforme Portaria n.º 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão; Considerando a necessidade de provisionar as dotações de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, dentro do valor global a ela destinado no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos”; e, Considerando, portanto, a necessidade de distribuir corretamente os valores segundo a classificação citada acima; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso III do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no   valor de R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 19.12.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 244 1002 2 030 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 91 manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais e comunitárias - CAEC's 12.01.00 12 aplic entre órgãos e 1 tesouro fundos 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 27.01.00 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 27.00.00 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 12.01.00 Subtotal 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 91 692.867,59 692.867,59 14.205,00 aplic entre órgãos e 1 tesouro fundos SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 12.01.00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 454.569,00 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 27.01.00 15 URBANISMO 27.01.00 15 452 SERVIÇOS URBANOS 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 27.01.00 15 452 3001 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 27.01.00 15 452 3001 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 91 GUARUJÁ VERDE manutenção dos serviços da secretaria de operações 2 199 urbanas aplic entre órgãos e 1 tesouro fundos 21.455,00
  20. 20. 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 90 aplicações diretas 12.01.00 12 365 20 de dezembro de 2013 EDUCAÇÃO INFANTIL 12.01.00 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12.01.00 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 1002 2 036 3 1 90 aplicações diretas 12.01.00 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12.01.00 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 366 1002 2 038 manutenção dos serviços da educação de jovens e adultos 12.01.00 12 366 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 2 038 3 1 pessoal e encargos sociais aplic entre órgãos e 366 1002 2 038 3 1 91 fundos 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 20 12.01.00 12 361 1002 sexta-feira aplic entre órgãos e 2 080 3 1 91 1 tesouro fundos 12.01.00 12 aplic entre órgãos e 365 1002 2 035 3 1 91 1 tesouro  fundos  365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas   365 1002 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 365 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 Órgão 12.00.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12.01.00 1002 454.569,00 21.455,00  2 036 3 1 pessoal e encargos sociais aplic entre órgãos e 71.371,00 1 tesouro fundos  Subtotal 561.600,00   Total 561.600,00     ANEXO II - ANULAÇÕES  Fonte de Anular  Fun Sub Progr Ação Descrição Recurso R$  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   12 EDUCAÇÃO  12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL   12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE  12 122 1002 2 032 manutenção dos serviços da secretaria de educação   12 122 1002 2 032 3 despesas correntes  12 122 1002 2 032 3 1 pessoal e encargos sociais  12 365 1002 2 036 3 1 91 2 032 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 210.000,00 1 tesouro 184.000,00 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 244 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE manutenção dos serviços dos centros de atividades educacionais 244 1002 2 030 e comunitárias - CAEC's 244 1002 2 030 3 despesas correntes 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 244 1002 2 030 3 1 90 aplicações diretas 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 90 aplicações diretas 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE   363 1002 2 034 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante  363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 12.01.00   12.01.00     12.01.00  12.01.00   12.01.00  12.01.00  12.01.00   12.01.00   12.01.00  12.01.00   12.01.00   12.01.00  12.01.00 12.01.00 122 1002 aplic entre órgãos e fundos 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 122 1002 1002 2 032 3 1 91 1 tesouro 1 tesouro  6.200,00 44.000,00  366 1002 Diário Oficial GUARUJÁ 1 tesouro 2.000,00 1 tesouro 3.000,00 2 038 3 despesas correntes 1002 1 tesouro 32.000,00 12.01.00 12 367 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 367 1002 2 039 manutenção dos serviços de educação especial 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 despesas correntes 12.01.00 12 367 1002 12.01.00 12 367 1002 2 039 3 1 pessoal e encargos sociais aplic entre órgãos e 2 039 3 1 91 fundos 1 tesouro 52.000,00 Subtotal 561.600,00 Total 561.600,00   D E C R E T O N.º 10.694.  “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar,  autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.”  MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;  Considerando o limite mínimo de aplicação em despesas com a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, conforme o artigo 212 da Constituição Federal; Considerando que tal limite tem como base de cálculo a efetiva arrecadação de impostos próprios e transferidos, variando ao longo do ano; e, Considerando, ainda,a necessidade de provisionamento das dotações da Secretaria Municipal de Educação destinadas à Educação Básica; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso IV do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.797.636,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial das dotações (art. 43, §1.º, III, Lei Federal 4.320/64), constantes do Anexo II deste Decreto, no   valor de R$ 2.797.636,00 (dois milhões, setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e seis  reais).  Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 19 de dezembro de 2013. PREFEITA “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 19.12.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino   ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 2 034 3 1 pessoal e encargos sociais 12.00.00 Suplementar R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 Fonte de Recurso SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 363 1002 2 034 3 1 90 aplicações diretas 1 tesouro 7.400,00 12 363 1002 2 034 3 1 91 1 tesouro 21.000,00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 12 365 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12 365 1002 2 035 manutenção dos serviços das creches 12 365 1002 2 035 3 despesas correntes 12 365 1002 2 035 3 1 pessoal e encargos sociais 12 365 1002 2 035 3 1 90 aplicações diretas 12 365 1002 2 036 manutenção dos serviços das pré-escolas 12 365 1002 12 365 1002 12 365 1002 2 036 3 1 90 aplicações diretas 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 12 366 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 0 011 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 2 036 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 2 036 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais 12.01.00 12 361 1002 aplicações 2 080 3 1 91 entre órgãos e aplic entre órgãos e fundos 1 tesouro 1 tesouro 2.000,00 3.000,00 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular aplicações diretas 1 tesouro 1 tesouro 1.700.000,00 146.636,00
  21. 21. despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 12.01.00 12 122 1002 0 011 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 1 90 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 1 pessoal e encargos sociais Diário Oficial GUARUJÁ aplicações diretas 1 tesouro 12 361 1002 aplicações 2 080 3 1 91 entre órgãos e fundos 12.01.00 12 361 1002 12 361 1002 12.01.00 12 361 1002 12.01.00 12 361 1002 aplicações 2 080 3 3  90 diretas  2 080 4 despesas de capital  2 080 4 4 investimentos 20 de dezembro de 2013      12.01.00  1 tesouro  328.000,00 12 12 12.01.00 146.636,00 12 12.01.00 1 tesouro 12 12.01.00 2 080 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12  21 manutenção e ampliação das parcerias dos centros de atividades educacionais e comunitárias c/ o terceiro setor 244 1002 2 075 3 despesas correntes 244 1002 2 075 244 1002 2 075 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. priv. s/ 244 1002 2 075 3 3 50 1 tesouro fins lucrat. 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12 361 1002 aplicações 2 080 4 4 90 diretas 306 1002 2 031 3 despesas correntes 623.000,00 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 outras despesas correntes 2.797.636,00 12.01.00 12 306 1002 2 031 3 3 90 aplicações diretas 2.797.636,00 12.01.00 12 306 1002 2 031 4 despesas de capital 12 306 1002 2 031 4 4 investimentos 12.01.00 Total 306 1002 2 031 manutenção dos serviços da merenda escolar 12 12 306 1002 2 031 4 4 90 aplicações diretas ANEXO II - ANULAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição 33.000,00 1 tesouro 1.000,00 12.01.00 12 12.01.00 Anular R$ 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 1 tesouro 12 aquisição de gêneros alimentícios para o ensino 306 1002 2 077 fundamental 306 1002 2 077 3 despesas correntes 12.01.00 Fonte de Recurso 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 38.000,00 306 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12 12.01.00 Subtotal 12 12.01.00 1 tesouro 12.01.00 12.01.00 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 306 1002 2 077 3 3 90 aplicações diretas 12.01.00 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 12.01.00 12 12.01.00 12 1002 0 011 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE ampliar vagas na educação básica, com prioridade à 361 1002 1 077 educação infantil 361 1002 1 077 4 despesas de capital 12.01.00 12 361 1002 1 077 4 4 investimentos EDUCAÇÃO 12.01.00 12 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.01.00 12 122 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 122 1002 0 011 despesas c/ encargos gerais do município - ensino regular 12.01.00 12 122 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 122 1002 0 011 3 3 90 aplicações diretas 1 tesouro 12 122 12.01.00 12 122 12.01.00 12 122 1002 0 011 4 4 90 aplicações diretas 361 1002 2 080 3 despesas correntes 12 12 12.01.00 12 12.01.00 12 361 1002 2 080 3 3 outras despesas correntes transf. a inst. priv. s/ 361 1002 2 080 3 3 50 178.000,00 1 tesouro fins lucrat. manutenção e ampliação das parcerias do ensino 361 1002 2 081 fundamental c/ o terceiro setor. 361 1002 2 081 3 despesas correntes 12.01.00 12 361 1002 2 081 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 12 12.01.00 1 tesouro 12 12.01.00 1002 0 011 4 4 investimentos 361 1002 1 077 4 4 90 aplicações diretas 361 1002 2 080 manutenção dos serviços de ensino fundamental 12.01.00 1002 0 011 4 despesas de capital 12 12 12.01.00 12.01.00 12.01.00 32.000,00 12 1 tesouro 17.000,00 361 1002 2 081 3 3 90 aplicaÀ

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