Diário Oficial do Dia - 19/12/2013

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Diário Oficial do Dia - 19/12/2013

  1. 1. Diário Oficial Quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 • Ano 13 • Edição: 2909 • Distribuição gratuita GUARUJÁ Fotos Pedro Rezende operação verão Guarujá recebe reforço de 400 policiais militares Nesta quinta-feira,19, os policiais militares que reforçarão a segurança durante a temporada de verão começam a chegar à Cidade. A partir de amanhã, 240 homens auxiliarão no patrulhamento preventivo, mas até o dia 26, quando será lançada oficialmente a Operação Verão, o efetivo da Cidade contará com o reforço total de 400 agentes da Polícia Militar. Página 3 vagas de emprego aumento de repasse PAT oferece 210 oportunidades nesta quinta Associações de Pais e Mestres ganham mais recursos Página 2 Página 5
  2. 2. 2 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 Vigilante líder 5 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB vagas do PAT Auxiliar de Limpeza 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Técnico em Segurança do Trabalho 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino médio completo Porteiro 60 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo É necessário ter conhecimentos básicos em informática. Auxiliar de Serviço de Copa 4 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Oficial de Serviços Gerais 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo. Cozinheiro de Restaurante 2 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino médio completo Garçom 5 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino Médio completo Vigilante 90 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto Vigilante rodante ou motorizado 20 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio incompleto É necessário ter habilitação AB Alinhador de Pneus 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto cidade atlântica Nesta sexta-feira, 20, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) não atenderá o público das 9 às 13 horas, por causa de reunião geral com os funcionários. A unidade, que fica na Avenida Washington, 700, no Centro, volta a funcionar normalmente à tarde. Outras informações pelo telefone 3384-7050. expediente PAT - Rua Cunhambebe, 500 Vila Alice/Vicente de Carvalho Tel.: 3341-3431 Vendedor 10 vagas 6 meses de experiência sem comprovação em CTPS Ensino fundamental completo. Creas abre mais tarde nesta sexta Comissão da Cipa toma posse nesta sexta Pizzaiolo 2 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental completo Borracheiro 1 vaga 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Fundamental incompleto assistência social prevenção de acidentes Manobrista 3 vagas 6 meses de experiência com comprovação em CTPS Ensino Médio completo Usafa tem expediente diferenciado amanhã Nesta sexta-feira, 20, a Unidade de Saúde da Família (Usafa) da Cidade Atlântica (Rua Uruguai, 3.000 – Enseada) atenderá das 8 às 15 horas. O expediente será alterado devido à reunião mensal de trabalho, com as equipes de funcionários da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Outras informações pelo telefone 3351-6509. A nova composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) toma posse nesta sexta-feira, 20. A cerimônia será realizada às 9h30, na sala de reuniões do Gabinete do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho, localizado na Avenida Santos Dumont, 800, no Santo Antonio. Diário Oficial GUARUJÁ Gabinete da Prefeita Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470 e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 | Projeto gráfico • Diego Rubido | Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá | Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares Formada por servidores, a comissão tem como objetivo prevenir os acidentes de trabalho e ajudar na promoção da saúde do trabalhador. A Cipa é composta por 18 membros, nove eleitos pelos servidores e nove designados pela Administração. O exercício do mandato é de um ano. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. e doe sangu Colabore Doe vida com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro Unidade Fiscal do Município R$ 2,26
  3. 3. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 3 mais segurança Reforço policial chega nesta quinta Fotos Pedro Rezende Nesta primeira fase da Operação Verão, o Município receberá 240 policiais, mas a perspectiva é de que o número suba para 400 até o dia 26, quando começa oficialmente a Operação Verão N esta quinta-feira, 19, Guarujá receberá o reforço de aproximadamente 240 policiais militares. Os agentes chegam antes do lançamento oficial da Operação Verão, que começa no dia 26 de dezembro, para iniciar o patrulhamento na Cidade. Depois do Natal, a perspectiva é que o reforço chegue a aproximadamente 400 policiais, que permanecerão na Cidade até fevereiro. Para o secretário de Defesa e Convivência Social, a chegada antecipada dos agentes é importante para a população do Município. “O maior número de policias nas ruas provoca a sensação de segurança nos munícipes. Isso é muito bom para todos”, declarou o titular da pasta. Os agentes iniciam as atividades efetivamente no sábado, 20. Durante a permanência na Cidade, os policiais contribuirão com o patrulhamento em diversas áreas, sendo priorizadas aquelas consideradas mais criticas e com maior vulnerabilidade. Parte do efetivo estará nas ruas a partir de amanhã Escolas são adaptadas para receber policiais A Prefeitura de Guarujá adequou às escolas municipais Antônio Ferreira de Almeida Júnior e Dirce Valério Gracia para receber os policiais militares, que reforçarão o efetivo da Cidade durante a Operação Verão. Aproximadamente 400 soldados ficarão alojados nas unidades. As escolas passaram por ampla manutenção para disponibilizar a estrutura necessária para descanso, alimentação e lazer dos agentes. Nas salas de aula, as carteiras deram lugar a beliches e armários. Em média, cada sala receberá dezesseis policiais. Os aparelhos de ar-condicionado manterão o clima agradável. A parte elétrica também passou por manutenção, às paredes foram pintadas e as ruas ao redor das unidades receberam operação tapa-buracos e capinação. De acordo com a diretora da Escola Antônio Ferreira de Almeida Júnior, Sandra Regina Cardoso, a qualidade da estadia dos policiais é importante para a comunidade. “Nós nos dedicamos para que eles tenham a melhor estrutura. Os policiais precisam estar bem para desenvolverem o trabalho ainda melhor”, afirmou a diretora. O Centro Esportivo Duque de Caxias, o Tejereba, será utilizado para a prática esportiva dos agentes. Já as refeições serão feitas na Escola Dirce Valério Gracia. Nas unidades escolares, também serão distribuídos outros setores como o administrativo, central de serviço (atendimento) e almoxarifado. Para o assessor estratégico da Secretaria de Defesa e Convivência Social, Raimundo da Silva Filho, todo o cuidado serve de motivação para os militares. “A Prefeitura aposta na boa recepção desses homens. Assim, eles trabalham com mais afinco. Isso tem dado um resultado positivo”, declarou. As carteiras das salas de aula foram substituídas por beliches e armários
  4. 4. 4 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 vigilância sanitária Encontro em Guarujá debate ações integradas para os municípios da região Fotos Pedro Rezende A reunião reuniu representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do departamento estadual da região e das nove cidades da Baixada Santista G uarujá sediou o Encontro de Vigilância Sanitária da Região Metropolitana da Baixada Santista, na última sexta-feira, 13. A 9ª reunião ordinária do grupo aconteceu no Delphin Hotel, com palestra do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime César de Moura Oliveira, presenças da chefe do Executivo e de representantes do Departamento Regional de Saúde das nove cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista Os participantes trocaram experiências ao trazer para a mesa de debates a realidade de cada município. Desta forma, identificaram os problemas semelhantes e direcionaram soluções conjuntas. Para a governante de Guarujá, reunir as cidades da região para pensar e trabalhar coletivamente é o melhor caminho. “Por meio dessa integração, podemos aperfeiçoar nossas ações e, consequentemente, obter bons resultados. É uma oportunidade de fazer mais e melhor”, disse. O diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jaime César de Moura Oliveira, enalteceu a iniciativa de Guarujá de trazer a Anvisa para o debate. “Foi uma oportunidade excelente para as Vigilâncias. Hoje somos um órgão fundamental no maior enfrentamento que o país tem que é a saúde. Os gestores precisam entender que somos muito mais que uma agência reguladora, e sim mais uma ferramenta na prevenção e na busca pela qualidade da saúde”, disse. Dentre os diversos assuntos pertinentes à vigilância sanitária debatidos no encontro, destaque para o Plano de Ação de Vigilância Sanitária (Pavisa). Nesta ferramenta de planejamento estão descritas todas as ações que a vigilância sanitária pretende realizar durante um ano, assim como as metas, os recursos financeiros, responsável e parcerias necessárias para a execução das mesmas. O plano é um facilitador da pactuação entre municípios e estados na definição das ações a serem realizadas por cada um. O coordenador de Vigilância Sanitária de Guarujá, Carlos Leda, definiu o encontro como uma oportunidade para os municípios compartilharem experiências. “Mostrarmos o que está sendo feito em Guarujá, como a Operação Verão, e também aprendermos com as demais cidades”, disse. Já a diretora do grupo estadual de vigilância sanitária da Baixada Santista, Florise Malvezzi, ressaltou que encontros como esses, que reúnem as cidades, são importantes para que se pense em ações conjuntas. “Considero extremamente proveitoso esse encontro planejado e realizado por Guarujá”. Evento contou com palestra do diretor da Anvisa, Jaime César de Moura Oliveira
  5. 5. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 5 escolas municipais Prefeitura aumenta repasse das Associações de Pais e Mestres Q uando o recurso público é bem administrado, é revertido em melhorias. É assim que a Escola Municipal Professora Jacirema dos Santos Fontes, no Morrinhos I, em Guarujá tem aprimorado a qualidade de ensino aos alunos, tornando o ambiente mais agradável. Um dos fatores que contribuem para as mais variadas melhorias nas unidades de ensino da rede municipal é o recurso destinado às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas. O valor é repassado pela Secretaria Municipal de Educação. O repasse às unidades é bimestral. E para o próximo ano, os recursos aumentaram. De autoria do Executivo, o decreto 10.626/2013 regulamenta e estabelece critérios para o repasse de recursos às APM´s e Associações de Amigos dos Centros de Atividades Educacionais e Comunitárias e Creches (AACC´s). Para se ter ideia desta diferença de valores, em 2008, o total repassado era de cerca de R$ 700 mil. Agora, para 2014, serão exatos R$ 2.003.624,00 distribuídos às 65 unidades municipais de ensino e seis Centros de Atividades Educacionais Comunitários (CAECs). O montante, que é fiscalizado pela Controladoria Geral do Município e ainda pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), estava defasado desde 2006. O dinheiro pode ser aplicado para atender necessidades básicas das escolas de Ensino Infantil, como núcleos de educação infantil (Neims), de Ensino Fundamental I e II e ainda dos centros comunitários. A secretária de Educação da Cidade explica que a Prefeitura fez um trabalho de reestruturação. “Detectamos necessidades de descentralizar recursos pela possibilidade a mais na autonomia dos gestores. Dessa forma, conseguimos agilizar ações prioritárias para o atendimento de demandas das unidades, atendendo aos anseios da comunidade”. A diretora da Escola Municipal Jacirema, Solange Pinto de Andrade, conta que, na sua unidade, os materiais básicos estão entre as prioridades. “Realizamos uma reunião entre APM, Escola e a comunidade, para listarmos o que é prioridade para o próximo ano. É preciso estabelecer uma programação planejada do recurso e com muita transparência. E, na nossa escola, os pais estão vendo como utilizamos o dinheiro, com o que vem sendo feito dentro da unidade”. O valor repassado à APM desta unidade transformou, em funcional, uma sala de informática. Solange conta que por meio de um mutirão conseguiu adquirir mais cadeiras e máquinas, que antes estavam sem Internet. “Foi uma verdadeira revitalização na sala, o que acabou mudando a visão do professor. Agora, os alunos fazem pesquisa de maneira aprimorada”. O espaço teve ainda troca de piso e lousa digital. “Temos que manter a escola agradável para alunos e professores”. Atualmente com 704 estudantes, a gestora da unidade sabe que está no caminho certo. “Hoje, a escola é outra. Tem uma nova cara. E outra coisa: nossos funcionários não podem reclamar por falta de ferramenta de trabalho”. Fotos Divulgação O valor repassado pela Secretaria de Educação é revertido em melhorias para que as principais necessidades das unidades de ensino sejam atendidas Na Escola Jacirema dos Santos, por exemplo, este ano, o dinheiro da APM foi priorizado para melhorar a sala de informática e fazer a pintura interna Comparativo dos recursos por aluno Além do recurso, um ponto importante destacado pela diretora é a parceria da gestão da Unidade com a Secretaria de Educação. “A Seduc é muito atenta e nunca nos deixou na mão, pois existe reciprocidade. E a questão da transparência que priorizamos aqui é devolvida em reconhecimento”, salientou. 2006 Ensino fundamental R$ 1,00 Ensino infantil (meio período) R$ 1,50 Ensino infantil em tempo integral (creche) R$ 6,00 Entidades educacionais e comunitárias R$ 0,50 2014 R$ 3,00 R$ 6,00 R$ 12,00 R$ 1,00
  6. 6. 6 quinta-feira 19 de dezembro de 2013 Diário Oficial GUARUJÁ praça das bandeiras Cidade promove a 1ª Festa da Música neste fim de semana Raimundo Nogueira O evento seria realizado nos dias 23 e 24 de novembro, mas foi adiado por causa do mau tempo A Prefeitura de Guarujá promove a 1ª Festa da Música neste sábado, 21, a partir das 14 horas, na Praça das Bandeiras. Organizado pela Secretaria da Cultura, o evento tem o objetivo de reunir diversos gêneros musicais, no mesmo espaço popular, com músicos amadores e profissionais. O evento seria realizado nos dias 23 e 24 de novembro, em homenagem ao Dia do Músico, celebrado em 22 de novembro, e da padroeira da categoria, Santa Cecília, mas foi cancelado por causa do mau tempo. “Nada é mais cultural do que a música. Propomos um dia de celebração a esta linguagem formadora e transformadora capaz de mover e comover massas e trazer um público diverso para nossas praças e, assim acrescentar essa importante marca ao calendário turístico cultural da Cidade”, declarou a secretária de Cultura. Ainda de acordo com a secretária, a festa em Guarujá oferecerá também a possibilidade de criar intercâmbios entre as cidades, proporcionando cultura e a democratização do acesso às práticas artísticas. Programação 14 horas – Banda Marcial de Guarujá 15h30 – Orquestra da Câmara de São Paulo 18 horas – Druídas 20 horas – Banda Musical de Guarujá com a participação da Banda Urano A Banda Musical de Guarujá é uma das atrações do evento, que acontece neste sábado, 21, na Pitangueiras
  7. 7. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 7 Atos oficiais gabinete D E C R E T O N.º 10.688. “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais; Considerando a assinatura do Convênio n.º 6000.0081854.13.4 entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobrás, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, para fins de desenvolvimento de recursos humanos, em 16 de abril de 2013; Considerando a transferência de recurso financeiro em 25/10/13 para aplicação no objeto do referido convênio; Considerando que tal recurso não estava previsto na Lei Orçamentária 2013 – Lei Municipal n.º 3.993, de 05/12/2012; e, Considerando o que consta no processo administrativo n.º 42643/3418/2013; DECRETA: Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do artigo 7.º da Lei Municipal n.º 3.993, de 05 de dezembro de 2012, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 382.760,00 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o repasse de recurso financeiro pela Petróleo Brasileiro S/A. – Petrobrás, referente ao Convênio 6000.0081854.13.4 para promoção do for  talecimento e consolidação dos Programas de Formação de Nível Técnico nos cursos de mecânica,  química e meio ambiente, desenvolvidos por meio do Programa de Formação de Recursos Huma nos – PRH, no valor de R$ 382.760,00 (trezentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta reais). Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e publique-se. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 17 de dezembro de 2013. PREFEITA  “ORÇ”/dll  Registrado no Livro Competente  “GAB”, em 17.12.2013  Débora de Lima Lourenço  Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino  ANEXO I - SUPLEMENTAÇÕES Órgão Fun Sub Progr Ação Descrição Fonte de Recurso Suplementar R$ 12.01.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12.01.00 12 363 ENSINO PROFISSIONAL 12.01.00 12 363 1002 EDUCAÇÃO AMPLA E DE QUALIDADE 12.01.00 12 363 1002 2 034 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 outras despesas correntes 12.01.00 12 363 1002 2 034 3 3 90 manutenção dos serviços de ensino profissionalizante outras aplicações 6 fontes de diretas recursos Subtotal 382.760,00 Total  DESPACHO Processo Administrativo n.º: 36756/115611/2012 Pregão Presencial n.º 116/2012. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos de uso Veterinário e Vacina contra a Leptospirose para a Rede Municipal de Saúde. I – Em análise à impugnação interposta pela empresa ALICE BOTELHO ME, decido pelo DEFERIMENTO INTEGRAL da mesma, em razão ao atendimento do parecer exarado pela área técnica; II – Determino a suspensão da sessão pública para alterações no instrumento convocatório e posterior agendamento de uma nova data a ser efetivada pela Diretoria de Compras e Licitações; III – Publique-se. Guarujá, 17 de Dezembro de 2013 DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo n.º: 23917/71137/2013 Pregão Presencial n.º 105/2013 Objeto: Aquisição de enxoval de bebê para atender ao Fundo Social de Solidariedade. I - A vista dos elementos de convicção que instruem o processo em epígrafe, informo que o objeto do certame foi adjudicado à empresa DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME pelo valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais) e em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 105/2013. II – Considerando o que dispõe o item 8.6 do Edital, fica a licitante DILMA CORDEIRO DE SOUZA ME convocada a promover a regularização da documentação relativa à regularidade fiscal, em até dois dias úteis contados a partir desta publicação, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço constou no preâmbulo do Edital. III - Publique-se. Guarujá, 26 de Novembro de 2013 CÂNDIDO GARCIA ALONSO CHEFE DE GABINETE DESPACHO Processo Administrativo nº 15866/71137/2013 Pregão Presencial nº 88/2013 Objeto: Aquisição de veículos para atender as necessidades do Fundo Social de Solidariedade, subordinado à Unidade de Assuntos Estratégicos – Gabinete da Prefeita. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 10 de dezembro de 2013 CÂNDIDO GARCIA ALONSO CHEFE DE GABINETE 12.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.01.00 Registrada no Livro Competente “GAB”, em 17.12.2013 Débora de Lima Lourenço Pront. n.º 11.901, que a digitei e assino 382.760,00 382.760,00 Portaria N.º 3162/2013.MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; e, Considerando o que consta no disposto no Anexo III, da Lei n.º 4.004, de 28 de fevereiro de 2013; RESOLVE: DESIGNAR o servidor JUAREZ MENDES DE AZEVEDO – Pront. n.º 5.598, para responder, interinamente, pelo cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-1, de Secretário Municipal de Educação, durante o impedimento de seu titular (Pront. n.º 17.326), por motivo de férias, no período de 16.12.2013 a 04.01.2014. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Prefeitura Municipal de Guarujá, 17 de dezembro de 2013. PREFEITA “SEDUC”/dll DESPACHO Processo Administrativo nº 26586/145547/2013 Pregão Presencial nº 120/2013 Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviços de Hospedagem para Operações de Segurança na Municipalidade, incluindo a Operação Verão 2013-2014. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, informo que o pregão em epígrafe foi considerado DESERTO. II – Publique-se. Guarujá, 16 de dezembro de 2013 WAGNER PEREIRA DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL DE DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2013 Registro de Preços Republicado com Alterações Objeto: Registro de Preços para aquisição de Medicamentos de uso Veterinário e Vacina contra a Leptospirose para a Rede Municipal de Saúde. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.
  8. 8. 8 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de dezembro de 2013 até o dia 10 de janeiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura. Os Envelopes nº 1 e 2, a declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 14 de janeirode 2014 até às 09h55m, iniciando sua abertura às 10h. Guarujá, 20 de dezembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013 Registro de Preços Republicado com Alterações Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares para atendimento da Rede Municipal de Saúde – Bloco 03. O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 27 de dezembro de 2013 até o dia 10 de janeiro de 2014. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001. Os Envelopes nº 1 e 2, a Declaração de Pleno Atendimento aos Requisitos de Habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 13 de janeiro de 2014 até às 08h55m, iniciando sua abertura às 09h. Guarujá, 19 de dezembro de 2013. DANIEL SIMÕES DE CARVALHO COSTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESPACHO Processo Administrativo nº 33105/3418/2013 Pregão Presencial nº 121/2013 Objeto: Fornecimento e instalação de salas multimídia interativas, complementos para quadro interativo, nobreaks, switchs, servidores e roteadores para as escolas do município de Guarujá, através do sistema de registro de preços. I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do objeto do certame, em nome da empresa SAPIENTI TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA – EPP conforme valores na tabela abaixo: ITEM VALOR UNITÁRIO 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 R$ 30.893,00 (trinta mil oitocentos e noventa e três reais) R$ 1.363,00 (mil trezentos e sessenta e três reais) R$ 744,00 (setecentos e quarenta e quatro reais) R$ 538,50 (quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) R$ 4.627,00 (quatro mil seiscentos e vinte e sete reais) R$ 143,00 (cento e quarenta e três reais) II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame. III - Publique-se. Guarujá, 18 de Dezembro de 2013 JUAREZ MENDES DE AZEVEDO SECRETÁRIO ADJUNTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Atos oficiais secretarias municipais administração COMUNICADO A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PENSIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras, no período de 02 a 20 de dezembro de 2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de 2014, até que a situação seja regularizada. OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de recadastramento Declaração de que não contraíram matrimônio. Guarujá, 28 de novembro de 2013. Diego Bezerra Pereira Diretor de Gestão de Pessoas ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2014 Algumas informações importantes para os estagiários em atividade na PMG: 1. Em 31/12/2013 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2013. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato. 2. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 1º Semestre de 2014. O prazo de entrega será até o dia 17 de janeiro de 2014 na sala 33 (térreo) do paço Raphael Vitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª e 6ª feiras, das 12:00as 16:00 horas e 4ª feira, das 09:00 as 13:00 horas. 3. Os que não comprovarem a matrícula em 2014, nos respectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de dezembro 2013. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado. 4. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efetivada no 1º semestre de 2014. Secretaria Municipal de Administração advocacia geral DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 17654/145773/2013 Dr. José Henrrique Coelho – OAB/SP 132.186 Dr. Marcus Antonio Coelho – OAB/SP 191.005 Dr. Paulo César Coelho – OAB/SP 196.531 Dra. Julie Marie Moreira Gomes Leal Coelho – OAB/SP 134.657 Dra. Claudia dos Santos Neves – OAB/SP 174.979 Dr. Nelson Ricardo Vieira Candido – OAB/SP 253.708 Dra. Daniella Crispim Fernandes – OAB/SP 229.047 Dr. Matheus Marcelino Martins – OAB/SP 178.066 Dr. Jose Roberto Jahjah Ferrari – OAB/SP 94.635 Dr. Juliano de Moraes Quito – OAB/SP 240.621 Dra. Fernanda Lefevre Rodrigues – OAB/SP 213.680 Dra. Márcia Meiken Agostineli -OAB/SP 128.160 Dra. Jaquellinni Pinto Alencar de Figueiredo – OAB/SP 309.816 Dr. Erick Silva Barbosa de Almeida – OAB/SP 315.871 Dr. Romerito da Silva Cruz – OAB/SP 326.546 Processada: R. M. de S. – prontuário nº 19.745 De ordem da Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, ficam os advogados acima indicados, INTIMADOS, para tomarem ciência da data do interrogatório do processado, no dia 13/02/2014 às 14:00h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santo Rosa, Guarujá-SP. Flávia Augusta Vieira Galvão Presidente da Comissão DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Processo Administrativo Disciplinar nº 14010/187560/2013 Dr. Jair de Campos Dias – OAB/SP 167.586 Processados: A.E – prontuário nº 13.308 De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, fica o advogado acima indicado, INTIMADO, para acompanhar as oitivas das testemunhas (Administração e Defesa), na audiência que será realizada no dia 21 de janeiro de 2014 às 13:30h, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar, Santo Rosa, Guarujá-SP. Sergio Yoshio Imamura Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar educação EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Associação de Amigos do Centro Comunitário Vereador André Luiz Gonzalez, cuja sede é na Travessa 268, Quadra 77, s/nº, no bairro Morrinhos II, Guarujá/SP, através da sua presidente Srª Vilma Maria de Almeida Reis, convoca seus associados para a Assembléia Geral Ordinária que ocorrerá aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos em primeira chamada e às dezesseis horas em segunda chamada, para tratar dos seguintes itens: Aprovação das contas 2013; Aprovação de Convênio e Recursos Próprios 2013; Assuntos Gerais. Guarujá, 16 de dezembro de 2013. Vilma Maria de Almeida Reis Presidente Pront. 12.155 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Cornélio da Conceição Pacheco, juntamente com o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, Diretoria Financeira e Conselho Fiscal, serve-se do presente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano dois mil e treze, às nove horas, em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade, situada à Avenida do Bosque s/nº, Maré Mansa, Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: Prestação de Contas do Ano de 2013. Guarujá, 23 de dezembro de 2013. Margaret Simões Rodrigues Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 10.559-7 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO DE ESCOLA A Direção da E.M. “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Reunião Extraordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte
  9. 9. Diário Oficial GUARUJÁ ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios. Relatar resultados das ações Plano Gestor. Guarujá, 12 de Dezembro de 2013 Daniela Fontes Sacavem Carvalho Diretora de Unidade Escolar Pront.: 13.042 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M. A Direção da E.M. “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” serve-se do presente edital para convocar membros da Associação de Pais e Mestres, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às nove horas em primeira chamada e nove horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Primeiro de Maio nº 215, Bairro Paecará, para tratar da seguinte ordem do dia: Análise e aprovação da prestação de contas no uso das verbas provenientes do Convênio PMG/APM, PDDE e recursos próprios. Relatar resultados das ações Plano Gestor. Guarujá, 12 de Dezembro de 2013 Daniela Fontes Sacavem Carvalho Diretora de Unidade Escolar Pront.: 13.042 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. "Isabel Ortega de Souza” serve-se do presente edital para convocar os membros da Associação de Amigos do Centro Comunitário Isabel Ortega de Souza, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Geral a ser realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, às nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das dependências deste C.A.E.C. situado a Avenida Manoel da Cruz Michael 333, Santa Rosa – Guarujá/SP, para tratarmos da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação das contas do exercício 2013. Guarujá, 13 de dezembro de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 10.291 EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção do C.A.E.C. Isabel Ortega de Souza, serve-se do presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembléia Ordinária a ser realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às onze horas, em uma das dependências deste C.A.E.C, situada à Avenida Manoel da Cruz Michael, 333, para tratar da seguinte ordem do dia: Verificação e aprovação das contas do exercício de 2013. Guarujá, 13 de dezembro de 2013. Solange Silva Reis Diretora da Unidade de Ensino Pront.: 10.291 ERRATA - COMUNICADO SEDUC CLASSIFICADOS VESTIBULINHO 2014 - E.M. “1º de Maio” A E.M “1º de Maio”, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da SEDUC, torna pública abaixo, a ERRATA da lista de classificação dos candidatos aos Cursos Técnicos de Administração, Contabilidade, Mecânica, Meio Ambiente e Química, através do Processo Seletivo - Vestibulinho 2014, realizado em 02 de dezembro de 2013. Dessa forma, torne-se sem efeito a publicação efetuada no D.O de 17 de dezembro de 2013, passando a valer as classificações a seguir. Os candidatos classificados devem efetuar matrícula no período de 06 a 10 de janeiro de 2014, das 16h00 min. às 20h00 min. no endereço da escola: Avenida Adriano Dias dos Santos, 611 - Jardim Boa Esperança, Vicente de Carvalho - Guarujá/SP, munidos dos seguintes documentos: - Xerox do RG; (a CNH não será aceita como substituta do RG); - Xerox do C.P.F ; - ou Xerox do RG com C.P.F ; - Xerox da Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento; - Xerox do Histórico Escolar do Ensino Médio para aqueles que já concluíram o Ensino Médio; - ou Atestado de Escolaridade (original) comprovando matrícula a partir do 2º ano do Ensino Médio em 2014 para aqueles que ainda não concluíram o Ensino Médio; - 01 foto 3x4 recente. - Candidatos menores de idade deverão ter suas matrículas efetuadas por seus pais ou responsáveis legais. Os candidatos que NÃO EFETUAREM a matrícula no período e horário acima estipulados perderão automaticamente a vaga. (RE) CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE ADMINISTRAÇÃO – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014 NOME 1 ELAINE DOS SANTOS SULINO 2 SIMONE MARIA DO NASCIMENTO 9 quinta-feira 19 de dezembro de 2013 RG CURSO 29.137.449-9 ADMINISTRAÇÃO 28.081.746-0 ADMINISTRAÇÃO NASC 01/02/79 30/05/86 MAT PORT C.GER TOTAL 7 7 7 21 6 8 4 18 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 GABRIELLY PEREIRA DA SILVA CAROLINE SIMÕES NOVAIS WENDEL JOSE NASCIMENTO AVELINO THIAGO REIS DOS SANTOS JULIANA TELES BRANDAREZ DAIANE CALDEIRA GOMES JUCIMARA SOUZA DA CUNHA DAYANE GONÇALVES DOS SANTOS ODAIR LIMA DOS SANTOS MARIA LAURA FONTES ARRUDA LUCIELY MEDEIROS SANTOS INES DE CASTRO AMORIM DA SILVA BIANCA PINHEIRO DE SOUZA DAIANE ALVES TASSINARI ZENILDA ESPINDULA MIRANDA ALINE MARQUES DA SILVA FERNANDES SAHARA ROBERTA DOS SANTOS DA SILVA RENNAN DA SILVA SIMOES BRUNO SILVA BARBOSA SANTOS PRISCILA DOS SANTOS THAYNAH DE OLIVEIRA SANTOS VICTORIA BEATRIZ NEVES DOS SANTOS ARAUJO DANIEL HENRIQUE DA SILVA JULIA NICOLE FONTES ARRUDA SALVINA ISABELA PEREIRA SOARES MARIA FRANCIELLE DOS SANTOS SILVA KARLA RAMOS SOARES EDNA APARECIDA DE SOUZA REGINA CELIA SANTOS DE SOUZA TALITA EDIANEZ DA SILVA CARNEIRO MONICA SILVA SANTANA SANTOS ALESSANDRA SANTOS DA SILVA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROBSON DE OLIVEIRA CORSINO LUCAS BROGET DOS SANTOS MAILDA SANTOS DOS ANJOS GONÇALVES NATHALIA SANTOS DA SILVA MONIQUE CARREIRA CHAGAS OHANA SIERPINSKI MAYARA SANTOS DE FREITAS ELIZEU OLIVEIRA DA SILVA FERNANDA SANTOS DO NASCIMENTO FRANCISCO LECIO TINTINO DO NASCIMENTO FRANCISCO DE ARAUJO ALVES EDILANE DA SILVA FILIAL AMANDA SOUZA DIAS DA SILVA KELLY LIMA DA CAMARA IDEVANIA DA SILVA MAIA 55.542.095-4 49.089.777-0 22.108.062-X 53.531.715-3 48.586.019-3 43.906.393-0 44.268.403-4 34.896.867-X 27.790.016-5 53.119.423-1 49.100.781-4 30.490.503-3 54.210.977-3 41.680.020-8 30.811.318-4 41.881.560-4 46.015.177-0 48.590.305-2 36.056.076-3 42.075.307-2 52.377.747-4 50.753.334-3 48.613.440-4 53.119.455-3 43.918.117-3 36.009.629-3 54.509.666-2 13.065.951 21.160.092-1 46.003.665-8 32.997.855-X 48.030.532-8 54.454.459-6 29.500.779 47.233.382-3 47.366.214-0 53.403.093-9 56.267.027-0 39.420.309-4 52.197.170-6 20.954.882 45.532.683-6 28.081.538-4 43.918.083-1 3.746.349 37.883.853-2 52.583.320-1 29.865.119-1 ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO 06/04/98 17/07/92 29/05/85 08/05/96 22/04/92 25/02/94 23/11/85 24/04/83 15/06/78 17/05/98 29/05/93 25/03/78 08/12/95 11/06/94 10/03/79 12/12/87 03/11/88 06/11/91 19/01/98 14/10/93 10/09/97 31/05/98 15/02/91 11/11/96 25/11/82 22/07/92 29/07/95 10/04/59 24/03/69 14/04/89 19/12/81 08/09/91 16/05/98 28/09/77 09/07/94 26/02/91 04/02/98 17/06/98 23/03/96 09/04/96 07/01/71 27/03/86 07/08/80 29/04/81 26/08/92 10/10/95 01/07/96 11/07/78 6 6 6 5 5 5 7 5 4 4 4 3 6 4 3 3 3 6 6 6 4 4 4 4 3 3 3 3 2 2 5 5 5 5 5 5 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 7 6 7 8 7 7 5 6 7 6 5 8 7 8 7 7 6 5 5 3 6 5 4 4 7 6 6 4 8 6 5 4 4 3 3 2 6 6 5 5 4 4 7 6 6 6 6 5 5 6 4 4 5 5 3 4 4 5 6 4 1 2 4 4 5 2 2 4 3 4 5 5 3 4 4 6 3 5 2 3 3 4 4 5 2 2 3 3 4 4 2 3 3 3 3 4 18 18 17 17 17 17 15 15 15 15 15 15 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 (RE) CLASSIFICADOSPARA O CURSO DE CONTABILIDADE – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 NOME RAFAEL ARAUJO DE MOURA ALINE PEREIRA INACIO DOS SANTOS ANGELA DOS SANTOS PEREIRA PASSOS RENE MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR SARA LOPES SOUZA DA SILVA YONE ALVES DA SILVA DIANA MORAES DA SILVA MARIANA DOS SANTOS PALOMA DA SILVA FREITAS JACQUELINE G. DOS SANTOS NASCIMENTO CAMILA MACEDO DOS SANTOS FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCISCO JULIANA APARECIDA DE LIMA VIVIANE CHAGAS DA SILVA TATIANE FRANCISCA DIAS CHRISTIANE SECCO DO NASCIMENTO MOLINA ANA CAROLYNE IGNACIO DE OLIVEIRA ANA PAULA DE ARAUJO ANASTACIO YOHAN ROCHA FERREIRA MONIQUE DE ABREU SANTOS ROSEMARY LIMA SANTOS SANTANA PERLA SARAIVA BARBOSA MARCILANE DE MACEDO SILVA MARINILZA EVANGELISTA DA SILVA RENATA DA SILVA SANTOS ALINE ALVES DOS SANTOS NADINI OLIVEIRA SANTOS NATALIA YOKOYAMA DOS SANTOS IONE DOS SANTOS PEREIRA SILAS GOMES DOS SANTOS CELSO SALES MARIA JOSE DE CAMPOS RENATA PEREIRA DA SILVA ANDREA CHAGAS DA SILVA RG 38.325.183-7 39.421.803-6 28.484.230-8 32.522.974-0 28.135.886-2 48.166.288-1 32.916.059-X 49.101.036-9 55.085.735-7 42.371.490-9 53.981.418-0 25.007.251-8 44.268.711-4 25.637.286-7 43.915.725-0 44.992.936-x 52.580.519-9 35.910.602-X 53.878.859-8 48.191.590-4 22.680.920-1 43.800.132-1 56.411.559-9 55.727.918-5 43.080.044-7 41.244.800-2 48.276.365-6 48.165.443-4 43.895.371-x 49.089.242-5 32.676.415-X 16.838.043-2 45.739.816-4 22.118.246-9 CURSO CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE NASC 10/06/96 20/05/96 09/03/79 29/05/92 11/10/77 02/10/95 20/10/85 12/09/92 25/08/95 16/09/85 16/10/95 02/04/73 23/02/84 03/08/75 02/02/88 30/05/89 09/06/96 26/08/90 14/08/97 03/06/92 18/04/71 10/02/83 21/03/96 02/07/94 10/12/86 03/09/93 08/01/96 06/05/92 12/12/85 09/03/93 15/02/80 02/09/62 29/11/85 29/08/72 MAT 7 6 5 6 5 5 4 6 4 4 5 4 4 4 3 3 2 2 5 4 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 5 5 4 3 PORT 7 8 7 5 6 6 8 6 7 6 4 6 4 3 7 7 8 5 4 6 5 5 5 8 6 6 6 4 5 5 4 3 4 6 C.GER 5 5 5 4 4 4 3 2 3 4 4 3 5 6 3 3 3 6 3 2 3 3 3 1 3 3 3 5 5 5 2 3 3 2 TOTAL 19 19 17 15 15 15 15 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 11 11 11
  10. 10. 10 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 CAROLINE NASCIMENTO DOS SANTOS RODRIGO CHAGAS DAMIÃO MARIANNA FERNANDES MARTINS JASON SILVA BARBOSA DO NASCIMENTO FERNANDO SILVA MEDEIROS SANDER TADEU SALES CRUZ VIVIANNE LOPES CARDOSO DOS SANTOS MARIA MACILENE DE MACEDO SILVA MATHEUS RIBEIRO DA SILVA CUNHA REGIANE ALVES DOS SANTOS LETICIA LUZIO LIMA MALIA BARBOSA DE MOURA BIANCA DE SOUZA MELO HILLARY SANTOS DE ANDRADE MARCIA VITOR DOS SANTOS MONTEIRO LUCAS MOURA DE SOUZA 47.724.612-6 38.947.243-8 48.362.603-x 49.089.209-7 45.586.113-4 43.607.624-X 52.377.831-4 49.088.391-6 54.454.532-1 46.015.823-5 53.979.820-4 46.017.394-7 35.268.527-x 45.978.578-3 30.662.071-6 47.183.317-4 CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE CONTABILIDADE 17/07/95 09/10/86 31/08/92 16/07/92 18/03/87 28/10/84 13/03/96 11/04/93 14/03/96 27/08/88 17/01/96 11/02/89 18/01/93 13/04/95 02/11/78 02/08/90 3 3 3 2 1 5 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 6 4 4 7 6 4 5 4 3 5 5 4 3 3 5 4 2 4 4 2 4 1 1 2 3 2 2 3 4 4 3 4 11 11 11 11 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 (RE) CLASSIFICADOSPARA O CURSO DE MECÃNICA – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 NOME PEDRO PAULO FRANCELINO SILVA LUIS FERNANDO DIAS FERNANDA GONÇALVES DA SILVA LEONARDO GUIMARÃES TEIXEIRA DOS SANTOS JOSÉ ANDRÉ SANTOS DA SILVA WILLIAM OLIVEIRA GOMES JOSE LUIZ DA SILVA SANTOS REGINALDO SOUZA BAPTISTA FELIPE DA SILVA ARAUJO DOUGLAS CESARIO SANTOS FERREIRA GABRIEL SAVEDRA PONTES FELIPE FERREIRA DA SILVA GUILHERME WILLIAN ALMEIDA GOMES FREITAS WELLINGTON SOUZA DA SILVA VAGNER DOS SANTOS JACINTO ANDRÉ LUIZ SILVA BARBOSA RENILDO RODRIGUES LUCIANO DOS SANTOS EDUARDO SOARES ALVES IGOR EDUARDO CARDOSO SALUSTIANO MATHEUS DE LEMOS GOULART PEDRO CAIO DOMINGOS DE OLIVEIRA WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ALEXANDER DA SILVA MELO PAULO DOS SANTOS ZACARIAS REGINALDO SOUSA GOMES LEONARDO HENRIQUE REIS DOS SANTOS BARBARA CAROLINA VIEIRA SOARES SILVIA DOS SANTOS LEVI BATISTA DOS SANTOS ANDRE RICARDO MENEZES DE SOUZA JOÃO FELIPE DE SOUSA NASCIMENTO CICERO FERREIRA DO AMARAL JUNIOR DALTON JOSE LINO MOACIR GOMES DOS SANTOS JUNIOR GERSON DOS ANJOS FALBO ESTEVÃO HARLEYN CAMILO NASCIMENTO RENATA DA SILVA LIMA LEANDRO DOS SANTOS NORA FERNANDO SANTOS SOARES LINDA CART ALVES DA SILVA SANTOS RAMON ALVES DE SOUZA CUNHA SIDNEI PALMA DA SILVA RAFAEL PATRICIO DOS SANTOS FERNANDA DA SILVA DOS SANTOS MICHELLE FARIAS DE SOUZA LEONARDO AUGUSTO SOUZA RIBEIRO FELIPE SANTOS CANUTO DA SILVA WESLEY COELHO ALBERTO LEANDRO PEREIRA DE ARAUJO FRANCISCO ELISIÂNIO SOMBRA SOUSA TIAGO TAVARES DOS SANTOS WELLINGTON CARNEIRO XAVIER ESMAEL PEDRO GONÇALVES FILHO KENNEDY DA SILVA MENEZES NATHALIA CAVALCANTE TOMPSON DA SILVA JEFFERSON NUNES DE JESUS DOGLAS MAIA DIAS ALISSON LIPPE DE OLIVEIRA SILVA PEDRO VINICIUS CORREA DA CRUZ MENEZES LEANDRO ENRRICO SOUZA FERNANDES THALISON DA CAL DE OLIVEIRA GLEVERSON WILLIAN BASSANI DOS SANTOS JAILSON DE FREITAS JONATHAN SILVA DA MATA RG 40.634.511-9 35.489.173-X 45.623.156-0 53.771.962-3 48.578.564-X 48.573.864-8 47.179.967-1 28.079.817-9 52.711.120-X 48.602.828-8 55.759.012-7 44.993.094-4 48.137.432-2 54.740.432-3 45.906.916-0 48.606.974-6 54.412.631-2 28.135.709-2 39.705.583-3 50.280.790-8 52.198.461-0 54.506.949-X 36.055.762-4 49.097.374-7 24.572.568-4 25.416.220-4 41.265.665-6 54.010.758-X 45.351.653-1 25.443.859-3 174.986-7/SP 41.333.677-3 42.141.349-9 44.051.692-4 27.560.026-9 34.249.821-6 44.006.144-1 55.008.539-7 33.825.561-8 40.233.306-8 47.765.188-4 56.883.633-9 50.202.489-6 35.771.956.6 48.053.691-0 48.558.168-1 32.677.680-1 32.677.681-3 50.938.158-3 55.705.990-2 29.230.454-7 30.683.459 48.613.384-9 49.097.823-X 46.015.656-1 47.048.222-9 52.708.263-6 44.433.245-5 93.897.189-1 46.602.867-2 47.670.275-6 41.283.642-7 47.032.353-X 45.907.240-7 22.313.597-5 40.774.597-X CURSO MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA NASC 27/07/94 27/04/82 21/04/86 07/01/96 30/09/91 15/05/91 19/02/91 14/06/77 05/04/96 10/12/90 29/07/97 05/07/89 27/12/91 11/02/97 23/07/87 15/02/91 02/01/96 17/01/78 18/08/98 20/08/97 16/10/98 15/04/96 08/03/91 12/06/93 18/11/73 28/06/74 27/01/88 17/07/95 04/03/98 25/02/74 25/08/80 18/08/93 17/02/94 14/04/96 06/04/83 13/06/80 27/08/83 21/03/96 17/04/81 07/04/87 26/12/88 07/01/81 24/10/96 19/09/91 17/09/91 02/12/91 01/05/78 14/03/83 28/10/98 11/07/98 28/02/84 17/03/79 16/11/90 30/09/92 17/01/89 15/04/95 17/09/97 03/05/86 19/08/86 27/09/89 16/08/90 17/04/94 03/08/94 27/02/89 12/12/69 22/07/82 MAT 5 3 6 3 6 4 4 3 3 3 7 5 5 3 3 3 3 3 2 6 5 5 5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 2 2 2 2 2 1 6 6 6 5 5 5 5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 PORT C.GER 9 4 10 3 4 5 6 6 6 2 6 4 5 5 7 4 7 4 6 5 4 2 6 2 5 3 7 3 6 4 6 4 4 6 3 7 6 5 3 3 6 1 5 2 1 6 6 2 5 3 5 3 5 3 5 3 5 3 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 7 2 6 3 5 4 5 4 7 3 7 3 7 3 6 4 5 5 6 5 3 2 2 3 1 4 5 1 4 2 3 3 1 5 5 2 5 2 5 2 4 3 4 3 4 3 3 4 3 4 3 4 3 4 3 4 1 6 7 1 6 2 6 2 TOTAL 18 16 15 15 14 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 FLAVIO FERREIRA DA ROCHA SOUZA VICTOR HUGO OLIVEIRA PINTO GABRIEL FRAZÃO DA SILVA SERGIO BERTOJA ANTONIO SANTOS DE FARIAS DIEGO SANTOS FEIJO ANA JAQUELINE DOS SANTOS MIRANDA EDICARLOS DA SILVA ANDRADE IVAN JOSÉ DOS SANTOS CRUZ NICHOLLAS SALES DE ANDRADE RODRIGO SANTOS RAMOS CLAUDEMIR BARBOSA DE SOUZA JOSE THAYNAN DO NASCIMENTO KAIO SOUZA IVACHESK WAGNER AGOSTINHO DA SILVA GABRIEL DA SILVA RAMOS NICHOLAS SANTOS LIRA GISELE LUCAS DOS SANTOS VANDER DOS SANTOS NASCIMENTO THIAGO NASCIMENTO DE MOURA LUAN DE MOURA NABOR WESLEY DE JESUS ROSA LOPES PAULO SERGIO CARDOSO GUILHERME AUGUSTO TAVARES SILVA JOSIEL RODRIGUES DA SILVA JONATAS DA SILVA TEIXEIRA MAURO MENDONÇA DE CARVALHO DIOGO RODRIGO BARBOSA CERQUEIRA CLAYTON DE SOUZA PONCIANO ALVARO NASCIMENTO PRATES ANDERSON SANTOS DA SILVA AGNA MARIA CASSIANO RODRIGUES EMERSON CELESTINO DA SILVA RUDGERRY M. RIBEIRO DE ANDRADESILVA 41.562.096-X 38.501.519-7 47.523.703-1 41.784.431 52.065.390-7 49.797.530-0 48.591.344-6 34.249.833-2 49.096.982-3 53.197.644-0 49.100.451-5 43.645.558-4 48.086.151-1 53.197.737-7 20.462.866-0 49.090.381-2 42.022.745-3 45.763.045-0 48.583.397-9 48.568.035-X 49.097.769-8 53.118.752-4 27.345.721-4 48.563.443-0 47.779.883-4 43.607.207-5 44.268.109-4 30.490.496-X 47.076.223-8 38.323.864-X 30.663.581-1 41.224.294-1 41.865.106-3 54.855.503-5 MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA MECÂNICA 15/10/91 12/08/94 15/09/94 09/10/68 24/07/71 08/09/95 06/04/91 29/03/78 05/08/92 18/12/97 20/12/92 25/05/96 21/09/91 01/02/97 06/08/71 30/03/93 02/02/94 04/12/84 23/11/89 01/08/91 19/05/93 23/06/96 14/06/77 01/06/92 21/10/85 12/11/85 13/01/88 22/07/93 02/06/95 29/07/97 19/05/86 23/04/88 23/05/88 26/10/96 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 2 2 2 1 1 1 5 5 5 5 5 5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 5 5 5 4 4 4 3 2 6 6 5 5 4 4 3 6 6 5 3 3 3 3 2 2 5 5 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 3 4 4 4 5 6 3 3 4 4 5 5 6 4 4 5 2 2 2 2 3 3 1 1 2 2 2 2 3 3 3 3 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 (RE) CLASSIFICADOSPARA O CURSO DE MEIO AMBIENTE – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 NOME RENATO DA SILVA NUNES IRIS DE BRITO GONÇALVES CRISTINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA BIANCA DA CONCEIÇÃO CELINO BIANCA SANTANA DE OLIVEIRA JOÃO LUCIANO HENRIQUE NEVES DEBORA DA SILVA ALVES DANIEL FERREIRA DOS SANTOS JOSIANE DOS SANTOS WAGNER MACHADO GONÇALVES ALEXSANDER DE LIMA PAULINO DIEGO CRUZ DOS SANTOS RENATA RODRIGUES DOS SANTOS JAQUELINE DA SILVA SANTOS SABRINA FIGUEIRA HESPANHOL MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA PENHA STEFANE MARIA SILVA DE MORAES NATHALIA CRISTINA DE JESUS LIMA ANA CAROLINE PEREIRA GUEDES PATRICIA RIBEIRO MARCIANO VITORIA REGINA MELLO MAYKON CORDEIRO ROCHA LEONARDO SOUZA SANTOS RAFAEL DA SILVA CAMARGO SUZANE GOMES VALCÁCIO JOSE CARLOS DUQUE CERQUEIRA CAROLINE FERREIRA FRANCISCO SANDRO DE SOUZA REINALDO DE MESSIAS NERI ROBERTA THALIANE DE OLIVEIRA WELLINGTON SANTOS DE ARAUJO JOSÉ CARLOS DE SOUZA IVONILDO CORREIA DA SILVA REBECA ALVES DA SILVA RAMOS CARLOS MARTINS DOS SANTOS DERKIAN DO NASCIMENTO SANTOS ANDREW LIMA DE SOUZA EMANUELA MARIA BONFIM DOS SANTOS VALE RAISSA SANTOS DE ANDRADE JULIANA FERREIRA DE SALES RAFAEL RODRIGUES DE SANTANA ALINE APARECIDA SANTOS SILVA EVANILDA SANTANA HORA ANDRADE RAFAEL VITOR FERREIRA SILVANI MARIA DE JESUS LIMA CRISTIANA ALMEIDA DOS SANTOS OLIVEIRA GLAUBER CERQUEIRA GUEDES AYANA SILVA DOS SANTOS RG 22.313.797-2 50.398.230-1 19.761.024-9 41.981.724-4 37.813.755-4 35.733.144-8 48.217.073-6 42.678.834-5 48.575.884-2 34.645.638-1 34.026.704-5 46.798.214-4 41.550.621-9 30.813.069-8 39.357.381-3 21.746.794-5 32.996.378-8 44.841.917-8 49.092.752-X 47.091.659-8 37.463.477-4 48.074.714 41.101.095-5 42.735.450-X 41.256.748-9 47.522.604-5 46.089.259-9 35.414.009-7 29.285.663-5 43.887.709-3 34.896.528-X 405.179 18.270.920 45.462.595-9 26.304.664-3 44.884.392-4 47.031.682-2 41.333.839-3 48.015.978-6 32.468.720-5 41.436.045-X 45.594.217-0 47.762.472-8 21.053.880-4 23.663.185-8 27.000.067-7 43.790.193-2 33.494.923-3 CURSO AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE AMBIENTE NASC MAT 02/12/68 4 19/09/97 5 03/05/63 5 31/05/94 4 01/02/96 4 01/12/80 4 23/01/98 3 17/10/86 2 25/09/91 5 22/04/81 4 22/03/81 4 17/10/89 4 15/10/82 4 05/09/86 3 18/08/95 3 15/12/70 4 15/11/84 4 09/07/88 4 07/08/92 4 05/11/94 4 03/01/98 3 28/02/92 3 05/10/96 5 06/02/83 4 14/02/94 4 23/12/94 4 09/05/95 4 14/09/76 4 14/07/78 3 26/05/88 3 02/03/84 3 10/01/68 3 13/10/65 2 05/11/94 2 31/12/75 2 29/11/88 2 14/07/94 2 06/10/93 1 28/02/92 1 16/09/85 4 06/11/87 4 26/06/93 4 28/09/83 3 12/06/87 3 30/09/63 3 22/10/76 3 26/11/87 3 12/07/92 3 PORT 7 7 6 7 7 6 6 8 4 7 6 6 5 7 5 6 5 5 4 3 8 5 3 5 5 4 4 3 5 4 3 2 6 5 4 4 4 6 5 5 4 2 4 4 3 3 3 3 C.GER 4 2 3 3 3 4 5 4 4 2 3 3 4 3 5 2 3 3 4 5 1 4 3 2 2 3 3 4 3 4 5 6 3 4 5 5 5 4 5 1 2 4 3 3 4 4 4 4 TOTAL 15 14 14 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 10 10 10 10 10 10 10 10 10
  11. 11. Diário Oficial GUARUJÁ 49 NATALIA FERREIRA DIAS 50 CAROLINA FERNANDEZ PIMENTA 46.181.208-3 49.096.887-9 AMBIENTE AMBIENTE 24/03/95 15/02/93 3 2 3 5 4 3 10 10 (RE) CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE QUÍMICA – 1º DE MAIO - VESTIBULINHO 2014 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 NOME ANA MARIA BORGES FEITOZA DOS SANTOS CAIO CESAR FERRETTI CARDOSO DRIELLY BARROS DA SILVA FELIPE DA SILVA COSTA TAMIRIS ELOI BARBOSA LIMA JULIA SANTANA DOS SANTOS OLIVEIRA TIAGO ARAGÃO RIBEIRO JORDAN GOES PAIXÃO BARGAS SANTOS BEATRIZ VERSIANI LEME JOSIAS DOS SANTOS JEFFERSON DA SILVA PINHEIRO ELLEN DA SILVA COSTA LUIZ CARLOS KOUVALIZUK JUNIOR LUCAS SANTOS DE SOUZA THAMIRIS FERREIRA DE SANTANA ALLAN RICARDO COUTINHO ANDRESSA BUENO DA SILVA MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA BRUNO DA SILVA SANTOS RAYLLA SARA CANDIDO DE LIMA OSVALDO SOUSA DE NOVAIS JUNIOR MARCIO SOARES RODRIGUES GUSTAVO DE ABREU FREIXO ALINE OLIVEIRA DA SILVA MARIANA SANTOS DA SILVEIRA HENRIQUE BUCK RODRIGUES DA CRUZ ALEX MOURA NASCIMENTO DIEGO CAVALCANTE RAMOS DIANE SILVA DE OLIVEIRA JOÃO VITOR DA SILVA SIMÃO LEONARDO NASCIMENTO FONSECA ADRIANO MENDONÇA LUTA SANDRO TEIXEIRA LIMA DE SANTANA LEANDRO DE CARVALHO LUCAS DE JESUS MARTINS ANDREA MOLINA DOS SANTOS KLEBER RODRIGUES DOS SANTOS DANIELA DA SILVA BORGES SUELEN LEITE VALIDO DOS SANTOS JAQUELINE CORREA CAVALCANTE JOÃO RICARDO SOUSA DOS SANTOS JACKSON JOSE DE SANTANA YONE CRISTINA SILVA DE ARAUJO BARBARA CRISTINA DOS SANTOS THOMAZ DANYEL DA SILVA PAIVA ANDREZA GOMES DOS SANTOS LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA MICHAEL DOUGLAS SANCHES NASCIMENTO FABIO DA SILVA SANTOS CAUE REDINHA SILVA JOSE AIRTON FRITSCH GRASSI GABRIEL PONTES LUCAS VASQUES IVACHESK GABRIELA MARTINS VERA VAGNER DE SOUSA ARAUJO IGOR HILTON BARBOSA DA SILVA MATHEUS FREITAS SANTOS DA SILVA CAUE GOIS SANTA FÉ GABRIELA MARIA DE JESUS DOS SANTOS MARCUS VINICIUS DE BRITO FERREIRA FRANCISCO WANDERSON DOS SANTOS MENDES HENRIQUE SERRÃO DA COSTA RODRIGO DE OLIVEIRA VALDIR CAETANO DE SOUZA JUNIOR FELIPE RIBEIRO DE SOUSA THALITA CRUZ FERNANDES DA SILVA INGRID KELLY DOS SANTOS MARQUES FERREIRA DANIEL PRADO CARNEIRO DANIELA DA PAIXÃO SANTANA THIAGO BARROS DA SILVA JAQUELINE SANTOS SILVA EDILSON DE ARAUJO CORDEIRO LARISSA BATISTA DE ARAUJO DA SILVA FERNANDO SEABRA WANDEIA MENEZES DE SOUZA BEATRIZ LOURENÇO ALDEVANDRO AUGUSTO DE ALMEIDA MATHEUS DE SOUSA MORADO LINO AMAURI CORREIA DA FONSECA JUNIOR RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA 11 quinta-feira 19 de dezembro de 2013 RG 32.677.721-0 45.728.671-4 54.010.848-0 53.979.332-2 30.460.181-0 56.558.757-2 33.673.225-9 47.032.599-9 50.049.725-4 16.695.978 54.211.272-3 44.167.563-3 42.678.909-X 56.352.481-9 46.833.383-6 50.705.985-7 54.509.453-7 41.146.673-2 42.585.545-4 48.820.458-6 43.916.999 34.352.469-7 45.289.723-3 45.619.183-5 53.651.508-6 27.495.432-1 48.555.291-7 50.753.324-0 49.664.351-4 50.674.872-8 40.724.410-4 41.256.891-3 48.276.222-6 46.620.405-X 32.562.689-3 45.392.406-2 48.887.954-1 32.916.265-2 42.678.321-9 54.508.412-X 57.656.070-4 49.704.567-9 56.015.187-1 43.790.556.-1 53.533.489-8 40.376.255-8 19.189.879 58.008.684-8 42.904.425 39.420.007-X 23.735.142-0 49.097.336-X 40.731.770-3 54.091.285-2 48.626.522-5 48.559.583-9 53.980.718-7 53.531.549-1 42.030.174-4 46.047.337-2 36.057.076-8 45.907.283-3 41.436.330-9 34.450.229 48.622.308-5 53.119.089-4 49.624.314-7 29.159.922-9 33.432.526-2 56.631.523-3 46.437.542-3 53.771.848-5 54.010.729-3 41.435.968-9 43.080.625-5 34.895.767-1 23.032.788-6 49.936.604-3 47.481.347-2 33.876.757-5 CURSO QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA NASC 07/06/80 30/04/97 28/05/96 20/05/96 03/01/88 17/01/98 01/11/88 28/06/95 25/07/97 21/09/65 17/04/88 17/03/85 20/01/86 05/05/98 27/02/89 10/04/97 04/05/96 16/03/94 07/06/94 09/05/95 20/10/85 21/08/81 20/02/92 22/02/89 25/04/96 03/03/79 21/01/92 13/04/96 26/01/93 13/03/98 28/11/82 14/03/94 03/03/96 30/11/89 21/03/93 03/03/95 19/04/93 27/06/77 08/07/88 11/03/96 18/07/96 06/04/83 30/10/97 04/03/93 30/08/97 09/11/94 05/08/68 04/09/96 17/04/85 23/12/96 24/03/84 15/04/93 09/01/94 05/01/97 12/11/88 09/08/90 03/08/93 24/02/98 11/12/81 17/01/89 10/01/93 30/06/89 06/04/86 26/02/91 14/05/91 18/12/96 22/07/93 18/09/80 30/06/82 11/12/97 11/12/89 03/09/98 02/07/96 22/04/88 18/03/82 17/07/92 28/07/73 22/05/92 06/06/91 10/04/83 MAT 22 4 6 6 5 5 5 4 3 7 5 4 7 6 4 4 3 6 5 5 5 4 4 3 3 3 3 3 3 1 5 5 5 5 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 2 2 6 5 5 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 4 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 1 5 5 4 4 4 4 4 3 PORT 5 10 8 7 8 8 6 7 10 6 6 6 4 6 7 6 9 3 7 5 4 7 5 9 9 7 6 6 5 9 5 5 5 4 8 6 5 4 4 4 7 6 6 5 5 8 7 2 5 3 6 5 5 5 4 4 4 4 3 3 3 8 7 7 5 4 3 6 6 6 5 6 4 3 5 5 4 4 3 5 C.GER 0 5 3 4 4 4 6 6 4 3 5 6 4 3 4 5 3 5 2 4 5 3 5 2 2 4 5 5 6 4 3 3 3 4 1 3 4 5 5 5 3 4 4 5 5 3 4 4 2 4 2 3 3 3 4 4 4 4 5 5 5 1 2 2 4 5 6 4 4 4 5 5 2 3 2 2 3 3 4 3 TOTAL 27 19 17 17 17 17 17 17 17 16 16 16 15 15 15 15 15 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 14 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 13 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 11 11 11 11 11 11 11 11 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 RAFAEL SILVA DOS SANTOS PAULA DIANE DOS SANTOS JOÃO PAULO RIBEIRO MONTEIRO ELIAS DE SANTANA DA HORA ELSIMARA ARLENO DOS SANTOS CLEBESON SANTOS CARDIM ROBSON TADEU DA SILVA TAINARA SILVA OLIVEIRA BARBARA CAROLINA ARAUJO DA SILVA ERICA MOREIRA DOS SANTOS EVELIN DE ANDRADE NEVES GIOVANNA RUBIA PRADO DOS PASSOS MACEDO INGRID DE PEIXOTO DO CARMO DA SILVA LUCIANA DE OLIVEIRA DA SILVA RAFAEL VALENTIN LIBERATO KATHARINE CHAGAS DOS SANTOS BRUNO DA SILVA BEZERRA ANDERSON WILLIAM DO ESPIRITO SANTO VITOR OLIVEIRA SANTOS LETICIA DO NASCIMENTO COELHO 45.185.246-1 45.185.979-0 53.341.931-1 41.961.640-8 33.085.856-7 56.769.458-6 48.570.087-6 13.895.078-40 48.631.142-9 39.955.130-X 43.607.062-5 29.003.919-7 43.779.085-0 32.676.753-8 35.910.163-X 55.187.313-9 56.326.027-0 33.577.335-7 36.991.575-6 53.533.126-5 QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA QUIMICA 17/12/88 01/04/89 04/02/94 15/04/94 26/01/80 17/05/90 19/11/91 09/06/97 16/02/96 24/08/93 01/03/88 23/08/98 07/08/94 28/05/80 24/09/85 23/08/97 29/10/97 17/03/84 09/08/93 27/03/96 3 3 3 3 3 3 3 3 2 2 2 2 1 5 5 5 5 4 4 4 5 5 5 5 4 4 4 4 6 5 4 3 8 4 4 4 2 4 4 4 3 3 3 3 4 4 4 4 3 4 5 6 2 1 1 1 3 2 2 2 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 10 10 10 10 10 10 10 Guarujá, 16 de dezembro de 2013. Luciana Salituri Diretora de Programas Estratégicos Educacionais desenvolvimento e assistência social RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 041/2013 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO DE PROJETOS RELATIVOS À PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais; Considerando que o Plano de Ação do CMDCA e de Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá - FMDCA definiu que o repasse de recursos financeiros às organizações governamentais e não governamentais será através de Concurso de Projetos; Considerando que os concursos de projetos realizados anteriormente contemplavam apenas o inciso I do item 4.3 do Plano de Ação do CMDCA e Aplicação de Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA); Considerando a deliberação do Colegiado, na Reunião Ordinária de 17 de setembro de 2013, que aprovou a realização de concurso de projetos para o repasse dos recursos remanescentes. RESOLVE: Art. 1° - O CMDCA realizará o Concurso de Projetos II/2013, com a finalidade de receber propostas de projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, financiados pelos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (FMDCA). Art. 2º - As propostas para o desenvolvimento de projetos deverão contemplar os incisos II e III, do item 4.3 do Plano de Ação do CMDCA e Aplicação de Recursos do FMDCA, que estabeleceu a distribuição da aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, abrangendo: - Ações estruturantes definidas no Plano de Ação e Aplicação; - Ações de incentivo ao acolhimento, de acordo com o parágrafo 2º, do artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 3º - Conforme define o nº 3.4 do Plano de Ação e Aplicação, as linhas de estruturação dizem respeito à organização e ao fortalecimento do atendimento as crianças e adolescentes. São exemplos de propostas de projetos para ações estruturantes: I - Aprofundar a organização em rede; II - Intensificar as medidas para o funcionamento de cadastro de crianças e adolescentes atendidos e suas famílias, garantindo o mapeamento constante das demandas e a identificação de casos específicos na família, que demandam encaminhamentos; III – Atualizar o Diagnóstico da Situação de Crianças e Adolescentes, para acompanhamento dos impactos das políticas públicas, ações e programas na área de crianças e adolescentes; IV – Incentivar as organizações não governamentais para que iniciem e mantenham atividades em áreas de maior vulnerabilidade, dentro das linhas de ação previstas no Plano de Ação do CMDCA; V - Programas e projetos de comunicação, campanhas educativas, publicações, divulgação das ações de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; VI - Programas e projetos de capacitação e formação profissional continuada dos operadores do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, tais como: a) Capacitação para conselheiros de direitos, entidades e gestores; b) Capacitação para professores, educadores, profissionais de saúde, outros agentes que atuam com crianças e adolescentes, para identificação e encaminhamento de casos de violência, prevenção, identificação e encaminhamento de casos de drogadição e suicídios, além de outros temas relacionados ao ECA e aos direitos de crianças e adolescentes; c) Capacitação e supervisão profissional para os programas de Liberdade Assistida e demais me-
  12. 12. 12 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 didas sócio-educativas; d) Capacitação e supervisão profissional para os Acolhimentos Institucionais; e) Capacitação continuada especifica para os conselheiros tutelares; VII - Dotar os Conselhos Tutelares da infraestrutura necessária ao seu funcionamento e equipe técnica especializada, exceto quanto às obrigações legais da Administração Municipal; VIII - Programas e projetos de pesquisa, de estudos, elaboração de diagnósticos, sistemas de informações, monitoramento e avaliação das políticas públicas de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente; IX - Ações de fortalecimento do Sistema Municipal de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, com ênfase na mobilização social e na articulação para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, para continuamente melhorar a atuação articulada da Rede socioassistencial. Art. 4º - As propostas de ações de incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda de criança e de adolescente, órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3o, VI, da Constituição Federal e do art. 260, § 2o da Lei n° 8.069, de 1990, devem observar as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária; Art. 5º - O Concurso de Projetos II/2013 obedecerá ao Regulamento aprovado com a Resolução CMDCA nº 20/12, com as seguintes alterações: § 1º - Poderão ser aceitos projetos de organizações governamentais ou da sociedade civil, que tenham registro no CMDCA e CMAS; § 2º - O montante de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente destinado para este concurso de projetos será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). § 3º - O valor máximo de financiamento para cada um dos projetos propostos, não incluída a contrapartida, será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). § 4º - O CMDCA poderá, a seu critério, cancelar o certame ou prorrogar o prazo de recebimento de projetos, caso o numero de propostas seja insuficiente para garantir a seleção. § 5º - Os projetos e as respectivas planilhas orçamentárias, acompanhadas de oficio de encaminhamento ao CMDCA deverão ser entregues na Secretaria da Casa dos Conselhos. § 6º - As propostas de projetos devem ser entregues em duas vias e uma copia em mídia digital (cd ou cdr), devendo o proponente utilizar, exclusivamente, o formulário que consta do anexo da presente Resolução; § 7º - Serão desclassificadas as propostas de projetos que não atendam ao requisito acima; § 8º - O Projeto deverá ter o prazo de execução de 12 (doze) meses. § 9º – As organizações sociais poderão apresentar mais de um projeto, sendo apenas um único contemplado. § 10ª – Considerando o estabelecido no § 1º acima, ficam sem efeito os itens 3.4, 3.5, 4.1, 5.2, 5.8 e 6 da Resolução CMDCA nº 20/12; Art. 6º - O Concurso de Projetos II/2013 obedecerá ao seguinte cronograma: I - A publicação do edital do Concurso de Projetos ocorrerá até o dia 19 de dezembro de 2013, na imprensa oficial e local; II - As organizações governamentais e da sociedade civil deverão encaminhar os seus projetos até o dia 21 de janeiro de 2014, às 17h00min, para a Secretaria da Casa dos Conselhos, à Rua Montenegro, 455. Centro. Guarujá; III – A entrega será comprovada mediante protocolo, atestando o recebimento da proposta pelo CMDCA; IV - A Comissão de Avaliação de Projetos, até o dia 29 de janeiro de 2014, realizará a sua primeira reunião de avaliação; V - A Comissão de Avaliação de Projetos até o dia 10 de fevereiro de 2014 apresentará o resultado da análise dos projetos classificados; VI - A Comissão poderá solicitar esclarecimentos e readequações dos projetos apresentados dentro do prazo acima, não podendo ultrapassar a data estabelecida; VII - O Plenário do CMDCA deliberará sobre os Projetos a serem financiados e a ordem de classificação dos mesmos na reunião ordinária do CMDCA a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2014 ou em reunião extraordinária, antes da referida data. VIII - O CMDCA publicará os resultados na imprensa oficial e local até 21 de fevereiro de 2014. IX – A entidade proponente terá quinze dias, após a publicação do resultado, para encaminhar o Termo de Compromisso e a documentação necessária para exame e assinaturas, sob pena de desclassificação. X - O repasse de recursos às entidades será efetuado em três parcelas, após a assinatura do Termo de Compromisso, tendo como signatários o CMDCA, a dirigente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o representante legal da Organização Social. XI – O repasse da primeira parcela será realizado até quinze dias após a assinatura do Termo de Compromisso. XII – Após a desclassificação do projeto, conforme previsto no item VII acima, O CMDCA fará a chamada do projeto seguinte na ordem de classificação. Artigo 7º - A avaliação das propostas apresentadas para o Concurso caberá a uma Comissão, especialmente designada pelo plenário do CMDCA, composta de representantes da sociedade civil, Conselheiros de Direitos e Tutelares, pessoas físicas e jurídicas, que tenham destinado recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. § 1º - Os nomes dos membros da Comissão de Avaliação de Projetos serão publicados pelo CMDCA no Diário Oficial do Município. § 2º – O resultado da analise da Comissão de Avaliação será referendado em reunião plenária do CMDCA. § 3º - Serão soberanos e irrecorríveis o resultado da análise da Comissão de Avaliação e a deliberação do CMDCA, não cabendo aos proponentes qualquer contestação dos resultados. § 4º - Os Conselheiros de Direito representantes de entidades não governamentais e órgãos governamentais que tenham projetos inscritos no certame não poderão participar da Comissão de Avaliação e deverão abster-se do direito do voto durante a reunião do Colegiado que deliberar sobre o certame. Artigo 8º - Serão desclassificados os projetos enviados por organizações que tenham recebido recursos do FMDCA e deles feito uso indevido e/ou deixado de prestar contas nos prazos legais. Artigo 9º - A apresentação do projeto implica na concordância e aceitação das cláusulas e condições do presente Regulamento, por parte dos proponentes. Artigo 10º - Em caso de dúvida ou omissão desta Resolução, as questões serão resolvidas pelo Colegiado do CMDCA, sem prejuízo de edição de novas Resoluções por parte do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente visando adequada regulamentação do assunto. Artigo 11º – A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Guarujá, 17 de dezembro de 2013. Denise de Castro Nascimento Primeira Secretaria do CMDCA Maria Lúcia Ribeiro dos Santos Presidente CMDCA (Anexo 1) RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 0xx/2013 - CONCURSO DE PROJETOS II/2013. PROPOSTA DE PROJETO Identificação da Organização Proponente: a) Nome do órgão ou entidade proponente: ________________________ b) Registro/Inscrição CMDCA nº _____ Validade: ___/____/20__ c) CNPJ: _________________________________________________ d) Endereço: ______________________________________, Nº______ Bairro:________________________ CEP: ____________ e) Telefones de contat7o: _____________________________________ f ) E mail: __________________________ Site: __________________ g) Identificação do responsável pelo pedido: _______________________ h) Protocolo desta proposta na Casa dos Conselhos nº:____ /20___ TÍTULO DO PROJETO: RESUMO DA PROPOSTA: (breve exposição sobre o Projeto) CONTEXTUALIZAÇÃO: (objeto de apresentação da proposta: situação local levada em consideração para o desenvolvimento deste Projeto) JUSTIFICATIVA: (motivos que foram levados em consideração para o desenvolvimento deste Projeto) OBJETIVO GERAL: (O que se que pretende atingir com o desenvolvimento deste Projeto) OBJETIVOS ESPECÍFICOS: (O que também será atingido/resultados alcançados em decorrência do objetivo geral) POPULAÇÃO ALVO: (quantidade, sexo, idade, de que local)
  13. 13. Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 METAS (Resultados, em geral quantificados, das ações com a população alvo, estabelecidos para atingir o objetivo geral. Por exemplo: reduzir em 10% o índice de crianças em situação de desnutrição, até dezembro de 201x). 13 MONITORAMENTO DAS AÇÕES: (descrever como o Projeto será acompanhado e controlado: ações, frequência, documentos utilizados e quem irá executar esta fase) DESENVOLVIMENTO DA AÇÃO: (Detalhamento do projeto pedagógico para atingir os objetivos e metas: quem será responsável pela execução, tipo de atividade, com quem será desenvolvido, como, local, características dos envolvidos, quando necessários, dia, horário, duração, período etc.) AVALIAÇÃO: (descrever como o Projeto será avaliado: indicadores de resultados que serão utilizados) RECURSOS NECESSÁRIOS: 1) HUMANOS: IMPACTO: (descrever como o Projeto pretende impactar a comunidade onde será desenvolvido: indicadores de resultados que serão utilizados) Cargo/Função Quantidade Formação/Qualificação Existentes Necessários SUSTENTABILIDADE: (descrever como o Projeto será terá continuidade após o prazo do financiamento pretendido) 2) MATERIAIS: (gás, luz, água, material de limpeza, higiene, escritório, transporte, alimentação, utensílios, medicamentos etc.) GUARUJÁ, _______/_______/_______ ____________________________________________ ASSINATURA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO _____________________________________________ ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE: GASTO MENSAL: R$ 3) RECURSOS DIDÁTICOS (Anexo 2) RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 0XX/2013 - CONCURSO DE PROJETOS II/2013. TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL EXECUTORA DO PROJETO O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Guarujá, doravante denominado CMDCA/GJA, com sede na Rua Montenegro, nº. 455, Centro, nesta cidade, representado neste ato por seu Presidente, __________________ ______________________, RG SSP/SP ____________________ CPF/MF _______________, tendo como anuente o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, doravante denominado FMDCA/GJA, representado pela sua Coordenadora, ____________________________, RG SSP/SP__________________, CPF/MF _____________ e a Organização Executora do Projeto, ______________________, doravante denominada ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, com sede na ________________________, nº. ____, neste Município, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. _______, registro neste CMDCA/GJA nº ____ representada neste ato por seu Presidente/Dirigente _______________________________________________, RG SSP/ SP ______________________, CPF/MF nº. __________________, ajustam entre si o presente Termo de Compromisso, nas cláusulas e condições a seguir dispostas. CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto O presente Termo de Compromisso tem como objeto estabelecer os procedimentos para a utilização dos recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/GJA, conforme disposto na Lei Municipal 3.382/06, transferidos pelo CMDCA/GJA à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, para cumprimento do projeto ____________, com o repasse de recursos aprovado em Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá, de xx de ____ de 201X. CLÁUSULA SEGUNDA – Do valor Em decorrência da aprovação do projeto mencionado na clausula primeira, a ORGANIZAÇÃO EXECUTORA receberá do CMDCA/GJA, para realização do mesmo, mediante repasse de recursos do FMDCA/GJA, a verba no valor de R$ _________ (________________________). CLÁUSULA TERCEIRA – Do repasse de recursos e da movimentação financeira 3.1 O CMDCA/GJA, através do FMDCA/GJA, repassará os recursos à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA conforme programação abaixo: GASTO MENSAL: R$ 4) SERVIÇOS DE TERCEIROS: 5) ESPAÇO FÍSICO: GASTO MENSAL: R$ 6) OUTROS RECURSOS NECESSARIOS (descrever, quantificar e apontar o valor em R$): Parcelas Primeira Segunda Terceira GASTO MENSAL: R$ Especificação Recursos humanos Recursos Materiais Recursos Didáticos Serviços de terceiros Espaço Físico Outros (especificar) Total CUSTO TOTAL DO PROJETO PROPOSTO (custo mensal e anual da proposta em R$): Custo mensal ORIGEM DOS RECURSOS (valor anual): Subvenção Municipal Subvenção Estadual Subvenção Federal Subvenção ou doação de terceiros Recursos próprios da Instituição Outros (especificar) TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ CONTRAPARTIDA (descrever e calcular em R$ o valor da contrapartida oferecida pela entidade proponente, no mínimo 20% do custo total do projeto proposto): PARCERIAS ENVOLVIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DESTE PROJETO (explicitar de que forma/momento/ações de envolvimento dos parceiros no Projeto): Custo anual Valor R$ XX.000,00 R$ XX.000,00 R$ XX.000,00 Repasse Até quinze dias após a assinatura do Termo de Compromisso Na primeira semana do quinto mês, após o recebimento da primeira parcela. Na primeira semana do nono mês, após o recebimento da primeira parcela. 3.1 O depósito e a movimentação financeira dos recursos repassados pelo FMDCA/GJA serão efetuados em conta corrente específica do projeto, em nome da entidade, conforme dados abaixo: Banco ________ Código nº. ____________ Agência __________ Código nº. _______ Conta corrente nº. ____________________ 3.2 O movimento financeiro dos recursos repassados pelo FMDCA/GJA será efetuado mediante cheques nominais, assinados por seu representante legal ou por quem ele especialmente designar. 3.3 Não somos permitidas a utilização dos recursos em finalidades diversas das estabelecidas neste instrumento, conforme o plano de aplicação de recursos explicitado no presente termo. 3.4 Os rendimentos eventualmente auferidos através de aplicações financeiras feitas com os recursos de que trata esta cláusula serão considerados como parte dos recursos repassados pelo CMDCA/GJA e, consequentemente, deverão ser tratados de acordo com as disposições deste instrumento. 3.5 Os saldos financeiros eventualmente não utilizados, serão restituídos ao Fundo Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, por ocasião da conclusão do objeto ou da extinção deste instrumento, mediante depósito na conta bancária do FMDCA/GJA, conforme os procedimentos para prestação de contas. CLÁUSULA QUARTA – Da aplicação e da prestação de contas 4.1 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA terá até 20 (vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil posterior à data do recebimento da primeira parcela, para iniciar sua aplicação na finalidade estabelecida neste termo de compromisso. 4.2 As faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatórios de despesas deverão ser emitidos em nome da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, conforme as exigências legais. 4.3 A forma de apresentação das prestações de contas e dos relatórios de acompanhamento é a prevista nos anexos do presente instrumento. 4.5 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA encaminhará para análise do CMDCA/GJA, 15 (quinze) dias antes da data prevista para o pagamento de cada uma das parcelas de que tratam a cláusula terceira acima, relatório financeiro e relatório técnico sobre o andamento do projeto naquele período. 4.6 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA apresentará prestação de contas ao final do ano, independentemente, das prestações de contas previstas no presente instrumento, quando o projeto ultrapassar o ano calendário.
  14. 14. 14 Diário Oficial GUARUJÁ quinta-feira 19 de dezembro de 2013 4.7 A prestação final de contas, acompanhado do relatório técnico e financeiro, deverá dar entrada no CMDCA/GJA até 30 (trinta) dias após o prazo final de execução do mesmo, IMPRETERIVELMENTE. 4.8 Deverão integrar a prestação final de contas os seguintes documentos, devidamente preenchidos. I - Ofício de encaminhamento do presidente ou responsável legal pela entidade; II - Parecer do Conselho Fiscal ou órgão equivalente da entidade; III - Balancete Financeiro; IV - Demonstrativo de despesas; V - Conciliação bancária (juntar os extratos bancários) 4.9 Além dos itens acima relacionados deverão ser observadas as rotinas e recomendações para prestação de contas estabelecidas pelo Poder Público Municipal e demais órgãos envolvidos na avaliação dos recursos repassados, dos gastos realizados e da finalidade do projeto. 4.10 As entidades que tenham prestações de contas pendentes, somente receberão os recursos do presente Concurso de Projetos, após a aprovação das prestações de contas anteriores. CLÁUSULA QUINTA - Da responsabilidade 5.1 Os comprovantes de pagamentos (notas fiscais, notas de serviços, recibos, faturas, boletos bancários, duplicatas e outros) deverão ser mantidos pela ORGANIZAÇÃO EXECUTORA à disposição do CMDCA/GJA ou de auditores externos, durante todo o prazo deste compromisso e durante cinco anos contados a partir do término da vigência do presente instrumento. 5.2 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA assume o compromisso de fazer menção ao apoio do CMDCA/GJA, inclusive mediante a divulgação da logomarca deste, sempre que houver publicação ou divulgação, em qualquer meio de comunicação, das atividades do PROJETO ora apoiado, de seus eventos ou de qualquer ação ou serviços por ele gerados. 5.3 Afixar aos equipamentos e materiais permanentes adquiridos com os recursos ora repassados etiquetas adesivas indicando “Aquisição com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Concurso de Projetos CMDCA/GJA – 2012”. CLÁUSULA SEXTA – Da aplicação dos recursos recebidos 6.1 Por conta e responsabilidade da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA correrão todos os encargos fiscais e trabalhistas decorrentes de contratações de pessoal ou de serviços para a execução do previsto na cláusula primeira deste instrumento, inclusive as abaixo enumeradas: a) despesas de manutenção ou reparos que vierem a ser necessários para operação dos equipamentos oriundos deste patrocínio; b) indenizações que venham a ser devidas a terceiros, a qualquer título, pela utilização desses mesmos equipamentos; c) indenizações de natureza trabalhista, previdenciária ou tributária devidas a terceiros, mesmo que os salários ou honorários tenham sido financiados com recursos financeiros previstos no presente instrumento; d) indenizações relativas a direitos autorais que porventura decorram da utilização ou produção de materiais para o projeto, objeto deste instrumento; e) danos materiais ou pessoais que sejam pleiteados por terceiros, a qualquer título, em decorrência da execução do objeto deste instrumento. 6.2 - Os recursos provenientes do FMDCA/GJA não poderão ser aplicados em construção, reformas, manutenção e ou aluguel de imóveis públicos ou privados, ainda que de uso exclusivo da política da infância e da adolescência, conforme o Decreto N.º 10.614/2013, de 24 de outubro de 2013, que dispõe sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá e o Inciso V do Parágrafo Único do Artigo 16 da Resolução CONANDA nº 137/10. 6.3 - Os recursos do FMDCA/GJA não poderão, ainda, ser aplicados nas seguintes despesas: I - Custos referentes à administração da organização social (taxas de administração, gerência, coordenação, telefone móvel e IPTU); II - Gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração a integrantes do corpo dirigente da organização ou a servidor público (federal, estadual ou municipal) integrante da administração direta ou indireta; III - Pagamento de taxas bancárias, multas, juros ou correção monetária, inclusive aquelas decorrentes de pagamento ou recolhimento fora do prazo; IV - Ornamentação, cerimonial, coffee-break, compra de souvenir e outras despesas não previstas na proposta original; V - Aditamento com alteração do objeto; VI - Realização de despesas com publicidades, salvo as de caráter educativo, informativo ou social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal, com layout devidamente aprovado pelo CMDCA/GJA; VII - Amortização de equipamentos existentes; VIII - Encargos com dívidas; IX - Despesas com combustíveis, salvo os veículos de propriedade da organização ou com permissão de uso de Órgão Público ou Empresa Privada, usados exclusivamente no desenvolvimento do projeto aprovado, e ainda, devidamente identificados; X - Custos recorrentes após a conclusão e encerramento do período de vigência do projeto; XI - Pagamentos de seguros e de benefícios diversos relacionados aos trabalhadores da organização; XII - Utilização, mesmo em caráter emergencial, dos recursos em finalidade diversa da estabelecida na planilha de custos aprovada pelo CMDCA/GJA; XIII – Aquisição de equipamentos e ou móveis considerados bens de uso permanente. CLÁUSULA SETIMA – Da fonte de recursos A despesa de que trata o presente instrumento correrá a conta de recursos próprios do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, gerido pelo CMDCA/GJA. CLÁUSULA OITAVA- Do acompanhamento 8.1 O CMDCA/GJA designará Comissão ou Conselheiro de Direitos, para acompanhar a realização do projeto. 8.2 A ORGANIZAÇÃO EXECUTORA se compromete a facilitar a realização de visitas de acompanhamento do CMDCA/GJA e de auditorias contábeis nos registros, documentos, instalações, atividades e serviços desta, referentes à aplicação dos recursos oriundos do presente instrumento e de acordo com os formulários de prestação de contas. CLÁUSULAS NONA - Do prazo O prazo para execução do projeto vigora a partir do recebimento dos recursos, por parte da ORGANIZAÇÃO EXECUTORA, devendo ser executado em até 12 (doze) meses. CLÁUSULA DECIMA - Das penalidades O descumprimento das obrigações e dos prazos previstos neste termo sujeitará à ORGANIZAÇÃO EXECUTORA as seguintes penalidades, graduadas conforme a gravidade e reincidência, a serem aplicadas pelo CMDCA/GJA, sem prejuízo de outras medidas administrativas e legais cabíveis: I - Advertência; II - Suspensão da concessão de auxílios, subvenções ou qualquer benefício, oriundo do FMDCA/GJA, por período de até 02 (dois) anos. III – Suspensão do registro da entidade no CMDCA/GJA. IV – Cassação de registro da entidade no CMDCA/GJA. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Das disposições gerais 11.1 – O responsável da entidade, signatário do presente termo, declara que conhece os termos da legislação que rege a utilização de Recursos Públicos, especialmente quanto à sua aplicação em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, assim como a documentação a ser apresentada para a prestação de contas. 11.2 O CMDCA/GJA reserva-se o direito de usar, a qualquer tempo, o nome, logomarca e imagens do projeto ora financiado, em campanhas publicitárias e quaisquer outras formas de divulgação, desde que referidas ao projeto mencionado. 11.3 As partes elegem o foro da cidade de Guarujá para resolverem os litígios decorrentes deste Termo de Compromisso. E, por estarem de acordo, firmam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas para que produza seus devidos e legais efeitos. Guarujá, xx de ________ de 2013. ____________________________________________________ CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ Nome Presidente ____________________________________________________ ORGANIZAÇÃO EXECUTORA Nome Presidente ___________________________________________________________________ FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO GUARUJÁ Nome Coordenadora Testemunhas: ___________________________ Nome RG ___________________________ Nome RG Anexos: Anexo I – PROJETO Anexo II - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Anexo III – RELATÓRIO FINANCEIRO Anexo IV – RELATÓRIO TÉCNICO Anexo V – QUADRO DE METAS Anexo VI – DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO ANEXOS AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO ANEXO I – PROJETO ANEXO II - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO III – RELATÓRIO FINANCEIRO ANEXO IV – RELATÓRIO TÉCNICO ANEXO V – QUADRO DE METAS ANEXO V – QUADRO DE METAS ANEXO VI – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA VALOR Total Total Geral: (Anexo III – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). RELATÓRIO FINANCEIRO Relatório nº. ____ de ___/____/____ Organização: _______________________________________________________ Projeto: ____________________________________________________________ Período abrangido pelo relatório: ____________________________ RECEITAS: 1 Saldo anterior da conta do projeto em __/__/__ R$ 2 Depósito do FMDCA em __/__/__ R$ 3 Rendimento de aplicação financeira no período R$ RECEITA TOTAL R$ DESPESAS: (As despesas relativas ao período deste relatório devem ser listadas por categorias, de acordo com o cronograma físico-financeiro que faz parte do Anexo II.). DESPESA TOTAL R$ Saldo disponível em ___/___/___ VERBA COMPROMETIDA (Relacionar os valores e compromissos assumidos através de contratos, notas promissórias, duplicatas, cheques pré-datados e outros, mas que ainda não foram efetivamente pagos). PENDÊNCIAS E OBSERVAÇÕES: DOCUMENTOS ANEXOS AO RELATÓRIO: __________________________________________________________ Local e data ___________________________________________________ Assinaturas (Anexo IV – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). RELATÓRIO TÉCNICO Relatório nº ___ de __/___/___ Organização: ______________________________ Projeto: _____________________________________ Período abrangido pelo relatório: ___________________________ Avaliação sucinta do desempenho do projeto no período: Avaliação sucinta de cada uma das atividades previstas para serem realizadas pelo projeto no período abrangido por este relatório: 1.__________________________________________ 2.__________________________________________ 3.__________________________________________ 4.__________________________________________ (...)__________________________________________ Pendências: 1. Algum item descrito no quadro de metas anexo, previsto para ser realizado neste período, deixou de ser cumprido? Justifique. 2. A não realização desta meta influenciou e/ou impactou o desenvolvimento do projeto? Como? Documentos anexos ao relatório: (numerar e especificar) METAS Total Segunda Parcela – (Mês 5, Mês 6, Mês 7 e Mês 8 de 201__) Total ATIVIDADES (Anexo V – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO) QUADRO DE METAS – PROJETO ____________ (Anexo I – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). PROPOSTA DE PROJETO (Copia do projeto conforme o anexo 1) (Anexo II – AO TERMO DE COMPROMISSO PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETO). CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Primeira Parcela – (Mês 1, Mês 2, Mês 3, Mês 4 de 201__) ATIVIDADES VALOR ATIVIDADES Terceira Parcela – (Mês nove, Mês 10, Mês 11 e Mês 12 de 201__). VALOR 1º Quadrim. 2º Quadrim. 3º Quadrim. 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Anexo VI – DOCUMENTOS QUE DEVEM ACOMPANHAR O TERMO DE COMPROMISSO I - Ata de fundação da entidade, comprovando a sua existência há pelo menos 02 (dois) anos; II - Ata de aprovação do Estatuto da Entidade, com o respectivo registro no órgão competente; III - Ata da Assembleia de eleição da Diretoria em exercício, com o respectivo registro no órgão competente; IV - Estatuto consolidado, devidamente registrado no órgão competente; V - Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço, do Presidente e do Tesoureiro da entidade; VI - Balanço patrimonial e as demonstrações de resultado do exercício anterior à formalização do pedido;

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