Diário Oficial: 12-12-2015

Município
se destaca no
ranking do Estado
PÁGINA 4
transparência
Confira a programação
cultural do fim
de semana
PÁGINA 6
cinema, dança e literatura
Guarujá sedia
prova de
pedestrianismo
PÁGINA 16
corrida dos fortes
Os contribuintes
de Guarujá com
débitos tributários
gerados até 31 de
dezembro de 2014,
referentes a Imposto
Predial e Territorial
Urbano (IPTU), Im-
posto Sobre Serviços
de Qualquer Nature-
za (ISSQN), Contri-
buição de Melhoria,
entre outras dívidas,
vão ganhar mais
tempo para aderir ao
Programa de Recu-
peração Fiscal (Re-
fis). A Prefeitura de
Guarujá está prorro-
gando o prazo, que
encerraria em 31 de
dezembro, por mais
90 dias.
PÁGINA 5
DiegoMarchi
Prefeitura prorroga prazo
para adesão ao Refis
Diário OficialGUARUJÁSábado, 12 de dezembro de 2015 • Ano 14 • Edição: 3376 • Distribuição gratuita

evento beneficente
CRPI promove roda de samba no dia 20
Dentre as atrações, Zinho, da União Imperial; os ingressos já estão à venda na sede do CRPI
No próximo dia 20, o
Centro de Recuperação de
Paralisia Infantil e Cerebral
do Guarujá (CRPI) reali-
zará uma Roda de Samba
em prol da entidade. O
evento acontece a partir das
15 horas, no Golden Ball
(Avenida Santos Dumont,
4141, Jardim Conceiçãozi-
nha). Zinho, que é puxador
da Escola de Samba União
Imperial desde os anos 80 e
membro do grupo Tempero,
será a principal atração
da Roda de Samba. Outro
nome confirmado é o grupo
Já Eh, uma das revelações
da música na Baixada San-
tista.
Os ingressos custam R$
20 e já estão à venda na sede
da entidade, que fica na
Estrada Alexandre Migues
Rodrigues, 845 - Praia do
Tombo. Outras informações
pelos telefones 3354-3009
e 3354-2983. Todo o valor
arrecadado será destinado
para completar parte do
pagamento de 13º salários
e encargos trabalhistas aos
funcionários da entidade. A
outra parte vem dos recur-
sos da subvenção paga pela
Prefeitura de Guarujá.
vagas
do
PAT
Marinheiro
1 vaga
6 meses de experiência com comprovação na CTPS
Ensino Médio completo
Confeiteiro
1 vaga
6 meses de experiência
Técnico instalador de TV
5 vagas
Ensino Fundamental completo
Obs.: Veiculo Próprio
Operador de estação de tratamento de água e efluentes
1 vaga
Serviços gerais
1 vaga
Vendedor de Serviços
1 vaga
Curso Informática
PAT - Avenida Castelo Branco, 357
Jardim Cunhambebe
Vicente de Carvalho
Tel.: 3355-1188 (provisório)
Reprodução
•Cardápiossujeitosaalterações
Vila Baiana Santo Antônio Bom Prato
Frango xadrez, polenta, acelga ao vinagrete, doce de
banana e suco de uva
Almôndegas bovinas, polenta ao sugo, repolho
bicolor, banana e suco de laranja com acerola
Hambúrguer a pizzaiolo, abobrinha a napolitana,
alface, maçã e suco de guaraná
Restaurante Alimenta Cidadão –Tibério Birolini
(Rua Colômbia s/n -Vila Baiana)
Restaurante Santo Antônio
(Alameda dasVioletas, 330 - Santo Antônio)
Restaurante Bom Prato
(Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)
Restaurantes populares
CARDÁPIO DE SEGUNDA-FEIRA
SÁBADO
12 de dezembro de 2015
2 GUARUJÁ
Diário Oficialexpediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502
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DIÁRIO OFICIAL 3308.7470
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretora e editora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,53
DOE VIDA
DOE SANGUE
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro

melhor organização
memorial da américa latina
Prefeitura se reúne com Dersa para
cobrar melhorias na fila da balsa
Algumas ações ficaram
acertadas, como a
colocação de barreiras
em vias urbanas e
mudança viária
P
ara imprimir melhor
organização e fluidez
na fila da balsa, a Pre-
feitura de Guarujá e o
Ministério Público convocaram
a Dersa, que opera e administra
as Travessias Litorâneas do Es-
tado de São Paulo para reunião.
O encontro ocorreu na última
quarta-feira, 9, no Paço Muni-
cipal Moacir dos Santos Filho.
Coordenada pela Secretaria
de Defesa e Convivência Social,
a reunião contou com a presença
dos secretários titular e adjunto
da pasta; da coordenadora da
Força-Tarefa de Guarujá, Valéria
Amorin; do Promotor de Justiça
de Guarujá, Osmair Chamma
Júnior; do gerente de travessias
da Dersa, Paulo Menegucci; e
do chefe do Departamento de
operações da Dersa, Cavour
Benzi Neto.
Na ocasião, foi feito um
balanço da atuação da empresa
no serviço de travessias entre
Guarujá e Santos, que resultou
na proposta de melhorias no
serviço aos usuários do sistema,
que atende, em média, 21 mil
veículos por dia. O foco é a orga-
nização do uso do espaço viário
da Cidade, reduzindo gargalos
e coibindo, assim, a ação de
fura-fila.
Algumas iniciativas ficaram
acertadas entre as partes como
forma de diminuir a constância
de filas de mais de uma hora
de espera para o embarque de
veículos, principalmente na tem-
porada de verão (dezembro a
fevereiro).
“A nossa situação enquanto
órgão público pertencente à
administração do Estado está
bastante difícil, assim como
qualquer outro órgão, pois o
País passa por um momento
delicado. Contudo, sabemos da
nossa responsabilidade e estamos
trabalhando para melhorar o
atendimento ao usuário. Conta-
mos com o apoio da Prefeitura”,
disse o gerente de travessias da
Dersa, Paulo Menegucci.
A Dersa vai estudar a possi-
bilidade de duplicar o bolsão de
prioridade e colocar um contro-
lador na Avenida Antônio Cor-
reia, entre a Avenida Ademar de
Barros e a Rua Martinho Araújo.
No dia 18, no período da
tarde será realizado um teste do
fechamento do bolsão na altura
da Rua Manoel Domingos Cra-
vo, desativando temporariamente
o trânsito pela Rua do Estaleiro.
A partir do mesmo dia e até o
dia 15 de fevereiro de 2016, serão
fechados os acessos pela região
conhecida como Trevo do Santa
Rosa e pela Rua Antônio Miguel
dos Santos, a Rua da Ultragaz,
bem como será realizada a de-
vida sinalização das vias pela
Prefeitura.
A Dersa deverá ainda dispo-
nibilizar 30 new jersey (barreira de
segurança) e 20 balizadores para
serem utilizados na contenção de
fura-filas. O secretário de Defe-
sa e Convivência Social fez um
balanço positivo da reunião. “Foi
muito produtiva, pois avançamos
em um item que deve melhorar a
fluidez do trânsito em nossas vias
urbanas: a colocação de barreiras
na fila. São ações iniciais e até
simples, mas que certamente vão
nos permitir avançar para etapas
mais complexas”, disse.
No início do mês, a Prefeitu-
ra de Guarujá participou da 4ª
Conferência Estadual da Pessoa
com Deficiência, realizada na se-
mana passada, no Memorial da
América Latina, em São Paulo.
A Cidade foi representada pelo
Conselho Municipal da Pessoa
com Deficiência, que elaborou
propostas sobre o tema O Desafio
na Implantação das Políticas da
Pessoa com Deficiências: a trans-
versalidade como a radicalidade dos
direitos humanos.
A conferência reuniu repre-
sentantes de diversas cidades de
todo o estado de São Paulo com
o objetivo de homologar propos-
tas para discutir na Conferência
Nacional, que acontecerá de 24 a
26 de abril, em Brasília. Segundo
a presidente do Conselho, 80%
das iniciativas de Guarujá foram
aprovadas e voltarão a ser dis-
“Sabemos da nossa
responsabilidade e estamos
trabalhando para melhorar
o atendimento ao usuário
- Paulo Menegucci, gerente
de travessias da Dersa
Guarujá participa da 4ª Conferência Estadual
dos Direitos da Pessoa com Deficiência
cutidas em Brasília, caso sejam
novamente aprovadas, serão
implementadas em todo o País.
Na conferência nacional,
Guarujá terá três representantes
entre os 118 de todo o Estado,
escolhidos para ir a Brasília.
Além disso, a secretária do Con-
selho Municipal da Pessoa com
Deficiência de Guarujá, Ethel
Nascimento Schad, foi eleita
como delegada na Conferência
Nacional dos Direitos Huma-
nos, que também acontecerá
em abril, na Capital Federal.
Na reunião, ele representará a
Baixada Santista e o Vale do
Ribeira.
A presidente do Conselho
ressaltou as ações do Conselho,
que trabalha para assegurar os
direitos da pessoa com defici-
ência. “Cumprindo as leis de
proteção às pessoas, garantimos
o acesso, a inclusão, e assim a
diferença se torna mínima. Eles
podem ir e vir, pois têm os ins-
trumentos necessários”.
SÁBADO
3GUARUJÁ
Diário Oficial

ranking
prorrogação
Portal da Transparência de Guarujá
está entre os melhores do Estado
Eleição para Cipa segue até 20 de dezembro
Avaliação foi divulgada
pelo Ministério Público
Federal no Portal da
Transparência Nacional
P
ortal da Transparência
de Guarujá está entre os
melhores do Estado, na
avaliação divulgada esta
semana, no Portal da Transpa-
rência Nacional, pelo Ministério
Público Federal. A nota atribuída
na média nacional é de 3,91, de
acordo com os dados do Ranking
da Transparência, que avaliou as
informações disponibilizadas
pelas capitais e municípios em
seus portais.
O Município recebeu a nota
7,60, avaliação que o deixou
na 26º posição do ranking entre
as 641 cidades do Estado que
foram avaliados. Já na Baixada
Santista, entre os nove municí-
pios da região, a Cidade ficou na
segunda colocação, atrás apenas
de Santos.
Entre os itens avaliados estão:
se o portal possui informações
sobre transparência na internet; se
contém ferramenta de pesquisa de
conteúdo que permita o acesso à
informação; que há informações
sobre a receita nos últimos 6 me-
ses, incluindo natureza, valor de
previsão, valor arrecadado, valor
A votação para a nova com-
posição da Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes
(Cipa) da Prefeitura de Guarujá
foi prorrogada. O prazo para
a escolha dos representantes
das noves vagas no órgão, com
mandato de 2015/2016, vai até
o dia 20 de dezembro. Dos 11
candidatos, nove serão eleitos,
sendo cinco titulares e quatro
suplentes. Podem votar todos
os empregados e servidores do
quadro permanente da Admi-
nistração Municipal.
O método de votação conti-
nua o mesmo, sendo por meio
do endereço online interno da
Prefeitura: tafner.inf.br/guaruja.
É necessário que o funcionário
digite nos espaços apresentados
na tela o número do seu prontu-
ário, RG e CPF, e assim iniciar
o procedimento. O tempo limite
para a escolha é de 20 minutos
para cada servidor/eleitor, que
pode optar apenas por um can-
didato ou no voto em branco.
A Comissão Interna de Pre-
venção de Acidentes é formada
por servidores com o objetivo
de prevenir os acidentes de tra-
balho e ajudar na promoção da
saúde do trabalhador. Trata-se
de um órgão representativo de
prevenção de acidentes previsto
pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e regulamen-
tado pela NR 05 do Ministério
do Trabalho e Emprego. Os
membros da Cipa se reúnem, or-
dinariamente, uma vez por mês
para discutir políticas internas
de prevenção de acidentes do
trabalho.
de empenho e valor de liquidação,
e se o site apresenta dados nos
últimos 6 meses contendo: integra
dos editais de licitação e resultado
dos editais de licitação (vencedor
é suficiente)
O Portal da Transparência
de Guarujá foi criado em 2009 e
reformulado em 2012. Até o mo-
mento, já ocorreram aproximada-
mente 21 mil acessos, chegando a
uma média de quase 2 mil visitas
mensais. As informações mais
acessadas são relativas ao E-SIC
– Lei de Acesso a Informação,
para atendimento de informa-
ções e solicitações, como poda de
árvore, limpeza de bueiro, coleta
de lixo e IPTU.
Segundo o controlador – ad-
junto, a Administração Municipal
vem, ao longo desse tempo, apri-
morando a ferramenta de trans-
parência e controle social. Porva
disso, é o bom resultado no
ranking nacional da transparência.
“Para se ter uma ideia, estamos
acima da média nacional, que é
de 3,91 e Guarujá obteve a nota
7,60, ficando bem acima da nota
nacional e à frente de várias capi-
tais”, declarou, ressaltando que,
de qualquer forma, a Prefeitura
está em busca da nota máxima.
“Queremos avançar ainda mais,
aprimorando e adequando o por-
tal, com adição e ampliação de
mais informações”.
PedroRezende
SÁBADO
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

anistia gradativa de juros e multas
Contribuintes ganham mais
90 dias para aderir ao Refis
A Prefeitura está
prorrogando o
prazo para adesão
ao Programa de
Recuperação Fiscal
A
Prefeitura de Guarujá
estendeu o prazo para
adesão ao Programa
de Recuperação Fiscal
(Refis). O Governo Municipal op-
tou por prorrogar a data de encer-
ramento, previsto
para dia 31
de dezembro, por mais 90 dias.
A proposta do Executivo, que
precisava ser apreciada pelo Le-
gislativo, foi acatada na sessão
ordinária realizada na última
terça-feira, 8.
De acordo com o secretário
de Finanças, a prorrogação
do Refis foi devido a
um problema téc-
nico no site, o
que fez com que o prazo previsto
de adesão fosse inferior a 90
dias. “Além de não lesar os con-
tribuintes que querem aderir, há
aqueles que esperaram o 13º para
fazerem sua adesão. A vontade do
contribuinte em ter sua divida sa-
nada é grande, mas todos estamos
enfrentando uma crise financeira.
Levando em consideração esses
dois fatores, o Governo Munici-
ANISTIA GRADATIVA
• Para pagamento do débito em 1
parcela, multa e juros são excluídos
integralmente do total
• Para pagamento do débito entre 2
e 6 parcelas mensais e consecutivas,
a multa é excluída integralmente e os
juros, em 80% do total
• Para pagamento do débito entre 7 e
12 parcelas mensais e consecutivas, a
multa é reduzida em 50% (cinquenta
por cento) e os juros, em 60% dos
totais
a multa é reduzida em 30% e os juros,
em 50% dos totais
a multa é reduzida em 20% e os juros,
em 40% dos totais
a multa será reduzida em 10% e os
juros, em 20% dos totais
pal optou por estender o prazo”.
A Prefeitura de Guarujá dis-
ponibiliza no site oficial (guaruja.
sp.gov.br) o link de adesão ao
Refis. Com isso, os contribuintes
têm a comodidade para acessar
as regras, além da possibilidade
de aderir ao programa sem sair
de casa.
A Prefeitura disponibiliza ain-
da quatro pontos para inscrição:
Ceacon (Avenida Leomil, 630
– Centro), Setor de Dívida Ativa
(Rua Azuil Loureiro, 691, Santa
Rosa), Centro de Cidadania II
(Rua Cunhambebe, 500 - Jardim
Cunhambebe) e setor de arreca-
dação do Paço Raphael Vitiello
(Avenida Santos Dumont, 800).
Por meio do Refis, os con-
tribuintes inadimplentes podem
parcelar os débitos tributários
gerados até 31 de dezembro de
2014, referentes a Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), Im-
posto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN), Taxas, Con-
tribuição de Melhoria e Multas,
não incluindo neste último caso,
Multas Tributárias ou por Infra-
ção de Trânsito. A extensão da
anistia fiscal é gradativa, de acor-
do com o prazo para pagamento
manifestado no requerimento de
adesão (ver tabela).
É imprescindível a entrega dos
documentos após a o contribuinte
aderir ao Programa. Na edição,
anterior cerca de 7% das adesões
foram indeferidas por falta de
documentações pessoais ou ge-
radas no ato que o contribuinte
se inscreve no portal.
O Programa de Recuperação
Fiscal tem como objetivo evitar
que a dívida seja cobrada na
Justiça. Quem adere ao program
pode obter a Certidão Negativa
de Débito, que entre outros be-
nefícios, dá a garantia do imóvel,
financiamento de reforma ou até
mesmo a venda. Por parte da
municipalidade, o Refis permite
que, com a entrada dos paga-
mentos nos cofres públicos, esse
investimento seja revertido cada
dia mais em prestação de serviços
para a população.
DiegoMarchi
A adesão ao programa
é feita pela Internet
SÁBADO
5GUARUJÁ
Diário Oficial

cinecidade
Cinema Sustentável é atração
na Praça 14 Bis neste sábado
Projeto itinerante
já passou por
várias cidades
paulistas e realizará
programação especial
em homenagem ao
cantor Raul Seixas
A
Praça 14 Bis, em Vi-
cente de Carvalho será
transformado em um
cinema ao ar livre, nes-
te sábado, 12, a partir das 19h30.
Isto porque Guarujá fechará a
programação deste ano do projeto
Cinecidade, circuito itinerante de
exibição de filmes brasileiros que,
desde agosto, percorreu várias ci-
dades paulistas. Em parceria com
o primeiro cinema sustentável do
país, o Cinesolar, o projeto apre-
senta a projeção Raul – O Início, O
Fim e o Meio, de Walter Carvalho,
e um tributo musical ao eterno
Maluco Beleza.
A parceria entre o Cinecidade
e o Cinesolar é inédita. Além de
projetar os filmes com energia
limpa e renovável, o cinema
sustentável leva toda estrutura
necessáriapararealizarassessões,
desde telão até cadeiras para o
público. A cada mês é exibido
um filme brasileiro diferente. A
programação em Vicente de Car-
valho conta com a realização da
Brazucah Produções e da Elixir
Entretenimento, com o apoio da
Prefeitura de Guarujá.
Caso chova, as atividades
acontecerão na quadra da Escola
Municipal Napoleão Rodrigues
Laureano, localizada na Avenida
Osvaldo Aranha, 365, no Jardim
Maravilha.
“Em parceria com o Cineso-
lar, levamos cinema e atividades
de sustentabilidade a mais de
50 cidades do interior paulista.
Esta programação acessível, de-
mocrática e de alta qualidade
é marca do Instituto CPFL. O
longa-metragem biográfico sobre
Raul Seixas foi escolhido espe-
cialmente para a última sessão do
ano, aqui em Guarujá”, afirmou
o diretor-superintendente do
Instituto CPFL, Mário Mazzilli.
CINESOLAR
O projeto tem a realização
da Brazucah Produções em par-
ceria com a Associação Cultural
Simbora e a SemearteProductil.
Desde 2013 na estrada, o Cine-
solar ainda conta com o apoio
da Fundação Holandesa Doen,
promotora da sustentabilidade,
cultura e inovação social em
vários países, e do Solar World
Cinema, projeto holandês que
difunde cinemas solares.
SINOPSE:
Raul – O Início, O Fim e O Meio apresenta a trajetória da lenda do rock
Raul Seixas por meio de imagens raras de arquivo, encontros com
familiares, conversas com artistas, produtores e amigos. Mostra como
o compositor e cantor “Maluco Beleza” se tornou um dos pioneiros
desse ritmo musical no País, com 21 discos lançados e grandes músicas
de sucesso que, até hoje, continuam a ser tocadas e relançadas.
SERVIÇO:
Dia: 12 de dezembro
Local: Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho
Horário: 19h30 - Tributo a Raul Seixas
20h30 - Mostra de cinema infantil
21h30 - Filme Raul – O Início, O Fim e o Meio
Raul – O Início, O Fim e o Meio,
de Walter Carvalho, tributo
musical ao eterno Maluco
Beleza, é uma das atrações do
projeto Cinecidade, que conta
com parceria do Cinesolar
DANÇA E LEITURA
Neste domingo, 13, os Projetos Vem Dançar e Mania de Leitura
comemoram os feitos vividos em 2015, pela dança e literatura. A
partir das 19 horas, na Praça 14 Bis, os dançarinos Regis Cardoso
e Leila Cruz realizam um aulão de dança. Já Márcia Guedes
propõe um momento de reflexão com contação de histórias.
FOTOGRAFIA
Na segunda-feira, 14, o Teatro Municipal Procópio Ferreira,
localizado na Avenida Dom Pedro I, 350, recebe a exposição de
fotos dos alunos do curso de fotografia do Ateliê Artes no Palco.
A entrada é gratuita.
Programação cultural
SÁBADO
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

GABINETE
ATOS OFICIAIS
D E C R E T O N.º 11.652.
“Altera o Anexo Único do Decreto n.º 11.174, de 08 de dezembro de 2014, e dá outras providên-
cias.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei
lhe confere; e,
Considerando a fixação de expediente específico para o mês de dezembro, quando ocorrem as
festividades natalinas e de Fim de Ano, bem como o encerramento do ano fiscal, que demanda
diversas providências nas áreas administrativa, contábil e financeira;
D E C R E T A :
Art. 1.º O Anexo Único do Decreto n.º 11.174, de 08 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO ÚNICO
DEZEMBRO
24 quinta-feira Ponto Facultativo Véspera de Natal
25 sexta-feira Feriado Nacional Natal
31 quinta-feira Ponto Facultativo Véspera de Ano Novo
...”
Art. 2.º Excetuam-se das disposições do artigo anterior, os serviços que, pela sua natureza, ou a
critério da autoridade competente, não possam sofrer solução de continuidade, principalmente os
que atuam nas áreas de segurança, serviços de saúde, cemitérios, transportes, abastecimento de
água e limpeza em geral, os quais deverão obedecer ao horário normal de trabalho nas respectivas
unidades, bem como os servidores municipais que, por absoluta necessidade do serviço, forem
convocados para trabalhar nos referidos dias.
Parágrafo único. Excetuam-se, também, os servidores municipais que, por absoluta necessidade
de serviços internos, sejam convocados para trabalhar no dia 31 de dezembro de 2015 – quinta-
-feira, junto à Unidade de Gestão Administrativa e Financeira do Gabinete do Prefeito, à Diretoria
de Execução e Controle Financeiro, Diretoria de Contabilidade, à Diretoria de Gestão Tributária, à
Diretoria de Convênios e Parcerias, e à Diretoria de Imagem e Comunicação Pública.
Art. 3.º Em função do estatuído no artigo anterior, fica determinado o dia 31 de dezembro de 2015
como o último dia útil para fins contábil e financeiro.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 11 de dezembro de 2015.
PREFEITA
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 11.12.2015
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 11.653.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando as orientações contidas no Manual de Procedimentos das Receitas Públicas da
Secretaria do Tesouro Nacional, no que diz respeito à Receita de Honorários de Advogado;
Considerando o artigo 761 da Lei Complementar Municipal n.º 135/12, que trata da destinação dos
honorários advocatícios devidos nas ações em que a Administração Pública Municipal seja parte;
Considerandoa abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões
e quatrocentos mil reais) através do Decreto n.º 11.537, de 11 de agosto de 2015, na Advocacia Geral
do Município no elemento de despesa Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil;
Considerando que a referida receita, até a presente data, supera o crédito aberto pelo decreto
supracitado;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil; e,
Considerando o que consta no processo administrativo n.º 22899/186070/2015;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do
artigo 8.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme programação constante do Anexo I
deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação verificado
na receita de honorários advocatícios até a presente data no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais).
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
“GAB”, em 11.12.2015
D E C R E T O N.º 11.654.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n.º
4.188, de 15 de dezembro de 2014.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de adequação dos valores estimados durante a fase de elaboração
da Proposta Orçamentária 2015 aos valores efetivamente necessários às ações de Governo;
Considerando a necessidade da correta escrituração contábil das despesas em suas respectivas
dotações;
Considerando que as modificações acima citadas ocorrem entre as dotações de mesma fonte de
recurso, não afetando, assim, o equilíbrio orçamentário; e,
Considerando o que consta no ofício n.º 270/2015 da autarquia Guarujá Previdência;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso II do
artigo 6.º da Lei Municipal n.º 4.188, de 15 de dezembro de 2014, o crédito adicional suplementar
no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais), conforme programação constante
do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente da anulação parcial
da dotação (art. 43, § 1º, III, Lei Federal 4.320/64), constante do Anexo II deste Decreto, no valor de
R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais).
PREFEITA
“ORÇ”/rdl
“GAB”, em 11.12.2015
SÁBADO
7GUARUJÁ
Diário Oficial

Portaria N.º 1413/2015.-
MARIA ANTONIETA DE BRITO, PREFEITA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a
Lei lhe confere;
R E S O L V E :
EXONERAR, a pedido, o Sr. CELSO DA SILVA SANTOS – Pront. n.º 20.652, do cargo de provimento
em comissão, símbolo DAS-6, de Assessor Estratégico IV, junto à Advocacia Geral do Município,
retroagindo seus efeitos a 04/12/2015.
Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de dezembro de 2015.
PREFEITA
Advogado Geral do Município
“GAB”/icc
Registrada no Livro Competente
“GAB”, em 11.12.2015
Isabel Cristina F. de Campos
Pront. n.º 9.509, que a digitei e assino
DESPACHO
Processo Administrativo nº 5441/942/2015
Pregão Presencial nº 47/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de medicamentos comprimidos para atendimento da
Rede Municipal de Saúde – Bloco 1.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo licitatório, e considerando a decisão
do Pregoeiro encarregado de conduzir e julgar o certame torna pública a ADJUDICAÇÃO do objeto
em nome das empresas abaixo:
- PARTICIPAÇÃO ABERTA A TODAS AS INTERESSADAS:

II – Os itens 31, 59 DESERTOS.
III – Os itens 12, 22, 40 FRACASSADOS.
IV – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
V – Publique-se.
Guarujá, 09 de Outubro de 2015.
RUI DE PAIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
DESPACHO
Edital: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2015
Processo Administrativo: 23825 / 125987 / 2015
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS NO BAIRRO DA VILA EDNA
(ETAPA I) E INFRAESTRUTURA DE VIAS NO BAIRRO MORRINHOS II (ETAPA II).
Após análise dos documentos de habilitação apresentados ao Edital supramencionado a Comissão Permanente
de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia decide:
I – HABILITAR: a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. e TERMAQ TERRAPLANAGEM CONS-
TRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. por haverem cumprido integralmente as exigências editalícias e ao Estatuto
Federal Licitatório.
II - Com fundamento no artigo 109 da Lei nº. 8.666 de 1993, fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar
da publicação no Diário Oficial do Município para apresentação de recurso em face da decisão da Comissão.
III - Decorrido prazo acima estabelecido sem interposição de Recurso, em ato contínuo fica designado o dia
SÁBADO
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

22 de dezembro de 2015 às 9h30m para Sessão Pública de abertura do
Envelope 02 – PROPOSTA, que ocorrerá na Sala de Reuniões da Diretoria
de Compras e Licitações, no Paço Municipal Moacir Santos Filho, 1º andar.
IV – Publique-se.
Guarujá/SP, 11 de dezembro 2015.
LUIZ HUMBERTO RODRIGUES
Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços
de Engenharia
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 79/2015
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços con-
tinuados de zeladoria: capina manual; roçada manual; limpeza manual
de bueiros, poços de visita, canais, valas e galerias; limpeza manual de
sarjeta e meio fio; e poda de árvores, inclusive retirada e replantio; com
fornecimento de mão de obra, caminhões e ferramentas; com carga e
transporte dos materiais produzidos em ruas, vias, avenidas, travessas,
alamedas, estradas, vielas e logradouros (praças, jardins, parques, canteiros
centrais), no Município de Guarujá.
O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no
site www.guaruja.sp.gov.br, através do link“Serviços Online”; Sistema de
Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (me-
diante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução)
sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no
período de 15 de dezembro de 2015 até o dia 28 de dezembro de 2015. As
visitas técnicas deverão ser efetuadas até o dia 29 de dezembro de 2015.
O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro
do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de
publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do
Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII
e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo,
no site do Município.
Os Envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendimento aos requisitos
de habilitação serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no
dia 30 de dezembro de 2015 até às 09h30m, quando se dará a abertura
da sessão pública.
Guarujá, 11 de dezembro de 2015.
ADILSON LUIZ DE JESUS
SECRETARIO MUNICIPAL INTERINO DE OPERAÇÕES URBANAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Processo nº. 33130/37795/2015
Contratada:TRANSLITORALTRANSPORTE,TURISMOEPARTICIPAÇÕESLTDA.
Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço deTransporte
Coletivo de Passageiros.
Ratifico a dispensa de licitação para contratação direta, com fundamento
no Artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.
ANTÔNIO CARLOS VIANA
Secretário Municipal de Defesa e Convivência Social
CONVOCAÇÃO
Processo Administrativo nº 40607/942/2014
Pregão Presencial nº 70/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos e materiais médico
hospitalares para atender o Município de Guarujá – Bloco 03.
I–Avistadoselementosdeconvicçãoqueinstruemoprocessoemepígrafe,
decido pelo DEFERIMENTO INTEGRAL do recurso interposto pela licitante
QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, conforme manifestação constante nos autos;
II – Ficam as empresas QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA, CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA,
COMERCIAL 3 ALBE LTDA, C.B.S MÉDICO CIENTÍFICA S/A e VITAL HOSPI-
TALAR COMERCIAL LTDA, CONVOCADAS a comparecerem na data de 18
de Dezembro de 2015 às 09h30m, para reabertura da sessão, na Diretoria
de Compras e Licitações;
III – Publique-se.
Guarujá, 11 de Dezembro de 2015
RUI DE PAIVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 136/2013 T.A. Nº 03
TOMADA DE PREÇOS N.º 02/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 16163/71137/2013
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: FABECON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
OBJETO: Reforma do telhado, piso interno, vestiários e sanitários do Gi-
násio de Esportes Marivaldo Fernandes - Guaibê. A Secretaria Municipal
de Infraestrutura e Obras resolve prorrogar a prestação de serviços do
presente contrato, conforme justificativas e parecer jurídico constante
no processo administrativo nº 34318/189202/2013 e nos termos que
dispõe o artigo 57 § 1º incisos II e III, da Lei Federal nº 8666/93, por mais
120 (cento e vinte) dias a partir de 29/10/2015. Os serviços ora prorroga-
dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada nos termos do
art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 29/10/2015.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 208/2012 T.A. Nº 08
PREGÃO N.º 78/2012
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S/A
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de ser-
viços de telecomunicações nas modalidades STFC (Serviço Telefônico
Fixo Comutado) e Serviço 0800, em conformidade com as especificações
constantes do Termo de Referencia – Anexo I. Resolvem as partes pror-
rogar o contrato por mais 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.571.380,16
(dois milhões, quinhentos e setenta e um mil, trezentos e oitenta reais e
dezesseis centavos), conforme justificativas e parecer jurídico constantes
no processo nº 18707/151848/2013 nos termos do que dispõe o artigo 57,
II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as despesas por conta das dotações
orçamentárias nºs:
02.01.00.04.122.4004.2.002.3.3.90.39.00 (31) - SEGOV
04.01.00.04.122.4004.2.005.3.3.90.39.00 (91) - AGM
06.01.00.04.122.4002.2.010.3.3.90.39.00 (211) - ADM
07.01.00.08.244.1004.2.018.3.3.90.39.00 (245) - SEDESC
09.01.00.13.392.1006.2.164.3.3.90.39.00 (417) - CULTURA
10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449) – SEDECON
10.02.00.26.782.23004.2.046.3.3.90.39.00 (1852) – DITRAN
11.01.00.04.122.2002.2.027.3.3.90.39.00 (490) - SEDEP
12.01.00.12.122.1002.2.032.3.3.90.39.00 (694) – SEDUC
12.01.00.12.244.1002.2.030.3.3.90.39.00 (699) – SEDUC
12.01.00.12.306.1002.2.031.3.3.90.39.00 (701) – SEDUC
12.01.00.12.306.1002.2.080.3.3.90.39.00 (708) – SEDUC
12.01.00.12.365.1002.2.035.3.3.90.39.00 (718) – SEDUC
12.01.00.12.365.1002.2.036.3.3.90.39.00 (720) – SEDUC
13.01.00.27.812.1003.2.042.3.3.90.39.00 (790) – SEELA
15.01.00.18.542.3001.2.047.3.3.90.39.00 (860) - SEMAM
16.01.00.10.122.1001.2.158.3.3.90.39.00 (971) – SESAU
16.01.00.10.301.1008.2.157.3.3.90.39.00 (978) – SESAU
16.01.00.10.302.1001.2.159.3.3.90.39.00 (982) – SESAU
16.01.00.10.304.1001.2.161.3.3.90.39.00 (987) – SESAU
16.01.00.10.305.1001.2.162.3.3.90.39.00 (989) – SESAU
18.01.00.23.695.2002.2.057.3.3.90.39.00 (1066) – SETUR
21.01.00.08.244.4011.2.003.3.3.90.39.00 (37) – GAB
21.01.00.04.122.4004.2.194.3.3.90.39.00 (1892) – GBPRE
21.01.00.04.126.4001.2.186.3.3.90.39.00 (1893) – GAB TI
22.01.00.04.124.4004.2.195.3.3.90.39.00 (1911) - CGM
23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) - SEPLAN
24.01.00.04.123.4004.2.197.3.3.90.39.00 (1948) – SEFIN
25.01.00.15.451.2001.2.198.3.3.90.39.00 (1983) – SEINFRA
26.01.00.16.482.1005.2.203.3.3.90.39.00 (3133) - SEHAB
27.01.00.15.452.3001.2.199.3.3.90.39.00 (3159) – SEURB
28.01.00.04.122.4004.2.204.3.3.90.39.00 (3176) – SERIN
Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscali-
zados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de Administração, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada,
nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura:
16/10/2015.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 253/2014 TA 01
PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2014
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
CONTRATADA: VITAE DOMINI INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL
OBJETO: Contratação de empresa que ofereça palestras no formato de
“oficinas temáticas” para as famílias, jovens e idosos acompanhados/
referenciados nos 04 centros de referência e assistência social – CRAS da
ProteçãoSocialBásica.Resolvemaspartesprorrogarocontratopormais12
(doze) meses, no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos
reais) e correndo as despesas por conta da dotação orçamentária nº 07.02
.08.244.1004.2.141.3.3.90.39.00 (1294), conforme justificativas constantes
no processo administrativo nº 22475/166184/2015 e nos termos do que
dispõe o artigo 57, II da Lei Federal n°. 8.666/93; Os serviços ora prorroga-
dos serão diretamente acompanhados e fiscalizados, em todas as fases,
pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, que
zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela contratada,
nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8666/93; Data da assinatura: 01
de dezembro de 2015.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através
da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca a candi-
data abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Edital
nº.001/2011–SEDESC–ASSISTENTESOCIAL–LEICOMPLEMENTAR
Nº.135/2012, conforme o que foi decidido no Processo Adminis-
trativo Nº.25745/2015 - SEDEAS:

A candidata acima mencionada, deverá comparecer no prazo de
03 (três) dias úteis, a saber: 15, 16 e 17/12/2015 (3ª. 4ª e 5ª. feira),
junto ao Recursos Humanos (térreo - sala 33) da Prefeitura Munici-
pal – Paço RaphaelVitiello, sito a Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro
de Santo Antonio – Guarujá, sendo que nos dias 15 e 17/12/2015
(3ª e 5ª. feira) das 09hs00 às 11hs00., e, no dia 16/12/2015 (4ª.
feira) das 14hs00 às 16hs00., para fins de processo admissional.
Guarujá, 10 de dezembro de 2015
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas
ADM GP
fagm
COMUNICADO
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES
DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA CLT QUE SE
ENCONTRAM APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO AO RE-
GIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS
DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA
PENSÃOPORESTEEXECUTIVOEAOSPENSIONISTASDEAÇÃO
JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de
Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.
Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael
Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda,
terça, quinta e sexta feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs
as quarta-feiras, no período de 01 a 21 de dezembro de 2015,
sendo que o não recadastramento implicará na cessação de
benefícios a que têm direito a partir do mês de janeiro de
2016, até que a situação seja regularizada.
OSPENSIONISTASDACAMARAMUNICIPALDEGUARUJÁQUE
RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha
solteira e cônjuge sobrevivente deverão juntar ao formulário de
recadastramento Declaraçãode que não contraíram matrimônio.
Guarujá, 30 de novembro de 2015.
Diego Bezerra Pereira
Diretor de Gestão de Pessoas

RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº
02/2015-SEDEAS
Objeto: Formalização de Parceria, através deTermo de Convênio,
com Organizações da Sociedade Civil (OSC) para a execução de
atividades em regime de mútua colaboração com a administração
pública, no exercício de 2016.
SÁBADO
9GUARUJÁ
Diário Oficial

Elizabete Maria Gracia da Fonseca
Secretária
EDITAL Nº. 081/2015 - CMDCA
Convocação da Comissão do PPAC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabeleci-
das na Lei Municipal nº 3.382, de 07 de junho de 2006, vem por
meio deste, convocar os membros da Comissão PPAC – Programa
Prefeito Amigo da Criança, á participarem da reunião no dia 15
de dezembro de 2015, às 09h30min, nas dependências da Casa
dos Conselhos na Rua Montenegro, nº455, Centro, Guarujá/SP.
Ronaldo Araújo Santana
Presidente do CMDCA

CLASSIFICAÇÃO DOVESTIBULAR DOS INSCRITOS NO PERÍO-
DO DE 16 A 18/11/2015 PARA BOLSA DE ESTUDO INTEGRAL
CONVÊNIO FUNDAÇÃO FERNANDO LEE / UNAERP
Ordem Nome Curso Período Classificação
1
Amanda Barbosa de Sousa
Carmo
Administração Noturno 3
2 Camila Monteiro de Figueiredo Administração Noturno 12
3 Gleice de Morais Felix Administração Noturno 16
4 Jéssica Pinheiro da Silva Administração Noturno 23
5 Kayro de Oliveira Sena Administração Noturno 8
6 Lincoln Cesar Gomes dos Santos Administração Noturno 5
7 Renato Bezerra da Silva Lopes Administração Manhã 6
8 Thais Fernanda Souza Lameira Administração Noturno 19
9 Giovana dos Santos
Comércio
Exterior
Noturno 5
10 Alessandro Medeiros da Hora Direito Noturno 20
11 Ana Elcana de Lima Santana Direito Noturno 40
12 Antonio Roberto de Souza Alves Direito Noturno 12
13 Bruno Eustaquio Vieira Direito Noturno 37
14
Hellen Cristina Bernardo dos
Santos
Direito Noturno 14
15 Jessyca Meirelles dos Santos Direito Noturno 2
16 Juliana Jorge Barbosa Direito Noturno 32
17 Raquel da Rocha Paz Direito Manhã 1
18 Rodrigo do Nascimento Campos Direito Noturno 4
19 Thayna dos Santos Silva Direito Noturno 16
20 Valesca Santos Santana Direito Noturno 7
21 Ariones Sampaio Dias
Educação Física -
Licenciatura
Noturno 18
22
Arthur Henrique de Souza
Comenale
Licenciatura
Noturno 4
23 Bruno Gouveia de Jesus
Bacharelado
Noturno 2
24 Callil Augusto Soares
Licenciatura
Noturno 2
25 Donizete da Silva dos Santos
Licenciatura
Noturno 6
26 Fabiano Tavares
Bacharelado
Noturno 1
27 Fernanda de Oliveira Silva
Bacharelado
Noturno 4
28 Jéssica Silva de Oliveira
Licenciatura
Noturno 19
29
Julia Emanuella Monteiro da
Silva
Licenciatura
Noturno 7
30 Manuel Caldeira da Silva Filho
Bacharelado
Noturno 11
31 Miqueias Barbosa Rosa Botelho
Licenciatura
Noturno 1
32 Oseias da Silva Ribeiro
Licenciatura
Noturno 9
33
Pedro Cardoso Pinto de Carva-
lho Curilov
Licenciatura
Manhã 5
34
Renan Matheus Maran Ro-
drigues
Bacharelado
Noturno 3
35 Roberto Medeiros Batista Junior
Licenciatura
Matutino 8
36 Rosangela Rocha Moura
Bacharelado
Noturno 8
37
Vitor Hugo Santos de Araujo
Mello
Licenciatura
Noturno 15
38 Érica Miriam Fernandes Enfermagem Noturno 17
39 Juliana de Aguiar Dias Enfermagem Noturno 23
40 Karina Santos de Oliveira Enfermagem Noturno 8
41 Leidiana de Araújo dos Santos Enfermagem Noturno 4
42 Raynesce Rodrigues Vieira Enfermagem Noturno 1
43 Ricardo Santos de Albuquerque Enfermagem Noturno 3
44 Shirlei Aparecida Figueiredo Enfermagem Noturno 9
45 Stephany Figueiredo das Neves Enfermagem Noturno 19
46
Vanderléia Maria da Concedição
Prudencio
Enfermagem Noturno 11
47 Bruno de Assis Pimentel Engenharia Civil Noturno 3
48 Felipe de Oliveira Santos Engenharia Civil Noturno 22
49 Gustavo de Lima França Engenharia Civil Noturno 18
50 Igor Neco de Moraes Veloso Engenharia Civil Noturno 2
51 Luiz Fernando de Jesus Rego Engenharia Civil Noturno 32
52 Marcos Coelho Sales Engenharia Civil Noturno 13
53 Matheus Batista dos Santos Engenharia Civil Noturno 33
54 Rafael de Souza Porcino Lameira Engenharia Civil Noturno 28
55 Rodrigo Costa da Silva Engenharia Civil Noturno 4
56 Ronaldo Gomes de Andrade Engenharia Civil Noturno 1
57 Diego de Andrade Ferreira
Engenharia de
Produção
Noturno 1
58 Emanuelle Neris dos Santos
Engenharia de
Produção
Noturno 7
59 Flavio Romão de Castro
Engenharia de
Produção
Noturno 2
60 Ana Lucia Oliveira da Silva Lima Fisioterapia Noturno 8
61 Bruna Fabris Fisioterapia Noturno 15
62 Carlos André Neves da Silva Fisioterapia Noturno 19
63 Danielle Dantas de Lima Silva Fisioterapia Noturno 5
64 Larissa Raphaela Seno Fisioterapia Noturno 10
65 Marcelo Soares Vieira Fisioterapia Noturno 1
66 Nathalia Santos da Silva Fisioterapia Noturno 4
67 Thainá Caroline Monteiro Alves Fisioterapia Noturno 28
68 Thamirys Alves do Aragão Fisioterapia Noturno 3
69 Lucas Caetano da Silva Logística Noturno 11
70 Mikaela Baleeiro da Silva Logística Noturno 5
71
Amanda Regina Gante do
Nascimento dos Santos
Pedagogia Noturno 6
72
Ariel Alexsandra de Almeida
Santos
Pedagogia Noturno 5
73 Claudia Rocha e Silva Pereira Pedagogia Noturno 11
74 Gabriela dos Anjos Casanova Pedagogia Noturno 2
75 Josefa Oliveira da Silva Lima Pedagogia EAD EAD ******
76 Maria Eliene Leite de Araujo Pedagogia Noturno 8
77 Micaelly dos Santos Bonfim Pedagogia Noturno 9
78
Amanda dos Santos Santana
Silva
Pedagogia EAD EAD *******
79 Ana Laurentino da Cunha Serviço Social Noturno 7
80 Camila de Lima Passos Serviço Social Noturno 1
81 Dayne dos Santos Machado Serviço Social Noturno 19
82
Eduardo Fagner Augusto da
Silva
Serviço Social Noturno 14
83 Henrique Leite Brites Serviço Social Noturno 4
84 Maria Fontes dos Santos Viana Serviço Social Noturno 10
85 Paulo Henrique Xavier Lopes Serviço Social Noturno 2
Guaruja, 19 de novembro de 2015
Valdiléa Silva de Moraes
Comissão de Bolsas
COMUNICADO SEDUC
Por recurso impetrado, a Secretaria Municipal de Educação
republica a Classificação Geral de Professor de Educação Básica I.
CLASSIFICAÇÃO GERAL 2016 - PEB I
Nº de Classif. NOME Pontuação
1 MARIA JOSÉ GAMA MULLER 164,590
2 MARIA DO ROSÁRIO R. N. BARTOLOTTO 147,030
3 SANDRA REGINA CARDOSO 146,910
4 ADÉLIA MARIA VENTURA VIEIRA 140,350
5 MARIZA ALMEIDA DE ARAÚJO 137,58 - 01 - 03/06/56 139,870
6 TÂNIA BRAGA DE AMORIM 137,53 - 02 - 25/11/51 139,870
7 MARIA CRISTINA BERRETTA DOS SANTOS 139,660
8
MARIA APARECIDA DOS SANTOS F.
FREITAS
138,090
9 EMA TABOSA DE O. SANTOS DE OLIVEIRA 137,510
10 TERESA CRISTINA PELISSARI 135,750
11 MARTA OTÍLIA LEÃO 135,560
12 JEANET GARCIA 134,610
13 SELMA DIAS DÓRIA 133,180
14 MARIA DE FÁTIMA C. P. POMBO 133,140
15 VERA LÚCIA SOUZA DO AMARAL 132,750
16 DENIZE VENTURA CORREA 132,730
17 SÔNIA MARIA VAZ GUIMARÃES 132,630
18
ANA LÚCIA DE ANDRADE DOS SANTOS
PIO
132,280
19 MORISART CORDEIRO 131,345
20 MARIA IRENE GOUVEIA A. DOS SANTOS 131,280
21 TERESINHA LOPES DE SANTANA 130,950
22 ELIANE GOMES DOS SANTOS 130,610
23 MÁRCIA CORDEIRO BEZERRA 130,020
24
SALMA VASCONCELOS DOS SANTOS
DIAS
129,190
25 CÍCERA DE GOIZ ROCHÃO 129,120
26
VANDA DO CARMO LARANJEIRA OLI-
VEIRA
128,965
27 MARIA DA CONCEIÇÃO R. WANDERLEY 128,590
28 MARIA BERNADETE DOS R. ANDRADE 128,455
29 VERA LÚCIA GOMES DE JESUS 128,335
30 RENATA COGHE CARLOS 127,320
31 MARIA DE LOURDES C. DE OLIVEIRA 127,310
32 MARGARETH ANILSA T. DE SOUZA 127,200
33 NEIDE FERREIRA DA SILVA 127,155
34 REGINA LÚCIA RODRIGUES 126,950
35 YEDA YARA DE ALMEIDA GALINDO 126,660
36 VALQUÍRIA F. RODRIGUES DE MATOS 126,610
37 MARIA VALDINETE DA SILVA 126,570
38 LEILA ALVES DE SOUZA 126,520
39 ELIZABETH DA SILVA BARBOSA 126,450
40 GENICEIR ALVES COSTA BISPO 126,380
41 MÁRCIA AMARAL 126,210
42 ELIZABETH ROSA 126,025
43 ADINALDA DE A. SILVA DOS SANTOS 122,44 - 2 - 06/03/61 125,940
44 EUNICE CRISTINA CRUZ DOS SANTOS 119,44 - 0 - 02/02/62 125,940
45 REJANE DA C. P. DE ABREU SILVA 125,875
46 MARIA ANGÉLICA NUNES R. SILVA 125,755
47 MARGARETH DE LIMA ROCHA VIEIRA 125,670
48 IDA RIGHI 125,600
49 TELMA JACINTHO DA ROCHA 125,500
50 ELIZABETH LOPES DE O. MENEZES 125,340
51 ROSÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO 125,245
52 SANDRA ADELINA A. DE MENEZES 125,130
53 ROSELI LOPES RIBEIRO MENEZES 125,010
54 CONCEIÇÃO APARECIDA ANTUNES 124,888
55 ELIZABETH SOUZA GONÇALVES 124,760
56 GIANNE LUZIA COSTA 124,730
57 SÍLVIA HELENA SOARES 124,650
58 NEUZA MARIA LIMA DA COSTA 124,425
59 NILCÉIA DE O. F. MORONE SANTOS 124,160
60 SANDRA HELENA BRUNO ANTUNES 124,125
61 ROSEMARY PEREIRA DA SILVA 123,950
62 NOELI RODRIGUES AZEVEDO DA SILVA 123,780
63 MARIA ESTER ALVES DA SILVA 123,710
64 SANDRA APARECIDA ASCOLI MENDES 123,360
65 BENEDITA APARECIDA DE SOUZA PINTO 123,290
66 MARIA DA PENHA B. DE OLIVEIRA 122,975
67 MIRIS LEILA FERREIRA PEREIRA 115,82 - 02 - 03/03/63 122,890
68 CLÁUDIA MARA DA SILVA MORAES 111,39 - 02 - 05/02/64 122,890
69 ALICE SABINO DA SILVA 122,880
70 ROSEMARY G. HAMMERSHIMIDT 122,820
71 SÔNIA ALENCAR DE CALDAS LOPES 122,800
72 MARIA JOSÉ BEZERRA LOPES 122,620
73 MARILIZ M. DA CRUZ BAILÃO 122,610
74 MARIA INEZ MARÇON 122,540
75 MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS 122,500
76 MARIA DA CONCEIÇÃO B. DE OLIVEIRA 122,480
77 CRISTINA MARIA GOULART 122,320
78 ELIZETE DOS SANTOS SOARES 122,270
79 DENIZE BORGES NASCIMENTO 122,260
80 MIRIA FIDALGO F. DA SILVA 122,235
81 MARIA AP. DE ANDRADE DE OLIVEIRA 122,010
82 IARA CARDOSO DOS S. COSTA 122,000
83
SORAYA CRISTINA AMADO VENÂNCIO
SANTOS
114,65 - 01 - 26/09/62 121,990
84 IEDA MARIA BARROSO TINOCO 113,49 - 02 - 23/11/64 121,990
85 MARIA HELENA PEREZ OTERO 121,970
86 MYRIAM FREITAS S. F. SALGADO 121,840
87 MARILÚCIA NUNES ROMOR 118,24 - 01 - 30/06/61 121,700
88
MARIA AUXILIADORA DE MATOS
BARROS
111,40 - 0 - 02/04/52 121,700
89 LUCIMAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 110,20 - 01 - 23/05/63 121,700
90 VERALÚCIA DOS S. ARAÚJO CABRAL 121,640
91 CÁSSIA MARIA DE S. ALVES 121,600
92 EDNA DA SILVA COSTA 121,560
93 ZAÍRA CRUZ DOS SANTOS 121,510
94 RITA DE CÁSSIA A. F. PINCELLA 121,385
95 SOLANGE DOS SANTOS 121,350
96 EDNA PICCIRILLO SANTANA 121,270
97 ROSANA MAGOGA DA S. FELIPPELLI 121,215
98 ROSELY ALVES DA CRUZ MACEDO 121,080
99 ADÉLIA CONCEIÇÃO SALVADOR 121,030
SÁBADO
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

100 CLÉBER AURÉLIO NUNES 120,870
101 MARIA CECÍLIA CRUZ 120,860
102 ROSI MARI DA S. COSTA VIANA 120,665
103 MARIA ANGÉLICA DOS R. NASCIMENTO 120,485
104 AURELICE LUSIA GAMA SANTOS 120,450
105 LIVIAN NUNES DE O. FERNANDEZ 120,430
106 MARIA OZÉLIA FERREIRA CORREIA 120,320
107 ANA PAULA VIANNA DE CARVALHO 120,215
108 LUCIANA VILA NOVA 120,150
109 ROSÂNGELA MELO T. OLIVEIRA 119,910
110 NACIETE LEITE LIMA DE OLIVEIRA 119,750
111 GEOÍNA TAVARES GONÇALVES 119,740
112 AGLAIR QUEIROGA T. TELLAROLLI 119,733
113 LEILA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA 119,640
114 WILMA DE OLIVEIRA GOMES 119,555
115 JOSEFA JARINALVA DOS SANTOS 119,360
116 SÍLVIA CARDOSO BRAZOLIN 119,030
117 ELOÁ MATILDE R. M. DOS SANTOS 119,010
118 EDNEUZA DOS SANTOS OLIVEIRA 118,930
119 ROSELY SILVA AGUIAR 118,895
120 SANDRA APARECIDA BUENO RIBEIRO 118,790
121 SOLANGE PINTO DE A. BATISTA 118,700
122 MARILEIDE GOMES DA SILVA 118,555
123 IVANI PARISE 118,475
124 MARIA JOSÉ LIMA SERRA SANTOS 118,450
125 DENISE DE ALCÂNTARA COELHO 118,350
126 MÁRCIA REGINA P. PELLEGRINI VIEIRA 118,345
127 SIDNÉIA MOIA DOS SANTOS 118,330
128 SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA 117,990
129 LICÉIA MANZANO 117,950
130 CARMEM DA FONSECA 117,900
131 CRISTINA ZANELLA CARAMELO 117,870
132 MARIA DAS GRAÇAS S. VENCESLAU 117,750
133 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS II 117,720
134 LUCINETE DA SILVA DAVID 117,710
135 DIRCE MERY STIPANICH 117,500
136 TÂNIA MARIA CAMILO MARQUES 117,375
137 LUCINÉIA DOS SANTOS PANTA 117,210
138 MÁRCIA AKEMI TANAKA 116,850
139 MARIA FERNANDA S. F. NASCIMENTO 116,560
140 GILCÉLIA FIGUEIREDO SANTOS 116,480
141 MARINALVA NASCIMENTO SOARES 116,360
142 VANILDA FERNANDES DA SILVA SANTOS 116,350
143 MARIA AMÉLIA DE SOUZA CRUZ 116,230
144 REGINA HELENA A. MATTOSO 116,030
145 EUNICE DE MENDONÇA SALLES 116,000
146 IVANIR BARBOSA F. SOARES 104,49 – 02 – 12/07/57 115,990
147 SHEILA DE O. AGRIA SARTORATO 104,49 – 02 – 16/01/68 115,990
148 CARLA ANDRÉA TEIXEIRA DOS SANTOS 115,980
149 MÔNICA SIMÕES MAGALHÃES 115,970
150 CIBELI SOUZA DO NASCIMENTO 115,880
151 MARLIDARCI ROSÁRIO DA COSTA 115,800
152 PÁSCOA GARCIA ALONSO 115,727
153 BERNADETE LUTZEMBERGER AMÂNCIO 115,645
154 ROSANGELA BARBOSA SOARES 115,615
155 MARIA CRISTINA CALAÇA P. P. PINHO 115,550
156 KÁTIA ALVES CARVALHAL 115,540
157 YARA SUELY DA SILVA PITOMBEIRA 115,520
158 VALDERES DOS SANTOS SILVA 115,445
159 IVONETE TENÓRIO COSTA 115,420
160 EDILENE GONÇALVES XAVIER 115,400
161 DENIZE DE BRITO 115,390
162 SIMONE FRANCISCA DE VASCONCELOS 115,360
163 DILMA TEREZA LEMOS SOUZA 115,300
164 ROSA DE OLIVEIRA 115,195
165 ANA PAULA VASQUES S. CARREIRA 114,985
166 MARIA DA GRAÇA H. M. GENUÍNO 114,835
167 ROSINEIDE BALBINO DA SILVA 114,825
168 LAURA MARIA O. R. SANTOS 114,810
169 LUCIDALVA LEITE DOS SANTOS 114,700
170 CLARICE FERREIRA ALMEIDA DE ARAÚJO 114,650
171 LYDIA KÁTYA DE FRANÇA PAUL 114,563
172 CÁTHIA SIMONE DOS SANTOS MESSINA 114,520
173 RENATA DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS 114,510
174 IARA ADI FERNANDES T. CÉSPEDES 114,390
175 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BATISTA 114,290
176 CÉLIA ANSELMO DE SOUZA PINTO 113,835
177 MARIA JOSÉ F. DE OLIVEIRA 113,770
178 MIRIA BARBOSA DE LIMA 113,430
179 DENISE LUZIRÃO FALCÃO COELHO 113,150
180 SOLANGE FLOR DE OLIVEIRA ROLIM 113,020
181 MARILEUZA DE O. SANTANA 112,970
182 DORIVAL AMORIM DELGADO 112,890
183 DAMARIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES 112,830
184 JOSEFA CLARA DO CARMO SILVA 112,760
185 LUCIANE DE OLIVEIRA G. LOUZADA 112,590
186 CARIN BROWNE KARKLINS 112,583
187 AMÁLIA CARDOSO FAVA F. DOS SANTOS 112,550
188 GILDA MARIA BRESSAN DOS SANTOS 112,545
189 CÉLIA MARIA DOS SANTOS CORRÊA 112,490
190 SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA 112,260
191 VIRGÍNIA AP. SANTOS DE B. LISBOA 112,190
192 VILMA BATISTA DA SILVA 112,070
193 LÚCIA CHAGAS DOS SANTOS 111,910
194 ZENAIDE DA S. NASCIMENTO SANTOS 111,880
195 CLAUDETE EMÍLIO MOREIRA 111,710
196 VALÉRIA AP. E. DO NASCIMENTO SILVA 111,700
197 DÉBORA SILVA CORREA DA GRAÇA 111,680
198 MARIA DOLORES DOS S. PEREIRA 111,675
199 ROSEMARY VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA 111,660
200 REGINA LÚCIA DA SILVA ALEXANDRE 111,625
201 MARINALVA FRANCISCO DA SILVA 111,620
202 JANE APARECIDA BARROSO 104,49 – 0 – 04/07/66 111,580
203 MARIZA COSTA DA LUZ 104,46 - 01 - 06/02/63 111,580
204 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA 100,08 - 0 - 16/07/68 111,580
205 REGINA CONCEIÇÃO DA C. NASCIMENTO 111,460
206 CÂNDIDA DE A. RODRIGUES DIAS 111,170
207 ARLENE APARECIDA AMARAL 111,145
208 SUELI BALEEIRO LOPES 111,060
209 MARIA JOSÉLIA DA SILVA OLIVEIRA 111,020
210 SUELI LOPES DOS SANTOS 111,015
211 FLÁVIA APARECIDA DE PAULO 110,950
212 SANDRA REGINA DOS REIS NOLÊTO 110,935
213 RÉGIA MEDEIROS DE P. DA GLÓRIA 110,900
214 MARIA APARECIDA ALVES RIBEIRO 110,840
215 ANA MARIA BRITO 110,780
216 ELOÍSE CRISTINA GRANIERI 110,755
217 ROSINALVA DE LOURDES DA SILVA 110,740
218 ANALÚCIA NUNES DUARTE 110,660
219 ELIZETE ALVES FAUSTINO PUNDRICH 100,27 - 01 - 19/04/69 110,390
220 ROSANA ALBANO DOS S. ABREU 101,89 - 0 - 25/11/59 110,390
221 MARIA DO CARMO ALTINO 110,140
222 ROSEMARY MIRANDA DA PAIXÃO 110,100
223 KÁTIA CILENE R. CARDOZO 109,600
224 JIVELDA CORREIA CRUZ 109,470
225 MARIA APARECIDA RAMOS 109,230
226 MARIA JOSÉ SOUZA DE MENDONÇA 109,130
227 ELIENE RIBEIRO DE ALMEIDA 108,975
228 POLIANA SICURELA DOS SANTOS 108,870
229 ANNA CLÁUDIA GAFFO 108,750
230 ISABEL VIEIRA DE MELLO 108,710
231 DÉBORA CLEMENTINO SARAIVA 108,620
232 ANA LÚCIA OTHONI FARIAS 108,580
233 ROSANA MARIA AMORIM 108,310
234 CLAUDETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 108,160
235 CRISTIANE LOURENÇO M. P. SILVEIRA 108,150
236 SUMARA CONCEIÇÃO S. PEREIRA 108,110
237 FÁTIMA CARVALHO REIS 108,080
238 SILMARA MARQUES 107,990
239 IRACI INÁCIO GONÇALVES 107,750
240 DÉBORA ATAÍDE BRASIL DA SILVA 107,690
241 SANDRA REGINA FERNANDES 107,555
242 EDNA APARECIDA SANTOS DE MORAIS 107,440
243 MARIA CRISTINA DA CAL DO CARMO 107,430
244 MARÍLIA ARAÚJO M. DE MELO 100,17 - 02 - 03/04/68 107,390
245 GHISLAINE PAIS BRENGÜERE 97,20 - 01 - 11/06/70 107,390
246 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA OLIVEIRA 107,345
247 RAQUEL DE GÓES M. LOURIDO 107,310
248 MATILDE SILVA DE OLIVEIRA RAMOS 107,300
249 MARIA DO CARMO F. SANTOS FERREIRA 107,280
250 CLÁUDIA MARA L. DO NASCIMENTO PAZ 107,180
251 DENIZE FERNANDES V. DE OLIVEIRA 107,100
252 SOLANGE RUA DA SILVA 107,050
253 RENATA MARTINEZ ROSA DE MATOS 106,850
254 MARIA NAZARÉ TEIXEIRA 106,660
255 REGINA FÁTIMA MARCELO 106,450
256 DÉBORAH PERLA CAVINI DA SILVA 106,420
257 SÍLVIA REGINA TARELHO DE OLIVEIRA 106,410
258 VILMA MARIA DE ALMEIDA REIS 106,390
259 SANDRA FRANCO SILVEIRA SIQUEIRA 106,200
260 REGINA MARTA DE LIMA 106,050
261 IVANETE RODRIGUES DOS SANTOS 105,720
262 RUTH DA CONCEIÇÃO SILVA 105,495
263 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA 105,440
264 MARIA INÊS DOS SANTOS 105,420
265 ANTÔNIA VANDERLI DA CUNHA LIRA 105,400
266 ELENI SOARES DE LIRA 105,390
267 SUELI MARTINS DE LUNA 93,86 – 02 – 11/10/58 105,360
268 ANA PAULA BORGES DE OLIVEIRA 93,86 – 01 – 30/05/70 105,360
269 CLÁUDIA SILVA SANTA ROSA 93,86 – 01 – 24/06/70 105,360
270 SÔNIA REGINA ALVES DE ABREU 93,86 – 0 – 10/03/64 105,360
271 SOLANGE DA SILVA TRINDADE 105,350
272 FLÁVIA RADZVILAVICIUS WALLER 105,340
273 ROSIANE DOS SANTOS CAIXEIRO 93,83 - 01 - 10/03/68 105,330
274 CLÁUDIA ALVES DA SILVA 93,83 - 01 - 02/01/70 105,330
275 CLÁUDIA REGINA SANTANA DE OLIVEIRA 93,86 – 03 – 29/01/66 105,320
276 ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN 93,86 – 02 – 19/04/68 105,320
277 MÔNIKA PEREIRA FARIAS 105,310
278 MARIA AP. S. DA SILVA MACHADO 105,260
279 CLEIDE RIBEIRO DOS S. B. F. A. SANTOS 105,240
280 CLÁUDIA DOS SANTOS SILVA MORAES 105,220
281 DÉBORA DA CONCEIÇÃO ALVES 105,200
282 MARIA AP. DE SOUZA PITA DA SILVA 94,90 - 0 - 18/06/67 105,190
283 CRISTINA SILVA DE ANDRADE MOYA 90,20 – 02 – 10/09/70 105,190
284 GENILDA CORREIA DE ANDRADE 104,970
285 ROSANE MACHADO CANGIANO 104,940
286 ELIZABETH SÁ DE ARAÚJO 104,860
287 ROSICLEIDE DOS SANTOS 104,800
288 ROSÂNGELA ANDRADE DA SILVEIRA 104,670
289 ELENICE MARTINEZ 104,510
290 CLÁUDIA VILAR DE ANDRADE MACHADO 104,410
291 SURAIA DE BITENCOURT 104,380
292 ISABEL CRISTINA MATA PEREIRA 104,315
293 NELLY ANDRADE BASTOS E SILVA 104,235
294 MARIA CABRAL DA SILVA E SILVA 104,230
295 ROSANGELA M. LIMA BARRETO 104,220
296 SIMONE VICENTE DA COSTA 104,175
297 ELIANE LIMA APA 104,170
298 EDNA HENRIQUE ESTEVES 104,150
299 MARIA IRENE ROMANOS TRIPOLONI 104,145
300 SHIRLEY VIANNA MORRONE DE JESUS 104,135
301 MÁRCIA REGINA MESSINA 104,130
302 MARIA LÚCIA F.DE OLIVEIRA 104,125
303 CLÁUDIA REGINA SANTOS DE OLIVEIRA 104,110
304 LEILA SÂMIA TOVAR HOSTINS 104,085
305 ZITA LEONOR BARBOSA VELISTA 104,040
306 MÁRCIA LOURENÇO ODORICO 104,030
307 ELIANE MÁRCIA RODRIGUES VIVA 104,020
308 GRAZIELA MARQUES G. PINZI ALVES 103,995
309 ADRIANA SANTANA F. FIGUEIREDO 103,990
310 NEIDE APARECIDA JORGE DOS SANTOS 93,96 - 02 - 18/12/60 103,960
311 MARINALVA CORREIA DA FONSECA 93,86 - 03 - 02/01/56 103,960
312 ANA CRISTINA NUNES ALVES 103,880
313 NILZA DAS MERCÊS DOS SANTOS 103,865
314 VALÉRIA PRUDENTE GONÇALVES 103,650
315 JUCIMARA LUIZ BRITO FARIA 103,560
316 ANA PAULA MANSO DE GÓES 103,540
317 KEILA CRISTINA GABOS B. SANTOS 103,525
318 SUZETE SKOUFAS 103,400
319 TATIANA DIP ROSSI MORAES 103,300
320 MARIA DE LOURDES RUIS NUNES 103,170
321 SELMA GABRIEL DE SÁ SILVA 103,120
322 MÁRCIA AP. MENDONÇA DE CASTRO 103,070
323 JUENILCE APARECIDA M. DO VALE 102,680
324 NAZARÉ PINHEIRO DA SILVA TREVISAN 102,620
325 GILVANETE DOS SANTOS 93,86 – 0 – 08/06/53 102,360
326 JOSEFA SOUZA DOS SANTOS 93,86 – 0 – 10/01/55 102,360
327 MARGARETH SIMÕES RODRIGUES 93,86 – 01 – 29/06/71 102,200
328 MARIZA TELES DE OLIVEIRA 93,70 - 0 - 10/02/53 102,200
329 VALÉRIA MONTEIRO DA SILVA 102,155
330
MARILENE DO CARMO FERREIRA PE-
REIRA
102,150
331 TÂNIA MARA ASCOLI M. TAVARES 102,115
332 SANDRA MARIA GENUÍNO 101,885
333 TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ALVES 101,800
334 ESTER SILVA DO NASCIMENTO 101,610
335 MAGNÓLIA JESUS DE A. OLIVEIRA 90,05 – 02 – 14/07/59 101,550
336 ROSA CRISTINA S. DA SILVA 90,05 – 0 – 08/12/62 101,550
337 ROSINEIDE BISPO DA SILVA 101,540
338 CLÁUDIA VALÉRIA DOS SANTOS 101,150
339 CÁTIA CILENE CAPELLO 101,140
340 VERÔNICA DA S. GUIMARÃES SANTOS 101,115
341 ROSÁLIA PEREIRA DA S. SANTOS 101,110
342 ANA CÉLIA FRANCISCO DA COSTA 101,070
343 ERONDINA AIRES MELO 101,060
344 ESTER GARCIA DOS SANTOS 101,050
345 MARIA JOSÉ MEIRELES MARTINS 101,040
346 DANIELLA DANIOTTI DA SILVEIRA 101,020
347 ROSA DA CONCEIÇÃO MANOEL 101,010
348 VALDILENE CRISTINA CORREIA VIEIRA 101,000
349 ILSE MARI OLIVEIRA DE ARAÚJO 100,990
350 VÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS 100,985
351 JOSEFA HELENA MANOEL 100,980
352 ROSÂNGELA FERREIRA COSTA 100,975
353 CARLA REGINA CHAVES S. GOMES 93,82 – 0 – 11/02/69 100,970
354 HELENA CRISTINA DE SOUZA 90,74 – 01 – 02/07/68 100,970
355 DÉBORA GUIDO CARDOSO 100,950
356 SILVÉRIA BARBOSA LARA 100,940
SÁBADO
11GUARUJÁ
Diário Oficial

357 DERCÍLIA MARIA SÁ DE ALMEIDA 100,870
358 ELAINE O. DA CRUZ SIQUEIRA 100,820
359 GEÓRGIA COUTO MARTINS 100,800
360 CLÁUDIA MANSO VASCONCELOS LIMA 100,760
361 LUCIANA DA SILVA POVOAS 100,700
362 SANDRA DE FREITAS SCIAROTTA 100,540
363 MARIA CONCEIÇÃO DOS S. MAGALHÃES 100,400
364 CÍNTIA REGIANE NUNES ALVES 100,320
365 LUCY DE JESUS REIS 100,300
366 SUELI MARIA DA SILVA NASCIMENTO 100,190
367 SILVANA RODRIGUEZ CARVALHO 99,905
368 ELEONORA LUNA DA SILVA 99,720
369 MARIA ANGELINA DOS S. LIRA CASTRO 99,265
370 VILMA MARIA DE SOUZA F. DA SILVA 98,880
371 LUCIMEIRE NASCIMENTO S. FERREIRA 98,820
372 JUSSARA MARQUES 98,770
373
ZARILDA CRUZ DOS SANTOS NASCI-
MENTO
98,730
374 SÔNIA MARIA DA SILVA SERRA 98,500
375 MARIA ADELINA DA SILVEIRA SARGO 98,440
376 ILZA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA 98,330
377 ANA CÉLIA ROSA MARQUES 98,030
378 TERESA CRISTINA DA C. LAROCCA 97,880
379 ADRIANA RAMIREZ LOPO FERRAZ 97,800
380 CINIRA DE CÁSSIA AFECHE OLIVEIRA 97,220
381 VERA LÚCIA BIASI ESTECA 97,160
382 HELENA DA CONCEIÇÃO MANOEL 97,150
383 SANDRA LÚCIO PAULINO SILVEIRA 96,670
384 ROSANGELA DOS SANTOS 96,560
385 REGINA BEZERRA MARQUES 96,190
386
ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS
OLIVEIRA
96,170
387 ROSANA MARIA GOMES 96,060
388 VERA LÚCIA MIRANDA DE JESUS 95,680
389 RENATA MARTINS DE SOUZA 95,440
390 ADRIANE VALÉRIO 95,210
391 SIMONE PAES TEIXEIRA 94,080
392 ZILDA STONOGA KAWAMOTO 93,485
393 VILMA MARIA SOARES DA PAZ 91,410
394 MEIRE MARQUES 91,140
395 ANA CLÁUDIA GALVÃO DA SILVA 90,460
396 WALQUIRIA ANTUNES 90,310
397 CÉLIA GONÇALVES S. DE SOUZA 90,113
398 CRISTIANE SIMÕES G. GUEDES 89,910
399 MARISELMA OLIVEIRA DA SILVA 78,39 – 03 – 30/11/71 89,890
400 VALÉRIA A. BERNARDES 78,39 – 01 – 23/11/74 89,890
401 SÔNIA MARIA BERTHO B. SAMPAIO 78,39 – 0 – 27/12/63 89,890
402 ELIANE APARECIDA DE SOUZA 78,39 – 0 – 27/12/65 89,890
403 RICARDO BONFIM SANTOS 78,39 - 0 - 18/07/67 89,890
404 RITA MARIA DE FREITAS 78,39 – 0 – 04/04/71 89,890
405 ANA CARLA MATOS XAVIER 78,39 – 0 – 19/06/74 89,890
406 MARIA ESTELA CONTE AYALA PENALVER 78,38 – 03 – 02/08/54 89,880
407 TÂNIA CRISTINA CORDEIRO FELIX 78,38 - 01 - 08/07/72 89,880
408 ELIANA FERNANDES DE SOUZA 89,860
409 REGINA CLÁUDIA RODRIGUES HERRERA 89,850
410 YVIE CRISTINA FÁVERO DE SOUZA 89,720
411 DIRLENE MARIA LOPES COSTA 89,670
412 SÔNIA MÁRCIA NASCIMENTO PAZINI 89,640
413 ALICE MARA COUTINHO RECKE 89,420
414 MARCOS EDUARDO DOS SANTOS 89,410
415 CLÁUDIA VARANDA BASAGLIA 89,240
416 ISABEL CRISTINA M. PEREZ 88,740
417 CLÁUDIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 88,680
418 DALVA MERIGUI ARIAS 78,43 - 0 - 30/08/60 88,670
419 ANDRÉIA APARECIDA LOUREIRO SILVA 78,39 - 03 - 16/02/70 88,670
420 BIANCA RODRIGUES LIMA VIDAL 88,630
421 EDNA ALVES DE SOUZA 88,620
422 TEREZA FLORENTINO DE S. LEITE 88,610
423 ZULCE HELENA B. PINTO 88,540
424 RENATA APARECIDA RIBEIRO MOREIRA 88,520
425 IEDA CRISTINA TAVARES DIAS 88,510
426 ANA LÚCIA SERRÃO 88,465
427 ROBSON LOPES DIAS 88,390
428 CLÁUDIA MONTEIRO VIEIRA 88,050
429 SANDRA LÚCIA PIRES 87,255
430 MÔNICA ELY TEIXEIRA 86,930
431 WALDILENE SIMÕES LOPES 78,39 – 02 – 15/06/65 86,890
432 JOSÉLIA SANTANA FERREIRA 78,39 – 02 – 16/11/70 86,890
433 MARTA REGINA FERNANDES 78,39 – 01 – 05/09/67 86,890
434 DANIELE BÉRGAMO BOTEON 78,39 – 01 – 12/06/71 86,890
435 SANDRA LINO RAMOS DIAS 86,830
436 MÁRCIA NUNES DE AMORIM 86,610
437 ZULMIRA FERREIRA DE JESUS CACEMIRO 86,540
438 ROSELI DE FÁTIMA A. ALVARENGA 86,160
439 MARIA CRISTINA MASSABKI C. PINTO 74,65 – 02 – 16/01/53 86,150
440 GENOLINA AP. DA ROCHA SANTOS 74,65 – 01 – 09/03/67 86,150
441 HELENICE SANTOS DA SILVA 74,64 - 0 - 30/08/61 86,140
442 GISELA AGUIAR RIBEIRO 74,64 - 0 - 26/05/66 86,140
443 MÁRCIA FARIAS SILVEIRA 86,040
444 CRISTIANE FERNANDES N. DANTAS 85,750
445 DELMA MARIA DE LIMA 78,37 - 0 - 07/05/69 85,745
446 TELMA MARIA DE LIMA 78,37 - 0 - 07/05/69 85,745
447 VIRGÍNIA DA SILVA SANTOS 78,39 - 0 - 14/06/64 85,730
448 GISELDA MARIA ROSINHA PRADO 74,23 – 0 – 05/05/53 85,730
449 IRACEMA MARIA DIAS CHAVES 85,700
450 JANE CLAUDETE FERREIRA JOSÉ 85,670
451 SHIRLE APARECIDA DO AMPARO LIMA 85,600
452 SUELI DOS SANTOS ROSA 85,525
453 SUELI REGINA DE PAULA COSTA 85,520
454 MÁRCIA VIEIRA DO NASCIMENTO 85,390
455 KELLY CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 85,380
456 SANDRA RAMOS 85,225
457 HELOÍSA PRADO PINTO 85,010
458 ELIANE COSTA CAMPOS 84,750
459 LISSANDRA VAZ 84,720
460 CLÁUDIA REGINA MILLER DOS REIS 84,700
461 KÁTIA CRISTINA DE AQUINO 84,660
462
CARLA CRISTINA A. BERNARDES AL-
VAREZ
84,320
463 CRISTIANE GOMES IGREJAS 83,615
464 SOLANGE MENDES RODRIGUES ALVES 83,560
465 MARIA ISABEL PEREIRA BARBOSA 83,370
466 SOLANGE REGINA CORRÊA 83,240
467 ANA PAULA DUVARESKI ROMANO 83,190
468 HELENA MIRANDA DE CARVALHO 81,750
469 MARILEIDE EVANGELISTA DOS SANTOS 81,470
470 TÂNIA MARIA VAZ GUIMARÃES 81,455
471 ROSEMAR SERAFIM DOS SANTOS 81,410
472 RITA DE CÁSSIA LOZER FERNANDES 81,370
473 REGINA HELENA DA COSTA BENELLI 79,900
474 CRISTIANE COSTA DOS SANTOS 79,640
475 CARLA MAYR MACEDO FELIPE 79,600
476 HELENA MARIA DZIELINSKI BARBATO 79,560
477 MÁRCIA LIMA CABRAL 79,520
478 MONIZA CARLA M. MAGALDI 79,460
479 KEITH SILVA SANTOS DE ALMEIDA 79,330
480 ELISABETH BARRETO GOMES SILVA 78,730
481 EDINA ALMEIDA S. DE LIMA 78,660
482 KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS 78,505
483 ANA PAULA R. FERNANDES BRAGA 78,490
484 SYLVIA AMBROGI 78,465
485 EWERLAINE CHRISTINA REINHART 78,440
486 SUZANA DE MEDEIROS 78,260
487 ROSELI CÉLIA OLIVEIRA DA SILVA 78,040
488 VANESSA MENEZES DOS SANTOS 77,870
489 CLEIDE MARIA T. MENEZES 76,505
490 NILSA PINHEIRO SEABRA DUTRA 76,230
491 PATRÍCIA LEONETTI RODRIGUES 75,950
492 MARILEIDA GONÇALVES FERREIRA 75,260
493 ELAINE DOS SANTOS ARAÚJO 75,120
494 ALCIRENE RODRIGUES DA SILVA 75,090
495 LINDALVA TAVARES DE ALMEIDA 74,660
496 RENATA COTTING 73,490
497 DANIELA DO AMARAL MOURÃO 72,855
498 FERNANDA SARGO BRANDÃO 72,640
499 MARLÚCIA REIS SANTANA 72,590
500 DANIELA LAURINDO DE S. AFONSO 61,08 – 03 – 01/11/70 72,580
501 MARIA APARECIDA PERES P. ASSIS 61,08 – 02 – 19/11/66 72,580
502 FLÁVIA DE SOUZA ALMEIDA 61,08 – 02 – 05/06/76 72,580
503 MARIA NOILDA BARRETO DA SILVA ROSA 61,08 – 01 – 03/07/70 72,580
504 SILVANA AP. CALUMBY DE S. PAGETTI 61,08 – 01 – 25/07/71 72,580
505 DANIELA FONTES S. CARVALHO 61,08 – 01 – 02/06/76 72,580
506 ANA CAROLINA FERREIRA SILVA 61,08 – 01 – 15/05/79 72,580
507 IVONEIDE FRANCISCA DE A. COSTA 61,08 – 0 – 20/01/65 72,580
508 CÁTIA DE SOUZA SILVA 61,08 – 0 – 17/04/72 72,580
509 NADIR GONÇALVES FERREIRA 61,08 – 0 – 29/09/73 72,580
510 RENATO DA SILVA MATEUS 61,08 - 0 - 07/11/77 72,580
511 CAMILA APARECIDA BUCK DA CRUZ 72,570
512 SIMONE SANTOS DE S.SANT’ANNA 60,97 - 02 - 10/10/73 72,450
513 MARIA DE FÁTIMA S. AVIM 60,95 - 0 - 04/01/67 72,450
514 CARLA SANTIAGO CANUTO 72,410
515 MARIA MERCEDES M. CANONIGA 72,370
516 ROSELI TACIANO SANTOS GUILHERME 72,220
517 MÁRCIA DANIELLA MAYR. S. RODRIGUES 60,67 – 01 – 10/02/74 72,170
518 PATRÍCIA SOUZA BRAZ 60,67 – 01 – 05/09/76 72,170
519 MARIA ANDRÉA SANTOS 72,150
520 PAULA IZOLINA CÉSPEDES 71,920
521 ELIANA VENCESLAU SANTOS 71,770
522 MARIA DELFINA TACON FANTINI 71,700
523 VALÉRIA DA SILVA ALMEIDA SOUZA 71,610
524 IZABEL CRISTINA L. DE F. DOS SANTOS 71,520
525 MARIA SUELI DO NASCIMENTO SILVA 61,08 - 02 - 04/02/57 71,420
526
MARIA DE FÁTIMA BENIGNA DE A.
PIMENTEL
61,08 - 01 - 13/03/68 71,420
527 IVANETE FRANCISCO DE A. VENCESLAU 71,370
528 MILENE ATHANES DOS SANTOS 71,350
529 ROSELI FERREIRA DA CUNHA 71,345
530 MARA DENISE DA SILVA 71,280
531 MARIA ANTONIETA DOS REIS BRITO 71,240
532 THAIS CRUZ AMORIM DE OLIVEIRA 71,225
533 LUCIANA SALITURI 71,220
534 ELZA SANTOS COUTO 71,210
535 MARIA SIMONE DOS SANTOS LAVOR 71,200
536 IONICE SOUZA SANTOS 71,125
537 JACIRA TEIXEIRA DE CAMPOS 71,100
538 MARIA LÚCIA NASCIMENTO SILVA 61,08 – 02 – 17/09/63 71,080
539 SANDRA OFÉLIA A. COSTA DA ROCHA 61,08 – 01 - 02/11/70 71,080
540 EDILEUZA ANDRADE SANTOS 61,08 – 0 – 07/06/74 71,080
541 PATRÍCIA DE OLIVEIRA D’AMORE 71,010
542 ELIZA CRISTINA DE SOUZA M. DA SILVA 70,790
543 LUCIANO APARECIDO DA ROSA 60,50 - 0 - 31/12/73 70,680
544 CATARINE MARISE B. RAMOS CORTES 60,23 - 03 - 12/10/78 70,680
545 NEUDA MARIA XAVIER DOS SANTOS 70,640
546 KÁTIA MARA MORAES 70,580
547 DAYSE MARIA ARAÚJO SANTOS CALADO 70,560
548 ROBERTO DE ASSIS 70,550
549 VALÉRIA DA SILVA SANTOS 70,515
550 PATRÍCIA O. GUERRA FAGUNDES 70,340
551 VIVIANE GONÇALVES DE FREITAS 70,250
552 MONA MOHAMED YOUSSEF EL MALT 70,000
553 ANA CECÍLIA BARROS GONÇALVES 69,950
554 ELIANE DA COSTA SOUZA 61,08 – 02 – 19/01/70 69,580
555 ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 58,08 – 02 – 29/10/76 69,580
556 MÔNICA MARIA SOBRAL S. DE JESUS 69,568
557 LUZIA GOMES SOUSA MARTINS COSTA 60,67 - 02 - 18/04/69 69,170
558 ANDRÉA MARIANO AIRES 60,67 - 02 - 20/07/73 69,170
559 MARIA ANGÉLICA C. ROMERO MARTINS 69,050
560
VALÉRIA CRISTINA DE FREITAS
N.OLIVEIRA
69,030
561 LIA MARIA D’AMORE 57,46 – 03 – 22/01/52 68,960
562 CARIN VIRGÍNIA DE ABREU 57,46 – 03 – 18/18/73 68,960
563 TÂNIA APARECIDA A. FALASCA 57,46 – 02 – 29/08/62 68,960
564 JOSÉ WELLYNGTON S. DOS SANTOS 57,46 – 02 – 21/01/75 68,960
565 DANIELA CAPARROZ CICCONI 57,46 – 02 – 10/09/75 68,960
566
MARA IZABEL DOS S. MARIANO PA-
CHECO
57,46 – 02 – 09/12/77 68,960
567 LUCIANE DA SILVA MELO RAMOS 57,46 – 02 – 29/10/78 68,960
568 ROSANGELA RAFAEL DE C. SANTOS 57,46 – 01 – 10/01/68 68,960
569 INÊS VILLAMARIN ARREBOLA 57,46 – 0 – 20/04/55 68,960
570 IVETE MARIA DE SOUZA SANTOS 57,46 – 0 - 04/01/60 68,960
571 ANA PAULA C. DO NASCIMENTO 57,46 – 0 – 01/05/68 68,960
572 CLEUSA SOUZA DOS SANTOS 68,950
573 DÉBORA REGINA CARNEIRO 68,940
574 ÂNGELA ANTUNES DOS S. PEREIRA 60,53 – 02 – 25/02/79 68,930
575 CLEIDE ALVES DE GÓIS VASSÃO 57,43 - 01 - 29/09/70 68,930
576 REGINA CÉLIA SIMÕES DE ANDRADE 68,875
577 RITA DE CÁSSIA DUARTE DA SILVA 68,780
578 FERNANDA MANZIONI L. MORONE 68,680
579 SIMONE SILVEIRA BARBOSA 68,410
580 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 68,400
581 INCA FARIAS 68,330
582 MÁRCIA VELISTA CAVALCANTE 68,240
583 LUCIANA APARECIDA DA ROSA FRANCO 61,05 - 01 - 31/12/73 68,230
584 ROBERTA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA 57,46 - 03 - 02/01/77 68,230
585 SILVANA MADALENA DA SILVA 68,220
586 CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 68,210
587 ROSELI MARINHO DE OLIVEIRA 68,170
588 NILDA DE OLIVEIRA FONTES 68,165
589 LOREN GOULART DIAS 68,150
590 NÁGELA SANTOS SILVA 68,110
591 GABRIELA SPADACINI 68,020
592 ROSELI DOS SANTOS 67,873
593 ÂNGELA MARIA CAZELLI SILVA 67,670
594 VALDILENE DE MELO DA SILVA 67,630
595 MARIA YOLE SCIAROTTA 67,560
596 LUCIANE ANDRADE DE MATOS 67,550
597 PATRÍCIA DA COSTA CASTRO 67,540
598 ANA RITA BUENO CORREA 67,525
599 DEBORAH BOMBACH CORREA 67,420
600 SILVANA ELENO DE OLIVEIRA 67,390
601 CLEUSA MARIA BOZELLI TEIXEIRA 67,370
602 SUZY NUNES DA SILVA GOMES 67,350
603 ANA PAULA DOS SANTOS CABRAL ALVES 67,320
604 ODETE LEÃO FERREIRA DE OLIVEIRA 67,190
605 MARIA MADALENA SIMÕES 66,990
606 ELINE MARIA B. DO NASCIMENTO 66,880
607 PATRÍCIA RODRIGUES 66,395
608 JAQUELINE DE LIMA F. DA SILVA 66,250
609 NORMA SILVA DO NASCIMENTO 66,240
SÁBADO
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

610 MARIA JOSÉ GUIDA MENDES 65,985
611 LUZENILDA GOMES DA SILVA 57,46 – 03 – 06/09/73 65,960
612 SORAIA OLIVEIRA DA CRUZ SOUZA 57,46 – 03 – 28/09/75 65,960
613 FÁTIMA APARECIDA C. DE CAMPOS 57,46 – 02 – 02/02/69 65,960
614 CÍNTIA DA SILVA 57,46 – 0 – 31/01/77 65,960
615 ALEXANDRA VIEIRA C. GUIMARÃES 65,890
616 RENATA MATEUS GONÇALVES 65,880
617 ANABELLE FULCO ALVES 65,830
618 ROSA MARIA DOS SANTOS BAPTISTA 65,720
619
GLÁUCIA MASTELLARI FRANCISCO DA
CRUZ
65,480
620 ZELITA DE OLIVEIRA MARTINS 65,275
621 MIRIAM MUNIZ FARIAS 64,760
622 ZELITA BASÍLIO DOS SANTOS 64,680
623 MARIA SELMA DIAS SANTIAGO SAÚDA 57,46 - 02 - 30/11/64 64,630
624 FLÁVIA BEZERRA DE CARVALHO NUNES 57,46 - 02 - 30/07/72 64,630
625 ANDRÉA ALVES DA SILVA 64,460
626 SIMONE SANTOS LOPES 64,360
627 ELISÂNGELA SARA DA FONSECA 64,030
628 HELINE MARIA MARTINS G. DA SILVA 63,960
629 MARIA DE LOURDES CARMONA RUIZ 63,850
630 ELIANA DE AGUIAR ABREU 63,730
631 ANA MARIA SANTOS DA SILVA 63,720
632 MARIA ALICE GONÇALVES RIBEIRO 62,670
633 ADRIANA DOS SANTOS 61,940
634
BEATRIZ APOLINÁRIO GUERRA LOU-
RENÇO
60,335
635 PRISCILA MARIA AMARO DE OLIVEIRA 59,930
636 JULIANA FERREIRA DE FREITAS 59,890
637 DANIELLE VIEIRA DA SILVA ANDRADE 48,36 – 02 – 07/03/77 59,860
638 ELAINE CRISTINA ORÍFICE BARROS 48,36 – 01 – 06/05/71 59,860
639 NORMA SUELI ROCHA DA SILVA 48,35 – 0 – 29/06/54 59,850
640 MARIA INÊS MARTINS DUPETIT 48,35 – 0 – 18/11/68 59,850
641 GILZA ALVES SIQUEIRA 59,840
642 ELISÂNGELA ANDRADE G. DE AMORIM 59,760
643 FABIANA VIEIRA DA SILVA 59,530
644 ANDRÉA GÓES COSTA DE SOUZA 59,470
645 MARIA VERA LÚCIA DO C. SANTOS 59,330
646 ISABELLA COUTO MARTINS SANTOS 59,160
647 MÁRCIA REGINA DE A. FLORIDO 58,900
648 ELIANA DO ESPÍRITO SANTO 58,745
649 GRAZIELA OLIVEIRA DE TOLEDO 58,710
650 ANA CAROLINA NEIVA DE S. GOMEZ 58,700
651 PATRÍCIA DURVAL RIGOBELO RÉ 58,575
652 SAMIRA IBRAHIM CHAHINE 48,36 - 03 - 10/04/67 56,860
653 ELAINE CAMPOS LOUREIRO 48,36 – 01 – 08/04/59 56,860
654 ANA PAULA DA SILVA B. FIGUEIREDO 48,36 – 01 – 11/06/76 56,860
655 MARIANA DE FRANCA O. ZANELATO 48,36 – 0 – 24/06/78 56,860
656 NEILA SUELY SALES DE ASSIS 56,125
657 MÁRCIA REGINA CUBAS DE CARVALHO 55,970
658 GISELE CORREIA DE ANDRADE 55,695
659 FABIANA CARVALHO DEGREGÓRIO 54,480
660 INGRID SANTOS DE SOUSA 53,910
661 PATRÍCIA IRACEMA NUNES MENEZES 52,610
OBS.: ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO E PONTUAÇÃO DA PEB
I LUCIMAR DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, POR RECURSO.
GUARUJÁ, 09 DE DEZEMBRO DE 2015.
ROSE HELENA SANTANA
DIRETORA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E LOGÍSTICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – A.P.M.
A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e
Comunitárias João Paulo II, serve-se do presente edital para con-
vocar pais, alunos, professores, todos os associados, funcionários e
demais pessoas da comunidade para comparecerem a assembleia
geral a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois
mil e quinze às nove horas e trinta minutos em primeira chamada
e às dez horas em segunda chamada, em uma das dependências
deste C.A.E.C., sito a Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes nº
281 - Pae-cará -Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, para tratar da
seguinte ordem do dia: Prestação de Contas daVerba do Convênio
P.M.G. e Recursos Próprios do ano de 2015.
Antonio Carlos Braz Cairrão Junior
Diretor da Unidade de Ensino
Pront.: 13.050
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONSELHO ESCOLAR
A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e
Comunitárias João Paulo II, serve-se do presente edital para con-
vocar pais, alunos, professores, todos os associados, funcionários e
demais pessoas da comunidade para comparecerem a assembleia
geral a ser realizada aos quinze dias do mês de dezembro de dois
milequinze àsdezhoras,emumadasdependênciasdesteC.A.E.C.,
sito a Rua Engenheiro Sílvio Fernandes Lopes nº 281 - Pae-cará -
Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, para tratar da seguinte ordem
do dia: Prestação de Contas da Verba do Convênio/P.M.G. do 6º
bimestre e Recursos Próprios do ano de 2015.
Antonio Carlos Braz Cairrão Junior
Diretor da Unidade de Ensino
Pront.: 13.050
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcio-
namento e Implementação dos trabalhos para realização da
“Chamada Pública”visando à aquisição de gêneros alimentícios,
através da Agricultura Familiar, voltados à alimentação escolar
dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23
de Dezembro de 2.010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro
de 2.010, convoca seus membros para reunião no dia catorze
de dezembro do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria
de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º
andar ( Sala Multimídia) Santo Antônio – Guarujá - SP, para leitura
e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para
próxima Chamada Pública de 2016
Guarujá, 09 de Dezembro de 2015.
Regina Célia de Oliveira Lopes
Presidente
COMUNICADO
RENOVAÇÃO – BOLSA DE ESTUDO
A Comissão de Bolsa de Estudos, instituída através do Decreto
8040/2007, comunica aos alunos contemplados com Bolsa de
Estudo Integral/UNAERP, que deverão comparecer ao expediente
da Secretaria de Educação, sito à Av. Santos Dumont, 640 – 1º an-
dar – Bairro Santo Antônio – Guarujá, a partir de 14/12/2015, para
requerer RENOVAÇÃO da referida bolsa para o próximo semestre.
Guarujá, 08/12/2015
Valdiléa Silva de Moraes
Comissão de Bolsas
SAÚDE
EDITAL Nº12/2015
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal Antidrogas, Convoca os membros titulares
e suplentes deste conselho para a Reunião Ordinária que será
realizada no dia 14 de Dezembro de 2015 às 09h00, na Casa dos
Conselhos, na Rua Montenegro 455, Centro Guarujá.
Pauta:
Balanço Geral do Ano de 2015;
Assuntos Gerais.
DOUGLAS BARRETO
Presidente
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUARUJÁ
INFORME TÉCNICO Nº 001/2015
Orientação específica para FUNCIONAMENTO do COMÉRCIO de LENTES
de GRAU, ATUAÇÃO do OPTOMETRISTA e CAMPANHAS DE SAÚDEVISUAL,
com base na legislação vigente. O descumprimento às regras dispostas a
seguir, constitui infração sanitária e está sujeito às penalidades previstas
no Código Sanitário Estadual, em seus artigos 110 a 122.
Funcionamento
• Licença inicial: antes de iniciar as atividades, o estabelecimento deverá
solicitar, junto ao Protocolo Geral da Prefeitura, a licença de funcionamento
daVigilânciaSanitáriaeaaberturadoLivrodeRegistrodasReceitasAviadas.
• Licença sanitária: documento emitido pela Vigilância Sanitária após
vistoria realizada por autoridade sanitária. Deve ser afixada em quadro
próprio, em local bem visível ao público e renovada anualmente, antes
do término da validade.
• Solicitação de licença sanitária deve vir instruída dos seguintes documen-
tos: cópia de documentos que atestem a capacidade legal para exercício
de atividades técnicas dos recursos humanos, dos contratos de serviços
terceirizados, do contrato social registrado na JUCESP e do Cadastro Na-
cional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, além do formulário Informações em
Vigilância Sanitária constante do anexo XI da Portaria CVS-4/2011, cujas
instruções de preenchimento estão detalhadas no anexo XII da mesma
Portaria. Para o responsável técnico não-sócio/proprietário, acrescentar
cópia de contrato de trabalho explicitando esta atividade.
• Responsável Técnico: presença obrigatória durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento. É permitido manter responsável
técnico substituto para suprir impedimento ou ausência do titular. Pro-
fissionais habilitados: ótico e optometrista.
• Capacidade legal para exercício das atividades técnicas: comprovada
através de diploma ou certificado na área de ótica/optometria expedido
por estabelecimento de ensino que funcione oficialmente de acordo
com as normas legais e regulamentares vigentes no País ou em órgãos
competentes previstos na legislação básica de ensino. Dependendo
da atividade, poderá ser requisitada a grade curricular para constatar a
formação em atividade específica (ex: lentes de contato).
•LivrodeRegistroDiáriodasReceitasAviadas:serárubricadopelaVigilância
Sanitária antes do início das atividades ou para abertura de novo livro.
Deve permanecer no estabelecimento e ser apresentado à autoridade
sanitária sempre que solicitado. Registra a transcrição de cada receita
médica aviada, a substituição de responsabilidade técnica e a assinatura
diária do Responsável Técnico ou seu substituto.
• Lentes confeccionadas em outro local: o contrato do serviço terceirizado
deve ser mantido no estabelecimento.
• Permitido no comércio de lentes de grau:
• Substituir lentes danificadas de grau idêntico sem receita médica
• Vender vidros protetores sem grau
• Executar consertos nas armações das lentes
• Substituir armações
• Aviar receitas óticas emitidas por médicos, registrando a fórmula ótica
no Livro de Registro Diário das Receitas aviadas
• Não permitido no comércio de lentes de grau:
• Aviar receitas óticas emitidas por optometristas ou quaisquer profis-
sionais não-médicos
• Adaptar, escolher, indicar ou aconselhar o uso de lentes de grau
• Manter consultório nas dependências do estabelecimento ou servir de
acesso a consultórios
• Indicar médico
• Distribuir cartões ou vales que dêem direito a consultas
• Manter câmara escura, aparelhos próprios para exame dos olhos ou car-
tazes e anúncios com oferecimento de exame da vista no estabelecimento.
Optometristas
• Atividades permitidas:
• Exercer a responsabilidade técnica em óticas
• Desenvolver as atividades previstas na Portaria-MTE- 397/02, que não
extrapolam a previsão legal, em estabelecimento próprio
• Desenvolver somente as atividades de ótico no Comércio Varejista de
Artigos Óticos
• Atividades não permitidas:
• Diagnosticar e tratar doenças relativas ao globo ocular, sob qualquer
forma – exames, consultas e prescrições de óculos e lentes de grau
• Decisão do Superior Tribunal de Justiça:
• Reconhece do curso de optometrista
• Restringe o exercício das atividades indicadas no Código Brasileiro de
Ocupações, Portaria 397/02 do Ministério do Trabalho e Emprego, per-
mitindo somente as atividades que não contrariem os Decretos Federais
20.931/32 e 24.492/34
Campanhas de Saúde Visual
• Campanhas de saúde devem ter aprovação prévia daVigilância Sanitária
• Exames de vista devem ser realizados por médicos
• Não pode haver vinculação da campanha com óticas
Infrações sanitárias
Serão punidas, alternativa ou cumulativamente com as penalidades de:
. Advertência
. Multa de 10 a 10.000 vezes o valor nominal da Unidade Fiscal vigente
do Estado de São Paulo (UFESP)
. Apreensão de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Interdição de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Inutilização de produtos, equipamentos, utensílios e equipamentos
. Suspensão de vendas de produto
. Suspensão de fabricação de produto
. Interdição parcial ou total do estabelecimento, seções, dependências
e veículos
. Proibição de propaganda
. Cancelamento da licença de funcionamento do estabelecimento
Referência
• Decreto Federal 20.931/32 – Regula e fiscaliza o exercício da medicina,
da odontologia, da medicina veterinária e das profissões de optometrista,
farmacêutico, parteira e enfermeira no Brasil
• Decreto Federal 24.492/34 – Instruções sobre o Decreto 20.931/32 na
parte relativa à venda de lentes de grau
SÁBADO
13GUARUJÁ
Diário Oficial

• Decreto Federal 77.052/76 – dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício de profissões e
ocupações técnicas e auxiliares relacionadas diretamente com a saúde
• Portaria 397/02 – MTE – Código Brasileiro de Ocupações
• Lei 10.083/98 – Código Sanitário do Estado de São Paulo
• Decreto Estadual 12.479/78 – Norma Técnica Especial relativa às condições de funcionamento dos estabe-
lecimentos sob responsabilidade de médicos, farmacêuticos, químicos e outros titulares de profissões afins
• Portaria Estadual CVS-4/11 – Dispõe sobre o sistema estadual de vigilância sanitária
• Parecer e Voto do Superior Tribunal de Justiça: documentos 9282947 e 4159705 - optometria
• Parecer Cons. Nº127/06-PROC/ANVISA/MS - optometria
• Resolução CFM-1965/11 - Dispõe sobre a indicação, a adaptação e o acompanhamento do uso de lentes de
contato, e considera-os como atos médicos exclusivos.
ADVOCACIA GERAL
MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR EDITAL
A presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Mariana de Almeida Cruz, de-
termina que, em cumprimento deste, seja expedida a citação por edital da processada Sr. L. C. F.,
prontuário nº19.173, citando-a de que em seu desfavor foi instaurado Processo Administrativo
Disciplinar, através da Portaria AGM n.º05/2015, em virtude da mesma, não comparecer ao plantão
do dia 14.04.2012, o qual estava previamente agendado, e não apresentar a devida comunicação
à administração do PAM da Rodoviária. Acrescenta-se, que a ação da servidora, contribuiu para a
ocorrência de dano erário, visto que o Município foi obrigado a depender valores para custear ser-
viços médicos hospitalares necessários na referida data. Em tese, se comprovada a falta funcional
praticada pela servidora, restará caracterizado mau procedimento, enquadrado para fins administra-
tivos e disciplinares art. 482,“b”, da CLT. Para tanto, intime-a para que compareça à Coordenadoria
de Sindicância e Processo Disciplinar – AGM PGM 3.2, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3o, andar,
Santa Rosa, Guarujá-SP, no dia 17/12/2015, às 14:00h, acompanhado de advogado, a fim de ser
interrogado acerca dos fatos narrados no Processo Administrativo Disciplinar n.° 20167/942/2012.
A processada fica desde já advertido de que caso não seja constituído um advogado, a comissão
processante nomeará defensor dativo ao servidor. O seu não comparecimento ao interrogatório
terá como consequência a decretação da revelia, bem como aplicação de seus efeitos. Cabe à
defesa garantir o comparecimento de suas testemunhas, no máximo de 03 (três), à audiência para
o dia 17/12/2015 às 14:00h, independentemente de intimação. Cientifique-se o processado sobre
a obrigatoriedade de comunicar à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, eventual mu-
dança de endereço. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dado e passado nesta cidade, aos
04 de setembro de 2015. Eu, Lucas Perche de Souza, digitei e providenciei a impressão. Eu, Mariana
de Almeida Cruz, subscrevi.
Mariana de Almeida Cruz
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Ciente em: ____/____/_____
Assinatura: ______________________________
FINANÇAS
Editalnº77/2015–SEFIN - Ficam notificados os contribuintes abaixo relacionados a comparecerem
ao CEACON - Setor de Gestão de Receitas Territoriais – SEFIN TRIB III (IPTU), à Av. Leomil nº630, no
prazo de 20 (vinte) dias, a partir da data desta publicação, no horário das 10:00 as 16:00 hrs, a fim
de tomarem ciência das medidas adotadas nos processos abaixo citados:
ORDEM CONTRIBUINTE ASSUNTO Motivo CADASTRO PROCESSO
1 Maria de Lourdes Teixeira dos Santos
Sol. Isenção de IPTU para
2016
Para Ciência do Indeferimento 3.0397018000 30235/15
2 Maria Verdeiro Gomes
2016
Para Ciência do Indeferimento 1.0127.017.016 27538/15
3 Maria Teresa Barra Costa
2016
4 Leonel Eduardo
2016
5 José Francisco do Nascimento
2016
6 Salvador Carbone Filho
2016
7 Risolete Souza
Sol.Revisão de Valores
de IPTU
Para Ciência do Indeferimento 3.0020.011.017 2521015
8 Giancarlo Pallini
2016
Para apresentar Documentação 3.0227.014.000 30694/15
9 Pedro Ceravolo Viola Filho
2016
Para apresentar Documentação 0.0036.013.002 29470/15
10 João Borges dos Santos Filho Sol. Aprovação de Projeto
Para tomar Ciência do despacho no
Processo
2.0009.008.000 5387/12
11 Rosimar Guedes Correa Gjá ME Sol. Aprovação de Projeto Para Ciência das Alterações 3.0459.006.002 15638/13
12 Dilton Soares do Nascimento
Sol Regularização do
Imóvel
Para Ciência do Processo 6.0690.011.000 18893/15
13 Assoc. Biblica e Cultural de Gjá Sol. Alvará de Reforma Para Ciência do Processo 6.0001.031.000 21066/15
14 Lidia Maria Marquine Terassi
Sol. Revisão de Valores
no IPTU
Para Ciência das Alterações 3.0262.019.007 20094/15
15 Claudia Cristiane Ferreira
Sol Revisão de Valores
no IPTU
Para Ciência das Alterações 3.0193.008.003 16652/15
Armando Luiz Palmieri
Secretário de Finanças
Maristela Castilho
Diretoria de Gestão Tributária
Carlos Visaco
Coordenador Sefin Trib 3.3
HABITAÇÃO
Guarujá,10 de dezembro de 2015.
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ no valor de R$ R$ 10.592,40 (dez mil, quinhen-
tos e noventa e dois reais e quarenta centavos) de repasse, relativo a 9ª medição social(julho/2015)
do contrato em epígrafe, do Ministério das Cidades. Ref.: CT 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto
Cidade, do Ministério das Cidades.Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Arqª Adriana Rachid Godinho
Secretária Municipal de Habitação
Guarujá 11 de dezembro de 2015
Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ no valor de R$ 24.060,85 (vinte quatro mil,
sessenta reais e oitenta e cinco centavos) de repasse, relativo a 10ª medição social(agosto/2015)
do contrato em epígrafe, do Ministério das Cidades. Ref.: CT 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto
Cidade, do Ministério das Cidades.Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
Arqª Adriana Rachid Godinho
Secretária Municipal de Habitação
GUARUJÁ PREVIDÊNCIA
A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do
Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alte-
rações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;
RESOLVE:
I – DEFERIR os benefícios de que tratam os Artigos 162 e 164 da Lei Complementar n° 179 de 21
de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:
PORTARIA PRONT.
PROCESSO
INTERNO
NOME BENEFÍCIO
INÍCIO
DO BENEFÍCIO
FIM
DO BENEFÍCIO
ÓRGÃO
1191/2015 10.256 002/014
EUDOCIA DE CARVALHO
AQUINO
Auxílio
Doença
03/12/2015 31/01/2016 SESAU
1192/2015 20.201 051/2014 REGINALDO DURAN
Auxílio
Doença
02/12/2015 15/01/2016 SEDESC
1193/2015 18.327 063/2015
PAULA ADRIANA S. EMEREN-
CIANO
Auxílio
Doença
01/12/2015 05/01/2016 SEDUC
1194/2015 13.285 063/2015 JACQUELINE ZEDAN CHEHAD
Auxílio
Doença
02/12/2015 29/01/2016 SEDUC
1195/2015 7.175 210/2015
ORPIANO CASSIANO DA
SILVA JUNIOR
Auxílio
Doença
26/11/2015 23/02/2015 SEDUC
1196/2015 14.887 223/2015
SANDRA LUZIA MARTINS
DOS PASSOS
Auxílio
Doença
08/12/2015 04/01/2016 SEDUC
1197/2015 16.229 270/2015
LEONARDO DOS SANTOS
OLIVEIRA
Auxílio
Doença
02/12/2015 30/01/2016 SEINFRA
1198/2015 8.813 278/2015 IVO BEZERRA DA SILVA
Auxílio
Doença
26/11/2015 15/12/2015 SEDECON
1199/2015 6.444 321/2015 REGINA CELIA AMORIM SILVA
Auxílio
Doença
26/11/2015 23/02/2015 SEDUC
1200/2015 16.824 436/2015 ROGERIO VILAR NUNES
Auxílio
Doença
30/11/2015 29/01/2016 SESAU
1201/2015 18.410 466/2015
DIEGO APARECIDO S. LES-
SNAU
Auxílio
Doença
19/11/2015 25/11/2015 SEDUC
1202/2015 5.855 505/2016
ANTONIO CARLOS B. DOS
SANTOS
Auxílio
Doença
01/12/2015 03/01/2016 SEDECON
1203/2015 12.852 519/2015
MONIZA CARLA MARTINS
MAGALDI
Auxílio
Doença
29/11/2015 28/12/2015 SEDUC
1204/2015 18.983 581/2015
FRANCISCA LIMA DO NAS-
CIMENTO
Auxílio
Doença
22/11/2015 21/12/2015 SEDUC
1205/2015 16.663 598/2015
MARIO RODRIGUES DE
SOUZA
Auxílio
Doença
01/12/2015 28/01/2016 SESAU
1206/2015 5.744 623/2015
JOSE DIONISIO PEREIRA DOS
SANTOS
Auxílio
Doença
04/12/2015 02/01/2016 SEINFRA
1207/2015 18.103 649/2015 VALERIA LOPES DE ANDRADE
Auxílio
Doença
06/12/2015 20/01/2016 SEDUC
1208/2015 6.170 659/2015
BERNADETE PEREIRA DE A.
CORDEIRO
Auxílio
Doença
24/11/2015 02/01/2016 SEDUC
1209/2015 11.365 683/2015
RITA APARECIDA DE O. ALBU-
QUERQUE
Auxílio
Doença
03/12/2015 31/01/2016 SEDUC
1210/2015 10.594 684/2015
VILMA MARIA DE SOUZA V.
COSTA
Auxílio
Doença
14/11/2015 17/12/2015 SEDUC
1211/2015 17.982 724/2015 JOSEFA PEREIRA DE OLIVEIRA
Auxílio
Doença
01/12/2015 04/12/2015 SEDUC
1212/2015 13.332 734/2015
CLAUDIO SEVERINO DOS
SANTOS
Auxílio
Doença
22/11/2015 06/12/2015 SEDECON
1213/2015 11.400 735/2015 MARIA APARECIDA DA SILVA
Auxílio
Doença
01/12/2015 29/01/2016 SEDUC
1214/2015 6.960 738/2015
CASSIA MARIA DE SOUZA
ALVES
Auxílio
Doença
04/12/2015 06/01/2016 SEDUC
1215/2015 20.602 788/2015
GIANA RODRIGUES LOU-
REIRO
Auxílio
Doença
04/12/2015 05/01/2016 SEDUC
1216/2015 19.041 810/2015
SORAYA APARECIDA DUARTE
JAIME
Auxílio
Doença
26/11/2015 15/12/2015 SEDUC
SÁBADO
14 GUARUJÁ
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