Programa de governoUm passo adiante.cabo frio pode          2013 - 2016           Janio Mendes             Cabo Frio      ...
2       UM PASSO ADIANTE. CABO FRIO PODE.       Há, na vida das cidades, momentos que definem uma geração. Cabo Frio viveu...
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4       Este PROGRAMA DE GOVERNO é, como todo programa, uma declaração deprincípios e um compromisso. Por meio dele, esper...
5                 1-TRANSIÇÃO PARA NOVO ORDENAMENTO:                Propostas para governança do município: 2013-2016     ...
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8       Vivemos um governo em crise de legitimidade com reflexos severos sobre nossaeconomia.       Para comprovar este fa...
9       No entanto, sob a rubrica um tanto confusa de políticas sociais compensatórias,não é possível saber, com precisão,...
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13• Serão mantidos e aperfeiçoados todos os programas sociais promovidos pelo   atual governo, tendo seu universo ampliado...
14• Reestruturação completa na forma de governança, notadamente nas áreas   jurídicas, fiscal e contábil, capaz de garanti...
15                             2-CABO FRIO P.O.D.E                  Plano Ordenado de Desenvolvimento Econômico       O fu...
16Em parceria com projeto MINHA CASA, MINHA VIDA, o município tem condiçõesde construir moradias para cidadãos de baixa re...
17                      3- MODELAGEM INSTITUCIONAL                  Por um novo pacto de governança institucional   Sugere...
18                  1. PLANEJAMENTO                  2. EDUCAÇÃO                  3. CULTURA                  4. AMBIENTE ...
19              BIOPOLÍTICAS – é o agregado de setores que cuida daassistência e manutenção do bem-estar do cidadão, em se...
20responsáveis pela resposta que o governo deve dar imediatamente ao morador dacidade, em suas dimensões comunitárias e so...
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22acontecer, sob a liderança da Ciência e Tecnologia que detém os fundamentos doconteúdo a ser exercido e de seus resultad...
23       5-PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA O PERÍODO 2013-2016.       5.1-MACROÁREA 1 - INTELIGÊNCIA        Valorização do funci...
24       Sabemos que a Educação acontece o tempo todo, todo o tempo. Mas é na escolaque se representa a prática de ensinar...
25       Reestruturação dos programas de auxílio aos estudantes de Cabo frio,principalmente os universitários       Bolsa ...
26para chancela do poder. Vamos tratar todos os segmentos da cultura com a mesmaseriedade, com a mesma dedicação. O govern...
27    INFOVIA será instalada em nosso município ao mesmo tempo em que viabilizaremos a    aquisição de computadores, table...
28composição de fundos. Duas fundações serão criadas imediatamente: uma fundação decultura e uma fundação para pesquisa e ...
29Estabelecer o Programa de Rotas Turísticas, vendendo às agências de turismo de todo opaís rotas temáticas em Cabo Frio (...
30perder as características é confrontar velhos paradigmas e buscar oportunidades dedesenvolvimento ambiental, social e ec...
31Ampliação e reforma do estádio municipal para receber jogos do campeonato carioca,gerando acessibilidade e estrutura rec...
32Secretaria de Assistência Social.Criação de programa de qualificação profissionalespecífico para mulheres, integrado com...
33       Construindo metas ambiciosas e vencendo os desafios da saúde, com recursospróprios e conveniados com Ministério d...
34       5.4-MACROÁREA 04 – SOCIOPOLÍTICAS       A mobilidade urbana nos grandes centros é tema urgente e necessita de uma...
35      Novo programa de creches, atendendo às demandas das mães trabalhadoras,com o necessário cuidado de puericultura.Pr...
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  1. 1. Programa de governoUm passo adiante.cabo frio pode 2013 - 2016 Janio Mendes Cabo Frio Julho 2012
  2. 2. 2 UM PASSO ADIANTE. CABO FRIO PODE. Há, na vida das cidades, momentos que definem uma geração. Cabo Frio viveum desses momentos. Cabo Frio não pode ser mais uma província de rancores. Após dezesseis anos de governo, por dois grupos políticos relativamentepróximos, embora com visões opostas sobre os destinos da cidade, é chegada a hora depromover um novo tempo, de propor novas soluções para os novos desafios de nossageração. Desafios que resultaram das escolhas feitas pelos dirigentes que, afinal,produziram uma cidade diferente da que encontraram. Vivemos, por alguns anos, políticas difusas, sem rumo claramente definido,vivendo das demandas oriundas, às vezes, da cabeça de um só homem ou dasdificuldades econômicas produzidas pelos ajustamentos nas políticas fiscais, queimpediram algum planejamento de longo prazo. Sobrevivemos graças às generosasdotações governamentais como os royalties do petróleo, que alavancaram a economiada cidade a níveis inimagináveis. As disponibilidades de recursos aportados em nossaeconomia têm sido expressivos e poderiam ser usados com mais eficácia, se houvessepaz em nosso meio, se houvesse união entre os diferentes. É preciso acabar com estas políticas voluntaristas, saídas da cabeça imperial deum só indivíduo ou pautadas por constrangimentos externos. Nossa cidade está no meio de duas escolhas: repetir as soluções do passado ouabrir-se para uma administração moderna, com a participação de todos, semdiscriminação, sem ódio, sem rancores. Vivemos a contradição de duas cidades: uma, rica, com pletora de recursoscomo poucos municípios do Brasil têm, e outra, pobre, miserável, vivendo das ofertasque a prefeitura oferece como assistencialismo que, apesar das boas intenções, nãopodem ser eternizadas num ciclo perverso. É hora de avançar nesta história. Osprogramas sociais, em boa hora, evitaram que a pobreza se tornasse pior, reduzindo o
  3. 3. 3sofrimento das populações vulneráveis, mas é hora de encontrar soluções estruturaismenos perversas. Nós também podemos, mas só podemos juntos. Não vai ser fácil, nem será da noite para o dia, mas começa agora, com suaadesão, eleitor independente, capaz de escolher com a consciência e o amor à suacidade. Foram muitos anos a menos de futuro, uma adolescência inteira de tempodesperdiçado. Fizeram da cidade uma vitrene, mas sem conteúdo ou com mercadoriasfora do alcance da população. Tivemos uma cidade para a exceção, a regra geral padecede esperança. E a esperança é, como se sabe, a última que morre, mas a primeira queadoece Não vimos aqui para confrontos desaforados. Não partimos do princípio de queo debate político se resume a desaforos, achincalhes, grosserias. Respeitamos o cidadãoe discutimos aqui conceitos, valores e ideias. Reconhecemos em cada um dos anteriores prefeitos a contribuição que foramcapazes de oferecer; reconhecemos seus esforços, reconhecemos o esforço da atualadministração em oferecer programas sociais relevantes, mas consideramos que é tempode renovar, de mudar, é tempo de viver outra realidade, possibilitada pelos sucessos daatual administração. Não somos proprietários da verdade, mas temos a nossa que compartilhamoscom o eleitor para que nos ajude a sustentá-la ou modificá-la. Também se governa comos erros, desde que reconhecidos, desde que sirvam de exemplo para não errarmos mais. Estamos propondo a paz. Esta cidade já viveu sua guerra particular. Como todaguerra, promoveu-se a dor, o sofrimento, a desilusão. Deixou como herança umprofundo desencanto com a política como se o mundo moderno pudesse existir sem ela. Vimos restaurar a paz de espírito e a credibilidade no governo, mas tambémpropomos uma luta sem trégua: uma luta contra a miséria, contra o descaso, contra umasaúde combalida, contra uma educação menosprezada que só o milagre dos professoresdedicados conseguiu, ainda, manter respirando, contra a violência que invade nossoslares e nos atemoriza sempre. Vimos propor uma nova maneira de governar em paz e fraternidade, com você,eleitor, que é a razão de ser de todo este esforço. A união faz a diferença. A união entredesiguais é que importa.
  4. 4. 4 Este PROGRAMA DE GOVERNO é, como todo programa, uma declaração deprincípios e um compromisso. Por meio dele, esperam-se apontar as linhas de força denosso governo para que você possa opinar e nos ajudar a programá-las. Este documento contou com a contribuição indispensável dos partidos coligadose com propostas de companheiros sinceramente interessados no progresso de Cabo Frio,que aqui vão, resumidas. Apresentamos, também, o projeto CABO FRIO P.O.D.E ( Plano Ordenado deDesenvolvimento Econômico) com o qual pretendemos ancorar nossas propostas e daruma nova cara ao governo. Até a Vitória, juntos e em paz, com a graça de Deus. JANIO MENDES
  5. 5. 5 1-TRANSIÇÃO PARA NOVO ORDENAMENTO: Propostas para governança do município: 2013-2016 1.1- BREVE ANÁLISE DA CONJUNTURA. A próxima eleição em Cabo Frio contém uma exigência incontornável, dado oestado de coisas que os bons resultados da administração pública, nos últimos oito anos,nos legou, de modo que o candidato eleito deverá exercer um mandato de transição parao novo, seja por meio de uma estratégia de renovação, visando a mudar os hábitospolíticos atuais, seja por implementação de políticas públicas consistentes, atacando osmodos e costumes vigentes, por meio de um novo pacto que a cidadania está a exigir emfunção das mudanças estruturais na esfera de governo. Entretanto, a transição entre a velha ordem e a nova ordem não se dá sem umhiato no qual prevalece a renovação nos métodos, nos objetivos e na cultura que sefazem necessários implantar na administração da cidade. Trata-se de um período detransição no qual novos procedimentos de gestão serão estabelecidos, principalmentecom o cuidado de contar com a máquina administrativa, estimulada e motivada. Semesta máquina, pouco ou nada pode ser feito. A Nova Ordem a ser implantada não pode ser uma ruptura que é, aliás, umaideia superada e que só existiu na cabeça dos intelectuais secularizados a partir doséculo XVII e que se consolidou na Revolução Francesa. Do ponto de vista prático, atransição do velho para o novo é um processo muito bem descrito no sistema filosóficode Hegel e Marx. A lição da dialética mostra que um processo de transição do velhopara o novo, isto é, da velha ordem para a nova ordem, exige uma preparação de terrenosob pena de se anunciar uma realidade falsificada. Exige avanços e recuos, examepermanente das opções, recusa de exercer o monopólio da verdade. Não se pretendeaqui um governo messiânico, recluso em si mesmo, dono das verdades. Em termos modernos e democráticos, significa a construção de consensos pormeio dos discursos argumentativos em que vence sempre o melhor argumento. É ateoria argumentativa defendida por autores como Juergen Habermas, Norberto Bobbio,Hanna Arendt, dentre outros, e que conformam os modernos conceitos de república e dedemocracia.
  6. 6. 6 Sabe-se que a Nova Ordem já se prenuncia na Velha Ordem, uma está dentro daoutra, dialeticamente, como a fruta dentro da casca, no dizer de Machado de Assis,portanto, a eleição dessas ideias no próximo pleito já significa o começo de umatransição para o novo. É evidente que, após quase duas décadas de prática de poder por um grupopolítico de mesma origem, relativamente estável, próximo em seus modos de governar ecom dificuldades de propor mudanças de fundo, vive-se com plenitude a lógica dadiferença. É hora de superar a sociologia dos pobres na qual os pactos são afirmados emnome de troca de favores. É hora de deixar claro que democracia se faz em público,publicamente, com a devida distribuição dos direitos sociais, como tem sido o caso dogoverno atual quando investe nos programas sociais. Nós queremos avançar mais,também nos investimentos sociais, mas também no desenvolvimento econômico. Partindo da tese de que as ideologias ou convicções políticas não são relevantesem nosso ambiente pós-moderno, em face da gestão das relações custo/benefício, estaprática sofreu um impacto fortemente favorável com o crescimento súbito e exponencialdos valores pagos ao município, principalmente por meio dos royalties do petróleo,como é sabido de todos. Apesar dos formidáveis recursos amealhados, o município repetiu uma lógicaperversa em nosso país: favores e cooptação. As esforçadas tentativas de modernização,quando as houve, esbarraram no conforto dos vastos recursos, mas sem projetossustentáveis, sem propostas novas e nada se fez de diferente do que sempre foi feito,exceto os programas sociais. Os valores agregados pelos royalties poderiam ampliar, e muito, a eficácia dosistema de governança escolhido pela administração nos últimos anos. A regra ésimplista e sem muita sofisticação, porque reproduz, fielmente, a lógica da governançautilizada em nosso país há mais de quatro séculos: trata-se da arregimentação dasolidariedade dos indivíduos, instituições de representação social, ou grupos familiares,por meio de oportunidades nos quadros funcionais da Prefeitura. Forçado pelas circunstâncias, nada mais lógico do que oferecer participação emtroca do apoio explícito ou implícito, para dar legitimidade a um governo ameaçado,durante mais de dois terços de seu mandato, por ações judiciais movidos pelo candidatoderrotado nas urnas e que mobilizou boa parte da opinião pública. Pelas mais diversas razões, justas e compreensíveis na maioria das vezes,considerando a precariedade de ofertas de oportunidades em nossa realidade, a gestão
  7. 7. 7de nossa economia passa pelas pessoas mais qualificadas e competentes. Muitas vezes, afalta de quadros técnicos especializados obriga a que a prefeitura estabeleça contrato detrabalho especial. Toda esta prática é perfeitamente prevista em lei, mas não é a única.A administração pública deve perseverar na escolha dos mais capazes, selecionados,sobretudo, por critérios de probidade e impessoalidade. Esta estratégia desfavoreceu aqueles que pretenderam trabalhar comcomprometimento, com compromisso; profissionais competentes que se viram inibidospor falta de incentivo como um Plano de Carreira que contemplasse o esforço do estudo,da especialização. Somente ao apagar das luzes, aprovou-se um Plano de Cargos eSalários. É natural que os profissionais e operadores da administração da Prefeitura seencontrem, hoje, desencorajados de enfrentar os desafios de uma sociedade que já setorna complexa. Claro está que os funcionários não são responsáveis pela eventualfragilidade operacional do governo; em alguns momentos, ao contrário, foram eles queconseguiram fazer avançar a cidade, apesar das dificuldades. Nosso governo quer reconhecer este fato e faz questão de sublinhá-lo: osquadros técnicos da gestão, com sua eficiência e cuidado, conseguiram evitar o piorcenário. Afinal, a cidade ainda responde às demandas da população, ainda quetimidamente; ela ainda subsiste, mas aquém do que potencialmente poderia subsistir. A eficácia do gerenciamento atual se caracteriza pela capacidade de articular atransferência de recursos, com competência contábil e um certo talento para negociarapoios influentes. Essa engenharia de atuação exigiu uma equipe de especialistas emfinanças públicas e de competentes gestores na área jurídica de modo a manter oGoverno sempre em dia com suas obrigações. Porém, não se percebe nele o ímpeto deinovar, de fazer de outro modo, de ousar novos horizontes, até porque, inibido pelasameaças jurídicas do candidato derrotado, o governo precisou se defender. Ao contráriode outros municípios, por inibição e por cautela, o governo municipal ficou de fora domomento de maior desenvolvimento do Estado do Rio em sua história, tendo, inclusive,perdido empresas de alto rendimento que se transferiram para municípios vizinhos. Nãotemos sido felizes em agregar novos investimentos à nossa economia, continuamosreféns do Petróleo. Os investidores se afastaram da cidade por insegurança jurídica: nãose tinha certeza sobre o mandato do prefeito. Grandes investimentos passaram ao largode nossa cidade, preferindo portos mais seguros como em Itaboraí, em Rio das Ostras,em S. João da Barra, em Macaé, etc.
  8. 8. 8 Vivemos um governo em crise de legitimidade com reflexos severos sobre nossaeconomia. Para comprovar este fato, até este momento não se conhecem com segurança osdados reais na gestão do processo financeiro, porque não há informações suficientes,nem claras, porque falta planejamento estratégico. Falta futuro, falta utopia; temem-seousar novas soluções como se os problemas a serem enfrentados repetissem as velhasfórmulas do passado. Repetem-se à exaustão as mesmas falas de sempre e uma falsadicotomia: projetos sociais versus obras e mais obras. Ora, não se trata de uma coisa oua outra: nós propomos uma coisa e a outra. Definitivamente, elas não se excluem. Sem dúvida, os projetos sociais, marca importante nos últimos oito anos,disponibilizando provavelmente boa parte do orçamento, favoreceram um grupo restritode indivíduos, privilegiados pelas mais diversas e compreensíveis razões, sobretudo emfunção da falta de emprego e de rendimentos. No fundo, ainda se trata da velhaconfusão entre público e privado, favorecida com a pletora de recursos e com aconivência de alguns beneficiados diretamente pelo governo municipal. Como é próprio em casos de políticas compensatórias, inibem-se as taxas decrescimento do município e reproduz-se a carência global, porque os gastos comassistencialismos saem dos recursos para investimentos. Por essa razão, a administração atual não consegue listar ações concretas degovernança, compatíveis com os recursos recebidos, embora tenha favorecido aspopulações mais pobres com programas e projetos de boa qualidade. Sem contar com investimentos, a atual administração optou pelos programassociais que foram importantes, serão mantidos, mas carecem de consistência, controle,avaliação e rotina. Precisam ser emergenciais, embora o maior e melhor programa detransferência de renda seja, ainda, o emprego, o salário, o fruto do trabalho queaumentam a autoestima do indivíduo. Para isso, trabalharemos duramente desde oprimeiro dia de nosso governo. A imensa maioria de homens e mulheres vive do frutode seu trabalho, ele é seu melhor seguro de vida. Sabemos que o desenvolvimento sustentável é, modernamente, a solução a serperseguida. Uma vez que os programas sociais estão em curso, é hora de investir nodesenvolvimento sem abandonar os benefícios oferecidos à população. O governo atual tem o mérito de ter oferecido ao povo de Cabo Frio uma políticaque se tornou conquista de todos: não há como abandonar os programas sociais, eles sãopatrimônio da cidadania.
  9. 9. 9 No entanto, sob a rubrica um tanto confusa de políticas sociais compensatórias,não é possível saber, com precisão, qual tem sido a cota de investimentos realizados nacidade, como foram aplicados os recursos, quais os custos, que benefícios trouxeram àpopulação, etc. A atual administração tem dificuldade de oferecer dados objetivos,quando se avaliam os números nas prefeituras do Brasil, como ocorreu em recentematéria publicada na imprensa nacional. Portanto, o próximo prefeito terá de tomar algumas decisões preliminares: (a) ou mantém a lógica da privatização dos recursos como está; (b) ou muda o modelo e prepara a cidade para as mudanças substanciais degovernança, com apoio da população e dos funcionários efetivamente comprometidos,que são, aliás, a maioria, sem abandonar as conquista atuais. Nesse sentido, as próximas eleições terão um caráter plebiscitário.
  10. 10. 10 1.2- O DESAFIO DA REESTRUTURAÇÃO O desafio se torna ainda mais relevante na medida em que o pleito eleitoral seaproxima e as práticas democráticas exigem um contato direto com a cidadania. Então,é possível que os candidatos majoritários se posicionem em face daquelas duas opções. É possível que haja duas formas básicas de alinhamentos e de discursos, tendoem vista que todos os candidatos irão se apresentar como o novo ou renovado, comoalguém capaz de mudar a lógica da governança, ainda que, eventualmente, beneficiadopor ela. Sem dúvida, nenhum dos candidatos ousará se apresentar como herdeiroabsoluto e universal do espólio, porque os custos eleitorais poderão ser incertos. Osdiscursos estarão condenados a propor mudanças estruturais em maior ou menor grau. De todo modo, o prefeito a ser eleito não poderá deixar de bater na tecla damudança. Cabe ao eleitor esclarecer os níveis de sinceridade e de eficácia daquelaspropostas. É nossa crença de que haverá (a) quem proponha mudanças de rumo, mas não de métodos; (b) quem proponha mudanças de métodos, mas não de rumos; (c) quem proponha mudanças de métodos e de rumos. Nos dois primeiros casos, estarão aqueles candidatos que não pretendem mudarsubstancialmente o modo de governar, mas oferecer uma ou outra vantagem a mais,uma ou outra novidade, porém sem alterar o conjunto da obra. No terceiro caso, estarãoos candidatos (ou o candidato) que se propõem a verdadeiramente alterar os métodos, osobjetivos, na essência mesma de como foi organizado o poder em Cabo Frio nessesúltimos anos. É impossível dizer qual das três mensagens sensibilizará os eleitores, porquediversos e decisivos fatores envolvem a questão. No entanto, se prevalecer aracionalidade, não há dúvida de que a preservação da cidadania deve se impor na buscade mudanças substanciais e consistentes. É o que propõe este PROGRAMA. O candidato Janio Mendes pode representar o anúncio da Nova Ordem. Dispõede legitimidade para promover uma nova maneira de gerir outra Cabo Frio, governadacom novos instrumentos aptos a um Novo Ordenamento institucional.
  11. 11. 11 No entanto, é preciso ter em mente que o Novo não se instala de súbito, não caido céu para o deleite das boas consciências. É mister haver uma transição que sãoformas prenunciadoras, formas de preparação para um novo ambiente, um novo clima,uma nova cultura até a consolidação da Nova Ordem; em última expressão, a formaçãode um novo consenso a ser conquistado por convencimento, na arena democrática,desde o primeiro dia do mandato, desde a campanha eleitoral propriamente dita. É também preciso haver comprometimento na busca da Nova Cabo Frio, nosentido de conquistar o coração e as mentes daqueles que pretendem novos hábitos.Não se deve esquecer de que, apesar dos imensos recursos gastos com os programasassistenciais de interesses difusos, não se pôde contemplar a maioria. Ao contrário, háum reclame surdo por novas formas de governança que cabe à campanha tornarevidentes, na medida em que disponha de condições para isto, por meio de divulgaçãodo PROGRAMA DE GOVERNANÇA e dos discursos de campanha.
  12. 12. 12 1.3 - ESBOÇO DE PROPOSTA Como permitir que a Nova Ordem seja esboçada? Basicamente, por meio deuma profunda reforma nos hábitos, na cultura, nos métodos que vigoraram nos últimosanos, a partir de uma realidade dada. Não se pode pretender reformar totalmente osvelhos hábitos. Antes, é preciso negociar, exaustivamente, num processo deconvencimento da sociedade, com interlocutores habilitados, competentes, beminformados e que levem a mensagem da renovação sem perseguição, da mudança semvingança. É preciso manter o espaço público sem bloqueios, amplamente informado,com (sob licença do lugar comum) transparência: UM GOVERNO ALIADO DASOCIEDADE CIVIL SOBERANA e não um governo de aparelhamento desta mesmasociedade civil. A sociedade precisa perceber que os rumos da cidade estão equivocadosquando não incorporam ao projeto de governo centenas, talvez milhares, de cidadãosexilados das decisões mais importantes para a vida do contribuinte. Nas modernas democracias, segue-se o PRINCÍPIO U DE HABERMAS:todas as normas válidas precisam atender à condição de que as consequências e efeitoscolaterais que presumivelmente resultarão da observância geral dessas normas para asatisfação dos interesses de cada indivíduo possam ser aceitos não-coercitivamente portodos os envolvidos, em outras palavras, democracia é convencimento, mesmo daquelesque não querem ser convencidos, mas sem violência, sem imposição, apenas com aargumentação. Janio Mendes tem a qualidade da assertividade, transmite convicção e tolerânciademocrática. Cabe, agora, fazer de todos os seus apoiadores mensageiros da esperança,sem arrogância, mas com assertividade e convicção. Mas, que propostas se podem apresentar dentro do quadro traçado? Sugerimos algumas linhas gerais de ação governamental que poderão balizar osdiscursos e as argumentações dentro da campanha e que são as bases destePROGRAMA e fundamento da governança. Propostas básicas para a implantação do novo governo • Renovação radical nos métodos e na governança, a partir da escolha e composição de uma experiente equipe de Governo. Não pode haver nomes que não estejam identificados e comprometidos com a nova maneira de atuar.
  13. 13. 13• Serão mantidos e aperfeiçoados todos os programas sociais promovidos pelo atual governo, tendo seu universo ampliado até o limite orçamentário permitido.• Consolidar as parcerias com os governos do Estado Rio de Janeiro e Federal que serão atores fundamentais para aportar recursos, benefícios, oportunidades, tecnologias para promover o desenvolvimento da cidade.• Renovação dos quadros técnicos da Prefeitura com ênfase na competência e na disponibilidade para o serviço civil, aproveitando os melhores funcionários, os mais vocacionados e experientes.• Elaboração preliminar de um diagnóstico exaustivo dos principais problemas enfrentados nas gestões anteriores, notadamente nos últimos 16 anos.• Revisão das destinações orçamentárias que deverão ser divididas em investimentos sociais e de infraestrutura, com justo equilíbrio entre ambas.• Redimensionamento completo da atividade turismo com ênfase no conceito de turismo sustentável.• Criação de um Fundo Municipal para a Sustentabilidade (FMS) com um percentual fixo aplicado aos recursos dos royalties.• Ênfase nas políticas de empregabilidade, com projetos de capacitação e de incentivo ao primeiro emprego.• Estímulo à participação popular por meio de entidades representativas legítimas e legitimadas para orientar as políticas assistencialistas do governo, maiormente o Conselho para o desenvolvimento da Educação ( PRO-EDUCAR) e o Conselho para o desenvolvimento da Saúde ( PRO-SAÚDE).• Criação do Conselho da Cidade com cidadãos de notoriedade para orientar o Prefeito em suas escolhas e principais decisões de investimento, quando comprometerem o futuro do município, sobretudo em seu aspecto econômico e ambiental.• Manutenção e ampliação dos Programas Sociais atuais, com mais qualidade, em razão da utilização mais eficiente do dinheiro público.• Criação de uma Secretaria de Articulação Intermunicipal para aprofundar as políticas regionais, sendo Cabo Frio a referência e o polo dessas relações.• Aplicação dos preceitos básicos de Modernização como a mobilidade urbana, desenvolvimento humano, acessibilidade, direitos fundamentais da cidadania, aprofundamento no exercício dos direitos humanos e outras ações correlatas.
  14. 14. 14• Reestruturação completa na forma de governança, notadamente nas áreas jurídicas, fiscal e contábil, capaz de garantir a eficácia das ações governamentais absolutamente dentro dos rigores da lei e com utilização dos recursos legais disponíveis.• Articulação com os diferentes órgãos de fomento, nacionais e internacionais, com vistas à aquisição de recursos extraorçamentários.• Construção de Nova Burocracia, com a capacitação dos servidores já comprometidos com a melhor governança e abertura de concurso público para profissionais de alto nível, onde forem necessários.• Criação de Ensino Superior público, gratuito e com qualidade para construir conhecimento capaz de favorecer a modernização de que Cabo Frio carece.• Promover a gestão ambiental ao patamar de estratégia do governo e não mero discurso protocolar e retórico A par de todas estas propostas, e outras que ainda se venham agregar a esteprojeto, existe a urgência de se criar um clima de COOPERAÇÃO com as forçasque pretendem realmente mudar a cidade. É este pacto de governança que se pretende obter nas eleições de outubro.
  15. 15. 15 2-CABO FRIO P.O.D.E Plano Ordenado de Desenvolvimento Econômico O fundamento de toda a ação governamental aqui proposta segue uma direçãoque se sustenta numa ideia bastante simples: um plano de ações coordenadas para opleno desenvolvimento econômico e social da cidade. Com o apoio explícito do Governo Federal e Estadual, conforme já anunciadopor ambos os governos, passaremos a fazer parte do plano de investimentos de váriosprogramas, como o PAC e outros. O P.O.D.E. é um esforço coordenado entre recursos e demandas que otimiza oque já existe em disponibilidade financeira, isto é, nos cofres do município. É umaquestão de planejamento coletivo. Não seremos mais reféns dos royalties. Na verdade, eles são importantes enecessários, mas serão integrados ao PODE, que, junto com outros recursos, graças àsboas relações que manteremos com Brasilia e com o governo do Rio de Janeiro, vamosorganizar um plano de desenvolvimento com ações coordenadas, aproveitando osdiversos programas existentes nos vários ministérios e agências de fomento. Eis alguns exemplos de programas de desenvolvimento. • CABO FRIO PODE NA EDUCAÇÃO.Ampliação e reforma dos equipamentos da educação com a construção de mais escolas,creches, escolas técnicas, cursos de inglês, informática, cursos especializados emPetróleo e Gás. Construção de laboratórios de pesquisas em novas energias,aproveitamento do lixo, usinas de reciclagem, dentro outros projetos. • CABO FRIO PODE NA INFRAESTRUTURAManutenção e construção de rodovias, como a estrada da integração, em parceria com ogoverno estadual. Construção de vias aquáticas utilizando o espelho d´água em nossalagoa. Melhoria da mobilidade urbana com reforma e modelagem nas vias públicas.Investimento na infraestrutura de produção nas áreas da pesca. Incentivo a programas deeconomia de energia utilizando as recursos renováveis em construções civis. • CABO FRIO PODE NA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS
  16. 16. 16Em parceria com projeto MINHA CASA, MINHA VIDA, o município tem condiçõesde construir moradias para cidadãos de baixa renda financiados a longo prazo e valorescompatíveis. A Prefeitura, além do apoio do Governo Federal, dispõe de recursospróprios. • CABO FRIO PODE NO PEQUENO NEGÓCIOCriação de uma assistência popular para pequenos empréstimos e para quem desejarabrir seu próprio negócio, principalmente na área de turismo. Além do empréstimo, ogoverno municipal providenciará treinamento e orientação técnica com parceria doSEBRAE. Este é um tema tão sensível que já existe a proposta de criação do Ministérioda Pequena Empresa. Vamos nos basear no modelo econômico da Itália que tem, nospequenos negócios, a base se sua economia. • CABO FRIO PODE NA CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO ÀS ZONAS ESPECIAIS DE EMPREENDIMENTOSO prefeito Janio Mendes criará, nos seis primeiros meses de governo, uma ZonaEspecial para Empreendimentos que respeitem a economia verde. Um conglomerado deempresas na área de informática, de produção de softwares, de produção artística, delazer, enfim, negócios que se modelam a partir das modernas plantas de produção,gerando empregos qualificados e bem remunerados. A prefeitura atuará com incentivo eisenções fiscais, atraindo negócios para nossa região, como ocorreu, por exemplo, emdiversos municípios em nosso estado que trouxeram grandes negócios para seuambiente
  17. 17. 17 3- MODELAGEM INSTITUCIONAL Por um novo pacto de governança institucional Sugere-se, para oferecer clareza a esta proposta, que os procedimentosinstitucionais de governança sejam divididos em 4 (quatro) MACROÁREAS,correspondendo à existência de NÚCLEOS DE INTERESSE dentro de cada umadelas, conforme a tabela abaixo:MACROÁREA NÚCLEO DE INTERESSE 01 Núcleo de inteligência 02 Núcleo de gestão 03 Núcleo de biopolíticas 04 Núcleo de sociopolíticasMACROÁREA 01- INTELIGÊNCIA INTELIGÊNCIA- agrega os setores do governo que lidam com oconhecimento, tanto em sua produção quanto em sua organização e distribuição. Agovernança produz, diariamente, conhecimento teórico e prático que desenha o rostodo Governo e fundamenta sua eficácia, como informação e como formação. Neste caso, a avaliação permanente, confrontando a relação custo/benefício coma eficácia em relação ao cidadão, é fundamental, para que se possa saber, em temporeal, qual foi o resultado de um programa estabelecido. A inteligência do governo éum estoque de informações que, a cada momento, deve ser consultado para melhorara eficácia dos programas e para agregar competências à sociedade em geral. O desenvolvimento de um município também se mede pelo valor de inteligênciaagregrada. Este indicador vale até para Nações como a Coreia do Sul que se tornouum sucesso econômico justamente quando resolveu investir na inteligência de seupovo. As repartições envolvidas prioritariamente com a inteligência (mas nãoexclusivamente) podem estar agregadas da seguinte maneira:
  18. 18. 18 1. PLANEJAMENTO 2. EDUCAÇÃO 3. CULTURA 4. AMBIENTE 5. CIÊNCIA, TECNOLOGIA,INOVAÇÃO E FORMAÇÃO 6. GOVERNO 7. COMUNICAÇÃO SOCIALMACROÁREA 02- GESTÃO GESTÃO – corresponde aos setores que gerenciam os recursosorçamentários do Município,sua gestão de recursos humanos, controle de contas,distribuições de dotações e todo o desenho contábil dos recursos. É na GESTÃO que fica evidente o papel mediador do Poder Público.Cabe-lhe, em resumo, colher recursos dos impostos e distribuí-los de modo aoferecer o melhor resultado possível para o bem-estar do indivíduo e dasociedade em geral. O governo não produz, não cria recursos, apenas otimiza oque recebe em prol da cidade e do Bem-comum. São os seguintes setores envolvidos. 1. ADMINISTRAÇÃO 2. FAZENDA 3. CONTROLE 4. FUNDAÇÕES 5. CONTABILIDADE GERAL 6. IBASCAF 7. INDÚSTRIA E COMÉRCIO 8. TURISMOMACROÁREA 03 - BIOPOLÍTICAS
  19. 19. 19 BIOPOLÍTICAS – é o agregado de setores que cuida daassistência e manutenção do bem-estar do cidadão, em sentido amplo, isto é:fisicamente, mentalmente e comunitariamente. São políticas comprometidas como cuidado da manutenção da vida individual e coletiva, atendem ao princípiouniversal do direito à vida com bem-estar. Segundo Michel Foucaut, entende-se por biopolítica a maneira pela qualbuscou-se, desde o século XVIII, racionalizar os desafios postos à práticagovernamental pelos fenômenos próprios de um conjunto de seres vivosorganizados em população:saúde, higiene, natalidade, longevidade, raças, etc.Sabemos do importante lugar que estes problemas ocupam desde o século XIX equais as apostas políticas e econômicas que eles jogam nos dias de hoje. Nos últimos anos, as biopolíticas vêm tendo um papel preponderante nagovernança, sobretudo porque refletem os níveis de bem-estar das populações.Desde a Declaração dos Direitos do Homem, no documento que anteceda àConstituição dos Estados Unidos, a busca da felicidade é um direito. E não sepode falar em felicidade sem políticas que integrem a saúde do indivíduo, seubem-estar, sua possibilidade de lazer, de cultura, de qualidade de vida, dealimentação saudável. É função dos governos prover a alegria e felicidade aocidadão por meio de práticas de governança que favoreçam o prolongamento davida e a vontade de viver. São as seguintes repartições elencadas: 1. SAÚDE 2. JUVENTUDE-INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA 3. IDOSOS 4. ESPORTE E LAZER 5. AGRICULTURA 6. MULHER 7. PESCAMACROÁREA 04 - SOCIOPOLÍTICAS SOCIOPOLÍTICAS – é o agregado de setores que atende ao cidadãoem suas demandas de direitos, assistência, conforto e vida social em paz. São
  20. 20. 20responsáveis pela resposta que o governo deve dar imediatamente ao morador dacidade, em suas dimensões comunitárias e societárias. Desde a clássica concepção das sociedades contratuais, isto é, sociedadesque se organizam em face de um contrato social, expresso por uma Constituição,as sociopolíticas definem o estado civilizacional de um país, de uma cidade. Acidadania, hoje, se reconhece nos direitos à moradia, ao emprego, à remuneraçãopelo trabalho, pelos direitos sociais. O bem-estar do indivíduo passa,necessariamente, pelo acesso a estes direitos sociais sem os quais governo algumse legitima. São os seguintes setores: 1. ASSISTÊNCIA SOCIAL 2. HABITAÇÃO 3. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 4. SEGURANÇA 5. ORDEM PÚBLICA 6. OBRAS
  21. 21. 21 4- DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS É preciso enfatizar que este modelo não é rígido e que os diversos setoresdialogam entre si, complementam-se, incluem-se, em busca da solução mais adequada acada ação e a mais economicamente viável. Estamos considerando um modelo holístico onde cada unidade articula-se com otodo formando uma espécie de móbile, trabalhando em conjunto, sob a liderançaeventual de um setor. O fato de haver constante relacionamento entre os setores faz com que oorganograma do governo não se deixa engessar. Os enlaces entre os setores permitemque se compreenda seu funcionamento como uma prática interdisciplinar, com temastransversais. Assim sendo, cada setor tem sua rotina determinada institucionalmente. Cadasecretaria, departamento, setor, diretoria têm suas missões determinadas pela estruturaadministrativa do município e devem realizá-las com eficiência. São funções próprias aofuncionamento burocrático. Mas existem também PROJETOS ESPECIAISINTEGRADOS (PEI) nos quais as diversas práticas acontecem em diálogo dentro decada Macroárea, em constante interrelação, uns com os outros. A Educação, por exemplo, entra em constante diálogo com a Cultura, em váriasações integradas, com evidente vantagem para todos. De mesmo modo, a sessão deControle entra em diálogo com o setor da Fazenda, em suas ações integradas paramelhor gerirem o orçamento,etc.. Caberá a um setor de coordenação, sob a orientação do chefe do executivo,aproximar projetos que se assemelhem para que a relação custo/benefício de cada açãoseja a mais adequada possível, com a melhor eficácia no menor tempo possível. Por determinação do governo, qualquer ação integrada pode ser realizada, dentroda macroárea ou fora dela, mas, sempre, com o envolvimento do maior número possívelde setores. Esta será a primeira exigência para se implantar um projeto, um governo decorresponsabilidade, sem territórios estanques. Tudo se move o tempo todo. Por exemplo: tomemos um projeto denominado ÔNIBUS DA CIÊNCIA que sepropõe a levar às escolas da rede experimentos científicos para estimular a educação e acultura do pensamento científico. Este projeto envolve a secretaria de transporte, deciência e tecnologia, de educação, que, com suas competências, fazem o projeto
  22. 22. 22acontecer, sob a liderança da Ciência e Tecnologia que detém os fundamentos doconteúdo a ser exercido e de seus resultados. De modo que, todo o tempo, os vários projetos do governo serão integrados porsua clara aproximação de interesses cognitivos ou práticos, com os fundamentosnormativos explícitos nas MACROÁREAS. Estamos cientes de que este modelo implicará um esforço grande decoordenação e integração, de nova maneira de pensar a administração pública, mas trarábenefícios evidentes no conjunto das ações do governo.
  23. 23. 23 5-PRINCIPAIS PROPOSTAS PARA O PERÍODO 2013-2016. 5.1-MACROÁREA 1 - INTELIGÊNCIA Valorização do funcionalismo municipal, modernização dos procedimentos edas rotinas. Não é possível pensar em renovação de métodos e objetivos sem a parceria dosfuncionários públicos. São eles os responsáveis, em última instância, pelo sucesso daadministração, por isso é preciso valorizá-los. Nosso governo pretende aperfeiçoar emelhorar o Plano de Cargos e Salários ora em tramitação. É nossa determinação, logonos primeiros dias de governo, iniciar projetos de qualificação dos funcionários,principalmente na administração direta. É preciso, também, preparar a administraçãopara o e-governo, com exposição de todos os dados, conforme dispõe a lei recentementeposta em vigência. Em nosso governo, buscaremos ampliar o uso dos meios digitaiscom a utilização da internet e outros meios eletrônicos. Nosso governo pretende reduzirdrasticamente o uso de papel,oferecendo equipamentos de informática para todos osfuncionários e repartições. Realização de concurso público para todos os cargos, principalmente aquelesmais tecnicamente qualificados A moderna administração pública necessita de funcionários altamentequalificados cujos salários necessitam ser atrativos, sobretudo quando comparados comos da iniciativa privada. Estas competências devem ser escolhidas num universo deespecialistas em Administração Pública, com mestrado e doutorado, para que se possa,efetivamente, estar em sintonia com a riqueza e complexidade de nossa cidade. Tambémpara cargos de nível médio é preciso escolher pessoas talentosas e bem remuneradas,com benefícios atraentes para que não abandonem o serviço público. A experiênciarepublicana mostra que uma administração que mantém o funcionalismo bemremunerado e motivado obtém sempre melhores resultados. Nosso governo pretendecoordenar a escolha dos melhores juntamente com cursos de aperfeiçoamento eatualização constantes, em todos os níveis da administração. Na educação, o máximo de motivação e estímulo no turno único. Escola deturnos integrados e múltiplos é proposta histórica do PDT
  24. 24. 24 Sabemos que a Educação acontece o tempo todo, todo o tempo. Mas é na escolaque se representa a prática de ensinar, por isso é preciso que ela seja atraente,motivadora, desafiadora. Nosso partido, com Leonel Brizola e Darcy Ribeiro,protagonizou a única inovação realmente consistente em educação: os brizolões. Ali, anovidade era o turno integral, com as crianças submetidas a um regime de estímulo emtodas as áreas do conhecimento. Nosso compromisso histórico é reviver este modelocom as modernizações necessárias. Já no próximo período letivo, nossas criançaspermanecerão na escola por mais tempo, em turno e contraturno. Vamos disponibilizartodos os equipamentos culturais, esportivos, laborais para oferecer ao nosso pequenocidadão todo o tipo de estímulo, sem deixar de oferecer o ensino tradicional. Nossapreocupação fundamental é com a Educação. Todo nosso esforço será voltado para aEducação. Nossa tarefa é valorizar o professor. Escola, Família e Professores, emharmonia, é que produzem educação. Jovem empreendedor, uma nova forma de aproximar a vida da escola e daeducação. O projeto JOVEM EMPREENDEDOR pretende apoiar nossos jovens em buscade iniciativa no mercado. Embora exista um certo talento individual, é possível ensiná-lo a empreender um negócio, abrir uma pequena empresa, por exemplo, a partir de suacapacidade de produzir alguma coisa que interesse às pessoas. A iniciativa pode serdesenvolvida por meio de cursos e com ajuda financeira para que o interessado possaabrir seu negócio. Jovens oriundos das escolas públicas, cursando o segundo ou oterceiro ano do ensino médio, com interesse em buscar oportunidade de formaçãoprofissional, serão encorajados a empreender,com ajuda do governo municipal. Reestruturação nas carreiras da Educação, demandas a serem atendidasprioritariamente. Com a legalização das 20h/a em comum acordo com o SEPE, reservando 1/3 dototal para planejamento. Cabo Frio será uma das primeiras cidades a reservar estepercentual, já com jurisprudência publicada.Liberação para que o professor de 20h/asemanais (2º segmento e Médio) possa exercer sua carga horária em 2 dias.
  25. 25. 25 Reestruturação dos programas de auxílio aos estudantes de Cabo frio,principalmente os universitários Bolsa Universitária com valores atualizados semestralmente, equivalendo a umpercentual relativo a mensalidades cobradas pelos diversos cursos.Pretendemos criar aideia do crédito educativo municipal que é muito melhor. Uma espécie de modelo FIES,com retorno financeiro aos cofres públicos em prazos compatíveis depois que obeneficiário obtiver seu diploma. Habilitar a FERLAGOS a se tornar também uma escola técnica, sem prejuízodas atividades que já desempenha. Cursos técnicos, na área de petróleo de gás, já estão em pauta no ConselhoEstadual de Educação para que a Ferlagos possa formar quadros técnicos nessa e emoutras áreas, a preços módicos. Viabilizar os cursos de formação de professores (Licenciaturas) por meio de convênio com o MEC para alunos de Cabo Frio, com oscursos gratuitos. Revisão do Plano de Cargos e Salários por meio de um grupo especial detrabalho, incluindo representantes do SEPE e da Prefeitura. Se a importância da educação é hoje um consenso na sociedade, não faz sentidoo professor não receber atenção especial e diferenciada, mormente numa administraçãoque começa e que dispõe de meios para atuar. Vamos rever todos os planos anteriores,estudar propostas, avaliar as disponibilidades orçamentárias, estudar o marco legalexistente e, junto com o SEPE, decidir o melhor plano de cargos e salário possível,sempre de comum acordo. Não há tempo a perder, é uma demanda urgente e uma dasprimeiras a serem tomadas. Nosso propósito é fazer uma revolução na educação quecomeça com uma remuneração decente para nossos mestres. A cultura precisa ser compreendida como um valor estratégico do governopois é ela o cimento que nos une e nos diz quem somos. É da tradição do PDT tratar a cultura como artigo de primeira necessidade,portanto, nada mais natural que se repita, em nosso ambiente, esta cultura da cultura. Épreciso aumentar a dotação orçamentária para ancorar projetos que expressem,efetivamente, nosso modo de estar-no-mundo. Não podemos repetir a práticaoportunista de considerar a cultura como uma esmola do poder público, servir-se dela
  26. 26. 26para chancela do poder. Vamos tratar todos os segmentos da cultura com a mesmaseriedade, com a mesma dedicação. O governo é apenas um mediador das demandas dapopulação, por isso um Conselho de Cultura, representativo, é que vai orientar osinvestimentos. Fundação Municipal de Cultura, uma exigência para melhorar a captação derecursos e coordenar os investimentos e patrocínios. A criação de uma Fundação será uma das primeiras medidas que tomaremos.Não vamos reinventar a roda: em todos os Municípios que levam a sério as políticasculturais existe uma Fundação que viabiliza a captação e a gestão de recursos,mormente aqueles originários da iniciativa privada. Um Conselho atuante e umaFundação operosa serão as ferramentas capazes de fazer uma verdadeira revolução nomodo de tratar a cultura em nosso município. Total adesão e aplicação da Agenda Verde do Partido Verde. Revisão deprojetos e de práticas anteriores. Comprometimento absoluto com a Agenda doMilênio e com as metas da Rio +20. Além da aplicação integral da Agenda Verde do PV, vamos promover omapeamento e a ordenação da todas as áreas de preservação ambiental, conforme omarco legal vigente, com total comprometimento com o desenvolvimento sustentável.É impensável que, a esta altura dos acontecimentos, um governo que se considereminimamente responsável não deva ancorar, no centro de suas decisões, as políticasambientais. Queremos, em curto prazo, que a cidade de Cabo Frio seja considerada umauma cidade verde. Para isso, vamos modernizar nossas práticas e nossa educação.Vamos mexer nos currículos, incentivar a reciclagem, propor o uso de energiasalternativas numa verdadeira revolução nos hábitos da cidade. Este será um dos nossosmaiores desafios. Vamos priorizar a economia verde. Rumo à cidade digital e inteligente Uma Nova fronteira da convivência noséculo XXI é o que propomos para Cabo Frio. Vamos promover a inclusão digital, a modernização da gestão pública, o acessouniversal à internet, criação de telecentros, criação de infraestrutura para VOIP. Umadas primeiras medidas de nosso governo será dispor serviços de acesso à rede,gratuitamente, com instalação de WI-FI por todos os cantos do município. Uma
  27. 27. 27 INFOVIA será instalada em nosso município ao mesmo tempo em que viabilizaremos a aquisição de computadores, tablets, notebooks, ultrabooks para a população em geral, por meio de um modelo de financiamento público. Experiências feitas ao redor do planeta demonstram que empréstimo aos pobres tem retorno garantido: são os melhores pagadores, portanto, eles terão prioridade nos empréstimos. Pretendemos que, no primeiro ano de nosso governo, toda criança tenha seu próprio computador pessoal, além dos que já serão utilizados nas escolas, nas praças, até mesmo na praia. Faremos uma revolução digital em Cabo Frio. Transparência nos atos administrativos e nos gastos orçamentários. Divulgação de todos os atos do governo. Nosso Governo manterá disponíveis todos os atos da administração, conforme a nova legislação, via internet Além disso, o setor de comunicação manterá disponível, 24 horas por dia, canais de interlocução com o cidadão, em sua ouvidoria. Opiniões, sugestões, reclamações serão imediatamente levadas ao responsável. Todas as demandas terão atendimento. Ciência, tecnologia e ensino universitário na busca da excelência e na oportunidade de aperfeiçoamento com ensino público e gratuito.• Construção de prédio específico ou aproveitamento de prédio já existente para a instalação de pólo universitário gratuito, com cursos de universidades federais e estaduais, mediante a criação de Fundação Municipal, seguindo o modelo aplicado em Macaé. A prefeitura se responsabiliza pela manutenção de infra-estrutura, pela reforma do mobiliário em parceria com as grandes universidades do Rio de Janeiro. 5.2- MACROÁREA 2 - GESTÃO Criar, sob o regime das Fundações, condições para captação de recursos destinados a financiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e assistência social. Na administração pública, o regime de Fundação permite viabilizar a recepção de doações e de recursos para fins específicos, gerenciados por conselhos e por gestores privados. Isto permite mais agilidade na utilização dos recursos e maior flexibilidade na
  28. 28. 28composição de fundos. Duas fundações serão criadas imediatamente: uma fundação decultura e uma fundação para pesquisa e desenvolvimento da estrutura administrativapara qualificar melhor nossos funcionários de carreira. Vamos promover o melhorquadro de funcionários do interior do estado, com especialização e com propostasinovadoras na administração pública. Nosso modelo será o velho DASP de gratamemória, criado no governo Getúlio Vargas. Atuar na Gestão e no Planejamento de Negócios da cidade de Cabo Frio,buscando parcerias que visem o desenvolvimento do município.A SICO - secretaria de Indústria e Comércio é responsável pela ligação entre o governomunicipal e as empresas do município, tem como objetivo alicerçar procedimentos paraque novas empresas possam se instalar em Cabo Frio, bem como desenvolver eimplantar as ZI’s – Zonas Industriais da cidade.Em relação às empresas que já seencontram instaladas em nossa cidade, principalmente as pequenas e médias, asecretaria as atende em suas necessidades em âmbito municipal, estadual ou federalapoiando-as sempre que necessário. O secretário de Indústria e Comércio é quem realizacontatos e atrai empreendedores, seja na área do comércio, indústria ou serviços, para seinstalarem em nosso município, atuando em duas grandes tarefas: viabilizar,acompanhar e atuar como elemento facilitador dos projetos voltados para a área degestão, qualidade, pesquisa/desenvolvimento e inovação tecnológica e ampliaroportunidades de negócios, atrair investimentos produtivos para o Estado, incrementar acompetitividade das organizações e propiciar melhores produtos e serviços à populaçãodo Estado do Rio de Janeiro Apoiar a implantação dos projetos de infraestrutura na cidade, atuando emrede junto a outras secretarias com o objetivo de resolver os possíveis entraves para ainstalação de novos empreendimentos.Tem ainda como objetivo intervir buscando a maximizar valores para a sociedade comoum todo, relacionado com o ordenamento urbano saudável; equilíbrio da infraestruturasocial; atração de novos investimentos para adensamento das cadeias produtivas;fornecimento local; qualificação da mão de obra local; ampliação do efeito renda local;entre outros, sem desprezar a perspectiva autossustentável. Renovação e novo olhar sobre a atividade de turismo sustentável. Associaratividade econômica e respeito à natureza.
  29. 29. 29Estabelecer o Programa de Rotas Turísticas, vendendo às agências de turismo de todo opaís rotas temáticas em Cabo Frio (turismo histórico, social, cultural, ecoturismo) compontos de visita marcados e estrutura de transporte: Rota Costa do Sol (praias e ilhas da cidade) Rota Memória Agrária (Fazenda Campos Novos e Zona Rural) Rota Caminhos da Cidade (acompanhamento do crescimento da cidade desde obairro da Passagem) Rota Cabo Frio Sustentável (parques e reservas municipais, Cooperativa deColeta Seletiva)Programa de Turismo Receptivo, criando uma estrutura de acolhida do turista desde omomento em que chega na Rodoviária da cidade, com folders, brindes, integração entreos sistemas de táxi, ônibus, VLT e aluguéis de carros, oferecimento de rotas ehospedagem. 5.3-MACROÁREA 03 – BIOPOLÍTICAS Empenho total da administração na ordenação e na busca da eficiência naárea da saúde.Reestruturação da atuação do setor público de saúde, com investimento natransversalidade, integrando e intersetorializando as ações, dialogando com o setorsanitário; com as demais secretarias de governo; com os setores privados e não-governamental; e com a sociedade.Ampliação da estratégia de saúde da família,atualmente com 64% de cobertura no município (120.750 habitantes), propondo umameta de cobertura populacional de 100% em 4 anos. Especificamente no que se refereàs equipes de saúde bucal do programa, o objetivo é expandir o atual atendimento com14% de cobertura populacional no município (27.600 habitantes), propondo uma metade cobertura populacional de 50% em 4 anos. A pesca deve consolidar-se como um dos principais mecanismos de geração deempregos e renda para uma grande parcela da população de Cabo Frio.A pesca faz parte da história da cidade e região. Dar importância à pesca é colocar estaatividade econômica no lugar de onde nunca deveria ter saído, é orientar nossa históriaem direção ao futuro, de forma sustentável, com respeito à natureza, respeitando odefeso, e sobretudo utilizando a habilidade natural do Cabo-friense. Modernizar sem
  30. 30. 30perder as características é confrontar velhos paradigmas e buscar oportunidades dedesenvolvimento ambiental, social e econômico, como no incentivo a pesca artesanal eesportiva. Dentre as propostas, destacam –se a criação de áreas de preservação marinhaentre o continente e as ilhas de Cabo Frio, criação de uma marina pública e um aquáriomunicipal. O Esporte e Lazer estão intimamente ligados à ordem pública, econômica,e àsaúde do cidadão. O número de pessoas com obesidade e problemas do coraçãocresce a cada dia, em grande parte devido a escassez de incentivos a hábitosalimentares e prática de esportes. O direcionamento do Esporte não se limita somente às crianças, mas a todo cidadão.Ações paralelas dão suporte a crianças, jovens, adultos e pessoas idosas. Dentrealgumas propostas, destacam se a criação da Escola do Esporte, onde, depois da aula, ascrianças e jovens escolherão esportes para se dedicar. É fundamental revigorar e ampliara cultura esportiva em Cabo Frio através das Olimpíadas Escolares e aoperacionalização de campeonatos interbairros. O incentivo a equipes profissionaistambém será prioridade no governo. O Lazer é muito importante para as famílias etrabalhadores de Cabo Frio. Uma cidade como a nossa precisa de áreas de lazer,parques, praças, museus, aquários e outros atrativos turísticos que complementem abeleza de nossas praias. É importante investir no desenvolvimento da cultura do lazer,em uma agenda de atividades que faça parte do cotidiano do Cabo-friense. Talinstrumento deve ter o fomento e apoio das associações de bairros, onde tenhamosprogramas municipais nas áreas da música, dança, artes plásticas e outras práticas tãoimportantes para o desenvolvimento do cidadão. Novo modo de tratar o Esporte e Lazer, em Cabo Frio. Buscar investimento demassa para que o cidadão possa exercitar-se e, com isso, melhorar sua qualidade devida. Esporte integrado aos eventos do Estado do Rio de Janeiro. Trazer etapas de competições nacionais e internacionais de skate para Cabo Frio, noSkatepark dotado de pista com medidas oficiais, que já está em processo de licitaçãopara ser construído no Algodoal.Trazer etapas de competições nacionais einternacionais de praia (surf, windsurk, kitesurf, Vôlei de praia, Futebol de Areia,Futvôlei, triatlo) para Cabo Frio, por meio de incentivos públicos e parcerias públicoprivadas.Criar o BMDE – Banco Municipal para o Desenvolvimento do Esporte, ligadoà Secretaria de Esportes, com o objetivo de arrecadar e distribuir fundos de parceriapúblico-privada, através de editais esportivos, para projetos e atletas da cidade.
  31. 31. 31Ampliação e reforma do estádio municipal para receber jogos do campeonato carioca,gerando acessibilidade e estrutura receptiva.Através do BMDE, criar equipes oficiais domunicípio para as principais modalidades olímpicas.Reforma para acessibilidade erecepção no Complexo Esportivo Aracy Machado e Ginásio Poliesportivo VivaldoBarreto, selecionados como locais de treinamento pré-jogos pelo Comitê Organizadordos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.Ampliação e estruturação da redehoteleira, otimização do aeroporto e reorganização da malha viária principal paraconsolidar Cabo Frio como a melhor cidade entre as 32 selecionadas do estado parareceber visitantes e equipes olímpicas em 2016. Total reformulação conceitual e operacional no que tange às políticas voltadaspara as mulheres. Conjugar assistencialismo e projetos emancipatórios. A mulhercomo sujeito de seu próprio lugar social e afetivo.Criação de uma Secretaria da Mulher na estrutura da prefeitura municipal de Cabo Friopara atender as demandas da população de mais de 95 mil mulheres, segundo dados doIBGE de 2010.Participação de Cabo Frio no PNPM – Plano Nacional de Políticas paraas Mulheres, existente no país desde 2004.Em integração com a Secretária de Saúde.Revitalização e ampliação (material, estrutura e pessoal) do Hospital da Mulher.Ampliare incluir em todos os PSF’s.- O atendimento clínico-ginecológico.Programa de amparoà saúde da mulher no climatério (com foco nas doenças cardiovasculares)Programa deapoio à saúde da mulher negra, com suas especificidades, como a anemia falciformeCriação de plano de metas para diminuição das seguintes taxas de morbidadefeminina:Por câncer, mediante incentivo ao acesso a exames preventivos (papanicolau emamografia). Por HA (hipertensão arterial).Implementação do serviço de consultoria eassistência ao planejamento familiar, integrado ao NASF, a ser implantado pelaSecretária de Saúde. O serviço será dotado de medidas como: Grupos de discussão.-Estímulo e difusão dos exames pré-nupciais e ao pré-natal- Criação de campanhas eserviços de estímulo à amamentação- Criação de campanhas de conscientizaçãoEm parceria com o estado, incentivar, estruturar e promover o atendimento à mulhervítima de violência sexual na Delegacia Legal de Cabo Frio, através de programa defiscalização da aplicabilidade da Lei Maria da Penha.Criação da Casa de Apoio àMulher, com apoio psicológico, médico, psiquiátrico e jurídico à mulher vítima deviolência ou dependente química, integrada às Secretarias Municipais de Saúde e deAssistência Social..Criação do Programa Mulher Chefe de Família, integrado com a
  32. 32. 32Secretaria de Assistência Social.Criação de programa de qualificação profissionalespecífico para mulheres, integrado com a Secretaria Municipal de Trabalho eRenda..Incentivo à criação e ampliação de grupos e associações de mulheres ligadas aouniverso social da pesca, em integração com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Proposta de ampliação da rede de saúde da família com saúde bucalImplantação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com oferta de serviçosde diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca,periodontia especializada, cirurgia oral menor, endodontia e atendimento a portadoresde necessidades especiais. O tratamento oferecido no Centro de EspecialidadesOdontológicas será uma continuidade do trabalho realizado pelas equipes de saúdebucal da rede de atenção básica (UBS e USF), que deverá ter sua rede organizada emfluxo de complexidade com objetivo de oferecer tratamento completado aos usuários.Implantação de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária – LRPD – para confecçãode próteses totais, próteses parciais removíveis e prótese coronária/intrarradiculares efixas/adesivas. Implementação e construção de novos endereços e novas facilidades paraatendimento de emergência e assistência médica de rotina, em todos os bairros dacidadeImplantação do SAMU – Serviço de Atendimento móvel de urgência através do número192 para Primeiro Distrito e Tamoios.Implantação do Programa de Melhoria do Acessoda Qualidade na Atenção Básica – PMAQ-AB.Implantação da Central Municipal deregulação de vagas para internação e consultas, integrada à Plataforma Bio.Construçãode 10 novas unidades de saúde em substituição aos prédios alugados.Construção daprimeira Policlínica Municipal no bairro Jardim Esperança.Construção de novos PSF’snos bairros Jardim Esperança, Vila do Ar, Parque Eldorado III, São Cristóvão e Jacaré(esta já com recurso específico oriundo do Fundo Nacional de Saúde, através da portaria2226 de setembro de 2009).Construção de novos PSF’s em Tamoios, nas localidadesCentro Hípico, Sinagoga, Terra Mar e Long Beach.Construção do Novo Hospital deTamoios, com implantação de novo perfil de atendimento integrado à UPA Ayres Bessade Figueiredo: Pronto atendimento de 24h com 3 médicos plantonistas.Consultórioodontológico 24. Adaptação para pequenas cirurgias Implantação do serviço defisioterapia.Implantação do Núcleo de Saúde Coletiva e do Núcleo de Apoio de Saúdeda Família em Tamoios.
  33. 33. 33 Construindo metas ambiciosas e vencendo os desafios da saúde, com recursospróprios e conveniados com Ministério da Saúde.Implantação do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da família): deve ser constituído porequipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuaremem conjunto com os profissionais das Equipes de Saúde da Família, compartilhando aspráticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual oNASF está cadastrado. Tem como responsabilidade central atuar e reforçar diretrizes naatenção à saúde com uma visão transdisciplinar através de ações de matriciamento: ainterdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, aintegralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúdee a humanização.Democratização do Conselho Municipal de Saúde como órgão fiscalizador e consultivoda saúde, responsável, também, pela organização da Conferência de Saúde doMunicípio.Criação dos Conselhos Gestores nas unidades de Saúde com participação dacomunidade.Mudança de perfil dos Postos de Saúde, tornando-os não sendo apenas locais detratamento de doenças, mas de prevenção, onde serão desenvolvidas atividadeseducacionais e culturais e campanhas maciças de saúde coletiva, através do NASF.Informatização das unidades de saúde via internet, implantando-se assim a redemunicipal de regulação, sem a necessidade de deslocamento do paciente a um centro deagendamento de exames e consultas.Efetivar a marcação de consultas médicas no SUS por telefone, SMS e internet, atravésda criação da Plataforma Bio.Implantação e/ou ampliação dos serviços da Rede Municipal de Farmácia; Serviço deAtendimento Domiciliar para pessoas portadoras de deficiência e necessidadesespeciais, Programa de Hipertensão e Diabetes e Programa de Saúde Mental,orientando-se sempre pela Política Nacional de saúde.Em 4 anos, alcançar a nota 6,8 no Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), tornandoCabo Frio a terceira melhor saúde do estado.Cabo Frio hoje possui nota 5,77,constituindo a melhor cidade da Região dos lagos nesse quesito e a décima melhor doestado.
  34. 34. 34 5.4-MACROÁREA 04 – SOCIOPOLÍTICAS A mobilidade urbana nos grandes centros é tema urgente e necessita de umaação eficaz. Também em nossa cidade a questão se tornou urgente. É necessário replanejar o desenvolvimento de Cabo Frio. Devido ao crescimentointenso da última década, a cidade necessita encontrar uma resposta organizada e, namedida do possível, rápida para esta questão. Algumas direções de políticas públicasnorteiam para a restrinção de vagas nas vias públicas, com a criação de umestacionamento público que dê acesso ao centro, sem prejudicar a fluidez do tráfego. Éimprescindível a melhoria na oferta de transporte coletivo e o incentivo à caminhada efundamentalmente a criação de ciclovias. A urbanização e revitalização do centro dacidade é fundamental. Criação de uma linha expressa por meio de veículos leves sobretrilhos (VLT) trará Cabo Frio a modernidade, sem deixar de lado o charme de cidadehistórica. Obras, transporte e habitação: um conjunto de ações integradas, com recursosdo P.O.D.E com o objetivo de mudar o panorama da cidade em favor do cidadão..Transformação da atual rodoviária em Terminal de Integração de transportesMunicipais.Transferência da rodoviária para o local onde hoje se localiza oestacionamento dos ônibus de turismo na Avenida Wilson Mendes.Construção de VLT(Veículo Leve sobre Trilhos) com central na Nova Rodoviária, nos moldes dos projetosimplantados em Crato/Juazeiro (CE) e Macaé (RJ). possibilitando acesso para o centroda cidade e para a região do Jardim Esperança. O projeto contempla 4 vagões ecapacidade de até 1120 passageiros, com distância de aproximadamente 6 km e valorpróximo a R$ 18 milhões.criação de grupo de trabalho para estudo técnico acerca daimplantação de uma Rede Municipal de Transportes Hidroviários.Reforma e construçãode ciclovias dotadas de ciclolitos, blocos intertravados e/ou segregadores entrebicicletas e carros, garantindo a proteção do ciclista. Reformulação total nos conceitos de trabalho e renda, especialmente emrelação ao primeiro emprego.Criação da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda.Criação de grupo de trabalho paraacompanhamento e ampliação da implementação dos Programas Renda Melhor e RendaMelhor Jovem, do governo do Estado, no Município de Cabo Frio. Aplicação depolíticas conjuntas com a secretaria do governo do Estado do Rio de Janeiro, emconvênio.
  35. 35. 35 Novo programa de creches, atendendo às demandas das mães trabalhadoras,com o necessário cuidado de puericultura.Programa Uma Creche em Cada Bairro – construções de creches/pré-escolas públicasinteiramente gratuitas para crianças até os 5 anos de idade, em áreas de acesso comuns agrupos de bairros em toda a cidade, a partir de estudo de viabilidade de acesso urbanorealizado pela Secretaria de Transportes. Atualmente, menos de 48% das crianças de 0 a5 anos da cidade estão matriculadas em creches ou pré-escolas, segundo o IBGE, Épreciso alavancar essa taxa, a fim de buscar atender à totalidade dessa faixa etária, quecomporta cerca de 16 mil crianças.Programa Escola Integrada – adequação da rede municipal ao sistema de escolaintegrada. O aluno estuda regularmente em um turno no prédio escolar e faz suasrefeições no restaurante popular de sua região de bairro . No contraturno, praticaatividades esportivas, culturais e profissionalizantes (Projeto Novo Cidadão ampliado)em espaços externos à escola (ginásios, quadras, Morada do Samba, Charitas, etc.),ambos os turnos com matrícula obrigatória e freqüência, integrando os diferentesequipamentos urbanos ao sistema escolar de ensino.

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