A reunião da Câmara Municipal discutirá 18 projetos de lei e 1 projeto de resolução, incluindo projetos que criam cargos na administração municipal, alteram leis sobre fundações culturais e esportivas, regulamentam comércio ambulante e denominam uma ponte.

1. Estado do Paraná
42ª Reunião Ordinária – 20 de dezembro de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 345/2009, de iniciativa do Prefeito Municipal, que institui normas do ESTAR – Estacionamento
Regulamentado no Município. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 004/2010, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que fixa o Subsídio Mensal dos
Secretários Municipais. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 140/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria cargo na
Administração Municipal e dá outras providências. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 170/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Art. 1º, 2º e 3º da
Lei Municipal nº 3.655/2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 171/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o Art. 2º da Lei
Municipal nº 3.688/2010. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 172/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera anexos 01, 03 e 08
do Plano Plurianual – PPA 2010/2013. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 173/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que amplia vagas na
Administração Municipal para os cargos de Assistente Social e Psicólogo, regidos pelas Leis Municipais nºs. 2.391/2003
e 2.395/2003. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 174/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que fixa subsídios do Chefe de
Gabinete, Controlador Geral do Município e Procurador Geral do Município. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 175/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 14 da Lei
Municipal nº 2.362/2002 (alterada pela Lei Municipal nº 2.580/2005), que trata da Estrutura da Fundação Cultural. Em
primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 176/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o artigo 14 da Lei
Municipal nº 2.372/2002 (alterada pela Lei Municipal nº 2.581/2005), que trata da Estrutura da Fundação de Esportes.
Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 177/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que cria o Centro Comercial de
Ambulantes de Paranavaí, regulamenta o Comércio de Ambulantes, estabelece normas para ocupação e dá outras
providências. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 178/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que denomina Ponte José
Francisco. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera
os artigos 74, 84, 107, 109 e 110 e acrescenta art. 112-A à Lei Complementar nº 09/2008, que dispõe sobre o Código
de Obras do Município e altera o Anexo 05 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do
Município de Paranavaí. Em segunda discussão.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2010, de iniciativa da Mesa Diretora, que autoriza a entrega ao Poder
Executivo Municipal de bens móveis. Em primeira discussão.