A reunião ordinária discutiu projetos de lei e indicações referentes a questões orçamentárias, direito do solo, utilidade pública de associação, datas comemorativas, transporte público, educação, deficientes e idosos. Os vereadores solicitaram também informações sobre demanda reprimida na saúde, poda de árvores e manutenção de praças esportivas.

1. Estado do Paraná
27ª Reunião Ordinária – 08 de setembro de 2010 (às 20:00 horas)
PROJETOS DE LEI:
PROJETO DE LEI Nº 097/2010, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que institui
no calendário oficial de eventos do Município de Paranavaí o “Dia do Cabeleireiro”. Em terceira
discussão.
PROJETO DE LEI Nº 098/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 099/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 100/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em terceira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 089/2010, de iniciativa do Vereador Osmar Wessler, que declara de Utilidade
Pública a AMOP – Associação de Moradores do Distrito de Piracema. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 102/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 103/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 104/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Especial no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 105/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal de 2010. Em segunda discussão.
PROJETO DE LEI Nº 101/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o
item IV da Lei Municipal nº 3.630/2010 acrescentando arts. 15-A e 15-A. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI Nº 107/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que altera o
art. 99 da Lei Municipal nº 3.297/2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Em primeira
discussão.
PROJETO DE LEI Nº 109/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2010,
inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no
Município de Paranavaí. Em primeira discussão.

2. PROJETO DE LEI Nº 110/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2010,
inclusão nas Diretrizes Orçamentárias para 2010 e inclusão no Plano Plurianual 2010-2013 no
Município de Paranavaí. Em primeira discussão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2010, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo
Municipal, que altera os artigos 74, 84, 107, 109 e 110 e acrescenta art. 112-A à Lei Complementar nº
09/2008, que dispõe sobre o Código de Obras do Município e altera o Anexo 05 da Lei Complementar
nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí. Em primeira discussão.
REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 125/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do
Poder Executivo Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, o número da demanda reprimida
por especialidade no Município de Paranavaí, e a justificativa do porquê houve a proibição do uso do
aguardo das vagas restantes? Requer ainda que informe quem são os profissionais responsáveis pela
triagem para liberação das consultas faltantes. Em discussão única.
REQUERIMENTO Nº 126/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que informe a esta Edilidade, a quantidade de árvores erradicadas e
podadas na cidade de Paranavaí e nos Distritos do Município, bem como, os valores arrecadados mês
a mês, de janeiro de 2009 até a data de 30 de agosto de 2010. Em discussão única.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 271/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a instalação de “Portal de Boas Vindas”, nos trevos de acesso à Cidade de
Paranavaí. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 272/2010, do Vereador Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a contratação de mão de obra especializada para a manutenção das praças
esportivas pertencentes à municipalidade. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 273/2010, do Edil Antonio Carlos Utrila Garcia, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a necessidade de implantação de abrigo para passageiros do transporte coletivo
no Jardim Simone. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 274/2010, do Vereador Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, a instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiências nos parques
e áreas de lazer do Município. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 275/2010, do Edil Celso Avelar, que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a
necessidade da reconstrução da ponte Caiuazinho. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 276/2010, do Vereador Odair Xavier Amâncio, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Menino Davi. Em
discussão única.

3. INDICAÇÃO Nº 277/2010, do Edil Roberto Cauneto Picoreli, que indica ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, a concessão de material escolar e uniforme a todos os estudantes da rede
pública municipal, cuja renda per capta não atinja 3 (três) salários mínimos. Em discussão única.
INDICAÇÃO Nº 278/2010, do Vereador Roberto Cauneto Picoreli, que dispõe sobre isenção do
pagamento de asfalto, IPTU, impostos municipais e taxas (excluindo a Taxa de Coleta de Lixo), para
todos os moradores portadores de deficiência, aposentados do INSS, idosos acima de 65 anos, cuja
renda familiar seja inferior a 3 (três) salários mínimos. Em discussão única.