Aumento salarial professores públicos

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COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ - 2014
O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual,
servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino,
(A) deve ser classificado em Reservas para Contingências na Lei Orçamentária Anual.
Aumento de salário não é contingência. A reserva para contingências serve para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
(B) aumenta a despesa de capital.
Salários é despesa corrente com pessoal e encargos sociais.

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(C) deve ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Correto. Art. 169 §1º II da CF/88
Art. 169. § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de
cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão
ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração
direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão
ser feitas:
(...) II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as
empresas públicas e as sociedades de economia mista.

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(D) impacta o orçamento de investimentos das autarquias.
Impacta o Orçamento Fiscal.
(E) impacta o orçamento da seguridade social.
Impacta o Orçamento Fiscal.
Gabarito => Letra C

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do
exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é
(A) o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
(B) a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em
decorrência do decréscimo dos rendimentos.
(C) o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
(D) a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento
econômico menor do que aquele esperado para o período.
(E) o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.


Resultado Primário se relaciona com as receitas e despesas não financeiras.
A única opção que possui receita ou despesa não financeira é a Letra D, que trata de receita
corrente a menor, impactando o não cumprimento da meta.
(A) Taxa cambial – despesa de capital
(B) Receita de juros – receita de capital
(C) Amortização de dívida – despesa de capital
(D) Arrecadação de tributos – receita corrente
(E) Despesa de juros e encargos de dívida – despesa de capital
Gabarito => Letra D


De acordo com a Lei Complementar no 131/2009, os Estados que não assegurarem a
transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da
sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão
(A) receber transferências voluntárias.
(B) obter garantia direta de outro ente.
(C) obter garantia indireta de outro ente.
(D) contratar operações de crédito que visem à redução da despesa com pessoal.
(E) contratar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária.


Trata-se da Lei Complementar que alterou a LRF para incluir maior transparência para os
entes da Federação.
O não cumprimento das determinações sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do §
3º do art. 23 da LRF
§ 3º ..., o ente não poderá:
I - receber transferências voluntárias;
Gabarito => Letra A


As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a
convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são
transferências
(A) incondicionais.
(B) do Fundo de Participação dos Municípios.
(C) constitucionais.
(D) legais.
(E) voluntárias.
Se houve celebração de convênio a transferência é voluntária.
Gabarito => Letra E

No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das
despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente,
a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em
16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação
desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a
instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros - Pessoa
Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços
para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do
equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer


(A) uma variação patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013.
A VPD foi apenas de 2.000 do serviço de instalação, pois a compra do equipamento de
35.000 gerou uma variação qualitativa (troca de dinheiro pelo bem).
(B) um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013.
O passivo gerado em setembro pela entrega do material foi de 35.000.
(C) uma variação patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013.
A VPD de 2.000 pela prestação do serviço de instalação ocorreu em outubro quando da
prestação do serviço.


(D) uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013.
Certo. A compra do equipamento gerou uma variação qualitativa, visto que houve apenas a
troca de elementos do patrimônio (saiu dinheiro e entrou o bem).
(E) um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013.
O serviço de instalação não gera passivo permanente.
Gabarito => Letra D


Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente
ao exercício financeiro de 2012:
− Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00
− Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00
− Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00
− Despesas Pagas: R$ 640.000,00
Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de
2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00,
cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012.
Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no
exercício, foi,

(A) R$ 48.000,00.
(B) R$ 30.000,00.
(C) R$ 18.000,00.
(D) R$ 20.000,00.
(E) R$ 15.000,00.
Valor Inscrito em Restos a Pagar não Processado (RPñP)
Empenhado 685.000
(-) liquidado 670.000 = 15.000
A informação trazida pela questão sobre o fornecedor que entregou mercadoria de
empenho anulado não altera o valor do RPñP, visto que este fato vai ter que ser pago na
conta de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Gabarito => Letra E

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