Concurso Público SEFAZ-RJ FCC 2014

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Algumas questões comentadas de AFO, LRF e Contabilidade Pública do concurso público da Sefaz-RJ, Fiscal ICMS, da FCC 2014

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Concurso Público SEFAZ-RJ FCC 2014

  1. 1. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ - 2014 O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino, (A) deve ser classificado em Reservas para Contingências na Lei Orçamentária Anual. Aumento de salário não é contingência. A reserva para contingências serve para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. (B) aumenta a despesa de capital. Salários é despesa corrente com pessoal e encargos sociais. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  2. 2. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ - 2014 O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino, (C) deve ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Correto. Art. 169 §1º II da CF/88 Art. 169. § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: (...) II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
  3. 3. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 O aumento de remuneração dos professores do ensino médio da rede pública estadual, servidores da Administração direta que atuam na manutenção das atividades de ensino, (D) impacta o orçamento de investimentos das autarquias. Impacta o Orçamento Fiscal. (E) impacta o orçamento da seguridade social. Impacta o Orçamento Fiscal. Gabarito => Letra C MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  4. 4. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é (A) o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial. (B) a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos. (C) o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada. (D) a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período. (E) o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  5. 5. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 Resultado Primário se relaciona com as receitas e despesas não financeiras. A única opção que possui receita ou despesa não financeira é a Letra D, que trata de receita corrente a menor, impactando o não cumprimento da meta. (A) Taxa cambial – despesa de capital (B) Receita de juros – receita de capital (C) Amortização de dívida – despesa de capital (D) Arrecadação de tributos – receita corrente (E) Despesa de juros e encargos de dívida – despesa de capital Gabarito => Letra D MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  6. 6. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 De acordo com a Lei Complementar no 131/2009, os Estados que não assegurarem a transparência mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, não poderão (A) receber transferências voluntárias. (B) obter garantia direta de outro ente. (C) obter garantia indireta de outro ente. (D) contratar operações de crédito que visem à redução da despesa com pessoal. (E) contratar operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  7. 7. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 Trata-se da Lei Complementar que alterou a LRF para incluir maior transparência para os entes da Federação. O não cumprimento das determinações sujeita o ente à sanção prevista no inciso I do § 3º do art. 23 da LRF § 3º ..., o ente não poderá: I - receber transferências voluntárias; Gabarito => Letra A MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  8. 8. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 As transferências realizadas por um governo estadual para os municípios referentes a convênios celebrados para a construção de prédios onde funcionarão escolas técnicas são transferências (A) incondicionais. (B) do Fundo de Participação dos Municípios. (C) constitucionais. (D) legais. (E) voluntárias. Se houve celebração de convênio a transferência é voluntária. Gabarito => Letra E MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  9. 9. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 No dia 02/09/2013, uma entidade da Administração indireta estadual fez o empenho das despesas com Equipamentos e Material Permanente no valor de R$ 35.000,00 e com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica no valor de R$ 2.000,00 referentes, respectivamente, a aquisição de um equipamento médico e serviços necessários para a sua instalação. Em 16/09/2013, o fornecedor entregou o equipamento e, neste mesmo dia, houve a liquidação desta despesa, cujo pagamento ocorreu em 10/10/2013. No dia 04/10/2013, foi realizada a instalação do equipamento e liquidada a despesa com Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e, no dia 31/10/2013, houve o pagamento referente a esta prestação de serviços para a entidade pública. Considerando o enfoque patrimonial e que a vida útil estimada do equipamento era de 5 anos, a contabilidade deveria reconhecer MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  10. 10. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 (A) uma variação patrimonial diminutiva de R$ 37.000,00 em outubro de 2013. A VPD foi apenas de 2.000 do serviço de instalação, pois a compra do equipamento de 35.000 gerou uma variação qualitativa (troca de dinheiro pelo bem). (B) um passivo circulante de R$ 37.000,00 em setembro de 2013. O passivo gerado em setembro pela entrega do material foi de 35.000. (C) uma variação patrimonial diminutiva de R$ 2.000,00 em setembro de 2013. A VPD de 2.000 pela prestação do serviço de instalação ocorreu em outubro quando da prestação do serviço. MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  11. 11. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 (D) uma variação patrimonial qualitativa de R$ 35.000,00 em setembro de 2013. Certo. A compra do equipamento gerou uma variação qualitativa, visto que houve apenas a troca de elementos do patrimônio (saiu dinheiro e entrou o bem). (E) um passivo permanente de R$ 2.000,00 em outubro de 2013. O serviço de instalação não gera passivo permanente. Gabarito => Letra D MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  12. 12. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2012: − Dotação Atualizada da Despesa: R$ 690.000,00 − Despesas Empenhadas: R$ 685.000,00 − Despesas Liquidadas: R$ 670.000,00 − Despesas Pagas: R$ 640.000,00 Um fornecedor de material de informática entregou à entidade pública, em fevereiro de 2013, dentro do prazo acordado com o gestor público, mercadorias no valor de R$ 3.000,00, cujo empenho foi anulado no encerramento do exercício de 2012. Com base nestas informações, o valor inscrito em restos a pagar não processados, no exercício, foi, MAIS EM => http://portalcontabilidadepublica.com.br
  13. 13. Portal Contabilidade Pública COMENTÁRIOS - QUESTÕES DE AFO/LRF/CPU - PROVA FCC SEFAZ/RJ – 2014 (A) R$ 48.000,00. (B) R$ 30.000,00. (C) R$ 18.000,00. (D) R$ 20.000,00. (E) R$ 15.000,00. Valor Inscrito em Restos a Pagar não Processado (RPñP) Empenhado 685.000 (-) liquidado 670.000 = 15.000 A informação trazida pela questão sobre o fornecedor que entregou mercadoria de empenho anulado não altera o valor do RPñP, visto que este fato vai ter que ser pago na conta de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Gabarito => Letra E

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