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Valinhos,  em 21 de fevereiro de 2014.

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Resposta ao req. nº 45 2014 (informações se os passeios públicos do município estão dentro das normas previstas na abnt nbr 9050)

  1. 1. PREFEITURA DE VALINHQS Ofício n° 067I2014-DTLISAJUP Valinhos, em 21 de fevereiro de 2014. Ref. : Requerimento n° 45I2014-CMV Vereador Rodrigo Fagnani - Popó Processo administrativo n° 1.745/2014-PMV Excelentíssimo Senhor Presidente: Cumprimentando Vossa Excelência, COMUNICO que as informações solicitadas no requerimento em epígrafe, que versa sobre acessibilidade existente nos passeios públicos, serão prestadas em 15 dias, nos termos do artigo 80, inciso IX, da Lei Orgânica do Município. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha 4/ , g4 m, a, , › / r En LUIZ MAÀNET Prefeito Municipal em Exercício elevada consideração e já patenteado respeito. A Sua Excelência, o senhor LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA _ Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Valinhos (PMB/ pmb) . _ _ L i Imussm; !mm D¡ vamos I Procedêncla: CMM IMICIIM. :ag Número: L- o Espóclo: OFÍCIO I'045/14 ON VIR RODRIGO ! HIKARI P¡ n n RIO ^“""'°'n-1745/14 rw PAÇO MUNICIPAL - PALÁCIO INDEPENDÊNCIA - FIua Antonio Carlos, 301 - Centro - Valinhos - SP - CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 - e-mail: imprensa@vallnhos. sp. gov. br - Home Page: www. valinhos. sp. gov. br
  2. 2. PREFE TURA DE VAÚNHOS Ofício n° 92I2014-DTLISAJUP Valinhos, em 28 de fevereiro de 2014. Ref. : Requerimento n° 45I2014-cMV Vereador Rodrigo Fagnani - Popó Processo administrativo n° 1.745/2014-PMV Excelentíssimo Senhor Presidente: Atendendo à solicitação contida no requerimento supra epigrafado, de autoria do vereador Rodrigo Fagnani - Popó, consultadas as áreas competentes da Municipalidade, encaminhe a Vossa Excelência os esclarecimentos ao quesito formulado, como seguem: Os passeios públicos existentes no Município cumprem, parcial ou integralmente, as normas previstas na ABNT NBR 9050, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos? Resposta: Consoante informações disponibilizadas pelas áreas técnicas das Secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Planejamento e Meio Ambiente, os passeios públicos existentes no Município cumprem parcialmente as normas previstas pela ABNT NBR 9050. Cabe esclarecer sob o tema aqui abordado que é condição para a aprovação de loteamentos em nosso Município a assinatura pelo empreendedor de um Termo de Compromisso em que se obriga ao cumprimento da Lei n° 3.621/2002, que determina o rebaixamento de guias visando acesso a deficiente físico. Quanto à aprovação dos projetos de obras particulares é analisada sob a égide da Lei n° 2.977/96, que exige a aplicação da NBR 9050, porém a referida legislação necessita de atualização, trabalho que já está sendo executado e será contemplado na revisão do Plano Diretor Ill. Ressalto ainda, por oportuno, que as características topográficas do Município dificultam muitas vezes a execução dos passeios públicos de forma a PAÇO MUNICIPAL - PALÁCIO INDEPENDÊNCIA - Rua Antonio Carlos, 301 - Centro - Valinhos - SP - CE P: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 - e-mail: imprensa@valinhos, sp. gov. br - Home Page: www. val¡nhos. sp. gov. br
  3. 3. PREFEITURA DE VALINHOS atender a Norma Técnica. A ocorrência é maior em vias com declividade acentuada, onde os proprietários dos imóveis executam seus passeios visando atender somente o acesso ao seu imóvel, criando degraus entre os imóveis Iindeiros e a descontinuidade do piso. A largura do passeio público também interfere no cumprimento da norma técnica, visto que nas calçadas são implantados postes de eletrificação e sinalização, lixeiras, orelhões, árvores e até mesmo vasos, dificultando a sua aplicação. Ao ensejo, reitero a Vossa Excelência os protestos de minha elevada consideração e já patenteado respeito. Â A, / 'I/ Eng° UIZ MA RNE o Prefeito Municipal em Exercício ç¡ _ ' - ocolo:15:33: jmgh; PWITNIIÀDI ritmos Procedtncla: CMM IIIIICIPH. RIQ. R°ISI1I-QN VEREADOR RODRIGO IAB¡ POPÓ PROC. ADM. K°1.745/1l-ñN 00169I2014 A Sua Excelência, o senhor LOURIVALDO MESSIAS DE OLIVEIRA Presidente da Egrégia Câmara Municipal de Valinhos (PMB/ pmb) PAÇO MUNICIPAL - PALÁCIO INDEPENDÊNCIA - Rua Antonio Carlos, 301 - Centro - Valinhos - SP - CEP: 13270-005 Fone: (19) 3849-8000 - e-mail: imprensa@valinhos. sp. gov. br - Home Page: www. valinhos. sp. gov. br

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