ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES                             MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE                         ...
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Edital de seleção dos oficineiros ajm juridica

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Edital de seleção dos oficineiros ajm juridica

  1. 1. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.9972.579/0001-66EDITAL DE CONCURSO PARA SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Nº 01/2010 QUE ATUARÃO NO PROJETO RESGATE DA SABEDORIA POPULAR E CULTURAL DOS NOSSOS ANTEPASSADOS ATRAVÉS DA CURA PELAS ERVASA Articulação Juruaense de Mulheres, visando implementar as políticas públicas de inclusão socialreferentes ao PROJETO RESGATE DA SABEDORIA POPULAR E CULTURAL DOS NOSSOSANTEPASSADOS ATRAVÉS DA CURA PELAS ERVAS, considerando suas funções institucionaisTORNA PÚBLICO que promoverá o credenciamento de pessoas físicas interessadas em prestar serviços denatureza intelectual como oficineiros e demais profissionais para atuarem em diversas especialidades nosmoldes descritos no item 1.1 deste Edital, as quais são de interesse e promoção para implementação deações voltadas à operacionalização do PROJETO RESGATE DA SABEDORIA POPULAR ECULTURAL DOS NOSSOS ANTEPASSADOS ATRAVÉS DA CURA PELAS ERVAS, instituído peloconvenio nº 14/2010 firmado entre ARTICULACÃO JURUAENSE DE MULHERES e aFUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR e o MINISTÉRIO DACULTURA obedecidas às disposições legais pertinentes bem como aquelas constantes deste Instrumento.I - DO OBJETIVO1.1. O presente processo de seleção tem por objetivo o credenciamento de profissionais das áreas deinteresse abaixo mencionadas e que são relacionadas ao Projeto, as quais sejam atividades culturais:Oficina de Fitoterapia, Oficina de Informática e Auxiliar de oficinas.1.2. Os eventos decorrentes do Projeto Resgate da Sabedoria Popular e Cultural dos Nossos Antepassadosatravés da Cura pelas Ervas consistirão nas oficinas descritas acima e em Feiras de Amostra Cultural etambém nas contrapartidas sociais definidas pela entidade resultantes dos produtos das oficinas.1.3 Serão admitidos a participar do presente credenciamento apenas profissionais com currículocomprovado e disponibilizado por está entidade com vistas ao plano de Trabalho do Projeto e descritas noitem 1.1II - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO2.1. Poderão participar do Edital os profissionais que comprovem atuação e experiência técnica a serdesenvolvida junto ao grupo contemplado, onde deverão apresentar todos os documentos necessários eexigidos pela legislação regente e constante da claúsula quinta deste edital e que pretendam democratizarsuas atividades e conhecimentos, com o fomento da Articulação Juruaense de Mulheres e comprometam –se ajudar a instituição.
  2. 2. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.9972.579/0001-662.2. A avaliação será feita pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, constituída conformeResolução n 01 de 24 de Junho de 2010 e publicado no D. O nº 10.326 em 01 de Julho de 2010.2.3. Os documentos apresentados em atendimento ao presente Edital que não possuam prazo de vigênciaestipulado em lei específica ou expresso em seu corpo terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, contadosda data de sua expedição.2.4. Os documentos poderão ser apresentados em cópia simples, com exceção das declarações - Anexos doEdital, que devem ser todas originais.2.5. A ausência de quaisquer dos documentos ou a presença de irregularidades nos mesmos inviabilizará acontração do Oficineiro.2.5.1. A Administração se reserva o direito de exigir, em qualquer tempo, a apresentação do documentooriginal para cotejo, com sua cópia simples.2.6. A constatação, a qualquer tempo, de adulteração ou falsificação dos documentos apresentados ensejaráa aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a AdministraçãoPública pelo prazo máximo de até 02 (dois) anos, bem como de proposta à autoridade competentede aplicação da pena de inidoneidade, independentemente da adoção de medidas tendentes à aplicação dassanções civis e penais cabíveis.2.7. Serão realizadas reuniões técnicas com a equipe de oficineiros e para tanto, todos os participantes nãoserão remunerados pela participação em reunião.2.8. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais eparticulares de seu objeto, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo doseu adimplemento, não sendo aceitas reivindicações posteriores nesse sentido.III - DO OBJETO3.1. Constitui objeto do presente Concurso para Contratação de Temporários:3.1.1. A criação e manutenção de um cadastro de profissionais do setor cultural aptos a desempenharematividades de Interesse Público, de implemento de políticas públicas de inclusão social, e que tenham paraisso comprovadas capacidade, preparo, e regularidade jurídico fiscal;
  3. 3. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.9972.579/0001-663.1.2. O recrutamento de serviço especializado e apto à satisfatória implementação do Projeto aquicontemplado;3.1.3. O registro das atividades desenvolvidas, de forma a que sejam dadas a maior visibilidade eabrangência populacional possíveis ao Projeto;3.1.4. A expansão e divulgação do Projeto, realizados sempre em consonância com os princípios daAdministração Pública, em especial os da moralidade, impessoalidade e isonomia, ficando vedados àutilização de nomes, símbolos ou imagens, que, de alguma forma, descaracterizem o Interesse Público e seconfundam com promoção de natureza pessoal de agentes envolvidos.IV - DO LOCAL E DO PERIODO DAS INSCRIÇÕES E AVALIAÇÕES 4.1. As inscrições, visando o credenciamento, serão realizadas no período de 24 de agosto a 17 de setembro horário das 14:00 ás 17:00, na Sala do Ponto de Cultura situada n Av. 25 de Agosto nº 2.508 no Prédio da SEDSS. 4.2. A avaliação acontecera no período do dia 20 de setembro a 07 de outubro de 2010.V - DAS CONDIÇÕES DO CREDENCIAMENTO5.1. Considerar-se-á cadastrado o Oficineiro que cumprir as seguintes etapas:5.2. O interessado deverá entregar a ficha cadastral (modelo conforme Anexo I) na Sala do Ponto deCultura situada n Av. 25 de Agosto nº 2.508 no Prédio da SEDSS. Com a relação de documentos abaixoa) currículo detalhado, contendo endereço completo, telefone e e-mail;b) cópias simples de diplomas, certificados e demais documentos que comprovem a capacidade técnicapara a oficina pretendida;c) cópias simples da célula de identidade (registro geral) e do documento de inscrição no Cadastro dePessoas Físicas (CPF);d) cópias de outros documentos que possam demonstrar a qualificação nas áreas pertinentes às atividadesdesenvolvidas;
  4. 4. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.9972.579/0001-66e) declaração de que não é servidor e que não pertençam aos quadros de órgãos ou de entidades daAdministração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, ou que estejam lotados ou emexercício em qualquer dos entes partícipes (modelo anexo III).f) deverá preencher na ficha de cadastro o campo de atuação/linguagem da oficina pretendida;VI - DA SELEÇÃO6.1. Serão credenciados todos os profissionais que atendam ao item 5.2 supra, e cujas atividades e formaçãosejam compatíveis e suficientes à implementação do objeto do presente.a) - Nenhum membro da Comissão Permanente de Licitação poderá constar da ficha técnica dos currículosa serem avaliados.c) - Após a seleção dos oficineiros, a Comissão Permanente de Licitação publicará o resultado em JornalLocal e no Blog da Articulação no dia 08 de outubro de 2010.6.3 O credenciamento em questão terá uma validade de três meses.6.4 Os oficineiros selecionados deverão em um prazo de 5 dias apresentar seus planos de aula na Sala doPonto de Cultura situada n Av. 25 de Agosto nº 2.508 no Prédio da SEDSSVII - DA CLASSIFICAÇÃO DOS OFICINEIROS7.1. A seleção dos profissionais para atuarem no projeto a ser desenvolvido tomará por base, além donecessário atendimento às linguagens solicitadas constantes do presente, a compatibilidade entre aatividade por ele desenvolvida, seu campo de atuação, nível mínimo de preparo, bem como o número deLinguagem e oficinas descritas neste edital.7.2. Atendidos os requisitos formais constantes do presente e os critérios referentes ao item 6.1 supram alinguagem e o profissional, serão considerados aptos a integrarem o Projeto Resgate da Sabedoria Popular eCultural dos nossos antepassados através da cura pelas Ervas, conforme ordem de classificação.7.2.1. A análise referida no item 6.1 e 6.2 será desenvolvida pela Comissão Permanente de Licitação, queelaborará a listagem final de todos os profissionais, a ser publicada em Jornal Local e no Blogwww.mulheresjuruaense.blogspot.com.
  5. 5. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.9972.579/0001-667.3. Contra o resultado final, constante na listagem referida no item anterior caberá recurso à ComissãoPermanente de Licitação, no prazo de quarenta e oito horas, contados de sua publicação em Jornal Local eno Blog da Articulação.7.4. A Comissão Permanente de Licitação decidirá sobre os recursos, fazendo publicar seu resultado noBlog da Articulação, considerando-se esgotada a fase recursal.7.4.1 - Eventuais casos omissos também serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitação.VIII - DOS COMPROMISSOS DA ARTICULAÇÃO8.1. Compete à Administração, por intermédio da Coordenação Geral do Projeto Resgate da SabedoriaPopular e Cultural dos Nossos Antepassados Através da Cura pelas Ervas:8.1.1. Disponibilizar, quando o caso, a área indicada para a realização das oficinas, livre e desembaraçadade objetos e coisas que possam impedir ou comprometer a sua realização;8.1.2. Realizar a regular contratação dos oficineiros aptos, observadas sempre a conveniência eoportunidade administrativa, de acordo com a legislação aplicável;8.1.3. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento das oficinas;8.1.4. Implantar e atualizar o cadastro de Informações, com todos os dados relativos aos oficineiros e àsoficinas.8.1.5 As despesas referente os pagamentos dos profissionais selecionados são garantidas pelos recursosprovenientes do Plano de Trabalho 717.303.12800000 da Conta Financeira 2717303636 (CP) e ContaFinanceira 2717303136 (Convenio).IX - DA CONTRATAÇÃO9.1 O presente edital visa à seleção e contratação provisória de oficineiros por um período de 150 dias.9.2 A contratação será realizada pela Articulação Juruaense de Mulheres, através de Termo de Contrato,cuja minuta integra o Anexo V deste Edital, observados, inclusive, o artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93 edemais legislação aplicável.9.2.1 - A realização da oficina deverá ocorrer em até 120 (cento e vinte) dias contados da data da assinaturado Termo de Contrato.
  6. 6. ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE CNPJ: 08.9972.579/0001-66a) Os profissionais selecionados e contratados pela Articulação receberão como contrapartida financeira opagamento de R$ 14,00 (quatorze reais) /hora para os oficineiros e o valor de R$1.350 mensais durante operíodo de quatro meses para a auxiliar das oficinas, sendo que do valor total serão realizadas as deduçõeslegais.1. O pagamento será efetuado por cheque nominal mediante a apresentação de nota fiscal de prestação deserviço com ISS apresentada pelo Oficineiro e demais profissionais.2. A Articulação Juruaense de Mulheres reterá no ato do pagamento do Oficineiro o valor correspondentepercentual de 11% referente ao INSS.b) A Articulação será responsável pela fiscalização da efetiva execução das Oficinas, por meio deresponsável designado nos termos do artigo 67 e § 1° da Lei Federal n° 8.666/93.9.3. A inexecução do contrato acarretará a aplicação aos faltantes, nos termos do disposto na Lei Federal n°8.666/93.9.4. Serão formalizadas as contratações dos oficineiros aptos, observados sempre a afinidade entre oprofissional, a linguagem e sua área de atuação, assim como o Interesse Público.X - VALIDADE DO CREDENCIAMENTO10.1 O credenciamento resultante do presente Edital terá validade de 3 (três) meses, contados dapublicação, em Jornal Local e Blog da Associação, da lista de selecionados.XI - DA VIGÊNCIA DO EDITAL11.1 - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação. Cruzeiro do Sul, 24 de Agosto de 2010. __________________________ ROSALINA DE OLIVEIRA SOUZA DIRETORA GERAL DA ARTICULAÇÃO JURUAENSE DE MULHERES

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