Programa de candidatura_pnd_2011

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Programa Eleitoral do PND - Eleições Legislativas da Madeira 2011

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Programa de candidatura_pnd_2011

  1. 1. ProgramaCandidatura do Partido da Nova Democracia Eleições Legislativas Regionais da Madeira – 2011 Amo-te
  2. 2. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....Índice:1. Introdução 42. Lista da Nova Democracia 63. Slogan 164. Desenvolvimento Sustentável 175. Autonomia Real 196. Medidas 21 6.1. Pilar Economia 22 6.1.1. Recuperação do tecido produtivo 22 6.1.1.1. Promoção da produção agrícola 22 6.1.1.2. Promoção da actividade florestal 24 6.1.1.3. Promoção da actividade piscatória 25 6.1.1.4. Promoção da pequena indústria 25 6.1.2. Promoção do pequeno comércio e serviços 26 6.1.3. Diversificação e qualificação da oferta turística e de lazer 27 6.1.4. Redução das importações e aumento das exportações 28 6.1.5. Estabelecimento de regras de mercado transparentes 29 6.1.6. Promoção da inovação e tecnologia 30 2
  3. 3. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011…………………………………………………………………………….... 6.2. Pilar Ambiente 32 6.2.1. Conservação da natureza 32 6.2.2. Recursos hídricos 33 6.2.3. Ordenamento do território 34 6.2.4. Resíduos 35 6.2.5. Energia 37 6.2.6. Mobilidade 39 6.2.7. Educação ambiental 40 6.3. Pilar Sociedade 41 6.3.1. Educação 41 6.3.2. Saúde 43 6.3.3. Emprego 44 6.3.4. Cultura 45 6.3.5. Segurança e justiça 46 6.3.6. Desporto 47 6.3.7. Sistema político-administrativo 487. Informações úteis 55 3
  4. 4. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....1. Introdução“Por uma sociedade justa e equilibrada”A autonomia política no Arquipélago da Madeira criou um sistema de casta assente nacriação de uma malha de regalias, ordenados desproporcionados, direitosremuneratórios dos políticos injustos e excessivos financiamentos partidários, que oscontribuintes madeirenses não devem, nem podem, pagar.Tal sistema, para além de não contribuir em nada para o bem-estar dos madeirenses,degradou a imagem dos políticos regionais, criou gerações de políticos profissionais,que fizeram da política uma carreira, monopolizando todos os lugares e postospolíticos, no poder e na oposição, e transformou os principais partidos em centrais detachos e/ou meras organizações de gabinete.Temos o recorde nacional de longevidade política de líderes políticos. Trinta e três (33)anos para Jardim no PSD, 14 anos para Rodrigues no CDS, 12 anos para Edgar no PCP,no PS Serrão soma o total de 6 anos e o Bloco só conheceu 2 líderes. 4
  5. 5. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....O Governo vai no terceiro mandato com a mesma formação, tem o mesmo presidentehá 33 anos e todos os secretários regionais têm 12 ou muito mais anos de serviço.Nas bancadas parlamentares contam-se pelos dedos de uma mão os deputados com 4anos de exercício. Dezenas e dezenas de deputados levam 12 ou mais anos deparlamento, e nele hão-de continuar certamente depois das próximas eleições.A voracidade é tal que, quando terminam mandatos no continente, os nossos políticosreintegram imediatamente (sem pruridos de desprestígio ou apesar deles) os seuspostos cuidadosamente mantidos na ALRAM – vejam-se os casos recentes de Serrão(PS), Vânia Jesus (PSD) e Trindade (PS).Mas nem só os políticos precisam de uma “cura de emagrecimento”. Trinta anos deJardinismo institucionalizaram, na economia, na sociedade e na função pública, umsistema assistencialista de privilegiados, em que se multiplicaram lugares de chefia nafunção pública, e se prodigalizaram regalias, favorecimentos e subsídios, quedistorcem as regras de mercado, geram inaceitáveis desigualdades de tratamento ecriam gigantescos custos que os contribuintes devem deixar de suportar.O PND deverá fazer do combate a este sistema jardinista de casta e favorecimentos asua principal bandeira, defendendo um novo modelo desenvolvimento e deautonomia, começando por alterar o financiamento dos partidos e a remuneração dosnossos políticos, a par de uma redução do peso da Administração Pública Regional e daextinção de um amplo conjunto de regalias, favorecimentos e subsídios injustificados. 5
  6. 6. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....2. Lista da Nova Democracia“Em favor do empenho e da competência” 1 - HÉLDER SPÍNOLA, 38 anos, biólogo e professor universitário. 6
  7. 7. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011…………………………………………………………………………….... 2 - ANTÓNIO FONTES, 51 anos, advogado. 3 – GIL CANHA, 49 anos, empresário. 7
  8. 8. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011…………………………………………………………………………….... 4 - EDUARDO WELSH, 44 anos, empresário. 5 - RUBINA SEQUEIRA, 28 anos, advogada 8
  9. 9. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011…………………………………………………………………………….... 6 - BALTASAR AGUIAR, 47 anos, advogado. 7 – DIONÍSIO ANDRADE, 50 anos, Jornalista. 9
  10. 10. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011…………………………………………………………………………….... 8 - MÁRCIO AMARO, 31 anos, assessor político. 9 - AMÂNCIO SILVA, 46 anos, pedreiro. 10
  11. 11. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....10 - CATARINA DA SILVA SANTOS, 27 anos, educadora de infância.11 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MACEDO, 54 anos, EngenheiroElectrotécnico.12 - JOEL FILIPE DE ALMEIDA FRANÇA VIANA, 33 anos, professor.13 - JOSÉ TOMÁS FERNANDES DE FREITAS, 39 anos, funcionário público.14 – MARCO ANTÓNIO FERNANDES TAVARES, 20 anos, estudante.15 – JAN ARTUR JOKELA GOMES, 23 anos, estudante universitário.16 - MAURO FILIPE GONÇALVES FERNANDES, 19 anos, estudante universitário.17 - LUCAS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA, 19 anos, estudante universitário.18 - JOSÉ RÚBEN ABREU DE CASTRO, 20 anos, estudante universitário.19 - PEDRO SIMÃO DE ASSUNÇÃO CALDEIRA, 19 anos, estudante universitário.20 - NUNO DUARTE OLIVEIRA RODRIGUES, 21 anos, estudante universitário.21 - ANDRÉ DAVID ANDRADE FERREIRA, 20 anos, estudante universitário.22 - JORGE MANUEL SOUSA CAMACHO, 20 anos, estudante universitário.23 - RODOLFO HENRIQUE SILVA RODRIGUES, 20 anos, Estudante Universitário.24 - JOÃO SANCHO SOUSA ROSÁRIO, 19 anos, Estudante Universitário.25 - JOÃO FILIPE NUNES VIEIRA MENDES, 20 anos, Estudante Universitário.26 - TIAGO DÂMASO RODRIGUES, 21 anos, informático.27 - PAULO DUARTE ABREU DA COSTA, 31 anos, repositor.28 - FILIPE AZEVEDO BAPTISTA, 19 anos , Estudante.29 - FRED CAMACHO RODRIGUES, 19 anos, estudante. 11
  12. 12. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....30 - SOFIA RAQUEL ANDRÉ FREITAS, 18 anos, estudante.31 - RODRIGO ANDRÉ SOUSA AGUILAR HENRIQUES, 21 anos, estudante.32 - DIOGO BRASÃO GOMES, 23 anos, estudante.33 - TIAGO MIGUEL PEREIRA CARVALHO, 19 anos, estudante.34 - DÉBORA SOFIA ABREU DA COSTA, 20 anos, estudante.35 - JORGE MANUEL BRITO ARREIOL, 21 anos, estudante.36 - JOSÉ FÁBIO SANTOS GOMES, 21 anos, estudante.37 - TOMÁS FRANCISCO FENANDES DA SILVA, 19 anos, estudante.38 - JUAN JOSÉ OLIM OLIM, 19 anos, estudante.39 - JOÃO PEDRO AVEIRO FERNANDES, 19 anos, estudante.40 - LUÍS FABIANO CARVALHO DE FREITAS, 18 anos, estudante.41 - HUGO MARIA PITA MENDES, 18 anos, estudante.42 – JOSÉ MANUEL ALVES TERMURA, 42 anos, pedreiro.43 - ANA CRISTINA SALDANHA XAVIER, 42 anos, funcionária pública.44 - ANABELA DA SILVA OLIVEIRA VIANA, 35 anos, professora.45 - ANA PATRÍCIA DA SILVA OLIVEIRA, 27 anos , fisioterapeuta.46 - CATARINA MANSSON BETTENCOURT SARDINHA GONÇALVES DEAGUIAR, 40 anos, advogada.47 - JOSÉ FILIPE DE BRITO GONÇALVES, 26 anos, pintor.Suplentes1 - GONÇALO NUNO FERREIRA AMARO, 23 anos, estudante universitário. 12
  13. 13. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....2 - CÍNTIA VANESSA DOS PASSOS FERNANDES, 29 anos, secretáriaadministrativa.3 - GABRIEL ADELINO MARTINS VIEIRA, 43 anos, empresário.4 - LUÍS FILIPE VELOSA CAMACHO, 25 anos, desempregado.5 - JOÃO FILIPE SOUSA SANTOS, 22 anos, estudante.6 - SOFIA RAQUEL FERNANDES VIEIRA CAETANO, 25 anos, empregadacomercial.7 - MARIA DO MONTE SALDANHA XAVIER, 41 anos, inspectora técnica deveículos.8 - JOSÉ MANUEL MARTINS DE AGUIAR, 59 anos, mecânico.9 - DIOGO FABRÍCIO PEREIRA MARTINS, 18 anos, vendedor de loja.10 - CLÁUDIA PATRÍCIA ABREU COSTA, 21 anos, empregada de balcão.11 - AMÍLCAR JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES, 23 anos, empregado de balcão.12 - VÍTOR NÉLSON PEREIRA MARTINS, 27 anos, vendedor.13 - JOSÉ AVELINO FERREIRA ROCHA, 27 anos, pintor.14 - VITOR FERNANDES DE SOUSA HENRIQUES, 24 anos, estucador.15 - AGOSTINHA DOS SANTOS, 61 anos, doméstica.16 - LICÍNIO JOSÉ FERNANDES ROCHA, 30 anos, jardineiro.17 - DELTA MARIA GONÇALVES DE ABREU QUINTAL, 28 anos, empregada debalcão.18 - CRISTIANO FERNANDES HENRIQUES, 22 anos, estucador.19 - ANTÓNIO PEDRO GONÇALVES TEIXEIRA, 29 anos, fiel de armazém.20 - SORAIA RAQUEL LEÃO DA SILVA, 25 anos, desempregada. 13
  14. 14. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....21- CARLOS ALEXANDRE ALCÂNTARA DE ABREU, 52 anos, desempregado.22 - MARIA MÁRCIA SANTOS DE JESUS, 30 anos, recepcionista.23 - PEDRO VICENTE CAMACHO AGUIAR AFONSO, 20 anos, estudante.24 - JOSÉ MARTINHO FIGUEIRA DE QUINTAL, 39 anos, condutor.25 - ANTÓNIO ALBERTO PEREIRA SARDINHA, 39 anos, empregado de armazém.26 - LUÍSA MARIA GONÇALVES DE AGUIAR, 49 anos, desempregada.27 - FILIPE NUNO MOREIRA PASSOS, 28 anos, desempregado.28 - FABIANA JOSÉ FREITAS DE SOUSA, 21 anos, desempregada.29 - JOSÉ QUINTINO PEREIRA, 61 anos, desempregado.30 - AQUILINO JUSTINO SÁ DE FREITAS, 23 anos, empregado de balcão.31 - ANA DELFINA ALVES FERREIRA DA SILVA, 42 anos, doméstica.32 - MARLENE DE JESUS PEREIRA DA COSTA, empregada de limpeza.33 - ABEL JOSÉ GOMES FERNANDES, 44 anos, bate chapas.34 - MARIA EDITE DE JESUS DA SILVEIRA, 43 anos, monitora.35 - MARCELINO DE ABREU VIEIRA, 36 anos, desempregado.36 - MARIA ROSÁRIA DE ABREU COSTA, 57 anos, doméstica.37 - ROBERTO AQUILINO DA SILVA FREITAS, 48 anos, carpinteiro.38 - CARLA PATRÍCIA MOREIRA ANDRADE, 25 anos, solteira, repositora.39 - ANDREA ESTEFÂNIA DIAS GONÇALVES, 22 anos, empregada de limpeza.40 - EDMUNDO JOSÉ COSTA ALVES, 29 anos, pintor.41 - LAURA CATARINA GOMES GOUVEIA, 22 anos, estudante universitária. 14
  15. 15. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....42 - LUÍS HUMBERTO ORNELAS Teixeira, 35 anos, serralheiro civil.43 - MARIA JOSÉ FERNANDES HENRIQUES OLIVEIRA, 34 anos, empregada delimpeza.44 - FÁTIMA MARIA DE JESUS, 28 anos, auxiliar de educadora de infância.45 - AUGUSTO NORBERTO FERREIRA AMARO, 37 anos, desempregado.46 - DUARTE MANUEL GOUVEIA FERNANDES, 42 anos, funcionário público.47 - ARCÉNIO GOUVEIA GOUVEIA, 45 anos, motorista. 15
  16. 16. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....3. Slogan“Amo-te”AMO-TE é o slogan da candidatura da Nova Democracia às Eleições LegislativasRegionais e reflecte a paixão pela nossa terra que move as personalidades quecompõem a lista candidata. O símbolo da Nova Democracia, um coração, torna naturaleste slogan que, apesar do seu estilo e contexto pouco usual em campanhas eleitorais,faz todo o sentido num momento em que a sociedade madeirense está à beira doabismo devido a desalmados governantes. Para reerguer a Madeira será necessáriomuito amor e paixão, uma total dedicação e empenho às causas e as pessoas maiscompetentes e honestas que a sociedade conseguiu gerar apesar de tanta corrupção.Para isso é necessário empenhar o CORAÇÃO. 16
  17. 17. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....4. Desenvolvimento Sustentável“Para que o bem-estar das populações sejaestável e duradouro e não sejamameaçadas as futuras gerações.”O primeiro objectivo da candidatura do PND é promover o DesenvolvimentoSustentável no Arquipélago da Madeira, entendendo-se como tal um desenvolvimentoduradouro e equilibrado que assegure, no presente e no futuro, as condições e osrendimentos necessários para garantir uma boa qualidade de vida e o bem-estar demadeirenses e portossantenses. 17
  18. 18. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....O Desenvolvimento Sustentável do arquipélago da Madeira deverá assentar em trêspilares fundamentais: Economia, Ambiente e Sociedade, todos devidamentearticulados entre si de modo a constituir uma base estável que não vacile aosprimeiros sinais de qualquer crise nacional ou internacional e nos conduza àAutonomia Real.A situação a que chegou as contas públicas da Madeira, depois de mais de 30 anos degovernação do Sr. Jardim, resulta de um modelo insustentável de desenvolvimentoque terá custos muito elevados para a sociedade madeirense. A única respostapossível, face a este cenário dantesco e à perda da oportunidade única das últimasduas décadas, é arrepiar caminho perante o abismo que se afunda à nossa frente eenveredar pelo rumo da sustentabilidade. 18
  19. 19. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....5. Autonomia Real“Para garantir a diminuição dadependência do exterior”O Desenvolvimento Sustentável constitui o caminho para a única autonomia queinteressa aos madeirenses e portossantenses, a Autonomia Real. A Autonomia Realsignifica auto-suficiência da sociedade madeirense e redução da dependência doexterior. Representa uma Autonomia digna em que a Madeira deixa de estarconstantemente de mão estendida. Significa mais oportunidades, menos custos egarantias de rendimento para as famílias. Significa uma economia mais forte e voltadapara as necessidades e potencialidades do arquipélago. Uma melhor gestão dos nossosrecursos naturais e o seu usufruto por todos e não apenas por alguns grupos que seapropriam deles e os destroem. Significa um melhor acesso aos cuidados de saúde e 19
  20. 20. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....uma educação voltada para o desenvolvimento de competências essenciais à vivêncianuma sociedade democrática. Representa mais segurança e justiça. É uma Autonomiaao serviço do bem-estar, da realização e da felicidade dos madeirenses eportossantenses. Significa uma Autonomia para todos e não apenas para osprivilegiados de sempre que tomaram de assalto e fizeram refém o actual sistemaautonómico baseado na Autonomia Política.Enquanto a Autonomia Política é um meio (muito mal utilizado pelo governo regionaldo PSD), a Autonomia Real é um fim. É a redução ao mínimo possível da dependênciado exterior e, consequentemente, uma redução da perda da riqueza produzida noArquipélago da Madeira. Significa aumentar a produção de recursos alimentares.Produzir muita mais energia renovável recorrendo à força das águas, aos ventos, àradiação solar, à biomassa e às ondas do mar. É pensar a Zona Económica Exclusivacomo fazendo parte integrante dos limites do Arquipélago da Madeira e não, como éhoje, uma barreira imensa que nos isola e nos diminui. A Madeira com o seu mar, a suaZona Económica Exclusiva, é uma Região imensa. É maior do que muitos paíseseuropeus como a Suíça, a Áustria, a Bélgica, a Holanda, a Hungria ou a Dinamarca(incluindo na comparação os seus mares, quando os possuem).Com os recursos e a dimensão que o Arquipélago da Madeira possui é possívelcaminhar em direcção a esta Autonomia Real. É possível deixar de depender dapostura de mão estendida e assumir a dignidade que merecemos. No entanto, estecaminho só poderá ser trilhado com governantes honestos, competentes eempenhados, ao contrário dos que actualmente “governam” a Madeira. O primeiropasso é mudá-los. 20
  21. 21. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6. Medidas“Porque a Madeira precisa de soluções”Para construirmos um Desenvolvimento Sustentável, equilibrado e duradouro, noArquipélago da Madeira, garante de uma Autonomia Real, é fundamental desenvolvere implementar um conjunto de medidas, articuladas entre si, que reformulem deforma profunda o conceito de desenvolvimento que tem vindo a ser implementadonas últimas décadas. Essas medidas estão direccionadas para os três pilares doDesenvolvimento Sustentável: Economia, Ambiente e Sociedade, e têm por objectivotornar o Arquipélago da Madeira um exemplo internacional de boa governação esustentabilidade ao serviço do bem-estar das populações. 21
  22. 22. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.1. Pilar Economia“Para aumentar o rendimento e oemprego, reduzindo a dependência doexterior”6.1.1. Recuperação do tecido produtivo6.1.1.1. Promoção da produção agrícola-Disponibilizar, no terreno, apoio e formação técnica aos agricultores, em particularsobre a prevenção e combate às pragas e doenças, e ao aumento da rentabilidade daactividade agrícola. 22
  23. 23. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Criar bolsas de solo agrícola em todas as freguesias para disponibilizar aos agricultoresinteressados através de rendas simbólicas, mesmo aos que apenas pretendamproduzir para consumo próprio.-Promover o pastoreio extensivo nos terrenos agrícolas abandonados nas zonas ruraisde modo a aumentar a produção de carne e, consequentemente, reduzir a suaimportação.-Recuperar a produção de materiais primas essenciais para os produtos de artesanatocomo o vime e o linho.-Aumentar a produção e a qualidade dos vinhos de mesa regionais de modo a reduzir agrande dependência do exterior no fornecimento deste produto.-Reconverter a floricultura e recuperar a exportação de flores.-Recuperar a fruticultura regional de modo a reduzir a importação de fruta.-Encontrar, através da investigação e desenvolvimento, aplicações que acrescentemvalor aos produtos agrícolas regionais, à semelhança do que acontece com a utilizaçãodo mel de cana para a confecção do bolo de mel.-Incentivar a produção agrícola através do modo biológico como forma de reduzir aimportação e aplicação de adubos químicos, pesticidas e herbicidas, proteger os solose a água e acrescentar valor aos produtos comercializados.-Criar mecanismos de ligação directa entre agricultor e consumidor final de modo areduzir os intermediários, aumentar a rentabilidade do agricultor e reduzir as perdasde produto por falta de escoamento.-Associar os apoios à melhoria da produção agrícola (tipo de produto, modo deprodução e quantidades produzidas) e não apenas à dimensão das áreas cultivadas. 23
  24. 24. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Promover um conjunto de actividades complementares à actividade agrícola,nomeadamente de pequena indústria, artesanato, pequeno comércio, turismo emicrogeração energética, como forma de obter rendimentos suplementares para osagricultores.-Incentivar a transformação e valorização dos produtos agrícolas.-Promover a preferência pelos produtos regionais junto dos consumidores.6.1.1.2. Promoção da actividade florestal-Elaborar, discutir e aprovar um plano de ordenamento florestal que melhore oenquadramento entre a floresta protegida e a de produção e constitua uminstrumento de prevenção dos incêndios florestais.-Identificar e divulgar os produtos florestais com maiores potencialidades para seremvalorizados no consumo regional e na exportação.-Criar uma linha de investigação com o apoio da Universidade da Madeira para oestudo e valorização dos produtos da floresta madeirense.-Recuperar o aproveitamento da biomassa como fonte de energia endógena erenovável.-Desenvolver programa de controlo das espécies infestantes, pragas e doençasassociadas à floresta, envolvendo a participação da população rural.-Valorizar a produção de madeiras indígenas de elevada qualidade (como o paubranco, o vinhático e o cedro da Madeira) para uso regional e exportação através deum sistema de certificação que distinga os espécimes provenientes de cultivo dosexistentes na floresta protegida. 24
  25. 25. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Recuperar a produção, comercialização e exportação de produtos da floresta comgrande valor acrescentado como é o caso do azeite de louro e da baga de uveira.6.1.1.3. Promoção da Actividade Piscatória-Recuperação dos stocks costeiros de pesca com a criação de recifes artificiais e com aeliminação das fontes de poluição, da actividade indiscriminada de exploração deareias e dos despejos de terra para o mar.-Aumento da quantidade e diversidade de espécies piscícolas produzidas eminstalações de aquicultura, quer em meio marinho quer terrestre, reduzindo asnecessidades de importação e aumentando o rendimento das explorações.-Recuperação da pesca artesanal através do incentivo à aquisição/manutenção depequenas embarcações e das artes de pesca.-Valorização através da restauração e da gastronomia regional o produto da pescaartesanal.-Criar mecanismos de ligação directa entre pescador e consumidor final ou restauraçãode modo a reduzir os intermediários e aumentar a rentabilidade do pescador.6.1.1.4. Promoção da pequena indústria-Aumentar a competitividade dos produtos regionais apostando na qualidade e naredução dos custos de produção.-Garantir o pagamento das dívidas do governo regional e das autarquias às empresas.-Promover os produtos regionais oriundos da pequena indústria madeirense. 25
  26. 26. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Recuperação do bordado regional e da obra de vime através da sua reconversão epromoção.-Aposta na fixação de jovens artesãos através do aumento do rendimento daactividade.-Incentivo à exportação do artesanato regional.-Incentivar o contacto directo entre artesãos e o turistas em detrimento da promoçãoe venda através das lojas de souvenirs.-Criar sistema de certificação para evitar que as lojas de artesanato se descaracterizemem lojas de souvenirs sem qualidade e de produtos importados.-Valorizar os recursos endógenos, nomeadamente os provenientes das actividadesprodutivas, através da pequena indústria.-Promover a utilização dos resíduos recolhidos selectivamente na Madeira e PortoSanto (vidro, papel, plásticos, matéria orgânica, borracha, entre outros) comomatérias-primas para uma nova indústria regional.-Promover a investigação e desenvolvimento de novos produtos adaptados àspotencialidades da pequena indústria regional.-Direccionar a produção da pequena indústria regional para as necessidades doArquipélago, do turismo e da exportação.6.1.2. Promoção do Pequeno Comércio e Serviços.-Incentivar a presença dos produtos regionais no comércio e serviços da Madeira ePorto Santo. 26
  27. 27. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Garantir o pagamento das dívidas do governo regional e das autarquias às empresas.-Dinamizar os centros de comércio tradicional e ajustá-lo às necessidades e realidadeactual.6.1.3. Diversificar e qualificar a oferta turística e de lazer-Lançar a natureza como imagem de marca do turismo na Madeira apoiando-se noturismo rural e no ecoturismo.-Candidatar o Arquipélago da Madeira a Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO.-Garantir a qualidade e a manutenção das veredas e levadas que compõem o roteirode percursos pedonais do Arquipélago da Madeira.-Integrar os jardins e as quintas da Madeira no pacote turístico oferecido pela Madeira.-Requalificar a paisagem madeirense integrando de forma adequada as infra-estruturas que mais destoam, nomeadamente vias de circulação e edifíciosdesenquadrados.-Renaturalizar a linha costeira da ilha da Madeira, em particular na costa sul,devolvendo a qualidade às zonas de maior interesse balnear e removendo obrasmarítimas obsoletas.-Recuperar e abrir ao público a estrada antiga entre São Vicente e Porto Moniz.-Incentivar as actividades ligadas ao mar (observação de cetáceos, mergulho, pescadesportiva, passeios turísticos e actividades náuticas) como forma de diversificar aoferta turística na Madeira e Porto Santo. 27
  28. 28. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Recuperar os fundos marinhos costeiros de modo a recuperar os ecossistemas erelançar a actividade de mergulho.-Criar recifes artificiais com interesse para o repovoamento piscícola e para aactividade de mergulho.-Repor as condições para a prática de surf que há pouco tempo existiam na Madeira eque entretanto foram destruídas por obras megalómanas sem qualquer mais-valiapara a Madeira.-Garantir a presença do Arquipélago da Madeira na Internet, em várias línguas, dandoparticular destaque ao património natural, à cultura e à oferta turística.-Desenvolver uma estratégia de promoção dirigida directamente aos potenciaisturistas junto dos mercados tradicionais e emergentes.-Encerrar as grandes obras na Madeira de modo a que deixe de ser um permanenteestaleiro.-Remover rapidamente o aterro junto ao antigo cais do Funchal, reaproveitando osinertes na alimentação de calhaus e nas obras que decorrem, de modo a repor abeleza da frente mar e da baía.-Desenvolver um plano para a redução do ruído na cidade do Funchal.6.1.4. Redução das importações e aumento das exportações-Desenvolver uma estratégia para o equilíbrio da balança comercial do Arquipélago daMadeira, com o objectivo de reduzir as importações e aumentar as exportações,evitando a perda de divisas. 28
  29. 29. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....- Criar gabinete de apoio à exportação e à promoção do consumo dos produtosregionais.-Aumentar a eficiência no consumo de electricidade e combustíveis de modo a reduzira importação de combustíveis fósseis, dando particular atenção ao maior uso dostransportes colectivos.-Promover um maior aproveitamento das energias renováveis, nomeadamente eólica,solar, hídrica, biomassa e ondas, privilegiando as pequenas instalações dispersas noterritório e integradas, quando adequado, nos parque urbano.-Promover os produtos e as matérias-primas produzidas no Arquipélago da Madeira.-Relançar o Turismo como sector sólido e diversificado em termos de oferta e demercados emissores, entendido como um produto tipicamente de exportação.6.1.5. Estabelecer regras de mercado transparentes e justas e eliminarfavorecimentos-Eliminação dos subsídios ao futebol.-Eliminação de todos os subsídios, directos ou indirectos, ao Jornal da Madeira.-Extinção, mediante processo de insolvência, das Sociedades de Desenvolvimentotecnicamente falidas.-Proibição da concessão de avales da Região a empresas privadas.-Definir programas, critérios e políticas para que a atribuição de apoios às empresasprivadas não seja arbitrária. 29
  30. 30. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Revogação da concessão de gestão da Zona Franca à SDM, passando para gestãodirecta do governo regional.-Revogação do licenciamento da OPM e regionalização da operação portuária.-Venda de todas as participações da Região em empresas privadas das áreas docomércio, indústria, desporto, etc.-Venda de todo o património regional que não esteja a ser usado exclusivamente parafins públicos (como por exemplo das datchas do Presidente do Governo Regional noPorto Santo).-Renegociação de todas as parcerias público-privadas.-Anulação da utilidade pública da Fundação Social-Democrata.-Estabelecimento da obrigatoriedade da publicitação por todos os concessionários deserviços públicos e de obras públicas ou seus subempreiteiros da relação completa dasaquisições de materiais, equipamentos e serviços, com indicação discriminada depreços e respectivos fornecedores (há que acabar com os negócios a preços acima dosvalores de mercado do Grupo de Jaime Ramos).-Combater a evasão fiscal beneficiando o cumpridor e não o infractor.6.1.6. Promover a inovação e a tecnologia-Criar sistema de incentivos “Investigar para Inovar” dirigido a entidades públicas eprivadas que tenham a investigação como uma das suas principais actividades. 30
  31. 31. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Definir como áreas prioritárias de investigação, inovação e desenvolvimentotecnológico a eficiência energética, a produção de energias renováveis, a valorizaçãodos produtos regionais com potencial para exportação e o turismo.-Impedir que o apoio à inovação e tecnologia actualmente existente seja apenas umaforma de derramar fundos europeus em algumas empresas sem que daí resulte mais-valias para o futuro da sociedade. 31
  32. 32. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.2. Pilar Ambiente“Para proteger os recursos naturais doArquipélago da Madeira dos quais toda asociedade madeirense depende”6.2.1. Conservação da Natureza-Garantir que o Parque Natural da Madeira, as Reservas Naturais e os Sítios da RedeNatura não continuam a ser invadidos por actividades disruptivas do equilíbrioecológico. 32
  33. 33. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Desenvolver o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Madeira e das váriasReservas Naturais existentes no Arquipélago da Madeira.-Desenvolver, discutir e implementar uma estratégia de prevenção e combate aosincêndios florestais.-Envolver a Força Aérea Portuguesa no combate aos fogos florestais.-Combater o avanço das espécies infestantes e prevenir a introdução de novasespécies.-Desenvolver, discutir e implementar planos para a recuperação das espécies e dosecossistemas mais ameaçados.6.2.2. Recursos Hídricos-Promover a recuperação da vegetação de altitude como garante da alimentação dosrecursos hídricos subterrâneos.-Controlo dos resíduos perigosos passíveis de contaminar o solo e as águassubterrâneas.-Gestão adequada dos aquíferos a quotas mais baixas de modo a evitar a suasalinização devido ao avanço da cunha salina.-Promover o uso eficiente da água no sector doméstico, na agricultura, na industria enos serviços.-Garantir o controlo da qualidade das águas para consumo humano e divulgação dosresultados como incentivo ao consumo da água da torneira em detrimento da águaengarrafada, medida também importante para a redução das importações. 33
  34. 34. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Promover o aproveitamento das águas da chuva para fins não potáveis,nomeadamente lavagens de pavimentos, regas de jardins e descargas sanitárias.-Rever o funcionamento da rede de drenagem e das estações de tratamento de águasresiduais garantido um adequado funcionamento que evite os maus cheiros e asdescargas de esgotos não tratados.-Garantir o controlo da qualidade das águas balneares e a exposição pública dosresultados.-Recuperar a qualidade das águas das ribeiras da Madeira, em particular as queatravessam os maiores centros urbanos.6.2.3. Ordenamento do Território-Rever a legislação regional referente ao ordenamento do território que deixa nadiscricionariedade de alguns governantes o poder de decisão.-Elaborar, discutir e aprovar os Planos de Ordenamento da Orla Costeira.-Rever o Plano de Ordenamento do Território da Região Autónoma da Madeira.-Implementar a Reserva Ecológica Nacional no Arquipélago da Madeira, a única regiãodo país que nunca a implementou, como forma de salvaguardar os leitos e margensdas linhas de água e as encostas com maior declive.-Implementar a Reserva Agrícola Nacional no Arquipélago da Madeira como forma desalvaguardar os solos agrícolas mais produtivos.-Submeter as revisões em curso dos planos directores municipais ao imperativo deevitar a ocupação de zonas de risco e à manutenção do equilíbrio paisagístico. 34
  35. 35. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Criar corredores verdes ao longo das ribeiras da Madeira, em particular aquelas queatravessam os maiores centros urbanos.-Impedir a construção em leitos de cheia e outras zonas de risco como forma demelhorar as condições de segurança.-Realojar os habitantes das zonas de risco com prioridade para as situações maisgraves.-Requalificar e recuperar o litoral madeirense destruído pelas megalomanias dogoverno PSD.-Impedir a discricionariedade, o favorecimento e a especulação na ocupação doterritório.-Criar um rede de espaços para a valorização e deposição de terras e inertes de modoa impedir a sua deposição clandestina e os problemas de segurança e prejuízoambiental associados.-Elaborar, discutir, aprovar e implementar um plano de ordenamento para asactividades marítimas nos mares do Arquipélago da Madeira.6.2.4. Resíduos-Desenvolver e implementar uma forte campanha para a redução da produção deresíduos, envolvendo não só os consumidores como também produtores ecomerciantes.-Criar sistema de incentivos dirigido às famílias madeirenses para a redução daprodução de lixo, a compostagem doméstica e a recolha selectiva. 35
  36. 36. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Reintroduzir as embalagens retornáveis no mercado regional.-Criar e generalizar locais de deposição pública para alguns resíduos especiais quecontinuam a ser colocados nos indiferenciados, nomeadamente os óleos alimentares,as lâmpadas fluorescentes, tintas/vernizes/diluentes e os pequenos equipamentoseléctricos e electrónicos.-Generalizar a todo o Arquipélago da Madeira a recolha selectiva porta-a-porta, dandoprioridade aos concelhos mais populosos.-Promover a recolha selectiva de resíduos orgânicos (45% da totalidade de resíduos) eo seu tratamento por compostagem e vermicompostagem (processos muito maisbaratos do que a incineração actualmente em uso).-Implementar técnicas mais simples de separação e recolha dos resíduos de modo aaumentar as taxas de reciclagem.-Incentivar a reciclagem na região de parte dos resíduos recolhidos selectivamenteatravés da instalação de pequenas indústrias vocacionadas para o mercado regional epara a exportação.-Vocacionar a central de incineração de resíduos existente na Meia Serra para aprodução de energia eléctrica através de biomassa proveniente das actividades demanutenção dos espaços florestais, agrícolas e jardins.-Criar uma linha de investigação com o apoio da Universidade da Madeira para avalorização dos resíduos produzidos na Madeira. 36
  37. 37. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.2.5. Energia-Desenvolver e implementar uma estratégia para a melhoria da eficiência energéticano Arquipélago da Madeira, incidindo em particular sobre o uso dos combustíveisfósseis e a electricidade.-Desenvolver e implementar um programa de poupança e eficiência energética nosserviços da administração pública local e regional.-Criar uma linha de investigação com o apoio da Universidade da Madeira para odesenvolvimento e implementação de programas de melhoria da eficiência energéticae aproveitamentos das energias renováveis.-Poupar electricidade na iluminação pública através da redução dos excessos, emparticular nos períodos de menor uso do espaço público e das vias de circulação.-Adaptar o sistema tarifário da electricidade á necessidade de incentivar a poupança,nomeadamente reduzindo as tarifas para os consumos mais baixos e aumentando paraos mais elevados.-Impedir que as empresas de distribuição de gás canalizado agravem as tarifas aosconsumidores que, por instalarem painéis solares térmicos, passam a ter consumosresiduais.-Privilegiar a mobilidade através dos transportes colectivos, tornando-os maiseconómicos e eficazes.-Controlar os excessos de velocidade nas vias rodoviárias regionais como forma deaumentar a segurança e reduzir os excessos no consumo de combustível. 37
  38. 38. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Instalar sistemas de aquecimento de água através da energia solar nas piscinasconstruídas e em construção no Arquipélago da Madeira.-Generalizar o aproveitamento da energia solar para aquecimento de água no sectordoméstico e dos serviços.-Encaminhar parte da matéria orgânica existente nos resíduos e as lamas provenientesdas estações de tratamento para a produção de biogás, o qual poderá ser utilizadopara a propulsão de transportes públicos ou veículos ao serviço da administraçãopública.-Recolher os óleos alimentares usados produzidos na Madeira e Porto Santo e reciclá-lo para a produção de biodiesel, o qual poderá ser utilizado em substituição dogasóleo.-Iniciar o aproveitamento da energia das ondas do mar através da instalação de umprojecto-piloto ao largo da Madeira.-Integrar no parque urbano da Madeira e Porto Santo painéis solares fotovoltáicos eturbinas eólicas para a produção de energia eléctrica.-Promover o aproveitamento de lenha (biomassa) como fonte de energia renovável,em particular no sector doméstico e na restauração.-Desenvolver pequenos aproveitamentos hidroeléctricos (microgeração) associadosaos inúmeros cursos de água existentes na Madeira, assim como à rede de distribuiçãode água para a agricultura e para consumo humano. 38
  39. 39. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.2.6. Mobilidade-Requalificar o sistema de transportes públicos na Madeira e Porto Santo tornando-oeconómico, confortável e eficaz, tendo em conta as necessidades dos seus utentes.-Garantir o pagamento das indemnizações compensatórias devidas por parte dogoverno regional às empresas de transportes públicos de modo a que as tarifaspossam baixar.-Apoiar o transporte público com os subsídios previstos para o futebol profissional.-Introduzir corredores BUS nos principais acessos à cidade do Funchal de modo areduzir a duração e os custos das viagens.-Substituir os autocarros a diesel por autocarros eléctricos nas linhas de maiorfrequência recorrendo à electrificação dos percursos de modo a não estar dependenteda autonomia de baterias.-Introduzir um sistema de bilhética única para todos os operadores de transportepúblico na Madeira.-Criar um sistema de interface no Funchal que facilite o transbordo entre diferentesoperadores de transportes públicos, em particular entre os que operam viagensinterurbanas e a Horários do Funchal.- Garantir boas condições de mobilidade pedonal nos centros urbanos e nas zonasperiféricas, nomeadamente com a existência de passeios, eliminação de obstáculospara as pessoas com mobilidade reduzida, adequada localização de passadeiras,percursos alternativos às bermas das estradas e garantia de segurança e prioridade aopeão. 39
  40. 40. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Reduzir o trânsito no interior dos centros urbanos e aumento das áreas pedonais,fechando ruas aos automóveis e condicionando o estacionamento.-Promover o uso da bicicleta nas deslocações urbanas através da criação/marcação depistas cicláveis e criação de sistema público de disponibilização de bicicletas.6.2.7. Educação Ambiental-Desenvolver uma campanha de educação ambiental ao longo de todo o ano nosórgãos públicos de comunicação social.-Manter em permanência um programa de educação ambiental multidisciplinar nasescolas da Madeira e Porto Santo.-Seleccionar os temas energia, resíduos e recursos naturais como os prioritários para odesenvolvimento de boas práticas ambientais em todas as faixas etárias e sociais dasociedade madeirense.-Apoiar a dinamização dos centros de educação ambiental existentes na Madeira e quepresentemente se encontram sem actividade.-Reforçar a acção da fiscalização ambiental como mecanismo essencial para que aspráticas lesivas ao ambiente e proibidas por Lei sejam menos frequentes. 40
  41. 41. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.3. Pilar Sociedade“Para que todos os madeirenses eportossantenses possam ser felizesusufruindo de uma boa qualidade de vida”6.3.1. Educação-Apostar na educação e formação dos grupos de risco de modo a muni-los dascompetências necessárias à sua autonomia social e económica. 41
  42. 42. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Promover a eficácia e a qualidade no sistema de ensino, quer através da gestão dosrecursos quer na obtenção de resultados.-Acabar com o desperdício de recursos em megalomanias por parte do governo do Dr.Jardim e aplicar parte dessas verbas na educação.-Apostar na prevenção do insucesso escolar como forma de obter melhores resultadose tornar o sistema de ensino menos oneroso para o erário público.- Introduzir a possibilidade da livre escolha de escola, atribuindo, para o efeito, umcheque-ensino aos alunos;- Implementar gradualmente “Charter School´s” (Escolas Públicas semiautónomas);- Alterar o ECD-RAM e criar um Modelo de Avaliação da classe docente em sintoniacom o modelo nacional;- Aumentar e diversificar a oferta nas escolas públicas de cursos profissionais ao níveldo 3º Ciclo e Secundário;- Limitar para dois o número de mandatos dos Órgãos Executivos das Escolas Públicas;- Alterar o estatuto do Aluno – reforço da autoridade dos professores;- Criar um modelo de avaliação dos órgãos de gestão das escolas;- Introduzir nas escolas com problemas de disciplina a possibilidade de solicitar políciade proximidade;- Generalizar a oferta por parte das escolas de formação aos pais em “CompetênciasParentais”;- Aplicar penalizações em sede de IRS/IRC aos pais que não controlam os filhos. 42
  43. 43. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.3.2. Saúde-Mudar a equipa de administração do Serviço de Saúde da RAM (SESARAM), a qual temrevelado total incompetência para gerir um sistema tão importante para a populaçãocomo é o da saúde.-Aumentar a taxa de cobertura da população com acesso directo aos cuidados desaúde, nomeadamente através de um maior número de médicos de família.-Construção de um novo hospital capaz de dar resposta às necessidades actuais efuturas da população madeirense.-A curto prazo, melhorar as condições existentes nas instalações do Hospital Dr. NélioMendonça.-Aplicação na Madeira da Lei de Gestão Hospitalar, com proibição de acumulação defunções públicas de direcção clínica ou do SESARAM e com as de administração declínicas privadas.-Reestruturação da rede de Centros de Saúde tendo em conta a nova realidade deacessibilidade e os recursos humanos disponíveis, reforçando a disponibilidade decuidados de enfermagem.-Criar serviço de apoio psicológico, reabilitação e de cuidados de enfermagem parapopulação idosa.-Valorizar a autonomia e competência dos profissionais de saúde.-Redução das listas de espera na saúde e tornar transparente a sua gestão. 43
  44. 44. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Pagar a tempo e horas os fornecedores de produtos e serviços de saúde tendo emconta a sua importância para o funcionamento do sistema regional de saúde.-Travar a escalada vertiginosa da dívida regional na área da saúde.-Melhorar a gestão do sistema de transporte de doentes.-Pacificar as relações entre o SESARAM e as organizações da área da saúde.-Apostar no turismo de saúde.-Prevenir e acompanhar os problemas de toxicodependência.-Combater a praga de mosquitos Aedes aegypti de modo a evitar que a Madeira seinsira na área geográfica de ocorrência do Dengue.-Promover a investigação científica para o desenvolvimento de novos meios dediagnóstico e tratamentos adaptados à genética da população madeirense.-Promover a eficácia e a qualidade no sistema de saúde, quer através da gestão dosrecursos quer na obtenção de resultados.-Acabar com o desperdício de recursos em megalomanias por parte do governo do Dr.Jardim e aplicar parte dessas verbas no desenvolvimento de cuidados de saúde.-Apostar na medicina preventiva como forma de obter melhores resultados e tornar osistema menos oneroso para o erário público.6.3.3. Emprego-Promover justiça social na distribuição da riqueza gerada e garantir igualdade deoportunidades. 44
  45. 45. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Associar aos apoios sociais incentivos à criação do próprio emprego e aodesenvolvimento de actividades que constituam um complemento ao rendimento.-Apoiar as actividades económicas sustentáveis e geradores de emprego.6.3.4. CulturaRentabilizar e dinamizar os espaços culturais existentes no Arquipélago da Madeiraatravés das seguintes medidas:-Racionalizar a oferta – estudar o número de entradas dos museus e a suarentabilidade, alterando a oferta, reaproveitando (para outros fins) alguns espaçoscuja presente utilização não se justifica: A Madeira tem uma rica herança e tradiçãocultural que está subaproveitada. Temos algum excesso de oferta em termos deespaços culturais e um espólio cultural que pode ser melhor aproveitado. O MuseuFrancisco Franco, por exemplo, tem um espólio único e muito interessante, mas esteespólio talvez fosse melhor aproveitado num dos outros espaços existentes, commelhores condições e mais facilidade de visitas. Já o ‘Universo de Memórias’ egravatas é um projecto de vaidade, sem interesse além do absurdo. Deve ser fechado eo prédio reutilizado para algum fim útil.-Apostar mais nas actividades culturais do que na criação de infra-estruturas: Adinamização da cultura necessita financiamento. Não faz sentido ter uma infra-estrutura como a Casa das Mudas, funcionando sem director e sem um programa deexposições ao nível do espaço criado. O Governo tem privilegiado a criação de infra-estruturas sem pensar no custo das suas actividades e do seu funcionamento. Existemalgumas infra-estruturas de prestígio, que apesar de dificilmente se tornaremrentáveis, devem ser devidamente apoiadas. 45
  46. 46. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Facilitar a utilização dos espaços culturais a iniciativas privadas, associações eamadores: A cultura é nutrida pelas bases, por pessoas com vontade de criar, quemuitas vezes começam pela actividade amadora. Esta actividade deve ser apoiada edeve ser facilitado o seu acesso a espaços que estão sub utilizados. Por outro lado, aMadeira tem agentes culturais excelentes, que têm organizado projectos culturais dealta qualidade e cuja experiencia podia ser melhor aproveitada em parcerias com osespaços institucionais.-Atribuir subsídios e apoios culturais em conformidade com critérios estratégicospredefinidos e não de forma arbitrária, conforme os caprichos de algum governante: Aatribuição de apoios deve apostar em incentivar projectos (grandes ou pequenos) queapostem em ideias novas ou de grande qualidade e que aumentem a procura e arentabilização de eventos culturais-Aumentar o apoio institucional à divulgação de iniciativas: Deve ser uma das vertentessimples de promover a nossa oferta cultural.-Encorajar o mecenato e o apoio de empresas às actividades culturais.6.3.5. Segurança e Justiça-Revogar as imunidades dos políticos de modo a que não fiquem fora da alçada daJustiça.-Promover a renovação dos quadros de magistrados da região para evitardependências e cumplicidades com o poder económico e político.-Impedir que os deputados advogados para além de não poderem exercer mandatoscontra a região estejam ainda impedidos de a representar judicialmente. 46
  47. 47. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Investigar as grandes fortunas dos políticos-empresários da Madeira.-Canalizar os agentes da PSP para serviços de efectivo policiamento nas cidades emeios urbanos bens face ao aumento da criminalidade que se tem registado naMadeira.-Reduzir o corpo de polícias afecto à segurança do presidente do governo regional eoutras entidades regionais.-Combater o tráfico de droga.-Reforçar as medidas de prevenção da criminalidade através de programas deeducação e integração social.6.3.6. Desporto-Acabar com os subsídios ao futebol profissional.- Manter investimento público apenas para o desporto escolar com o objectivo depromover a actividade física e a vida saudável.-Apoiar os atletas de alta competição que mais se destacam no panorama nacional einternacional em troca de promoção explícita da Madeira.-Dar prioridade à prática desportiva por parte da população e às actividades amadorasnuma perspectiva de desenvolvimento de hábitos de vida saudável.-Proibir a participação da Região em Sociedade Anónimas Desportivas.-Suspender as obras do Estádio dos Barreiros e devolvê-lo à Região. 47
  48. 48. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....6.3.7. Sistema Político-Administrativo-Combater a corrupção e os favorecimentos decorrentes do controlo que o sistemapolítico regional exerce sobre a administração pública e os seus recursos.-Combater a má governação, o desperdício e os despesismos de modo a que não sejanecessário exercer uma carga fiscal tão pesada sobre os madeirenses.-Resgatar a Autonomia das mãos de quem a tem como refém desde há 30 anos edevolvê-la aos madeirenses e portossantenses.-Repor o funcionamento e as funções da Assembleia Legislativa Regional como órgãomáximo da Madeira.-Transformar a Autonomia Política numa Autonomia Real que responda àsnecessidades da sociedade madeirense.- Cumprir a Constituição da República Portuguesa que tem sido ignorada pelosgovernantes nos seus princípios mais elementares.-Respeitar o Estatuto Político-Administrativo da RAM que tem sido violado pelocontrolo da Assembleia que o Dr. Jardim exerce a partir da Quinta Vigia.-Fazer respeitar a Lei Eleitoral que o Dr. Jardim insiste em violar utilizando dinheiro dosmadeirenses para fazer campanha eleitoral.-Redução da subvenção parlamentar aos partidos para 3 salários mínimos pordeputado em vez dos actuais 15, significando uma redução de 80% no conhecidojackpot. 48
  49. 49. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Redução dos vencimentos dos políticos: O vencimento dos presidentes da AssembleiaRegional e do Governo Regional deverá equivaler a 55% do vencimento do Presidenteda República em vez dos 60% actuais, auferindo os secretários regionais e líderes dosgrupos parlamentares 50% desse vencimento em vez dos 55% actuais. Os demaisdeputados deverão ter uma remuneração fixa de 1000 euros/mês, acrescida de 50euros e de 30 euros, em senhas de presença, por presença em plenário e comissão,respectivamente. Esta medida possibilitará uma redução de cerca de 30% novencimento dos deputados.-Eliminação de todos e quaisquer abonos mensais dos políticos, designadamente dosprevistos para o Presidente e Vice-Presidentes da ALRAM, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da ALRAM, Presidentes de Grupos Parlamentares, para ossecretários.-Extinção com efeitos retroactivos das reformas dos políticos: Os políticos deverãomanter as condições de reforma das suas profissões de origem, sem reformasespeciais ou indemnizações de reintegração. Se forem médicos, funcionários públicos,trabalhadores por conta de outrem ou profissionais liberais habilitam-se às reformasdessas carreiras de origem e, terminados os seus mandatos, a elas retornam (se astiverem suspendido). Se forem desempregados, terminado o mandato, voltam aodesemprego.-Eliminação ou diminuição sensível de outras regalias e despesas inaceitáveis,designadamente: Limitação do direito a motorista aos Presidentes do Governo e daALRAM; Eliminação do direito a estacionamento gratuito para todos políticos emembros de gabinete, salvo com utilização de espaços públicos a tanto destinados.Não se podem repetir contratos de arrendamento desastrosos do género daqueles quea Assembleia Regional tem com a sociedade de exploração de parques da família 49
  50. 50. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....Henriques; Redução para 1/4 de todas as despesas de representação e ajudas decusto; Eliminação do direito a viagens gratuitas, salvo políticos residentes no PortoSanto; Eliminação dos suplementos salariais de 1/3 do vencimento, estabelecidos afavor dos funcionários públicos afectos à Assembleia Regional, Presidência do Governoe Governo Regional; Fixação de um limite máximo de despesas de assessoria egabinete no valor de 5000 euros para todos os gabinetes existentes, designadamentePresidente e Vice-Presidentes da ALRAM, Presidente do GR, Secretários Regionais, etc.-Redução para metade dos membros do Governo. UM GOVERNO COM QUATROELEMENTOS, 3 secretários e um Presidente (actualmente são 8), nos termos seguintes:Presidente, com a tutela do Turismo e Cultura (Prioridade ao Turismo); Vice-Presidente, com a tutela das actuais competências da Vice-Presidência, acrescidas doplano e finanças (Um financeiro no topo do Governo); Secretário Regional da Educaçãoe dos Recursos Humanos (uma política de educação ao serviço do emprego);Secretário Regional dos Assuntos sociais, Ambiente, Recursos Naturais e EquipamentoSocial (permitirá integrar as grandes obras públicas com as áreas da saúde e doambiente).-Debate quinzenal do estado da região, com a presença obrigatória do Presidente doGoverno Regional (alteração ao Regimento da ALRAM).-Presença e participação obrigatórias do Presidente do Governo nos plenários dediscussão e aprovação Lei do Orçamento e do Programa do Governo e debates demoções de censura e de confiança (alteração ao Regimento da ALRAM);-Repristinação dos tempos de intervenção do Regimento em vigor no início dapresente legislatura (alteração ao Regimento da ALRAM); 50
  51. 51. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....-Criação de uma sessão plenária mensal da ALRAM com duas horas de intervençõesabertas ao público, a exemplo do que se passa nas Assembleias Municipais.-Criação do CANAL PARLAMENTO, com a transmissão em directo e em tempo real dosplenários, das sessões das comissões permanente e especializadas e das comissões deinquérito (a exemplo do que se passa no continente, os madeirenses devem ter acessoa todos os trabalhos da ALRAM).-Estabelecimento da regra da obrigatoriedade, a constar do Estatuto Político-Administrativo, da facultação, no prazo máximo de quinze dias, pelos membros dogoverno de todos os documentos que lhes forem solicitados pelos deputadosregionais, sob pena de perda de mandato.-Redução do período de férias parlamentares para um mês.-Eliminação da possibilidade de justificação de faltas de deputados com “trabalhopolítico”, considerando-se falta injustificada qualquer atraso injustificado superior atrinta minutos ou abandono injustificado do deputado antes do termo da reunião(alteração ao Regimento da ALRAM).-Proibição de qualquer acto de inauguração ou anúncio de projectos para obras ouserviços públicos depois da publicação do Decreto do Presidente da República deconvocação das eleições, sob pena da perda do direito de eleição, ou seja, da perda dacapacidade eleitoral passiva do governante nas eleições em causa (alteração da LeiEleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira).-Aplicação aos deputados à Assembleia Regional das regras de incompatibilidades dosDeputados da República, estabelecendo para os deputados regionais que sejamadvogados a proibição de patrocinarem acções, de qualquer tipo e em qualquer foro,contra ou a favor da Região, das Autarquias Locais Regionais, de empresas públicasregionais ou municipais da Madeira, de empresas de capitais públicos ou 51
  52. 52. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....maioritariamente participadas pela Região ou Autarquias Locais Regionais ou deInstitutos Públicos Regionais Autónomos.-Redução da alta administração pública regional: A Madeira tem chefias em excesso,pelo menos 776 dirigentes nos principais departamentos do Governo Regional. Temosque eliminar chefias. Mas não basta acabar com os cargos é necessário extinguir osorganismos, reenquadrando-os, e suprimir pelo menos metade das actuais DirecçõesRegionais e departamentos que as integrem. Assim propomos: 25 Direcções e,consequentemente, Directores Regionais, (actualmente são 50); Eliminação do cargode Subdirector Regional e de outros cargos equiparados a Director Regional (umaexcrescência inútil apenas criadora de sobreposição de competências e de conflitos decompetências); 50 Directores de Serviço, estabelecendo um máximo de duas direcçõesde serviço por cada direcção regional (actualmente são 138); 120 Chefes de divisão(actualmente são 243).-Criação de uma bolsa ou quadro de dirigentes supranumerários: Uma vez que osDirectores, subdirectores e demais dirigentes da Administração Regional estão, porregra, no topo da carreira da função pública, para que a redução de direcções e cargostenha efeito prático, é necessário proceder à criação na Madeira, para os dirigentesafectados, de uma legislação equivalente à Lei de Mobilidade Especial (Lei n.º 53/2006,de 7 de Dezembro), que suspenda o vínculo dos dirigentes afectados e introduza ummecanismo de redução progressiva das respectivas retribuições.-Criação de uma direcção regional de serviços jurídicos: Deverão concentrar-se todosos serviços jurídicos (com extinção das respectivas direcções de serviços, hojedispersos pelas 63 direcções regionais) numa única direcção regional que funcionecom o escritório de advocacia de todo governo e de toda a administração pública 52
  53. 53. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....regional, acabando com a pouca vergonha das avenças dos grandes escritórios doregime.-Utilizar a política fiscal como mecanismo de promoção do desenvolvimentosustentável.-Redução do número de Câmaras Municipais e Freguesias. Propomos: Cinco Câmaras Municipais: 1) Funchal e Câmara de Lobos, 2) Santa Cruz e Machico, 3) Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta, 4) Santana, São Vicente e Porto Moniz, 5) Porto Santo; Dezoito Freguesias: FUNCHAL E CÂMARA DE LOBOS: 1) São Gonçalo, Santa Maria Maior, Monte; 2) São Pedro, Sé, Imaculado Coração de Maria; 3) São Roque, Santo António, São Martinho, Curral das Freiras. 4) Estreito de Câmara de Lobos, Jardim da Serra; 5) Câmara de Lobos, Quinta Grande; SANTA CRUZ E MACHICO: 6) Caniço, Camacha, Santo António da Serra; 7) Gaula, Santa Cruz, Água de Pena 8) Machico, Caniçal, Porto da Cruz, RIBEIRA BRAVA, PONTA DO SOL E CALHETA: 9) Ribeira Brava, Campanário, Serra de Água; 10) Tábua, Ponta do Sol, Canhas, Madalena do Mar; 11) Arco da Calheta, Calheta, Estreito da Calheta; 12) Jardim do Mar, Paul do Mar, Prazeres, Fajã da Ovelha, Ponta do Pargo; SANTANA, SÃO VICENTE E PORTO MONIZ 13), Santana, Faial, São Roque do Faial; 53
  54. 54. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011…………………………………………………………………………….... 14) Ilha, São Jorge, Arco de São Jorge e Boaventura; 15) Ponta Delgada, São Vicente e Seixal, 16) Ribeira da Janela, Porto Moniz, Achadas da Cruz. PORTO SANTO. 17) Porto Santo. 54
  55. 55. Programa EleitoralEleições Legislativas Regionais – Madeira 2011……………………………………………………………………………....7. Informações úteise-mail: novademocracia_madeira@hotmail.comsite: www.pnd.ptblog: http://pndmadeira.blogspot.com/ 55

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