A importância da Conae na construçãodo Plano Nacional de Educação para o          próximo decênio                         ...
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A importância da conae na construção do pne para o próximode

  1. 1. A importância da Conae na construçãodo Plano Nacional de Educação para o próximo decênio Leocádia Maria da Hora NetaFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  2. 2. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioPL nº 8.035/10, “... principal agenda no campo daeducação para o Brasil”(deputada Fátima Bezerra – PT/RN, presidente da Comissão de Educação daCâmara)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  3. 3. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“... o governo apresentou uma proposta a ser melhorada, e ela será, com certeza.” (prof. Francisco das Chagas, coordenador da Conae e do FNE) Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  4. 4. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“... O Congresso tem o dever de votar o melhor PlanoNacional de Educação já feito, para que o Brasilchegue ao posto de quinta potência do mundo...... Vivemos um tempo de conjuntura econômica e socialfavorável ao enfrentamento dos problemas educacionaisno Brasil, que podem ser sintetizados em ampliação deoportunidades e melhoria da qualidade.” (Ministro Fernando Haddad)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  5. 5. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio O que é o PNE II?Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  6. 6. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioProjeto elaborado pelo MEC e enviado ao Congressoem dezembro passado.O documento levou em conta um processo demobilização social de mais de dois anos, que envolveucerca de 3,5 milhões de pessoas, 450 mil delegados,cerca de 2% da população do país, culminando nasdeliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação(Conae), em 2010.Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  7. 7. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio Base social do PNE Deliberações da Conae A Conae é o norteFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  8. 8. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioO PNE é uma legislação com 12 Artigos, 10 Diretrizes, 20Metas com as respectivas EstratégiasMetas e Diretrizes amparadas num percentual do PIB: 7%Será o pilar das políticas educacionais brasileiras nospróximos dez anos.Referência de luta por uma educação de qualidadePlano de Estado, a partir do resgate das contribuições daConaeFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  9. 9. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioCompromisso assumido pelo Estado brasileiro no sentido da construção deum PNE a partir de um processo participativoFortalecimento das instâncias democráticas na gestão da políticaeducacional como um todoEnvolvimento da sociedade na perspectiva de um Estado participativo,fundamental para garantir a sustentabilidade do PlanoFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  10. 10. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio Para a UNDIME, as principais críticas ao PL 8035: - as limitações de financiamento que inviabilizam o cumprimento das metas, - a ausência de metas intermediárias que permitam monitorar a implementação do Plano - e a falta de definição do papel de cada ente federado “Apenas 20% dos 5.565 municípios brasileiros possuem arrecadação própria, reforçando a defesa de que é preciso destinar mais recursos da União para educação no Brasil”. (Cleuza Repulho, secretária de educação de São Bernardo do Campo e presidenta nacional da UNDIME)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  11. 11. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“... sobrecarga dos municípios ao terem de bancar e gerir aeducação infantil e o ensino fundamental Esse é o grandedesequilíbrio do pacto federativo: quem tem menos recursostributários, tem mais atribuições. É tarefa do Parlamento pensar umasolução definitiva para o problema, pois o reforço financeiro dadopelo FUNDEB tem data para acabar (2020)”. (professor José Marcelino /USP, ativista e colaborador da Campanha)“Há de se pensar na progressividade e na distribuição da conta”entre as esferas federativas”. (João Monlevade, assessor do Senado)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  12. 12. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio Os limites do PL 8035Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  13. 13. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioCONAE, 2010:“Tendo em vista a necessidade de efetivação e/ou consolidaçãode políticas educacionais direcionadas à garantia de padrões dequalidade social e de gestão democrática, destacam-se asseguintes diretrizes a serem consideradas com vistas a um novoPNE como política de Estado:(...)h) a consolidação das bases da política de financiamento,acompanhamento e controle social da educação, por meio daampliação dos atuais percentuais do PIB para a educação, demodo que em 2014, sejam garantidos, no mínimo, 10% doPIB.”Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  14. 14. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio"O PNE coloca a necessidade da expansão do sistema educacional como um todo e de melhorar a qualidade. Os problemas são urgentes e todos eles demandam mais dinheiro.... O plano obriga municípios, Estados e União a aumentar oatendimento educacional, da creche à pós‐graduação,melhorar a qualidade, erradicar o analfabetismo, igualar ossalários do magistério à média de mercado dos profissionaiscom nível superior. A vigésima e última meta está entrelaçadacom as anteriores: prevê a necessidade expansão de gastospara o cumprimento dos objetivos”.(Romualdo Portela, professor da Faculdade de Educação da Universidade deSão Paulo)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  15. 15. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“Para definir o financiamento necessário para o PNE, épreciso ter uma noção clara do tamanho dos desafios daeducação brasileira. Um deles é garantir 12 anos de estudo (oequivalente ao ensino médio) para a população na faixa etáriade 18 a 24 anos.Estima-se que 14 milhões de pessoas nessa faixa necessitamde um ou mais anos de estudo para alcançar essa meta”. (José Marcelino, professor da USP, ativista e colaborador da Campanha)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  16. 16. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“Das 2.919 emendas apresentadas para alterar o texto original do governo, 10% se referem a temas relacionados a financiamento. ... o plano irá determinar maior participação do governo federal nos gastos educacionais do país, mas já prevê embates com a equipe econômica”. (Angelo Vanhoni - PT/PR, relator do PL)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  17. 17. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“Detentora de cerca de 70% de toda a arrecadação nacional, a União ‐ que institucionalmente cuida do ensino superior e técnico ‐ responde por apenas 20% das despesas totais do setor, enquanto Estados e municípios ‐ responsáveis pela EDUCAÇÃO básica como um todo ‐ pagam o resto da conta”. (Valor)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  18. 18. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“Nos últimos 20 anos, as verbas da educação não têmacompanhado o crescimento da carga tributária do País. Em1995 a carga tributária representava cerca de 27% do PIB e,em 2007, 35%”, pois essa elevação foi provocada peloaumento de contribuições e taxas, e não de impostos.“Já a educação recebeu repetidamente cerca de 5% noperíodo.Ao mesmo tempo, o número de matrículas em diversas faixasetárias aumentou de forma expressiva”. (Márcio Pochmann, presidente do IPEA)De cada 100 reais arrecadados, a União fica com 58 reais, osEstados com 26 reais e os Municípios com 16 reais.Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  19. 19. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioAs matrículas de creche devem saltar dos pouco mais de2 milhões atuais de crianças matriculadas para quase4,7 milhões em 2020.Para o total da educação básica, o salto deve ser dasatuais 52 milhões de matrículas para quase 61 milhõesem 2020.Levando em conta esses e outros números, conforme aproposta do CAQi, em 2016, o gasto com educação noBrasil deveria ser equivalente a 7,67% do PIB, devendoalcançar 10,01% do PIB em 2020, já considerando adinâmica populacional. a carga tributária brasileiracorresponde a 35% de seu PIB.Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  20. 20. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“Utilizar o PIB como referência de investimento em educação pode ser uma armadilha, quando não se considera outros dados da economia dos países. Dados da Agência de Inteligência Americana mostram que a Bolívia aplica 6,4% de seu PIB em Educação, enquanto o Canadá aplica 5,2%.Mas isso significa 2,9 bilhões de dólares na Bolívia e 66,5 bilhões dedólares no Canadá, sendo que a Bolívia gasta 695 dólares porestudante ao ano e o Canadá 7.731 dólares por cidadão. Seaplicasse 7% do PIB o Brasil chegaria a um patamar de 1.678dólares por habitante. Com 10% chegaria a 2.397 dólares porpessoa, ainda nada comparável com os países desenvolvidos,sendo que nossos desafios educacionais são muito maiores do quenesses países” (professor Nelson Cardoso do Amaral, da UFGO)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  21. 21. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioA não definição de responsabilidades pelo cumprimento decada uma das estratégias e metasA consecução das metas do PNE – 2011/2020 e aimplementação das estratégias deverão ser realizadas emRegime de Colaboração entre a União, os estados , o DistritoFederal e os Municípios (Art. 7º do PL)Portanto, é necessário transpor as barreiras que impedem aefetivação dos princípios da colaboração e cooperação entreos entes federadosFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  22. 22. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“É a gestão eficiente e responsável de investimentos que vaifazer a diferença na qualidade da educação pública brasileira... Após afirmar não haver correlação direta entre volume deinvestimentos e aprendizagem, ponderou que, se não houvermelhoria na eficácia de uso das verbas na área, o sistemapúblico não vai avançar na velocidade que o país precisa” (Mozart Neves Ramos, do Movimento Todos pela Educação) Em artigo recente ... Claudio de Moura Castro, J. B. Araujo eOliveira e Simon Schwartzman centram suas sugestõesexclusivamente em matéria de gestão educacionalFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  23. 23. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“Claro que devemos saber como aplicar bem esse dinheiro para termos um professor mais qualificado e uma escola com mais estrutura. No entanto, ao mesmo tempo, temos que ter a garantia do aumento das verbas”. (deputado Lelo Coimbra - PMDB/ES)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  24. 24. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“É importante aplicar o CAQi, ou passaremos os próximos dez anos discutindo a divisão dos recursos que temos, e não os recursos que precisamos para incluir todas as crianças, jovens e adultos e oferecer educação de qualidade para todas e todos”. (Cleuza Repulho, secretária de educação de São Bernardo do Campo e presidenta da Undime) Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  25. 25. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio“O gasto público em educação promove um ciclo econômico positivo, com efeito no crescimento da economia, na distribuição de renda, e na diminuição das desigualdades, entre outros aspectos”, (Jorge Abrahão de Castro, do economista IPEA)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  26. 26. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio O que vem no bojo do PL 8.035/10?Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  27. 27. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioA definição de um FNE e a institucionalização de novasConferênciasConstituição do Fórum Nacional de Educação:- responsável pelo monitoramento da tramitação eimplementação do PNE- pela mobilização da sociedade para constituição dosFóruns estaduais e municipais de educação- e pela organização das próximas Conferências deEducaçãoFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  28. 28. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioConstituição e/ou reformulação dos PEEs e PMEs deEducaçãoConstituição dos Fóruns Estaduais e Municipais"Só fazer o plano não é suficiente. O plano precisa serexecutado... E a sociedade deve ficar de plantão paraacompanhar e avaliar a implementação dos planos.Tivemos uma década perdida porque não tivemos essaavaliação." (Isaac Roitman, da SBPC)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  29. 29. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioPNE - Prerrogativa de articular, planejar e dar sustentação ao Sistema Nacional Articulado de Educação, mediante a regulamentação do Regime de Colaboração (Art. 214/CF)“ ... Também nos preocupamos ... com a criação de um sistema nacional e temas relacionados à qualidade.” (dep. Gastão Vieira, Estado de São Paulo)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  30. 30. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênio “O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o IPEA, realizou mais um importante estudo. Os resultados mostram que, entre os investimentos na área social, os que apresentam maior taxa de retorno para a economia são os destinados à educação (cada R$ 1 gasto com educação pública gera R$ 1,85 para o PIB, e o mesmo valor investido na saúde gera R$ 1,70). Novidade? Não, apenas ratificação daquilo que os estudiosos da educação vêm dizendo há muitos anos. Mas é importante que um órgão com a responsabilidade do IPEA confirme essa assertiva.” (Em Pauta/Undime)Fortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011
  31. 31. A importância da Conae na construção do Plano Nacional de Educação para o próximo decênioEndereços para consulta: - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UndimeEm defesa da educação pública com qualidade socialundimenacional@undime.org.br www.undime.org.brwww.undime.org/pneTelefone/Fax: (61) 3037 7888SCS - Q. 6 Bloco A. Ed. Carioca - Salas 611/613CEP: 70306-000 - Brasília / DF- professor Nelson Cardoso do Amaral:http://www.cedes.unicamp.br/seminario3/nelson amaral.pdfFortaleza/ CE - 12 de agosto de 2011

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