GESTÃO AMBIENTAL

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GESTÃO AMBIENTAL

  1. 1. Governo da República Portuguesa Programa: Programa Operacional do Potencial Humano Eixo Prioritário: 9.2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida Tipologia de Intervenção: 9.2.3- Formações Modulares Certificadas Entidade Beneficiária: SOPROFOR REGIÕES - Sociedade Promotora de Formação, Lda. Entidade Formadora: SOPROFOR REGIÕES - Sociedade Promotora de Formação, Lda. UFCD: 0719-Gestão Ambiental Área de Formação: Ambiente Carga Horária: 50h Nível de Formação: 4 Nome da Formadora: Filipa Andrade TÍTULO: GESTÃO AMBIENTAL
  2. 2. 1. OBJETIVOS DA FORMAÇÃO  Identificar e sistematizar os conceitos de Gestão Ambiental.  Identificar a legislação relevante no âmbito da Gestão Ambiental.  Identificar os requisitos da norma NP EN ISO 14001.  Identificar os aspetos e impactes ambientais mais significativos.  Classificar os resíduos e a sua diferenciação.  Reconhecer os resíduos urbanos e industriais e metodologias para a sua gestão.
  3. 3. 2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 2.1 Conceitos Gerais:             Ambiente; Qualidade; Meio recetor ; Poluição ; Ecossistema ; Principais ciclos biogeoquímicos ; Níveis e relações tróficas ; Desenvolvimento sustentável; Indicadores de desenvolvimento sustentável ; Gestão de recursos naturais ; Conceitos ambientais ; Aspetos gerais da política ambiental - Perspetivas atuais e futuras da política ambiental.
  4. 4. 2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 2.2 Legislação ambiental relevante:         Requisitos legais comunitários e nacionais; Licenciamento, licenças ambientais e impacte ; Água; Ar ; Resíduos; Ruído; Energia e combustíveis ; Substâncias perigosas .
  5. 5. 2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 2.3 Normas de Gestão Ambiental:  Norma NP EN ISO 14 001 e EMAS - Política ambiental; - Aspetos e impactes ambientais significativos ; - Objetivos e metas e o estabelecimento de programas ambientais ; - Indicadores ambientais; - Controlo operacional ; - Prevenção e capacidade de resposta a emergências; - Monitorização e medição ; - Passos para a implementação de um sistema de gestão ambiental; - Avaliação da significância dos aspetos ambientais; - Avaliação do desempenho ambiental.
  6. 6. 2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 2.4 Gestão de Resíduos:       Conceitos básicos ; Classificação de resíduos e sua diferenciação; Análise dos conceitos – reciclar, reutilizar, valorizar e eliminar ; Legislação sobre resíduos ; Gestão de resíduos urbanos ; Gestão de resíduos industriais (RI).
  7. 7. 3. AVALIAÇÃO  Teste diagnóstico;  Fichas de avaliação por cada tema principal;  Trabalhos de grupo.
  8. 8. CORREÇÃO DO TESTE DIAGNÓSTICO  1ª Pergunta: Diga o que entende pelo termo de Gestão Ambiental?  R: É o controlo/administração das atividades económicas e sociais das empresas/países de forma a utilizar de uma forma racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia renováveis ou não renováveis.  Permite a redução de custos diretos, pela diminuição do desperdício de matérias-primas, cada vez mais escassos e dispendiosos, como a água e energia; redução de custos indiretos, que podem ser representados por sanções e indemnizações relacionadas a danos ao meio ambiente ou à saúde de funcionários e da população de comunidades que vivam perto das empresas.
  9. 9. 2ª PERGUNTA: O QUE É O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? ACHA QUE PORTUGAL É UM PAÍS COM UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? PORQUÊ?  R: É o desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração presente, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.
  10. 10. 2ª Pergunta (continuação)  R: Portugal tem uma estratégia Nacional, ENDS (Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável), que visa o período de 2005 a 2015.  Em 2001, 84% da energia consumida no nosso país foi importada.  Entre 2008 a 2012, Portugal comprometeu-se a limitar o aumento de emissões de gases com efeito de estufa, em 27%. Em 2001 emitíamos 36%. O sector energético e os transportes são os mais responsáveis.  Portugal tem um sério problema de crescimento sustentável para resolver: tem que criar mais emprego, aumentar a sua produtividade, aumento ao nível das habilitações e qualificação da população ativa, melhorias no ensino e saúde, melhor gestão dos solos, maior desenvolvimento rural….
  11. 11. 3ª PERGUNTA: O QUE ENTENDE POR RECURSOS NATURAIS E DÊ EXEMPLOS.  R: Os recursos naturais são componentes, materiais, ou não, da paisagem geográfica, mas que ainda não tenham sofrido importantes transformações pelo trabalho humano. Os recursos podem ser:  Renováveis: elementos naturais que usados da forma correta podemse renovar. Exemplos: animais, vegetação.  Não-renováveis: São aqueles que de maneira alguma não se renovam, ou demoram muito tempo para se produzir. Exemplos: petróleo, ferro, ouro.  Inesgotáveis: Recursos que não se acabam, como o Sol e o vento.
  12. 12. 4ª PERGUNTA: EXISTE UMA POLÍTICA AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA E EM PORTUGAL. PORQUE ACHA QUE FORAM CRIADAS?  R: As questões ambientais entre nós tiveram, assim, um percurso muito próprio. O país chegou à política ambiental, ou, melhor dizendo, a política ambiental chegou ao país, marcada sobretudo pela influência externa, primeiro de efemérides, e depois através das leis e diretivas europeias.
  13. 13. 5ª PERGUNTA: QUE TIPOS DE POLUIÇÃO CONHECE?  R: A poluição é a introdução pelo homem, direta ou indiretamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres vivos e no ecossistema ali presente.  Poluição atmosférica Poluição hídrica Poluição do solo Poluição sonora Poluição visual Poluição térmica Poluição luminosa      
  14. 14. 6ª PERGUNTA: O QUE ENTENDE PELAS SEGUINTES SIGLAS: NP, SGA, EMAS E ISO? R: NP = Norma Portuguesa  Qualquer norma é considerada uma referência idónea do mercado a que se destina, sendo por isso usada em processos: de legislação, de acreditação, de certificação, de metrologia, de informação técnica, e até por vezes nas relações comerciais Cliente - Fornecedor.  No caso particular das Normas Portuguesas são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas de Normalização, onde é assegurada a possibilidade de participação de todas as partes interessadas.  As Normas Portuguesas são voluntárias, salvo se existe um diploma legal que as torne de cumprimento obrigatório.  As Normas Portuguesas entram em vigor no dia seguinte ao da sua referenciação na Publicação oficial do IPQ, enquanto Organismo Nacional de Normalização, denominada "LISTA MENSAL DE DOCUMENTOS NORMATIVOS".
  15. 15. R: SGA = Sistema de Gestão Ambiental  O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é um dos instrumentos com mais potencialidades para o alcance de um comportamento eco-eficiente pelas empresas, sendo o principal objetivo a integração da gestão ambiental nos seus sistemas de gestão global. EMAS = Sistema de Eco-gestão e Auditoria da União Europeia  Trata-se de uma ferramenta de gestão para as empresas e outras organizações avaliarem, reportarem e melhorarem o seu desempenho ambiental, e que se traduz na norma EMAS de certificação. É de participação voluntária e abrange organizações públicas ou privadas da União Europeia e do Espaço Económico Europeu  ISO = Organização Internacional de Normalização (International Organization for Standardization )
  16. 16. 7ª PERGUNTA: JÁ OUVIU FALAR DA NP ISO 14001? EM QUE CONSISTE E QUAIS OS SEUS REQUISITOS?  R: É a Norma de certificação ambiental que tem como finalidade fornecer o modelo para a implementação de um sistema de gestão ambiental, adequado e eficaz para a gestão dos aspetos ambientais e passível de ser certificado. Esta norma pertence à família das ISO 14000 que são um conjunto de normas internacionais ambientais.  Os objetivos gerais desta norma são a proteção ambiental e a prevenção da poluição, em equilíbrio com as necessidades socio-económicas.
  17. 17. 8ª PERGUNTA: O QUE SÃO RESÍDUOS? DÊ EXEMPLOS.  R: Materiais provenientes da atividade humana e animal, normalmente sólidos, que são considerados inúteis e indesejáveis.  Os resíduos são quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor se desfaz, ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer. A classificação dos resíduos é efetuada de acordo com a sua origem e/ou características físicas, químicas e biológicas. São considerados urbanos (anteriormente designados RSU, ou resíduos sólidos urbanos) os provenientes de habitações bem como outros resíduos que, pela sua natureza ou composição, sejam semelhantes. Para além dos resíduos urbanos, existem outras categorias principais de resíduos, designadamente os resíduos industriais, os hospitalares e os agrícolas.  
  18. 18. 9ª PERGUNTA: DIGA O QUE ENTENDE PELOS SEGUINTES CONCEITOS AMBIENTAIS: RECICLAR, REUTILIZAR, REDUZIR, VALORIZAR E ELIMINAR. R: Reciclar = Consiste em recuperar os componentes dos resíduos para produzir novos produtos. Reutilizar = Consiste em usar um produto mais de uma vez, independentemente de o produto ser utilizado novamente na mesma função ou não. Reduzir = Consiste em evitar a produção de resíduos. Valorizar = Reutilizar os resíduos que outrora tinham como destino o aterro sanitário e transformá-los noutros produtos, materiais ou substâncias. Eliminar = Terminar com o ciclo de vida de um resíduo. Enviar para aterro, incineração, etc.
  19. 19. 10ª PERGUNTA: QUALQUER EMPRESA PODE IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL? PORQUE É TÃO IMPORTANTE PARA AS EMPRESAS TEREM UM SGA?    R: Deve-se salientar que a empresa é a única responsável pela adoção de um SGA e por conseguinte de uma política ambiental. Só após a sua adoção, o cumprimento e a conformidade devem ser seguidos integralmente, pois eles adquirem configuração de “sagrados”. Portanto, ninguém é obrigado a adotar um SGA e/ou Política Ambiental; Benefícios para exportadores, fabricantes e empresas em geral, para os consumidores e para os governos. Maior facilidade de créditos e incentivos por parte das instituições financeiras e governos; planos de seguro mais atractivos; maior valorização dos negócios da empresa, mercados com menos barreiras comerciais; maior credibilidade e confiança por parte dos clientes; maior consciencialização da sociedade em geral.
  20. 20. 11ª PERGUNTA: QUE MEDIDAS AMBIENTAIS OPTA NO SEU DIA-A-DIA?         R: Tomo banhos curtos e desligo a água sempre que possível; Faço reciclagem; Compro produtos biológicos, sazonais e locais; Uso só o carro quando necessário e ando bastante a pé; Não deixo nenhum aparelho elétrico em stand-by; Uso lâmpadas de baixo consumo; Desligo sempre as luzes quando já não são necessárias; Evito de usar o elevador do prédio.
  21. 21. 2. CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS 2.1 Conceitos Gerais: 2.1.1 Ambiente O meio ambiente é um sistema formado por elementos naturais e artificiais relacionados entre si e que são modificados pela ação humana. Trata-se do meio que condiciona a forma de vida da sociedade e que inclui valores naturais, sociais e culturais que existem num determinado local e momento. Os seres vivos, o solo, a água, o ar, os objetos físicos fabricados pelo homem e os elementos simbólicos (como as tradições, por exemplo) compõem o meio ambiente. É imprescindível preservá-lo para o desenvolvimento sustentável das gerações atuais e das vindouras.
  22. 22. 2.1.1 AMBIENTE  Pode-se dizer que o meio ambiente inclui fatores físicos (como o clima e a geologia), biológicos (a população humana, a flora, a fauna, a água) e socioeconómicos (a atividade laboral, a urbanização, os conflitos sociais). “Conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações, e dos fatores económicos, sociais e culturais com efeito direto ou indireto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem.”(Lei nº 11/87, Lei de Bases do Ambiente, Artigo 5º, nº 2)
  23. 23. 2.1.1 AMBIENTE UTILIZAÇÕES DO AMBIENTE: As atividades sócio-económicas utilizam o ambiente e os recursos naturais sob múltiplas formas, que se podem agregar nos seguintes tipos: • provisão de bens e serviços; • suporte de atividades; • meio recetor de resíduos.
  24. 24. 2.1.1 AMBIENTE  No inquérito Eurobarómetro de 2008, 64% dos europeus questionados atribuíram uma elevada importância à proteção do ambiente, sendo esta percentagem um pouco superior quando analisamos especificamente as respostas dos cidadãos portugueses: cerca de 67%.  Constata-se ainda, no mesmo inquérito de 2008, que 78% dos cidadãos europeus (37% concordam totalmente e 41% tendem a concordar) e em particular 89% dos portugueses (38% concordam totalmente e 51% tendem a concordar) consideram que os problemas ambientais afetam diretamente a vida quotidiana, revelando desta forma o quão importante é o ambiente para o bem estar da sociedade.
  25. 25. 2.1.1 AMBIENTE  Em Portugal a Agência Portuguesa do Ambiente tem como missão: “Propor, desenvolver e acompanhar a gestão integrada e participada das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, de forma articulada com outras políticas sectoriais e em colaboração com entidades públicas e privadas que concorram para o mesmo fim, tendo em vista um elevado nível de proteção e de valorização do ambiente e a prestação de serviços de elevada qualidade aos cidadãos.” http://www.apambiente.pt/
  26. 26. 2.1.1 AMBIENTE Relatórios do Estado do Ambiente (REA)  Este relatório é atualmente publicado e divulgado pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, através da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura a recolha, tratamento e análise da informação ambiental, coordenando a sua elaboração anual. .  O REA constitui um instrumento de referência neste contexto, fundamental no apoio à definição, execução e avaliação da política ambiental, permitindo acompanhar o desenvolvimento de políticas e estratégias, e a integração do ambiente nas atividades sectoriais. Deste modo, o REA assume um papel central na avaliação e comunicação do desempenho ambiental do país.
  27. 27. 2.1.1 AMBIENTE Os Principais problemas ambientais estão relacionados com o ar, a água, os resíduos e o ruído. 2.1.2 Qualidade   Na nossa vivência diária, e sobretudo nas duas últimas décadas, o termo Qualidade é cada vez mais frequente no nosso vocabulário : falase hoje muito em Qualidade de um Produto, Qualidade de um Serviço, Qualidade Ambiental, Qualidade de Vida, etc. Com o aparecimento em todos os domínios de produtos cada vez com melhor qualidade, as pessoas adquiriram uma nova cultura e tornaramse mais exigentes e sensíveis para pormenores anteriormente descurados.
  28. 28. 2.1.2 QUALIDADE  Qualidade ambiental = conjunto de propriedades e características do ambiente, generalizada ou local, uma vez que afeta tanto o ser humano como outros organismos desse ambiente.  Refere-se a características que dizem respeito tanto ao ambiente natural como o ambiente construído, como a qualidade do ar e qualidade da água ou do nível geral de poluição características essas que podem ser prejudiciais ao ser humano, direta ou indiretamente.
  29. 29. 2.1.2 QUALIDADE Instituto Português da Qualidade – IPQ :  É a entidade portuguesa responsável pela coordenação, gestão geral e desenvolvimento do sistema português da qualidade (SPQ), bem como de outros sistemas de qualificação no domínio regulamentar, que lhe sejam conferidos por lei.  No âmbito do SPQ, o IPQ, é responsável em Portugal pela atividades de acreditação de entidades, de normalização e de metrologia, e pela gestão de programas de apoio financeiro, intervindo ainda na cooperação com outros países no domínio da qualidade.  É membro da Organização Internacional de Normalização (ISO).
  30. 30. 2.1.2 QUALIDADE  Cada vez mais as empresas procuram soluções que englobem várias necessidades. Podem estar certificadas a nível de Segurança, a nível ambiental e a nível da Qualidade, separadamente, ou podem implementar Sistemas Integrados da Qualidade, Ambiente e Segurança.  A implementação de um Sistema Integrado de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança (SIG-QAS) reveste-se como o desafio máximo para as organizações, uma vez que considera a satisfação dos clientes (Qualidade), a sociedade (Ambiente) e os trabalhadores (Segurança).
  31. 31. 2.1.2 QUALIDADE  A Gestão da Qualidade consiste em controlar os processos de modo a obter um produto de qualidade.  A palavra qualidade engloba: satisfazer as necessidades do cliente com um mínimo de custos possíveis, trabalhadores e fornecedores (colaboradores) e envolvente da organização, fazer bem o trabalho – sem falhas – desde o início (fase de conceção) até ao serviço após venda, passando por todas as restantes etapas do processo de criação de valor, como a produção, comercialização e administração.  A Gestão Ambiental visa essencialmente minimizar os impactes ambientais das atividades de uma organização que gera subprodutos (resíduos, águas residuais, emissões gasosas, ruído).
  32. 32. 2.1.2 QUALIDADE  Algumas das principais motivações para a implementação de um SIGQAS são as exigências quer de clientes, quer de investidores, os requisitos legais, o (eco)marketing e melhoria de imagem, a redução de custos, os seguros de responsabilidade civil e a melhoria da eficiência e resultados.  As principais vantagens e potencialidades da implementação de um SIG-QAS relacionam-se com a redução de custos, vantagens competitivas e aumento da motivação dos trabalhadores. O aumento da motivação dos trabalhadores é assegurado através do recurso à sensibilização e formação dos mesmos para as questões ambientais, para as questões da sua segurança e saúde e para a diminuição de não-conformidades nos produtos, beneficiando a produtividade.
  33. 33. 2.1.2 QUALIDADE  A implementação de qualquer Sistema de Gestão, isolado ou integrado, é um ato voluntário, associado à publicação de normas e regulamentos que definem requisitos, sugestões e referências para o concretizar, bem como para obter uma posterior certificação ou outro tipo de validação do Sistema de Gestão implementado pela organização.  Para a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) recorre-se à ISO 9001:2000 (fusão das antigas normas ISO 9001:1994 – desde a conceção até ao após venda, ISO 9002:1994 – produção e após venda, e ISO 9003:1994 – inspeção e ensaios finais). Atualmente já sofreu uma nova revisão e fala-se agora na ISO 9001:2008.
  34. 34. 2.1.3 MEIO RECETOR  “A atual situação da Ria Formosa na vila de Cabanas devido à descarga de águas residuais domésticas é um facto que tem preocupado e indignado a população, não só a residente como a de veraneio, e que se vem arrastando há alguns anos. As águas residuais domésticas são constituídas por cerca de 97 % de água e 3 % de detritos orgânicos, nutrientes (nomeadamente azoto e fósforo), detergentes, gorduras, servindo de meio de uma variedade de microrganismos – bactérias e vírus. O enquadramento jurídico relativo à descarga de águas residuais obriga ao seu tratamento. O tratamento será mais exigente quanto maior for a sensibilidade do meio recetor, como é o caso da Ria Formosa. “ in Naturlink.
  35. 35. 2.1.3 MEIO RECETOR  “De entre as diversas consequências das descargas não tratadas de águas residuais, como inconvenientes de ordem estética, maus cheiros, perigos para a saúde pública e depleção de oxigénio na linha de água, destaca-se a eutrofização. A eutrofização consiste no enriquecimento do meio aquático com nutrientes, sobretudo compostos de azoto e/ou fósforo, que provoca o crescimento acelerado de algas e de formas superiores de plantas aquáticas, perturbando o equilíbrio biológico e a qualidade das águas em causa. É então imperativa a remoção de nutrientes das águas residuais, quando se trata de um meio receptor sensível.” in Naturlink
  36. 36. 2.1.3 MEIO RECETOR  A devolução das águas residuais ao meio ambiente deverá prever, se necessário, o seu tratamento, seguido do lançamento adequado no corpo receptor que pode ser um rio, um lago ou no mar através de um emissário submarino.
  37. 37. 2.1.4 POLUIÇÃO  Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou indiretamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres vivos e no ecossistema ali presente.
  38. 38. TIPOS DE POLUIÇÃO 1- Poluição Atmosférica  A poluição atmosférica refere-se a mudanças da atmosfera suscetíveis de causar impacto a nível ambiental ou de saúde humana, através da contaminação por gases, partículas sólidas, líquidos em suspensão, material biológico ou energia.  Para além de prejudicar a saúde, pode igualmente reduzir a visibilidade, diminuir a intensidade da luz ou provocar odores desagradáveis. Esta poluição causa ainda mais impactes no campo ambiental, tendo acção direta no aquecimento global, sendo responsável por degradação de ecossistemas e potenciadora de chuvas ácidas.
  39. 39. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA  Poluentes:  Os contaminantes do ar provêm de diversas fontes, como fábricas, centrais termoelétricas, veículos motorizados, no caso de emissões provocadas pela atividade humana, podendo igualmente provir de meios naturais, como no caso de incêndios florestais, ou das poeiras dos desertos.  Os poluentes são normalmente como primários ou secundários. classificados
  40. 40. POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA  Poluentes primários são os contaminantes diretamente emitidos no ambiente, como no caso dos gases dos automóveis.  Poluentes secundários resultam de reações dos poluentes primários na atmosfera. Neste caso, o ozono troposférico (O3), resultante de reações fotoquímicas entre os óxidos de azoto, monóxido de carbono ou compostos orgânicos voláteis.
  41. 41. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA Para combater o smog, as chuvas ácidas, o aumento do efeito de estufa, a destruição da camada de ozono e alterações climáticas, foram adotadas medidas de preservação da Natureza, tais como:  A redução das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera;  A utilização de filtros nas chaminés das fábricas;  A promoção de energias alternativas, não poluentes; A eliminação da utilização de CFC; 
  42. 42. COMPOSIÇÃO DO AR 42
  43. 43. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA (CONTINUAÇÃO)   A utilização de tecnologias “limpas”. A promoção da reciclagem;  A reutilização de determinados produtos, por exemplo a utilização de garrafas de vidro em substituição das de plástico descartáveis;  A redução na utilização de determinados produtos mais poluentes, como o plástico. 43
  44. 44. 2 - POLUIÇÃO DA ÁGUA  Poluição da água é a contaminação de corpos de água por elementos que podem ser nocivos ou prejudiciais aos organismos e plantas, assim como a atividade humana.  A Poluição pontual, onde o foco de poluição facilmente identificável como emissora de poluentes, como no caso de águas residuais, industriais, mistos ou de minas.  Como Poluição difusa, onde não existe propriamente um foco definido de poluição, sendo a origem difusa, tal como acontece nas drenagens agrícolas, águas pluviais e escorrimento de lixeiras.
  45. 45. POLUIÇÃO DA ÁGUA
  46. 46. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ÁGUAS RESIDUAIS (ETAR) 46
  47. 47.  A água pode ser contaminada de muitas maneiras: - pela acumulação de lixos e detritos junto de fontes, poços e cursos de água; - pelos esgotos domésticos que são lançados pelas aldeias, vilas e cidades nos rios ou nos mares; - pelos resíduos tóxicos algumas fábricas nos rios; que são lançados por - pelos produtos químicos que os agricultores utilizam para combater as doenças das suas plantas, e que as águas das chuvas arrastam para os rios e para os lençóis de água existentes no subsolo;
  48. 48. A ÁGUA PODE SER CONTAMINADA DE MUITAS MANEIRAS: pela lavagem clandestina, ou seja, não autorizada, de barcos no alto mar, que largam combustível; - - pelos resíduos nucleares radioactivos, depositados no fundo do mar; - pelos naufrágios dos petroleiros, ou seja, acidentes que causam o derrame de milhares de toneladas de petróleo, sujando as águas e a costa e matam toda a vida marinha – as chamadas marés negras.
  49. 49. POLUIÇÃO DA ÁGUA Os poluentes podem ser classificados como: Agentes Químicos   Orgânicos (biodegradáveis ou persistentes): Proteínas, gorduras, hidratos de carbono, Ceras, solventes entre outros. Inorgânicos: Ácidos, álcoois e sais solúveis Agentes Físicos  Radioatividade, Calor, Modificação do sistema terrestre, através de movimentação de terras ou similares.
  50. 50. POLUIÇÃO DA ÁGUA Agentes Biológicos   As coliformes são um bioindicador normalmente utilizado na análise da qualidade microbiológica da água. Microrganismos encontrados nas águas de superfície, que têm causado problemas para a saúde humana incluem:  Microscópicos: como Vírus, Bactérias, Protozoários, Algas  Macroscópicos: como animais e plantas não pertencentes ao habitat natural em sobreexploração.
  51. 51. POLUIÇÃO DA ÁGUA Efeitos dos poluentes nos meios aquáticos:  Eutrofização (processo de degradação que sofrem os lagos e outros reservatórios naturais de água quando excessivamente enriquecidos de nutrientes, que limita a atividade biológica)  Hipóxia (é um fenómeno de baixa concentração de oxigénio que ocorre em ambientes aquáticos)
  52. 52. EFEITOS DOS POLUENTES NOS MEIOS AQUÁTICOS: Transmissão de doenças:  A água poluída pode causar diversos efeitos prejudiciais à saúde humana, tais como: febre tifóide, cólera, disenteria, meningite e hepatites A e B.  Pode ser igualmente por vetores de contaminação por doenças transportadas por mosquitos, como paludismo, dengue, malária, doença do sono, febre amarela.
  53. 53. POLUIÇÃO DA ÁGUA  As águas poluídas por efluentes líquidos industriais podem causar contaminação por metais pesados que geram tumores hepáticos e de tiróide, alterações neurológicas, dermatoses, rinites alérgicas, disfunções gastrointestinais, pulmonares e hepáticas.  No caso de contaminação por ocorrer problemas renais e diarreia. mercúrio, podem
  54. 54. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO DA ÁGUA  Saneamento urbano:  “ De acordo com os últimos dados do RASARP – Relatório Anual dos Serviços de Água e Resíduos em Portugal, de 2012, apenas 78% da população tem as suas águas residuais tratadas, muito longe da meta dos 90% que constava do anterior Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais – PEAASAR 2007-2013.  Apesar do enorme esforço desenvolvido e dos progressos conseguidos nos últimos anos, subsistem problemas graves no saneamento urbano, nomeadamente em zonas populacionais mais dispersas e com uma orografia mais complexa. Verifica-se também que algumas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) apresentam graves deficiências de tratamento, com os subsequentes problemas de poluição associados. “
  55. 55. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO DA ÁGUA Tratamento de efluentes agro-pecuários e agro-industriais:   “Apesar da publicação, em 2007, da ENEAPAI - Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-pecuários e Agroindustriais, pouco ou nada foi feito até hoje. O problema continua sem fim à vista, as descargas de efluentes agropecuários são constantes, com grandes impactes na qualidade da água dos nossos rios e com eventual risco para a saúde pública. As soluções apontadas pela Administração, no sentido da instalação de grandes centrais de tratamento em algumas zonas do País, revelaram-se economicamente inviáveis e inadequadas à realidade nacional. Urge encontrar soluções alternativas, que passem por tecnologias de pequena escala, mas eficazes, e com menores custos de instalação e operação.”
  56. 56. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO DA ÁGUA Eficiência hídrica:  “O Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA) encontra-se supostamente em vigor desde 2005, sem que se tenham verificado grandes progressos reais nesta área. Em 2012, foram reequacionadas as prioridades do PNUEA, tendo sido iniciada uma Comissão de Implementação e Acompanhamento, englobando os vários setores de utilizadores, desde a Administração Pública, às associações dos vários setores (urbano, industrial e agrícola), e englobando ainda técnicos especializados e organizações da sociedade civil, incluindo as Organizações Não Governamentais de Ambiente, como a Quercus.  Apesar dos esforços iniciais desenvolvidos, muito há ainda a fazer e é necessário que a Administração Pública seja capacitada para poder proceder à efetiva implementação do PNUEA. “
  57. 57. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO DA ÁGUA Monitorização e fiscalização: “A Administração Pública confronta-se atualmente com uma enorme escassez de meios para a monitorização dos recursos hídricos e a fiscalização junto dos seus utilizadores. O Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) encontra-se desde 2011 com gravíssimas deficiências ao nível da manutenção das suas estações de monitorização, pelo que não se conhece o estado atual das nossas massas de água. Por outro lado, continuam a ser dramaticamente comuns os casos de descargas ilegais para os nossos rios, o encanamento e destruição das margens ribeirinhas, entre outros atentados. A necessidade do reforço da fiscalização é pois por demais evidente, o que, tendo em conta a difícil conjuntura económica e a escassez de meios, torna absolutamente necessária uma colaboração estreita entre o Ministério do Ambiente, as Autarquias e as diversas forças de segurança nacionais.” 
  58. 58. 3 – POLUIÇÃO SONORA  A poluição sonora refere-se ao efeito danoso provocado por sons em determinado volume que supera os níveis considerados normais para os seres humanos. 
  59. 59. 3 – POLUIÇÃO SONORA  Há sempre um grau de subjectividade na percepção do som e na avaliação da incomodidade sonora. Mas afinal quando é que um som é considerado ruído? E o que é a poluição sonora?  O ruído é, em termos simples, qualquer som indesejado – ou porque incomoda ou porque pode fazer mal à saúde, ou ambos.  Por definição, a poluição sonora é a produção de sons, ruídos ou vibrações que podem acarretar vários problemas como, por exemplo: 
  60. 60. 3 – POLUIÇÃO SONORA       Redução da capacidade auditiva Perturbação do sono Interferência com a comunicação Interferência na aprendizagem Efeitos fisiológicos – como hipertensão, taquicardia, arritmia, etc. Ou simplesmente, desassossego.
  61. 61. 3 – POLUIÇÃO SONORA  A unidade de medida da intensidade do som é o Decibel (dB).  Esta é uma escala logarítmica, em que se considera a unidade (1 dB) como o valor correspondente ao som mais baixo que o ouvido humano consegue detectar.  Por esse facto, 10 dB correspondem a um som 10 vezes mais intenso que 1 dB, 20 dB 100 vezes mais intenso, 30 dB 1000 vezes e assim sucessivamente.
  62. 62. 3 – POLUIÇÃO SONORA A partir do nível de pressão sonora de 85 dB são potencialmente danosos aos ouvidos, se o contacto com esses sons, sejam eles ruidosos ou não, durar mais de 480 minutos (8 horas):     o ruído de uma sala de estar chega a 40dB; um grupo de amigos a conversar num tom normal chega a 55dB; o ruído de um escritório chega a quase 64dB; um camião pesado em circulação chega a 74dB;
  63. 63. 3 – POLUIÇÃO SONORA  Em creches foram encontrados níveis de ruído superiores a 75dB;  o trânsito de uma avenida de grande movimento pode chegar aos 85dB;  o trânsito de uma avenida com grande movimento em obras até 120dB;  Numa discoteca a intensidade sonora chega até 130dB.
  64. 64. 3 – POLUIÇÃO SONORA
  65. 65. 3 – POLUIÇÃO SONORA  Sabendo que o ouvido pode sofrer lesões a partir dos 85 dB, e que 120 dB corresponde ao limiar da dor, verificamos que qualquer habitante de uma cidade de média ou grande dimensão está diariamente exposto a agressões múltiplas com consequências que poderão ser irreversíveis.  O efeito nefasto do ruído não depende apenas do tipo de ruído e da sua intensidade, mas também da sua duração e das características da própria pessoa sujeita à poluição sonora. Uma pessoa, por exemplo, pode se sentir incomodada com um ruído mas as medições não acusarem intensidade elevada.
  66. 66. 3 - POLUIÇÃO SONORA   As medições do ruído podem ser realizadas não apenas por entidades acreditadas mas também por técnicos superiores e técnicos de Higiene e Segurança no trabalho. O aparelho usado na medição do ruído designa-se por sonómetro ao qual podem ser ligados filtros de ponderação: A, B, C e filtro linear.
  67. 67. 3 - POLUIÇÃO SONORA  Para se analisarem os efeitos dos vários tipos de ruído perante exposição de um trabalhador, criou-se o conceito de Nível Sonoro Contínuo Equivalente (Leq).  Pela presente Legislação (DL nº 182/2006 de 6 de Setembro) os valores limite de exposição de um trabalhador durante 8horas de trabalho deve estar entre 80dB (A) e 87dB (A) .  Para ambientes de trabalho administrativo recomenda-se um nível sonoro contínuo equivalente limitado a 55dB (A).
  68. 68. SOLUÇÕES PARA A POLUIÇÃO SONORA:  Acompanhamento médico regular aos trabalhadores;  Controlo do ruído : levantamento dos níveis do ruído e análise dos resultados;  Medidas de redução: medidas de redução na fonte, medidas de redução na transmissão, medidas de redução na recepção;  Utilização de protecções individuais (abafadores ou tampões auriculares)
  69. 69. 4 – POLUIÇÃO LUMINOSA  Poluição luminosa é o tipo de poluição ocasionada pela luz excessiva ou obstrutiva criada por humanos. A poluição luminosa interfere nos ecossistemas, causa efeitos negativos à saúde, ilumina a atmosfera das cidades, reduzindo a visibilidade das estrelas e interfere na observação astronómica.  De um modo geral, a poluição luminosa é o excesso de luz artificial emitido pelos centros urbanos, com destaque para as grandes cidades. Pode ser emitida de diversas formas, como através de grandes anúncios publicitários, luzes externas nos edifícios, entre outros, mas a principal fonte desta poluição reside na iluminação pública.
  70. 70. PARA QUE A ILUMINAÇÃO SEJA SUFICIENTE, A LUZ DEVE VIR DO TOPO E DIRIGIR-SE ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA BAIXO, OU SEJA, PARA AS RUAS, ONDE AS PESSOAS E O TRÂNSITO CIRCULAM. NO ENTANTO, BOA PARTE DOS CANDEEIROS NÃO FORAM DESENHADOS NESSE SENTIDO. UNS, DISTRIBUEM TAMBÉM A LUZ NO SENTIDO HORIZONTAL ÁS LÂMPADAS E OUTROS, QUE SÃO OS PIORES EM TERMOS DE EFICIÊNCIA E POLUIÇÃO, PROJECTAM A LUZ PARA CIMA, OU SEJA PARA AS NUVENS.
  71. 71. CONSEQUÊNCIAS DA POLUIÇÃO LUMINOSA      É um desperdício de energia, pois é necessária uma maior quantidade de luz para que ilumine suficientemente as ruas, já que a maioria é dispersa para a atmosfera; Sendo um gasto energético desnecessário, isso significam custos que se podem considerar elevados, e que saem integralmente das carteiras dos contribuintes; A projecção horizontal e para as nuvens, bloqueia a luz dos astros, reduzindo em larga percentagem os objectos observáveis no céu. A poeira atmosférica difunde a luz que lhe é projectada e forma o conhecido halo nocturno em torno das grandes cidades; Este tipo de projecção da iluminação não trás qualquer vantagem ou benefício aos cidadãos, que só usufruem da porção de luz que é direccionada para o chão.
  72. 72. CONSEQUÊNCIAS DA POLUIÇÃO LUMINOSA      A poluição luminosa afecta o sistema biológico humano (que necessita de períodos de escuridão para efeitos reparadores e equilíbrio emocional), As aves (fortemente desorientadas pela luz projectada para a atmosfera), Os peixes (causando danos nos olhos destes) E as plantas (desequilibra a fotossíntese e altera a polinização). A diminuição de insectos e consequente aumento de pragas, bem como alterações nas posturas das tartarugas e outros desequilíbrios no ecossistema já foram também relatados e estudados.
  73. 73. Medidas de Prevenção e Soluções:  A solução para este problema não esta em apagar todas as luzes da cidade, consiste sim em direcionar a luz apenas para onde necessitamos dela.  A melhor e única forma para solucionar o problema da população luminosa de forma satisfatória é apenas a substituição dos candeeiros existentes por uns mais eficientes.  Estes novos candeeiros irão não só diminuir o nível de poluição existente, como também diminuir a energia consumida em cerca de 40%.
  74. 74. CICLOS BIOGEOQUÍMICOS  “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma.”-Antoine Lavoisier (1743-1794) 74
  75. 75. CICLOS BIOGEOQUÍMICOS  Os elementos químicos vão passando de um ser vivo para outro e sofrem agrupamentos e dissociação formando novos elementos químicos.  Das transformações que ocorrem na biosfera quatro elementos são fundamentais: Oxigénio, Carbono, Nitrogénio e o Hidrogénio, estes passam do ambiente para os seres vivos e dos seres vivos ao ambiente completando o ciclo. 75
  76. 76. CICLOS BIOGEOQUÍMICOS  O nosso planeta vive em constante mudança, e são essas mudanças capazes de fazer que haja vida na Terra. É aí, que entra a questão dos ciclos biogeoquímicos, responsáveis pelos gases que respiramos, o desenvolvimento das plantas, a decomposição da matéria morta. São elementos com a capacidade de fazer transformações físicas, químicas e biológicas. Dentre os vários ciclos que podemos encontrar na natureza, os que mais se destacam são o do carbono, nitrogénio e oxigénio. 76
  77. 77. 2.1.5 CICLOS BIOGEOQUÍMICOS
  78. 78. 78
  79. 79. CICLO DO CARBONO
  80. 80. CICLO DO AZOTO OU NITROGÉNIO
  81. 81. CICLO DO FÓSFORO
  82. 82. CICLO DO OXIGÉNIO 82
  83. 83. 2.1.6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Desenvolvimento sustentável refere-se a um modo de desenvolvimento capaz de responder às necessidades do presente sem comprometer a capacidade de crescimento das gerações futuras.  Visa melhorar as condições de vida dos indivíduos, preservando simultaneamente o meio envolvente a curto, médio e, sobretudo, longo prazo.  O desenvolvimento sustentável comporta um triplo objetivo: um desenvolvimento economicamente eficaz, socialmente equitativo e ecologicamente sustentável.
  84. 84. 2.1.6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Em Maio de 2001, foi adotada uma estratégia da União Europeia a favor do desenvolvimento sustentável.  A estratégia foi revista em 2005, com o objetivo de lhe imprimir um novo dinamismo.  A Parceria Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pela Comissão em 2002, conferiu-lhe uma dimensão externa.
  85. 85. 2.1.6 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  O Relatório Brundtland, Our Common Future, preparado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em 1987, onde foi pela primeira vez formalizado o conceito de desenvolvimento sustentável  Para promover um desenvolvimento sustentável, as autoridades públicas devem adotar medidas adequadas que procurem limitar os efeitos nefastos dos transportes e dos riscos sanitários, melhorar a gestão dos recursos naturais e nomeadamente o seu consumo, e combater a exclusão social e a pobreza na Europa e no mundo.  Devem, igualmente, combater as alterações climáticas e limitar as suas consequências.
  86. 86. 2.1.6.1 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Em 1995, a Comissão das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, com o intuito de servirem como referência para os países em desenvolvimento ou revisão de indicadores nacionais de desenvolvimento sustentável, tendo sido aprovados em 1996, e revistos em 2001 e 2007.
  87. 87. 2.1.6.1 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O quadro atual contém 14 temas, que são ligeiramente modificados a partir da edição anterior:               Pobreza Perigos naturais O desenvolvimento económico Governação Ambiente Estabelecer uma parceria global económica Saúde Terra Padrões de consumo e produção Educação Os oceanos, mares e costas Demografia Água potável, Escassez de água e Recursos hídricos Biodiversidade
  88. 88. 2.1.6.1 INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL  Cada um destes temas encontra-se dividido em diversos subtemas, indicadores padrão e outros indicadores.  Além das Nações Unidas, outras entidades elaboram ainda outros modelos de indicadores, como no caso da Comissão Europeia, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Global Environment Outlook (GEO).
  89. 89. 2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL  Lei de Bases do Ambiente : Lei nº 11/87 de 7 de abril:  Princípios Gerais Princípios Específicos Componentes ambientais Naturais Componentes ambientais Humanos Instrumentos da politica de ambiente:       Estudos e Avaliações de Impacte Ambiental Licenciamentos
  90. 90. 2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Controlo Ambiental  Antes de uma empresa se estabelecer e começar a funcionar, terá de efetuar uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). O objetivo é analisar os potenciais impactos que um projeto de investimento poderá ter sobre o ambiente. Os resultados da AIA são considerados durante o processo de aprovação de um projeto.  Um Decreto-Lei especial estipula quais os projetos que têm de ser avaliados em termos de impactos ambientais.
  91. 91. 2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Avaliação de Impacte Ambiental  A Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) é um instrumento preventivo da política de ambiente e do ordenamento do território, que permite assegurar que as prováveis consequências sobre o ambiente de um determinado projeto de investimento sejam analisadas e tomadas em consideração no seu processo de aprovação.
  92. 92. 2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Objetivos da AIA   O principal objetivo do processo de AIA é fornecer aos decisores informação sobre as implicações ambientais significativas de determinadas ações propostas, bem como sugerir modificações da Acão, com vista à eliminação ou minimização dos impactes negativos inevitáveis e potenciação dos impactes positivos, antes da decisão ser tomada. As implicações ambientais são encaradas de uma forma global, contemplando os efeitos físicos, biológicos e socioeconómicos, de modo a que a decisão final se baseie numa avaliação sistemática integrada.
  93. 93. 2.2 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL Legislação Aplicável  O atual regime jurídico de AIA encontra-se instituído pelo Decreto - Lei n.º 69/2000, de 3 de maio  http://dre.pt/pdf1s/2000/05/102A00/17841801.pdf
  94. 94. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  NP EN ISO 14001:2004 – Sistemas de gestão ambiental – Requisitos e linhas de orientação para a sua utilização  A família ISO 14000 concerne à gestão ambiental, isto é, ao modo como a Organização gere os impactes ambientais decorrentes das suas atividades, produtos e serviços. A família ISO 14000 inclui normas relacionadas com o desenvolvimento de SGA e normas sobre atividades e ferramentas de suporte à gestão ambiental, tais como avaliação de desempenho ambiental ou avaliação do ciclo de vida. 
  95. 95. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  A certificação de SGA suportados na norma NP EN ISO 14001:2004, constitui uma ferramenta essencial para as organizações que pretendem alcançar uma confiança acrescida por parte dos clientes, colaboradores, comunidade envolvente e sociedade, através demonstração do compromisso voluntário com a melhoria contínua do seu desempenho ambiental.  A certificação é feito por uma empresa/entidade acreditada.
  96. 96. ISO 14000: ASPETOS GERAIS.
  97. 97. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ENVOLVE AS SEGUINTES ETAPAS:          1 - Pedido de certificação (feito a uma entidade certificadora); 2 - Instrução do Processo; 3 - Visita Prévia (Opcional); 4 - Auditoria de Concessão – 1ª fase; 5 - Auditoria de Concessão – 2ª fase; 6 - Resposta da Organização – Plano de ações corretivas; 7 - Análise do Relatório e Resposta; 8 - Decisão de Certificação; 9 - Manutenção da Certificação (Auditorias anuais de Acompanhamento e Auditoria de Renovação ao fim de 3 anos).
  98. 98. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  A visita prévia é de caráter facultativo e destina-se a avaliar a adequabilidade do SGA e informar a Organização sobre o estado de preparação da mesma para a auditoria de concessão.  Esta avaliação é efetuada de acordo com as metodologias aplicáveis de auditoria, sendo o seu resultado independente do processo e decisão de certificação.
  99. 99. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  A auditoria de concessão de SGA ocorre em duas fases:  Na 1ª fase é realizada uma auditoria ao sistema documental da Organização e verificada a adequabilidade do sistema à atividade da empresa.  O enfoque da 1ª fase da auditoria é a avaliação da capacidade do sistema criado em gerir todos os aspetos ambientais relacionados com as atividades, produtos e/ou serviços da Organização, na confirmação do âmbito da auditoria e no levantamento da legislação aplicável, sendo relevante uma visita aos locais de atividade.
  100. 100. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  A 2ª fase da auditoria de concessão decorre no(s) local(ais) de atividade da Organização, sendo auditados todos os requisitos da norma de referência e avaliado o modo como a Organização estabeleceu e implementou o SGA.  Qualquer auditoria realizada pela empresa auditora dá origem a um relatório que formaliza as principais conclusões sobre o sistema de gestão da Organização auditada, em particular sobre a implementação, conformidade face aos requisitos normativos e ao âmbito de certificação, relatando eventuais não conformidades, oportunidades de melhoria e áreas sensíveis.
  101. 101. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  As não conformidades devem ser motivo de ações corretivas apropriadas por parte da Organização auditada.  Após receção do relatório de auditoria e do plano de ações corretivas elaborado pela Organização auditada, a empresa auditora procede à análise desses documentos.  Caso estejam reunidas as condições necessárias, a empresa auditora procede à emissão do Certificado de Conformidade (Concessões e Renovações), que tem uma validade de três anos.
  102. 102. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  Durante o período de validade do Certificado de Conformidade, a empresa auditora pode realizar auditorias de acompanhamento com periodicidade anual ao SGA da Organização certificada, com vista à verificação da manutenção das condições que deram lugar à concessão do referido certificado.  Antes do final do ciclo de três anos é realizada uma auditoria de renovação reiniciando novo ciclo de certificação.
  103. 103. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  OS PRINCIPAIS BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO DE UM SGA RELACIONAM-SE COM:  Redução de custos, devida a uma melhoria da eficiência dos processos e, consequentemente, a redução de consumos (matérias-primas, água, energia);  Minimização do tratamento de resíduos e efluentes; diminuição dos prémios de seguro e minimização de multas e coimas;  Redução de riscos, tais como, emissões, derrames e acidentes;  Vantagens competitivas, decorrentes de uma melhoria da imagem da Organização e sua aceitação pela sociedade e pelo mercado;
  104. 104. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS  Evidência, de uma forma credível, da qualidade dos processos tecnológicos de uma Organização, de um ponto de vista de proteção ambiental e de prevenção da poluição;  Uma nova dinâmica de melhoria, nomeadamente através da avaliação independente efetuada por auditores externos;  Reforço da compatibilidade com a NP EN ISO9001:2008 e a integração dos SGA no sistema global de gestão da Organização, na sequência da clarificação da 1ª edição desta norma.
  105. 105. ESQUEMA DO SGA
  106. 106. As etapas principais de estabelecimento e melhoria de um SGA, conforme esquematizadas no esquema acima, incluem: a) Política Ambiental A direção deve definir a política ambiental da organização e garantir que:  É adequada à natureza, à escala e aos impactes ambientais das suas atividades, produtos e serviços;  Incluí compromisso de melhoria contínua e prevenção da poluição;
  107. 107. A) POLÍTICA AMBIENTAL A DIREÇÃO DEVE DEFINIR A POLÍTICA AMBIENTAL DA ORGANIZAÇÃO E GARANTIR QUE:  Inclui compromisso de cumprimento dos requisitos regulamentares;  Proporciona o enquadramento para a definição e revisão dos objetivos e metas ambientais;  Está documentada, implementada, mantida e comunicada a todos os empregados;  Está disponível ao público.
  108. 108. b) Planeamento  Identificação de aspetos ambientais com impacte significativo no meio, associados a atividades, produtos e serviços da organização e identificação dos requisitos legais relevantes que a organização subscreva, aplicáveis aos aspetos ambientais previamente identificados;  Estabelecimento de objetivos e metas ambientais adequadas aos aspetos ambientais e requisitos legais previamente identificados;
  109. 109. B) PLANEAMENTO  Definição de um Programa Ambiental que dê cumprimento aos compromissos assumidos na Política Ambiental da organização e que permita atingir os objetivos e metas definidos. Este Programa deve incluir a designação das responsabilidades para atingir os objetivos e metas e os meios e os prazos para que sejam atingidos.
  110. 110. c) Implementação e Operação  Definição, documentação e comunicação a todos os funcionários das responsabilidades específicas de cada um; a definição e implementação de um SGA não pode (nem deve) ser da responsabilidade única do representante da Direção, devendo existir também um responsável sectorial para a gestão ambiental, que poderá ser o mesmo responsável pelo sistema de qualidade, caso exista.  Identificação das necessidades de formação, sensibilização e formação dos funcionários, particularmente em relação à Política do Ambiente da organização, ao impacte ambiental das suas atividades e ao SGA específico a implementar;
  111. 111. C) IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO  Estabelecimento de um sistema eficaz de controlo de documentação do SGA, que permita constante revisão e atualização; no caso da organização já ter implementado um sistema de gestão de qualidade, é preferível haver uma integração dos dois sistemas e a elaboração de um único manual;  Estabelecimento de procedimentos que garantam o cumprimento da política ambiental, do programa e dos objetivos;
  112. 112. c) Implementação e Operação  Estabelecimento de processos de emergência que minimizem o impacte ambiental de quaisquer acidentes que possam ocorrer;  Estabelecimento de um sistema adequado de comunicação interna entre os vários níveis hierárquicos e de comunicação externa;  Controlo eficaz das operações de rotina associadas a impactes ambientais consideráveis.
  113. 113. d) Ações de Verificação e Correção  Medição, monitorização e avaliação do desempenho ambiental da organização, para verificação e correção de desvios em relação aos objetivos e metas definidas e em relação à legislação a cumprir;  Identificação e acessibilidade de todos os registos ambientais, incluindo os respeitantes a formações e auditorias;
  114. 114. D) AÇÕES DE VERIFICAÇÃO E CORREÇÃO •Estabelecimento e manutenção de procedimentos e planos que visem garantir auditorias periódicas internas ao SGA, de modo a determinar a sua conformidade com as exigências normativas. Todas as não conformidades detetadas deverão ser tratadas.
  115. 115. e) Revisão pela Direção  Análise periódica do SGA, de forma a garantir a sua contínua atualização e adequação às exigências em termos ambientais; possíveis alterações à Política do Ambiente, aos objetivos e às metas serão efetuadas em função dos resultados das auditorias ambientais, alterações organizativas, melhorias contínuas e modificações externas.
  116. 116. VANTAGENS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL(SGA) Melhoria do desempenho ambiental sustentado Redução custos SGA Prevenção da poluição e diminuição os Impactes Ambientais Aumento da satisfação e das condições de SST de funcionários Cumprimento dos requisitos legais Aumenta a competitividade das empresas salvaguardando todos os recursos naturais que integram o Ambiente! 118
  117. 117. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS EMAS (Sistema de Eco-Gestão e Auditoria da União Europeia):  Trata-se de uma ferramenta de gestão para as empresas e outras organizações avaliarem, reportarem e melhorarem o seu desempenho ambiental, e que se traduz na norma EMAS de certificação. É de participação voluntária e abrange organizações públicas ou privadas da União Europeia e do Espaço Económico Europeu (EEA) — Islândia, Liechtenstein e Noruega.
  118. 118. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS Para a certificação EMAS, uma organização deverá cumprir os seguintes passos:  Efetuar uma avaliação ambiental de todos os seus produtos, serviços e métodos e enquadramento legal;  Tendo em conta esta avaliação, estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental com o objetivo de cumprir a política ambiental definida pela Administração ou Gestão. Este Sistema estabelece responsabilidades, objetivos, meios, procedimentos, necessidades de formação sistemas de monitorização e de comunicação.
  119. 119. 2.3 NORMAS AMBIENTAIS   Efetuar uma auditoria ambiental que avalie se o sistema de gestão implementado cumpre os objetivos e a legislação ambiental; Efetuar um relatório do seu desempenho ambiental que confronte os resultados obtidos com os objetivos e defina os passos para a melhoria contínua do desempenho ambiental. A avaliação e auditoria e a política ambiental têm de ser aprovados por uma entidade com acreditação EMAS, e é a autoridade competente que regista esse processo e atribui a certificação.
  120. 120. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  A nível nacional, a definição de resíduo encontra-se estabelecida no Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, que consagra o regime jurídico de gestão de resíduos em Portugal. Importa referir que se encontram excluídos do conceito de resíduo, os efluentes gasosos emitidos para a atmosfera e as águas residuais, com exceção dos resíduos em estado líquido, a biomassa florestal e a biomassa agrícola.
  121. 121. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  Uma determinada substância ou objeto que se enquadre nestas classificações não constitui automaticamente um resíduo. Apenas se torna resíduo se o detentor se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer dessa substância ou objeto.  No entanto, numa lógica de utilização sustentável dos recursos, as substâncias ou objetos de que um detentor se pretenda desfazer não devem igualmente considerar-se um resíduo automaticamente pois podem constituir um recurso interessante para outra entidade (industrial, por exemplo).  Neste contexto, o conceito de subproduto presente na nova Diretiva-quadro é importante, de forma a facilitar o aproveitamento destes recursos, desde que se garanta que esse aproveitamento é realizado em condições adequadas.
  122. 122. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  Tipos de Resíduos:  Resíduos Industriais: Gerados em actividades industriais. Resultam das actividades de exploração, manufacturação e utilização dos recursos naturais.  Resíduos Perigosos: Apresentam perigo imediato ou temporário à vida humana, vegetal e animal
  123. 123. TIPOS DE RESÍDUOS:  Resíduos Hospitalares: Produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde em seres humanos ou em animais  Resíduos Sólidos Urbanos: São os resíduos domésticos e os provenientes de restaurantes, cafés e outros estabelecimentos comerciais
  124. 124. O QUE ACONTECE AO RESÍDUOS?
  125. 125. ATERRO SANITÁRIO  Aterros sanitários são instalações de eliminação, utilizadas para a deposição controlada de resíduos acima ou abaixo do solo
  126. 126. ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUAS
  127. 127. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS • A Política de Resíduos assenta em objetivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente. • Para a prossecução destes objetivos importa incentivar a redução da produção dos resíduos e a sua reutilização e reciclagem por fileiras. Em grande medida, tal passa pela promoção da identificação, conceção e adoção de produtos e tecnologias mais limpas e de materiais recicláveis. • Face ao papel que desempenham na gestão de resíduos, importa promover ações de sensibilização e divulgação em matéria de resíduos destinadas às entidades públicas e privadas.
  128. 128. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  Para além da prevenção, importa ainda promover e desenvolver sistemas integrados de recolha, tratamento, valorização e destino final de resíduos por fileira (p.ex., óleos usados, solventes, têxteis, plásticos e matéria orgânica).  A elaboração e aplicação de um Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o cumprimento integral dos Planos Estratégicos de Gestão dos Resíduos são medidas de política de Ordenamento do Território e de Ambiente, preconizada para a prossecução dos princípios de sustentabilidade, transversalidade, integração, equidade e da participação, advogados no Programa do Governo.
  129. 129. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS   A mudança de paradigma nas políticas em matéria de resíduos foi sendo cada vez mais acentuada, culminando, com o 6º PAA (2002-2010), intitulado “O nosso futuro, a nossa escolha” (Decisão n.º 1600/2002/CE, de 22 de Julho). A política de resíduos, até aqui considerada de forma bastante parcelar, deixou de ser estanque e separada das políticas orientadas para os recursos naturais (entendidos como entradas no sistema económico). Os resíduos passaram a ser considerados como saídas do sistema económico, sendo que, desta forma, a gestão de resíduos constitui parte do ciclo socioeconómico dos materiais devendo integrar a sua gestão global.
  130. 130. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  A nova Directiva-quadro em matéria de resíduos (Directiva n.º 2008/98/CE, de 19 de Novembro) defende o reforço da prevenção dos resíduos, a introdução de uma abordagem que considere todo o ciclo de vida dos produtos e materiais (e não apenas a fase de produção de resíduos) e a redução dos impactes ambientais associados à produção e gestão dos resíduos.  A visão, os objectivos estratégicos e operacionais propostos para o PNGR reflectem esta abordagem holística que é veículo de sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.
  131. 131. DIMENSÕES DA GESTÃO DE RESÍDUOS POLÍTICAS TRANSPORTE VALORIZAÇÃO RECOLHA ELIMINAÇÃO REGULAÇÃO LEGISLAÇÃO Prevenção
  132. 132. PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE RESÍDUOS   Para além do Princípio da Prevenção e Redução, presente na Gestão de Resíduos, o Princípio da Responsabilidade pela Gestão, que atribui ao produtor a responsabilidade pela gestão dos resíduos (excepção para resíduos urbanos cuja produção diária não exceda 1100 litros por produtor, em que passa para os municípios) Em caso de não ser determinado o produtor, o responsável é o detentor. Quando os resíduos provêm do exterior, são da responsabilidade de quem os introduziu no território nacional.
  133. 133. MODELOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS A gestão de resíduos a nível nacional tem vindo a ser dominada nos últimos anos por duas áreas de intervenção:  Melhoria das infra-estruturas de recolha e valorização de resíduos urbanos e equiparados;  Gestão de resíduos não urbanos como os industriais, e de outras origens como por exemplo os resíduos hospitalares e agrícolas, especialmente os perigosos;
  134. 134. MODELOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS Estes modelos são genericamente os seguintes:  O modelo dos resíduos urbanos, cuja gestão é da responsabilidade dos municípios;  O modelo dos resíduos industriais ou de outros tipos de resíduos, em que a responsabilidade da gestão é do produtor/detentor dos resíduos.
  135. 135. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  As empresas que produzem resíduos têm de preencher anualmente o Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) onde indicam a quantidade de resíduos produzidos, a empresa transportadora e a empresa de destino.  Cada tipo de resíduo tem um código (CÓDIGO LER), quando é feito o registo do resíduo no MIRR e quando é preenchida a "Guia de Acompanhamento de Resíduo - Modelo A" tem de ser inserido esse código. Existe também um código correspondente ao tipo de registo de resíduo  Exemplo: Designação do Resíduo - Embalagens de vidro; Código LER - 15 01 07
  136. 136. 2.4 GESTÃO DOS RESÍDUOS  Exemplo de base de dados para atualização dos resíduos pelos produtores de resíduos ao longo do ano (para depois terem a informação para preencherem o MIRR).  Código LER Designação do Resíduo Operador de Gestão de Resíduos Nº da Guia Data Quantidade (ton) Transportador Destinatário do Resíduo Destino do Resíduo
  137. 137. CONCLUSÕES  O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) exige uma nova forma de gerir Os velhos padrões não são coerentes com o comportamento e estruturas necessárias para o sucesso de um sistema de gestão ambiental na realidade do mundo atual.  Dessa forma, novas tecnologias de gestão estão a surgir exatamente para suportar a necessidade de uma administração pelas empresas mais inteligente, compatível com as novas exigências mundiais. 147
  138. 138. ENQUADRAMENTO LEGAL (ÁREA TEMÁTICA) Água  Lei nº 58/2005, de 29 de dezembro,  Decreto-Lei n.º 77/2006, de 30 de março  Decreto-Lei n.º 226-A/2007 de 31 de maio  Decreto-Lei n.º 236/98 01 de agosto Ruído  Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro  Decreto –Lei n.º 182/2006, de 06 de setembro  Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto  Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho 148
  139. 139. ENQUADRAMENTO LEGAL (ÁREA TEMÁTICA) Ar        Decreto-Lei nº 78/2004 de 3 de abril Decreto-Lei nº 126/2006 de 3 de julho Portaria n.º 80/2006, de 23 de janeiro Portaria n.º 676/2009, de 23 de junho Portaria n.º 286/93, de 12 de março Portaria n.º 675/2009, de 23 de junho Portaria n.º 263/2005, de 17 de março     Decreto-Lei nº 73/2011 de 17 de junho Decreto-Lei nº 178/2006 de 5 de setembro Decreto-Lei nº 153/2003 de 11 de julho Decreto-Lei 6/2009, de 6 de janeiro Resíduos 149
  140. 140. ENQUADRAMENTO LEGAL Lei nº 11/87 de 07 de abril (Lei de bases do ambiente);  NP EN ISO 14001:2004 e EMAS  NP EN ISO 9001:2008  DL n.º 69/2000 de 03 de maio  Lista Europeia de Resíduos (Códigos LER)  150

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