Consulta pública apa

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  1. 1. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SÃO JOÃO DO MONTENEGROConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA -
  2. 2. RESUMO DO PROJETO  Este trabalho tem por finalidade assegurara preservação de parte significativa do patrimônionatural de Montenegro, principalmente os morros daregião, e criar de maneira legitima e oficial a Área deProteção Ambiental São João do Montenegro, emMontenegro, pertencente à Bacia Hidrográfica do RioCaí.
  3. 3. RESUMO DO PROJETOVisão: a base das intervenções prioriza a manutenção, regeneração e recuperação dos aspectos físicos e bióticos.Busca-se reconhecer os elementos integradores da paisagem, assim como as potencialidades regionais a fim de implementar um modelo de gestão ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí adequado, onde as condições fisiográficas e biogeográficas formam um complexo homogêneo e extensivo, se estendendo às áreas social, cultural e econômica.
  4. 4. JUSTIFICATIVAS LEGAIS Decreto Legislativo nº 2, de 3 de fevereiro de 1994 e o Decreto Legislativo nº 2.519, de 16 de março de 1998 que dispõem sobre a Convenção sobre Diversidade Biológica e Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - CNUMAD, em 1992; Decreto nº 3, de 13 de fevereiro de 1948 que aprova a Convenção para a proteção da Flora, da Fauna e das Belezas Cênicas Naturais dos países da América. Washington, 12 de outubro de 1940; Decreto Legislativo nº 33, de 16 de junho de 1992, publicado em 17 de junho de 1992 e o Decreto Legislativo nº 1.905, de 16 de maio de 1996 que dispõem sobre a Convenção de Ramsar. Iraque, 1971; Lei nº 9.985 de 18 de julho de 2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como o Decreto Federal n° 4.340/2002 que a regulamenta; Decreto nº 34.256/1992 que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC, e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 38.814, de 26 de agosto de 1998; Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981 que dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências; Lei Orgânica do Município de Montenegro;
  5. 5. JUSTIFICATIVAS CONSIDERANDO o estudo contratado pela Prefeitura Municipal, onde técnicos realizaram minucioso estudo sobre as condições do Morro, bem como sua estrada de acesso, apontando áreas de especial atenção no que diz respeito aos escorregamentos, bem como o reconhecimento do entorno do morro como zona de amortecimento de eventuais deslizamentos, e de interesse social coletivo e de preservação ambiental, sugerindo a criação de uma Unidade de Conservação; CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) deliberou sobre a criação de uma Unidade de Conservação com vistas à preservação do morro, em documento oficial apresentado ao executivo municipal; CONSIDERANDO garantir a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, contida no Município; CONSIDERANDO a necessidade de conservar os recursos genéticos regionais com finalidades ecológicas e científicas; CONSIDERANDO a necessidade de controle da erosão e assoreamento, bem como proteger a população dos riscos ambientais potenciais; CONSIDERANDO a necessidade de controlar a degradação da paisagem em função do desenvolvimento de atividades de exploração dos recursos minerais e florestais, bem como especulação imobiliária; CONSIDERANDO a necessidade de garantir áreas para recreação e educação ambiental.
  6. 6. JUSTIFICATIVAS  O Morro São João é uma área comcaracterísticas paisagísticas e ambientais muitomarcantes e de grande interesse para a comunidadelocal e regional. Sua imponência na paisagem e suabeleza cênica, valor cultural, ambiental e paisagísticofazem dele um monumento natural que merece maisatenção e cuidado por parte da administraçãomunicipal, empresas usuárias das instalações e dacomunidade como um todo;  O Morro São João representa um morro-testemunho, isto é, um remanescente dos processosnaturais de erosão e denudação geológica. Como talapresenta sinais claros dos processos de evolução,como uma linha de escarpa provocada por falhamentoregional e sinais de escorregamentos pretéritos;
  7. 7. JUSTIFICATIVAS  O potencial de utilização do morro paravisitação, passeios ecológicos e para acesso às torresrequer um estudo e disciplinamento das cargassuportáveis, podendo ser liberado após a execução dasobras de recuperação indicadas.  Essas obras, associadas à transformação doMorro São João numa unidade de conservaçãomunicipal disciplina seus diversos usos e funções, taiscomo zona de amortecimento, zona de recuperação, deuso intensivo, de uso restrito, entre outras, integrandoainda programas e projetos de uso sustentável , atravésde adequado Plano de Manejo;
  8. 8. OBJETIVOS  Consolidar e implementar estratégias jádefinidas por muitos órgãos ambientais para minimizaçãoe/ou solução do problema exposto: criação de UC.  Para tanto, almeja-se a criação de uma Unidadede Conservação de Uso Sustentável na categoria de Área deProteção Ambiental (APA) nos Morros São João, Morro daPedreira, Morro dos Fagundes, posteriormente interligadosaos banhados e áreas alagadiças de Montenegro, tornandopossível uma infraestrutura capaz de garantir um trabalhorealmente consistente e eficaz de gestão ambiental.
  9. 9. OBJETIVOS  O objetivo inicial é manter as característicasoriginais dos morros e banhados, bem como realizar arecuperação das margens e da mata ciliar, através deconhecimento técnico específico, através de um Plano deManejo.  Criar uma Comissão Técnica formada porentidades com acento no Conselho Municipal de MeioAmbiente para discutir, acompanhar e encaminharproposta de criação de unidade de conservação namodalidade de uso sustentável. Essa comissãomultidisciplinar deverá acompanhar todas as atividadesde recuperação da estrada de acesso e do plano demonitoramento do morro.
  10. 10. OBJETIVOS  Estabelecer programas de EducaçãoAmbiental integrado destacando a importância depreservação do Morro como patrimônio econômico -sócio-cultural-ambiental do município e região.  Uma vez estabelecido o Plano de Manejo parao Morro seu uso deve ser estimulado garantindo acorreta gestão dos resíduos sólidos, acessossecundários, atividades educativas e importânciaarqueológica.
  11. 11. LocalizaçãoFonte: www.sema.rs.gov.br
  12. 12. Localização MONTENEGRO
  13. 13. Municípios Integrantes da BaciaFonte: Revista do Plano do Caí – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, setembro/2008. Pág 11.
  14. 14. Demarcação Preliminar da UC
  15. 15. APA  Participação do Público: Mecanismos de participação devem propiciar:  A divulgação das informações sobre o projeto.  O acesso ao processo e ao andamento.  A apresentação e incorporação dos anseios e opiniões dos interessados.  A livre discussão dos projetos e seus benefícios.  A informação sobre as decisões tomadas.  O acompanhamento das consequências sócio- econômico-ambientais da efetiva implantação do projeto.
  16. 16. APA  Participação do Público: Procedimentos de organização:  Técnicas de participação:  Formação de grupos de representantes paraacompanhamento do processo da APA.  Reunião com pessoas ou grupos sociais paraesclarecimento sobre questões ou pontos de seuinteresse específico.  Seminários Técnicos para discussão de temasrelevantes tratados.
  17. 17. APA  ETAPAS PRINCIPAIS1. Seleção da área a ser abrangida pela Unidade de Conservação.  Delimitação preliminar.  Definição dos objetivos2. Criação da Unidade de Conservação  Diagnóstico Ambiental: estudos técnicos.  Justificativa Técnica.  Elaboração e publicação do ato legal: Decreto.3. Gestão (implantação e manutenção) da Unidade de Conservação  Recursos Humanos.  Recursos Materiais.  Plano de Manejo.  Criação e funcionamento do Conselho Gestor da UC.
  18. 18. Considerações Finais A criação de uma Unidade de Conservação é eficaz para atingir os objetivos citados. A oficialização do caráter de conservação, recuperação e disciplinamento do uso e ocupação do solo é passo fundamental para a gestão dos recursos naturais.
  19. 19. Colaboradores:Conselho Municipal de DefesaDo Meio Ambiente - COMDEMAAMBIÉTICAASSESSORIA AMBIENTAL LTDAInstituto AmbientalGigante de Pedra - IAGPAssociação Acaang
  20. 20. Obrigado.

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