O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos                 governos Collor a Lula    ...
Capítulo 8O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência    Complementar Privada    Marcel Guedes Leite
Capítulo 8                    O Processo de Financeirização do                    Segmento da Previdência Complementar    ...
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Aula 25 o processo de financeirização do segmento da previdência complementar privada (economia brasileira)

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Aula 25 o processo de financeirização do segmento da previdência complementar privada (economia brasileira)

  1. 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  2. 2. Capítulo 8O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada Marcel Guedes Leite
  3. 3. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.IntroduçãoSegundo a literatura, os fundos de pensão constituem um dosprincipais atores do capital financeiro que retornou soberano nos anos1980, integrando um dos ramos dos chamados investidoresinstitucionais.Estes últimos são formados pelos fundos de pensão, fundos coletivosde aplicação, seguradoras e bancos que administram sociedades deinvestimento.
  4. 4. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Esse processo de liberalização do capital e de imbricação dosmercados financeiros implicou, o surgimento progressivo do capitalespeculativo e a implantação de sua rentabilidade média (15%) comoreferência para o capital produtivo.No caso brasileiro, os fundos de pensão não são muito numerosos,restringindo-se a categorias de trabalhadores ligados às autarquias.Apesar disso, seu patrimônio é substantivo, tendo crescidosignificativamente a partir dos anos 1980.
  5. 5. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Os sistemas abertos de previdência complementar, agora tratadoscomo um ativo financeiro qualquer, cresceram bastante nos últimosanos, tanto em termos de patrimônio quanto em quantidade desegurados.Ao longo dos anos, tanto os fundos de pensão como as entidadesabertas de previdência complementar foram adaptando-se aosinteresses do capital financeiro em seus diferentes momentos.
  6. 6. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.1. As Entidades de Previdência Complementar em Processo:sua adequação ao capital financeiroAo longo da evolução do sistema previdenciário complementarbrasileiro observam-se transformações significativas, especialmente aalteração do caráter dos fundos abertos de previdência, deiminentemente previdenciário para uma natureza mais vinculada àdos seguros privados.1.1 As entidades abertas de previdência complementar (EAPC)O patrimônio das EAPC vem crescendo continuamente desde o iníciodos anos 1980, alcançando hoje uma proporção significativa do PIBbrasileiro.
  7. 7. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Se até meados dos anos 1990 seus investimentos representavammenos de 0,5% do PIB, em 2006 essa proporção alcançou 4,4%.Na composição do patrimônio das EAPC observa-se grandeconcentração das atividades em poucas empresas, sendo a maiordelas – Bradesco Vida e Previdência – responsável por mais de 40%do total, e as três maiores – além do Bradesco, o Itaú Vida ePrevidência S.A. e Brasilprev Previdência Privada -, por 70% domercado, em 2007.
  8. 8. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Atualmente, são oferecidas quatro modalidades de previdênciaprivada: o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL), o Plano VidaGerador de Benefícios Livres (VGBL), o Fundo de AposentadoriaProgramada Individual (FAPI) e o Plano Tradicional de GarantiaMínima.A evolução do patrimônio das EAPC ressalta a grande retração dosplanos tradicionais de previdência privada (historicamenteadministrados por entidades sem fins lucrativos).Se até o final dos anos 1990 perfaziam a quase totalidade dos planosoferecidos pelas entidades abertas, passaram a representar 0,4% dopatrimônio total administrado nesse segmento em 2006.
  9. 9. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Os planos VGBL, oferecidos pelas entidades, que respondiam porapenas 4% dos participantes em 2002, expandem-se a ponto deabrangerem em 2006 22% do total de participantes dos planos dasEAPC.1.2 As entidades fechadas de previdência complementar(EFPC)As EFPC vêm apresentando, ao longo das últimas décadas,crescimento contínuo e significativo.
  10. 10. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Se o ativo administrado por elas em 1985 alcançava apenas oequivalente a 1,6% do PIB, em 2006 esse percentual atingiu 16,1%do PIB, com valor de R$ 374,7 bilhões (US$ 175,3 bilhões) situando oPaís entre aqueles com maiores patrimônios previdenciárioscomplementares no mundo (MELO,2003).A grande evolução do patrimônio dos fundos de pensão brasileiros nãose reflete no número de participantes e beneficiários dos planos poreles administrados, demonstrando grande concentração dos recursosprevidenciários em benefício de um número restrito de pessoas.
  11. 11. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.As aplicações dos recursos dos fundos de pensão seguem normaslegais que vêm sendo alteradas frequentemente de acordo com astransformações do setor financeiro e do mercado de capitais, bemcomo dos interesses governamentais.
  12. 12. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Quanto às aplicações em renda fixa, sempre o principal segmentodas reservas técnicas dos fundos de pensão, observa-se que até1994 sua participação se retraiu anualmente, caindo de 50% em1980 para pouco acima de 29% em 1994, mas iniciou umatrajetória ascendente a partir de então.
  13. 13. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.As instituições financeiras encontram nos fundos de pensão umtomador significativo para seus próprios títulos, pois, além dasaplicações diretas em títulos privados, aproximadamente 14% dopatrimônio dos fundos de investimento estavam aplicados em títulosprivados ao final de 2007.2. O Arcabouço Jurídico Caracterizador das Entidades dePrevidência ComplementarA importância da previdência complementar no Brasil pode seravaliada pela preocupação dos legisladores com sua regulamentação edestino.
  14. 14. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.A previdência complementar é desenvolvida, de um lado, porentidades abertas de previdência e algumas sociedades seguradoras,e, de outro, pelas EFPC, denominadas fundos de pensão.Na história da regulamentação dos investimentos dos fundos depensão, observam-se três momentos com características bastantemarcantes: um que vai de 1977 até 1994; o segundo de 1994 a 2003,e o terceiro, a partir de 2003.
  15. 15. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Primeira fase: A Resolução do Conselho Monetário Nacional n.460,de 23 de janeiro de 1978 – que regulamentou as aplicações dasreservas dos fundos de pensão, fixou limites mínimos e máximos paraaplicação em títulos públicos federais, ações de empresas e imóveis.Segunda fase: Inicia-se com a Resolução do Conselho MonetárioNacional n. 2.109, de 1994, que, abandonando a ideia de fixar limitesmínimos de aplicação dos recursos previdenciários, passou a sebasear na definição apenas de limites quantitativos máximos dealocação de recursos.
  16. 16. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Terceira fase: Segundo Paixão (2006), a modernização da legislaçãoque rege a previdência complementar se iniciou com a EmendaConstitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, ao dar novaredação ao art. 202 da CF, dedicando-o inteiramente à previdênciacomplementar e a disciplinando dentro do Título da Ordem Social daCF.Considerações FinaisVerificou-se que a financeirização da previdência complementar abertaé quase total, praticamente perdendo seu caráter previdenciário eassumindo uma natureza mais financeira atrelada às operações deseguro.
  17. 17. Capítulo 8 O Processo de Financeirização do Segmento da Previdência Complementar Privada.Os planos tradicionais, oferecidos originalmente por entidades semfins lucrativos, deram lugar a modalidades que seguem a lógica docapital financeiro fictício, cuja norma é a busca das maioresrentabilidades.Já em relação à previdência complementar fechada, apesar deconstitucionalmente reconhecida sua natureza social, muitas vezessua atividade-fim é submetida às exigências da atividade-meio.O domínio dos princípios financeiros pode ser percebido na legislaçãoregulamentadora das aplicações dos recursos garantidores dos planosprevidenciários.

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