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Edital nº 029 2012 prpi – pró-infra-ifce

  1. 1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI ------------------------------------------------------------------------------------------------- EDITAL Nº 029/2012-PRPI – PRÓ-INFRA/IFCE -------------------------------------------------------------------------------------------------A Pró-Reitora de Pesquisa e Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência eTecnologia do Ceará, no uso de suas atribuições, torna público o lançamento do presenteedital que trata da SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA APOIO A PROJETOS DEIMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA FÍSICA VISANDO À PRODUÇÃO DECONHECIMENTO E A CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA APLICADA NO INSTITUTOFEDERAL DO CEARÁ.1. ORIENTAÇÕES GERAIS1.1 ObjetivosOs recursos financeiros do presente Edital destinam-se ao fortalecimento da pesquisa,em qualquer área do conhecimento, através do financiamento de projetos institucionais deimplantação e/ou modernização de laboratórios de pesquisa aplicada, visando aperfeiçoarcondições para o desenvolvimento Científico, Tecnológico e Cultural no Instituto Federaldo Ceará.1.2 Recursos Financeiros a Serem ConcedidosPara o presente E dital será aplicado pelo IFCE, no exercício de 2012, o montante de R$100.000,00 (cem mil reais).1.2.1 A Proposta a ser apresentada será classificada em três faixas:a) Faixa 1: reservado o valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Para essa faixa podem ser submetidos financiamentos entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00 por proposta. O p e s q u i s a d o r coordenador da proposta deverá possuir título de doutor, mestre ou especialista;b) Faixa 2: reservado o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Para essa faixa podem ser submetidos financiamentos entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000,00 por p r o p o s t a . O p e s q u i s a d o r coordenador da proposta deverá possuir título de mestre ou doutor;c) Faixa 3: reservado o valor total de R$ 3 0 .000,00 (trinta mil reais). Para essa faixa podem ser submetidos financiamentos entre R$ 10.000,01 e 15.000,00 por p r o p o s t a . O p e s q u i s a d o r coordenador da proposta deverá possuir título de doutor. 1
  2. 2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI1.2.2 Os recursos serão inicialmente distribuídos entre as faixas 1, 2 e 3, conformedisposto no Quadro 1. No entanto, atendida a demanda qualificada em uma faixa ehavendo ainda recursos disponíveis, os mesmos poderão ser remanejados para atender àdemanda qualificada em outra Faixa. A PRPI, a bem da otimização da aplicação dosrecursos disponíveis e buscando a maior disseminação do conhecimento, reserva-se odireito de aprovar propostas com valores entre 70% e 100% dos recursos financeirosinicialmente solicitados. Quadro 1 - Distribuição de recursos por faixas de atendimento. Faixas Valores da faixa por proposta Recursos alocados 1 R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 R$ 30.000,00 2 R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 3 R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 R$ 30.000,001.3 Elegibilidade e Condições de Participação1.3.1 O pesquisador coordenador deverá ser, obrigatoriamente, servidor efetivo do IFCE,com título de doutor, mestre ou especialista, quando couber, orientador de alunos deIniciação Científica do IFCE (PIBIC/IFCE, PIBIC/CNPq, PIBIC/FUNCAP, PIBITI/IFCE,PIBITI/CNPq, PIBID/CAPES, PIBIC-JR/IFCE, PIBIC-EM/CNPq e VOLUNTÁRIO, todosdevidamente cadastrados na PRPI) e participar de grupo de pesquisa cadastrado noCNPq e certificado pela PRPI/IFCE, até a data limite de submissão da proposta.1.3.2 P a r a p a r t i c i p a r o pesquisador coordenador deverá submeter uma únicaproposta composta de: um projeto Pró-INFRA/Campus, u m projeto de pesquisa e oseu currículo Lattes atualizado.1.3.3 O projeto Pró-INFRA/Campus deverá descrever a disponibilidade de recursoshumanos e materiais, as atividades de pesquisa em andamento e o estágio dedesenvolvimento do grupo de pesquisa e do espaço laboratorial do proponente,caracterizando sua inserção no contexto da Ciência, Tecnologia e Cultura do IFCE, ajustificativa da mesma, os objetivos estratégicos para as atividades de pesquisa,identificando-se claramente a(s) área(s) de conhecimento envolvida(s), e a descrição dosresultados e impactos que tais investimentos acarretarão no desenvolvimento da pesquisaem seu campus. 2
  3. 3. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI1.3.4 O projeto Pró-INFRA/Campus deverá conter uma declaração de apoio ao projetoem submissão da Direção do campus beneficiado, inclusive dando as garantias deestrutura física, instalação e manutenção dos equipamentos.1.3.5 O projeto de pesquisa deverá ser apresentado por um pesquisadorcoordenador. Esse pesquisador será o responsável pela implantação e acompanhamentoda proposta, caso contemplada, e por sua prestação de contas, nos termos da Lei e deacordo com as orientações da PRPI.1.3.6 N o projeto de pesquisa deverão ser explicitados os investimentos em infraestruturafísica que se pretende realizar, indicando a finalidade e valor do item(s) a ser adquirido, oorçamento (custeio, capital, serviços de terceiros, etc.) em consonância com os objetivos dapesquisa.1.3.7 O pesquisador coordenador deverá assinar um termo de compromisso garantindoque não pedirá redistribuição ou remoção para outro campus durante a execução daproposta, o que será no máximo de 1 (um) ano. Em caso de desistência do proponente oude qualquer outra forma de impedimento de execução da proposta, os recursos nãoempregados retornarão a administração da PRPI enquanto que aqueles, já utilizados,serão de responsabilidade do campus aonde a proposta vinha sendo executada.1.3.8 O pesquisador coordenador, para submeter sua proposta, deve estar adimplentecom a PRPI (com entrega de relatórios parciais e finais dos bolsistas, relatório deprestação de contas do ProAPP, entre outros) bem como o s d e m a i s membrosparticipantes da proposta, quando relatados na equipe do projeto.1.3.9 O pesquisador coordenador não poderá participar do presente edital caso estejaafastado, se encontre em processo de afastamento ou esteja respondendo processoadministrativo ou similar, devidamente constituído pela instituição.1.3.10 Para este edital, servidores já contemplados com fomento por Edital ProAPP, emvigência, não poderão concorrer aos recursos disponibilizados.1.4 Limitação da Proposta1.4.1 No âmbito deste Edital, o pesquisador coordenador poderá coordenar apenas umaúnica proposta, conforme a faixa de valores selecionada no Quadro 1. Caso seja recebidamais de uma proposta de um mesmo pesquisador coordenador, apenas a última serálevada em conta para análise, sendo a(s) anteriormente apresentada(s) automaticamentedesclassificada(s), independentemente de estarem ligadas a diferentes campi. 3
  4. 4. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI2. PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSCRIÇÃO2.1 No momento da submissão da proposta cabe ao pesquisador coordenador do projetoresponsabiliza-se a registrá-la na sua faixa correspondente. Os projetos serão avaliadosseparadamente, por faixa, sendo desclassificados aqueles que tiverem sua faixaregistrada indevidamente.2.2 Em se constatando propostas idênticas apresentadas por pesquisadorc o o r d e n a d o r , distintos, ambas serão desclassificadas.2.3 COM VISTAS A UMA MAIOR LISURA NA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS, O ÚNICOLOCAL EM QUE O PESQUISADOR COORDENADOR DEVERÁ IDENTIFICAR SUAPROPOSTA SERÁ NAS CAPAS DOS PROJETOS. QUALQUER IDENTIFICAÇÃO EMOUTRO LOCAL, ACARRETARÁ SUA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO.2.4 O pesquisador coordenador que desejar concorrer à seleção de propostas deverásubmeter no endereço eletrônico: http://www.ifce.edu.br/proinfra20122.5 Os procedimentos para submissão de proposta incluem os seguintes documentos: Projeto de pesquisa: anexar, no local indicado do formulário on-line, o projeto depesquisa, em versão pdf, conforme modelo apresentado no anexo I; Projeto Pró-INFRA/Campus: anexar, no local indicado do formulário on-line, em versãopdf, conforme modelo apresentado no anexo II. Currículo Lattes: anexar, no local indicado do formulário on-line, o currículo Lattes dopesquisador, atualizado, em versão pdf, retirado da Plataforma Lattes do CNPq, na versãoem língua portuguesa, do período de 2009 a 2012, conforme modelo apresentado no anexo III.2.6 O pesquisador coordenador deverá também apresentar, na forma impressa,protocolada, os mesmos documentos: Projeto de Pesquisa, conforme modelo do Anexo I Projeto Pró-INFRA/Campus, com assinaturas do pesquisador coordenador e dorepresentante legal do campus, modelo do Anexo II Currículo Lattes, atualizado, retirado da plataforma Lattes do CNPq, na versão em línguaportuguesa, do período de 2009 a 2012. 4
  5. 5. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI2.7 Os pesquisadores coordenadores deverão entregar os documentos impressos,protocolados, elencados no item 2.6, diretamente na PRPI/IFCE ou poderão enviá-los atravésdos Correios, por meio SEDEX, com data de postagem até, no máximo, o último dia de envio dedocumentação.3. PROCESSO DE SELEÇÃO3.1. As propostas serão analisadas por Comitê Institucional formado por pesquisadoresdo IFCE, avaliadores ad hoc e representantes institucionais designados pela PRPI.3.2 O pesquisador co o rd e n a d o r não poderá participar do Comitê Institucional.3.3 O processo de seleção das propostas que receberão apoio financeiro será realizadoem 02 etapas: u m a e t a p a d e p ré-qualificação, análise do Projeto Pró-INFRA/Campus,e outra de avaliação do P rojeto de pesquisa e c urrículo Lattes do pesquisador.3.4 Etapa de Pré-qualificaçãoNesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, um Comitê de Avaliação designadopela PRPI analisará o mérito do Projeto Pró-INFRA/Campus, conforme critériosapresentados no (Quadro 2). Quadro 2 – Critérios para avaliação do mérito do Projeto Pró-INFRA/Campus Critérios PontosAdequação do projeto a política de pesquisa expressa nos objetivosestratégicos da instituição (PDI) 15Mérito e abrangência da proposta no contexto de CT&I, incluindo suacontribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico 20 (local/regional)Impactos esperados com o desenvolvimento das atividades de pesquisa doprojeto 15Adequação do orçamento aos objetivos da proposta, com ênfase naapresentação dos custos e finalidades dos equipamentos 10Contrapartida do campus (garantia de estrutura física, instalação emanutenção dos equipamentos) 10Viabilidade do cronograma físico e prazos de execução apresentados naproposta 10 TOTAL 803.4.1 O Projeto Pró-INFRA/Campus que obtiver menos de 48 (quarenta e oito) pontos naanálise de mérito será desclassificada e não seguirá para a segunda etapa de avaliação. 5
  6. 6. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI3.5 Avaliação do projeto de pesquisa3.5.1Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório. O projeto de pesquisa deverá,obrigatoriamente, seguir o modelo do Anexo I deste Edital. Esta análise será realizada porpesquisadores do IFCE e avaliadores ad hoc. Serão avaliados com notas de 0 (zero) a 10(dez) os seguintes itens do projeto de pesquisa: Resumo, Objetivos, Introdução eJustificativa, Revisão bibliográfica (Fundamentação), Material e Métodos(Metodologia), Cronograma de atividades, Referências (conforme as normas da ABNT2002 – NBR 6023) e Relevância científica. O projeto de pesquisa será consideradoaprovado caso obtenha pelo menos 60% (sessenta por cento) da nota máxima, ou seja,obtenha pelo menos 48 (quarenta e oito) dos 80 (oitenta) pontos possíveis.3.6 Avaliação do currículo Lattes3.6.1 Esta etapa terá caráter classificatório e eliminatório e avaliará a formação e aprodução científica, tecnológica e artístico-cultural do pesquisador. A análise será feita deacordo com a tabela de pontuação mostrada no Anexo IV deste edital, referente aoperíodo de 2009 a 2012, sendo requerido, para classificação, uma pontuação mínima de20 (vinte) pontos.3.6.2 A pontuação obtida pelo pesquisador no currículo Lattes será convertidaproporcionalmente numa escala de 0 (zero) a 80 (oitenta) para que possa ser inserida nafórmula de cálculo da nota final da proposta.3.7 A nota final dos candidatos será obtida pela média aritmética das pontuações atribuídasao projeto de pesquisa , ao projeto Pró-INFRA/Campus e ao currículo Lattes.3.8 Em caso de empate, para fins de classificação final, terá prioridade, nesta ordem, aproposta:• do pesquisador que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso),adotando-se a seguinte sequencia de paridade ano/mês/dia;• que obtiver maior nota de avaliação do projeto Pró-INFRA/Campus;• que obtiver maior nota de avaliação do projeto de pesquisa;• que obtiver maior nota do currículo Lattes do pesquisador. 6
  7. 7. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI3.9 O Comitê Institucional fará uma classificação decrescente baseada na nota final de cadapesquisador. A classificação final será definida juntamente com o Comitê Externo queseguirá os critérios estabelecidos neste Edital. Eventualmente, o Comitê Externo poderápropor critérios adicionais para a seleção, desde que os mesmos não sejam conflitantes comos critérios do presente Edital.4. DESPESAS APOIÁVEISPoderão ser apoiadas em observância à legislação em vigor à época da aprovação daproposta, as seguintes despesas:4.1 Despesas de Custeioa) serviço de impressão gráficab) material de consumo, componentes e/ou peças de reposição de equipamentos,instalação, recuperação e manutenção de equipamentos;c) serviços de terceiros – pagamento integral ou parcial de contratos de manutenção eserviços de terceiros, pessoa física ou jurídica, de caráter eventual.Qualquer pagamento a pessoa física deve ser realizado de acordo com a legislação emvigor, de forma a não estabelecer vínculo empregatício. Assim, a mão de obraempregada na execução da proposta não terá vínculo de qualquer natureza com o IFCE edeste não poderá demandar quaisquer pagamentos, permanecendo na exclusivaresponsabilidade do pesquisador coordenador de execução da proposta.4.2 Despesas de Capitala) equipamentos e material permanente;b) aquisição de acervo bibliográfico;c) aquisição de software de prateleira (software pronto).Os itens de capital serão alocados no campus de execução da proposta sob aresponsabilidade, manutenção e guarda do pesquisador coordenador da proposta. Apóso recebimento, o bem permanente deverá ser imediatamente incorporado ao patrimôniodo campus ao qual o pesquisador coordenador é vinculado, de acordo com formulário aser disponibilizado pela PRPI.4.3 São vedadas despesas com:a) obras civis, ressalvadas aquelas com instalações e adaptações necessárias aoadequado funcionamento de equipamentos, entendidas como de contrapartida obrigatóriado CAMPUS de execução da proposta;b) pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e 7
  8. 8. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPIadministrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas(federal, estadual e municipal);c) aquisição de crachás, pastas e similares, certificados, ornamentação, coquetel,jantares, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;d) despesas de rotina como: conta de luz, água, telefone, internet, t e l e f o n e m ó v e l ,limpeza e conservação, vigilância, entendidas como despesas decontrapartida obrigatória do CAMPUS de execução da proposta;e) pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública, ou empregado deempresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ouassistência técnica, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União;f) pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título;4.3.1 Outras despesas deverão ser de responsabilidade do pesquisadorcoordenador/campus de execução da proposta, a título de contrapartida.5. PRAZO DA PROPOSTAA proposta terá duração de 01 (um) ano prorrogável por mais 06 (seis) meses mediantesolicitação protocolada do pesquisador coordenador a PRPI, que fará a análise de mérito dasolicitação.6. RECEBIMENTO DE RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS6.1 Do recebimento dos recursos financeiros a) Apresentação de folha de pagamento elaborada pela PRPI enviada à DGO/Coordenação de Contabilidade e Finanças/PROAD, contendo o nome do pesquisador coordenador, CPF e dados bancários. b) Os recursos serão creditados em conta específica no Banco do Brasil - Tipo 001 - depósito do governo federal à vista para recursos de apoio a pesquisa - A abertura da conta será efetuada pelo pesquisador coordenador com a seguinte documentação: cópia do CPF, identidade, comprovante de residência e ofício de recomendação do Reitor do IFCE (modelo a ser disponibilizado pela PRPI).6.2 Da Prestação de Contas dos recursos financeiros deverá ser realizada pelo pesquisador coordenador após 60 (sessenta) dias úteis do encerramento do prazo final da proposta; será realizada em formulário de prestação de contas a ser disponibilizado pela PRPI; 8
  9. 9. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI anexado ao formulário da prestação de contas deverão acompanhar: extrato da conta, cópia dos cheques emitidos, cópia de todas as notas fiscais, recibo de pagamentos a autônomos e demais comprovantes de utilização dos recursos; os recursos que não forem executados na totalidade deverão ser devolvidos por GRU – Guia de Recolhimento da União. A GRU deverá ser anexada ao processo de prestação de contas; após o preenchimento do formulário de prestação de contas e anexados todos os comprovantes, a documentação deverá ser enviada a PRPI para parecer técnico. Após análise, a PRPI encaminhará à PROAD parecer para encerramento do processo e arquivamento.7. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃOO acompanhamento técnico e financeiro das propostas apoiados será feito por visitas deacompanhamento, reuniões técnicas ou outros mecanismos de avaliação, a critério daPRPI.8. CRONOGRAMA Atividades Datas Lançamento do Edital 28/09/2012 Submissão da documentação on-line 01 a 15/10/2012 Data final de envio de documentação impressa – via protocolo 01 a 15/10/2012 Divulgação p arcia l do resultado do Edital 26/10/2012 Recursos ao resultado Edital 29/10/2012 Resultado Final do Edital 31/10/20129. DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO9.1. Caberá pedido de reconsideração quanto à pontuação atribuída ao projeto de pesquisa,ao projeto Pró-INFRA/Campus e ao currículo Lattes.9.2. O pesquisador que desejar pedir reconsideração deverá fazê-lo observando os prazosdo item 8. deste edital.9.3. O pesquisador poderá solicitar as notas atribuídas pelo Comitê Institucional a cada umdos itens do projeto de pesquisa e do projeto Pró-INFRA/campus, quando desejar recorrerdestas notas.9.4. Caso deseje recorrer da nota atribuída ao currículo Lattes, o pesquisador deveráentregar a tabela do Anexo III preenchida e impressa. A mesma será comparada com a 9
  10. 10. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPIpontuação atribuída pelo Comitê Institucional.9.5. Não serão apreciados os pedidos de reconsideração intempestivos ou semfundamentação.9.6. Os pedidos de reconsideração podem ser entregues na Portaria Central do campus deFortaleza ou enviados para o e-mail: (proinfra2012@ifce.edu.br)9.7. A PRPI/IFCE não se responsabiliza por pedidos de reconsideração não recebidos viainternet por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação ou congestionamento daslinhas de comunicação, cabendo ao pesquisador se certificar com a PRPI/IFCE dorecebimento do seu pedido de reconsideração.10. IMPUGNAÇÃO DO EDITAL10.1 Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital o proponente que não o fizeraté o último dia útil anterior ao prazo final estabelecido para recebimento das propostas.Ademais, não terá efeito de recurso a impugnação feita por aquele que, em o tendo sidoaceito sem objeção, venha apontar, posteriormente ao julgamento, eventuais falhas ouimperfeições.10.2 O pedido de impugnação deverá ser dirigido à PRPI, por correspondência eletrônica,para o e-mail (proinfra2012@ifce.edu.br), que fará o julgamento do mesmo.11. REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO EDITALA qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou emparte, seja por decisão unilateral da PRPI, seja por motivo de interesse público ouexigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos àindenização ou reclamação de qualquer natureza.12. PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES ESPECIAISÉ de exclusiva responsabilidade de cada p e s q u i s a d o r c o o r d e n a d o r todas asprovidências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético oulegal, necessárias para a execução da proposta.13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS13.1 Caso haja maior disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, outraspropostas poderão ser aprovadas conforme ordem de classificação.13.2 A liberação dos recursos somente ocorrerá em conformidade com a 10
  11. 11. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPIdisponibilidade orçamentária e financeira do IFCE.13.3 Durante a fase de execução da proposta, toda e qualquer comunicação com a PRPIdeverá ser feita por meio de correspondência eletrônica no endereço institucional daPró-reitoria de Pesquisa e Inovação: prpi@ifce.edu.br13.4 Qualquer alteração relativa à execução da proposta deverá ser solicitada à PRPI porseu p e s q u i s a d o r coordenador com a anuência da Diretoria Geral do Campus,acompanhada da devida justificativa, devendo a mesma ser autorizada antes de suaefetivação.13.5 Ao final da vigência, o pesquisador coordenador da proposta deverá apresentar aprestação de contas financeira, o relatório técnico e cópia do artigo submetido aperiódico qualis A ou B conforme classificação Webqualis CAPES mais atualizada.Particularmente, no que diz respeito à divulgação dos resultados da pesquisa poderá serapresentado ao invés do artigo científico outra forma de produção para os âmbitos dainovação e da atuação artístico-cultural conforme previsto no Anexo III deste edital, emconsonância com o estabelecido no Termo de Compromisso e demais normas da PRPI.13.6 A PRPI reserva-se ao direito de, durante a execução da proposta, promover visitastécnicas ou solicitar informações adicionais visando aperfeiçoar o sistema de Avaliação eAcompanhamento.13.7 O resultado final da seleção será disponibilizado na página do Instituto Federal doCeará no endereço: http://www.ifce.edu.br/proinfra201213.8 A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação poderá cancelar ou suspender a concessãodo recurso a qualquer momento, caso se verifique o não cumprimento das normasestabelecidas.13.9 Situações não previstas neste Edital serão analisadas pela PRPI.13.10 Quaisquer dúvidas surgidas da interpretação deste edital ou em relação ao uso dosistema podem ser enviadas ao email: proinfra2012@ifce.edu.br Fortaleza, 28 de setembro de 2012 . Profa. Glória Maria Marinho Silva Prof. Cláudio Ricardo Gomes de Lima Pró-reitora de Pesquisa e Inovação Reitor do IFCE 11
  12. 12. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI -------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDITAL Nº 029/2012-PRPI – ProINFRA/IFCE-------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO I MODELO DO PROJETO DE PESQUISAO projeto de pesquisa evidenciando relevância científica e/ou tecnológica e viabilidadetécnica da proposta deverá ter, no máximo, 20 (vinte) páginas digitadas e conter osseguintes componentes textuais: • Título • Resumo • Introdução e Justificativa • Objetivos • Revisão bibliográfica (Fundamentação Teórica) • Material e Métodos (Metodologia) • Cronograma de atividades • Referências Bibliográficas (conforme as normas da ABNT 2002 – NBR 6023)COM VISTAS A UMA MAIOR LISURA NA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS, O ÚNICOLOCAL EM QUE O PESQUISADOR COORDENADOR DEVERÁ IDENTIFICAR SUAPROPOSTA SERÁ NAS CAPAS DOS PROJETOS. QUALQUER IDENTIFICAÇÃO EMOUTRO LOCAL, ACARRETARÁ SUA ELIMINAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO. 12
  13. 13. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI-------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDITAL Nº 029/2012-PRPI – ProINFRA/IFCE-------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO II MODELO DO PROJETO Pró-INFRA/CAMPUSO Projeto Pró-Infra/Campus deve apresentar o status de desenvolvimento das atividades depesquisa do pesquisador coordenador e do seu grupo de pesquisa, a infraestrutura físicalaboratorial em funcionamento, os recursos humanos envolvidos, justificativa, objetivos,áreas de conhecimento, resultados e impactos esperados. Deve evidenciar a importância desua realização para o campus beneficiado, para o contexto geral da CT&I e sua inserção napolítica de pesquisa institucional.O Projeto Pró-Infra/Campus deverá ter, no máximo, 10 (dez) páginas digitadas e conter osseguintes componentes textuais: • Título • Introdução, Justificativa, histórico das atividades de pesquisa e do(s) grupo(s) de pesquisa(s) envolvido(s) • diagnóstico da infraestrutura física e equipe de trabalho envolvida • Objetivos e áreas de conhecimento beneficiadas com a proposta • Contextualização à política de pesquisa da instituição e contribuições ao desenvolvimento científico, tecnológico e/ou cultural • Resultados e impactos esperados • Cronograma físico, financeiro, orçamentário relacionando os itens a serem adquiridos e suas finalidades no projeto, quantidades e custos envolvidos com materiais de consumo, equipamentos, demais materiais permanentes e serviços de terceiros/pessoa jurídica • Declaração de apoio ao projeto contendo as assinaturas do representante institucional (ver modelo a seguir) 13
  14. 14. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI DECLARAÇÃO DE APOIO Em atendimento ao EDITAL Nº 029/2012-PRPI - ProINFRA/IFCE, o campus de______________________________, declara apoiar a proposta intitulada___________________________________________________________________________do(a) pesquisador(a) coordenador(a) _____________________________________________do projeto em questão, bem como a estrutura física, instalação e manutenção dosequipamentos que compõem o mesmo. Fortaleza, _____ de __________ de 2012. ________________________________________________ Diretor Geral do campus de 14
  15. 15. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI-------------------------------------------------------------------------------------------------------- EDITAL Nº 029/2012-PRPI – ProINFRA/IFCE-------------------------------------------------------------------------------------------------------- ANEXO III TABELA DE PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTESA pontuação para análise de currículo do pesquisador levará em conta a sua produçãocientífica dos anos de 2009 a 2012. A pontuação obedecerá a seguinte tabela: PRODUÇÃO CIENTÍFICA Pontuação Âmbito Geral Pontuação Máxima Artigos* publicados ou aceitos para publicação em periódicos 10 80 nacionais/internacionais com Qualis A Artigos* publicados ou aceitos para publicação em periódicos 08 64 nacionais/internacionais com Qualis B Artigos* publicados ou aceitos para publicação em periódicos 05 40 nacionais/internacionais com Qualis C Livros publicados com ISBN 06 18 Capítulos de livros publicados com ISBN 03 09 Trabalhos publicados em eventos internacionais com ISSN 05 15 e/ou ISBN (completos) Trabalhos publicados em eventos internacionais com ISSN 03 06 e/ou ISBN (resumos) Trabalhos publicados em eventos nacionais com ISSN e/ou 04 16 ISBN (completos) Trabalhos publicados em eventos nacionais com ISSN e/ou 02 08 ISBN (resumos) Textos publicados em jornais e revistas com ISSN na área de 02 10 atuação do pesquisador Coordenação de Projetos** de pesquisa, extensão ou desenvolvimento tecnológico com financiamento por órgãos de 06 18 fomento Orientações** de Doutorado 06 12 Co-orientações** de Doutorado 05 10 Orientações** de Mestrado 04 08 Co-orientações** de Mestrado 03 06 Orientações** de Especialização 02 06 Orientações** de Graduação (TCC) 01 10 Orientações de outra natureza**, pós-doutorado, desenvolvimento científico regional, desenvolvimento tecnológico industrial, inovação tecnológica industrial, 02 12 extensão e apoio técnico (Pos-Doc, DCR, DTI, ITI, EXP, ATP, outro) 15
  16. 16. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E INOVAÇÃO - PRPI PRODUÇÃO CIENTÍFICA ** Orientações de iniciação científica (ICs), tecnológica (IT), à 02 12 docência (Doc.) e bolsistas voluntários (Vol.) Participação em corpo editorial/revisor de periódico científico 05 10 internacional com ISSN Participação em corpo editorial/revisor de periódico científico 03 09 nacional com ISSN Participação em banca de avaliação e/ou comissão cientifica (revisor) de trabalhos em eventos científicos nacionais ou 02 08 internacionais com ISBN ou ISSN Participação em banca de avaliação de projetos de pesquisa 02 08 do IFCE Participação em banca de apresentação de trabalhos 02 08 científicos em eventos de pesquisa e inovação do IFCE Bolsista de produtividade em pesquisa (CNPq, ProAPP-IFCE) 01 03 que tenha completo, no mínimo, 1 (um) ano de bolsa Âmbito da Inovação - - Patentes depositadas no exterior com número do registro 10 18 Patentes depositadas no país com número do registro 08 16 Registro de softwares/cultivares protegidos no exterior com número do processo 06 12 Registro de softwares/ cultivares protegidos no país com número do processo 05 10 Desenho industrial/marca registrada/topografia de circuito integrado no exterior com número do registro 04 12 Desenho industrial/marca registrada/topografia de circuito integrado no país com número do registro 03 09 Âmbito Artístico-cultural - - Traduções, prefácios e posfácios*** 08 32 Apresentação de obra artística, arranjo musical, partituras, composição musical, programa de rádio ou TV, obras de artes 09 45 visuais, sonoplastia*** PONTUAÇÃO TOTAL 560Obs.: Para efeito de pontuação, a produção científica deverá ter relação direta com a áreade pesquisa do proponente.* Válida a mais alta classificação Qualis, independente da área de avaliação.** Em andamento ou concluído(a).*** Com registro autoral. 16

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