O documento discute as injustiças enfrentadas por trabalhadores em todo o mundo, incluindo precariedade, desemprego, exploração e baixos salários. Defende que o trabalho deve ser fonte de dignidade e permitir o desenvolvimento integral dos trabalhadores. O MMTC se compromete a denunciar injustiças e criar solidariedade entre trabalhadores.
1. Ao celebrar o 1º de Maio, data muito significativa para os trabalhadores e trabalhadoras do
mundo operário, o Movimento Mundial de Trabalhadores Cristãos (MMTC) reafirma a sua
solidariedade e comunhão para com todos os homens e mulheres que atualmente sofrem
graves injustiças nos seus lugares de trabalho.
Atualmente a precariedade laboral, o desemprego estruturante e massivo, a exploração e
escravidão a que muitos trabalhadores se vêm submetidos, são as principais consequências
de um modelo mercantilista originado pelo poder económico neoliberal, com graves
incidências no conceito do trabalho. Os trabalhadores, criadores de riqueza por meio do seu
trabalho e coproprietários dos lucros da produção como explica João Paulo II na sua
Encíclica Laborem Exercem, são valorizados pelas empresas apenas pelo lucro financeiro
que produzem. Em tempo de recessão ou de reestruturação os trabalhadores são os
primeiros a serem despedidos sem qualquer tipo de compaixão, sem respeito algum pelos
seus direitos e dignidade.
A precariedade laboral é uma das principais causas do empobrecimento em que vivem hoje
muitos homens e mulheres, jovens e adultos, de países do norte e do sul, com graves
repercussões negativas nas suas vidas e na dos seus agregados familiares. As baixas
remunerações, os ritmos de trabalho acelerados, os horários desregulados, a
competitividade desenfreada, a exigência da flexibilidade laboral, o assédio moral e sexual,
a escravidão do trabalho a que estão sujeitos sobretudo os migrantes, são reveladores de
um sistema que devemos rejeitar. O nosso desafio é denunciar essas injustiças e assegurar
o compromisso permanente com os mais pobres e débeis.
O desemprego é considerado como um dos flagelos deste novo século e não pára de
crescer. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou recentemente que em 2011
um total de 197 milhões de pessoas foram vítimas do desemprego mundial. Prevê ainda que
em 2012 o número possa chegar a 200 milhões. Na Europa, países como Espanha, Grécia
e Portugal, onde esta realidade detém elevadas taxas, vieram acentuar o crescimento
substancial de novos pobres e dos índices da pobreza. Esta situação leva a que os políticos
restrinjam a legalização e integração dos migrantes, imponham reformas laborais que
facilitam os despedimentos, criam precariedade e retiram direitos àqueles que têm emprego.
Vivemos num mundo globalizado e mundializado, onde aparecem constantes ondas de
solidariedade entre os povos, seja em situações de guerra, de catástrofes, de fome, seja
para apoiar os movimentos da primavera árabe, ou, ainda, por meio de denúncias de
trabalho escravo a migrantes, como ocorreu há pouco no Brasil em algumas fábricas de
confeção, subsidiárias duma marca internacional. Através desta denúncia, a justiça
brasileira comprovou os factos e obrigou a marca a assinar o Pacto Nacional pela
erradicação do trabalho escravo no Brasil e a indemnizar os trabalhadores migrantes para
que desta forma se possam fortalecer as medidas de legalidade dos negócios deste país.
Estamos conscientes de que o trabalho deve ser a base do sistema económico e social em
todos os países e em todas as culturas, pois favorece a ligação entre o cidadão e a
sociedade e deve garantir independência económica de quem o executa. Acreditamos que o
trabalho é fonte de dignidade, de valor e de reconhecimento social. Permite exercer a
cidadania, é um fator de inclusão e de compromisso social e é condição integradora numa
sociedade solidária e organizada, em que cada um faz parte de um todo. É com o trabalho
(agricultura, indústria transformadora, e dos diversos serviços) que em qualquer parte do
planeta, o homem e a mulher garantem a sua qualidade de vida e a das suas famílias.
Por isso, os movimentos de trabalhadores cristãos que integram o MMTC, baseados no
Evangelho e no Ensino Social da Igreja, reafirmam que o homem e a mulher são seres
criados por Deus. Maltratá-los, subjugá-los à lei do mais forte e impedi-los de viver uma vida
digna é atentar contra a Obra da criação. Não valorizar o rendimento dos trabalhadores
através duma justa remuneração, obrigá-los a migrar para fora da sua região ou do seu país
para poder sobreviver, a ter mais de um trabalho para poder completar o salário que não
chega para viver, ter que aceitar que tudo lhe seja imposto com medo de perder o trabalho é
uma perversão à dignidade do ser humano.
2. O trabalho humano deve permitir o desenvolvimento em todas as dimensões da vida. Em
qualquer contrato de trabalho deve ser considerado que o trabalhador não deve ser só
produtivo, mas que também deve dispor de tempo livre para a sua família, para a vida
social, política, cultural e espiritual.
Com as trabalhadoras e os trabalhadores debilitados, desanimados, desmoralizados, nós
queremos criar uma rede de solidariedade e de fraternidade que denuncie as injustiças e
anuncie a Boa Nova da Ressurreição. Queremos que esta cadeia faça emergir uma nova
mentalidade e uma nova cultura mais humana que contribua para um mundo mais justo e
mais equitativo na repartição das riquezas, mais solidário e fraterno.
Secretariado-geral do MMTC