2012Por Rosângela Façanha
   A educação é a base para desenvolvimento de um país.   O contexto atual da educação visa uma escola preparada    para...
A concepção democrática de escola respeita o educando como ser único que constrói seu aprendizado, e é capaz de encontrar...
 Educação    Básica Objetivo: Garantir que, todas as crianças, de ambos os sexos, tenham recebido educação de qualidade ...
   Art. 1º A educação abrange os processos formativos    que se desenvolvem na vida familiar, na convivência    humana, n...
   Da Educação Infantil   Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem    como finalidade o dese...
 Art.   32.    O    ensino     fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, inician...
 Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.A    preparação geral para o t...
   Art. 43. A educação superior tem por finalidade:   I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito  ...
 CENSO   ESCOLAR• O Censo não pode ser visto apenas enquanto uma obrigação e sim como instrumento que viabiliza informaç...
•Fornecer informações e estatísticas para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do Sistema Educaciona...
•    LEI Nº 11.494/07 - FUNDO DE    DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO    BÁSICA    Fundo de natureza contábil que redistribui   ...
 EDUCAÇÃO      INFANTIL: • Creche integral – R$ 2.562,38 • Pré-escolar integral – R$ 2.775,91 • Creche parcial – R$ 1....
 ENSINO   FUNDAMENTAL:•  Séries iniciais urbana – R$ 2.135,31 • Séries iniciais rural – R$ 2.455,61 • Séries finais ur...
 EDUCAÇÃO      DE JOVENS E ADULTOS:         no processo – R$ 1.708,25 Avaliação ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ...
 INSTITUIÇÕES    CONVENIADAS: Creche integral – R$ 2.348,85 Pré-escolar integral – R$ 2.775,91 Creche parcial – R$ 1.7...
•Recurso destinado a cobrir 200 dias letivos para a alimentação escolar nas Creches, Pré- escolas, Ensino Fundamental e E...
• PDDE Escola Aberta (escolas abertas nos finais de semana);•   PDDE Rural (50% a mais de recursos);• PDDE urbano : Esc...
EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE E PRÉ ESCOLAR                           CRECHE PARCIAL                           ESTADUAL E      ...
Ensino Fundamental Anos Iniciais                           PARCIAL ESTADUAL                           URBANA 5721         ...
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2009                            PARCIAL ESTADUAL                            URBANA 37791   ...
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2009                           INTEGRAL ESTADUAL                           URBANA 0        ...
ENSINO MÉDIO ESTADUAL 2009                             PARCIAL 27661                             INTEGRAL 27
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CRECHE INTEGRAL 2010                       INTEGRAL URBANA                       978                       INTEGRAL RURAL 19
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ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 2010                            INTEGRAL MUNICIPAL                            URBANA 3547...
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2010                            PARCIAL ESTADUAL                            URBANA 30133   ...
ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2010                           INTEGRAL ESTADUAL                           URBANA 4165     ...
ENSINO MÉDIO ESTADUAL                        PARCIAL 26204                        INTEGRAL 1417
EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2010                              PARCIAL                              FUNDAMENTAL     ...
Educação Privada                   Escolas Privadas 85                   Universidades 5
Educação Profissional                        FAETEC 315 VAGAS 1                        SENAC 1                        CEFE...
   De acordo com a pesquisa realizada as escolas    Municipais de Nova Iguaçu, as que estão situadas    numa comunidade o...
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 As escolas municipais oferecem algumas atividades, festas, futebol, escola aberta nos finais de semana, mas sem um ritmo...
   1. Professores com pouco investimento na especialização    didática e métodos novos. Nenhuma motivação e incentivo    ...
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   PORTARIA N° 1.413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010/2011   O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e te...
 INEP  - Instituto Nacional de Estudos e  Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MAB – Federação das Associações de  Bai...
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  1. 1. 2012Por Rosângela Façanha
  2. 2.  A educação é a base para desenvolvimento de um país. O contexto atual da educação visa uma escola preparada para proporcionar um ensino de qualidade, respeitando a heterogeneidade e a individualidade da comunidade escolar. A escola que proporciona educação de qualidade para todos, visto que, todo o indivíduo tem a capacidade de aprender de acordo com seus interesses e ritmo.
  3. 3. A concepção democrática de escola respeita o educando como ser único que constrói seu aprendizado, e é capaz de encontrar a melhor maneira para construir seus conhecimentos.A escola inclusiva é a escola que está preparada para receber e cumprir seu papel de proporcionar um ensino de qualidade para todos. Onde o aluno tem o direito de fazer parte e progredir moralmente, cultural e socialmente.
  4. 4.  Educação Básica Objetivo: Garantir que, todas as crianças, de ambos os sexos, tenham recebido educação de qualidade e concluído o ensino básico.
  5. 5.  Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. § 1º Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. § 2º A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social.
  6. 6.  Da Educação Infantil Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade. Art. 30. A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade. Art. 31. Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
  7. 7.  Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando- se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão
  8. 8.  Art. 35. O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos.A preparação geral para o trabalho e, facultativamente, a habilitação profissional poderá ser desenvolvida nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas em educação profissional
  9. 9.  Art. 43. A educação superior tem por finalidade: I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo; II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua; III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
  10. 10.  CENSO ESCOLAR• O Censo não pode ser visto apenas enquanto uma obrigação e sim como instrumento que viabiliza informações para a execução das Políticas Públicas Federais, Estaduais e Municipais.
  11. 11. •Fornecer informações e estatísticas para a realização de diagnósticos e análises sobre a realidade do Sistema Educacional Brasileiro, subsidiando o planejamento para a definição e a implementação de políticas orientadas para a promoção da equidade, efetividade e qualidade do ensino.
  12. 12. • LEI Nº 11.494/07 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fundo de natureza contábil que redistribui recursos para a educação básica de acordo com o número de alunos matriculados no ano anterior, conforme o censo escolar.
  13. 13.  EDUCAÇÃO INFANTIL: • Creche integral – R$ 2.562,38 • Pré-escolar integral – R$ 2.775,91 • Creche parcial – R$ 1.708,25 • Pré-escolar parcial – R$ 2.135,31
  14. 14.  ENSINO FUNDAMENTAL:• Séries iniciais urbana – R$ 2.135,31 • Séries iniciais rural – R$ 2.455,61 • Séries finais urbana – R$ 2.348,85 • Séries finais rural – R$ 2.562,38 • Tempo integral – R$ 2.775,91
  15. 15.  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: no processo – R$ 1.708,25 Avaliação ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) – R$ 2.562,38 AtendimentoEducacional Especializado (AEE) recebem recurso diferenciado do FUNDEB - DECRETO Nº 6.571/2009
  16. 16.  INSTITUIÇÕES CONVENIADAS: Creche integral – R$ 2.348,85 Pré-escolar integral – R$ 2.775,91 Creche parcial – R$ 1.708,25 Pré-escolar parcial – R$ 2.135,31
  17. 17. •Recurso destinado a cobrir 200 dias letivos para a alimentação escolar nas Creches, Pré- escolas, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.•Valores repassados conforme Resolução nº 067/2009: Educação infantil – R$ 0,60 criança/dia; Ensino fundamental – R$ 0,30 aluno/dia; Mais educação – PROGRAMA DINHEIRO R$ 0,90 aluno/dia.
  18. 18. • PDDE Escola Aberta (escolas abertas nos finais de semana);• PDDE Rural (50% a mais de recursos);• PDDE urbano : Escolas que fizeram a Prova Brasil e que aumentaram seu IDEB (recebe 50% a mais);•PDDE Educação Integral – MAIS EDUCAÇÃO
  19. 19. EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE E PRÉ ESCOLAR CRECHE PARCIAL ESTADUAL E MUNICIPAL 0 CRECHE INTEGRAL MUNICIPAL URBANA 901 CRECHE INTEGRAL MUNICIPAL RURAL 25 PRÉ ESCOLAR PARCIAL MUNICIPAL URBANA 3197 PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL RURAL 161
  20. 20. Ensino Fundamental Anos Iniciais PARCIAL ESTADUAL URBANA 5721 PARCIAL ESTADUAL RURAL 201 PARCIAL MUNICIPAL URBANA 98 INTEGRAL ESTADUAL URBANA 1838 INTEGRAL ESTADUAL RURAL 0 INTEGRAL MUNICIPAL URBANA 40613
  21. 21. ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2009 PARCIAL ESTADUAL URBANA 37791 PARCIAL ESTADUAL RURAL 720 PARCIAL MUNICIPAL URBANA 0 PARCIAL MUNICIPAL RURAL 0
  22. 22. ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2009 INTEGRAL ESTADUAL URBANA 0 INTEGRAL ESTADUAL RURAL 0 INTEGRAL MUNICIPAL URBANA 11362 INTEGRAL MUNICIPAL RURAL 16
  23. 23. ENSINO MÉDIO ESTADUAL 2009 PARCIAL 27661 INTEGRAL 27
  24. 24. EJA PRESENCIAL 2009 ENSINO MÉDIO ESTADUAL INTEGRAL URBANA 5997 FUNDAMENTAL ESTADUAL URBANA 6241 FUNDAMENTAL MUNICIPAL URBANA 5987
  25. 25. CRECHE INTEGRAL 2010 INTEGRAL URBANA 978 INTEGRAL RURAL 19
  26. 26. PRÉ ESCOLAR 2010 URBANA PARCIAL 1578 RURAL PARCIAL 60 URBANA INTEGRAL 2676 RURAL INTEGRAL 272
  27. 27. PARCIAL ESTADUALURBANA 2510PARCIAL ESTADUALRURAL 37INTEGRAL ESTADUALURBANA 1355INTEGRAL ESTADUALRURAL 202
  28. 28. ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS 2010 INTEGRAL MUNICIPAL URBANA 35477 INTEGRAL MUNICIPAL RURAL 1612
  29. 29. ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2010 PARCIAL ESTADUAL URBANA 30133 PARCIAL ESTADUAL RURAL 131 PARCIAL MUNICIPAL URBANA 0 PARCIAL MUNICIPAL RURAL 0
  30. 30. ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS 2010 INTEGRAL ESTADUAL URBANA 4165 INTEGRAL ESTADUAL RURAL 0 INTEGRAL MUNICIPAL URBANA 10689 INTEGRAL MUNICIPAL RURAL 627
  31. 31. ENSINO MÉDIO ESTADUAL PARCIAL 26204 INTEGRAL 1417
  32. 32. EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2010 PARCIAL FUNDAMENTAL ESTADUAL URBANA 4708 PARCIAL FUNDAMENTAL MUNICIPAL URBANA 5979 ENSINO MÉDIO ESTADUAL URBANA 5902
  33. 33. Educação Privada Escolas Privadas 85 Universidades 5
  34. 34. Educação Profissional FAETEC 315 VAGAS 1 SENAC 1 CEFET 1
  35. 35.  De acordo com a pesquisa realizada as escolas Municipais de Nova Iguaçu, as que estão situadas numa comunidade onde a maioria da população é de baixa renda, apresenta instalações físicas precárias, insalubres, expondo os alunos a riscos da saúde, por falta de condições sanitárias. Os profissionais da educação são carentes de apoio didático de uma forma geral, muitas vezes os pais auxiliam na compra de material para uso em sala de aula, conforme dados levantados pelo “Fórum Popular Permanente em Defesa da Educação de Nova Iguaçu” – MAB – Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu.
  36. 36.  FÓRUM POPULAR PERM. DEFESA DA EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU: A criação deste grupo é motivada visando uma maior participação de pessoas interessadas no desenvolvimento da Educação em nosso município. É de suma importância esta articulação tendo em vista a real situação das nossas escolas, como é de conhecimento de todos. Somos um colegiado organizado com funções propositivas e de controle e mobilização social, entre muitos dos nossos objetivos; acompanhar e avaliar a execução do ora abandonado PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (2008/2018), se faz necessário. MAB – Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu – Diretoria de Educação.
  37. 37.  A Sociedade Civil Organizada que atuam direta ou indiretamente, em união com diversos atores sociais desta cidade, devem por bem, garantir mecanismos de controle social, participando das reuniões deste fórum e aqueles que por “N” razões, não puderem se fazer presentes, possa na medida do possível, postar seus valiosos comentários aqui neste espaço aberto. Da Secretaria Municipal de Educação cabe estimular o funcionamento do fórum como determina a Lei e vamos também cobrar esta ação. – Diretor de Educação Alcy Maihoní – MAB (facebook 14/04/2012)
  38. 38.  As escolas e creches municipais apresentam necessidades essenciais, merenda escolar escassa e, material didático para os alunos faltam, sendo necessária a reposição pelos pais dos mesmos. Em suma, há falta de identidade local número expressivo de famílias separadas e pouco acesso a atividade cultural e educacional. As escolas são pequenas, com pouca estrutura física para comportar o número de alunos, não oferecem lazer para os mesmos no seu dia-a- dia, devido à falta de espaço.
  39. 39.  As escolas municipais oferecem algumas atividades, festas, futebol, escola aberta nos finais de semana, mas sem um ritmo projetado, apenas cumprem o papel obrigatório com o projeto.
  40. 40.  1. Professores com pouco investimento na especialização didática e métodos novos. Nenhuma motivação e incentivo por parte dos gestores em investir no quadro de docentes com projetos inovadores e salários compatíveis; 2. Falta de cultura participativa e dificuldade de integração das áreas específicas em um programa integrado por parte dos profissionais e da secretaria municipal; 3. O monitoramento e avaliação assim como a criação de indicadores são quase inexistentes.
  41. 41.  Faltam programas que envolvem a participação popular e a gestão pública democrática, em torno dos conselhos de escola, conselhos de educação e do conselho da tutelar da infância e adolescência/juventude. Faltam projetos de saúde escolar (odontológico,psicológico,clínica médica básica), a fim de fomentar a saúde plena dos alunos.
  42. 42.  Escolas/Privadas: Ensino Básico, Fundamental e Médio – Educação oferecida no padrão satisfatório. Universidades Privadas: Ensino superior de qualidade e instalações adequadas. No quesito remuneração do docente, ainda deixa a desejar, os sindicatos ainda não estão satisfeitos.
  43. 43.  Educação Pública Profissional: Qualidade boa, instalações no padrão exigido e docentes especializados. Deverão ser promovidas atividades que incentivam a autonomia do estudante e docente na construção de projetos educativos formais não/formais Destacamos a necessidade do programa de educação integrada, que discipline todos os programas direcionados para a educação municipal de qualidade. Os antecedentes necessários para implantação do projeto educacional funcional e reabilitador da sociedade como um todo.
  44. 44.  PORTARIA N° 1.413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010/2011 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria n.° 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1° Divulgar os resultados finais do Censo Escolar de 2010 na forma dos Anexos I e II a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 242, segunda-feira, 20 de dezembro de 2010 SEÇÃO 1 D.O.U. ISSN 1677-7042 17 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html CENSO ESCOLAR 2009/2010 PORTARIA Nº 919, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria n.° 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1° Divulgar os resultados do Censo Escolar de 2009 na forma dos Anexos I e II a esta Portaria. Ministro da Educação Fernando Hadad.
  45. 45.  INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira MAB – Federação das Associações de Bairros de Nova Iguaçu – Diretoria de Educação Alcy Maihoní.

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