O Povo no Legislativo

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O Povo no Legislativo

  1. 1.  A Comissão de Legislação Participativa é um grande portal político popular, com a finalidade de promover a participação da população, através de sugestões legislativas. A comissão pode ser fundada, através de projeto de resolução proposto pela Casa Legislativa, seja na esfera Federal, Estadual ou municipal. Sendo incluída no “Regimento Interno” da instituição.
  2. 2.  A sociedade civil organizada encaminha propostas de caráter sugestivo para os membros da comissão, que são legisladores. A sugestão aprovada transforma-se em “Projeto de Lei”, consequentemente passa a tramitar no legislativo, se for aprovado em todas as comissões, plenário e executivo, torna-se “Lei”.
  3. 3.  A sociedade civil organizada: Sindicatos, Federações e Confederações Associações e Conselhos Profissionais ONGs Obs: os partidos políticos não podem apresentar sugestões.
  4. 4.  Estatuto e Ata da entidade registrados em cartório Todos os documentos enviando deverão ser cópias autenticadas
  5. 5.  Propostas de Emendas à Constituição; Projeto de Lei; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Projeto de Consolidação; Audiências Públicas; Convocação de autoridades;
  6. 6.  Convocação de Ministro de Estado, Secretários Estaduais e Municipais; Criação de Comissão Parlamentar de inquérito; Dentre outros.
  7. 7.  A CLP é a voz do povo dentro do legislativo; O povo exercendo sua cidadania; A participação popular nas decisões da comunidade onde vive; A sociedade organizada propondo com foco nos problemas reais ( in loco).
  8. 8.  Oportunidade do povo clamar, através de sugestão legislativa o que é bom para a população municipal; Levar ideias para a Casa Legislativa, oxigenando e articulando com o legislativo; Democracia absoluta; Promoção do exercício de cidadania Canal de transparência e democracia.
  9. 9.  Características geográficas Área 523,888 km² [2] População795 212 hab. Censo IBGE/2010[3]Densidade1 517,9 hab./km²Altitude25 a 1600 m Clima tropical e tropical de altitude
  10. 10.  Nova Iguaçu com a dimensão e densidade de um município de grande porte, tem o direito de exercer sua cidadania, através da manifestação popular com um instrumento democrático que é a “Comissão de Legislação Participativa”. SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA AVANTE!

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