Este documento discute três pontos principais:
1) O SEP defendeu que greves não deveriam afetar a majoração de dias de férias dos enfermeiros.
2) Ficou claro que enfermeiros com contratos individuais em hospitais têm direito aos mesmos benefícios que funcionários públicos.
3) O I Congresso de Enfermagem dos Açores irá ocorrer em maio para melhorar os cuidados de enfermagem na região.
1. Majoração dos dias de férias e greve
O SEP sempre defendeu que as ausências ao trabalho por greve não deveriam ter repercussões na majoração
dos dias de férias. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e a Direção Regional de Saúde dos
Açores responderam favoravelmente às intervenções do SEP, defendendo que “O Exercício do direito à greve
lícita não implica qualquer penalização no que respeita aos prémios de assiduidade dos trabalhadores,
designadamente, não produz qualquer efeito relativamente à majoração dos dias de férias previsto no artigo
238º do Código de Trabalho.” Todos os Enfermeiros dos Hospitais da região a que foram retirados dias de férias
deverão exigir a reposição dos mesmos. Em caso de dúvida e necessidade de apoio contatar o SEP Açores.
Como o SEP sempre defendeu, e na sequência da nossa intervenção junto da Direção Regional de Saúde, que
por sua vez interveio junto da ACSS (Ministério da Saúde), ficou claro e passado a escrito que os Enfermeiros
com Contrato Individual de Trabalho nos Hospitais EPEs têm direito a receber o trabalho extraordinário e os
suplementos dos turnos igual aos colegas da função pública, ou seja, pelos valores do Decreto-Lei 62/79 de 30
de Março. Aguardamos indicações dos respetivos conselhos de administrações dos três hospitais da região.
Irá realizar-se no próximas dias 24, 25 e 26 de Maio o I Congresso de Enfermagem dos Açores, em Ponta
Delgada. A iniciativa irá segundo o presidente da Comissão Cientifica, Enfermeiro Bruno Teixeira, contribuir
para o melhoramento da prestação diária dos cuidados de enfermagem na Região.
De salientar que o SEP irá estar presente nos dias 25 e 26 com
um espaço próprio, onde os enfermeiros terão várias
informações ao seu dispor. No dia 25 irá haver uma comunicação
sobre a avaliação do desempenho, proferida pelo Coordenador
Regional Enfermeiro Branco.
Mais informações em www.safe.org/congresso.
Juntos somos mais fortes!!!
Sindicaliza-te
2. artigo de reflexão
Ser Enfermeiro todos os dias!
Recebi, de uma colega do Sindicato dos
Enfermeiros Portugueses, uma proposta para redigir
um artigo a ser publicado na Newsletter mensal. Sou Raquel Dutra
enfermeira, como todos somos, tenho vida pessoal e
social. Tal como todos nós, tenho responsabilidades
fora do horário de serviço, interesses pessoais, e
poderia, usando o bom dom da argumentação, Cheguei hoje a casa depois de mais um dia de
elencar uma série de motivos para me esquivar à trabalho em pleno. Cansada e a desejar o meu
tarefa de escrever sobre um motivo de qualquer momento de paz no conforto do meu refúgio e aqui
interesse, direito ou não, para a profissão que decidi estou, a dedicar-me, fora do meu horário laboral e
desempenhar. sem receber horas-extra, à minha profissão.
Mas, colocando de parte todas estas justificativas, Para além de Enfermeira, sou uma cidadã e como
à proposta da minha colega para lhe entregar um todo o bom português, neste ano de 2012, tenho
artigo até final do mês, respondi sim. O que me muito de que me queixar. Posso queixar-me porque
conduziu à fase de moratória seguinte, cogitar sobre não ganho o que mereço, posso queixar-me porque
o que escrever… perdi feriados, posso queixar-me porque não vou ter
Assuntos não me faltavam, mas para quê escrever as férias que desejaria, posso queixar-me… mas não o
sobre o que já se leu algures, e com que intenção faço.
apresentar novidades da ciência ou da saúde que O que ganharia eu com isso, se todos nós temos
poderão já ser do vasto conhecimento de cada um? de que nos queixar? De uma forma imediata, poderia
Todos os Enfermeiros assumem, por desígnio legal, libertar-me das minhas tensões interiores e, nesse
inerente ao exercício da sua profissão, pelo artigo 88º ato, receber um retorno empático dos leitores no eco
do Código Deontológico do Enfermeiro, o dever da das minhas lamentações, mas vou simplesmente
“Excelência do Exercício” que prevê, nomeadamente, contribuir com o meu dever como cidadã e como
“c) Manter a atualização contínua dos seus enfermeira. Porque não posso ser uma coisa sem ser
conhecimentos e utilizar de forma competente as a outra.
tecnologias, sem esquecer a formação permanente e Sou um duo indivisível, imputado de
aprofundada nas ciências humanas;” [1] responsabilidades civis pela profissão que exerço e
Portanto, para além de me estar a imiscuir no que sou, concomitantemente uma profissional que detém
é a responsabilidade individual de cada um poderia direitos civis.
estar a maçar os colegas com um tema que não fosse Na perceção dos meus direitos como cidadã,
do seu interesse. enquadro-me numa sociedade que tem sido linear e
O que poderá, então, ser do interesse de todos? A continuamente privada dos seus direitos civis. Privada
profissão! Já que foi a escolhida por todos nós, certo? do direito ao subsídio de férias, privada do direito ao
Então, caros leitores, e porque a escrever também se acesso gratuito aos cuidados de saúde, etc.. Esta
pensa e nós Enfermeiros, temos muito em que redução e, em alguns casos, abolição de direitos
pensar, proponho-me a escrever da alma, sem anteriormente dados como garantidos, tem sido
grande revisão corretiva sobre o que é “Ser conducente a um estado constante de alerta pela
enfermeiro todos os dias”. população.
NUNES, Lucília; AMARAL, Manuela; GONÇALVES, Rogério – Código Deontológico do Enfermeiro: dos comentários à análise de casos. Lisboa:
[1]
Ordem dos Enfermeiros, 2005. 456p. ISBN: 972-99646-0-2.
3. Ser Enfermeiro todos os dias! (continuação)
Nesta altura de crise, todos estamos Porque ser Enfermeiro não é vestir a bata branca
crescentemente sensibilizados para a proteção e cumprir o horário institucional, não é apenas
inequívoca dos nossos direitos, porém, esta proteção respeitar as funções inerentes à categoria que se
da área de interesse individual incita, subtilmente, a exerce. Ser Enfermeiro é uma responsabilidade para
um apego excessivo ao que é de cada um, todos os dias. É um ofício com barreiras difusas e um
conduzindo a um egoísmo omisso e a um estado de desafio que não obedece a rotinas. Ser Enfermeiro
retrocesso civilizacional, em que “[...] ser equitativo é todos os dias não é fácil, mas é dignificante. Não é
pois difícil e exige muita experiência, muito boa simples, mas é aliciante.
vontade e ainda mais espírito justo” [2], como ratifica Então, sejamos os melhores Enfermeiros que
Nietzsche na sua posição sobre a desumanização do podemos ser. Todos os dias! Não esquecendo que no
Direito. dia que nos corre menos bem (porque somos
Em termos práticos, e no contexto da relação humanos) e em que o nosso estado de espírito pode
Enfermeiro-Cliente, já vamos constatando e corremos não ser o mais positivo, aquele utente que só precisa
o risco crescente de ser confrontados com um certo de cinco minutos da nossa atenção merece ser
grau de intolerância mútua que não pode senão ser Cuidado por um Enfermeiro com toda a sua atenção.
improfícuo ao desenvolvimento eficaz da relação de Fim de texto: 2 páginas, 964 palavras. A minha
confiança. missão foi cumprida! A nossa só será se depois de
Este facto, aliado ao empowerment crescente dos lida, esta mensagem não for imediatamente
utentes, louvavelmente manifesto pela detenção esquecida. Façam o favor de colaborar!
aumentada de informação e pela adoção de uma
postura cada vez mais pró-ativa face à sua situação Raquel Dutra
de saúde representa, hoje, um desafio ao (Enfermeira)
desenvolvimento da profissão de Enfermagem. raquel_dutra31@hotmail.com
Cada vez mais, teremos de dar resposta à afirmação
dos direitos dos utentes através da sólida prestação
dos nossos deveres profissionais: mormente, NIETZSCHE, Friedrich – Aurora. São Paulo: Editora Escala, 2007.
[2]
ISBN 85- 7556-866-3.
antecipando de forma fundamentada as necessidades
do utente, respeitando incontestavelmente as suas
solicitações e encaminhando, de forma eficaz o
problema para a sua melhor resolução. Mas, acima
de tudo, desenvolvendo a capacidade de tolerância.
Todos os dias!