Uma NovaIpojuca Plano de Governo 2012Pedro Eugênio Prefeito
Índice1 - Mensagem de Pedro Eugênio ....................................................................... 012 - Plano de...
Mensagem de Pedro EugênioHoje o município de Ipojuca, a sede, Nossa Senhora do Ó, Camela, Porto de Galinhas e demaispraias...
Cuidaremos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais em Ipojuca, pois os serviçossociais aqui serão de excelênc...
Plano de Governo             Democrático e PopularINTRODUCÃOLiderando a coligação de Partidos composta pelo PT, PTN e PSDC...
Muito embora o município apresente esta pujança de números, sua economia apresenta-sefortemente desarticulada internamente...
Além de empregos de melhor qualidade e de rendas mais elevadas, é preciso que os habitantesde uma região desfrutem de uma ...
Essa é a nossa proposta de Plano de Governo, construída com base nas informações colhidas emconsultas à população, quando ...
Eixo I      Políticas Sociais,Igualdade               e Inclusão• Fazer do município de Ipojuca, suas áreas urbanas e rura...
EducaçãoAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Construção de Creches para atendimento às famílias cujas mãestrabalham...
6. Implantar o Programa Transporte rural, e recuperando Escolar Eficiente, com a aquisição denovos ônibus escolares para o...
14. Implantar em Ipojuca um Centro de Ensino Superior Público em Economia Criativadirecionado para o desenvolvimento da re...
22. Implantar estrutura e promover capacitação de professores para garantir que todas asescolas operem o acompanhamento de...
SaúdeAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Recuperação, Modernização e Ampliação da Rede de Saúde domunicípio (Posto...
11. Promover a qualificação dos profissionais da Saúde visando imprimir eficiência, modernidade ehumanização no atendiment...
Integração,Participação                e Inclusão SocialAções Prioritárias:1. Implantar o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, num pro...
9. Atuar junto aos Correios com vistas a universalizar o serviço de correios com acessibilidadea todas as ruas e engenhos ...
Segurança PúblicaAções Prioritárias:1. Criar a Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa Social, composta por estrutu...
7. Implantar o Programa “Comunidade Segura”, para a realização de procedimentos voltadospara a proteção de jovens na preve...
Cultura e EsportesAções Prioritárias:1. Criar o Liceu de Formação em Cultura e Artes de Ipojuca, com mestres e professores...
Saneamento Básico          (Água,Esgoto,Drenagem,Lixo)Ações Prioritárias:1. Criar a Companhia Municipal de Águas, Esgoto e...
Mobilidade UrbanaAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Construção de Vias e Estradas Complementares, garantindo acon...
11. Implantar Programa de Acessibilidade, visando melhorar e ampliar as condições deacessibilidade física dos portadores d...
Habitação e UrbanizaçãoAções Prioritárias:1. Estabelecer parceria com o Governo Federal e com construtoras para a ampliaçã...
LazerAções Prioritárias:1. Construir espaços públicos como praças, alamedas, mirantes, academias da cidade, passeiospúblic...
Eixo II   Desenvolvimento Econômico   Sustentável,Trabalho e Renda• Promover o desenvolvimento da micro e pequena empresa,...
TurismoAções Prioritárias:1. Implantar o Conselho Municipal de Turismo e o Plano Integrado de Divulgação do DestinoTurísti...
11. Criar restrições ao uso de pousadas como dormitório de trabalhadores temporários demédio prazo das obras de SUAPE, gar...
Desenvolvimento Econômico           e IntegraçãoAções Prioritárias:1. Criar a Secretaria Municipal de Integração com SUAPE...
11. Implantar o “Programa SUAPE é Ipojuca”, visando a promoção de ações sociais, com eventosque possibilitem à população f...
17. Apoiar o fortalecimento da pesca artesanal, através do desenvolvimento de açõesidentificadas como prioritárias para o ...
Preservação do Meio AmbienteAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Controle e Proteção do Meio Ambiente, através de c...
Eixo III              Gestão Democrática,             Participativa e Eficiente• Realizar o planejamento permanente das aç...
Modernização da GestãoAções Prioritárias:1. Implantar o Orçamento Participativo como sistema permanente e regular de consu...
9. Realizar Pesquisas Qualitativas e Quantitativas de forma sistemática para a aferição da satisfaçãoda população, visando...
PlanejamentoTerritorialAções Prioritárias:1. Rever o Plano Diretor municipal adequando-o ao atual quadro de desenvolviment...
13Pedro Eugênio Prefeito                   Vice Duarte     Coligação Ipojuca Merece Mais - PT - PTN - PSDC
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Este documento é a proposta de governo do candidato do PT à Prefeitura de Ipojuca, Pedro Eugênio, que de forma inovadora visa garantir investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura urbana, agricultura, habitação, reordenamento de espaços, melhoria da gestão, além de uma ampliação na integração com o Polo Estratégico de Suape.

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  1. 1. Uma NovaIpojuca Plano de Governo 2012Pedro Eugênio Prefeito
  2. 2. Índice1 - Mensagem de Pedro Eugênio ....................................................................... 012 - Plano de Governo Democrático e Popular ................................................. 033 - Eixo I - Políticas Sociais, Igualdade e Inclusão ........................................... 074 - Educação .................................................................................................. 085 - Saúde ....................................................................................................... 126 - Integração, Participação e Inclusão Social ................................................. 147 - Segurança Pública .................................................................................... 168 - Cultura e Esportes .................................................................................... 189 - Saneamento Básico ................................................................................... 1910 - Mobilidade Urbana ................................................................................. 2011 - Habitação e Urbanização ......................................................................... 2212 - Lazer ....................................................................................................... 2313 - Eixo II - Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Trabalho e Renda ...... 2414 - Turismo ................................................................................................... 2515 - Desenvolvimento Econômico e Integração .............................................. 2716 - Preservação do Meio Ambiente ............................................................... 3017 - Eixo III - Gestão Democrática, Participativa e Eficiente ............................ 3118 - Modernização da Gestão ......................................................................... 3219 - Planejamento Territorial .......................................................................... 34
  3. 3. Mensagem de Pedro EugênioHoje o município de Ipojuca, a sede, Nossa Senhora do Ó, Camela, Porto de Galinhas e demaispraias, e a Zona Rural, estão sem serviços públicos à altura de seu povo e do desenvolvimentoeconômico industrial que ocorre em SUAPE. Município rico, povo pobre. Cidade feia, educaçãoprecária, serviços de saúde péssimos, esgoto a céu aberto, extensas áreas sem abastecimentoregular de água. As pessoas estão perplexas, pois veem a prosperidade passar por perto e nãosão convidadas a participar.Não foi para isso que o presidente Lula decidiu trazer tanto progresso para SUAPE.A prefeitura precisa cuidar das pessoas.Minha eleição dará aos ipojucanos e ipojucanas a oportunidade de criar uma NOVA IPOJUCA.Eles, que já administraram o município ou administram, prometem que vão fazer diferente.Com que moral prometem fazer agora, o que não fizeram em 20 anos?Farei da Sede municipal um forte e belo centro administrativo e comercial. Transformarei NossaSenhora do Ó num lugar belíssimo, com expressivo centro comercial e de serviços integrados àsindústrias de SUAPE, e ao Polo turístico de Porto de Galinhas e Maracaípe.Camela será um centro de desenvolvimento agroindustrial da produção de alimentos, a partirde uma Zona Rural diversificada, onde haverá serviços públicos de qualidade e uma produçãoalimentar forte, além da canavieira.Nosso turismo estará cuidado e protegido. Ordenado rigorosamente e integrado com um fortemovimento cultural.Nossa Juventude tem no coração o desejo de se emancipar e fazer parte do progresso, para oque teremos uma Secretaria da Juventude para cuidar dos jovens e de suas aspirações.Criaremos um eficiente Programa de Capacitação para o Trabalho. No Ó implantaremos umCentro de Ensino Superior em Economia Criativa, e em todos os Distritos haverão Centros deCultura e Artes, e Centros Esportivos. O Lazer estará garantido pelos Centros de Convivência Social,por praças, alamedas, parques bem cuidados, repletos de atividades esportivas e culturais.Desenvolveremos grandes atividades de festivais e eventos culturais e esportivos, principalmentena baixa estação, garantido perenidade às atividades turísticas.Especial atenção será dada às mulheres e crianças, a começar pela criação de redes de creches,de maneira que as mães que necessitem trabalhar possam deixar suas crianças, de até seis anos,em boas mãos. Teremos maternidades em todos os Distritos, onde assim as crianças voltarão anascer em Ipojuca!O acompanhamento pré-natal e no pós-parto será de excelente qualidade. E as mulheres terão umaSecretaria das Mulheres para cuidar de seus interesses, inclusive na área de capacitação para otrabalho e de proteção contra a violência doméstica. 01
  4. 4. Cuidaremos dos idosos, dos portadores de necessidades especiais em Ipojuca, pois os serviçossociais aqui serão de excelência.Uma Companhia de Águas, Esgoto e Drenagem de Ipojuca tratará de eliminar, em cooperaçãocom a Compesa, a falta de água e de saneamento no município.A educação será em dois turnos, com o ensino integral, de altíssima qualidade, integrando osaber tradicional com cultura, esportes e tecnologias da informação, preparando os jovens ipojucanos,nesta Nova Escola, para entrar no mundo do trabalho em empregos de alta remuneração.Reconstruiremos os serviços de saúde, hoje o pior de todos os serviços municipais, atingindo cempor cento de atendimento na nova rede de Postos de Saúde da Família, e Unidades de ProntoAtendimento bem localizadas, para cobertura integral de todo o município. Um hospital dereferência será construído para dotar o município de autonomia para procedimentos de altacomplexidade. Vamos alcançar, de verdade, a melhor saúde do Brasil!Vamos dotar o município de transporte público de qualidade, e de Segurança, integrando açõespreventivas com políticas sociais, e presença da guarda municipal em cooperação com as açõesda Secretaria Estadual de Defesa Social. Criaremos uma secretaria especifica para isso – aSecretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa Social.Haverá rigor no ordenamento urbano, na fiscalização das construções, na padronização do mobiliáriourbano. Teremos política de ordenamento do trânsito e cuidaremos com esmero da beleza denossa cidade.Com o meio ambiente bem cuidado e nossa cidade bonita, o povo de nossa terra estará feliz eorgulhoso em ser Ipojucano.O Programa de Governo que ora apresentamos representa o meu compromisso, de CláudioDuarte e da Coligação Ipojuca Merece Mais - PTPTNPSDC, de criar uma Nova Ipojuca, da qualvocê se orgulhe.Pedro Eugênio Prefeito Claudio Duarte Vice 02
  5. 5. Plano de Governo Democrático e PopularINTRODUCÃOLiderando a coligação de Partidos composta pelo PT, PTN e PSDC, estamos apresentando nossoPlano de Governo, que traz os fundamentos da nossa candidatura à Prefeitura de Ipojuca, eapresenta uma proposta inovadora de mudança e transformação da realidade atual do município,por meio de um arrojado programa de investimentos em áreas como saúde, educação,infraestrutura urbana, habitação, reordenamento de espaços, melhoria da gestão, além deuma ampliação na integração com o Polo Estratégico de Suape.Nosso foco principal será promover um processo de inclusão da população nos benefícios dodesenvolvimento, tornando Ipojuca não apenas um município rico, mas também justo, à alturade suas potencialidades e das condições do seu povo.Temos visto que a economia brasileira vem crescendo desde o primeiro Governo do PresidenteLula, com grande foco na distribuição da riqueza, e que Pernambuco está diante de um cenáriorepleto de oportunidades e de promissor crescimento econômico, onde diariamente novosinvestidores, não só do Brasil como de várias partes do mundo, são atraídos por uma onda decrescimento causada, inicialmente, pela chegada dos grandes empreendimentos estruturadores deSuape, como a Refinaria Abreu e Lima, o Estaleiro Atlântico Sul e a Petroquímica Suape, comgrandes reflexos na criação de empregos, trabalho e geração de renda para a população.Atualmente o Estado de Pernambuco é um dos maiores polos de atração de investimentos doBrasil e o destaque fica para o município de Ipojuca, onde está instalado o Complexo IndustrialPortuário de SUAPE.Ipojuca tem a maior área territorial da Região Metropolitana, com 532.644 m² e sua populaçãototalizou 82.276 habitantes no ano de 2011, dos quais 73% estão na zona urbana e 27% na zonarural. Possui ainda o segundo maior Produto Interno Bruto do Estado (PIB), que em 2009 foi deaproximadamente sete milhões de reais, e o maior PIB per capita de Pernambuco, em torno deR$ 94.000,00 por habitante.O município arrecadou em 2011 uma elevada receita municipal que totalizou aproximadamenteR$ 496 milhões. Ipojuca possui a maior arrecadação pública por habitante de Pernambuco,pois o valor que a fazenda municipal arrecadou com os tributos municipais no mesmo ano foide R$ 906,00 por ipojucano. Em segundo lugar vem o Recife, com apenas R$ 467,00, quasemetade do valor de Ipojuca. 03
  6. 6. Muito embora o município apresente esta pujança de números, sua economia apresenta-sefortemente desarticulada internamente. As suas principais atividades econômicas – o turismoe a indústria - interagem com cadeias produtivas nacionais ou mesmo internacionais, deixandode lado o comércio local ou mesmo aquisições e atividades do governo municipal. Esta faltade articulação precisa ser combatida e é uma das causas do abismo que separa a pujança dasnovas indústrias da realidade da economia tradicional local e dos cidadãos.Este crescimento também não tem se refletido na melhoria das condições de vida da população,vez que não se encontra inserida, de forma estruturada e sustentável, no processo de desenvolvimentoem curso na região. Tal fato fica demonstrado no amplo e visível elenco de carências básicasque a população apresenta, como o baixo padrão educacional, reduzido aproveitamento dasoportunidades de emprego oferecidas, amplas necessidades na área de saúde, um grandedéficit de moradias dignas e precária situação da infraestrutura municipal, tais como ausênciade ruas calçadas, saneamento básico, segurança e ordenamento urbano, entre outras deficiências.É necessário, portanto, reverter esse quadro e modernizar e ampliar a atuação do poder públicomunicipal, no seu papel de articulador e indutor do processo de desenvolvimento sustentado esustentável, além de socialmente justo, ecologicamente correto, e culturalmente aceito.As condições e oportunidades especiais que Ipojuca apresenta precisam urgentemente serpartilhadas com sua população, que ainda se encontra à margem do processo de desenvolvimento,para que se aproprie dos seus benefícios, que há quase uma década acontecem no seu território.Para tanto, faz-se necessário mudar a forma de inserção do município e dos ipojucanos no contextodo desenvolvimento do Estado, para que seja feita de forma democrática e participativa, demaneira a promover a elevação da autoestima e do empoderamento do seu povo, fazendo-o seapropriar, participar, opinar e construir um novo município para um novo tempo.Citamos as palavras do grande pensador e desenvolvimentista Celso Furtado, articulador dasgrandes propostas para o desenvolvimento do Nordeste na década de 1950, que dizia:“O verdadeirodesenvolvimento é, principalmente, um processo de ativação e canalização de forças sociais,de melhoria da capacidade associativa, de exercício da iniciativa e da criatividade. Portanto,trata-se de um processo social e cultural, e apenas secundariamente econômico. O desenvolvimentoocorre quando, na sociedade, se manifesta uma energia capaz de canalizar, de forma convergente,forças que estavam latentes ou dispersas. Uma verdadeira política de desenvolvimento teráque ser a expressão das preocupações e das aspirações dos grupos sociais que tomamconsciência de seus problemas e se empenham em resolvê-los”.Temos consciência que o crescimento econômico é uma condição necessária, mas não suficientepara o desenvolvimento sustentável, pois o desenvolvimento pressupõe um processo deinclusão social, que gera uma vasta e democrática gama de oportunidades e opções para aspessoas, criando e movendo uma energia positiva e aglutinadora, capaz de fazer com que opovo se aproprie das novas condições para o bem estar social. 04
  7. 7. Além de empregos de melhor qualidade e de rendas mais elevadas, é preciso que os habitantesde uma região desfrutem de uma vida longa e saudável, adquiram conhecimentos técnicos eculturais, tenham acesso aos recursos necessários, a um padrão de vida decente, e incorporeme valorizem a cidade e sua cultura reconhecendo-a como local belo e agradável de se viver.Nossa bandeira é que o progresso tem que ser para todos e beneficiar a todos,• Com serviços públicos de excelência;• Com geração de ocupação e renda para quem vive em Ipojuca;• Com valorização, incorporação e estímulo à cultura local;• Com robustos investimentos em educação e saúde de qualidade;• Com reestruturação urbana e habitação para todos os cidadãos;• Com estímulo ao comércio, serviços, ao empreendedorismo local e às inovações;• Com integração permanente ao Polo de Desenvolvimento de SUAPE, ao turismo e a agricultura.O progresso tem que ser, acima de tudo, inclusivo, por isso nossa proposta de governo visapreparar Ipojuca para se apropriar das oportunidades que a qualificam como uma situação ímparno Estado, em termos de recursos financeiros e de potencialidades para o desenvolvimento de seupovo, que tem permanecido excluído e quase esquecido no grande processo de desenvolvimento doPolo de SUAPE e do Estado. Observamos que se fala em SUAPE, mas não se fala em Ipojuca!O objetivo de nossa gestão será estimular uma forte e propositiva corrente de autoestima nopovo ipojucano, fortalecida com a indispensável transparência nos gastos públicos e nas açõesconcretas para seu desenvolvimento, priorizadas através do Orçamento Participativo, de formaa atender as necessidades e aos anseios da população.Nosso trabalho será voltado para a realização de uma gestão municipal moderna e ativa, comvisão estratégica de futuro focada no “para onde queremos ir” e no “para onde deve ser” direcionado odesenvolvimento municipal, com inclusão social do povo de Ipojuca.Nossa proposta de governo visa, principalmente:• Promover o desenvolvimento da sociedade ipojucana e das pessoas que moram no município, com sustentabilidade econômica, social e ambiental.• Trabalhar as potencialidades locais e regionais como fator de geração de trabalho e renda e promoção da igualdade social, com o envolvimento e a participação de todos.• Integrar as diferentes políticas municipais, interagindo com o governo estadual e federal, para ampliar e potencializar a capacidade de geração de desenvolvimento do município.• Integrar entre si os diversos segmentos econômicos do município, como a atividade sucroalcooleira, o polo turístico de Porto de Galinhas e demais praias e principalmente o Complexo Portuário de SUAPE.Com foco nesses princípios, foi traçado inicialmente esse nosso Plano de Governo, formadopor um conjunto de Eixos Básicos, detalhados em Ações Prioritárias, visando nortear adiscussão com a sociedade municipal, no processo de construção da nossa candidatura. 05
  8. 8. Essa é a nossa proposta de Plano de Governo, construída com base nas informações colhidas emconsultas à população, quando foram ouvidas mais de mil pessoas, entre estudantes, comerciantes,empresários e moradores, das diversas áreas e dos Distritos, e através de visitas realizadasaos diversos locais do município com problemas e necessitando de intervenções prioritárias,estratégicas e urgentes da Prefeitura.Esse Plano de Governo será dinâmico e permanentemente enriquecido, ampliado e melhorado,com novas propostas, novas informações, novas proposições de ações a partir de novasdemandas e necessidades, apontadas pela população e por todos os que trabalham e vivemno município.O canal de interlocução permanente com o povo estará estabelecido através dos processosdemocráticos de escuta à população, de forma organizada e sistemática, através do OrçamentoParticipativo, do Portal Interativo na Internet e das mais diversas formas possíveis, comoreuniões com segmentos e lideranças, de tal maneira que permita à Prefeitura uma visão realistadas necessidades da população, e a partir daí possa desenvolver ações focadas, rápidas eestruturadoras, visando atender de forma imediata e ampla suas demandas e necessidades.Todos os eixos do Plano contemplam a integração dos diversos espaços do município, objetivandopromover a redução das distorções do desenvolvimento dos Distritos e das áreas rurais, gerandodesenvolvimento amplo e inclusivo. 06
  9. 9. Eixo I Políticas Sociais,Igualdade e Inclusão• Fazer do município de Ipojuca, suas áreas urbanas e rurais, lugar agradável de viver, lugar belo, do qual todos se orgulhem de morar.• Aperfeiçoar os serviços públicos, com destaque para a educação, saúde, saneamento básico (água, coleta e tratamento de esgoto e lixo), habitação, mobilidade (transporte) e infraestrutura em geral, visando o melhor atendimento às necessidade das pessoas.• Promover a igualdade entre as pessoas.• Desenvolver a integração das políticas públicas favorecendo a constituição de uma cultura democrática e inclusiva.• Constituir espaços públicos de participação cidadã.• Implantar o atendimento qualificado e humanizado em todos os serviços públicos.• Estimular o processo de valorização e difusão da cultura municipal, como um instrumento de ampliação da cidadania e do desenvolvimento.• Implantar equipamentos diversos de esporte e lazer para a população, como forma de promover a integração social, a sociabilidade das pessoas e a redução da violência.• Modernizar a gestão da rede de transportes públicos de passageiros. 07
  10. 10. EducaçãoAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Construção de Creches para atendimento às famílias cujas mãestrabalham fora de casa, com construções padronizadas e de elevado nível de qualidade, inclusivecom recursos necessários adquiridos junto ao Governo Federal, dentro do Programa BrasilCarinhoso, da Presidenta Dilma Rousseff, para os de menor renda.2. Implantar o Programa Nova Escola, com educação integral em toda a rede de escolas municipais,com o oferecimento de quatro refeições diárias, para vincular o aluno ao espaço escolar; cominstrumentos e tecnologia de estímulo à aprendizagem; com jornada ampliada de aulas, vivêncialaboratorial e tele salas, visando aumentar a qualidade do ensino ofertado pela Rede PúblicaMunicipal; ampliar a prática de esportes. A escola em tempo integral terá como modelo osCentros Educacionais Unificados - CEU, implantados pela Prefeitura do PT de São Paulo, comoum centro local da vida comunitária, cujo programa articula os equipamentos urbanos públicos,dedicados à educação infantil e fundamental, às práticas esportivas, recreativas e culturais, detal forma que, no contra turno das aulas, haja disciplinas associadas às artes e aos esportes,estimulando e preparando os alunos para esportes olímpicos.3. Fará parte da metodologia da Nova Escola a criação de equipes esportivas por escola e deseleções de atletas estudantis por modalidade esportiva. Serão oferecidos cursos de artes,como música, danças, montagem de espetáculos, teatro, literatura, entre outros, visando à formaçãoda Orquestra Sinfônica Juvenil de Ipojuca, com os jovens que se destaquem nas escolas.Os CEUs serão equipados com quadra poliesportiva, teatro (utilizado também como cinema),playground, piscinas, biblioteca, telecentro e espaços para oficinas, ateliês e reuniões.Os espaços serão abertos nos finais de semana, com o intuito de beneficiar tanto crianças eadolescentes como a comunidade do entorno, contribuindo com o desenvolvimento dosgrupos locais.4. Dentro do conceito de Nova Escola, todas as escolas municipais serão paulatinamentesubstituídas por novas escolas, considerando o critério de localização, seguindo os parâmetrosdo Programa Federal Cidade Saudável, que define a distancia mínima aceitável entre a escolae as residências dos alunos e recuperar, ampliar e melhorar toda a rede de escolas municipaisjá existentes, inclusive na zona rural.5. Implantar Programa Nova Escola Rural, com mesmo padrão construtivo das escolas urbanas,além da adaptação curricular e calendário próprio, a serem localizadas em engenhos-polo,com a adequação dos seus conteúdos à atualidade, incluindo a valorização da cultura do campo.Os acessos às escolas serão recuperados, e disponibilizado transporte escolar de qualidadepara os alunos. 08
  11. 11. 6. Implantar o Programa Transporte rural, e recuperando Escolar Eficiente, com a aquisição denovos ônibus escolares para o transporte dos estudantes com segurança e conforto, inclusiveaqueles que habitam a zona e adequando a frota escolar municipal existente. Na área rural, asvias rurais que ligam os engenhos aos engenhos-polo serão conservadas de modo a garantir aqualidade e rapidez do transporte escolar rural.7. Implantar Programa de Redução da Distorção Idade x Série, com aulas de reforço, integração eapoio psicopedagógico, visando reduzir a desistência e fortalecer a permanência do aluno naescola, para que obtenha uma maior quantidade de anos de escolaridade.8. Implantação de vigoroso Programa de Capacitação para o Trabalho, visando prepararadequadamente os cidadãos e cidadãs ipojucanas para os postos de trabalho oferecidospelas indústrias, polo turístico e comércio, com ações de execução própria, cooperando como Ministério da Educação e Cultura no sentido de ampliar as ações do Instituto Federal deEducação, Ciência e Tecnologia - Campus de Ipojuca e promovendo o aperfeiçoamentoprofissional em instituições de ensino altamente qualificadas como as do sistema S euniversidades e fundações especializadas.9. No âmbito do Programa de Capacitação para o Trabalho e com recursos do Programa deEducação de Jovens e Adultos do Governo Dilma, será implantado Projeto de CursosProfissionalizantes Noturnos para jovens e adultos, visando à formação profissional qualificadapara o novo perfil da economia municipal, promovendo a atualização, revertendo a defasagem,e possibilitando, assim, a inclusão profissional com base nas necessidades de mercado daregião e do Estado, com programa de estágios nas empresas e instituições do município.10. Implantar o Programa Ipojuca Alfabetizado, em cooperação com o Governo Dilma, no âmbitodo Programa Brasil Alfabetizado, visando à alfabetização de jovens e adultos, tanto na áreaurbana como rural do município, com currículo adequado para inserção do aluno no ambientecontemporâneo de novos conceitos e atualidades.11. Implantar Programa “Uma Biblioteca em Cada Lugar”, com a instalação de bibliotecaspúblicas em cada um dos Distritos, e nas áreas rurais do município, difundindo cultura eestimulando o hábito da leitura para todos.12. Implantar Centros de Cultura e Esportes, para os alunos do ensino médio, cuja responsabilidadeestá a cargo do Estado, para que os alunos tenham acesso às mesmas oportunidades dosalunos da rede municipal, onde podendo se matricular no contra turno das aulas, e ter as mesmasoportunidades disponibilizadas pela Escola Integral Municipal.13. Implantar Programa Universidade para Todos – PROUNI Municipal, para a concessão debolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formaçãoespecífica, em instituições privadas de educação superior. Será dirigido aos estudantesegressos do ensino médio municipal na condição de bolsistas integrais, com renda per capitafamiliar máxima de três salários mínimos, que a exemplo do PROUNI Federal, irá selecionar oscandidatos pelas notas obtidas no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio. 09
  12. 12. 14. Implantar em Ipojuca um Centro de Ensino Superior Público em Economia Criativadirecionado para o desenvolvimento da região, de forma a preparar jovens e adultos paraáreas profissionais situadas no âmbito mais avançado da economia mundial e voltadas para:a. Tecnologia da informação com produção de programas informatizados de alta complexidade;b. Produção cultural - artes cênicas, música, artesanato, literatura, e demais expressões culturais - e moda.15. Melhorar e ampliar a distribuição dos Kits Escolares (bolsa, fardamento e material escolar),dos livros didáticos e paradidáticos, inclusive para as faixas de jovens e adultos.16. Implantar Programa de Ambiência Escolar, com competições de conhecimento, deesportes, jornadas culturais de poesia, de contos, de cantorias, com o estabelecimento depremiações, com forte divulgação para promover a competição entre escolas, estimulando edesenvolvendo a cultura da competência e da meritocracia. O objetivo é estimular apermanência dos alunos nas unidades educacionais, a formação de equipes de esportesolímpicos e de grupos permanentes em diversas linguagens artísticas.17. Implantar o Programa “Memória de Ipojuca” nas escolas, visando o resgate da memória domunicípio, através de um trabalho desenvolvido pelos alunos e supervisionado pelos professores,com filmagens e registros pitorescos, visando obter o depoimento de moradores mais velhossobre as suas vidas e sobre a Ipojuca de ontem, com premiação para os melhores textosregistrados em vídeo e editados, para serem publicados em sítios específicos. Essa propostase constitui numa prática escolar que cruza o ensino da escrita literária, da história, dainformática, e da produção eletrônica de livros e audiovisuais, inserindo os jovens na realidadecriativa e tecnológica contemporânea.18. Implantar uma Grade Curricular ampliada e atualizada em toda a rede municipal, visandoà integração e à melhoria da gestão do sistema escolar, com a inclusão de temas transversais,em especial a educação ambiental.19. Estabelecer Plano de Cargos e Salários e Programa de Avaliação Periódica de Professorese Profissionais da Educação, para aferição do desempenho de todas as escolas, com metas demelhoria estabelecidas e aferidas, e com premiação de bonificação pelo desempenho escolar,como a concessão de bônus para aquisição de livros, de assinaturas de jornais diários, derevistas especializadas, concessão do 14º salário, entre outros prêmios, visando à valorizaçãoda profissão.20. Contratar novos professores e pessoal de apoio administrativo, visando complementar oquadro efetivo de profissionais da área de educação, para suprir as necessidades já existentese as decorrentes do acréscimo com o novo modelo de Escola Integral.21. Ampliar o Programa de Inclusão Digital, através de capacitações específicas e implantaçãode modernos recursos da Tecnologia da Informação como quadros eletrônicos, Laptops ouTablita, redes de alta velocidade e outros, integrados ao projeto pedagógico da Nova Escola. 10
  13. 13. 22. Implantar estrutura e promover capacitação de professores para garantir que todas asescolas operem o acompanhamento de crianças com necessidades específicas (Síndrome deDown, Autismo, surdos, cegos, entre outros), com proposta qualificada de desenvolvimentopessoal e de inclusão.23. Implantar Programa de Capacitação e Formação Continuada dos Professores e Gestores,promovendo a integração de conteúdos curriculares, a abordagem didático-pedagógica,inclusive para a difusão dos conteúdos de formação cidadã e a atualização profissional nosmais avançados métodos de ensino.24. Implantar Programa Escola da Família, visando à orientação das famílias quanto a assuntosimportantes relacionados à educação de seus filhos como, por exemplo, uso de drogas,sexualidade infantil e juvenil, saúde da família, segurança alimentar e nutricional, alimentosaudável e adequado, aproveitamento dos alimentos, equilíbrio alimentar, alimentação infantile segurança em geral, transformando a escola no centro social da comunidade onde está instalada.25. Elevar a posição do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB ecolocá-lo entre os primeiros do país em percentuais de crescimento.26. Qualificar a merenda escolar, substituindo produtos industrializados por alimentos maisnaturais e completos no aspecto nutricional, e sempre que possível, utilizando a produção local. 11
  14. 14. SaúdeAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Recuperação, Modernização e Ampliação da Rede de Saúde domunicípio (Postos de Saúde da Família, Unidades de Pronto Atendimento, Maternidades, Clínicas,etc.), e reorganizar a gestão das unidades de saúde para o atendimento a casos de baixa,média e alta complexidade no município, com a disponibilização eficiente de consultas médicas eodontológicas, exames, cirurgias, distribuição de medicamentos e atendimento emergencial.2. Construir novos Postos de Saúde da Família de acordo com o padrão de qualidade ditadopelo Ministério da Saúde, inclusive substituindo os atuais, localizando-os de forma a garantir aproximidade máxima possível às residências, inclusive rurais.3. Ampliar as equipes de Agentes Comunitários de Saúde de maneira a garantir 100% decobertura das famílias.4. Implantar, no âmbito do Programa Nascer Ipojucano, a Rede Cegonha, para atendimentointegral à mãe e a criança recém nascida.5. Construir novas Clínicas Especializadas e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24 horas,montando uma rede básica de assistência descentralizada, para promover a universalização daassistência à saúde da população.6. Construir um hospital público de referencia, de alta qualidade, para atender os casos demédia e alta complexidade de todo o município, evitando o transporte de pacientes e acidentadospor longas distâncias.7. Implantar Programa de Entrega Domiciliar de Medicamentos, com cadastro de pacientesgraves e especiais, para a entrega de medicamentos em seus domicílios.8. Implantar “Programa Brasil Sorridente” de Atendimento Odontológico descentralizado,através de parceria com o Governo Federal e captação de recursos disponibilizados peloMinistério da Saúde, para atendimento em todas as subáreas do município, com investimentosna instalação de novos laboratórios de prótese dentária e consultórios móveis, para atendertodas as regiões do município.9. Implantar “Programa SAMU - Ambulâncias para a População”, disponibilizando o serviço deambulâncias com eficiência e presteza, através de Central de Atendimento aos chamados deurgência em toda a área do município. 12
  15. 15. 11. Promover a qualificação dos profissionais da Saúde visando imprimir eficiência, modernidade ehumanização no atendimento à população.12. Implantar Programa de Apoio aos Grupos de Risco, com ações de prevenção à saúde,voltadas para adolescentes grávidas, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis –DST/AIDS, entre outras.13. Implantar Centro de Atendimento ao Idoso, voltado para o atendimento à saúde do idoso,com capacidade de realizar um atendimento especializado e humanizado à pessoa idosa,dentro do Sistema Municipal de Saúde.14. Implantar o Centro de Reabilitação de dependentes químicos, com atendimento qualificado ediferenciado, visando à recuperação e reintegração da pessoa ao ambiente social. 13
  16. 16. Integração,Participação e Inclusão SocialAções Prioritárias:1. Implantar o ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, num processo organizado de escuta à população,às suas demandas e prioridades, de forma a tornar a ação da Prefeitura democrática, participativa,transparente, avaliada pela população e focada nas necessidades do povo.2. Implantar o Programa “Ipojuca sem Discriminação”, com ações multissetoriais e transversaisem todas as Secretarias Municipais, para a promoção da cidadania, com foco na igualdade dedireitos, de gênero, e no combate a qualquer forma de discriminação, com apoio a estratos específicosda população, carentes de políticas dirigidas para reafirmação de seus direitos, com atendimentofocado nas populações mais vulneráveis, tais como jovens, idosos, homossexuais, profissionaisdo sexo, mulheres, grupos de risco, e portadores de necessidades especiais.3. Criar a Secretaria Municipal da Juventude, visando promover a coordenação e integraçãode políticas para os jovens, e estimular o aumento da participação da juventude no processopolítico e social.4. Implantar Programa de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, ampliando sua atuação eautonomia para o cumprimento eficiente de suas funções junto à população.5. Implantar Programa de Prevenção da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comapoio dos Conselhos Tutelares e de toda a estrutura da gestão municipal.6. Criar a Secretaria Municipal da Mulher, com o propósito de promover a coordenação depolíticas para as mulheres, e estimular o aumento da participação social das mulheres nocontrole e no estabelecimento de políticas públicas adequadas a suas realidades e necessidades,através ações específicas e da realização de campanhas regulares de combate à violênciadoméstica e ao preconceito sexista.7. Implantar Programa de Apoio aos Portadores de necessidades especiais, promovendo acidadania, a formação educacional, a acessibilidade, a capacitação profissional adequada e ainclusão no mercado de trabalho.8. Criar e consolidar os Comitês Comunitários Municipais, para estimular a participação populare o controle social, com objetivos definidos para que se constituam num canal privilegiado darelação entre a Prefeitura e a sociedade civil organizada, no processo de construção permanentedo Orçamento Participativo para uma ação estruturada e focada da Prefeitura. 14
  17. 17. 9. Atuar junto aos Correios com vistas a universalizar o serviço de correios com acessibilidadea todas as ruas e engenhos do município.10. Atuar fortemente para a ampliação do número de agências bancárias e postos de serviçosnos Distritos, facilitando a rotina dos cidadãos.11. Ampliar a rede de telefonia pública exigindo manutenção contínua da operadora, de acordocom os parâmetros técnicos exigidos pelo governo federal.12. Exigir das companhias de telefonia reforço da transmissão de sinais da telefonia móvel nosDistritos e áreas rurais, bem como de telefones fixos públicos, ampliando a acessibilidade paraa população.13. Implantar rede banda larga de alta velocidade em todo o território municipal superando asatuais limitações de acesso e cobertura.14. Monitorar o processo de deslocamento dos agricultores familiares das áreas do polo dedesenvolvimento de SUAPE e de inundação por barragem, resgatando o direito de continuarema exercer suas atividades, sem a necessidade de migrarem para outras profissões, bem comolhes garantindo a cidadania e o direito de permanecerem e trabalharem em terras ipojucanas. 15
  18. 18. Segurança PúblicaAções Prioritárias:1. Criar a Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa Social, composta por estruturaadministrativa formada pela Guarda Municipal, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, aCoordenadoria Municipal de Trânsito e a Coordenadoria de Fiscalização de Diversões Públicas.2.Melhorar e ampliar o Sistema Informatizado de Vídeo Monitoramento, através do aumentode modernas câmeras de monitoramento inteligente, instaladas nos principais corredores dasede municipal, dos Distritos, e na região das praias, para que todos os pontos sensíveis eestratégicos da cidade sejam monitorados a partir de uma rede própria de fibra ótica.3. Implantar o Programa “Guarda Municipal Amiga do Povo”, para estruturar a Guarda Municipalde Ipojuca, qualificando-a, definindo novas atribuições e reagrupando e redistribuindo seucontingente, para atender a todas as áreas do município, visando à proteção do patrimônio, dosbens, serviços, instalações públicas, do meio ambiente, do uso e ocupação de áreas públicas eáreas de preservação ambiental, das escolas, além do disciplinamento e fiscalização do trânsitonas vias municipais.4. Criar a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil para coordenar o mapeamento de áreasde risco e de suas ocupações, o gerenciamento e o acompanhamento de eventos de risco nomunicípio, visando à redução sistemática de riscos e a prevenção de desastres; organizando ecapacitando os grupos residentes em locais de riscos potenciais; coordenando o atendimentoàs situações de anormalidade caracterizadas como situação de emergência ou estado de calamidadepública; em articulação com o programa habitacional de Ipojuca, garantir habitações seguras ede qualidade para as famílias residentes em áreas de risco alto.5. Criar a Coordenadoria de Fiscalização de Diversões Públicas com atribuição de autorizar,fiscalizar e controlar todos os eventos públicos que, por sua natureza, local, frequência,equipamentos sonoros ou de qualquer outra natureza, possam comprometer o sossego,a tranquilidade ou a segurança pública.6. Criar o Conselho Municipal de Segurança Pública para que o governo municipal se aproximemais da população, identifique as demandas de segurança junto às lideranças comunitárias,sociedades de bairro e entidades não governamentais, e possa encaminhá-las às diversasinstituições ligadas ao setor, de forma a colaborar para o estabelecimento de políticas de melhoria dasegurança, de combate ao vandalismo, e a redução da criminalidade e da violência, criando,para assessorá-lo, grupo de inteligência para colaborar com as polícias estaduais no combateao crime organizado, principalmente no que tange às drogas. 16
  19. 19. 7. Implantar o Programa “Comunidade Segura”, para a realização de procedimentos voltadospara a proteção de jovens na prevenção do acesso a drogas e da violência e de medidaseducativas como matérias escolares, campanhas de divulgação e palestras.8. Estabelecer convênios de cooperação com o Governo do Estado, visando à atuação conjuntae efetiva das Polícias Civil e Militar no município, inclusive defendendo a instalação de umbatalhão próprio no município e de uma unidade dos Bombeiros.9. Nas Áreas Críticas para Segurança, como praças e espaços onde ocorre a venda de drogas,realizar trabalho social e de presença inibidora da guarda municipal em cooperação com aspolícias estaduais.10. Implantar Programa de Segurança ao Turista, como parte integrante do Plano Municipal deSegurança Pública, com abrangência em todo o município. 17
  20. 20. Cultura e EsportesAções Prioritárias:1. Criar o Liceu de Formação em Cultura e Artes de Ipojuca, com mestres e professoresqualificados, visando estimular e desenvolver o espírito artístico da juventude, servindo deespaço de integração do jovem da rede escolar municipal e fazendo parte da sua grade curricular,com cursos regulares de formação nas diversas atividades da cadeia produtiva da cultura.2. Criar Centros de Cultura e Arte e Centros de Esportes, para complementar a formação dosalunos do segundo grau, em disciplinas ligadas às cadeias produtivas da cultura e em esportesolímpicos, em sintonia com os Centros Educacionais Unificados das escolas municipais.3. Criar a Orquestra Sinfônica da Juventude Ipojucana, a partir dos alunos e alunas da redepublica municipal que atendam aos cursos de música oferecidos em todas as escolas municipais eno Liceu.4. Integrar a cultura local ao turismo das praias, com destaque ao turismo rural e a novasatividades ligadas às cadeias produtivas da cultura, complementando o turismo de praia e sol.5. Ampliar a oferta, a realização e a qualidade das atividades culturais tradicionais do município(Festas Natalinas, Juninas, Religiosas) de forma estruturada e eficiente, estabelecendo umcalendário de comemorações, através da promoção e da articulação com os artistas locais,produtores e as comunidades, imprimindo uma maior dimensão às manifestações culturaistradicionais do povo.6. Priorizar a contratação de artistas locais para festividades públicas, criando espaço paraestimular a profissionalização dos jovens ligados à música, às artes e à cultura local.7. Estruturar o Carnaval de Ipojuca para que aconteça em grande estilo e fique marcado nocalendário estadual de eventos culturais, como forma de divulgar nossa cultura para os turistas,além de gerar mais um atrativo turístico para o destino de Porto de Galinhas e demais praiasda região, possibilitando mais dinamismo ao setor.8. Reformar o estádio de Nossa Senhora do Ó, para atender aos padrões da FIFA, permitindoassim sua utilização para treinamento de seleções participantes da Copa do Mundo 2014. 18
  21. 21. Saneamento Básico (Água,Esgoto,Drenagem,Lixo)Ações Prioritárias:1. Criar a Companhia Municipal de Águas, Esgoto e Drenagem de Ipojuca, para garantir, emtodas as áreas urbanas e rurais do município, não atendidas de forma satisfatória pela Compesa,a implantação e manutenção dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento deesgoto e drenagem.2. Implantar Programa Emergencial de Esgotamento Sanitário, para atender situações extremas deacúmulo de esgoto a céu aberto, que colocam em risco a saúde da população.3. Participar da execução do projeto de coleta e tratamento de esgoto das áreas urbanas domunicípio, que se encontra em fase de concorrência para concessão pela COMPESA, atravésde parceria com o Governo do Estado, e estabelecendo uma atuação complementar.4. Executar, complementarmente, projetos municipais de coleta e tratamento de esgoto, comrecursos contratados na Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Aceleração doCrescimento - PAC, do Governo Federal, visando o saneamento de 100% das áreas urbanas erurais do município.5. Estabelecer parceria com a COMPESA visando à ampliação, a melhoria e a universalizaçãono fornecimento de água do município.6. Em áreas não atendidas pela COMPESA ou de atendimento precário, executar, complementarmente,projetos municipais de abastecimento d’água com recursos contratados na Caixa EconômicaFederal, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal,visando atingir de 100% das áreas urbanas e rurais do município.7. Implantar Programa de Coleta Seletiva do Lixo, apoiando e estimulando a criação deCooperativas de Reciclagem, para gerar renda e trabalho para a população carente epreservar o meio ambiente.8. Implantar Aterro Sanitário Municipal, desativando o atual Lixão, a ser gerenciado de formamoderna e eficiente.9. Regularizar e modernizar o Sistema de Coleta Permanente do Lixo em todas as áreas domunicípio e dos seus Distritos, de formas a torná-lo regular e efetivo. 19
  22. 22. Mobilidade UrbanaAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Construção de Vias e Estradas Complementares, garantindo aconservação em estado excelente das estradas, inclusive nas áreas mais carentes da cidade, eintegrando a cidade aos novos empreendimentos imobiliários planejados a serem construídosno município.2. Estabelecer novo ordenamento urbano municipal, com soluções planejadas para equacionaros grandes entraves existentes à mobilidade, como o planejamento futuro de espaços paraimplantação de metrô, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ou outros modais, interligando o centroàs áreas da periferia, Distritos, e municípios circunvizinhos.3. Implantar um arrojado Programa de Pavimentação das Vias Rurais, integrando todos osespaços do município e facilitando a mobilidade e o acesso da população rural aos benefíciosdos serviços de saúde, educação e de lazer municipais.4. Municipalizar o trânsito, planejar e executar o Plano de Municipalização do Trânsito deIpojuca, visando seu gerenciamento local, com benefícios diretos para a mobilidade da população.5. Implantar Programa “Boas Calçadas”, para pavimentação, recuperação imediata, emanutenção preventiva das calçadas de todas as ruas da sede do município, e das principaisvias dos Distritos e da região turística das praias.6. Dobrar o nível de investimentos públicos no município com recursos do tesouro municipalem áreas prioritárias, reestruturando o município de forma a torná-lo padrão nacional emserviços e infraestrutura pública.7. Reestruturar e implantar Terminais Rodoviários Integrados de Passageiros em todos osDistritos, facilitando a integração entre linhas, visando disponibilizar conforto, segurança,rapidez, eficiência, além da economia de passagens para a população.8. Criar o Sistema Integrado de Transporte Público de Passageiros - SITPP, com bilhete únicopara utilização durante 24 horas e com linhas intra Distritos e Inter Distritos, para funcionarematé à zero hora.9. Implantar e modernizar a gestão interligada da rede de transportes públicos de passageiros,visando atender de forma eficiente e módica, as populações das diversas áreas de abrangênciae influência do município, inclusive o transporte do trabalhador para o local de trabalho, comhorário de funcionamento ampliado.10. Reordenar e requalificar o trânsito para equacionar os problemas de mobilidade dapopulação, identificando gargalos e realizando intervenções estruturais nas vias e no sistemade trânsito, visando à melhoria do transporte público e a circulação nas vias urbanas. 20
  23. 23. 11. Implantar Programa de Acessibilidade, visando melhorar e ampliar as condições deacessibilidade física dos portadores de necessidades especiais, disponibilizando acessoadequado dessas pessoas aos diversos espaços urbanos.12. Implantar Macro Estacionamentos no espaço urbano e nos Distritos, com áreas especiaispara o estacionamento de veículos integrados ao sistema de transporte público de passageirose às áreas turísticas.13. Criar a Coordenadoria Municipal de Trânsito com o objetivo de promover a gestão do trânsitono âmbito municipal, planejando e coordenando os sistemas viários do município, fiscalizandoo cumprimento das normas estabelecidas e a prestação dos serviços, e para tratar com asesferas competentes dos demais poderes as questões e encaminhamentos relacionados aoprocesso de municipalização do trânsito.14. Integração ao Sistema de transportes da Região Metropolitana do Recife, através de rotas enovos meios de locomoção em massa, permitindo o ir e vir da população com economia, segurançae menor tempo. 21
  24. 24. Habitação e UrbanizaçãoAções Prioritárias:1. Estabelecer parceria com o Governo Federal e com construtoras para a ampliação eagilização do Programa Minha Casa Minha Vida, visando a construção de habitações nomunicípio, de modo a atender à população de baixa renda e zerar o déficit habitacionalexistente nos próximos oito anos, construindo 1.000 habitações por ano, dentro dos padrõesda cidade saudável, com amplos espaços verdes e com a proximidade necessária aos serviçosbásicos de saúde, educação, transporte e lazer.2. Promover a regularização fundiária urbana no município, garantindo a propriedade dashabitações aos seus possuidores.3. Criar Cinturões Verdes no entorno dos centros urbanos já existentes, destinando áreas paraa expansão urbana planejada nos próximos 20 anos, e espaços reservados para ampliação dotransporte publico de passageiros no futuro.4. Implantar Programa “Ipojuca Toda Verde”, com uma arrojada e permanente ação dearborização da cidade, humanizando as vias e os acessos através da plantação de árvores,estimulando o cuidado, a preservação da natureza, e o bem estar da população.5. Criar Programa Cidade Bonita, estabelecendo padrões adequados de urbanização emanutenção, com ênfase na mobilidade para pedestres, com a construção de alamedas, parques,praças, banheiros públicos, construção de ciclovias, plantação e manutenção de jardins, ecriação de espaços públicos de lazer com equipamentos de convivência e de inclusão para a população.6. Implantar Programa “Identidade Municipal”, para a identificação e recuperação demonumentos públicos, ícones culturais e espaços históricos, que contribuam para a identidadedo município e do povo de Ipojuca, e para a ampliação do turismo no município.7. Implantar Programa “Cidade Organizada”, para requalificação do comércio urbano, com a destinaçãode espaços específicos e adequados para o funcionamento de feiras livres, comércio de artesanato, ecomércio ambulante, melhorando a ambiência, o funcionamento e a estética urbana municipal.8. Implantar Programa de Requalificação de Porto de Galinhas e das demais praias, visando àmelhoria urbana, da segurança e da infraestrutura turística, com intervenções prioritárias noreordenamento do Centro Urbano e Comercial, iluminação, reordenamento da ocupação daspraias por barraqueiros e comerciantes, feita de forma democrática e participativa com apopulação, ambulantes e com os empresários da rede hoteleira, de restaurantes, pousadas,realizando esta ação no âmbito do Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.9. Implantar Programa Melhoria de Áreas de Extrema Carência Urbana e Social no município,através da criação do Programa Municipal de Habitações gerando condição de habitabilidadecidadã, combinando a construção de casas com pavimentação, drenagem, saneamento, alémde equipamentos de esporte, cultura e lazer e áreas verdes. 22
  25. 25. LazerAções Prioritárias:1. Construir espaços públicos como praças, alamedas, mirantes, academias da cidade, passeiospúblicos, quadras, campos de futebol, em pontos estratégicos da sede e dos Distritos, paraestimular e incentivar o lazer e a convivência social.2. Criar Centros de Convivência Social, nos bairros e no campo, dotando a comunidade deespaços para a realização de eventos locais, como apresentações teatrais, de dança, de cinemae outras manifestações.3. Criar o Cine Clube Ipojucano, levando projeção de filmes de qualidade, de forma regular,aos bairros e engenhos.4. Promover festivais e eventos culturais e esportivos, inclusive trazendo de volta a Fliporto,principalmente na época da baixa estação turística5. Fazer das áreas de preservação ambiental grandes espaços de lazer, dotando-os deinfraestrutura adequada para os visitantes.6. Criar balneário popular, integrando as praias ao acesso popular em alto padrão dequalidade de infraestrutura de serviços públicos e de oferta de serviços privados com praçasde alimentação e feiras de artesanato. 23
  26. 26. Eixo II Desenvolvimento Econômico Sustentável,Trabalho e Renda• Promover o desenvolvimento da micro e pequena empresa, da agricultura familiar eda pesca artesanal ipojucanas fortalecendo-as através de políticas públicas de comprasgovernamentais, capacitação e outras formas de fomento.• Apoiar o desenvolvimento do turismo reconhecendo o seu papel central no desenvolvimentoeconômico e social do município, ampliando sua dimensão, com adequação dainfraestrutura, e a preservação do meio ambiente.• Garantir a preservação do meio ambiente, dos manguezais, dos rios que cortam omunicípio, através de políticas públicas principalmente nas áreas de saneamentobásico, ordenamento urbano, controle de resíduos industriais, domiciliares e hospitalares,ações educativas, e fiscalização rigorosa das atividades potencialmente poluidoras.• Promover a integração dos diversos segmentos produtivos da economia municipalentre si e com o comércio local.• Promover o desenvolvimento de oportunidades e das vocações econômicas inerentesà realidade atual do município, associando-a a uma maior distribuição de renda para apopulação, e ao estímulo ao empreendedorismo local, gerando um círculo virtuoso paraa economia do município.• Internalizar no território ipojucano o desenvolvimento econômico, criando novos polosde desenvolvimento de bens e serviços, componentes das cadeias produtivas existentesem SUAPE.• Estabelecer políticas públicas que maximizem os efeitos de geração de emprego edistribuição de renda dos pólos econômicos de SUAPE e do Turismo na economia local.• Promover a articulação da Prefeitura com a gestão do Complexo Portuário de SUAPE,visando a participação efetiva nas decisões sobre o crescimento do Complexo Portuário,que se refletem direta ou indiretamente na questão municipal, e promovendo a integraçãodo município com SUAPE. 24
  27. 27. TurismoAções Prioritárias:1. Implantar o Conselho Municipal de Turismo e o Plano Integrado de Divulgação do DestinoTurístico de Porto de Galinhas, Maracaípe e demais praias, para a mídia nacional e internacional,junto com o empresariado local, inclusive com ações conjuntas de receptivo e de participação emeventos do segmento, visando ampliar a dimensão e dar maior sustentabilidade a esses destinos.2. Proteger o polo turístico dos impactos causados pelo desenvolvimento industrial, estimulandoe promovendo o investimento em infraestrutura hoteleira, nos seus diversos níveis, ordenando aocupação do espaço, promovendo a proteção ambiental e fortalecendo a proteção e usufruto dasbelezas naturais e culturais do município.3. Garantir a execução das obras inacabadas de saneamento e pavimentação das vias públicas dopolo turístico das praias.4. Implantar Programa “Fiscais do Meio Ambiente”, visando à educação ambiental e a limpezadas praias, envolvendo as escolas, os jovens e a sociedade civil organizada, com distribuiçãode cartilhas, premiação, estímulo ao trabalho voluntário, com divulgação, competição entre asescolas para o desenvolvimento de projetos de proteção e limpeza das praias, entre outrosestímulos à consciência de cidadania, pertencimento e proteção ambiental.5. Implantar programa de requalificação das vias públicas inclusive mobiliário urbano, bemcomo adequação do comercio nas áreas turísticas de forma a incentivar os serviços de bares,restaurantes e comércio focados nesta atividade.6. Ordenar o comércio informal nas praias e na Vila de Porto de Galinhas, através do Programade Apoio às micro e pequenas empresas.7. Implantar infraestrutura pública nas praias, com planejamento das áreas comerciais,construção de sanitários públicos, de espaços para receptivos, de cozinhas de apoio aocomércio de alimentos na orla, praças de alimentação e estacionamentos.8. Implantar o Plano Viário para Porto de Galinhas e demais praias, garantindo ordenamentodo trânsito, criando espaços para estacionamentos de forma a desafogar o trânsito na Vila dePorto de Galinhas.9. Criar alternativas de atrativos turísticos, como o turismo rural com trilhas e roteiros específicos,o turismo histórico, o religioso, o de negócios, e o portuário, entre outros.10. Ordenar e apoiar as atividades tradicionais dos jangadeiros e bugreiros dentro de PlanoMunicipal de Transportes de Lazer. 25
  28. 28. 11. Criar restrições ao uso de pousadas como dormitório de trabalhadores temporários demédio prazo das obras de SUAPE, garantindo, em contrapartida, a implantação deprogramação permanente de eventos semanais no período da baixa estação.12. Implantar Programa Permanente de Segurança ao Turista, como parte integrante do PlanoMunicipal de Segurança Pública, com abrangência em todo o município.13. Implantar Programa de Proteção ao Banhista, com salva vidas, postos de observação,logística de transporte (ambulância, helicóptero), postos de atendimento de emergência, entreoutros itens.14. Criar programação de eventos culturais e esportivos de grande expressão, em especialno período da baixa estação turística, integrando a cultura local ao cenário cultural nacionale internacional, com festivais de teatro, de dança, de moda, de música, de artes cênicas entreoutros. Trazer de volta a FLIPPORTO, e retomar os eventos de surf de Maracaípe.15. Criar uma Marina Pública com barcos de recreio e espaços de lazer noturno para turistase visitantes frequentarem areas específicas do Porto, integrando esse projeto com a propostaturística de Porto de Galinhas.16. Criar espaços onde os turistas e visitantes possam conhecer o trabalho de nossos artesãos,de nossos artistas e demonstrações culturais, de forma ordenada e com agenda prévia.17. Realizar eventos e estimular a participação dos artesãos e artistas locais em Feiras e atividadesturísticas e culturais, estimulando o empreendedorismo e valorização do nosso patrimônio cultural.18. Resgatar o atrativo turístico dos cavalos marinhos com a recuperação e estruturação técnicada criação e ampliação do Projeto Hippocampus.19. Ampliar, qualificar o atendimento, informatizar e tornar permanente os Pontos de InformaçõesTurísticas no município.20. Reformar o estádio de Nossa Senhora do Ó, para atender aos padrões da FIFA, o que permitiráque delegações estrangeiras se alojem no município, por ocasião da Copa do Mundo de 2014.21. Investimentos na contínua capacitação da população e empreendedores turísticos, naformação de mão de obra qualificada, atendimento especializado e conhecimento delínguas, principalmente o inglês e o espanhol, dando-lhes oportunidades no polo turístico. 26
  29. 29. Desenvolvimento Econômico e IntegraçãoAções Prioritárias:1. Criar a Secretaria Municipal de Integração com SUAPE, visando à articulação e a integraçãopermanente da gestão municipal com os gestores e empresas do Complexo de SUAPE, paratornar de fato, o Complexo, parte integrante da vida econômica e social do município, deforma a garantir o acesso do município às oportunidades e aos benefícios do crescimentoeconômico, e para promover o aproveitamento das áreas portuárias passíveis de utilizaçãopara uso diverso pela população, como para atividades culturais, e assim integrando o Polo aomunicípio, não só geograficamente, mas também social, politica e economicamente.2. Implantar Programa Municipal de Desburocratização, visando eliminar entraves burocráticospara o registro, a formalização e o funcionamento dos empreendimentos e negócios.3. Implantar Programa Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, enviando à CâmaraMunicipal a lei municipal da MPE.4. Criar o Programa Municipal de Compras Governamentais, dando prioridade às empresaslocais, inclusive para a merenda escolar, e para as Micro e Pequenas Empresas.5. Criar Programa Municipal de Incentivo às Empresas Instaladas no Município, no Polo Turístico,e em SUAPE, gerando estímulo para comprarem seus insumos e serviços em empresas locais.6. Implantar amplo Programa de Capacitação Empresarial para as MPEs, habilitando-as afornecer seus produtos e serviços principalmente ao polo turístico e às empresas de SUAPE.Habilitá-las também a programas de estimulo a exportação no âmbito da Lei Geral do Simples.7. Implantar vigoroso Programa de Atração de Empreendimentos das cadeias produtivasinstaladas em SUAPE.8. Criar polo de economia criativa, com ênfase nas empresas prestadoras de serviço, de basetecnológica, principalmente em TI (tecnologia da informação), em cultura e artes.9. Implantar Centro de Ensino Superior em Economia Criativa, conforme apresentado no itemEDUCAÇÃO.10. Promover a participação da Gestão Municipal no Conselho da Gestão Portuária de SUAPE,onde são tomadas as decisões estratégicas sobre o crescimento do Complexo Portuário, visando,além do acompanhamento dos processos, a integração das decisões municipais com asdecisões sobre o crescimento atual e futuro do Porto. 27
  30. 30. 11. Implantar o “Programa SUAPE é Ipojuca”, visando a promoção de ações sociais, com eventosque possibilitem à população frequentar o Porto e ter um maior conhecimento sobre suarealidade, a exemplo de visitas guiadas de estudantes para a realização de trabalhos escolarescoordenados, visando posterior divulgação; realização de seminários sobre assuntos marítimose portuários, com a participação da população e de eventos culturais como “Arte no Porto”,com oficinas de pintura, escultura, música, entre outros; realização de passeios de escunaspara que se conheça o Porto pelo lado do mar; promoção de eventos de alcance estadual efederal, como palestras sobre o Complexo Portuário e sobre portos e sua importância para odesenvolvimento, trazendo experiências de outras cidades portuárias, etc., visando aproximarescolas e faculdades, para que incorporem o Porto como um diferencial do nosso Estado, e queseja um grande motivo de orgulho.12. Promover a participação da Prefeitura, dos Vereadores e das lideranças comunitárias, emeventos da Associação Brasileira de Municípios Portuários - ABMP, responsável pela coordenaçãode todas as cidades que tem portos, para conhecerem das experiências, dos problemas e dassoluções adotadas por essas cidades, inserindo o município em discussões importantes comoa proposta de criação de um fundo específico para municípios portuários, que está tramitandono Congresso Nacional, o qual tem como justificativa o fato de que as Prefeituras dessas cidadesacabam arcando com custos que envolvem limpeza, infraestrutura urbana, ordenamento social,garantia da qualidade ambiental, entre outras, e para isso é preciso que exista uma lógicadiferenciada na arrecadação e distribuição de recursos financeiros.13. Implantar o Plano Municipal de Desenvolvimento Portuário – PDZ, com leis sobre o uso eocupação do solo da cidade em relação ao Porto, criando uma relação direta do Município como Estado de Pernambuco, pelo fato do Porto ser estadual.14. Criar o Distrito Metal-Mecânico de Ipojuca, através da disponibilização de espaço físicopara implantação de indústrias e unidades de serviços às indústrias, incentivos fiscais e apoiospara a integração com as indústrias de SUAPE, visando à atração de indústrias fornecedoras desoluções para os grandes empreendimentos, principalmente para as indústrias petroquímicase navais, visando os mercados local e internacional.15. Estabelecer parcerias com entidades como SEBRAE, SENAI, entre outras, para apoiar oprocesso de Encadeamento de Negócios entre micro e pequenas empresas e grandesempreendimentos, de forma a que estas se transformem em fornecedoras das médias e grandesempresas situadas no polo de SUAPE, ampliando mercados e negócios e potencializando odesenvolvimento local.16. Implantar Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar no município, por meio deserviço municipal de assistência técnica à agricultura familiar e assentamentos da reformaagrária, com corpo técnico especializado, máquinas e equipamentos de apoio à produção;construir Central de Abastecimento de produtos alimentares em Camela e construir novosmercados públicos; organizar e modernizar as feiras livres municipais; adquirir no municípioos alimentos necessários à merenda escolar. 28
  31. 31. 17. Apoiar o fortalecimento da pesca artesanal, através do desenvolvimento de açõesidentificadas como prioritárias para o setor, como capacitação, apoio à comercialização,inclusive merenda escolar, e garantir acesso aos espaços territoriais de trabalho.18. Organizar o comércio artesanal, com espaços qualificados, agenda de eventos e estímuloà organização dos empreendedores em associações e cooperativas de capacitação, insumos ecomercialização.19. Realizar Feiras de Negócios e outros eventos técnicos de inovação e de divulgação dosbens e serviços, no município e em outras regiões, capacitando, integrando e desenvolvendo oempreendedorismo local.20. Implantar infraestrutura de Banda Larga no município para disponibilização de Internetpara todos, através de parcerias e de investimentos municipais promovendo o acesso ilimitadoà Rede para a população de Ipojuca. 29
  32. 32. Preservação do Meio AmbienteAções Prioritárias:1. Implantar Programa de Controle e Proteção do Meio Ambiente, através de convênio cominstituições, tanto estaduais como federais, especialmente nas áreas de preservação demanguezais, de rios, e de áreas de floresta, visando evitar o desmatamento, a poluição e adegradação dos mananciais.2. Implantar Programa “Cinturões Verdes de Ipojuca”, através da criação de áreas dereflorestamento no entorno das áreas urbanas do município, com grandes parques naturaisestruturados para o lazer e convívio com a natureza, com foco na conscientização da populaçãopara a preservação e valorização do meio ambiente.3. Introduzir a dimensão ambiental de forma transversal em todas as áreas da gestão municipal,em especial nas escolas e criando cursos e estágios técnicos e de pesquisas, visando àconscientização do povo para o desenvolvimento socialmente sustentável, em harmonia como meio ambiente e a preservação da natureza para as gerações futuras.4. Apoiar a constituição da Reserva Extrativista – RESEX, de Ipojuca e Sirinhaém, em parceriacom os demais órgãos responsáveis pelo meio ambiente.5. Criar Programa de Conservação dos Corais e de recuperação do nascedouro dos cavalosmarinhos, integrando os jangadeiros como os agentes ambientais nas ações de preservação domeio ambiente.6. Atuar junto ao Governo do Estado para implantar programas de despoluição e recuperação doRio Ipojuca, hoje considerado o 3º rio mais poluído do país, que literalmente morre em Ipojuca.7. Recuperação dos espaços ocupados de forma irregular em áreas de mangue garantindo ainclusão das famílias no programa habitacional municipal.8. Preservar a lagoa de Porto de Galinhas e intensificar sua inserção turística.9. Atingir 100% do município saneado e com o lixo coletado e tratado. 30
  33. 33. Eixo III Gestão Democrática, Participativa e Eficiente• Realizar o planejamento permanente das ações municipais visando à adequação domunicípio ao processo de desenvolvimento da região.• Democratizar o planejamento através do Orçamento Participativo e outros instrumentosde controle social.• Modernizar a gestão municipal, tanto do ponto de vista dos processos tecnológicos,fiscais, tributários, financeiros, orçamentários e administrativos, quanto da valorização,profissionalização e capacitação dos servidores.• Aperfeiçoar a gestão pública a partir do conhecimento da realidade local e da transformaçãode práticas da administração pública.• Assegurar a transparência, a participação e o controle social na gestão. 31
  34. 34. Modernização da GestãoAções Prioritárias:1. Implantar o Orçamento Participativo como sistema permanente e regular de consulta popularsobre prioridades a serem seguidas na escolha das ações, bem como sobre a avaliação daqualidade dos serviços e investimentos públicos.2. Organizar a gestão municipal profissionalmente, com foco na qualificação dos serviços eadministração por resultados, fortalecendo a sua participação no cenário de crescimento doEstado, não apenas como um coadjuvante, mas como um dos principais interlocutores, defendendointransigentemente o desenvolvimento dos Ipojucanos, sem a perda de sua identidade epreservando nosso patrimônio ambiental.3. Construir o Centro Administrativo Municipal, instalando as Secretarias Municipais nummesmo espaço, e integrando todos os serviços administrativos prestados ao cidadão, parasimplificar, facilitar, aperfeiçoar e racionalizar as atividades dos diversos órgãos que compõema Prefeitura, na prestação dos serviços à população.4. Implantar Programa de Modernização Fiscal para informatização de processos, reestruturaçãoadministrativa, licitação eletrônica, entre outros, através da captação de recursos de linhas definanciamento específicas existentes, que terão resultados diretos e positivos sobre as finanças,o controle fiscal, a transparência e a melhoria da gestão do município.5. Criar na Internet o “Portal do Cidadão Ipojucano”, espaço qualificado para ser utilizado nodiálogo com a população, possibilitando um canal transparente de informação e de escuta, ondeo cidadão poderá se expressar, interagir, registrar suas queixas, críticas e sugestões de açõesde melhoria dos serviços públicos, funcionando como um canal complementar ao OrçamentoParticipativo. Através desse Portal será disponibilizado ao cidadão acesso fácil aos diversosserviços prestados pela Prefeitura, assim como a todas as informações da gestão, visando,inclusive cumprir os determinantes da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,denominada Lei da Transparência, que atinge também os municípios.6. Implantar Programa de Capacitação Permanente dos Servidores Municipais, promovendocursos regulares de especialização e qualificação para o trabalho.7. Implantar Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para todas as categorias do funcionalismomunicipal, com avaliação de desempenho e reconhecimento na remuneração.8. Implantar sistema de acompanhamento e gerenciamento das ações do Plano de Governo,associado ao Orçamento Participativo, visando promover a discussão sistemática das metas degoverno e sua avaliação com toda a população, por bairros, Distritos e engenhos, e paraestabelecer o diálogo permanente com a Câmara de Vereadores visando à adequação e oaperfeiçoamento da gestão municipal. 32
  35. 35. 9. Realizar Pesquisas Qualitativas e Quantitativas de forma sistemática para a aferição da satisfaçãoda população, visando à realização dos ajustes que se fizerem necessários à gestão.10. Realizar pesquisa censitária e domiciliar para a identificação socioeconômica de todos osmoradores e famílias, visando focar as ações da gestão no atendimento das demandas dapopulação de forma efetiva.11. Reformular a estrutura das Secretarias Municipais, promover a integração e transformando-asem unidades de gestão e acompanhamento das ações da Prefeitura, e criando novas Secretarias, deacordo com o novo perfil e as novas necessidades do município, e integrando-as a uma políticapública inclusiva, eficiente e de resultados. 33
  36. 36. PlanejamentoTerritorialAções Prioritárias:1. Rever o Plano Diretor municipal adequando-o ao atual quadro de desenvolvimento e às suasperspectivas futuras, estabelecendo espaços de crescimento para as áreas urbanas dos diversosdistritos, cinturões verdes de proteção ambiental a estas áreas, espaços para acolher a permanenteampliação do sistema de transportes intra-municipal e sua interligação com o sistema de transportemetropolitano , inclusive metrô, áreas de preservação ambiental, criação de novos polos dedesenvolvimento urbano como distritos industriais, e de serviços, estruturação do espaço ruraldiversificando-o produtivamente e dotando-o de polos locais de moradia e serviços públicosde qualidade.2. Reconhecer as vocações econômicas dos distritos e suas partes componentes, complementando-ase criando novas alternativas com vistas a estimular a geração de emprego e a dinâmica produtivae comercial local.3. Criar sistema descentralizado de administração dos serviços públicos de modo a garantirmaior eficiência na sua execução no plano local.4. Organizar a atuação da gestão municipal por espaços territoriais que permitam a melhorexecução e acompanhamento das ações.5. Garantir que os serviços públicos aconteçam nos territórios de forma articulada e commáxima eficiência. 34
  37. 37. 13Pedro Eugênio Prefeito Vice Duarte Coligação Ipojuca Merece Mais - PT - PTN - PSDC

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